O senador Flávio Bolsonaro (PL) visitou casas em um condomínio de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, buscando onde possa morar. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

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Flávio teria olhado casas no condomínio Lotus, erguido entre 2019 e 2020, em Boca Raton, Palm Beach. Segundo o colunista, há imóveis para locação na faixa de US$ 15 mil por mês, o equivalente a R$ 85 mil, na conversão atual. Já para comprar, as casas chegam a custar US$ 3 milhões (R$ 17 milhões).

O senador está nos EUA desde que perdeu a eleição para presidente do Brasil, após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido da Polícia Federal e determinar a apreensão de seus passaportes. Nas entrevistas que deu até agora, o senador se negou a dar informações sobre como chegou aos EUA.

Em entrevista à Reuters, esta semana em Washington, Flávio disse que não se vê como um “fugitivo”. “Essa é uma forma pejorativa de tentar ⁠me agredir”, disse, na quinta-feira, 12. “Sinceramente, não estou nem aí, tenho a convicção de que eu precisava estar aqui.”

Mesmo fora do país, Flávio afirmou que quer voltar a se candidatar à Presidência em um “novo cenário de disputa eleitoral”.

Fonte: Terra

Agrotóxicos proibidos no Brasil foram encontrados na água de 790 municípios entre 2023 e 2026, o equivalente a uma em cada sete cidades do país. O mais frequente é o paraquate, herbicida de alta toxicidade que teve o registro cancelado no país em 2020.

Os dados fazem parte de uma investigação inédita da Repórter Brasil, em parceria com a Bloomberg e a organização Lighthouse Reports. O consórcio analisou dados de 2.404 municípios que fizeram testes em suas águas entre 2023 e 2026.

O levantamento se concentrou em cinco pesticidas banidos:  Aldicarbe, Carbendazim, Carbofurano, Metamidofós e Paraquate.

A investigação levou em consideração essas substâncias porque, em contato com fontes de água corrente, elas desaparecem em semanas ou meses. Portanto, o fato de esses agrotóxicos aparecerem nos testes é um indício de que continuam sendo frequentemente usados nas lavouras brasileiras, mesmo depois de proibidos.

Em 790 das cidades, os testes detectaram pelo menos um desses agrotóxicos. Como menos da metade dos municípios brasileiros efetivamente realizou essas análises, o número real pode ser maior.

As informações foram obtidas por meio do Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do MS (Ministério da Saúde). Os dados foram analisados pela Bloomberg e checados pela Repórter Brasil.

Paraquate lidera detecções na água

Os cinco agrotóxicos analisados foram proibidos no Brasil entre 2011 e 2024 por toxicidade aguda e riscos graves à saúde, como câncer, mutações genéticas, malformações fetais e danos ao sistema nervoso.

De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e diferentes pesquisas científicas, os potenciais danos à saúde humana não podem ser controlados nem com o uso de equipamentos de proteção.

Agrotóxico banido mais contrabandeado no Brasil, de acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o paraquate teve a maior proporção de detecções: apareceu em 28% dos 2.068 municípios que testaram a substância.

A Anvisa iniciou o processo de banimento do herbicida em 2017, diante dos riscos à saúde, incluindo a possível relação com doenças neurodegenerativas e Parkinson.

O registro do paraquate foi cancelado em 2020, e o uso dos estoques foi permitido até julho de 2021.

As substâncias foram encontradas em 24 estados. Entre os municípios que fizeram testes, os localizados em São Paulo têm a maior proporção de detecção.

Entre 2023 e 2026, 57% das cidades da unidade federativa apresentaram agrotóxicos proibidos na água. Outros dois grandes produtores agrícolas do país, Minas Gerais (54%) e Mato Grosso (44%) encabeçam a lista.

O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo afirma não ter detectado concentrações acima dos limites legais e alega estar avaliando os dados da reportagem com o Ministério da Saúde.

Em nota, a Secretaria de Agricultura estadual informa que vem fiscalizando o comércio e o uso de agrotóxicos, mas não esclarece se investigou os casos apresentados pelo consórcio.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde diz que orienta os municípios a investigar as detecções e prepara um sistema de alertas. O Instituto Mineiro de Agropecuária, responsável pela fiscalização dos agrotóxicos, afirma não ter recebido notificações sobre os casos apresentados.

Em Mato Grosso, a Secretaria de Saúde diz ter identificado “inconsistências em determinados registros” e acionado os municípios para conferir os dados com os laudos laboratoriais. A verificação ainda está em andamento.

Em 355 municípios, as cinco substâncias foram detectadas em testes realizados dentro de um mesmo ano, entre 2023 e 2026. É o caso de São Paulo (SP), Sinop (MT) e Rio Verde (GO).

Questionada sobre os resultados na capital paulista, a Secretaria Municipal da Saúde afirma que realiza o monitoramento mensal da água e que “não foram identificados índices ou alterações acima dos limites estabelecidos pela legislação” nas amostras analisadas. A pasta não informou se investigou a origem das substâncias detectadas.

As secretarias municipais de Sinop e Rio Verde não responderam aos questionamentos até a publicação da reportagem.

Sinal de uso recente

Segundo Mariana Dias, doutora em química analítica ambiental e professora da Universidade do Texas em El Paso, as cinco substâncias podem permanecer de semanas a meses na água superficial antes de se degradarem. É diferente de agrotóxicos persistentes como o DDT, também proibido, que deixa resíduos no ambiente por décadas.

O paraquate, por exemplo, pode deixar de ser encontrado na água corrente em poucas semanas. Mas o herbicida se fixa fortemente em partículas de solo e sedimentos, onde pode persistir por muito mais tempo.

O carbofurano, proibido em 2017, foi encontrado até em amostras de chuva por um estudo da Unicamp de 2025. A pesquisa mostrou que agrotóxicos aplicados nas lavouras podem ser levados pelo vento e voltar à superfície com a chuva, contaminando solo e água longe de onde foram usados.

“Não era esperado que ele estivesse na chuva, a não ser que ele ainda esteja sendo usado, o que a gente sabe que acontece no Brasil”, diz Dias.

Para Karen Friedrich, toxicologista da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, a contaminação aponta para problemas “antes da torneira”.

“A água sinaliza um problema não só para quem está bebendo, mas também para o início dessa cadeia produtiva, que está contaminando mananciais e rios que abastecem a água”, diz a pesquisadora. “Lá no início dessa cadeia tem trabalhadores e trabalhadoras, tem pessoas morando”, complementa.

Doses baixas, exposição diária

As concentrações detectadas estão abaixo dos índices considerados inseguros pelo Ministério da Saúde, responsável por estabelecer parâmetros para a qualidade da água.

Mas, segundo Karen Friedrich, o risco é a exposição crônica. “Não quer dizer que você vai tomar um copo de água um dia e isso vai te fazer mal”, afirma.

“O problema é que todo dia você está exposto a essas concentrações, mesmo que baixas, de não um só agrotóxico, mas uma mistura de vários deles”, explica.

Segundo a pesquisadora, o processo de registro desses agrotóxicos na Anvisa não leva devidamente em consideração o fato de que  essas substâncias, presentes na água e nos alimentos, podem interagir dentro do organismo humano.

“Às vezes, uma substância pode não causar câncer sozinha, mas, combinada com outra, pode aumentar o risco da doença”, alerta Friedrich.

Segundo Mariana Dias, o tratamento da água não elimina o problema. Os sistemas brasileiros não são capazes de remover todos os agrotóxicos da água superficial, sobretudo em concentrações muito baixas, explica a professora da Universidade do Texas. “Não é tudo que entra no sistema de tratamento que vai ser realmente eliminado para chegar na água tratada.”

A presença de agrotóxicos na água já havia sido identificada em outras investigações da Repórter Brasil. Em 2023, um cruzamento de dados apontou a presença de 27 tipos de agrotóxicos na água que saía da torneira em 210 municípios brasileiros, como São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Campinas (SP).

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que “quando identificadas concentrações acima dos valores permitidos, cabe à vigilância sanitária local acompanhar a adoção de medidas corretivas e orientar a população”.

A pasta não esclarece quais providências são tomadas diante da presença de substâncias cujo uso foi proibido no país em concentrações abaixo desses limites. Leia a resposta na íntegra.

Alguns estados não fazem testes na água

Entre 2023 e 2026, o Sisagua — o sistema do Ministério da Saúde que monitora a qualidade da água para consumo humano — não tinha registro de análises das cinco substâncias no Amapá, em Roraima e no Distrito Federal.

No Piauí, no Acre e em Pernambuco, poucos municípios fizeram testes. Onde houve análise, os agrotóxicos proibidos apareceram.

Os responsáveis pelo abastecimento dos sistemas de água devem controlar a qualidade da água por meio de testes e enviar os resultados das análises às autoridades de saúde, de acordo com as diretrizes do ministério.

Cabe às secretarias municipais manter o Sisagua atualizado e ao Ministério da Saúde tornar os dados públicos. A norma prevê sanções como advertência e multa para fornecedores que descumprirem as regras, mas não estabelece punição para os órgãos de saúde em caso de falhas na vigilância.

Questionado sobre as falhas no monitoramento, o Ministério da Saúde afirma que cabe às secretarias municipais investigar irregularidades e cobrar providências dos responsáveis pelo abastecimento. A pasta não explica, porém, o que faz quando os testes não são realizados ou os resultados deixam de ser registrados no Sisagua.

As secretarias de Saúde dos estados de Roraima e Pernambuco informam que as cinco substâncias investigadas não fazem parte dos exames realizados pela Fiocruz para a vigilância estadual. O órgão de Roraima explica que o laboratório analisa apenas 22 dos 40 parâmetros de agrotóxicos previstos na legislação.

Já a Secretaria de Saúde de Pernambuco afirma que não havia acompanhado os registros apresentados pelo consórcio e que começou a avaliá-los após ser procurada pela reportagem. A pasta ressalta que os resultados se referem a pontos específicos de abastecimento, não podendo ser generalizados para toda a água distribuída nos municípios onde houve a detecção.

Já a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) afirma que monitora a qualidade da água distribuída à população e que o abastecimento atende aos padrões de potabilidade previstos na Portaria 888/2021.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal também atribui a ausência de análises dessas substâncias a dificuldades laboratoriais. Questionada sobre como avalia os riscos à população sem esses testes, diz que “não existe outra medida adotada para avaliar riscos à população”.

A Secretaria de Saúde do Piauí diz enfrentar problemas com recursos humanos, equipamentos e capacidade laboratorial. Segundo a pasta, o laboratório estadual consegue analisar apenas seis agrotóxicos. Leia as respostas completas.

Os órgãos de saúde do Amapá e Acre não responderam aos questionamentos da reportagem.

Fonte: ICL

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou, nesta sexta-feira (13/11), a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.

A medida atende a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após o registro de falhas e instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft. Os problemas tiveram início na quinta-feira (12/11).

Na portaria, Fachin ainda estabelece que situações que fujam do período exato de 12 e 13 de novembro, mas que tenham sido comprovadamente impactadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, citou falhas em serviços como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online, utilizados para troca de mensagens, reuniões virtuais e compartilhamento de documentos.

A entidade solicitou que a contagem e o vencimento dos prazos afetados sejam retomados no primeiro dia útil após a comprovação e a divulgação oficial da normalização dos serviços.

Instabilidade global nos serviços da Microsoft

Em uma luta contra o relógio para solucionar a pane colossal em sistemas como o Outlook, o Microsoft Teams e a ferramenta de inteligência artificial Copilot, a Microsoft informou, nesta sexta-feira (13/11), que conseguiu um “progresso de recuperação encorajador na Europa“. A interrupção global dos serviços ainda afeta empresas, órgãos governamentais e usuários em todo o mundo.

A empresa de software afirma que já há alguma “disponibilidade de serviços e o desempenho na entrega de e-mails, com melhorias em uma parcela crescente da infraestrutura do Microsoft 365 afetada”.

E acrescenta: “O Japão permanece comparativamente mais estável, enquanto a América do Norte também apresenta melhorias. Porém, alguns usuários ainda podem enfrentar problemas intermitentes, à medida que as ações de recuperação prosseguem”.

A pane global teve início na quinta-feira (12/11). A princípio, a empresa informou que, embora com severas dificuldades para restabelecer seus serviços, não havia indícios de que o apagão tenha sido motivado por uma invasão hacker ou sabotagem digital.

Ao atualizar a página de status de seus produtos Microsoft 365 – para empresas ou grandes corporações –, a companhia informou: “Até o momento, não temos conhecimento de qualquer atividade maliciosa que esteja causando este incidente”.

A empresa reitera que continua a tratar o caso com urgência e prioridade até sua resolução completa. “Assim que o problema for mitigado, forneceremos detalhes completos sobre a causa-raiz, as medidas de correção e reforço de segurança, entre outras informações, por meio de um relatório pós-incidente”, diz a nota.

A Microsoft sugeriu que a falha pode ter sido causada por problemas nas configurações aplicadas aos servidores responsáveis ​​pela operação do Microsoft 365. A companhia enfrentou momentos críticos durante a resposta à crise, chegando a admitir inicialmente que as primeiras tentativas de correção não estavam surtindo os efeitos esperados para normalizar o tráfego de dados.

Fonte: Metrópoles

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (13) quatro projetos para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros empresariais e investimentos financeiros. A iniciativa ocorre em meio à divisão da base governista provocada pelo ajuste fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra uma articulação política para tentar recompor a unidade entre os partidos aliados.

Fontes ouvidas reservadamente pelo ICL Notícias afirmam que integrantes da bancada não descartam apresentar as mesmas propostas como emendas ao projeto de ajuste fiscal quando o texto chegar à Câmara. A possibilidade ainda está em discussão e não representa uma decisão formal do partido.

A expectativa é que o projeto de ajuste fiscal seja votado na próxima quarta-feira (18). Antes disso, a bancada petista deve discutir sua posição sobre a proposta, que provocou divergências entre parlamentares governistas por causa dos possíveis impactos sobre o financiamento de políticas públicas.

A apresentação dos projetos abre uma nova frente de negociação. Enquanto o governo busca reforçar o controle das despesas, setores da base defendem que o esforço fiscal também alcance os mais ricos e os rendimentos do capital.

O que propõem os quatro projetos

As propostas foram protocoladas às 18h29 desta sexta-feira e têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança.

• Imposto sobre Grandes Fortunas (PL 5852/2026): cria uma cobrança anual sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
• Tributação de lucros e dividendos (PL 5854/2026): estabelece retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido. Atualmente, a retenção é de 10% sobre distribuições superiores a R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa a uma pessoa física.
• Tributação de investimentos financeiros (PL 5853/2026): estabelece cobrança de 7,5% sobre rendimentos de aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, entre outros títulos atualmente beneficiados por isenções. A mudança pode afetar a rentabilidade dessas aplicações e os custos de financiamento de setores como agronegócio, mercado imobiliário e infraestrutura.
• Aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio (PL 5855/2026): eleva de 17,5% para 20% o Imposto de Renda retido na fonte sobre JCP, mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas e que permite deduções tributárias.

Disputa sobre quem deve pagar pelo ajuste fiscal

A ofensiva legislativa ocorre depois das críticas à condução do ajuste fiscal no Senado, onde a proposta avançou em meio a questionamentos sobre seus efeitos no financiamento de serviços públicos.

A preocupação de parte da base é que o aperto nas despesas reduza a margem para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, especialmente num momento em que o governo busca preservar compromissos sociais e econômicos.

Na justificativa do projeto sobre dividendos, os deputados afirmam que a proposta pretende corrigir a desigualdade entre a tributação do trabalho e a remuneração do capital. O texto sustenta que pessoas com rendimentos equivalentes continuam recebendo tratamentos tributários distintos conforme a origem de sua renda.

As quatro iniciativas se somam a outros projetos da bancada, incluindo uma proposta para retirar investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal e outra para modificar a autonomia do Banco Central, incorporando o pleno emprego entre seus objetivos.

Politicamente, a movimentação busca oferecer um ponto de convergência para os setores governistas que resistem ao ajuste fiscal. A tributação dos mais ricos aparece como uma alternativa para ampliar a arrecadação sem concentrar o esforço de equilíbrio das contas públicas na contenção de gastos.

A possibilidade de transformar os projetos em emendas ao ajuste fiscal, relatada por fontes reservadas, pode levar essa disputa diretamente à votação prevista para quarta-feira. Para isso, a bancada ainda precisará definir sua estratégia e negociar a inclusão das medidas no texto.

Os projetos apresentados nesta sexta-feira não têm aprovação garantida, e os documentos não trazem uma estimativa consolidada de quanto as mudanças poderiam acrescentar à arrecadação federal.

Fonte: ICL

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2.

Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.

Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.

A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).

Fim da escala 6×1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Fonte: ICL

O racha interno no Partido Liberal (PL) sobre a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2027, segue sem solução e aumenta a pressão sobre a legenda.

Sem consenso sobre apoiar a recondução de Hugo Motta (Republicanos-PB) ou lançar um candidato próprio, o partido decidiu adiar a definição.

A ideia é consultar individualmente os 121 deputados que integrarão a bancada na próxima legislatura.

A decisão ocorre em meio a divergências entre os parlamentares e a manifestações públicas de lideranças da sigla contra a permanência de Motta no comando da Casa.

Na quinta-feira (12/11), o senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que não apoiará a reeleição do deputado paraibano. A declaração reforçou a posição da ala bolsonarista, que defende uma candidatura própria do partido.

“Jamais iria na linha de apoiar a reeleição [de Motta] por tudo que ele não entregou durante seu mandato. Ele prometeu anistia, não entregou. Daí, veio com dosimetria, participou de toda a articulação, aliás, junto com o Alexandre de Moraes”, disse em live transmitida no YouTube, diretamente dos Estados Unidos, onde está autoexilado desde que perdeu as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Do outro lado, parlamentares mais alinhados ao centro defendem uma composição com Motta.

O argumento é pragmático: ficar de fora do bloco majoritário pode custar ao PL espaço na distribuição de cargos da Mesa Diretora e no comando de comissões importantes da Câmara.

A preocupação é especialmente relevante porque o PL terá a maior bancada da Casa em 2027, com 121 deputados.

Apesar da força numérica, a legenda corre o risco de perder espaço nas negociações caso decida disputar isoladamente o comando da Câmara e não consiga reunir votos suficientes para vencer a eleição.

Indefinições

• PL adia decisão sobre apoiar a reeleição de Hugo Motta: deputados terão até 15 dias para responder a consulta interna de Valdemar Costa Neto;
• Flávio Bolsonaro rejeita apoiar Motta, enquanto Nikolas Ferreira admite disputar a Presidência da Câmara caso seja escolhido pelo partido;
• Sem consenso sobre um candidato próprio, PL avalia risco de perder espaço político e cargos na Câmara ao ficar fora do bloco de apoio a Motta;
• Sóstenes Cavalcante foi reconduzido à liderança do PL, mas partido ainda não definiu um nome para a disputa;
• PT declarou apoio a Motta, mas não formalizou entrada no blocão.

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Valdemar consulta bancada

Diante da falta de acordo, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, decidiu encaminhar um formulário individual e reservado aos parlamentares para que manifestem sua posição.

Os deputados terão até 15 dias para responder se são favoráveis ou contrários ao apoio à recondução de Motta.

Fonte: Metrópoles

O senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a eleição do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência do Senado Federal e recomendou que os parlamentares declarem voto aberto no pleito marcado para 1º de fevereiro de 2027. Ele considerou que as condições da sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP), que também quer presidir o Senado, são mínimas diante das demandas que o grupo político tem priorizado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a eleição do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência do Senado Federal e recomendou que os parlamentares declarem voto aberto no pleito marcado para 1º de fevereiro de 2027. Ele considerou que as condições da sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP), que também quer presidir o Senado, são mínimas diante das demandas que o grupo político tem priorizado.

Tereza não recua

Nos bastidores do Senado, Tereza Cristina mantém sua candidatura e busca se apresentar como uma alternativa entre Alcolumbre e Marinho, negando divisão na direita.

A partir de 2027, o PL terá 29 senadores, a maior bancada da Casa, incluindo os sul-mato-grossenses eleitos Reinaldo Azambuja e Capitão Contar, que tiveram o apoio de Tereza na campanha.

Mesmo somando os três senadores do partido Novo que apoiam Marinho, o bloco precisaria de mais nove votos para atingir o mínimo de 41 necessários para vencer a eleição em primeiro turno.

Diante da resistência de parte dos senadores em votar em Marinho, uma ala do PL chegou a avaliar o apoio a Tereza Cristina em troca de cargos na estrutura do Senado, como o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Para atrair votos da oposição, da bancada feminina e do agronegócio, a senadora de Mato Grosso do Sul também tem defendido a PEC 16/2019, da qual foi relatora, que substitui a aposentadoria compulsória aos 75 anos no STF por mandatos fixos de 12 anos para os ministros da Corte.

O que muda na pauta do Senado

Segundo Flávio Bolsonaro, a eleição de Rogério Marinho viabilizará a votação de propostas que dependem da decisão da presidência da Casa para avançar no plenário.

Ele cita a análise de pedidos de impeachment contra integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), o andamento da PEC que altera maioridade penal no país, e a revisão da reforma tributária, para alterar normas voltadas ao setor produtivo e ao empreendedorismo.

Apesar de tentar converter o voto dos aliados a Marinho, afastando as condições de Tereza Cristina em ser, ao menos nesta eleição, a primeira mulher a presidir o Senado, Flávio destacou elogios à ex-ministra da Agricultura na gestão do pai.

“A Tereza Cristina foi a melhor ministra da Agricultura que esse país já viu, durante o governo do presidente Bolsonaro. Ela é uma pessoa que é doce, sim, no trato, mas é uma pessoa que sabe ser firme quando precisa. E o que eu estou conversando com o Rogério Marinho é que eles estão alinhados. Há ali um diálogo permanente com esse objetivo em comum de fazer com que o Senado volte a ser respeitado, volte a ter a sua independência, volte a atuar respeitando a Constituição Federal, volte a fazer com que a lei valha para todos no nosso Brasil”, ponderou.

Críticas a Davi Alcolumbre

Na transmissão, Flávio Bolsonaro criticou a atuação do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição com o apoio da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da federação União-PP.

Flávio lembrou que, em 2019, declarou voto aberto em Alcolumbre na disputa contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou que o atual presidente da Casa mudou de postura.

Segundo Flávio Bolsonaro, Alcolumbre retém mais de 100 pedidos de impeachment contra ministros do STF e teria afirmado que não colocaria os requerimentos em pauta mesmo se houvesse a assinatura da totalidade dos 81 senadores. Para o ex-senador, a ausência de análise desses processos provoca desequilíbrio entre os Poderes da República.

“Muito diferente desse Davi de hoje que, sinceramente, para mim é irreconhecível esse Davi de hoje que está sentado na cadeira de presidente do Senado, porque, enfim, não dá para entender algumas posições, algumas posturas dele”, disse o senador.

Avaliação sobre Tereza Cristina e articulações da direita

Flávio Bolsonaro ainda citou que o prolongamento da disputa em dois turnos amplia o tempo para que o governo federal negocie cargos e benefícios individuais com senadores em troca de votos no escrutínio secreto.

Ele afirmou ainda que um segundo turno abriria margem para pressões de ministros do STF sobre parlamentares por meio de ameaças de abertura de investigações ou de condenações.

fONTE: mIDIAMAX.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12) o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A decisão, porém, flexibiliza regras para as empresas, permitindo jornadas de até 8h24 sem pagamento de horas extras durante a transição e a negociação coletiva da distribuição das folgas.

A decisão responde a ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionaram a Emenda Constitucional 141/2026 e pediram mais tempo para a implementação das mudanças.

Dino rejeitou o adiamento e manteve a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução salarial.

“Neste momento, não identifico violação a cláusulas pétreas que impulsione esta Corte a anular a política pública assim definida pelo Constituinte reformador.”

Veja os principais pontos da decisão

• Fim da escala 6×1: dois dias de descanso semanal remunerado a partir de 16 de dezembro de 2026.
• Redução da jornada: 42 horas semanais em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027.
• Horas extras: na ausência de acordo coletivo, serão permitidas jornadas de 8h24, durante a transição, sem adicional pelos 24 minutos excedentes.
• Folgas: acordos coletivos poderão alterar a distribuição dos descansos, inclusive com compensações em períodos superiores a uma semana ou um mês, sem suprimir o direito às folgas.
• Convenções coletivas: prazo de 90 dias para renegociar contrapartidas. Cláusulas incompatíveis com a reforma perdem a validade em dezembro.
• Salários: proibida a redução salarial, inclusive dos pisos das categorias.
• Pequenas empresas: Congresso deverá estabelecer regras específicas de adaptação, preservando os direitos trabalhistas.
• Contratos públicos: prazo máximo de 180 dias para adequação.
• Estatais: empresas públicas que atuam em regime concorrencial poderão aplicar a exceção de jornada prevista para profissionais com nível superior e remuneração elevada, observados os requisitos constitucionais.

Negociação poderá alterar distribuição das folgas

A decisão permite que sindicatos e empresas negociem períodos de compensação dos descansos, levando em consideração as particularidades de atividades como comércio, turismo, agricultura e serviços.

A flexibilização poderá alterar a distribuição das folgas ao longo das semanas, mas não reduzir o número de descansos assegurados pela Constituição.

“A eventual compensação poderá tratar sobre o momento e as condições de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supressão.”

Nos primeiros 90 dias da reforma, o governo poderá estabelecer regras provisórias de compensação caso as negociações coletivas fracassem. Depois desse período, a flexibilização dependerá de acordo ou convenção coletiva.

Empresas queriam adiar reforma até 2028

A CNC pediu que a jornada de 42 horas entrasse em vigor somente em outubro de 2027 e que a redução para 40 horas fosse adiada para outubro de 2028. As entidades empresariais alegaram dificuldades para reorganizar escalas e contratos.

Dino rejeitou o pedido e afirmou que acordos anteriores não podem impedir a aplicação dos novos direitos.

“Nem os pactos coletivos, nem os contratos individuais de trabalho, possuem aptidão para impedir a aplicação do novo regime constitucional.”

A decisão tem efeitos imediatos e ainda será submetida ao plenário do STF.

Fonte: ICL

Nesta sexta-feira (13/11), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Make Up, que investiga o suposto desvio de emendas parlamentares para financiar o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os investigadores cumprem um mandado de busca e apreensão em Brasília (DF), expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A coluna apurou que o alvo da medida é um investigado que não foi localizado durante a deflagração da primeira fase da operação.

No dia 10 de setembro deste ano, a PF deflagrou a primeira fase da Make Up. Na ocasião, estavam entre os alvos o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a empresária Karina da Gama, sócia da Go Up Entertainment, produtora do filme.

Frias e Karina negam qualquer tipo de irregularidade.

A investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares repassadas a uma organização da sociedade civil por meio de termo de fomento.

Segundo a PF, os investigadores identificaram indícios de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados que teria direcionado parte dos recursos recebidos para empresas subcontratadas irregularmente, sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.

Levantamentos financeiros identificaram ainda movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao esquema investigado.

Segundo a PF, tentativas de dissimular os supostos desvios teriam continuado até julho deste ano. A PF apura ainda os repasses realizados pelo empresário Daniel Vorcaro para financiar o filme.

PF investiga “coincidências”

A Polícia Federal (PF) identificou uma coincidência entre o repasse de verbas das emendas parlamentares do deputado federal Mario Frias (PL) e o custeio das despesas da produtora Go Up, responsável pelo filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com relatório de 150 páginas da PF, a Go Up — que tem como sócia a empresária Karina Ferreira da Gama — movimentou R$ 19 milhões entre 10 de novembro e 30 de dezembro de 2025.

No período analisado pela PF, a produtora efetuou pagamentos de R$ 906 mil ao Hotel Unique, conhecido por oferecer hospedagem de luxo na capital paulista, e R$ 653 mil à empresa Foodflix, além de repasses a produtoras audiovisuais.

A investigação apontou que Mário Frias destinou R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina da Gama.

Deste valor, cerca de R$ 700 mil repassados pelo ICB foram direcionados às empresas Dinâmica Editora e Instituto Super Poder Educacional, ligadas ao empresário Heric Fabiano Dias.

Posteriormente, a empresa NTT Brasil, também administrada por Heric Dias, transferiu R$ 750 mil para a Go Up Entertainment.

Fonte: Metrópoles

A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quinta-feira (12), a Operação Temeritas, para investigar possíveis irregularidades na aplicação de R$ 6 milhões do Instituto de Previdência de São Gabriel do Oeste em letras financeiras emitidas pelos bancos Master e Daycoval – R$ 3 milhões em cada instituição.

Conforme nota oficial da PF, as investigações identificaram indícios de direcionamento na escolha das instituições financeiras responsáveis pela emissão das letras financeiras.

A apuração também apontou que alguns integrantes do Comitê de Investimentos do SGO-PREV teriam deixado de observar regras técnico-administrativas exigidas na gestão dos recursos previdenciários, expondo o patrimônio do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) a “riscos injustificados”.

O inquérito policial investiga a possível prática dos crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa.

Durante a operação, os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e São Paulo. As buscas ocorreram em residências e outros endereços ligados aos investigados, além da sede do SGO-PREV.

A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos investigados. As medidas foram determinadas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.

Ao Jornal Midiamax, o prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Montagna (PSD), disse que o município acompanha as investigações e citou uma decisão liminar que garante o bloqueio de valores para possível ressarcimento aos prejuízos da previdência com a aplicação bancária.

Fonte: Midiamax

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará até Madri na próxima segunda-feira para dar apoio ao presidente do governo espanhol, Pedro Sanchez.

O espanhol convocou eleições antecipadas para o final de novembro e, nas pesquisas de opinião, vem aparecendo abaixo da direita. Sanchez não esconde que a virada de Lula no Brasil tem inspirado sua campanha e, nos últimos dias, vinha manobrando para tentar convencer o brasileiro a fazer uma parada em Madri.

Lula acabou aceitando a convocação e, ao retornar das Filipinas onde participa da cúpula da Asean, optou por fazer sua escala em Madri. Oficialmente, o objetivo é manter uma agenda bilateral com os espanhóis. Mas nem do lado brasileiro e nem do lado espanhol se esconde que a esperança é de que a presença de Lula amplie as chances do líder progressista nas urnas.

Lula ainda leva uma “arma secreta”: o deputado Andre Janones. Nos últimos dias, equipes de campanha de diversos países têm entrado em contato com o brasileiro responsável pela estratégia digital da campanha de Lula.

Para a ala progressista global, a vitória de Lula foi considerada como estratégica. Até mesmo nos governos de extrema direita, o temor era de que, com mais quatro anos no poder, as oposições de esquerda sejam fortalecidas.

Ao Brasil uma vitória de Sanchez também é considerada como estratégica, inclusive para permitir que temas como a regulação das plataformas digitais, meio ambiente e combate à desinformação sejam mantidas na agenda global.

Não é apenas na Espanha que a virada de Lula no segundo turno da eleição brasileira virou sensação. Na França, os movimentos de esquerda citam o brasileiro como prova de que a extrema direita pode ser vencida nas urnas. Partidos progressistas de todas as partes do mundo comemoraram o resultado da eleição brasileira como um sinal ainda do que muitos acreditam ser um certo esgotamento das forças ultraconservadoras.

Fonte: ICL

São Paulo – O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) foi perguntado na manhã desta quinta-feira (12/11) se acredita que as denúncias feitas pelo vice-prefeito Coronel Mello Araújo (PL) têm cunho político. Nunes respondeu que “todo mundo sabe” a sua resposta.

A declaração do prefeito foi durante a cerimônia de abertura da Expo Cristão, no Expo Center Norte, na zona norte de São Paulo. À imprensa, Nunes reafirmou que pediu cautela para Mello Araújo e rebateu as acusações de que seis locais previstos na Virada Esportiva não tiveram atividades.

“Dos seis locais, cinco não têm recurso público, são atividades esportivas que aconteciam na cidade, sem estar contemplado dentro daquele quesito que era da investigação com relação aos recursos aplicados. Um é o centro esportivo Tietê, onde a secretária Erika Coimbra estava presente com mais de oito mil mulheres. Como é que você não vê oito mil mulheres? Ou seja, foi no endereço errado ou alguém passou informação para ele e não foi precisa”, disse Nunes.

Nessa quarta-feira (11/11), o Ministério Público pediu a abertura de um inquérito policial para apurar as denúncias do vice-prefeito. Além disso, a promotoria solicitou documentos à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Seme) e à secretária Erika Coimbra para complementar a investigação. São eles:

• A cópia integral dos processos referentes aos editais mencionados na denúncia de Mello Araújo, além de todos os convênios, termos de fomento e colaboração;
• Documentos de habilitação, propostas das organizações, pesquisas de preços, cotações e pareceres técnicos e jurídicos;
• Comprovantes de prestação de contas, notas fiscais, empenhos, extratos bancários e atos de autorização de antecipação de recursos;
• Relatórios fiscalização e monitoramento, registros fotográficos/audiovisuais, estimativas de público e atos de designação dos gestores e comissões.

O Ministério Público também convidou uma assessora do vice-prefeito para prestar depoimento na próxima quinta-feira (19/11).

O Metrópoles procurou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) questionando se a polícia vai atender os pedidos feitos pela promotoria, mas não obteve retorno. O espaço segue em aberto.

Fonte: Metrópoles

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais e dificultar a fiscalização da distribuição de conteúdos políticos durante as eleições presidenciais de 2026. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), atende a uma ação apresentada pela coligação do presidente Lula, que denunciou possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas nas redes sociais.

A condenação ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal abriu um inquérito, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar suspeitas de interferência estrangeira nas eleições. Entre os pontos que serão apurados está a possível manipulação de algoritmos de plataformas digitais para favorecer ou prejudicar candidaturas, incluindo suspeitas envolvendo a atuação da Meta.

No julgamento, o TSE reconheceu que a empresa desrespeitou prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, apresentou informações incompletas e dificultou a verificação dos mecanismos utilizados para distribuir publicações políticas durante o segundo turno.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta chegou a substituir os prazos determinados judicialmente por períodos definidos pela própria empresa. Parte das informações solicitadas foi entregue de maneira fragmentada, em língua estrangeira ou por meio de respostas genéricas.

A multa corresponde a três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro. O valor considera o conjunto de descumprimentos identificados pelo tribunal.

A representação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais apontou restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente falsos, falhas na identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial e possíveis diferenças no funcionamento das ferramentas da plataforma.

A Meta recebeu R$ 520,9 milhões em despesas declaradas pelas campanhas eleitorais de 2026 do Brasil, segundo dados das prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa de R$ 7,5 milhões aplicada à empresa equivale a aproximadamente 1,44% desse valor. Para cada R$ 100 recebidos pela plataforma durante a disputa eleitoral, a penalidade representa apenas R$ 1,44.

Suspeitas de interferência estrangeira

Não é só no TSE que a Meta é alvo da justiça brasileira, em outra frente, foi aberta uma investigação da Polícia Federal determinada por Flávio Dino em 27 de outubro, após manifestações apresentadas pela campanha de Lula e pelo então candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão.

O ministro identificou pontos de convergência entre as denúncias e determinou a apuração de possíveis irregularidades envolvendo recursos estrangeiros e o funcionamento de plataformas digitais durante a disputa presidencial.

Uma das linhas de investigação trata expressamente da existência de “assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil”.

A PF também deverá investigar suspeitas de financiamento estrangeiro da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluindo possíveis negociações envolvendo a Rockbridge Network, organização conservadora norte-americana, e empresários brasileiros.

As suspeitas incluem a possibilidade de utilização de recursos, serviços ou outras vantagens econômicas de origem estrangeira para beneficiar candidaturas, além da contratação de publicidade eleitoral por perfis sediados fora do Brasil.

A decisão do TSE acrescenta um elemento relevante a esse cenário: a Justiça Eleitoral reconheceu que a Meta descumpriu determinações destinadas justamente a esclarecer o funcionamento de suas ferramentas durante a disputa presidencial.

Os procedimentos, entretanto, têm objetivos diferentes. Enquanto o TSE puniu a empresa por descumprir ordens judiciais, a investigação da PF deverá esclarecer se houve manipulação deliberada de algoritmos ou outras formas de interferência estrangeira no processo eleitoral.

Meta reconheceu falhas, mas não comprovou correção

Um dos principais pontos da decisão foi o reconhecimento de que a própria empresa admitiu falhas técnicas em suas ferramentas. Apesar disso, o TSE considerou que as informações apresentadas não permitiram verificar se os problemas haviam sido efetivamente corrigidos.

“Embora a representada tenha adotado medidas para corrigir as falhas da ferramenta, as informações prestadas resumem-se a declarações genéricas de isonomia, insuficientes para assegurar o cumprimento substancial da determinação”, afirmou Bellizze.

O tribunal, entretanto, não concluiu que a Meta tenha agido deliberadamente para favorecer uma das candidaturas. Segundo o relator, essa hipótese dependeria de provas mais robustas, a serem produzidas em procedimento adequado.

Os ministros também determinaram que a coligação de Lula tenha acesso aos documentos apresentados pela Meta para demonstrar o cumprimento das decisões. Permanecerão sob sigilo informações técnicas sobre filtros da Meta AI e mecanismos de identificação de conteúdos sintéticos, considerados segredos empresariais.

A empresa nega ter favorecido qualquer candidatura. Em manifestação anterior, afirmou que não interfere em eleições e classificou como falsas e infundadas as acusações de favorecimento político.

TSE aponta poder dos algoritmos sobre debate eleitoral

O julgamento também trouxe uma discussão sobre a influência das plataformas digitais na formação da opinião pública.

No voto, Bellizze destacou que empresas de tecnologia deixaram de atuar apenas como intermediárias da comunicação e passaram a exercer influência direta sobre quais informações chegam aos usuários.

“Afinal, não basta garantir ao cidadão o direito de escolher: é necessário também assegurar condições para que essa escolha seja formada de maneira livre, especialmente em um ambiente digital no qual os mecanismos de seleção e distribuição das informações são pouco transparentes e de difícil fiscalização”, afirmou o ministro.

Para o relator, o uso de algoritmos para selecionar, hierarquizar e ampliar a circulação de mensagens políticas exige atenção especial da Justiça Eleitoral. Isso porque as decisões tomadas pelas plataformas podem interferir na visibilidade das candidaturas e nas condições em que ocorre o debate público.

Bellizze também ressaltou que o avanço tecnológico não pode criar espaços imunes à fiscalização das autoridades brasileiras.

Advogado de Lula destaca precedente internacional

Responsável pela coordenação do núcleo jurídico da campanha presidencial de Lula, o advogado Angelo Ferraro classificou a condenação como histórica e afirmou que a decisão representa uma mudança na responsabilização das grandes empresas de tecnologia.

“A democracia entrou definitivamente na era dos algoritmos. Não basta garantir que candidatos possam publicar conteúdos. É preciso garantir transparência sobre os mecanismos que determinam o que efetivamente chega aos eleitores”, afirmou Ferraro, em nota oficial.

O advogado também destacou o trabalho da equipe jurídica da coligação, responsável pela apresentação de provas técnicas e pela identificação de contradições nas justificativas fornecidas pela Meta.

Para Ferraro, o julgamento ultrapassa as fronteiras brasileiras e estabelece um precedente para a fiscalização das plataformas digitais em futuras eleições.

“Nenhuma plataforma digital está acima da lei. Nenhum algoritmo pode estar fora do alcance da fiscalização. E nenhuma empresa, independentemente do tamanho ou da influência internacional, pode desrespeitar impunemente as decisões de uma Corte Eleitoral”, declarou.

A condenação foi acompanhada por todos os ministros do TSE. Já a investigação da PF seguirá sob supervisão do STF e deverá esclarecer se as suspeitas de manipulação dos sistemas digitais e de interferência estrangeira encontram respaldo em provas.

Fonte: ICL

Nessa quarta-feira (11/11), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Lastro, que investiga um esquema de compra de votos nas eleições de 2026, além dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, na Paraíba (PB). A coluna apurou que Fábio Tyrone (PSB), ex-prefeito do município de Sousa (PB), foi alvo de mandado de busca e apreensão. Ele concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano, mas não conseguiu se eleger.

De acordo com a corporação, a investigação apura a circulação de grandes quantias em dinheiro vivo durante a campanha eleitoral. Os valores podem chegar a R$ 1,8 milhão, que, segundo as apurações, seriam destinados à compra de votos.

Na ação policial desta quarta (11), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Sousa (PB), Patos (PB), Coremas (PB), Cajazeirinhas (PB) e Água Branca (PB). Outros dois mandados de busca pessoal foram cumpridos em João Pessoa (PB), no último sábado (7/11). As medidas foram expedidas pela Justiça Eleitoral.

Os investigadores apreenderam R$ 12 mil em espécie e aparelhos celulares.

Avanço nas investigações

Na primeira fase da operação, deflagrada em 1° de outubro, a PF prendeu dois homens em flagrante com cerca de R$ 380 mil em espécie. O material apreendido teria reforçado os indícios da prática de compra de votos.

À época, foram encontradas, na casa de um dos investigados, anotações que relacionavam municípios paraibanos a metas de votos e a valores em dinheiro. Também foi identificado um pedido de pagamento feito por uma apoiadora, que afirmava ter garantido os votos de eleitores de um bairro.

A PF afirma que os elementos apontam para uma estrutura organizada de distribuição de recursos a intermediários em diversas cidades, com o objetivo de comprar votos de eleitores.

As investigações apontam, ainda, que um veículo locado pelo Governo do Estado e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) teria sido utilizado no esquema. Logo após um dos saques, o carro se encontrou com o responsável pela retirada dos valores e, em seguida, percorreu diversos municípios paraibanos, o que, de acordo com a PF, indica possível cadeia de distribuição de recursos para a compra de votos.

Na primeira fase, o carro foi abordado transportando material de campanha e anotações com nomes de municípios.

A corporação indormou que a segunda fase busca aprofundar a apuração sobre a origem e a destinação dos valores e identificar outros envolvidos no esquema.

As investigações continuam sob sigilo.

Fonte: Metrópoles

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou, nesta quarta-feira (11), a Operação Charon, em que promotores tentam prender Ricardo Magro, controlador do falido Grupo Refit — da antiga Refinaria de Manguinhos — e considerado um dos maiores devedores de impostos do país, com um rombo de pelo menos R$ 50 bilhões.

Até a última atualização desta reportagem, 10 pessoas haviam sido presas no RJ e em SP — Magro não foi encontrado. O empresário está foragido desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão dele na 1ª fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal (PF), e acredita-se que esteja nos Estados Unidos.

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ) apura os crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Entre os presos nesta quarta estão Ernesto dos Santos Andrade, tio do empresário; Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit; e André Marques, piloto da Copa Truck. Outro procurado é Cristiano Beraldo, comentarista da Jovem Pan News e suplente de deputado federal pelo PP por SP.

Promotores saíram para cumprir, no total, 14 mandados de prisão — 5 no exterior — e 21 de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital, com o apoio do Ministério Público de São Paulo.

Entre os alvos fora do Brasil estão parentes de Magro residentes em Portugal. Gabriela Andrade Magro, mãe de Ricardo, era procurada; João Manuel Magro, o pai, e Manuel Joaquim Andrade, o avô, por terem mais de 80 anos, deverão cumprir prisão domiciliar.

A TV Globo tenta contato com a defesa dos investigados.

Fraude bilionária

Magro é apontado pelas autoridades como responsável pelo maior esquema de fraude tributária do país, com débitos estimados em R$ 50 bilhões.

Segundo as investigações do Gaesf, a dívida tributária das empresas do grupo só com o RJ supera R$ 15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14 bilhões são atribuídos à Refinaria de Manguinhos.

Prisão decretada pelo STF

Ricardo Magro já teve a prisão preventiva decretada pelo STF em maio deste ano, durante a Operação Sem Refino, da PF. A Corte também tinha determinado a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional usado para localizar e prender foragidos.

Na ocasião, Magro não foi encontrado. Segundo a investigação, ele mora há mais de 10 anos nos Estados Unidos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018.

A PF apontou Magro como chefe de uma organização criminosa que teria usado empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshores para sonegar impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio no Brasil e no exterior.

De acordo com a investigação, recursos teriam sido enviados a empresas e fundos em locais como Delaware, nos Estados Unidos, Bahamas e Malta. Parte do dinheiro retornaria ao Brasil disfarçada de investimento ou seria usada na compra de imóveis e outros ativos.

Falência e fechamento da refinaria

Em 31 de agosto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro converteu em falência a recuperação judicial das empresas do Grupo Refit, que se arrastava havia 11 anos. A decisão atingiu a Refinaria de Manguinhos.

No início do mesmo mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já havia revogado a autorização de funcionamento da refinaria.

Antes disso, o governo do RJ cassou a inscrição estadual da Refit, impediu 19 empresas ligadas ao grupo de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos e encerrou um benefício tributário relacionado às operações da companhia.

As investigações sobre o grupo também apuram o possível favorecimento da Refit por agentes públicos. Em agosto, a Operação Sem Refino 2 investigou suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais e contratos envolvendo a empresa e o RJ.

Fonte: Globo.com

Nesta terça-feira (10/11), a Polícia Federal (PF) deflagrou operação para investigar irregularidades na aplicação de recursos de emendas Pix enviados pelo deputado federal Neto Carletto (Avante-BA). Batizada de Operação Fluxo Paralelo, a ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em três municípios baianos. As medidas foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a operação, os investigadores encontraram pilhas de dinheiro escondidas em uma caixa de papelão e em uma mala. O valor, que ainda não foi contabilizado, foi localizado em um endereço ligado a Mariza Carletto, mãe do deputado federal. Ela é alvo da operação.

A PF informou que a Operação Fluxo Paralelo é um desdobramento de uma investigação iniciada a partir de indícios de irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos a municípios baianos por meio de emendas parlamentares especiais, conhecidas como “emendas Pix”.

De acordo com a corporação, a apuração investiga os crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e utilização irregular de verbas federais. As medidas judiciais foram cumpridas em Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju, na Bahia.

As condutas apuradas podem configurar os crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais, sem prejuízo da identificação de outros ilícitos relacionados ao financiamento eleitoral.

Fonte: Metrópoles

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria vazado informações para o advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro investigado por suposta lavagem de valores bilionários com bets.

A ordem de prisão foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma investigação sobre supostos crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O mandado foi cumprido contra Humberto Fontoura Pradera, ex-servidor do STJ. No dia 19 de outubro ele já havia sido alvo da primeira fase da Operação Linceu, que fez busca em um de seus endereços em Brasília.

Ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Corte, Pradera foi exonerado do cargo no dia 16, após ser alvo de um procedimento interno do STJ para apurar as suspeitas envolvendo o servidor.

Entenda o caso

A prisão é realizada no mesmo inquérito que investiga se Flávio Bolsonaro atuou ao lado do advogado Willer Tomaz em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. Na ocasião em que a investigação foi revelada, o senador disse que se trata de “fake news”.

Segundo a investigação, mensagens indicam que informações sobre processos em tramitação no STJ teriam sido repassadas a Willer. Entre os elementos identificados pelos investigadores estão dados sobre demandas internas da Corte e até uma fotografia de um documento exibido na tela de um computador.

A PF também identificou indícios de que o escritório de Willer tinha acesso antecipado a minutas de decisões do STJ e a pareceres do Ministério Público Federal (MPF). Em alguns casos, o escritório teria recebido previamente informações sobre o resultado de julgamentos e, a partir disso, alterado sua estratégia processual.

A investigação é um desdobramento de uma apuração da PF no Rio Grande do Sul sobre supostos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas esportivas, as bets.

Na época em que as suspeitas sobre Pradera vieram à tona, o advogado Willer Tomaz, em nota, negou ter obtido qualquer acesso irregular a decisões judiciais ou ter interferido no conteúdo de manifestações do MPF.

Fonte: Oglobo.com

A fuga de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos abriu caminho para Michelle Bolsonaro ampliar sua influência dentro do PL e disputar a liderança política do bolsonarismo. Nesta terça-feira (27), em meio à irritação de dirigentes e parlamentares com a saída do candidato derrotado à Presidência, Valdemar Costa Neto recebeu a ex-primeira-dama para discutir o futuro do partido.

“Recebi hoje a senadora eleita Michelle Bolsonaro para uma conversa sobre o futuro do nosso partido e os desafios que temos pela frente”, escreveu Valdemar em uma publicação acompanhada de uma fotografia dos dois. O presidente do PL destacou a necessidade de união e diálogo, mas não fez qualquer referência a Flávio, que havia prometido permanecer no Brasil para liderar a oposição ao governo Lula.

O encontro ocorre em um momento de desgaste da liderança do senador. Sua saída do país, sem comunicação prévia à direção partidária, provocou incômodo entre parlamentares que consideram a decisão prejudicial à reorganização da direita após a derrota eleitoral.

O desconforto ficou evidente na entrevista coletiva concedida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial, na porta da sede do PL, em Brasília, no fim da tarde desta terça-feira.

“Nós estamos surpresos, porque ontem nós conversamos sobre a necessidade de que Flávio, com 60 milhões de votos que teve, assumisse esse papel de liderança da oposição”, declarou Marinho.

Segundo ele, Flávio enviou uma mensagem por volta das 8h informando que precisava de um tempo e voltaria a conversar com os aliados. Desde então, o coordenador da campanha afirmou não ter recebido novas informações sobre seu paradeiro. Marinho criticou as medidas judiciais contra o senador e disse compreender uma eventual saída do Brasil, mas evitou endossar a decisão. “Eu disse que compreendo. Eu não disse que concordo”, afirmou.

Ala do PL quer reduzir dependência da família Bolsonaro

A crise fortalece uma discussão que já existia dentro do PL. Uma ala da legenda defende virar a página da dependência política de Jair Bolsonaro e de seus filhos, especialmente depois da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Para esse grupo, Michelle representa uma possibilidade de reorganização da direita sem romper com a base eleitoral bolsonarista. Embora seja esposa de Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama construiu uma rede própria de apoio, principalmente entre lideranças femininas e evangélicas, e já demonstrou disposição para contrariar decisões políticas dos enteados.

O próprio Valdemar foi um dos dirigentes que mais estimularam o protagonismo eleitoral de Michelle. Antes da definição da candidatura de Flávio, chegou a apontá-la como uma alternativa competitiva para enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2026, apoiando-se em pesquisas internas do partido. Depois da escolha do senador por Jair Bolsonaro, passou a defender publicamente a candidatura de Flávio.

A proximidade entre Valdemar e Michelle, portanto, antecede a crise desta terça-feira. O dirigente também incentivou a ex-primeira-dama a disputar o Senado, mesmo quando ela cogitou abandonar a candidatura após desentendimentos com o enteado.

Eleita pelo Distrito Federal com 938.496 votos, Michelle assumirá em fevereiro de 2027 seu primeiro mandato parlamentar, com duração de oito anos. Flávio, por sua vez, deixará o Congresso em janeiro, após a derrota presidencial.

A ex-primeira-dama também carrega a experiência de ter comandado o PL Mulher entre 2023 e junho de 2026, período em que ampliou sua presença nacional e ajudou a organizar uma rede de mobilização conservadora. No Senado, terá como aliadas Bia Kicis (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).

A relação de Michelle com os filhos do ex-presidente, especialmente Flávio, foi marcada por divergências públicas durante a campanha. Sua atuação política independente já havia provocado disputas sobre os rumos do partido e sobre quem teria legitimidade para representar o bolsonarismo.

A reunião com Valdemar não significa uma transferência formal de liderança, tampouco elimina as resistências internas ao nome de Michelle. Mas a combinação entre a crise provocada pela fuga, o mandato conquistado nas urnas e a disposição de parte da legenda de diminuir a influência direta dos filhos de Jair Bolsonaro cria um novo espaço para a ex-primeira-dama na reorganização do PL.

Fonte: icl

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou nesta terça-feira (27/10) que a escolha do próximo presidente do Senado dependerá do voto “livre, soberano e secreto” dos 81 parlamentares.

A manifestação ocorreu após o União Brasil e o PP, partido ao qual ela pertence, anunciarem apoio à reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP), dificultando os seus planos de disputar o cargo.

Sem informar se continuará na disputa, Tereza escreveu que os 54 senadores eleitos e reeleitos em outubro ainda não foram diplomados e terão o

direito de escolher o próximo presidente da Casa. A eleição está marcada para 1º de fevereiro de 2027.

“Observamos que os 54 novos senadores eleitos e reeleitos sequer foram diplomados e têm todo o direito de expressar, no momento apropriado, sua vontade e, naturalmente, a dos eleitores que representam”, afirmou.

A senadora também disse que pretende conversar com os futuros integrantes da Casa antes da escolha do novo comando.

“Como líder veterana, estarei aqui para receber meus colegas, especialmente as 12 novas integrantes da bancada feminina. Quero ouvir todos, como sempre fiz, pois o diálogo no Parlamento é tudo”, declarou.

Apoio a Alcolumbre

A nota foi divulgada pouco depois de a federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo PP, oficializar

apoio à permanência de Alcolumbre na presidência do Senado. A nota foi assinada pelos presidentes Antonio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP.

“Entendemos que a continuidade de sua liderança contribui para a estabilidade institucional e o equilíbrio político de que o Brasil precisa para seguir avançando nas pautas de interesse da população”, afirmaram os dirigentes.

A decisão deixou Tereza sem o respaldo da aliança partidária à qual pertence. A senadora vinha manifestando publicamente a intenção de disputar o cargo e afirmava que já conversava com colegas sobre a candidatura. Ela também dizia que já havia comunicado a Alcolumbre que pretendia concorrer à presidência em 2027.

Apesar da posição dos partidos, Tereza Cristina ainda poderá entrar na disputa. As regras do Senado permitem que qualquer integrante da Casa se candidate à presidência, mesmo sem indicação ou

apoio formal da própria legenda.

Fonte: METRÓPOLES

Após a confirmação de que o candidato derrotado à presidência Flávio Bolsonaro (PL) fugiu para os Estados Unidos, a Polícia Federal avalia pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio de bens e valores do senador como forma de pressioná-lo a voltar ao Brasil. Essa mesma medida foi aplicada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes ao empresário e advogado Willer Tomaz, que é amigo de Flávio e está nos EUA desde agosto.

Os dois são investigados por envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de plataformas de apostas esportivas (bets). O inquérito está sob relatoria de Moraes.

Na decisão que atingiu Willer, Moraes ordenou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial, além do sequestro e indisponibilidade de bens móveis e imóveis até o limite de R$ 6 bilhões. Há expectativa de que uma medida similar seja tomada contra Flávio Bolsonaro. O mesmo também foi determinado por Moraes contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, em julho de 2025, quando descobriu-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe enviava dinheiro para custear a sua estadia nos EUA.

Essa medida cautelar é uma estratégia conhecida entre os investigadores como “asfixia financeira” que visa interromper a suposta prática criminosa.

A PF também realizou diligências nesta terça-feira para rastrear a rota utilizada por Flávio para deixar o país em direção aos Estados Unidos. No domingo, logo após o fim do segundo turno das eleições, a PF enviou um pedido a Moraes, dizendo que havia “risco concreto de evasão do território nacional”.

Ao invés de solicitar a prisão preventiva dele, os investigadores propuseram a entrega dos seus passaportes e a proibição de manter contato com Willer Tomaz. Como Flávio descumpriu a ordem judicial, a PF avalia a possibilidade de requerer a detenção dele.

Os investigadores, no entanto, consideram que a medida não terá efeito prático, uma vez que o governo do presidente Donald Trump já anunciou que autorizou a permanência dele nos EUA.

Caso Moraes decida decretar a sua prisão preventiva, o nome dele pode ser levado para inclusão na lista vermelha da Interpol — o que não significa detenção automática. Cabe às autoridades do país para onde ele se refugiu decidir se acatam ou não a medida.

Deputados do PT protocolaram petições nesta terça-feira para que Moraes coloque Flavio na difusão da Interpol. E requisitaram uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.

Segundo pessoas próximas à família, Eduardo Bolsonaro teria articulado a operação de fuga junto a autoridades americanas.

Eduardo mora no Texas, mas se dirigiu até a Flórida com a esposa e os filhos para buscar o irmão. O governo americano já confirmou que concederá vistos para o senador e sua família.

O último aliado a falar com Flávio foi o ex-coordenador de sua campanha, Rogério Marinho, que recebeu uma mensagem do senador por volta das 8h. Nela, Flávio disse que precisava espairecer e depois ficou incomunicável.

Na reunião que teve com aliados e advogados, na segunda-feira (26), o senador se mostrou transtornado e com medo de ser preso, segundo presentes. Ele foi fortemente aconselhado a permanecer no Brasil e capitalizar o movimento de oposição como herdeiro do pai, Jair Bolsonaro.

Flávio combinou que se reuniria com deputados e senadores do PL na terça-feira que vem para organizar as mobilizações futuras, mas acabou optando pela fuga.

Fonte: METRÓPOLES

Derrotado nas urnas pelo presidente Lula (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fugiu do Brasil para os Estados Unidos com a esposa e as duas filhas nesta terça-feira (27/10).

A fuga, segundo apurou a coluna, foi organizada por Flávio de última hora com a ajuda de um grupo restrito de aliados no Brasil e nos Estados Unidos para evitar vazamentos.

A previsão, segundo aliados do senador, é de que ele entre nos Estados Unidos pelo estado da Flórida, na tarde desta terça-feira (27/10). O governo Donald Trump já foi avisado.

Fonte: Metrópoles

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação da Polícia Federal para apurar uma série de indícios de ingerência de agentes e governos estrangeiros nas eleições de 2026.

Fonte: Metrópoles

O presidente chinês, Xi Jinping, parabenizou nesta terça-feira (27) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição e falou em “relação mais proeminente” com o Brasil.

➡️ A China é o principal parceiro comercial do Brasil no mundo. Xi Jinping ainda não tinha se pronunciado após o resultado da eleição no Brasil.

Segundo a agência de notícias estatal chinesa Xinhua, Xi enviou uma mensagem à Lula desejando parabéns e destacou que o brasileiro “tem dado importantes contribuições para o desenvolvimento das relações China-Brasil”.

“Nos últimos anos, o presidente Lula e eu mantivemos estreita comunicação por diversos meios, liderando conjuntamente a construção de uma comunidade China-Brasil com um futuro compartilhado para um mundo mais justo e um planeta mais sustentável, rumo a novos progressos”, disse o presidente chinês. “A natureza global, estratégica e de longo prazo da relação bilateral tornou-se mais proeminente, servindo como modelo de unidade e cooperação entre os países do Sul Global”.

Xi Jinping, ainda de acordo com a Xinhua, se disse “disposto a trabalhar com o presidente Lula para conduzir a construção da comunidade China-Brasil com um futuro compartilhado a novos patamares, abrindo perspectivas mais amplas para a cooperação estratégica abrangente entre os dois países e aprimorando continuamente o bem-estar dos dois povos”.

O vice-presidente da China, Han Zheng, também enviou uma mensagem ao vice-presidente Geraldo Alckimin pela reeleição, disse a Xinhua.

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Xi Jinping, da China, parabeniza Lula por reeleição e fala em ‘relação mais proeminente’ com Brasil

Líder chinês enviou mensagem ao presidente brasileiro, na qual disse que Lula ‘tem dado importantes contribuições para o desenvolvimento das relações China-Brasil’. China é principal parceiro comercial do Brasil. Vice chinês também parabenizou Alckmin.

Por Redação g1

27/10/2026 06h52 Atualizado há 17 minutos

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, cumprimentam-se cerimônia no Palácio do Povo, em Pequim, no dia 13 de maio de 2025 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente chinês, Xi Jinping, parabenizou nesta terça-feira (27) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição e falou em “relação mais proeminente” com o Brasil.

➡️ A China é o principal parceiro comercial do Brasil no mundo. Xi Jinping ainda não tinha se pronunciado após o resultado da eleição no Brasil.

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Segundo a agência de notícias estatal chinesa Xinhua, Xi enviou uma mensagem à Lula desejando parabéns e destacou que o brasileiro “tem dado importantes contribuições para o desenvolvimento das relações China-Brasil”.

“Nos últimos anos, o presidente Lula e eu mantivemos estreita comunicação por diversos meios, liderando conjuntamente a construção de uma comunidade China-Brasil com um futuro compartilhado para um mundo mais justo e um planeta mais sustentável, rumo a novos progressos”, disse o presidente chinês. “A natureza global, estratégica e de longo prazo da relação bilateral tornou-se mais proeminente, servindo como modelo de unidade e cooperação entre os países do Sul Global”.

Xi Jinping, ainda de acordo com a Xinhua, se disse “disposto a trabalhar com o presidente Lula para conduzir a construção da comunidade China-Brasil com um futuro compartilhado a novos patamares, abrindo perspectivas mais amplas para a cooperação estratégica abrangente entre os dois países e aprimorando continuamente o bem-estar dos dois povos”.

O vice-presidente da China, Han Zheng, também enviou uma mensagem ao vice-presidente Geraldo Alckimin pela reeleição, disse a Xinhua.

Fonte:Globo.com

O escritório de advocacia do deputado federal reeleito Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e pessoas ligadas a ele são alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Castratio da PF (Polícia Federal) nesta terça-feira (27).

A investigação mira uma suposta organização criminosa em atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro e Niterói. As ordens judiciais foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolver o parlamentar com foro privilegiado.

A primeira fase da investigação mirou irregularidades encontradas nos contratos firmados entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e uma empresa privada, como direcionamento, superfaturamento, fraude à licitação, entre outros crimes. A soma dos contratos – cujo objeto é o serviço de castração/esterilização de animais – chega a cerca de R$ 200 milhões.

Os contratos seriam para castração e esterilização de animais. Queiroz era o titular da pasta à época.

Os materiais obtidos na primeira etapa, deflagrada em maio de 2026, desencadearam na segunda fase da investigação, que agora possui o objetivo de apurar a extensão da organização criminosa e suas supostas práticas ilegais.

Os fatos, em apuração, podem caracterizar os crimes de peculato, corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventuais outros delitos que sejam revelados no decorrer das investigações.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25), no segundo turno das eleições presidenciais, após superar Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a divulgação parcial da apuração do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Lula obteve mais de 50% dos votos.

A vitória marcou uma virada em relação ao primeiro turno. Com 100% das urnas apuradas naquela etapa, Flávio Bolsonaro havia obtido 47,03% dos votos, o equivalente a 56,1 milhões de votos, enquanto Lula chegou a 45,16%, com 53,8 milhões.

Foi a primeira vez na história da República que um candidato que terminou o primeiro turno atrás do adversário conseguiu reverter o resultado e vencer a eleição presidencial no segundo turno.

Após o resultado, líderes mundiais parabenizaram Lula pela vitória e destacaram a importância das relações com o Brasil, a defesa do multilateralismo e a cooperação via BRICS. Sul-americanos de direita do Chile, Peru e Colômbia reconheceram o resultado pacificamente, enquanto os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei, não haviam se manifestado até a manhã desta segunda-feira (26).

Fonte: CNN

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro sugeriu nesta sexta-feira (23) o envio de fuzileiros navais dos Estados Unidos ao Brasil caso seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), perca a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita durante uma entrevista ao vivo ao programa americano Louder with Crowder, apresentado pelo comentarista conservador Steven Crowder.

A dois dias do segundo turno, Eduardo também defendeu que Flávio deixe o país em caso de derrota e voltou a questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas, sem apresentar provas de fraude.

A referência aos militares americanos surgiu depois que um espectador perguntou, pelo chat do programa transmitido no YouTube, se a família Bolsonaro tinha algum plano para ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro caso Flávio não vencesse a disputa.

“Send the Marines” (“Mandem os fuzileiros navais”), respondeu Eduardo, rindo.

Embora a resposta tenha sido dada em tom de brincadeira, Crowder prosseguiu com comentários sobre uma eventual intervenção americana no Brasil. O apresentador afirmou que uma operação desse tipo provocaria protestos da esquerda e mencionou até uma ação de helicóptero para retirar Jair Bolsonaro da prisão.

“Haveria gente na esquerda furiosa com isso. Gente nas ruas dizendo que isso é construção de nação, que somos um império do mal”, afirmou o comentarista, antes de acrescentar que alguma coisa precisaria ser feita.

Eduardo participou presencialmente do programa nos Estados Unidos, país onde passou a viver em 2025. O ex-deputado perdeu o mandato parlamentar por excesso de faltas às sessões da Câmara e mantém relações políticas com setores conservadores americanos próximos ao presidente Donald Trump.

Não há indicação de que o governo dos Estados Unidos tenha considerado ou anunciado qualquer operação militar relacionada à eleição brasileira.

Eduardo defende que Flávio deixe o Brasil

Na sequência da conversa, Eduardo afirmou que o irmão deveria deixar o país caso fosse derrotado nas urnas. A justificativa apresentada foi o receio de que Flávio passe a enfrentar investigações após perder o mandato de senador e a imunidade parlamentar.

O ex-deputado alegou que Lula teria ameaçado o irmão durante o debate presidencial promovido pela Band e pelo Estadão, ao mencionar a possibilidade de investigações depois da eleição.

“Ele disse isso abertamente, no meio do debate. Ele estava ameaçando meu irmão”, afirmou Eduardo, ao apresentar sua interpretação da fala do presidente.

Em seguida, declarou: “Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza”.

A declaração ocorre em um momento decisivo da disputa presidencial. Lula e Flávio se enfrentam no segundo turno neste domingo (25), após o senador receber 47,03% dos votos válidos no primeiro turno, contra 45,16% do presidente.

Sem provas, Eduardo volta a questionar as urnas

Durante a entrevista, Eduardo também lançou suspeitas sobre a apuração eleitoral brasileira. O ex-deputado criticou a ausência de cédulas impressas e afirmou que o sistema obrigaria os eleitores a confiar exclusivamente nas máquinas.

“O problema é que nós não usamos papel, não há contagem pública dos votos, e você precisa confiar na máquina”, declarou.

Em outro momento, afirmou que o Brasil utiliza um sistema eletrônico centralizado e alegou que a definição do vencedor dependeria de um pequeno grupo de funcionários em Brasília.

A descrição não corresponde ao funcionamento da apuração eleitoral brasileira. Os votos são registrados nas urnas eletrônicas, que emitem boletins com os resultados de cada seção eleitoral. Esses documentos podem ser conferidos e comparados com os dados divulgados pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também realiza testes públicos de segurança e procedimentos de auditoria. Nunca foi comprovada fraude capaz de comprometer os resultados das eleições realizadas com urnas eletrônicas no Brasil.

As declarações de Eduardo retomam questionamentos utilizados pelo bolsonarismo em eleições anteriores, especialmente na disputa presidencial de 2022, quando Jair Bolsonaro contestou repetidamente a confiabilidade do sistema de votação.

Desta vez, porém, os ataques ocorrem acompanhados de uma sugestão de intervenção militar estrangeira, ainda que em tom jocoso, e da defesa de que o próprio candidato presidencial deixe o Brasil caso seja derrotado.

A entrevista também expõe a tentativa de levar a disputa política brasileira ao público conservador americano, em um momento em que os eleitores estão prestes a decidir quem governará o país pelos próximos quatro anos.

Fonte: ICL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz e uma ampla análise sobre a rede de correntistas da empresa Alcazar Holdings, que era a dona da conta que tinha o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cadastrado “como usuário master”.

A decisão foi tomada dentro do inquérito que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Willer e Flavio Bolsonaro. A partir dos dados da nuvem de Willer, a PF encontrou um email que mostra Flávio cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária conjunta com Tomaz.

Flávio e Willer Tomaz são amigos, mas negam ter negócios juntos.

A conta em questão no Santander estava em nome da Alcazar Holdings e era administrada por Tomaz. A PF menciona registros de festas, encontros e reuniões entre Willer e Flávio, pagamentos de viagens ao parlamentar.

A PF afirmou ao STF que esse “perfil de usuário master” é um condição que, em princípio, conferia elevado nível de acesso e de gerenciamento da conta, situação que teria perdurado, ao menos sob a perspectiva operacional, até 22/05/2025, foi nessa época que foi solicitada a exclusão do acesso por correio eletrônico.

Moraes determinou as quebras dos sigilos bancários, fiscal e cambial do advogado e das empresas ALCAZAR BRASIL LTDA, ALCAZAR HOLDINGS UNIPESSOAL, ALCAZAR GLOBAL HOLDINGS, CATEDRAL – HOLDINGS SGPS.

Foi determinado ainda o cancelamento dos passaportes do investigado, inclusive um diplomático e a suspensão de atividades econômicas, financeiras e empresariais de todas as suas empresas.

O STF também determinou que bancos e instituições financeiras enviem, no prazo de 24 horas, todos as informações referentes as contas bancárias das empresas, inclusive os anteriores e atuais co-titulares, em especial das empresas ALCAZAR HOLDING LTDA, ALCAZAR HOLDINGS UNIPESSOAL e ALCAZAR GLOBAL HOLDINGS.

As medidas foram tomadas porque os investigadores identificaram que Willer deixou o Brasil em agosto aposto ser alvo da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes em benefícios do INSS.

A saída foi apontada como risco de destruição de provas necessárias à investigação, principalmente de fundos e empresas constituídas no exterior.

Em nota, a defesa de Willer Tomaz afirmou que as medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes são “desproporcionais” e que a suspensão de todas as suas empresas “impõe punição antecipada, sem acusação, processo ou condenação”.

“A investigação nasceu da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, com as quais Willer não tem qualquer relação. Sem encontrar nada que o ligasse ao esquema, passou a vasculhar indiscriminadamente sua vida pessoal e profissional em busca de qualquer pretexto para a devassa”

“É falsa a informação de que Flávio Bolsonaro seria “usuário master” de conta da Alcazar. Os dois são amigos, e um nunca movimentou recursos do outro”, afirma a defesa.

‘Usuário Master’

O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária pertencente a uma empresa do advogado Willer Tomaz, investigado por suspeita de lavagem de dinheiro. A informação está em troca de emails localizada pela Polícia Federal (PF).

Para a PF, o cadastro dava a Flávio “acesso operacional relevante” à conta bancária e “sustenta a hipótese de sua eventual participação econômica ou societária de fato na empresa”.

A PF descobriu indícios de que eles dividiram a conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz, ao encontrar e-mails trocados entre uma secretária do advogado e uma funcionária do banco Santander.

Fonte: Globo.com

O advogado Yano Rodrigues da Silva, de 25 anos, acusa o deputado estadual Marcinho Belota (PL) de racismo após o episódio em que o parlamentar e uma blogueira de direita destruíram materiais de alunos na Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Yano registrou um boletim de ocorrência contra Belota após o deputado publicar no Instagram um vídeo que, segundo o advogado, ridiculariza o cabelo black power dele. O jovem quer que a situação seja tratada como injúria racial. A Polícia Civil informou nesta quinta-feira (22) que o caso está sob investigação.

Em nota ao g1, Marcinho belota afirmou que repudia qualquer forma de racismo, preconceito ou discriminação. “O respeito à dignidade humana sempre foi e continuará sendo um princípio fundamental da minha conduta pessoal e pública.” (Leia a nota na íntegra ao final).

No dia da ida do deputado e de Athally Albuquerque (Republicanos), à UFRR, houve uma discussão entre Yano e eles. Por volta das 21h, do mesmo dia Marcinho fez o vídeo no story do próprio perfil oficial no Instagram. Para Yano, a publicação teve o objetivo de debochar da aparência dele e ridicularizá-lo publicamente.

No story apotando como racista pelo advogado, o parlamentar se gravou usando um filtro que destaca cabelos cacheados e volumosos, onde diz: “Querido, pra que essa agressividade? Meu Deus!”, diz ele, antes de encerrar mandando um beijo.

“O deputado poderia muito bem ter discutido comigo em relação à minha posição política, em relação aos questionamentos que eu fiz a ele. Ele preferiu fazer a utilização de um recurso racista que nós chamamos de racismo recreativo, que é quando você utiliza de características das pessoas negras, seja dos fenótipos, do comportamento, da fala, para você descaracterizar a humanidade daquela pessoa”, declarou o advogado.

📱 O perfil de Marcinho no Instagram tem cerca de 298 mil seguidores, número equivalente a cerca de 46,8% da população de Roraima, de 636,7 mil habitantes, segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Uma das minhas características enquanto um homem negro é o meu cabelo afro, que é em formato black power, que para mim é um sinônimo também de resistência em relação à minha própria identidade”, afirmou Yano.

Yano contou que respondeu à publicação, afirmando que o conteúdo era racista, mas não obteve retorno do deputado. Além disso, o advogado recebeu gravações de tela do vídeo enviadas por outras pessoas e compartilhou o story no próprio perfil.

No dia seguinte, Yano marcou Belota em uma publicação no qual informou ter denunciado o parlamentar. Em resposta, o deputado escreveu: “🤣 tá bom.💓”.

O advogado afirma que passou a receber comentários racistas depois da situação com Belota. Entre eles, uma pessoa diz “Vontade de pôr fogo no cabelo desse vagabundo!!!!”.

“Eu fui uma criança vítima de racismo e hoje eu me vejo um adulto que enfrenta o racismo, eu passo por situações de racismo, mas eu não me vejo mais como uma vítima porque agora eu consigo me defender”.

Segundo o advogado, após a repercussão, o deputado publicou outros dois stories com efeitos visuais diferentes.

“É necessariamente com esses dois outros efeitos que ele tenta criar um álibi para a situação que já estava sendo veiculada nas redes das pessoas questionando ele em relação ao ato dele que pode ser considerado como uma injúria racial”, afirmou.

Advogado questiona posicionamento da Assembleia Legislativa

Marcinho Belota foi reeleito deputado estadual neste ano com 11.441 votos, a maior votação entre os candidatos ao cargo. Ele construiu a trajetória política com um discurso voltado à defesa da causa animal.

Yano questionou a falta de posicionamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sobre o caso. Segundo ele, a atuação do parlamentar nas redes sociais também envolve recursos públicos.

“Se o deputado utiliza a rede social para falar qualquer coisa, ainda que seja sobre sua opinião pessoal, sua vida pessoal, isso também está sendo financiado pela Assembleia Legislativa porque tem dinheiro público ali sendo utilizado para manter aquele alcance que ele tem nas redes”, disse.

Em julho de 2026, último mês antes das eleições, Marcinho declarou gastos de R$ 34,8 mil com divulgação de atividades parlamentares em diferentes meios de comunicação, blogs e com influenciadores digitais. A informação está disponível nas Verbas Indenizatórias, no site da Assembleia Legislativa de Roraima.

Além de advogado, Yano é ativista climático em Roraima e conselheiro do Conselho Estadual de Promoção da igualdade Racial. Ele afirmou que já participou de atividades sobre o combate ao racismo promovidas pela Assembleia Legislativa.

“A Assembleia Legislativa já por duas vezes me convidou para, como uma pessoa que é autoridade nesse assunto de questões raciais, participar de audiências públicas e ser um debatedor, ser um palestrante na Assembleia Legislativa em eventos em alusão à consciência negra. Eu, inclusive, já participei de uma campanha de conscientização em combate ao racismo da TV Assembleia”, relatou.

Entenda o caso na UFRR

Segundo Yano, ao chegar à UFRR, encontrou Marcinho Belota discursando para estudantes. Em um vídeo, o deputado afirma que, se os panfletos fossem colocados novamente, seriam retirados outra vez. Ele alegou que as informações divulgadas no material eram “fake news”.

Leia mais:

• Estudantes denunciam deputado e ex-candidata por rasgarem panfletos na UFRR
• Grupo entra em blocos da UFRR, interrompe aulas e retira cartazes em Boa Vista
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Durante a discussão, o advogado questionou o parlamentar sobre a atuação dele em relação à Universidade Estadual de Roraima (UERR).

“Eu fiz essa pergunta para ele, necessariamente porque, se ele é um deputado estadual e tem diversas atribuições que ele pode fazer em relação à educação, à participação cidadã, à democracia, ele não tinha necessariamente uma obrigação em relação à Universidade Federal”, explicou.

A Polícia Federal (PF) está investigando o caso. Nesta quinta-feira (22), o Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçou o pedido para que a PF investigue as invasões à UFRR.

No sábado (17), um dia após a ida do deputado e da blogueira à instituição, outro grupo, suspeito de estar armado, entrou na universidade, interrompeu aulas, intimidou servidoras e também retirou cartazes.

Fonte: Globo.com

Com apoio de 10 partidos do Centrão, três da esquerda (PDT, PSB e PV) e o indicativo de que o PT irá apoiá-lo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caminha para formar o maior bloco da Casa, em apoio à sua reeleição no comando dos deputados.

Se a formação se confirmar, o PL – que fez a maior bancada de um partido desde a Constituinte, com 121 cadeiras – poderia ficar isolado e, consequentemente, perder a prioridade nas solicitações das comissões e das vagas da Mesa Diretora. O critério na escolha é matemático.

• 🔎Pelas regras da Câmara, partidos que fizeram a maior quantidade de cadeiras têm prioridade para fazer os primeiros pedidos sobre as presidências das comissões, que também são eleitas no início da legislatura. A mesma regra se aplica às cadeiras da Mesa (além da presidência, há duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências).

Como o PL fez a maior bancada, teria direito a escolher as três primeiras comissões. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, chegou a dizer, em entrevista à GloboNews, que a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a mais importante da Câmara – era uma de suas ambições.

Contudo, o tamanho dos partidos isoladamente só é considerado quando não há formação de blocos. Se muitos partidos se juntam na formação de um mesmo bloco, o critério utilizado na escolha das comissões passa a considerar o tamanho do bloco, não dos partidos individualmente.

Caso o bloco de Motta se confirme com 17 partidos pelo menos, os 15 primeiros pedidos para presidir comissões seriam do PT ou de partidos do Centrão, segundo projeções feitas por técnicos do Congresso.

Neste cálculo, o PL ficaria apenas com a 16ª escolha de comissão, e não mais com as três primeiras, o que poderia jogá-lo para colegiados menos prestigiados. Apesar disso, o partido manteria sete comissões na Casa.

A simulação feita por esses técnicos considera o apoio do PSD, Republicanos, MDB, Podemos, PSB, PDT e as federações União Brasil-PP, PSDB-Cidadania e do PRD-Solidariedade, já confirmadas, além das das federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede, que ainda não foram formalizadas.

O cálculo definitivo depende da oficialização do bloco, que deve ser firmada no início da próxima legislatura.

O PT já sinaliza positivamente para Motta, mas só deve bater o martelo na próxima semana, após as eleições presidenciais. Alguns deputados como Rubens Pereira Jr. (PT-MA), Alencar Santana (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP) já disseram que vão trabalhar para que a bancada esteja com Motta.

A federação PSOL-Rede também não tomou uma decisão e pretende reunir a bancada na próxima semana. Segundo integrantes do PSOL, o apoio a Motta – e a entrada ou não no bloco – deve considerar alguns fatores.

Por exemplo, se haverá um acordo para mudança no sistema eleitoral. O Centrão articula com Motta a alteração do atual sistema proporcional para o distrital misto – uma forma de enfraquecer a direita nos próximos anos. O PSOL é contra a alteração pois entende que o partido seria prejudicado em alguns estados.

Jogada pode ‘forçar’ o PL

Segundo interlocutores do PL, a estratégia de Motta pode acabar forçando o partido a integrar o bloco que será formado.

Se ficar isolado, o partido perde a preferência nos espaços da Câmara. Caso se junte ao bloco, o PL se tornará o maior partido dentro do grupo e, por isso, manterá as preferências.

Foi esse cálculo que fez com que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o próprio Hugo Motta, na sua primeira eleição no comando da Casa, conseguissem formar um bloco de apoio que juntou do PT ao PL.

Fonte: Globo.com

A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Daniella Marques, admitiu, ao lado do candidato à Presidência, a possibilidade de discutir ajustes na Previdência e no salário mínimo em um eventual governo. Durante entrevista ao podcast Market Makers, a ex-presidente da Caixa Econômica Federal também afirmou que a equipe econômica trabalha com um conjunto de 300 alternativas de cortes de despesas e pretende apresentar medidas para reorganizar as contas públicas ainda durante a transição de governo.

A declaração foi feita durante uma entrevista conjunta com Flávio. Daniella afirmou que a equipe pretende aproveitar o início de um eventual mandato para promover mudanças na estrutura de gastos do governo federal.

“Você não tem moral como governo para debater ajuste de previdência, de salário mínimo e tal, se você não for cortar na carne”, declarou.

A fala ocorreu enquanto Daniella explicava as medidas que considera necessárias para reorganizar as contas públicas. Segundo ela, a campanha prepara um pacote que envolve revisão das regras fiscais, redução de despesas, mudanças na administração pública e negociações com o Congresso Nacional.

“Quais são os cortes que vão fazer? A gente vai entregar um cardápio na mão dele, né? Tem 300”, afirmou a coordenadora.

Daniella citou Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro, e os economistas Roberto Campos Neto e Mansueto Almeida ao comentar as discussões econômicas. Também mencionou um grupo de aproximadamente 30 economistas que debate alternativas para a contenção de gastos.

A referência a Guedes chama atenção porque, em outubro de 2022, durante a campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro, sua equipe econômica estudava um plano para desvincular os reajustes do salário mínimo e das aposentadorias da inflação do ano anterior.

A proposta previa substituir a correção baseada na inflação já registrada por um cálculo que consideraria a inflação projetada, tendo como referência mínima a meta inflacionária. Na prática, a mudança poderia permitir reajustes inferiores ao aumento efetivo dos preços, reduzindo o poder de compra de trabalhadores e aposentados.

Após a divulgação do plano, Guedes confirmou que a desindexação estava em discussão. A iniciativa também fazia parte de sua proposta conhecida como 3D: desobrigar, desindexar e desvincular despesas do Orçamento.

Quatro anos depois, na entrevista concedida em 6 de agosto, a discussão sobre aposentadorias e salário mínimo reapareceu na fala de Daniella, agora na campanha de Flávio. A coordenadora, porém, não detalhou quais seriam as 300 opções de cortes, quanto cada uma permitiria economizar nem se alterações na Previdência e no salário mínimo integram esse conjunto.

Fala sobre oito anos volta a provocar discussão nas redes sociais

Outra declaração de Daniella na mesma entrevista voltou a repercutir nas redes sociais nesta semana. Ao defender que um eventual governo Flávio aproveite o capital político da eleição e a renovação de dois terços do Senado para aprovar mudanças econômicas, a coordenadora afirmou que o país só teria eleições novamente dali a oito anos.

“Tem capital político. Dois terços do Senado, que é onde a discussão aprofunda, é técnico. Só vai ter eleição daqui a oito anos para a gente botar o Brasil no lugar”, declarou.

Pelo contexto da entrevista, a referência aos oito anos está associada aos mandatos dos senadores eleitos em 2026. A repercussão da frase, porém, ocorre em meio às declarações do próprio Flávio Bolsonaro sobre a possibilidade de ampliar o tempo de permanência na Presidência.

Em maio, durante um discurso em Santa Catarina, Flávio mencionou três cenários para a duração de um eventual governo seu: “Seja daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a oito anos”. Questionado posteriormente, afirmou que havia sido mal interpretado, reiterou sua oposição à reeleição e disse considerar quatro anos um período muito curto para um único mandato.

O assunto voltou à campanha em outubro. Flávio defendeu aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição presidencial, mas deixou aberta a possibilidade de ampliar o mandato de quatro para cinco anos.

“Eu sou autor da PEC e vou usar o capital político que um presidente recém-eleito tem também para conseguir aprovar isso no Congresso para que sirva para mim já no meu mandato. E aí, se vai ser quatro ou cinco anos, se valer para governador, prefeito, o processo legislativo é que vai dizer”, afirmou em 8 de outubro.

A Constituição estabelece atualmente um mandato presidencial de quatro anos. Assim, quem vencer a eleição de 2026 receberá dos eleitores autorização para governar por esse período, e não por cinco ou seis anos.

A PEC apresentada por Flávio em março prevê o fim da reeleição presidencial, inclusive para o eleito em 2026, mas não altera a duração do mandato. Para ampliá-lo, seria necessário modificar o texto durante a tramitação no Congresso.

Há outras propostas em discussão que estabelecem mandatos de cinco ou seis anos. A possibilidade de aplicar uma ampliação ao presidente já eleito, entretanto, enfrenta questionamentos constitucionais.

Juristas apontam que prolongar um mandato depois da eleição pode violar a garantia constitucional do voto periódico, protegida pelas chamadas cláusulas pétreas. O argumento é que os eleitores não poderiam conceder quatro anos de poder nas urnas e, posteriormente, ter esse período ampliado por decisão do Congresso. Outros constitucionalistas consideram a questão juridicamente controversa, embora também defendam regras de transição.

Uma proposta já analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por exemplo, preserva os mandatos presidenciais de quatro anos nas eleições de 2026 e 2030 e prevê a ampliação para cinco anos somente a partir de 2034.

O que pode mudar para aposentados e trabalhadores

A discussão sobre o salário mínimo tem consequências que vão além da remuneração dos trabalhadores. Pela Constituição, aposentadorias e outros benefícios previdenciários que substituem a renda do segurado não podem ter valor inferior ao piso nacional.

Isso significa que mudanças na política de valorização do salário mínimo podem afetar também os reajustes de milhões de benefícios previdenciários vinculados a ele.

Atualmente, por conta do governo Lula, a política de valorização prevê correção pela inflação e aumento real condicionado ao crescimento da economia, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

A declaração de Daniella não esclarece se a campanha pretende modificar essa fórmula, alterar regras de aposentadoria ou apresentar uma nova reforma previdenciária.

Fonte: ICL

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou que a Meta descumpriu cinco determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo ordens para identificar os responsáveis por anúncios políticos irregulares e revelar como sua inteligência artificial trata conteúdos sobre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em parecer, o Ministério Público defendeu a aplicação de multas que podem chegar a R$ 1 milhão por dia e identificou novos indícios de tratamento desigual entre as duas candidaturas.

O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma que a empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp deixou de apresentar informações essenciais para fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais. Além das cinco determinações descumpridas, outras duas foram atendidas parcialmente e três tiveram o cumprimento alegado pela Meta, mas não comprovado de forma acessível à Procuradoria.

A manifestação ocorre em uma ação apresentada pela coligação de Lula, que denunciou restrições à circulação de conteúdos de seu campo político, problemas no impulsionamento de publicações e possíveis diferenças no tratamento dispensado às campanhas.

O TSE havia imposto 17 determinações à Meta em 15 de outubro, com multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário no dia seguinte. Em 18 de outubro, diante da falta de comprovação das medidas, o ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu que a penalidade poderia subir para R$ 1 milhão por dia caso persistisse o descumprimento.

A Procuradoria considera que a empresa tentou ampliar unilateralmente os prazos fixados pela Justiça.

“O próprio pedido de ‘prazo adicional para a juntada das informações remanescentes’ confirma que o cumprimento integral, no prazo do item ‘b’, não ocorreu”, afirma o parecer.

O documento acrescenta que a multa deve ser aplicada desde a configuração de cada descumprimento, enquanto a irregularidade persistir.

Meta não revelou responsáveis por anúncios eleitorais irregulares

Uma das determinações descumpridas exigia que a Meta identificasse individualmente anúncios eleitorais irregulares, informando quem os contratou, quem pagou por eles, os países de origem das contas, os valores gastos e o alcance das publicações.

A ordem surgiu após questionamentos sobre a aprovação de propaganda eleitoral paga ou administrada a partir de contas sediadas no exterior, além de anúncios contratados por pessoas não autorizadas pela legislação brasileira.

A Meta informou ter implementado um mecanismo para restringir a contratação de propaganda eleitoral aos agentes autorizados. Entretanto, não apresentou o relatório exigido sobre os anúncios anteriormente identificados.

“O relatório, exigível desde logo e independentemente da implantação da lista de permissão, não foi apresentado”, registra a Procuradoria.

O Ministério Público também apontou o descumprimento da ordem para apresentar dados sobre os canais de denúncias das campanhas. O TSE queria saber quantas reclamações foram recebidas de cada candidatura, quais medidas foram tomadas e quanto tempo a empresa levou para responder.

Em vez disso, a Meta encaminhou uma relação de ações judiciais e informou que o levantamento ainda estava em andamento.

O parecer rejeita a justificativa:

“Não é cumprimento documentado a demandar mero esclarecimento: o núcleo da determinação — o relatório dos canais — não veio, e o levantamento em curso traduz prorrogação unilateral de prazo, equiparada a descumprimento pela decisão de 18.10.2026.”

Inteligência artificial transformou crítica a Flávio em elogio

O parecer também examina episódios envolvendo a Meta AI que, segundo os registros apresentados ao TSE, indicam tratamento diferente para solicitações relacionadas aos dois candidatos.

Em um dos casos, a ferramenta de tradução converteu a expressão “Flávio futuro presidiário” em “Flávio future president”, transformando uma crítica ao candidato em uma mensagem favorável a ele.

A coligação de Lula apresentou testes com frases semelhantes, mas sem referência ao adversário, que teriam produzido traduções corretas.

A Procuradoria considerou a diferença especialmente relevante:

“A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor e as métricas dela derivadas.”

Outro episódio envolve a geração de imagens pela Meta AI. Conforme os registros apresentados, a ferramenta produziu cartazes com o número 22, utilizado por Flávio Bolsonaro, a partir de solicitações neutras ou envolvendo personagens fictícios, mas recusou pedidos equivalentes com o número 13, de Lula.

Os casos foram registrados depois de a empresa informar que havia corrigido falhas anteriores e que sua inteligência artificial adotava critérios iguais para ambas as candidaturas.

Para a Procuradoria, os episódios representam “indicativos de novo descumprimento da isonomia já determinada nestes autos” e exigem explicações técnicas específicas.

O TSE também havia ordenado que a Meta apresentasse estatísticas de solicitações aceitas e recusadas pela inteligência artificial, além dos filtros utilizados e das alterações realizadas durante a campanha.

A empresa não apresentou essas informações, segundo o parecer.

“Não foi objeto de manifestação alguma, embora incluída no rol do item ‘b’ da decisão de 18.10.2026. Descumprimento integral.”

Meta retirou 720 publicações de rede investigada por uso de IA

Outro ponto da investigação envolve uma rede de 255 perfis identificada pelo Instituto Democracia em Xeque, responsável por um levantamento sobre a circulação de conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial.

O estudo reuniu 1.204 publicações e levou o TSE a determinar que a Meta verificasse a identificação de conteúdos sintéticos e adotasse as medidas previstas na legislação eleitoral.

A empresa informou ter retirado do ar 720 publicações. Outras 270 já estavam identificadas como conteúdo sintético, enquanto 214 foram classificadas como não eleitorais.

A Procuradoria destacou a dimensão do problema:

“A indisponibilização de 720 publicações confirma, por si, a dimensão da rede de conteúdo sintético sem rótulo denunciada.”

Apesar disso, o Ministério Público não conseguiu verificar integralmente as medidas adotadas porque parte dos documentos apresentados pela Meta estava em anexos ou mídias sigilosos aos quais não teve acesso.

A Procuradoria também cobrou esclarecimentos sobre a classificação das 214 publicações consideradas não eleitorais e sobre divergências entre os números informados pela empresa e os registros do levantamento original.

Procuradoria rejeita argumentos de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro ingressou no processo como terceiro interessado e apresentou questionamentos sobre as determinações impostas à Meta, incluindo pedidos de acesso a informações sobre o alcance de publicações e o tratamento dispensado às duas candidaturas.

A Procuradoria defendeu a rejeição dos embargos apresentados pelo senador e reiterou sua posição contrária à participação dele como terceiro interessado nessa representação.

“As ordens isonômicas protegem igualmente a sua candidatura, de modo que ele não é negativamente impactado sequer em tese”, afirma o parecer.

O Ministério Público argumenta que Flávio pode apresentar ações próprias caso considere que sua campanha tenha sido prejudicada, mas não ampliar o objeto da representação apresentada pela coligação adversária.

A Procuradoria também rejeitou o pedido da campanha de Lula para que a Polícia Federal realizasse uma perícia técnica sobre a documentação apresentada pela Meta. Segundo o órgão, uma investigação dessa natureza exige procedimento próprio.

Ao analisar as justificativas da empresa, o Ministério Público destacou que parte das informações exigidas continuava ausente mesmo após a renovação dos prazos judiciais.

“O que veio foi um quadro que se limita a remeter, para cada alínea, aos mesmos documentos invocados no corpo da manifestação, sem descrever o que foi feito, em que data e com que alcance”, registra o parecer.

A Procuradoria pediu o reconhecimento dos descumprimentos e a incidência das multas previstas pelo TSE, além da análise dos novos episódios envolvendo inteligência artificial e tradução de comentários.

O parecer será examinado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, responsável pelo processo, que deverá avaliar as informações apresentadas pela empresa e decidir sobre a aplicação das penalidades.

Fonte: ICL

Em seu acordo de colaboração premiada, o empresário Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro, relatou que fez os aportes de dinheiro no fundo Havengate acreditando que fazia um investimento a pedido de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O empresário diz que não sabia que os valores supostamente iriam financiar “Dark Horse”, a cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL).  Meses depois, porém, quando a crise do banco se instalou, Freixo Junior tentou resgatar os valores investidos e não encontrou mais o dinheiro. Segundo o empresário, o aporte se revelou uma fraude. O fundo é administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro.

Freixo Junior firmou acordo de colaboração premiada com a PGR, homologado pelo ministro André Mendonça, do STF, em setembro. O empresário era dono da Entre Investimentos e Participações, de onde partiram os valores enviados ao Havengate Development Fund, fundo sediado no Texas. Uma reportagem da revista piauí revelou que, originalmente, a minuta de suposto acordo de patrocínio previa que o dinheiro destinado ao filme iria para a produtora Go Up, no Brasil. Depois, no entanto, os repasses foram enviados ao Havengate, nos EUA.

O Havengate Development Fund LP aparece como sendo de propriedade de uma empresa do tipo LLC, a Havengate Development Fund GP LLC, registrada no mesmo endereço comercial em Dallas que o escritório de Calixto. Essa LLC tem como membros do quadro societário Paulo Calixto e o corretor de imóveis Altieris Santana.

Uma reportagem do Intercept mostrou que o Havengate havia sido criado originalmente para vender a investidores, inclusive brasileiros, participação em um projeto imobiliário no Texas chamado Havengate Community, empreendimento que não saiu do papel.

No início de setembro, o blog da jornalista Andréia Sadi revelou que Mineiro relatou sete repasses ao fundo entre fevereiro e setembro de 2025. Os repasses foram feitos por meio de “subscrição de cotas” e somaram US$ 12,333 milhões. A piauí também apontou a possibilidade de mais dois repasses. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, nega irregularidades e diz que pediu o dinheiro para o filme. No entanto, prometeu uma prestação de contas dos valores em maio e nunca a apresentou. Além disso, não explica por que o dinheiro foi enviado a um fundo no Texas, e não diretamente à Go Up.

A coluna procurou o advogado Marco Petrelluzzi, que defende Freixo Junior, mas ele disse que não poderia se manifestar. A defesa de Daniel Vorcaro pediu acesso ao expediente e a anulação da homologação do acordo, mas ainda não obteve resposta do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Na colaboração, Freixo Junior admitiu que sua função junto a Vorcaro era “gerar” dinheiro vivo. Segundo o delator, em cerca de dois anos e meio, ele conseguiu para o banqueiro R$ 1,3 bilhão em espécie, entregue a Vorcaro e à sua equipe em malas de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão. O dinheiro, de acordo com o relato, servia para pagar pessoas indicadas por Vorcaro.

Como funcionava a “geração” de dinheiro

Os pedidos chegavam por WhatsApp, feitos primeiro por Vorcaro e depois por [Fabiano] Zettel, [cunhado do banqueiro], e por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. Mineiro então acionava operadores, também por WhatsApp, e fazia transferências bancárias para empresas indicadas por eles. Uma dessas empresas era uma distribuidora de combustíveis que, segundo o delator, já havia aparecido na Operação Carbono Oculto. Os operadores obtinham as cédulas com contatos no Brás, na região central de São Paulo, e no setor de combustíveis. Depois, levavam o dinheiro à sede da Entre, na rua Iguatemi, no Itaim Bibi.

As entregas eram combinadas para o mesmo dia com Vorcaro, ou com alguém indicado por ele, para evitar guardar o dinheiro. Segundo o relato, elas aconteciam no estacionamento subterrâneo do prédio da Entre ou na garagem do edifício onde Zettel morava, no mesmo bairro. Pelo serviço, os operadores ficavam com 4% dos valores, e Mineiro, com 1%.

Fonte: ICL

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), aumenta a possibilidade de contratação de funcionários e perdoa dívidas de microempreendedores inadimplentes.

• A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores com débitos junto à União, eliminando dívidas que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.

Entre as principais mudanças aprovadas pelo Congresso estão:

• Perdão de dívidas de MEIs contraídas até 13 de outubro de 2026;
• Aumento do limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
• Possibilidade de contratação de até dois funcionários em determinadas atividades;

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários. Já no Senado, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum voto contrário nesta quinta-feira.

Como os senadores mantiveram a versão aprovada pelos deputados, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o conjunto das medidas pode alcançar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país.

Paralelamente, o governo também anunciou uma proposta que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.

• 💵 O recurso será não reembolsável, ou seja, não precisará ser devolvido pelo beneficiário.

A medida, porém, ainda não faz parte do projeto aprovado e deverá ser enviada posteriormente aos parlamentares.

➡️ Abaixo, o g1 reuniu os principais pontos do projeto para explicar como vão funcionar o aumento do limite de faturamento, o perdão das dívidas, as novas regras para contratação de funcionários e quando as mudanças devem entrar em vigor.

Perdão de dívidas

Entre todas as mudanças aprovadas pelo Congresso, a que deve atingir mais rapidamente os microempreendedores é a anistia das dívidas com a União.

Pelas regras aprovadas, serão perdoados os débitos contraídos até 13 de outubro de 2026. O benefício inclui não apenas o valor principal da dívida, mas também juros, multas e demais encargos.

• ⚠️ O alcance da medida ainda foi ampliado durante a tramitação. Inicialmente, o projeto previa o perdão apenas para débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

O texto aprovado passou a contemplar também dívidas que ainda estão em fase de cobrança administrativa e não foram formalmente inscritas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa ampliação pode gerar impacto adicional de até R$ 2 bilhões além das estimativas iniciais.

O projeto, no entanto, estabelece algumas condições para que o empreendedor mantenha o benefício.

• O MEI deverá manter em dia o pagamento das contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da nova lei;
• Desistir de eventuais ações judiciais que discutam os débitos contemplados pela anistia;
• Cumprir as demais regras previstas na legislação para se enquadrar no benefício.

Caso deixe de cumprir essas exigências, o perdão poderá ser cancelado.

O texto também prevê que não haverá cobrança de honorários advocatícios em razão da extinção das ações judiciais relacionadas aos débitos anistiados.

Já os valores pagos anteriormente não serão devolvidos.

Por que o governo decidiu perdoar essas dívidas?

Segundo o governo federal, uma parcela significativa desses débitos possui baixa perspectiva de recuperação.

A avaliação é que o endividamento dos microempreendedores aumentou nos últimos anos, especialmente após a pandemia, dificultando a regularização de milhões de pequenos negócios.

Ao anunciar o pacote, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que a medida busca permitir que esses trabalhadores voltem a atuar de forma regular, ampliando as possibilidades de acesso a crédito e novas oportunidades de negócio.

“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível”, declarou.

Como vai funcionar o aumento do limite de faturamento?

Hoje, para permanecer enquadrado como MEI, o empreendedor pode faturar até R$ 80 mil por ano. Pelo texto aprovado pelo Congresso, esse valor passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.

O teto atual está em vigor desde 2018 e é considerado defasado por representantes do setor, que argumentam que muitos empreendedores acabam limitando as próprias vendas para não ultrapassar o valor permitido.

A mudança permitirá que pequenos negócios cresçam sem precisar migrar tão rapidamente para outra categoria empresarial, que costuma ter mais obrigações tributárias e burocráticas.

Durante a tramitação da proposta, o relator na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que muitos profissionais acabam recusando oportunidades para evitar desenquadramento.

“Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI.”

O projeto também prevê ajustes que podem permitir que empresas atualmente enquadradas no Simples Nacional voltem à condição de MEI, desde que atendam às exigências previstas na legislação.

Contratação de funcionários

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado. Com a nova regra, algumas atividades poderão ter até dois funcionários registrados.

Ela ficou restrita às atividades de indústria, comércio e prestação de serviços no meio rural. Para os demais casos, continua valendo a regra atual, que limita a contratação a apenas um empregado.

Fonte: Globo.com

O presidente e candidato a reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos no caso de “todos os crimes hediondos”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15/10), durante sabatina da TV Globo.

“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, disse Lula, ao responder a uma pergunta sobre a redução da maioridade penal.

A declaração ocorre em meio à discussão sobre mudanças na legislação penal durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. Uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa, propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos. Lula criticou a proposta da oposição de reduzir a maioridade penal para 14 anos.

O chefe do Executivo, no entanto, defendeu que a discussão sobre a mudança na idade penal ocorra separadamente da PEC da Segurança Pública. Para o presidente, o Congresso deve aprovar primeiro a proposta que reorganiza a atuação dos entes federativos no combate à criminalidade e, depois, debater a redução da maioridade penal.

“Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC, porque essa PEC não é para discutir isso. Primeiro, você discute a PEC, aprova a PEC e aí pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Uma eventual redução da maioridade penal exige alteração constitucional.

Propostas de PT e PL divergem sobre redução da maioridade penal

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou espaço na tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado, com propostas de integrantes do PT e da oposição. As iniciativas divergem sobre a idade mínima para responsabilização penal e os crimes que seriam abrangidos.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro. A proposta mantém a idade mínima de 18 anos para os demais delitos.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. A iniciativa tem apoio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A apresentação da emenda de Camilo também provocou divergências dentro do PT. Parte da bancada é contrária à mudança e defende que a PEC seja aprovada sem alterações, para evitar que o texto tenha de voltar à Câmara dos Deputados.

Fonte: Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar bloqueios, remoções de publicações e restrições impostas pela Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, durante as eleições de 2026. A medida foi tomada nesta terça-feira (13), após organizações da sociedade civil reunirem 1.121 relatos de usuários que tiveram suas atividades limitadas nas plataformas, incluindo jornalistas, entidades estudantis, movimentos sociais e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A empresa terá cinco dias para explicar os motivos, a duração e os critérios utilizados nas restrições. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), responsável pela investigação, também determinou o encaminhamento dos casos à Procuradoria-Geral Eleitoral, que poderá avaliar eventuais consequências para a disputa presidencial.

A decisão foi assinada pela subprocuradora-geral da República Paula Bajer Fernandes, após representação apresentada pelas organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Dos relatos recebidos, 72 episódios foram selecionados para análise individualizada.

O MPF pretende esclarecer se as restrições decorreram de decisões internas da Meta, sistemas automatizados ou determinações judiciais. Também quer saber quais justificativas foram apresentadas aos usuários e se houve possibilidade efetiva de contestar as punições.

Bloqueios atingiram jornalistas e movimentos sociais

O levantamento das organizações aponta que 36% dos relatos envolvem redução do alcance das publicações, enquanto 32% dizem respeito à limitação de funcionalidades, como impedimentos para compartilhar conteúdos ou enviar mensagens. Outros 22% relatam remoções ou banimentos.

Entre os atingidos estão páginas de entidades estudantis de universidades federais, sindicatos, movimentos sociais e profissionais que utilizam as redes para divulgar informações e exercer suas atividades.

Segundo a CTRL+Z, algumas dessas contas foram restringidas quando divulgavam manifestações de apoio a Lula. Há também denúncias de publicações políticas classificadas pela plataforma como conteúdos relacionados a terrorismo ou exploração sexual infantil, enquadramentos contestados pelos responsáveis pelas postagens.

As organizações questionam a falta de transparência sobre os critérios adotados pela empresa e apontam dificuldades para reverter punições. Em alguns casos, os usuários afirmam não ter recebido explicações específicas sobre as regras supostamente violadas.

Campanha de Flávio pediu suspensão de perfis

A investigação ocorre enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta obter na Justiça Eleitoral a suspensão de contas e a retirada de publicações favoráveis a Lula.

Em uma ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha mapeou uma rede de 1.525 perfis no Instagram e pediu a suspensão temporária de 32 contas, além de restrições a publicações feitas em colaboração entre usuários.

Um cruzamento entre o levantamento das organizações e a relação apresentada pela campanha identificou 16 contas atingidas por medidas de moderação da Meta que também aparecem na ação de Flávio.

Entre os exemplos está o perfil @eutocomlula, que, segundo a CTRL+Z, teve o envio de mensagens restringido uma semana antes do primeiro turno. Posteriormente, a conta foi incluída entre os 32 perfis cuja suspensão foi solicitada pela campanha do senador.

A coincidência não comprova que os bloqueios tenham sido provocados pela campanha. A origem e a cronologia das restrições estão entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos.

Eduardo Moreira também teve perfil bloqueado

Nesta quarta-feira (14), o economista Eduardo Moreira, fundador do ICL, teve seu perfil no Instagram bloqueado durante a madrugada, após publicar um vídeo sobre uma conversa com Lula.

A conta, com aproximadamente 1,9 milhão de seguidores, foi recuperada horas depois. Moreira relatou dificuldades durante o procedimento de recuperação e afirmou que seus vídeos haviam alcançado mais de 100 milhões de visualizações na última semana.

O episódio ocorreu após a apresentação da representação ao MPF, mas ainda não há confirmação de que tenha sido incluído na investigação.

Também nesta quarta-feira, o ICL Notícias revelou que a ferramenta de inteligência artificial da Meta no WhatsApp recusou solicitações para criar imagens favoráveis a Lula, enquanto aceitou pedidos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro. A diferença de tratamento também foi identificada em testes publicados pela Folha de S.Paulo.

A investigação do MPF poderá esclarecer se as restrições denunciadas resultaram de falhas nos sistemas da empresa, da aplicação de suas regras internas ou de ordens judiciais. A abertura do procedimento ainda não representa uma conclusão sobre a legalidade dos bloqueios.

Fonte: ICL

Hugo Motta (Republicanos-PB) ganhou o respaldo do Centrão para tentar se reeleger presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2027. Dirigentes de partidos do bloco anunciaram nessa quarta-feira (14/10) que manterão a aliança na próxima legislatura e apoiarão as articulações pela recondução do paraibano.

O grupo reúne União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, além da representação da federação Solidariedade-PRD. O acordo fortalece Motta, mas ainda será necessário transformar o compromisso das lideranças em votos dos deputados.

A união do grupo também busca preservar o espaço político das siglas na Mesa Diretora e nas comissões. O movimento ocorre enquanto o PL, dono da maior bancada eleita para 2027, articula uma candidatura própria à presidência da Casa.

Articulações

• Bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos anuncia apoio às articulações pela reeleição de Hugo Motta;
• PL, que terá 121 deputados em 2027, discute lançar Sóstenes Cavalcante ou Altineu Côrtes para disputar a presidência da Câmara;
• PSD e MDB são peças importantes na articulação de Motta, que também pode contar com o apoio de partidos de esquerda;
• Para vencer em primeiro turno, o candidato precisa de 257 votos. A votação secreta pode dificultar a conversão dos apoios partidários em votos.

PL quer disputar comando da Câmara

O PL discute lançar o líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), ou o deputado Altineu Côrtes (RJ), atual primeiro-vice-presidente da Câmara. A legenda elegeu 121 deputados e quer transformar o resultado das urnas em poder sobre o comando do Legislativo.

A resistência a Motta também passa pelos atritos com o bolsonarismo e pelas divergências sobre a condução da pauta legislativa. O presidente da Câmara apoiou a reeleição de Lula (PT) logo no 1° turno, enquanto o PL se mantém na oposição ao governo.

Tamanho das bancadas pesa na disputa

A federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, terá 87 deputados na próxima legislatura. O PSD contará com 43 parlamentares, o Republicanos, partido de Motta, terá 41, e o MDB, 36.

O PSD é uma peça importante do acordo. O líder do partido, Antonio Brito (BA), declarou apoio à recondução de Motta e defende a manutenção do bloco de centro.

O MDB também integra a articulação, embora o anúncio coletivo não signifique que todos os parlamentares já estejam comprometidos com o voto no atual presidente.

Motta também deve contar com partidos de esquerda. A federação formada por PT, PCdoB e PV elegeu 88 deputados e pode ajudar a construir uma maioria, como ocorreu na eleição de 2025.

Para vencer em primeiro turno, o candidato precisa de pelo menos 257 votos. A votação é secreta, o que significa que o apoio anunciado pelas direções partidárias não garante, por si só, a adesão de todas as bancadas.

Com o bloco de centro unido em torno das articulações pela recondução, Motta tenta organizar sua base antes da eleição. O PL, por sua vez, terá de negociar com outras siglas para transformar sua maior bancada em votos suficientes para disputar o comando da Câmara.

Fonte: Metrópoles

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (15/10), durante a oitava fase da Operação Unha e Carne, Márcio Canella (foto à esquerda), ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito pelo Rio de Janeiro (RJ), e o delegado Marcus Amim (foto à direita), ex-secretário estadual de Polícia Civil do RJ (PCERJ). Ao todo, seis investigados foram presos.

Canella, que já havia sido preso em julho deste ano, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, quando investigadores encontraram um fuzil irregular em sua posse, foi o segundo deputado estadual mais votado no RJ, com 197.178 votos.

Na ação policial desta quinta-feira (15/10), policiais federais cumpriram seis mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro, de Niterói, Angra dos Reis, Petrópolis, Armação dos Búzios, Nova Iguaçu e São Gonçalo. A Corregedoria da Polícia Civil acompanhou o cumprimento dos mandados contra os policiais civis investigados.

A Justiça determinou ainda o sequestro de bens e valores, além da suspensão das atividades econômicas de 112 empresas ligadas à rede de lavagem de dinheiro. Desse total, 96 são postos de combustíveis que, segundo a PF, foram utilizados para camuflar e legalizar os recursos de origem criminosa.

A coluna apurou que, além de Canella e Amim, os alvos da operação são os inspetores da Polícia Civil Christiano Gaspar Fernandes, Giovanni Gaspar Fernandes, José Carlos Alves de Souza Júnior e Pablo Jukia Felix Ferreira, conhecido como Pablo Russo. Glaucio Paz da Silva foi alvo de mandado de busca e apreensão.

As investigações

De acordo com as investigações, o esquema investigado movimentou mais de R$ 7,6 bilhões nos últimos seis anos, conforme Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviado à Polícia Federal.

Além do crime de organização criminosa armada, os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, venda ilegal de combustíveis e formação de cartel, além de outros que poderão surgir no decorrer das investigações.

Segundo a PF, a ação desta quinta-feira (15/10) faz parte da Força-Tarefa Missão Redentor II, iniciativa coordenada pela corporação para desarticular organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro. A operação segue as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, tema de uma reunião realizada em 6 de outubro entre a direção-geral da PF e o ministro Alexandre de Moraes.

Unha e carne

A Operação Unha e Carne começou em dezembro de 2025 para investigar um suposto esquema de vazamento de informações sigilosas de operações policiais contra o Comando Vermelho (CV).

Com o avanço das apurações, a Polícia Federal ampliou o foco da investigação e passou a apurar uma rede de proteção ao crime organizado, que incluiria agentes públicos, parlamentares, integrantes do Judiciário e operadores financeiros.

Durante a 5ª fase da operação, a PF prendeu o pastor Márcio Poncio, investigado por suposta ligação com a chamada Máfia do Cigarro.

Na mesma etapa, a Justiça também decretou a prisão do contraventor Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho, apontado como um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio, e do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que já estava preso.

Na 6ª fase, o político era alvo de busca e apreensão, mas acabou preso após os investigadores encontrarem um fuzil em situação irregular. Segundo a PF, o fuzil .556 estava no interior de um veículo pertencente a Canella.

As etapas anteriores também tiveram como alvo o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, investigado por suposto vazamento de informações sigilosas, além do deputado estadual Thiago Rangel, preso sob suspeita de participação em fraudes envolvendo contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

Fonte: Metrópoles

O deputado federal Rui Falcão (PT/SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato. O parlamentar do partido de Luiz Inácio Lula da Silva pede apuração sobre suposta falsidade ideológica eleitoral e o afastamento cautelar do ministro Kassio Nunes Marques de suas funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No documento, o deputado questiona decisões administrativas proferidas pela Presidência do TSE durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Entre elas, a que determinou a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones.

A representação é justificada pelo que o parlamantar chama de conflito de competência e fundamentação entre a Presidência e a Corregedoria-Geral Eleitoral.

Os argumentos trazidos são de que, em 10 de outubro de 2026, às 15h43, o corregedor-Geral Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ficou responsável pela a apreciação da tutela de urgência na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela campanha de Flávio Nantes Bolsonaro (PL).

Pouco mais de 41 minutos depois, às 16h24, a mesma campanha protocolou pedido administrativo idêntico perante a Presidência do TSE.

Fonte: Metrópoles

Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, devido à falta de elementos que justifiquem a medida.

A mesma opinião foi expressa em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, bem como por dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos.

O que disse a PGR

“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.”

A PGR aponta ainda que somente a posição hierárquica não seria suficiente para responsabilizar os servidores por eventuais irregularidades, sendo necessário apontar os atos suspeitos de forma específica.

A manifestação acrescenta que o afastamento do diretor-geral e do direto de Inteligência da PF tem o potencial de produzir efeitos amplos, que vão muito além de um processo específico, representando assim um “risco à ordem pública”.

Histórico

Andrei e Almada foram afastados de seus cargos em 8 de setembro, por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça, que alegou a participação dos dois em monitoramento ilícito e produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem a devida autorização do plenário do STF.

A medida foi tomada por Mendonça sem parecer prévio da PGR, que somente se manifestou agora sobre a decisão. O ministro se manifestou no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, da qual é relator no STF.

O afastamento de Andrei e Almada acabariam revertidos no dia seguinte pelo ministro do STF Flávio Dino, sob a justificativa de riscos a investigações em curso relatadas por ele.

Pouco depois, contudo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou ambas as decisões, tanto a de afastamento como a de reintegração. O objetivo foi restabelecer a ordem pública, justificou.

A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, que foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, devido a indícios de gestão temerária.

Fonte: ICL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, nesta terça-feira (13), um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e à ampliação do acesso ao crédito. A iniciativa busca oferecer melhores condições financeiras aos pequenos negócios e facilitar a regularização de dívidas.

Segundo informações do jornal O Globo, as propostas foram discutidas pela equipe do governo federal durante o fim de semana. O Palácio do Planalto agendou para às 10h uma cerimônia dedicada às novas medidas para os microempreendedores.

Durante um evento realizado no sábado (10), em Natal, no Rio Grande do Norte, Lula antecipou que apresentaria iniciativas para ajudar trabalhadores enquadrados no Simples Nacional e no regime de microempreendedor individual.

Além das novas linhas de crédito e das ações para enfrentar o endividamento, o governo pretende reforçar a importância da aprovação de um projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento dos MEIs.

A proposta, encaminhada pelo Executivo à Câmara dos Deputados em junho, prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Apesar de já ter sido apresentada ao Congresso, a matéria ainda não avançou na tramitação.

A ampliação do limite permitiria que microempreendedores aumentassem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação, uma reivindicação do setor.

Outras medidas econômicas

O anúncio integra uma série de iniciativas recentes do governo federal voltadas ao orçamento das famílias, ao endividamento e ao consumo.

Entre as ações anunciadas estão o reajuste de 15% no Bolsa Família e uma nova etapa do programa Desenrola, destinada à renegociação de dívidas dos brasileiros.

O governo também adotou medidas contra as plataformas de apostas, com a edição de uma medida provisória que proibiu as bets e os jogos de cassino on-line.

Na última sexta-feira (9), o Executivo anunciou ainda a ampliação da desoneração federal sobre a gasolina, com redução de R$ 0,89 nos tributos incidentes sobre o combustível, zerando as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, conforme divulgado pelo governo.

As iniciativas fazem parte da agenda econômica apresentada pelo Planalto, com foco no endividamento, na renda disponível e nas condições de funcionamento dos pequenos negócios.

Fonte: ICL

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, concentra o maior valor investido em publicações contra o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na primeira semana de campanha do segundo turno.

O levantamento foi feito com base na biblioteca de anúncios da Meta – empresa que comanda o Facebook e o Instagram – entre os dias 5 e 10 de outubro. Paulo Skaf é responsável por 65,5% de todo o investimento para criticar Lula nessas redes sociais na semana seguinte ao primeiro turno das eleições.

A publicação de Skaf é contra a redução da jornada com seis dias trabalhados e um de descanso. Segundo o presidente da Fiesp, trata-se de uma medida eleitoreira. Ele chamou o projeto de “PEC Boca de Urna”.

“Engraçado, presidente Lula, depois de 18 anos de governo do PT, só agora, na véspera da eleição, ele está preocupado com [a jornada de trabalho] seis por um”, disse Skaf, que também argumentou que, com a redução da jornada, os preços vão aumentar.

A publicação foi feita em 7 de outubro com impulsionamento até 9 de outubro. Segundo a Meta, o valor pago foi de até R$ 7 mil com recursos da Fiesp. Com isso, a publicação no perfil pessoal de Skaf conseguiu atingir mais de 1 milhão de usuários do Facebook e do Instagram.

O volume de impulsionamento constatado contra Lula é consideravelmente menor do que em relação ao primeiro turno, quando boa parte do conteúdo era patrocinado por candidatos ao Legislativo. Depois do presidente da Fiesp, os principais impulsionadores foram a página nacional do Republicanos, que investiu até R$ 1,5 mil e o deputado estadual de São Paulo reeleito Tenente Coimbra (PL), que investiu até R$500. Ao todo, foram identificados 13 anunciantes de publicações contra Lula, que somados, fizeram o aporte de R$ 10,7 mil.

A coluna entrou em contato com Paulo Skaf, que não respondeu até a publicação. O espaço está aberto para manifestações.

Quem é Paulo Skaf

• Filiado no Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, Paulo Skaf já concorreu ao governo de São Paulo em 2010, pelo PSB, e em 2014, pelo MDB.
• Filho de imigrantes libaneses empresários do ramo têxtil, Skaf seguiu os passos da família até ver o setor ser engolido pelos orientais e migrar para a construção civil.
• Fez carreira em sindicatos patronais, chegando ao auge na campanha de 2014, com o slogan “Não vou pagar o pato”. A campanha contava com um pato inflável gigante, em frente ao prédio da Fiesp, que ganhou notoriedade durante o governo de Dilma Rousseff (PT)
• É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Cdes), o conselhão, do governo do Lula.

Fonte: METRÓPOLES

Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma Notícia de Fato com pedido de instauração de inquérito contra o ministro Kassio Nunes Marques por vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O pedido fundamenta-se em relatórios de análise da Polícia Federal (PF), elaborados no âmbito da Operação Compliance Zero, que examinaram materiais extraídos de celulares apreendidos de Vorcaro e apontam para vínculos entre o banqueiro e o ministro do STF.

“[Elementos examinados pelo STF] constituem elementos objetivos que justificam a apuração da existência de vínculo de natureza patrimonial e pessoal entre o noticiado, pessoas de seu círculo familiar e de convivência e o grupo econômico do Banco Master, em período no qual o noticiado participou, com voto decisivo, de julgamentos de interesse econômico direto daquela instituição financeira”, diz trecho da representação.

Na representação, os parlamentares citam ainda sete pontos principais que demandam apuração. Entre eles, o julgamento da Destilaria Alcídia. Sobre o caso, Correia e Falcão argumentam que a atuação de Nunes Marques no julgamento, que era de interesse do Banco Master, em que o magistrado proferiu voto de desempate favorável à tese credora em 1º de outubro de 2024.

O caso sobre a referida destilaria ganhou causa de repercussão bilionária no Supremo com os votos de Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O resultado tinha impacto no Master porque o banco mantinha em seu balanço carteira estimada de R$ 10 bilhões de precatórios do setor, cujo valor dependia do reconhecimento dessas indenizações.

Logo após o término da sessão com resultado satisfatório para Vorcaro, mensagens do diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, comemoravam o resultado com a frase “ganhamos Alcídia“. Na sequência, o contato do filho de Nunes Marques era compartilhado na conversa e acompanhado da expressão “Dominado aqui”.

Repasses e referências ao filho do ministro

Os parlamentares citam ainda diálogos entre executivos do banco de Daniel Vorcaro, mencionando pagamentos mensais de R$ 500 mil para associados ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que a empresa Consult Inteligência Tributária recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master e, no mesmo período, repassou R$ 281,6 mil ao escritório de Kevin Marques.

Fonte: Metrópoles

Mais de 33 milhões de brasileiros não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2026. A abstenção chegou a 21,08% do eleitorado, o maior percentual registrado em uma primeira votação presidencial desde 1998, quando 21,49% dos eleitores deixaram de votar.

O número representa um desafio para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) voltam a disputar a Presidência. A ausência de eleitores pode ter diferentes explicações, desde a insatisfação com os candidatos até dificuldades de deslocamento e problemas de acessibilidade.

Entre os motivos relatados por eleitores ouvidos pelo g1 estão a descrença na política, a burocracia para transferir o título eleitoral, viagens e obstáculos para chegar às seções de votação. O cenário também é marcado pela polarização e pelos índices de rejeição dos candidatos, fatores apontados por especialistas como possíveis causas do afastamento de parte do eleitorado.

Sudeste concentra maior número de ausentes

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Sudeste registrou aproximadamente 15 milhões de ausências, o equivalente a 22,7% dos eleitores da região.

No Centro-Oeste, a abstenção atingiu 21,7%, com cerca de 2,6 milhões de pessoas que não votaram. Já no Nordeste, aproximadamente 8 milhões de eleitores ficaram fora das urnas, representando 18,4% do eleitorado regional.

A abstenção voltou a ultrapassar 20% nas eleições presidenciais de 2018 e manteve uma trajetória de crescimento nos pleitos seguintes.

Quem faltou ao primeiro turno pode votar no segundo

A ausência na primeira votação não impede o eleitor de participar do segundo turno. Segundo a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição independente.

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos não alfabetizados, o comparecimento é facultativo.

Com grande parte das disputas estaduais já decididas, o segundo turno terá apenas a eleição presidencial em boa parte do país. O cenário pode dificultar a mobilização de eleitores, especialmente onde não haverá uma nova votação para governador.

Apesar disso, o aumento do comparecimento não beneficia automaticamente um candidato específico. O efeito eleitoral depende das preferências de quem deixou de votar no primeiro turno.

Fonte: ICL

Em debate no Programa do Noblat, Ricardo e Guga Noblat apontaram o cinismo de Flávio Bolsonaro ao usar uma reportagem – de conteúdo desmentido pela PF, PGR e Defesa de Vorcaro – da revista Veja para posar de vítima no caso do filme do pai com o Master.

Flagrado em áudios pedindo dinheiro, em caronas no jatinho do empresário investigado e em visitas à sua casa durante o uso de tornozeleira eletrônica, o senador alegou ter recebido apenas um patrocínio legal para o filme do pai e tentou desviar o foco usando acusações falsas contra o presidente para tentar equilibrar o jogo.

Para Noblat, a manobra do candidato do PL beira o escárnio: Flávio prometeu tornar públicos os contratos e comprovantes do projeto em 30 dias, mas jamais prestou contas à sociedade.

Belo Horizonte – O senador Carlos Viana (PSD) reclamou, após a divulgação do resultado das urnas, do apoio que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) deu ao candidato Marco Antônio Costa, o Superman (Novo), e afirmou que a divisão da direita acabou elegendo a ex-prefeita de Contagem Marília Campos (PT) para o Senado. Viana ficou em terceiro e não foi reeleito.

“A direita se dividiu. Houve um ataque muito grande a minha pessoa por parte do grupo do deputado Nikolas Ferreira que, neste ponto, não pensou no país. Não pensou no bem de Minas Gerais. Pensou apenas no próprio grupo, na própria vaidade e, infelizmente, prejudicou a direita dando ao PT a cadeira”, afirmou Viana.

Já na reta final da campanha, o pessedista, que ficou em terceiro com 3,5 milhões de votos, declarou apoio ao presidenciável Flávio Bolsonaro (PL). Ele contava com o apoio de alguns candidatos bolsonaristas, que avaliaram que o senador tinha um peso entre o eleitorado.

A situação gerou uma celeuma, já que Superman, que ficou em sexto com quase 1,9 milhões de votos, era apoiado por Nikolas Ferreira e por pessoas próximas ao líder da direita. O político do Novo acusou Viana de ser oportunista e pediu que ele desistisse de sua candidatura em prol da sua campanha.

“Não sou eu que estou sendo derrotado. É a direita que perdeu em Minas Gerais”, avaliou o senador mineiro.

Os dois senadores eleitos foram Domingos Sávio (PL), com quase 5 milhões, e Marília, que recebeu quase 4 milhões.

Outros candidatos de direita, como o ex-secretário Marcelo Aro (PP), quinto mais bem votado com 2,3 milhões, e o Aécio Neves (PSDB), sétimo com 800 mil, também tiveram votos suficientes para eleger Viana se tivessem sido dados a ele.

Fonte: METRÓPOLES

(Folhapress) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques quer julgar logo após o segundo turno da eleição a ação que pede a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), independentemente de quem for o vencedor da disputa presidencial.

O magistrado avalia libertar Bolsonaro por meio de uma decisão liminar, mas o cenário mais provável é de que o caso (um pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente) seja levado ao plenário da corte.

Kassio tem dito a auxiliares que vê uma série de “exageros” na ação da trama golpista conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Bolsonaro cumpre a sentença em regime domiciliar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu indulto ao ex-presidente caso vença o segundo turno contra Lula (PT). Porém, como só terá essa prerrogativa depois de eventualmente empossado, ele conta com uma decisão do ministro para subir a rampa do Palácio do Planalto acompanhado do pai.

Em maio, durante um evento da pré-campanha no Paraná, Flávio disse querer “fazer justiça” com o ex-presidente. “Ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027”, projetou. O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o mesmo durante uma live feita com o senador em setembro.

A interlocutores Kassio afirma que o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Bolsonaro já está pronto para ser julgado, mas que ainda não liberou o processo para não ser acusado de interferir nas eleições -o ministro é o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Kassio afirmou a um auxiliar que já refletiu sobre sua posição e concluiu que houve excessos no julgamento de Bolsonaro -por exemplo, em relação ao amplo direito de defesa e ao rigor da pena aplicada.

O ministro disse a essa pessoa próxima que sanções políticas não existem no Código Penal e que seu voto ou sua liminar serão capazes de causar uma “comoção nacional”, pois há muitos elementos sobre a tramitação da ação a serem contestados.

A decisão pode desencadear uma nova crise interna no Supremo, que já vem dividido desde o início do ano na esteira das investigações sobre o Banco Master, com ministros se acusando mutuamente de atuação com viés político.

Embora Kassio tenda a dar razão aos advogados, há uma ala no Supremo que discorda da revisão criminal: os ministros que já votaram pela condenação: Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles ainda têm o apoio de Gilmar Mendes.

A avaliação é a de que esse tipo de pedido só pode ser admitido em casos excepcionais -por exemplo, quando surge um fato novo que comprove a inocência do réu ou quando há evidências de que a condenação ocorreu com base em depoimentos ou documentos falsos, o que não se aplicaria ao caso.

Já André Mendonça e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento, devem acompanhar o relator para rever a pena do ex-presidente. A dúvida recai sobre a posição do ministro Dias Toffoli e a do presidente do STF, Edson Fachin.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido de revisão criminal. De acordo com o PGR, a condenação definida pela Primeira Turma do Supremo foi baseada em um “vigoroso conjunto probatório”.

Gonet afirmou que o ex-presidente não teve uma postura passiva, mas se envolveu em uma articulação concreta para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe de Estado, culminando nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

“O controle da maquina publica, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, disse o procurador-geral.

Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da sentença e dizem ser necessária “a reparação do erro judiciário”. Eles alegam falta de individualização das condutas (identificação de quem fez o quê) e prejuízo à defesa, além de defenderem que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, e não na turma.

Fonte: ICL

O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) uma nova etapa da tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de folga.

Serão três sessões seguidas de discussão em plenário, marcadas para hoje, quarta (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h.

• 📎 As sessões fazem parte do rito obrigatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi quem pautou o início das discussões.

As reuniões serão realizadas em formato semipresencial, permitindo que os senadores participem tanto presencialmente quanto à distância.

Em nota divulgada na semana passada, a Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

O que será discutido nesta semana?

As sessões não servem para votar diretamente a proposta.

Pelo regimento interno do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser submetida à votação em primeiro turno.

As reuniões marcadas para terça, quarta e quinta-feira contam para esse período obrigatório de debates.

Depois da votação em primeiro turno, os senadores ainda deverão realizar outras sessões de discussão antes da votação em segundo turno, que é a etapa final da análise da proposta no Senado.

• Existe a possibilidade de acelerar esse cronograma por meio da chamada quebra de interstício, mecanismo que permite reduzir os prazos regimentais. Para isso, no entanto, é necessário o apoio da maioria simples dos senadores presentes à sessão.

O que falta para a PEC ser aprovada?

A proposta já percorreu praticamente todo o caminho legislativo.

Primeiro, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Em seguida, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.

Agora, o texto precisa:

• cumprir o número mínimo de sessões de discussão em plenário;
• ser aprovado em primeiro turno;
• passar por novas sessões de discussão;
• ser aprovado em segundo turno no Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores em cada turno de votação. Na prática, isso significa o apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares.

Se os senadores aprovarem exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a valer como Emenda à Constituição.

Fonte: Globo.com

Com 109.002 votos, Carol do Amiltinho (MDB) se tornou a deputada estadual mais votada em Goiás nas eleições de 2026. A, agora, deputada eleita entrou na campanha após a morte do marido, o deputado Amilton Filho (MDB), há uma semana. Ele concorria à reeleição.

Amilton Filho, de 41 anos, morreu em um acidente de trânsito perto de Cristalina (GO), quando voltava de um compromisso de campanha, em 26 de setembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a substituição de candidaturas homologadas em convenção em caso de falecimento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que parte do salário ou de outros rendimentos pode ser penhorada para o pagamento de dívidas de natureza não alimentar, mesmo quando a renda do devedor é inferior a 50 salários mínimos.

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A decisão foi tomada pela Corte Especial em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos e estabeleceu critérios para que a medida possa ser aplicada. O entendimento consta do Tema 1.230 do STJ, julgado em setembro de 2026.

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A decisão, porém, não significa que salários passaram a ser automaticamente penhoráveis. Segundo a tese fixada pelo tribunal, a medida deve ser excepcional e somente poderá ser adotada quando outras formas de cobrança tiverem sido tentadas sem sucesso e desde que o desconto não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.

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O que muda na prática

O Código de Processo Civil estabelece, como regra geral, a proteção de salários, vencimentos, aposentadorias e outras verbas de caráter remuneratório. O STJ já vinha admitindo, em determinadas situações, a flexibilização dessa regra.Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Agora, com o julgamento do Tema 1.230, a Corte Especial consolidou os critérios que devem orientar decisões semelhantes em todo o país.

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São dois requisitos centrais:

• outras formas de execução precisam ter se mostrado inviáveis para garantir o pagamento da dívida;
• a penhora não pode comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família.

Cabe ao devedor apresentar elementos que demonstrem que a medida prejudicaria seu sustento.

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A decisão também não estabeleceu percentual único que possa ser descontado do salário de quem possui dívida.

O valor da penhora deverá ser analisado de acordo com as circunstâncias de cada caso, levando em consideração a renda do devedor e o impacto que o desconto terá sobre sua manutenção e a de sua família.

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O STJ já havia decidido anteriormente que a penhora poderia atingir rendimentos inferiores a 50 salários mínimos, desde que preservado um valor suficiente para garantir uma vida digna ao devedor.

Casos semelhantes

Por ter sido julgada sob o rito dos recursos repetitivos, a tese firmada no Tema 1.230 deverá orientar o julgamento de processos que discutam a mesma questão jurídica.

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O caso analisado pela Corte Especial envolve o REsp 2.071.335/GO. No processo, o tribunal determinou que a instância de origem reavalie o pedido de penhora de acordo com os critérios estabelecidos na nova tese.

A decisão busca equilibrar dois interesses: de um lado, o direito do credor de buscar a satisfação de uma dívida reconhecida judicialmente; de outro, a necessidade de preservar condições mínimas para a sobrevivência do devedor e de sua família.

fonte: METRÓPOLES

Ao mesmo tempo em que ocupava um cargo central no gabinete do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o advogado Thiago Rodrigues de Faria recebeu R$ 105 mil de empresas de Fernando Alves Vieira. O empresário é sócio em diferentes firmas de Natália e Henrique Vorcaro, irmã e pai de Daniel Vorcaro. Ele também foi acusado pela empresa liquidante do Banco Master de ser “laranja” da família Vorcaro — acusação que Vieira nega.

O Núcleo Investigativo ICL Notícias obteve, com exclusividade, 18 notas fiscais emitidas pelo advogado de Nikolas Ferreira para as empresas de Vieira entre setembro de 2024 e dezembro de 2025, para pagamentos direcionados ao assessor e advogado de Nikolas.

Faria foi nomeado para o gabinete de Nikolas Ferreira em 9 de março de 2023. Como coordenador da assessoria jurídica, recebia salário de R$ 17,2 mil, informa a Câmara dos Deputados. Já havia sido assessor de Nikolas na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Pouco mais de um ano depois que Nikolas se tornou deputado federal, em 19 de agosto de 2024, o assessor abriu a “Thiago Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia”, com sede em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Na sequência, vinte e dois dias depois, ele emitiu a primeira nota fiscal para a Eagle & Shark, empresa de Fernando Vieira. Faria seguiu listado como assessor de Nikolas até 30 de março de 2026. Ele continua atuando como advogado do deputado e é o mesmo assessor por quem Nikolas pediu ajuda a Vorcaro em um áudio revelado pelo ICL em setembro.

A Eagle & Shark Participações, Negócios e Serviços, administrada por Vieira e por André Beraldo de Morais, pagou R$ 50.340 em 17 notas mensais. O valor era de R$ 2.824 até março de 2025 e passou a R$ 3.036 a partir de então.

Em 17 de dezembro de 2025,  outra empresa em que Fernando Vieira atua como sócio-administrador único pagou de uma só vez R$ 55 mil ao assessor de Nikolas Ferreira. Trata-se da Health Enterprises Participações e Serviços, conhecida como 2V Life. O valor supera tudo o que a Eagle & Shark havia pago em 15 meses. A nota foi emitida por Faria 29 dias depois de o Banco Central decretar a liquidação do Master e de Daniel Vorcaro ser preso.

Nikolas Ferreira pediu ajuda a Daniel Vorcaro

O ICL Notícias revelou em setembro um áudio enviado por Nikolas para Daniel Vorcaro em 30 de março de 2025. Nele, o deputado se refere a Thiago como “meu advogado” e “irmão meu”, e pede ajuda a Daniel Vorcaro. No áudio, Nikolas diz: “Ei Dani, tudo bom? Como você está? Como estão as coisas aí? Desculpa te incomodar num domingo aí, é jogo rápido, também não quero tomar muito seu tempo. É o seguinte, meu amigo, meu advogado, enfim, irmão meu aqui, comentou comigo e falou daqui do seu nome. Eu falei: ‘não conheço o Dani, enfim, não tenho a proximidade assim, até mesmo a que eu queria ter, enfim, de conversar e trocar ideia, mas eu o conheço.’ Ele falou: ‘cara, tô com um ativo minerário lá, inclusive já passou pela ficha técnica, o pessoal técnico dele, enfim, tá pendente lá, tem algumas pessoas que sabem disso lá na empresa.’ E eu falei: ‘não, ué, eu posso dar um toque nele’. Então assim, não sei nem do que se trata, mas enfim é como é uma pessoa, enfim, que eu confio totalmente, tô passando aí pra você, pra se for do teu interesse, passar o contato dele aqui pra vocês tocarem isso, beleza? No mais, qualquer coisa tô aqui à disposição”

Nikolas envia o áudio e Vorcaro responde minutos depois com um áudio de visualização única. Na sequência, Nikolas agradece e envia o contato de Thiago Faria. Vorcaro então responde: “Amém irmão. Estamos na guerra juntos”. Nikolas escreve que vai “dar banho na pequena agora” e completa na sequência: “pra amanhã voltar pra guerra”. A conversa termina com Vorcaro dizendo ao deputado para “Thiago me chamar”.

As conexões do assessor de Nikolas com os Vorcaro

Ambas as empresas de Vieira possuem conexões com os Vorcaro. Na formação societária da Eagle & Shark, por exemplo, é possível constatar que Fernando Vieira, administrador e representante legal, tem como um dos sócios a Adaptar Gestão Participações. Essa companhia, por sua vez, é associada à Santa Lúcia Empreendimentos Imobiliários, que tem como sócia Natália Vorcaro – irmã do banqueiro Daniel Vorcaro e esposa de Fabiano Zettel.

As conexões não param por aí. A Santa Lúcia Empreendimentos Imobiliários também está conectada à Multimax Participações, empresa presidida pela mesma Natália Vorcaro e que tem como sócio e diretor Henrique Vorcaro, pai do banqueiro que também foi preso pelo escândalo do Banco Master.

A 2V Life se conecta indiretamente com a Igreja Batista da Lagoinha, liderada por André Valadão e que teve Fabiano Zettel como um de seus pastores. A 2V Life é sócia da Ouro Preto Entreprises Participações, administrada por Thiago Assumpção Henriques – também administrador da Igreja de Valadão.

Documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que Zettel cobrou, em 2025, repasses de Daniel para custear a construção de um templo da igreja da Lagoinha, em Belo Horizonte. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que familiares de Vorcaro repassaram mais de R$2 milhões para a unidade da Lagoinha, após a cobrança do cunhado.

O liquidante do Banco Master afirma, em ação civil nos Estados Unidos, que Vieira atuou como “laranja” de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel.

Henrique foi preso em maio de 2026. Vieira nega a acusação, que não teve novos desdobramentos desde junho. Ele não está entre os indiciados no primeiro inquérito da Polícia Federal sobre o caso Master, concluído em agosto. Em janeiro de 2026, foi citado em decisão do ministro Dias Toffoli como procurador de Valdenice Pantaleão de Souza, apontada como “laranja” da Clínica Mais Médicos.

Operação Rejeito

Thiago Rodrigues de Faria teve seu nome exposto por envolvimento com empresas e investigados que foram presos na Operação Rejeito, deflagrada em setembro de 2025, alguns meses depois da troca de mensagens.

A PF prendeu 22 pessoas preventivamente em meio a uma investigação de um esquema criminoso de extração ilegal de minério de ferro na Serra do Curral, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo uma reportagem do jornal O Estado de Minas, Thiago Rodrigues de Faria atuou como intermediário, por meio de um contrato de confiabilidade, de uma negociação envolvendo uma lavra de minério e empresas investigadas pela PF nessa operação. Uma delas é a Gmais Ambiental. Pelo trabalho do assessor de Nikolas, os verdadeiros donos não teriam os nomes publicizados.

De acordo com os investigadores, a Thiago Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia  tinha um contrato, assinado em janeiro de 2025 com a Gmais, e a empresa receberia 25% do lucro total, estimado entre de US$ 30 e US$ 45 milhões, caso a autorização para que uma área pudesse voltar a minerar e uma lavra fosse vendida.

No inquérito da PF, está descrito: “chamaram a atenção os valores prováveis da negociação sobre os quais os apresentantes seriam remunerados. O valor inicial era de US$ 30.000.000,00 podendo ultrapassar os US$ 45M, valor que geraria 20% de comissão aos parceiros Gmais, Estabil escritório contábil e Thiago Rodrigues advocacia”, diz um trecho do inquérito.

Esse contrato entre a Gmais e a empresa do assessor de Nikolas também tinha como sócia a mineração Topázio Imperial, que detém os direitos minerários da lavra onde está localizada uma das barragens de maior risco de Minas Gerais, a barragem Água Fria, considerada um dos sete barramentos com maior risco de rompimento no Brasil. Na época, estava sem operação por ação do MPF.

Ainda de acordo com a PF, o grupo queria vender a lavra da Topázio para exploração. No entanto, era necessário liberar a empresa, detentora dos direitos minerários de lavra em Ouro Preto, no Distrito de Rodrigo Silva.

Resposta do advogado de Nikolas Ferreira

Thiago Faria informou ao ICL Notícias que recebeu dinheiro de Fernando Alves Vieira e que, apesar de ter sido o assessor do Nikolas Ferreira, “não há impedimento legal para que eu exerça a advocacia”. “Eu advogo para o senhor Fernando Alves Vieira, isso é verdade”, afirmou. Ele disse que Nikolas não sabia que Vieira era seu cliente. “Não são todas que ele sabe. Eu não tenho como ficar atualizando ele de tudo. Tá? Eu sou advogado criminalista e exerço a minha função”, disse.

Ele disse que ele e o deputado não pediram ao Daniel Vorcaro para destravar ativo minerário. “Nós não sabíamos que Daniel Vorcaro era esse sujeito enrolado nesse tanto de confusão e eu estava vendendo um ativo para vários empresários, que é uma prática regular de advocacia que o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil me permite, e em determinado momento eu comentei com o Nikolas e ele mandou um áudio para o Daniel que era um cara que ele não sabia que tinha problema”, disse o assessor de Nikolas. “Em relação ao Fernando e Vorcaro, se ele era laranja e tudo, eu não tenho essa informação”, finalizou.

O empresário Fernando Alves Vieira foi procurado por intermédio das suas duas empresas que aparecem citadas nestas reportagem (Eagle & Shark Participações e 2V Life), mas não retornou os questionamentos feitos. O espaço segue aberto para manifestação.

fonte: ICL

(Folhapress) – A PF (Polícia Federal) investiga suspeitas de vendas de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em favor do empresário e ex-senador Luiz Estêvão, negociadas por um lobista e pela esposa de um juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília.

As menções ao empresário são feitas em relatório da PF que também pediu a inclusão do ministro Moura Ribeiro, do STJ, nas apurações. Em maio, o relator do inquérito, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin autorizou que o órgão investigue formalmente o magistrado.

De acordo com a PF, há sinais de que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que atualmente está em prisão domiciliar em Mato Grosso, atuou irregularmente junto ao STJ para obter decisão favorável de Moura Ribeiro ao Grupo OK, que trabalha com construções e empreendimentos, de Luiz Estêvão.

O lobista teria atuado, segundo o órgão, em conjunto com a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa de Cesar Jatahy, integrante do TRF-1.

Procurado por mensagem, o empresário Luiz Estêvão disse que não teve acesso ao material e que não poderia falar sobre algo que não viu.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do TRF-1 nesta quinta, mas não houve resposta. A defesa de Aline Gonçalves diz que o relatório mencionado “não aponta qualquer conduta irregular da advogada”. “Levantar suspeitas sobre condutas de terceiros sem qualquer fundamento jurídico é tentativa indevida de inflamar a opinião pública e influenciar decisões judiciais”, disse o advogado Lalbert Gomes.

A PF pediu o aprofundamento das investigações, que se iniciaram a partir da análise da nuvem do celular de Andreson.

“As informações a serem analisadas não apenas esclarecem o que já está sendo apurado, como evidenciam a ocorrência de crimes análogos vinculados a processos em curso no gabinete do ministro Moura Ribeiro”, diz a PF no relatório.

Até agora, a análise superficial dos dados da nuvem, aponta que “conversas mantidas entre Andreson e a advogada Aline Gonçalves de Sousa indicam que eles atuaram conjuntamente, de maneira suspeita, em processos do ex-senador Luiz Estêvão, os quais se encontravam sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro”.

Um dos processos mencionados no relatório teve uma decisão de 2021 em benefício do Grupo OK.

Andreson conversava sobre o processo com o advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado no fim de 2023 em Cuiabá. Foi a partir do conteúdo encontrado no celular de Zampieri que as investigações sobre suspeitas relacionadas ao STJ se iniciaram.

À época, Andreson enviou a Zampieri uma captura de tela de uma conversa com Luiz Estêvão, na qual mostrava o andamento do processo com a decisão favorável ao empresário. Estêvão responde com um “parabéns” e pergunta se ele consegue a decisão integral.

Segundo a PF, no dia seguinte uma empresa do lobista transferiu R$ 250 mil a Zampieri.

Moura Ribeiro é o primeiro ministro do STJ investigado no caso, cujas apurações tramitam no Supremo desde 2024.

A investigação aponta decisões do ministro sob suspeita de terem relação com Andreson e sua esposa, Mirian Ribeiro, além de transferências a um funcionário que atou no gabinete dele em 2019, e saiu do tribunal em 2021.

Procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro disse que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”.

“O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro”, informou.

“Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.”

A defesa de Andreson e Mirian sempre negou que ele tivesse cometido irregularidades. Procurado, o advogado dos dois, Eugênio Pacelli, diz que “não surpreende a busca de alguma autoridade para legitimar a permanência da jurisdição do STF” e que a própria PF diz que ainda não tem elementos suficientes para concluir se o ministro cometeu irregularidades.

O foro especial de integrantes do STJ é no Supremo. Em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nove pessoas na investigação sobre suspeita de vendas de decisões judiciais no STJ.

Entre os denunciados, estão Andreson e Mirian. Também foram denunciados um ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.

Até aquele momento, nenhum ministro do tribunal era investigado, e a denúncia não menciona suspeitas de irregularidades sobre qualquer membro da corte.

Estêvão, que é proprietário do portal de notícias Metrópoles, foi condenado por corrupção ativa, peculato e estelionato e começou a cumprir pena de prisão em Brasília em 2016. Em 2019, passou para o regime semiaberto e, em 2021, para o aberto, em prisão domiciliar. Em 2023, o último indulto de Natal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) beneficiou o empresário.

Fonte: ICL

O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) reagiu à decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que determinou a suspensão da denominação “Feira Ibaneis Rocha Barros Pai” da Feira do Núcleo Bandeirante.

“Não fui eu que propus a homenagem. Mas esse Maroja é um idiota com caneta”, afirmou Ibaneis. Ao Metrópoles, o ex-governador ainda disse vai recorrer. “A decisão não tem fundamento plausível”, completou.

A decisão de Maroja é liminar e foi assinada nessa quinta-feira (23/7) em resposta a uma ação proposta pelo pré-candidato ao Governo do Distrito Federal Ricardo Cappelli (PSB).

O magistrado ainda ordenou que o Distrito Federal remova, em até 30 dias, placas, fachadas, registros e demais referências oficiais ao nome e proibiu que a denominação seja utilizada em documentos, atos, comunicações ou publicidade oficiais enquanto a medida estiver em vigor.

Fonte: Metrópoles

A Justiça do Rio manteve a prisão da cúpula do Instituto Rio Metrópole (IRM), alvos da Operação Ouroboros, deflagrada pelo MPRJ no início do mês. Além do ex-presidente Davi Perini Vermelho, o Didê, Mauricio Knoploch — pai do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL); Amanda Íthala — nora de Maurício; e Franquis Dias Nepomuceno — delegado da Polícia Civil, vão continuar presos por decisão da desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

Eles estão preso desde 9 de julho. A investigação apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e organização criminosa que movimentou ilegalmente cerca de R$ 86 milhões em contratos celebrados pelo IRM.

Ainda não há informação sobre pedido de habeas corpus em favor de Caroline Soares Barros, conhecida como “Mulher da Mala”.

Justiça manda soltar ex-procurador do IRM

Em contrapartida, a desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira concedeu habeas corpus para determinar a libertação de Marcelo Lopes da Silva, ex-procurador-geral do Estado e do Instituto Rio Metrópole (IRM).

Com a revogação da prisão preventiva, Marcelo Lopes da Silva responderá ao processo em liberdade, mas deverá cumprir medidas cautelares impostas pelo tribunal.

Entre as determinações estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com os demais réus e testemunhas do caso, a proibição de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização e a manutenção do seu afastamento de cargos públicos.

fONTE: ICL

(Folhapress) – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Moura Ribeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em inquérito sobre venda de decisões judiciais na corte.

É o primeiro ministro do STJ investigado no caso, cujas apurações tramitam no Supremo desde 2024.

A investigação aponta decisões do ministro sob suspeita de terem relação com o lobista Andreson de Oliviera Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro, além de transferências a um funcionário que atou no gabinete dele em 2019, e saiu do tribunal em 2021.

Procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro disse que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”.

“O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.”

“Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.”

A defesa de Andreson e Mirian sempre negou que ele tivesse cometido irregularidades. Procurado, o advogado dos dois, Eugênio Pacelli, diz que “não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF” e que a própria PF diz que ainda não tem elementos suficientes para concluir se o ministro cometeu irregularidades. O foro especial de integrantes do STJ é no Supremo.

A informação sobre a decisão de Zanin foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

O funcionário do STJ que atuava para Moura Ribeiro era um auxiliar das sessões da corte, função chamada de “capinha”. Outros ministros já estranhavam a condutas do funcionário à época da sua atuação do tribunal. Foi aberto um processo administrativo contra ele e o STJ decidiu pela sua exoneração.

A decisão de Zanin que autorizou a operação é de maio, e está sob sigilo. “Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça”, diz o ministro do STF.

“Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte.”

Ao pedir a investigação, a PF disse ao ministro que ainda não existiam fatos objetivos que indicassem a participação de Moura Ribeiro no esquema criminoso, mas “não se está descartando possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro”.

“O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados. Somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão.”

Em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nove pessoas na investigação sobre suspeita de vendas de decisões judiciais no STJ.

Entre os denunciados, estão Andreson e Mirian. Também foram denunciados um ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.

Até aquele momento, nenhum ministro do tribunal era investigado, e a denúncia não menciona suspeitas de irregularidades sobre qualquer membro da corte.

Fonte: ICL

(Folhapress) – Três coronéis da Polícia Militar de São Paulo foram citados nos relatórios da Promotoria que embasaram a Operação Janus, deflagrada nesta terça-feira (21) e que mira um grupo suspeito de movimentar valores ilícitos em favor do PCC (Primeiro Comando da Capital) e que também teria participação nos chamados tribunais do crime.

Segundo a decisão judicial que autorizou 18 prisões e operações de busca e apreensão, a investigação aponta que alguns integrantes do núcleo suspeito de lavar dinheiro do crime “demonstraram possuir influência sobre policiais civis e militares”.

Os policiais citados não foram alvo de busca e apreensão nem de mandados de prisão, já que o inquérito se concentra nos suspeitos de crimes financeiros.

Entre os militares citados está o coronel José Augusto Coutinho, que foi comandante-geral da PM paulista até abril deste ano e agora está na reserva. São mencionados também o coronel Luiz Carlos Pereira Martins, relacionado ao grupo de WhatsApp – também na reserva, desde 2019 -, e um coronel identificado apenas como Patrício.

A defesa de Coutinho afirmou que não teve acesso à investigação e disse também que “sem prejuízo da análise dos elementos da investigação, a defesa reafirma a integridade e a correção com que o coronel Coutinho sempre exerceu suas funções” e que “está certa de que, no curso do procedimento, será demonstrada a inexistência de qualquer envolvimento de sua parte”.

A reportagem não identificou quem representa a defesa de Pereira Martins.

Uma das mensagens interceptadas pela investigação mostra que os investigados conversaram sobre a necessidade “de recursos financeiros para ‘pagar a polícia’”, diz a decisão judicial da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores ca Capital . O diálogo ocorre entre dois suspeitos de prestar serviços financeiros ao PCC.

Conforme a Justiça, Coutinho foi mencionado “no contexto da figura do operador financeiro Amjad Ahmad”, apontado como um operador financeiro que presta serviços de “troca de TED por dinheiro vivo” e tem conexões com integrantes do PCC.

O ex-comandante da PM também teria sido mencionado em conversas entre operadores financeiros, embora a decisão judicial não explique o teor delas.

Já o coronel Patrício consta em uma planilha como cliente de um dos operadores financeiros, segundo o documento da Justiça. Em uma operação anterior, uma anotação indicando pagamento de R$ 1 mil em favor de Patrício foi encontrada na casa de um dos investigados.

O coronel Pereira Martins, por sua vez, fazia parte de um grupo de WhatsApp com suspeitos de lavagem de dinheiro, segundo a Promotoria.

“Destaca-se a participação de ambos em grupo de WhatsApp denominado ‘Aniversário general’, ativo ao menos até 21 de novembro de 2023, no qual eram enviadas mensagens de caráter pessoal e social, inclusive relacionadas a eventos e celebrações, evidenciando relação de proximidade para além de contatos meramente ocasionais”, diz a decisão.

O vínculo entre o coronel e os investigados manteve-se mesmo após os suspeitos serem alvo da Operação Fractal, em 2022.

“Ainda, há registros de que o Cel [coronel] PM Pereira Martins se dispôs a ajudar os investigados e intermediar contato com autoridades, o que reforça o grau de proximidade verificado”, diz o documento.
Segundo as investigações, os suspeitos atuavam na troca de transferências eletrônicas por valores em espécie e vice-versa. Os próprios investigados falavam em “troca de TED por vivo”, de acordo com as autoridades.

Quem tinha dinheiro em espécie proveniente do tráfico (o “vivo”) entregava as cédulas ao grupo e, em troca, recebia uma transferência bancária, que já entrava no sistema financeiro com aparência lícita, sob alguma justificativa econômica.

Isso ocorria por meio de empresas de fachada.

Omissão

O nome de Coutinho já foi mencionado em uma manifestação da Promotoria de Justiça Militar que apontou indícios de que o ex-comandante-geral da PM pode ter prevaricado ou condescendido com comportamentos criminosos.

Ele teria deixado de determinar a investigação de vazamentos de operações e de informações sigilosas relacionadas a investigações contra o PCC mesmo tendo sido alertado sobre o problema. Na ocasião, A Promotoria não falava em relação entre o oficial e a organização criminosa.

A investigação mirava subordinados de Coutinho na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da PM), de 2020 a 2021, ainda na gestão passada.

A Operação Janus, deflagrada nesta terça, é um desdobramento das operações Recidere, Bazaar e Sallus et Dignitas. As investigações são conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), braço especializado do Ministério Público contra organizações criminosas.

fONTE: ICL

(Folhapress) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a analisar os primeiros pedidos de pensão por morte especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Segundo o instituto, a previsão é concluir a análise dos requerimentos até o fim de julho.

Os benefícios aprovados serão pagos de forma retroativa à data do pedido, desde que os requisitos legais sejam cumpridos. A lei que criou a pensão foi sancionada em outubro de 2023, mas o INSS só regulamentou o benefício em maio de 2026. O instituto não informou quantos órfãos estão na fila.

Para receber, é preciso ter renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família e fazer parte do CadÚnico, cadastro dos benefícios sociais e assistenciais. O valor de um salário mínimo será pago até que os filhos biológicos ou adotivos alcancem a maioridade, hoje prevista em 18 anos.

Segundo a regra, o benefício será concedido sempre que “houver fundados indícios de materialidade do feminicídio”, mediante requerimento da família. Ele pode ser cortado caso durante o processo judicial contra o agressor a Justiça entenda que não houve feminicídio. Nesse caso, o pagamento deixa de ser feito, sem necessidade de devolução dos valores.

A estimativa é que os custos com a pensão especial sejam de R$ 11,8 milhões. Dados apontam que há cerca de 400 requerimentos do tipo ante o total de 1,9 milhão de pedidos na fila, o que representa 0,02% do total. O pedido é feito no aplicativo ou site Meu INSS, ou por telefone, pela Central 135.

Pedido também pode ser feito na Justiça

Representantes de menores que não conseguirem a pensão no INSS podem ir à Justiça. Decisão recente da TRU (Turma Regional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, no Sul do país, determina que cabe à vara previdenciária julgar e conceder ou negar o benefício.

Segundo especialistas, a decisão significa que não é preciso advogado para entrar com a ação, mas é sempre recomendável ter um defensor. A decisão foi tomada em um dos casos analisados na corte.

Ao julgar o caso, a TRU decidiu que a competência é de vara previdenciária, e fixou a seguinte tese: “ações que visam à concessão da pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio, instituída pela lei nº 14.717/2023, são de competência das varas federais com especialização previdenciária ou assistencial, em razão da natureza assistencial do benefício, sua operacionalização pelo INSS e a semelhança de seus requisitos com o BPC/Loas Benefício de Prestação Continuada”.

Entenda o caso julgado

Em uma ação de maio de 2025, a tia biológica de três crianças de dois, quatro e sete anos buscou o Judiciário após a mãe dos menores ser assassinada pelo pai deles em 2024. Ela disse que entrou com o pedido no INSS, mas não conseguiu.

O instituto negou dizendo que a mãe não tinha qualidade de segurada. Ela foi à Justiça. No andamento da ação, houve dúvida de onde ela deveria ser julgada. O juiz do caso, Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni, destacou que a “pensão especial não é custeada pela União, mas sim pela própria Seguridade Social” e, por isso, deve ser julgada em varas previdenciárias.

Quem tem direito à pensão especial do INSS?

Podem receber a pensão:

• filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio;
• dependentes menores de 18 anos (como enteados, menores sob guarda ou tutela), desde que comprovem dependência econômica.

Também é necessário que a família tenha renda mensal por pessoa de até um quarto do salário mínimo e esteja inscrita no CadÚnico. A portaria também garante o benefício aos filhos e dependentes de mulheres transgênero, quando o crime for reconhecido como feminicídio.

Qual é o valor do benefício?

O benefício corresponde a um salário mínimo por mês. Quando houver mais de um filho ou dependente com direito, o valor é dividido igualmente entre eles. Se um dos beneficiários deixar de receber, sua parte passa a ser repartida entre os demais.

É preciso esperar o julgamento do crime?

Não. A lei permite que a pensão seja concedida mesmo antes da condenação definitiva, desde que existam indícios da ocorrência de feminicídio.

Para isso, o responsável deve apresentar documentos como auto de prisão em flagrante, decreto de prisão preventiva, portaria de instauração ou relatório do inquérito policial, denúncia do Ministério Público ou decisão judicial que reconheça o caso como feminicídio.

Se, ao fim do processo, a Justiça concluir que não houve feminicídio, o benefício é encerrado. Os valores já pagos só precisam ser devolvidos em caso de comprovada má-fé.

Como fazer o pedido do INSS?

O pedido deve ser feito no site ou aplicativo Meu INSS para cada criança ou adolescente. Será preciso anexar os seguintes documentos:

• CPF da criança ou adolescente;
• documento de identificação ou certidão de nascimento;
• inscrição atualizada no CadÚnico;
• documentos que comprovem o feminicídio;
• documentos do representante legal, quando houver.

O autor, coautor ou partícipe do crime não pode representar o menor para solicitar ou administrar o benefício.

Como é o pagamento dos atrasados?

O pagamento é feito a partir da data do requerimento, inclusive para casos de feminicídio ocorridos antes da criação da lei, desde que o beneficiário ainda tivesse menos de 18 anos quando a norma entrou em vigor ou quando fez o pedido. Segundo o INSS, todos os requerimentos deferidos serão pagos retroativamente à data em que foram protocolados.

A pensão pode ser acumulada com outros benefícios?

Em regra, não. Ela não pode ser recebida junto com benefícios previdenciários do INSS, regimes próprios de previdência ou pensões militares. Nesses casos, o beneficiário deve optar pelo benefício mais vantajoso.

Quando o benefício acaba?

A pensão é encerrada, entre outras hipóteses, quando:

• o beneficiário completa 18 anos;
• o beneficiário morre;
• a renda familiar ultrapassa o limite legal por período prolongado;
• a Justiça decide definitivamente que o crime não foi feminicídio;
• houver irregularidades na concessão.

Além disso, o INSS fará revisões periódicas para verificar se a família continua atendendo aos critérios, como manter o CadÚnico atualizado e comprovar o andamento do processo criminal enquanto não houver decisão definitiva.

Fonte: ICL

O escritório de advocacia do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) emitiu e cancelou duas notas fiscais no valor total de R$ 1 milhão em favor de uma empresa de fachada usada por Daniel Vorcaro para movimentar R$ 58 milhões do Banco Master.

As notas indicam que as conexões entre Flávio e Vorcaro vão além das reveladas até agora na crise do Dark Horse. O que se sabia é que o presidenciável conseguiu dinheiro com o dono do Master para financiar o filme do pai.

As duas notas, no valor de meio milhão de reais cada, foram emitidas no dia 7 de abril de 2025 pelo escritório que tem Flávio Bolsonaro como único sócio e eram relacionadas a serviços prestados à Copenhagen Consultoria e Assessoria S.A. Na mesma ocasião, foram canceladas. Naquele momento, Vorcaro já tinha injetado milhões na empresa de consultoria.

Dois dias depois, em 9 de abril, o escritório de Flávio faturou uma terceira nota, também de R$ 500 mil, desta vez em favor da Contábil Correa. Nesse caso, não há registro de cancelamento.v

As duas firmas guardam um forte elo entre si: o contador Rogério Lourenço Novo. Ele aparece na Receita Federal como o único diretor responsável pela Copenhagen, empresa da qual diz ser dono. Também consta como o único sócio da Contábil Correa. Rogério ainda figura como membro efetivo do conselho fiscal da Ambipar, outra empresa da teia de Vorcaro.

As duas notas emitidas pelo escritório de Flávio Bolsonaro e depois canceladas indicavam a prestação de serviços de consultoria jurídica para a Copenhagen, uma empresa que não tem sede própria nem site. Na Receita Federal, está registrada no endereço da Contábil Correa, um prédio comercial em São Caetano do Sul.

Rogério Lourenço Novo já foi investigado pela Polícia Federal por supostamente operar um esquema de notas fiscais falsas de empresas de fachada para evadir impostos entre 2013 e 2015. A fraude foi estimada em mais de R$ 100 milhões.

Empresa está entre as que mais receberam do Master

Criada em novembro de 2024 e com capital de apenas R$ 40, a Copenhagen se tornou uma das 10 empresas que mais receberam dinheiro do Master.

Daniel Vorcaro depositou R$ 58 milhões na Copenhagen. Os primeiros aportes, no total de R$ 11,2 milhões, ocorreram logo após a abertura da empresa.

No papel, a Copenhagen pertence ao fundo de investimentos Estônia, administrado pela Trustee DTVM. A gestora é investigada pela Polícia Federal (PF) por movimentar e ocultar patrimônio do grupo de Daniel Vorcaro.

O que diz Flávio Bolsonaro

A assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:

“Firmei contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica com a BR Global, nome fantasia da Contabil Correa Contabilidade e Auditoria Ltda., empresa de contabilidade e auditoria que atende mais de 200 empresas e clientes em São Paulo.

Em determinada ocasião, fui consultado sobre a possibilidade de prestar serviços a uma cliente da BR Global, a Copenhagen Assessoria. Apesar da consulta, a contratação não avançou, não tendo o meu escritório recebido qualquer valor da Copenhagen Assessoria, razão pela qual as notas fiscais foram cancelas. Ou seja, estou sendo ‘acusado’ de NÃO receber alguma coisa.

Não tenho e jamais tive conhecimento de qualquer relação ou vinculação entre a BR Global ou a Copenhagen e o Master. Qualquer tentativa de me associar a este banco é capciosa, desprovida de qualquer fundamento fático e será tratada com as medidas judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal, contra quem lhe der causa.

Por fim, como não sou investigado e meus dados são sigilosos, não poderiam estar em nenhuma investigação formal. Recai a suspeita de que órgãos governamentais, com fins eleitoreiros, tenham vazado dados protegidos por sigilo fiscal à imprensa. Conduta gravíssima, ilegal que será objeto de representação aos órgãos competentes para responsabilização dos autores.”

“A empresa é minha”

Ao Metrópoles, Rogério Lourenço Novo admite que é o dono da Copenhagen desde setembro de 2025. Ele afirma ter contratado o escritório de Flávio Bolsonaro para prestar serviços “aos clientes do seu escritório de contabilidade”, no que chamou de “quarteirização”.

Perguntado para quais dos seus clientes Flávio Bolsonaro prestou serviço, Rogério Lourenço Novo diz que tem mais de 200 e não se lembra nem para quem nem o que foi feito. O contador pediu um tempo para buscar as informações, mas não retornou a ligação.

Fonte: Metrópoles

Nesta terça-feira (14), o Senado aprovou a MP (Medida Provisória) nº 1.343/2026 — a MP do Frete. Os senadores aprovaram a derrubada do piso de R$ 5 mil para caminhoneiros, previsto no PLV (Projeto de Lei de Conversão). A impugnação foi protocolada pela senadora Tereza Cristina (PP).

“Entramos com esse requerimento, que é uma matéria que está fora do que nós estamos discutindo. Isso é uma matéria estranha à medida provisória em questão”, apontou Tereza antes da votação.

A MP estipula penalidades para transportadores que não respeitarem o piso mínimo do frete no Brasil. Além disso, o texto aprovado pelos senadores torna obrigatório o cadastro para operações de transporte terrestre de cargas.

“A gente chega hoje num texto que acho que vai atender aos dois lados”, disse Tereza ao defender a matéria. A senadora por Mato Grosso do Sul participou das reuniões para acordo sobre a MP, que era alvo de pressão dos caminhoneiros. “Feito a muitas mãos, com muitas discussões”, lembrou Tereza.

Por fim, a parlamentar disse que os senadores sabem “das dificuldades que passam os autônomos, mas também os transportadores, num momento em que a economia do país tem problemas”.

Risco de paralisação

Caminhoneiros de Mato Grosso do Sul e de outros estados se mobilizaram pela votação da MP (Medida Provisória) nº 1.343/2026, a MP do Frete, no Congresso Nacional. A matéria do Governo Federal altera a Lei do Piso Mínimo do Frete para evitar o pagamento de fretes abaixo do valor mínimo estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Assim, a medida estabelece parâmetros para a categoria, que apoia a manutenção da alteração na Lei nº 13.703/2018, e o prazo para votação é em 16 de julho. O texto, que reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, também institui um piso salarial nacional para caminhoneiros. Por fim, vale lembrar que, caso não fosse aprovada, a medida iria caducar.

Fonte: Midiamax

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) faz nesta quarta-feira (15) uma operação contra uma organização investigada por suposta venda de créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente o imposto devido ao estado. O esquema teria sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.

Um dos núcleos principais do grupo investigado é ligado a um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório é alvo de buscas. Em Londrina, o alvo é a advogada Mayra de Paula, que segundo a investigação é “sócia” de Willians nas fraudes.

O g1 entrou em contato com Nelson Wilians e seu escritório e aguarda resposta. Também procuramos contato com a defesa de Mayra de Paula.

Participam da operação servidores do Ministério Público, auditores fiscais e procuradores do estado, e policiais civis e militares.

“Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. Constituir o crédito é o começo do devido processo, não dinheiro em caixa: quem quiser regularizar tem porta aberta, inclusive pelo Resolve Já; quem quiser discutir terá todas as garantias. O que não haverá é vantagem para quem frauda”, afirmou, em nota, o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.

A ação, chamada de Operação Distrato, não tem alvos com mandados de prisão, mas cumpre 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).

De acordo com a investigação, a organização usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiriam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, depois incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.

Eles simulavam ter créditos tributários pra vender para as empresas — geralmente pequenas e médias. Mas, segundo a investigação, os créditos eram falsos. As empresas eram multadas. Eles, então, simulavam telas para mostrar que as multas tinham sido quitadas — o que também era falso. Para dar credibilidade ao esquema, o advogado chegava aos compromissos de helicóptero e carros importados.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos governos estaduais. É um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações.

Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, segundo a investigação. Prospectavam clientes, montavam os contratos e elaboravam pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco.

Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.

Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como: uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos; apresentação de despachos que seriam falsos, atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade; uso de “cessões” ou “gerenciamentos” simulados para formalizar o negócio ilícito.

O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé.

A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.

Fonte:G1

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra o presidente Lula (PT) oito pontos à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL) na simulação de 2º turno da eleição presidencial. Lula tem 45% das intenções de voto contra 37% de Flávio.

Em junho, Lula tinha 44%, contra 38% de Flávio Bolsonaro. Em maio, o presidente marcava 42%, e o senador, 41%. Os números apontavam empate técnico. Em abril, Flávio esteve numericamente à frente de Lula, com 42% contra 40% do presidente. Em março, ambos pontuaram 41% cada.

“Em um eventual cenário de 2º turno, a vantagem de Lula para Flávio seria de 8 pontos percentuais, oscilou 2 pontos positivamente no último mês”, diz o diretor da Quaest, Felipe Nunes.

A Quaest de julho marca a primeira vez, desde dezembro de 2024, que a aprovação do governo Lula supera numericamente a desaprovação: 48% dos entrevistados aprovam e 47% desaprovam a gestão do petista. Veja detalhes mais abaixo neste texto.

Felipe Nunes aponta haver uma “fragilidade” na campanha de Flávio Bolsonaro.

“Essa fragilidade da campanha de Flávio pode ser justificada por alguns fatores. O mais expressivo deles foi o conflito com Michelle Bolsonaro, que ficou conhecido por apenas metade dos brasileiros. Os vídeos divulgados parecem ter provocado algum dano dentro da base potencial do Flávio, já que 35% da direita e 20% do bolsonarismo acham que Michelle acertou ao divulgar o vídeo.”

A pesquisa traz quatro cenários de 2º turno. Em todos, o presidente seria reeleito. A menor diferença é contra Flávio Bolsonaro. A vantagem mais folgada é contra Renan Santos, de doze pontos percentuais.

“Mesmo com esse desgaste [causado pela briga entre Flávio e Michelle Bolsonaro] nenhum outro nome aparece mais competitivo que Flávio contra Lula”, diz Felipe Nunes.

A 2 meses e 19 dias do primeiro turno das eleições presidenciais, 65% dos entrevistados disseram que a decisão de voto é definitiva. Outros 35% disseram que ainda podem mudar de ideia.

Lula x Flávio Bolsonaro

• Lula (PT): 45% – eram 44% em junho e 42% em maio
• Flávio Bolsonaro (PL): 37% – eram 38% em junho e 41% em maio
• Branco/nulo/não iria votar: 14% – eram 14% em junho e maio
• Indecisos: 4% eram 4% em junho e 3% em maio

Fonte: Globo.com