Com 10.554 notificações de Covid-19, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) divulgou os dados oficiais da doença no Estado e alertou para um pico, pois a margem diária de casos confirmados está alta. O vírus, que já está na fase de transmissão comunitária, avança pelo interior e registra novos casos diariamente, aumentando em grande escala a incidência da Coronavírus principalmente nas regiões sul e sudoeste do MS.
Segundo as informações da secretaria adjunta, Drª Christine Maymone, dos 1.356 casos confirmados, 823 estão em isolamento domiciliar tratando a doença, 451 estão recuperados e 64 estão internados, sendo 14 deles em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e seis casos estão recebendo tratamento em outros estados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pretende defender no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reabertura da fase de produção de provas das ações que apuram na corte eleitoral a utilização de uma rede de fake news nas eleições de 2018. Ele assume uma vaga de titular no TSE na próxima terça-feira (2), no lugar da ministra Rosa Weber.
Hoje, quatro ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão tramitam na corte e todas elas já finalizaram o processo de produção de provas. Até o embate do Palácio do Planalto com o STF, a tendência era de que elas fossem arquivadas pelo relator, Og Fernandes.
O PT, maior partido de oposição, defende que a fase de produção de provas seja reaberta para que o material utilizado no STF seja levantado no TSE. O relator pode rejeitar esse pedido, mas há possibilidade de recurso ao plenário. Quando isso ocorrer, Alexandre de Moraes já será integrante titular da corte.
O Palácio do Planalto avalia que, além de um voto pela reabertura da fase de produção de provas, Moraes irá operar politicamente nesse sentido para convencer seus pares de que é a melhor medida a ser tomada. Além dele, integram a corte os ministros do STF Luis Roberto Barroso, que é o presidente, e Edson Fachin; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes e Luis Felipe Salomão; os advogados Sergio Banhos e Tarcísio Vieira.
Para o governo, Barroso, embora progressista, não operaria em desfavor de Bolsonaro de acordo com o que há hoje nas ações. Fachin já é considerado mais “perigoso”, segundo uma fonte do governo. Costumava pedir vista de processos que caminhavam favoravelmente a Bolsonaro e sempre que podia, de acordo com aliados do presidente, mandava recados em seus votos. Os ministros que vêm do STJ são considerados nessas ações mais alinhados ao governo, principalmente por serem sempre cotados para o STF, decisão que passa obrigatoriamente pelo Palácio do Planalto. A leitura também é a de que os dois advogados não veem motivos para cassar a chapa.
O receio, contudo, é que o ambiente político, econômico e social, devido à crise de saúde pública, possa reverter esse quadro. E, principalmente, a presença de Moraes como titular da corte, apontado pelo governo como muito próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, beneficiário imediato de uma eventual cassação da chapa se ela ocorrer neste ano.
Em 2015, a possibilidade de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer acompanhou todo o segundo mandato da presidente, mas a solução encontrada pelo universo político foi o processo de impeachment da petista no Congresso. A chapa só seria julgada em 2017 e foi rejeitada pela corte por 4 votos a 3, o que acabou por manter Michel Temer no cargo. Hoje, como o Congresso rejeita um impeachment, adversários do presidente aventam o que tem sido chamado de “solução TSE” para desestabilizar o presidente.
O prefeito Donato Lopes da Silva, confirmou na manhã de hoje, que até o momento o município tem 26 casos de covid 19 confirmados. Segundo o chefe do executivo, todos os casos estão relacionados com funcionários do frigorífico JBS, e estes caso estão sendo identificados em razão das barreiras sanitárias, e pelos testes que estão sendo realizados.
Segundo o prefeito dos 40 exames realizados, 19 já foram identificados, além dos 7 casos que foram confirmados na semana passada.
O prefeito disse ainda, que caso os o vírus se espalhe, para os demais setores da sociedade, que poderá decretar por até 10 dias o fechamento total do comércio, com a finalidade de conter o avanço da doença.
Segundo informações repassadas pela secretaria de saúde, ao menos 150 exames já foram realizados e aguardam resultado, com todos os pacientes sendo monitorados pela equipe médica.
Numa sociedade acostumada a não ter uma prestação de contas acerca dos feitos de seus representantes, quando alguém resolve tornar público suas ações, gera uma certa desconfiança. Neste mandato, precisamente nos últimos 3 anos, o vereador Adão Evandro, era defensor ferrenho da administração do atual prefeito, chegando a se indispor com colegas do parlamento que discordavam da atuação do chefe de executivo.
Após o Democratas, partido que agora o vereador faz parte, deixar a base aliada do prefeito, Adão vem sendo um vereador que demonstra todos os atributos de um verdadeiro fiscal do povo, indo verificar in loco como estão as ações do município, e esta atitude tem gerado um misto de apoio e revolta nas redes sociais, já que quem apoia a administração se posiciona contra as atitudes do vereador, e quem discorda dos rumos da administração aplaude o vereador.
Nesta semana, o ponto de discordância entre os ex-aliados é o ambulatório que foi instalado na praça central, com a finalidade de avaliar pacientes com sintomas de covid 19. O ambulatório foi instalado após a confirmação de 7 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavirus. Após elogiar as medidas que a administração vem, tomando para conter o avanço da doença no município, Adão questionou o motivo e o valor pago pelas tendas que estão sendo usadas.
Segundo o vereador o ambulatório poderia ter sido feito em outros locais no município, que inclusive estão sem uso, por conta da pandemia, sem que houvesse a necessidade de locação de equipamentos. Ainda de acordo com o vereador, o município deverá pagar ao menos R$ 50 mil reais pelo aluguel das tendas, pelo período de 45 dias.
Na visão do vereador este dinheiro poderia ser melhor investido, inclusive remunerando melhor os trabalhadores que estão a frente do combate a esta pandemia. Nas redes sociais, simpatizantes do vereador e pessoas que discordam de sua atuação fizeram vários comentários no post do vereador, que agora sente na pele o que é ser oposição ao prefeito e seu grupo.
Enfoque Político entrou em contato com o setor de comunicação do município, requerendo informações acerca dos gastos com a covid 19, e segunda a assessoria até a próxima sexta-feira, 29, o secretário de saúde deverá encaminhar à Câmara Municipal, todas as informações sobre ações e gastos.
O governador Reinaldo Azambuja(PSDB) interpelou judicialmente o deputado estadual Capitão Contar (PSL) pela denúncia de que houve superfaturamento de aproximadamente R$ 1 milhão na compra de cestas básicas. A suposta irregularidade ocorreu no dinheiro destinado ao combate à pandemia causada pelo coronavírus e deveria beneficiar 60 mil famílias carentes.
Conforme a denúncia publicada na redes sociais pelo parlamentar, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho pagou R$ 97 em cada cesta básica. No total, a empresa Tavares & Soares Ltda., contratada “sem licitação”, a recebeu R$ 5,820 milhões.
Só que o parlamentar fez orçamento para 500 cestas básicas na mesma empresa e o valor teria sido de R$ 81,11. Isso significa se pagasse o mesmo valor, Mato Grosso do Sul poderia gastar R$ 4,866 milhões. A economia aos cofres públicos seria de R$ 953 mil – suficiente para comprar mais 11,7 mil cestas de alimentos.
Nas redes sociais, Capitão Contar anunciou que denunciou o “superfaturamento” à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria da República em Campo Grande.
Indignado com a denúncia, o governador interpelou judicialmente o deputado a respeito das denúncias. O advogado Ary Raghiant Neto, que lidera a equipe de cinco profissionais, pede que o parlamentar prove as denúncias ou se retrate publicamente para evitar ação judicial.
“Vê-se, portanto, que o requerido se vale sempre do mesmo expediente, qual seja, se utiliza de termos vagos e imprecisos, dando uma conotação de atuação parlamentar de fiscalização, mas, em seguida e em anexo à postagem, publica panfleto eletrônico com imputações graves a diversos ocupantes de cargos da mais alta relevância deste Estado”, afirma.
“De fato, a postura adotada pelo requerido não corresponde ao decoro exigido de um parlamentar, merecendo repúdio e rechaço pelo uso desmedido e excessivo das redes sociais, inclusive com informações recortadas e descontextualizadas, como afirmações no sentido de que há no caso ‘fornecedor contratado sem licitação’ sem o complemento de que se trata de contratação emergencial autorizada por lei e firmada por meio de contratação pública”, pontua Raghiant Neto.
Reinaldo também menciona as acusações feitas por Contar, de que passou a ser alvo de fake news após apresentar as denúncias contra autoridades. “A seu turno, a alusão de que ‘Após as denúncias que realizei contra possíveis irregularidades nas gestões estadual e municipais, grupos organizados começaram a se articular, divulgando notícias falsas’, com referências ao ‘crime organizado’, traz igual raciocínio, pois o pertencimento, formação e integração de organização criminosa é crime definido no art. 2º da Lei 12.850/13”, ressalta o advogado.
O relator do pedido é o desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O procurador-geral de Justiça, promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, decidiu só se manifestar após a defesa do deputado.
O Jacaré procurou a assessoria de Reinaldo Azambuja para saber sobre a suposta irregularidade na compra das cestas básicas, mas não houve manifestação.
Capitão Contar também foi procurado, mas não se manifestou sobre a ação do governador.
No inquérito que investiga as fake news contra ministros do STF, Alexandre de Moraes determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal do dono das Lojas Havan, Luciano Hang.
Ele também impôs a medida a Edgard Gomes Corona, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima, todos suspeitos de financiar ataques nas redes contra a Corte.
A medida vale para o período de julho de 2018 a abril deste ano, compreendendo, portanto, parte da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro à Presidência.
