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Em Campo Grande, Marquinhos caminha para reeleição, aponta pesquisa


Cenário atual: Pesquisa aponta Marquinhos Trad reeleito com 59,9% dos votos no primeiro turno

O ITOP (Instituto TopMídia de Pesquisas) aponta que Marquinhos Trad seria reeleito no primeiro turno, se caso as eleições acontecessem dentro do cenário atual. A pesquisa realizada entre os dias 10 a 20 de junho, ouviu 1.200 pessoas e a maioria respondeu positivamente a gestão do atual prefeito, que se reelegeria com 59,9% dos votos.

Conforme o levantamento feito pelo ITOP, após a preferência por Marquinhos Trad, os entrevistados votariam no juiz Odilon de Oliveira (7,8%) e Rose Modesto seguida 5,1%, Capitão Contar com 1,9%, Coronel David 1,8% e Dagoberto Nogueira com 1,8%. Já os brancos e indecisos somam 16,47% dos entrevistados.

A pesquisa aponta uma margem de erro de 2,9 pontos percentuais e foi devidamente registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.  

Fonte: Aonça.

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Cotado para ministro da educação tem contratos milionários com o governo federal


Documentos obtidos pela CNN mostram que Renato Feder, cotado para assumir o Ministério da Educação, atuou como conselheiro administrativo de uma de suas empresas enquanto exercia o cargo de secretário estadual de Educação no Paraná. Os documentos também mostram que, desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, a Multilaser fechou dois contratos com o governo federal — e ambos estão em vigor.

O primeiro, no valor de R$ 14,2 milhões, foi firmado em dezembro de 2019 e tinha como objetivo o fornecimento de mais de 28 mil tablets ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo 2020, que foi adiado por conta da pandemia da Covid-19.Contrato da Multilaser com o governo federal

Contrato da Multilaser com o governo federal

Foto: Reprodução/Portal da Transparência

O último contrato da Multilaser com o governo federal, firmado com dispensa de licitação, foi assinado no dia 15 de maio deste ano e tinha como objetivo o fornecimento de mais de 100 mil máscaras cirúrgicas. O valor do contrato foi de R$ 313 mil e a pasta responsável pela compra foi o Ministério da Educação, a mesma que Renato Feder está cotado para comandar. Contrato da Multilaser com o governo federal

Contrato da Multilaser com o governo federal

Foto: Reprodução/Portal da Transparência


Feder é sócio da Multilaser Industrial S.A., que está no mercado há mais de 30 anos e se apresenta como um dos maiores players do segmento de eletrônicos e de suprimentos de informática nacional. A Multilaser tem feito negócios com a administração federal desde 2011, sempre através de uma de suas filiais, localizada em Extrema, no sul de Minas Gerais, próxima às cidades paulistas de Bragança Paulista e Atibaia. 

Entre 2011 e 2018, a Multilaser fechou 28 contratos com órgãos ligados aos Ministérios da Previdência Social, Economia, Educação e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses contratos, juntos, totalizaram mais de R$ 400 mil. O maior deles, fechado ainda durante a administração de Dilma Rousseff, foi firmado justamente com o Ministério da Educação, no valor de R$ 151 mil, e tinha como objetivo o fornecimento de 600 tablets para escolas da rede pública.

Conflito 

Segundo Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a lei sobre conflito de interesses começa a valer assim que a pessoa assume um cargo público.

“Novos contratos não podem ser firmados, obviamente, com o Governo Federal, em face da Lei de Conflitos de Interesses – lei federal 12.813/13 e do código de conduta da Alta Administração de 2000. Sobre contratos antigos, nenhum tipo de remuneração poderá ser recebido, obviamente, a partir da posse como ministro”, diz o professor.

Em novembro de 2018, Renato Feder deixou o cargo de presidente do Conselho de Administração da Multilaser. O documento que formalizou a saída desse cargo, apesar de assinado em 2018, só foi registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo seis meses depois, em maio de 2019. Ata mostra que Renato Feder deixou cargo de presidente do Conselho da Multilaser

Ata que registra saída de Renato Feder do cargo de presidente do Conselho de Adminstração da Multilaser

Foto: Reprodução/Jucesp

Em 2011, a Multilaser foi transformada de empresa Limitada (LTDA.) em Sociedade Anônima (S.A). de capital fechado, tendo como sócios Alexandre Ostrowiecki, Edward James Feder, Rafael Feder e Renato Feder. De acordo com o artigo 138 da Lei das Empresas de Sociedade por Ações (Lei 6404/76), o Conselho de Administração de uma empresa será responsável pela administração se o estatuto da organização assim determinar, o que é caso da Multilaser. Trecho do estatuto da Multilaser

Trecho do estatuto da Multilaser

Foto: Reprodução

Já a Lei Federal 8112/90, que trata dos servidores públicos, estabelece que “servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público” e que esse cargo pode ser ocupado por meio de nomeações, como é o caso dos ministros e secretários estaduais. No artigo 117 desta mesma lei, são detalhadas as proibições impostas aos servidores públicos, entre elas, a de “participar de gerência ou administração de sociedade privada”. Já a lei para os servidores paranaenses diz que eles não podem administrar empresas, caso estas forneçam produtos ou serviços para o Estado.

Conselheiro

Apesar do documento que atesta que Renato Feder deixou a presidência do Conselho, outros documentos, de abril e maio de 2019, demonstram que ele esteve presente em outras reuniões na condição de conselheiro administrativo. Renato Feder participou de reunião como conselheiro da Multilaser

Renato Feder participou de reunião em abril de 2019 como conselheiro da Multilaser

Foto: Reprodução/JucespRenato Feder participou de reunião como conselheiro da Multilaser

Renato Feder participou de reunião em maio de 2019 como conselheiro da Multilaser

Foto: Reprodução/Jucesp

Em agosto de 2019, outra reunião estabeleceu a extinção do Conselho de Administração e destituição dos membros, entre eles Renato Feder — o que demonstra que, pelo menos formalmente, Feder continuou ligado à administração da empresa nos primeiros oito meses em que atuou como secretário de Educação do Paraná. Ata que registra extinção do Conselho de Administração da Multilaser

Ata que registra extinção do Conselho de Administração da Multilaser

Foto: Reprodução/Jucesp

Para Justino, o registro da ata na Junta Comercial é um ato de fé pública, no sentido de que presumem-se verdadeiras as informações e o conteúdo do documento, incluindo a sua data.

“Aqui, se faz necessário analisar a legislação do Estado do Paraná. Geralmente, a legislação solicita que para a posse, ou entrada em exercício, o secretário de estado deve afastar-se de cargos de direção de empresas privadas, não podendo receber remuneração privada, salário, bônus, lucros de qualquer natureza, a partir do momento em que passar a exercer o cargo de secretário”, explica.

“Se ele se manteve no conselho de administração da empresa e praticou atos de administração, ele pode ter ofendido o estatuto dos servidores públicos. Mas tudo isso precisa ser apurado por órgãos de controle e conforme o caso, aplicar sanções”, explicou o advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alessandro Soares.   

Procurada, a Multilaser informa que, “de fato, ele [Feder] não estava no conselho em 2019 e deixou de atuar na Multilaser em novembro de 2018”. Ainda segundo a empresa, no documento enviado pela CNN houve um erro de preenchimento, e esse documento é preenchido pela própria Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e não corresponde com as atas da companhia. 

Atualmente, Feder continua sendo um dos sendo um dos sócios da empresa, além de ser parente de outros proprietários da companhia. Fora a Multilaser, ele ainda consta como sócio ou proprietário de outras 29 empresas na Receita Federal. No entanto, nenhuma dessas outras empresas possuem contratos com o governo federal. 

Fonte: CNN.

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Reinaldo é suspeito de fraudar licitação e alugar da HBR máquinas que podia comprar


Sob comando de Reinaldo Azambuja (PSDB), o Governo do Estado é suspeito de ter direcionado licitação para favorecer a empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda na locação de equipamentos. Contratos que somam mais de R$ 140 milhões estão na mira da operação Redime, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na última quarta-feira (1º).

A operação foi motivada por investigação sigilosa que corre na 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, sob a tutela do promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.

A investigação é baseada em denúncia realizada em 2017 ao MPMS (Ministério Público Estadual de MS) e a CGU (Controladoria-Geral da União), noticiada no Jornal Midiamax em novembro do ano passado, e apura suspeita de fraude de licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e delitos correlatos.

No caso da denúncia de fraude em licitação, o MPMS (Ministério Público Estadual) apura se houve direcionamento no certame que concedeu à HBR Medical contrato milionário firmado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para realização de diagnósticos em saúde por imagens. A empresa foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão no dia 1º.

O contrato da empresa com o Governo de MS data de 2015, e acorda o fornecimento de “infraestrutura completa para implantação da rede digital de imagens estadual”, tais como aparelhos de ressonância magnética, de tomografia computadorizada, ultrassom, mamógrafos e aparelhos de raio-x, dentre outros. Neste ano, a empresa alterou a razão social nos contratos para Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda, conforma consta no Portal da Transparência de MS.

Direcionamento de licitação

A denúncia que deu início à investigação do MPMS (Ministério Público Estadual) apontou indícios de fraude no processo licitatório que culminou no contrato com a terceirizada.

No caso, o edital do pregão lançado pelo Estado em 2015 tem vários trechos idênticos à proposta de PPP (Parceria Público Privada) feita no Estado do Piauí, além de trechos iguais nas justificativas. A investigação também apura porque o Governo de Mato Grosso do Sul usou o mesmo quantitativo de equipamentos, materiais e serviços da proposta piauiense.

A HBR Medical foi declarada vencedora do certame em 24 de setembro do mesmo ano. O extrato do contrato 069/2015, no valor de R$ 28,5 milhões, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro de 2015.

R$ 184 milhões

Assinatura do contrato previa a locação de infraestrutura para diagnóstico por imagem nas quatro macrorregiões e nas 7 microrregiões de MS. Menos de um ano de andamento do contrato, foi assinado o primeiro termo aditivo, em 9 junho de 2016, com prazo de 60 dias para expansão dos serviços a outras cidades além do estipulado no contrato inicial.

No dia seguinte ao primeiro aditivo, um novo suplemento foi acordado – dessa vez, com acréscimo de 9,4% no montante de R$ 28,5 milhões, equivalente a R$ 1.349.500,92 pagos a mais para a HBR Medical.

Segundo a Transparência Estadual, de 2015 até agora o contrato com a HBR Medicals já foi renovado 4 vezes e no total foram empenhados cerca de R$ 184 milhões. Vale lembrar que, em maio de 2017, a empresa foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal durante a 4ª fase da Operação Lama Asfáltica.

A reportagem entrou em contato com a empresa, por meio do advogado Carlos Marques, que a representa no processo. Ao Jornal Midiamax, o advogado pontuou que solicitou cópia do procedimento, mas teve o pedido negado pelo juiz, uma vez que ainda havia diligências a serem cumpridas e o processo está em sigilo.

“Portanto, só poderei me pronunciar após saber exatamente do que se trata. No momento só sei que foram feitas buscas e apreensões referente a um contrato licitado e assinado em 2015″, destacou.

Redime, o nome da operação deflagrada, refere-se à sigla Rede Digital de Imagens Estadual. A operação apreendeu documentos, agendas, registros contábeis, anotações, comprovantes de movimentações bancárias, computadores, notebooks, celulares e até dinheiro em espécie durante as buscas.

Fonte: Midiamax.

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CORONAVIRUS: BRASIL REGISTRA 62 MIL MORTES E 1,5 MILHÃO DE CASOS


O Brasil tem 62.045 mortes por coronavírus confirmadas até as 8h desta sexta-feira (3), aponta um levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Veja os dados atualizados às 8h desta sexta-feira (3):

  • 62.045 mortos
  • 1.502.424 casos confirmados

O consórcio divulgou na quinta-feira (2), às 20h, o 25º balanço, com os dados mais atualizados das secretarias estaduais naquele momento. Desde então, GO, PI, RN e RR divulgaram novos dados.

(Na quinta-feira, 2, às 20h, o balanço indicou: 61.990 mortes, 1.277 em 24 horas; e 1.501.353 casos confirmados.)

Consórcio de veículos de imprensa

Os dados sobre casos e mortes de coronavírus no Brasil foram obtidos após uma parceria inédita entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.

O objetivo é que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela Covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.

A parceria entre os veículos de comunicação foi feita em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia da Covid-19. Personalidades do mundo político e jurídico, juntamente com entidades representativas de profissionais e da imprensa, elogiaram a iniciativa.

Mudanças feitas pelo Ministério da Saúde na publicação de seu balanço da pandemia reduziram por alguns dias a quantidade e a qualidade dos dados. Primeiro, o horário de divulgação, que era às 17h na gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta (até 17 de abril), passou para as 19h e depois para as 22h. Isso dificultou ou inviabilizou a publicação dos dados em telejornais e veículos impressos. “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em tom de deboche, ao comentar a mudança.

A segunda alteração foi de caráter qualitativo. O portal no qual o ministério divulga o número de mortos e contaminados foi retirado do ar na noite de 4 de junho. Quando retornou, depois de mais de 19 horas, passou a apresentar apenas informações sobre os casos “novos”, ou seja, registrados no próprio dia. Desapareceram os números consolidados e o histórico da doença desde seu começo. Também foram eliminados do site os links para downloads de dados em formato de tabela, essenciais para análises de pesquisadores e jornalistas, e que alimentavam outras iniciativas de divulgação.

Entre os itens que deixaram de ser publicados estão: curva de casos novos por data de notificação e por semana epidemiológica; casos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica; mortes por data de notificação e por semana epidemiológica; e óbitos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica.

No dia 7 de junho, o governo anunciou que voltaria a informar seus balanços sobre a doença. Mas mostrou números conflitantes, divulgados no intervalo de poucas horas.

Apenas no dia 9 de junho, o ministério voltou a divulgar os dados completos, obedecendo a ordem do STF.

Nesta quinta (2), o órgão divulgou um novo balanço. Segundo a pasta, houve 1.252 novos óbitos e 48.105 novos casos, somando 61.884 mortes e 1.496.858 casos desde o começo da pandemia.

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Filho de dirigente do PSL do estado recebeu auxílio emergencial do governo


O filho de uma dirigente do PSL em Mato Grosso do Sul recebeu os R$ 600 do auxílio emergencial pago pelo governo de Jair Bolsonaro em meio à pandemia da Covid-19.

Rômulo de Andrade Portioli, filho de Raquel Portioli, foi um dos agraciados pelo benefício, segundo dados do Portal da Transparência.

Raquel é primeira-secretária do partido no estado e preside o PSL Mulher. Nas últimas eleições, candidatou-se a deputada estadual, mas não se elegeu. Agora, é pré-candidata à Prefeitura de Ponta-Porã.

Em 2018, ela declarou ao TSE ter R$ 3,4 milhões em bens, incluindo três apartamentos e quatro terrenos.

Seu filho Rômulo, de 27 anos, “é um estudante que está desempregado, fazendo bicos”, disse ela a O Antagonista.

Raquel acrescentou que o filho “tem vida própria” e, portanto, não sabe dizer se ele pediu ou não o benefício do governo, destinado a pessoas de baixa renda e microempresários.

“Se ele fez o pedido do auxílio emergencial, acredito que realmente esteja precisando. Afinal, os bicos que vinha fazendo devem ter diminuído em consequência das dificuldades advindas da pandemia”, afirmou. Segundo ela, Rômulo “acabou de receber seguro-desemprego”.

O Antagonista não conseguiu contato com Rômulo Portioli, mas o espaço está aberto para ele se manifestar.

Fonte: Oantagonista.

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MATO GROSSO DO SUL: Operação apura fraudes de R$ 140 milhões em contratos do Governo do Estado na Saúde


O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou na última quarta-feira (1º) a operação Redime, com cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, no interior de MS e em mais quatro estados (SP, PR, CE e PI). A investigação apura indícios de fraude em licitação para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos médico-hospitalares em MS.

O alvo foi a empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares, que tem contrato desde 2015 com o Governo do Estado de MS para fornecimento de “infraestrutura completa para implantação da rede digital de imagens estadual”, no valor de R$ 28,6 milhões. Desde a contratação, mais de R$ 120 milhões foram pagos pelo Governo do Estado em aditivos contratuais.

Entre os serviços terceirizados pelo Estado para empresa, estão ressonância magnética de 1,5 tesla, hemodinâmica para angiografia digital, tomografia computadorizada 16 canais, tomografia computadorizada 2 canais, arco cirúrgico, mamógrafo para exames de rotina, conjunto radiológico fixo, raio-x móvel, ultrassom com doppler colorido e ultrassom portátil.

De acordo com o MPMS (Ministério Público Estadual), a operação apreendeu documentos, agendas, registros contábeis, anotações, comprovantes de movimentações bancárias, computadores, notebooks, celulares e até dinheiro em espécie durante as buscas.

A operação é decorrente de investigação que corre na 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande e cumpridos por 17 Promotores de Justiça, 15 servidores do MP, 70 Policiais Militares e 4 Policiais Civis, tendo como alvos pessoas físicas e jurídicas.

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Fonte: Midiamax.

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Agências do Detran em Rio Brilhante e Rochedo seguem fechadas por 15 dias devido a covid-19


Agências do Detran em Rio Brilhante e Rochedo seguem fechadas por 15 dias devido a covid-19

As agências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) de Rio Brilhante e Rochedo fecharão as portas por 15 dias como forma preventiva ao covid-19.

Conforme os decretos municipais, a medida pode ser reavaliada ao final do prazo, dependendo da fase epidemiológica do contágio e da evolução dos casos de Covid-19 nos municípios.

Para realizar os serviços relacionados a veículos ou habilitação, os clientes de Rio Brilhante podem procurar a agência do Detran de Nova Alvorada do Sul; e os de Rochedo, as agências de Campo Grande.

É importante ressaltar que encerra nesta terça-feira (30), o prazo para o pagamento do licenciamento anual dos veículos com placa final 3 e 4.

Por conta da pandemia do Covid-19, o calendário de licenciamento foi prorrogado em um mês, possibilitando que os clientes se organizem financeiramente. Além disso, o órgão também oferece a possibilidade de pagar o licenciamento parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.

Até o momento, mais de 64 mil condutores já utilizam o documento no novo modelo no Estado. Para imprimir é necessário acessar o site do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), fazer o cadastro e seguir o passo a passo.

Também é possível obter o documento através do aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) e compartilhá-lo em formato PDF com outro condutor do mesmo veículo. Assim, ambos estarão munidos dos documentos caso sejam abordados por alguma fiscalização.

Fonte: Aonça.

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Carlos Decotelli pede, e Bolsonaro aceita, demissão do Ministério da Educação


O ministro da Educação, Carlos Decotelli, pediu demissão durante reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto na tarde desta terça (30). Em um encontro rápido, o ministro apresentou carta de demissão, prontamente aceita por Bolsonaro.

Logo depois da nomeação, Decotelli se viu envolvido em uma enorme polêmica acerca das informações colocadas seu currículo.

Ele teve desmentidas pelas próprias instituições de ensino várias graduações como o doutorado na Universidade de Rosário, na Argentina, o pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha, além da atuação como professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Fonte: Diariodopoder.

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Ministro da Educação prepara pedido de demissão


Carlos Decotelli

Cinco dias após ser nomeado Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli prepara uma carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo a analista Renata Agostini, a expectativa é de que o presidente aceite esse pedido de demissão. A avaliação é de que não há mais clima para Decotelli e a demissão seria uma saída para a crise.

A passagem do economista pelo cargo tem sido marcada pelos questionamentos de inconsistências nas informações acadêmicas prestadas por Decotelli na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

Acusações de plágio na dissertação de mestrado, omissões e informações falsas no currículo do novo ministro criaram um mal-estar no Palácio do Planalto e rumores de que houve fragilidade da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), órgão ligado ao GSI. Auxiliares defendiam que um pente-fino deveria ser feito antes de qualquer nomeação.

Na última semana, Decotteli fez atualizações no Lattes. A mais recente, nessa segunda-feira (29) trouxe a alteração para “projeto de pesquisa” do trabalho submetido à Bergische Universitat Wuppertal (Alemanha), que antes havia sido identificado como “pós-doutorado”. 

A mudança ocorreu após a segunda contestação feita por uma instituição de ensino estrangeira ao currículo de Decotelli na Plataforma Lattes, que registra as atividades acadêmicas de professores e pesquisadores no Brasil.

Na sexta-feira, a Universidade Nacional de Rosario (Argentina) divulgou que ele não recebeu o título de doutor – cursou as disciplinas e cumpriu os créditos exigidos, mas sua tese foi reprovada em uma primeira análise e ele não voltou a submeter o trabalho aos pares. Naquele dia, o economista alterou o registro, incluindo a afirmação “Sem defesa de tese” no lugar do nome de quem deveria ter sido seu orientador, o pró-reitor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Antonio de Araújo Freitas Junior. 

Em resposta à CNN, a Universidade de Wuppertal afirmou que Decotelli nunca obteve nenhum certificado pela instituição e não recebeu bolsas ou qualquer tipo de suporte financeiro. “Ele não era um pós-doutor na BUW (sigla da universidade)”, disse uma porta-voz da universidade. De acordo com a instituição, ele conheceu uma professora da Wuppertal no Brasil e, a partir deste contato, foi à universidade para produzir uma pesquisa, mas sem nenhum vínculo. “Ele não deu aulas e não obteve nenhum certificado em nossa universidade”, diz o texto enviado à CNN.

(Com informações de Iuri Pitta e Luiz Fernando Toledo)

Em atualização

Fonte: CNN.

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Covid-19: vacina indiana é aprovada para testes em humanos


Uma potencial vacina para a Covid-19 desenvolvida pela empresa Bharat Biotech, da Índia, foi aprovada para a fase de testes em humanos.

Trata-se do primeiro possível imunizante do país que recebeu o aval da agência reguladora de saúde local.

Segundo comunicado divulgado pela empresa, a Controladoria-Geral de Medicamentos da Índia aprovou o pedido da companhia para realizar as fases 1 e 2 de testes clínicos da vacina,  desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Virologia do Conselho Indiano de Pesquisa Médica.

Os testes clínicos em humanos devem começar em julho.

A Índia é o quarto país do mundo em número de casos de Covid-19 — atrás apenas de Estados Unidos, Brasil e Rússia. Até o momento, segundo o Worldometers, o país contabiliza 568.473 infecções pelo novo coronavírus e 16.919 mortes causadas pela doença.

Fonte: Oantagonista.

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Marçal anuncia em programa de rádio que não será candidato a prefeito de Dourados


O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) anunciou nesta terça-feira (30) que não será candidato a prefeito de Dourados nas eleições municipais deste ano. Na abertura do programa que apresenta na rádio 94FM, afirmou que esse continua ser seu sonho, mas vai priorizar o trabalho enquanto parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

“Não é fácil tomar uma decisão dessas porque as pesquisas apontam uma frente de votos em relação aos outros candidatos, mas eu não posso fazer as coisas pensando apenas em mim e num projeto pessoal. Até porque não é o que eu sinto e sei muito bem que na condição de deputado estadual posso continuar trabalhando. As pessoas sempre me colocaram como porta-voz de Dourados, principalmente, e vou continuar exercendo esse papel na condição de deputado estadual”, declarou.

Hoje é o prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral para apresentadores de rádio e TV se afastarem das funções caso pretendessem ingressar no pleito municipal deste ano como candidatos. “Nunca disse que seria candidato, mas não afastava essa possibilidade. Claro que vai continuar sendo o sonho de um menino pobre nascido em Dourados e que chegou até aqui”, relatou o radialista aos ouvintes.

“Servir sempre é muito bom, mas eu sei que neste momento estou servindo muito mais aqui do que sair por aí falando de eleições, enquanto as pessoas choram a perda dos seus entes queridos. Por isso não serei candidato a prefeito nessas eleições”, ponderou Marçal Filho.

Fonte: Midiamax.

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Governo Federal confirma mais 2 parcelas do auxílio emergencial


Pessoas fazem fila em agência da Caixa para tentar receber o auxílio emergencial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou à CNN na manhã desta terça-feira (30) que o governo federal vai prorrogar o auxílio emergencial em mais duas parcelas de R$ 600 cada. 

O anúncio oficial deve ser feito em cerimônia no Palácio do Planalto prevista para as 16h de hoje, com a presença do chefe da equipe econômica e do presidente Jair Bolsonaro.

O montante de cada nova parcela é o mesmo pago pelo governo nas três parcelas iniciais do benefício. Por esse motivo, não será preciso aprovar uma nova lei no Congresso – bastará um decreto presidencial prorrogando.

Cada nova parcela terá impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas. Pelos cálculos do Tesouro, as duas juntas elevarão o déficit público de 2020 em 1,5 ponto porcentual, para 11,5% do PIB.

A prorrogação do auxílio, apelidado de “coronavoucher”, em duas parcelas de R$ 600 vai ao encontro do que defendia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Bolsonaro chegou a anunciar que prorrogaria o benefício em três parcelas decrescentes de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, mas acabou desistindo após resistência de Maia e outros parlamentares.

Fonte: CNN.

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RIO BRILHANTE: Homem é denunciado por incentivar aglomerações em redes sociais


Homem de 37, morador em Rio Brilhante, foi denunciado por incitação ao crime na Delegacia de Polícia Civil da cidade que reside. A ação partiu da Procuradoria Geral do Município. 

Conforme a denúncia, o homem supostamente se utilizava das redes sociais para incentivar as pessoas ao descumprimento de decretos municipais que constam sobre a recomendação de isolamento social, como prevenção e controle do covid-19.

Conforme o relato à polícia, além de publicações, ele também se pronunciava sobre o assunto em “lives” no Facebook. 

O isolamento social tem sido recomendado pelos municípios aos populares. A medida é um dos direcionamentos da OMS (Organização Mundial de Saúde) para a prevenção do coronavírus, visto que caso uma pessoa que não tenha o vírus tenha contato direto com uma pessoa infectada (aperto de mão, gotículas de saliva), o contágio pode acontecer. A transmissão também ocorre durante o toque a objetos ou superfícies contaminadas como celulares, mesas, balcões, outros. 

O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Rio Brilhante. 

PANDEMIA

Em Rio Brilhante o coronavírus já fez duas vítimas fatais em 2020. Conforme o boletim da SES (Secretaria de Estado de Saúde), 316 pessoas estão infectadas pelo vírus na cidade, sendo um dos maiores índices de contaminação do Estado.

Conforme mostrado pelo Dourados News, no dia 24, o prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes (PSDB) anunciou “lockdown” no  município, com fechamento do comércio e manutenção apenas dos serviços essenciais. 

“Fica suspenso o atendimento presencial ao público no Comércio e Prestação de serviços em Geral, por um período de 14 dias a partir de 26 de junho de 2020. Excepcionalmente fica autorizada a abertura para atendimento ao público pelas Farmácias/Drogarias, entregas de gás e água mineral a domicilio e postos de combustível, sendo estes exclusivamente para abastecimento de veículos, todos os dias das 06 horas até as 20 horas”, diz parte do texto publicado no Diário Oficial”. 

Em Rio Brilhante, está proibido o consumo de alimentos e bebidas em estabelecimentos especializados, sendo autorizado apenas os serviços de entrega. 

Já supermercados, mercados, açougues, frutarias e padarias podem abrir as portas, mas, entre as 6h e 19h de segunda a sexta-feira e 6h às 12h aos sábados, sempre limitando a quantidade de pessoas dentro desses estabelecimentos. 

Além do comércio, os órgãos públicos também serão afetados na cidade e permanecerão fechados no mesmo período para atendimento presencial.  

Fonte: Douradosnews.

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Após polêmica sobre currículo, posse de Decotelli no MEC é adiada


m meio às polêmicas sobre o currículo do novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, o Palácio do Planalto adiou a cerimônia de posse, prevista para terça-feira (30/06). Na agenda oficial da pasta, não consta qualquer compromisso oficial na data.

Ao Metrópoles, o Planalto afirmou que ainda não havia confirmado a realização do evento e que, até agora, “não há previsão para essa cerimônia”.

Desde sexta-feira (26/06), um dia após o anúncio de que Decotelli substituiria Abraham Weintraub no ministério, duas instituições de ensino questionaram qualificações que ele havia listado no próprio currículo. Embora o novo titular da pasta ainda não tenha tomado posse, a nomeação dele já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (25/06).

Inicialmente, o reitor da Universidade de Rosário, Franco Bartolacci, foi ao Twitter questionar a inclusão do título de doutor indicado por Decotelli. Na sequência, o Ministério da Educação divulgou um certificado que atestava a conclusão de todos os créditos do doutorado de Decotelli em administração, mas não provava que ele havia defendido a tese — sem cumprir essa etapa, o título não é concedido.

A contestação de Bartolacci levou o novo ministro a alterar seu currículo Lattes e fazer a ressalva de que não houve, de fato, defesa de tese.

Nesta segunda-feira (29/06), foi a vez de o pós-doutorado que constava na lista de qualificações de Decotelli ser contestado. Segundo a Universidade de Wüppertal, ele não obteve “nenhum título” na instituição.

Além das notas das universidades, causou polêmica a constatação de que trechos da dissertação de mestrado de Decotelli continham partes semelhantes a de trabalhos publicados em anos anteriores por outros autores. Por causa das notícias sobre o caso, a Fundação Getulio Vargas (FGV), onde ele fez o mestrado, informou em nota que vai “apurar os fatos referentes à denúncia de plágio na dissertação do ministro Carlos Alberto Decotelli”.

Quando era presidente do FNDE, Decotelli passou 23% do tempo viajando.

Fonte: Metrópoles.

Destaque

Auxílio Emergencial: 620 mil receberam auxílio emergencial sem ter direito, aponta TCU


De acordo com os dados, relacionados às ações de combate à  Covid-19 , feito pelo Tribunal de Contas da União, caso esses pagamentos indevidos não sejam interrompidos, podem gerar um prejuízo de mais R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O auxílio é destinado apenas para quem está enfrentando dificuldades financeiras durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-coV-2), mas o relatório mostra que até milionários conseguiram receber o benefício.

Ao que parece, foram pagos R$ 35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários. “Nessas irregularidades, tem pessoas que receberam sem ter solicitado, então a irregularidade certamente será resolvida com o chamamento para devolução, e tem aquelas irregularidades que constituem fraudes”, explicou a procuradora da República, Zélia Luiza Pierdona, à Globo .

Cerca de 620 mil pessoas, inclusive mortos, receberam auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal sem ter direito. A informação é de um levantamento obtido com exclusividade pelo “Fantástico”, da Globo 

auxílio emergencial Caixa
Divulgaçãoauxílio emergencial Caixa

De acordo com os dados, relacionados às ações de combate à  Covid-19 , feito pelo Tribunal de Contas da União, caso esses pagamentos indevidos não sejam interrompidos, podem gerar um prejuízo de mais R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O auxílio é destinado apenas para quem está enfrentando dificuldades financeiras durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-coV-2), mas o relatório mostra que até milionários conseguiram receber o benefício.

Ao que parece, foram pagos R$ 35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários. “Nessas irregularidades, tem pessoas que receberam sem ter solicitado, então a irregularidade certamente será resolvida com o chamamento para devolução, e tem aquelas irregularidades que constituem fraudes”, explicou a procuradora da República, Zélia Luiza Pierdona, à Globo .

De acordo com o relatório, 235.572 empresários, que não são microempreendedores individuais, receberam o benefício irregularmente. Também foram pagos 15.850 auxílios para pessoas com renda acima do limite estabelecido pelo programa.

Por fim, segundo o TCU, 17.084 mortos sacaram o dinheiro. É o caso do José Carlos Líbano, morto por engano numa chacina há 4 anos, em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A viúva allega que não sabe como a fraude no auxílio emergencial foi cometida.

Fonte: IG.

Destaque

Guedes quer reduzir lista de doenças passíveis de aposentadoria por invalidez


Os ministérios da Economia e da Saúde criaram um grupo de trabalho para revisar a lista de enfermidades e afecções que autorizam o pagamento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As possíveis mudanças ocorrerão na Lei nº 8.213, de julho de 1991.

A portaria com a determinação foi publicada nesta segunda-feira (29/06), no Diário Oficial da União (DOU). O texto é assinado pelos ministros Paulo Guedes e general Eduardo Pazuello.

A legislação aponta algumas enfermidades que isentam a carência para o benefício de auxílio-doença, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras.

O grupo irá mexer nas balizas construídas em agosto de 2001. Essas doenças excluem a exigência de carência para a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo pretende elaborar as novas diretrizes em 180 dias, prazo que excepcionalmente poderá ser prorrogado por mais 30 dias. O grupo entregará aos ministros um relatório com a “proposição de encaminhamentos”, ou seja, o que deve ser alterado.

A coordenação do Grupo de Trabalho cabe à Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Fonte: Metrópoles.

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Queiroz negocia delação com o MP e quer proteger família, diz TV


FABRIO-QUEIROZ SBT

A rede de TV CNN Brasil noticiou que o PM reformado Fabrício Queiroz negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Rio de Janeiro e que tem como objetivos proteger sua família e pleitear uma prisão domiciliar.

Acusado de operar um esquema de desvio de salários do gabinete do então deputado estadual Flavio Bolsonaro, Queiroz foi preso semana passada numa casa do advogado Frederick Wassef, que tem ligação próxima com a família Bolsonaro e representava Flavio no processo.

Segundo a TV, Queiroz teme que a esposa Márcia, que está foragida, e filhas do casal acabem respondendo pelos crimes apontados pelo MP, como peculato e lavagem de dinheiro, além de participação em organização criminosa.

O que Queiroz pleiteia, portanto, são garantias. O que os promotores pedem, de acordo com a apuração, são fatos novos, que não estejam nos processos.

A defesa de Queiroz ainda não se manifestou sobre a notícia.

Fonte: Metrópoles.

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TJMS suspende bloqueio e libera R$ 35 milhões para Reinaldo gastar com propaganda


O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu o bloqueio de R$ 35 milhões com propaganda, concedido em liminar pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos nesta semana.

O órgão acatou o argumento apresentado pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) de que a decisão feria “gravemente a saúde, a ordem administrativa e a economia pública”. Isso porque dos R$ 35 milhões empenhados, já foram liquidados R$ 18,2 milhões em apenas quatro meses com publicidade e propaganda.

O governo argumentou que bloquear os valores poderia acabar impedindo o Estado de combater a pandemia do novo coronavírus. ““a decisão judicial aqui combatida é, também, extremamente desastrosa para a ordem social, pois retira do Poder Público o seu meio de encampar junto à população local e a setores básicos da economia a releitura de conceitos que devem estar permanentemente presentes no seio social e informações que auxiliam na adaptação da população às novas exigências de convívio social atual”.

O argumento foi usado na contestação ao Tribunal, apesar do pedido de bloqueio feito pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, que deixava claro que a restrição não envolvesse o gasto com propaganda relacionada ao combate à Covid-19.

No entanto, foi exatamente este o argumento usado pela equipe de Reinaldo, de que a decisão feria ‘especialmente no momento atual de grave crise de saúde pública mundial, em que recomendações do Poder Público sobre medidas estratégicas são diariamente revistas e publicadas, impedindo a divulgação de publicidade institucional com caráter educativo, informativo ou de orientação social, especialmente voltadas à preservação da saúde da sociedade, na esteira do que reza o art. 37, § 1º, da CF’.

Relator da decisão, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS, determinou que o bloqueio deixa evidente ‘prejuízo à ordem econômica, pois o montante bloqueado, no importe de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões), não se refere a pagamento imediato dos contratos de publicidade, mas de valores estimados que serão pagos ao longo de 6 (seis) meses à medida que os serviços forem executados”.

Repasse a hospitais

O pedido de bloqueio foi feito pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande após denúncias de falta de repasses à saúde. Atualmente há procedimentos sobre o desabastecimento das farmácias do HRMS (Procedimento Administrativo 09.2019.00003963-7), e ausência de repasses para a Santa Casa (09.2019.00003529-6).

Segundo o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ofício na 32ª Promotoria registra desde abril a falta de repasses de R$ 2,6 milhões da SES (Secretaria de Saúde de MS), conforme a Diretoria Financeira do Hospital.

No Hospital Regional, ofícios da própria unidade informam falta de medicamentos nos setores de Oncologia e Cardiologia.

Gasto milionário de Reinaldo com propaganda

Na ação, o Governo admite que os pagamentos foram ainda maioria que o relatado na ação. Além disso, afirma que teria decidido concentrar investimentos nas campanhas de serviço.

Conforme documento da Superintendência de Contabilidade Geral do Estado, atualmente há empenho de R$ 29.584.119,05, contra R$ 22.518.226,93 liquidados e R$ 20.093.612,35 pagos.

Já em 2019, o governo fez empenho de R$ 59.091.326,57 com publicidade, e efetuou pagamento de R$ 54.098.307,28 conforme o documento. Os dados sobre gastos podem ser consultados no Portal da Transparência.

Fonte:Midiamax.

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Carlos Alberto Decotelli da Silva é o novo ministro da Educação


Carlos Alberto Decotelli da Silva

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta quinta-feira (25) Carlos Alberto Decotelli da Silva para ministro da Educação. A escolha do substituto de Abraham Weintraub foi anunciada pelo presidente em sua página no Facebook.

Decotelli foi presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) entre dezembro de 2018 e agosto de 2019, segundo o currículo Lattes do novo ministro.

Segundo informações divulgadas pelo presidente, Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), mestre pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), doutor pela Universidade de Rosário, na Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.

Fonte: CNN.

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RIO BRILHANTE: Prefeito decreta lock down, e causa revolta no comércio


Rio Brilhante confirma mais 19 pessoas de frigorífico contaminados ...

Após o anúncio de que a partir desta sexta-feira, 26, o comércio de Rio Brilhante será fechado completamente pelo período de 14 dias, o prefeito virou alvo da população nas redes sociais, que acreditam que a medida tomada pelo chefe do executivo é drástica demais e que vai prejudicar ainda mais a economia local.

Neste mês de junho a quantidade de pessoas que testaram positivo para covid 19 é de 263, e segundo dados da secretaria de saúde, o município tem hoje 687 casos suspeitos que aguardam análise dos exames que foram feito nos pacientes.

Até o momento, 152 pacientes já são considerados como curados da doença e 109 estão em isolamento domiciliar enquanto são acompanhados pela equipe da secretaria de saúde.

O grande número de casos e a falta de estrutura adequada para atendimento da população, fez com que o prefeito decretasse o lock down (fechamento do comércio), como sendo uma medida que visa amenizar o impacto da doença. Dos casos confirmados do novo coronavirus, 2 vieram a óbito, e neste momento 4 pacientes estão em U.T.I.

Enquanto a medida tomada pelo chefe do executivo demonstra sua preocupação com a rapidez com que a doença se propaga no município, por outro lado, comerciantes e funcionários, se organizam para tentarem demover o prefeito de sua decisão, pois segundo alguns comerciantes, as medidas para conter a doença já estão sendo tomadas, e que o fechamento do comércio por 2 semanas, prejudicaria ainda mais o setor que já vem sofrendo desde o início da pandemia, os reflexos causados pela doença.

Por meio de uma nota, o vereador Adilton Lima, informou que requereu ao presidente da cãmara, que seja realizada uma sessão extraordinária entre os vereadores, e que estejam presentes os comerciantes, representados pela ACIRB e o prefeito municipal, para que possam ser discutidos medidas de contenção do avanço da doença, sem que o comércio não seja prejudicado.

EM NOVA ALVORADA,VEREADORES ALIADOS DO PREFEITO ARLEI E DO PRÉ-CANDIDATO PALEARI, QUEREM O FECHAMENTO DO COMÉRCIO.

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Os vereadores Israel Gomes, Renilson Cesar e Jane Maria Barrios, fazem parte de uma comissão provisória, que solicitou ao secretário Municipal de saúde, que como medida para conter o avanço do coronavirus em Nova Alvorada do Sul, que a solução, seja o fechamento do comércio.

Sem nenhum estudo que possa embasar os pedidos dos vereadores, ou mesmo uma avaliação da secretaria de saúde quanto à eficácia da medida, é possível dizer que o pedido dos vereadores soa estranho, uma vez que o município tem apenas 13 casos confirmados da doença, e nenhum registro de morte pela covid 19.

Embora a justificativa para o pedido dos vereadores, seja de que tal medida faria com que houvesse uma diminuição no número de contágio, é possível dizer que se implementada tal ação por parte do executivo, ficará demonstrado que as ações do prefeito e sua equipe no combate a pandemia tem sido um fracasso, já que as medidas de fechamento do comércio, são estabelecidas em razão de a doença ter fugido do controle das autoridades.

Um ponto que chama bastante atenção, é que os vereadores que fazem parte do manifesto que pede o fechamento do comércio são da base de sustentação ao prefeito Arlei Barbosa, e também do pré-candidato à prefeito José Paulo Paleari, mais conhecido como “Zé Paulo”.

O vereador Renilson Cesar, por sua vez, vem usando as redes sociais, para tentar justificar a medida, pois segundo ele, o município de Nova Alvorada não possui estrutura suficiente para atender a saúde da população, que depende dos hospitais de Campo Grande, que já estariam com sua capacidade comprometida.

Caso a medida seja efetivamente realizada pelo prefeito juntamente com sua base de apoio, quem sofrerá ainda mais é população, que não dispõe de uma saúde de qualidade, e ainda está correndo o risco de ver a economia do município, ser totalmente comprometida por ações impensadas de seus representantes.

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Urgente: Senado aprova, em primeiro turno, adiamento das eleições para novembro


Por 67 a 8 votos, os senadores acabam de aprovar, em primeiro turno, a PEC que adia as eleições municipais para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno), em razão da pandemia da Covid-19.

Agora serão votados destaques, ou seja, sugestões de mudanças no texto-base já aprovado.

A proposta ainda precisará ser votada em segundo turno no Senado, antes de seguir para tramitação na Câmara, onde já há um movimento para barrar a PEC, como noticiamos mais cedo.

Fonte: Oantagonista.

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Juiz bloqueia R$ 35 milhões do Governo e suspende gasto de Reinaldo com publicidade


O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio de R$ 35 milhões do Governo do Estado e suspendeu o gasto com agências de publicidade. Com a decisão, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) será obrigado a priorizar os hospitais, que sofrem com a falta de medicamentos, médicos e recursos em plena pandemia do coronavírus.

O magistrado atendeu pedido de tutela de emergência feito pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira. Conforme o promotor, enquanto falta remédios na farmácia do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, o Governo renovou os contratos com 11 agências de publicidade, que preveem o gasto de R$ 35 milhões por semestre.

O HR vem sofrendo com a falta de materiais e remédios desde 2018. No início deste mês, a Santa Casa limitou o atendimento por falta de recursos. A Maternidade Cândido Mariano ameaça fechar os leitos da UTI Pediátrica em decorrência da falta de repasses por parte do poder público.

Além disso, a chegada da pandemia da covid-19 agravou a situação. Mato Grosso do Sul já contabiliza 5,7 mil casos e 55 óbitos. No entanto, a falta de equipamentos de proteção individual vem comprometendo os profissionais de saúde, que foram obrigados a fazer campanha de doação de EPIs para o HR, referência no combate à doença no Estado.

“Já o perigo de dano consiste na gravidade da situação por qual está passando o Estado de MS diante da pandemia do COVID-19, além dos atrasos dos repasses aos Hospitais São Julião, Nosso Lar, Maternidade Cândido, Hospital do Câncer Alfredo Abrão, Santa Casa de Misericórdia”, destacou o magistrado, em despacho publicado nesta segunda-feira (22).

O juiz José Henrique Neiva afirmou que o direito à saúde e à vida é maior que os interesses dos gestores. Na prática, ele se defendeu dos ataques feitos pelo Governo, por meio do site Campo Grande News (veja o ataque), de que o Ministério Público Estadual e a Justiça poderiam prejudicar a campanha de combate ao coronavírus.

““Lembro que a defesa de direitos fundamentais, como a saúde e a vida, se sobrepõe ao interesse público, porque estes direitos não traduzem meros interesses privados, mas sim a própria razão de ser do Estado. Em casos desta natureza, o Poder Judiciário não só pode, como deve agir para garantir que a Administração Pública cumpra com o seu papel perante os administrados, inexistindo, assim, interferência indevida entre Poderes, mas verdadeiramente o resgate do papel do Estado perante os indivíduos que o compõem”, ressaltou.

A manifestação também se antecipa ao Tribunal de Justiça, que tem acatado os pedidos do tucano ao analisar que o Poder Judiciário não pode interferir no Executivo. Esta foi a justificativa, por exemplo, para autorizar o desmatamento de mais de 40 mil hectares em fazendas do Pantanal.

“Se a omissão da Administração Pública der causa a violação destes direitos fundamentais, não se poderá considerá-la como exercício de poder discricionário. Ela estará sim sujeita à análise quanto à legalidade ou ilegalidade desta omissão”, justificou-se.

Com a decisão, o Governo deverá suspender todas as ações de publicidade. Reinaldo deverá recorrer ao TJMS para suspender a liminar e tentar manter o gasto milionário com jornais, sites, emissoras de televisão e rádios.

Para se ter ideia da dimensão da prioridade tucana, o Hospital Regional está sem sedativo usado em pacientes internados na UTI, de acordo com Campo Grande News. Referência no tratamento da covid-19, o HR já sem o medicamento, apesar de ainda estarmos longe do pico da pandemia no Estado.

Fonte: Ojacaré.

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Boa notícia: BPC e auxílio-doença serão antecipados durante pandemia


Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/06) uma portaria conjunta com orientações sobre pagamento das antecipações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do benefício de auxílio-doença.

As antecipações foram estabelecidas pela Lei nº 13.982, de abril de 2020, de forma excepcional durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a portaria nº 480, os R$ 600 serão devidos por até três meses e o total antecipado será deduzido nos casos em que já haja concessão do BPC Deficiente (espécie 87) e o BPC Idoso (espécie 88) “ou outra espécie de benefício definitivo”. Não havendo prorrogação do período previsto para a antecipação desse benefício, ele será cessado “automaticamente na data em que atingirem o limite previsto na lei”.

A portaria veda a criação de requerimentos ou habilitação da antecipação para requerentes que não possuam tarefa criada automaticamente no Gerenciador de Tarefas. Além disso, diz que o benefício de antecipação será cessado “sempre que houver decisão do requerimento de BPC ou outra espécie de benefício definitivo”.

Nos casos de antecipação do auxílio-doença (espécie 31, mas com tratamento de 84), o valor de R$ 1.045 será devido por até três meses. Segundo a portaria, o valor antecipado “será deduzido caso haja a concessão do auxílio-doença ou outra espécie de benefício definitivo”. A prorrogação do benefício deverá ser feita por meio de solicitação do requerente, a ser feita no período que vai “desde os últimos 15 dias do benefício concedido até os cinco dias posteriores à data de cessão do benefício”.

“Quando houver indicativo de exercício de atividade rural pelo requerente, deverá ser oportunizada a comprovação documental”, complementa a portaria.

A portaria detalha tanto procedimentos como motivos que podem levar à cessação das antecipações. Além disso, estabelece os procedimentos que devem ser aplicados para o acerto de contas.

“Quando houver concessão de benefício definitivo, inclusive de outra espécie, todo o valor pago a título de antecipação deverá ser descontado do novo benefício”, diz a portaria. Já nas antecipações de benefício de auxílio-doença, quando houver concessão de benefício definitivo, deverão ser descontadas apenas as diárias referentes ao período de recebimento concomitante.

Nos casos em que as antecipações de auxílio-doença sejam submetidas a revisão para conversão em benefício por incapacidade, “serão calculados automaticamente os créditos decorrentes das diferenças entre os valores pagos e os novos valores que possam ser devidos a partir do cálculo do novo Período Básico de Calculo”, complementa a portaria.

Benefício será antecipado devido à pandemia do novo coronavírusHugo Barreto/Metrópoles

Fonte: Metrópoles.

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Mulher de Queiroz, o ex-faz tudo da família Bolsonaro, é caçada pelo Batalhão de Choque da PM


Uma operação foi iniciada na manhã desta terça-feira (23), na casa da madrinha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, em busca da mulher dele, Márcia Oliveira Aguiar, que está foragida. A operação é realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM),  em Belo Horizonte.

Conforme o G1, Queiroz foi preso no começo da manhã de quinta-feira (18) em Atibaia, no interior de São Paulo. No mesmo dia, foi decretada a prisão da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, que não se apresentou à polícia e não foi encontrada.

Os mandados desta terça são de busca e apreensão, mas Márcia pode ser presa caso seja encontrada, devido a ordem de prisão da quinta.

Casa da madrinha de Queiroz – Reprodução/TV GLOBO

A casa alvo da operação em Belo Horizonte pertence à madrinha de Queiroz, dona Penha, que morreu neste mês. Agora vivem no local primas e sobrinha do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

A suspeita é que a mulher de Queiroz tenha ido para essa casa. Uma das primas, Kassia, é bem próxima de Márcia e de Queiroz. No início da manhã, promotores conversavam com parentes de Queiroz na casa.

Rachadinha e prisão de Queiroz

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado da Assembleia Legislativa do estado (Alerj). Entre 2003 e 2018, ele cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.

As investigações apontam para um esquema conhecido como “rachadinha”, em que parte do salário de funcionários do então deputado era devolvido, e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolates e aplicado em imóveis.

Fonte: Topmidianews.

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Após ação direta no STF, Assembleia apresenta projeto para regulamentar salário dos deputados


A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apresentou projeto de lei para regulamentar o salário dos deputados estaduais de R$ 25.322,25, após o procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizar na semana passada no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra a Lei 5.300/2018 de Mato Grosso do Sul, que prevê que os subsídios mensais dos deputados estaduais correspondem ao limite máximo de 75% do estabelecido para os deputados federais. 

O projeto ainda não entrou no sistema da Casa de Leis, mas foi publicado no Diário Oficial Legislativo no último dia 18. A proposta pretende alterar justamente a lei citada por Aras na ação direta, com a fixação dos salários dos parlamentares.

Segundo a redação apresentada, a regulamentação é dos salários de 2019, 2015 (mesmo valor em vigor até hoje), 2011, com remuneração de R$ 20.042,35 e, por fim,  2007 com pagamento de R$ 12.384,07. Dos anos citados até hoje, o reajuste do salário parlamentar é de 104%.

Acontece que as remunerações dos anos citados foram aprovadas através de ato da Mesa Diretora e para evitar perder os salários devido a ação direta de Aras, a Casa apresentou o projeto de lei.

Na ação, o procurador-geral diz que a equiparação entre servidores estaduais e federais é contrária ao princípio federativo, pois o reajuste dos servidores federais por lei da União causa aumento de despesa para os estados, .

De acordo com a justificativa apresentada pela Alems, os subsídios dos deputados estaduais são iguais ao de Goiás e Rio Grande do Sul.

“Desse modo, resta patente que essa proposta legislativa visa, tão somente, fazer constar em quantia certa o valor do subsídio dos Deputados da Alems no corpo das leis estaduais que dispõem sobre o assunto, sem que essa alteração legislativa imponha qualquer adição na remuneração aos parlamentares sul-mato-grossenses”. 

Além disso, na justificativa consta que o subsídio dos parlamentares estaduais está congelado no valor de R$ 25.322,25 desde janeiro de 2015, sendo este o exato valor que a presente proposta legislativa pretende positivar na Lei n. 5.300/2018 para vigência até 31 de janeiro de 2023, totalizando 8 anos sem revisão geral anual ou aumento.

O projeto de lei está com prazo aberto para conhecimento dos deputados e apresentação das emendas até a próxima quinta-feira, dia 25.

Fonte: Midiamax.

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Centrão avança na Agricultura e Tereza Cristina pode pedir pra sair


Notícias sobre Tereza Cristina e mais | Exame

A ministra da Agricultura Tereza Cristina está ‘esgotada’ e prestes a pedir para deixar o governo de Jair Bolsonaro. A avaliação é de aliados da sul-mato-grossense, que faz trabalho de destaque no Governo federal.

São muitas as causas do estresse. Começando pelo gabinete do ódio bolsonarista, que vez ou outra vira seus canhões digitais para a ministra. O motivo, na cabeça do chamado núcleo ideológico, é que Tereza ‘defenderia’ demais a China. Lembrando: o país asiático é, de longe, o maior comprador de produtos agrícolas nacionais.

Além disso, o Democratas, partido da ministra, está em rota de colisão frontal com Jair Bolsonaro. Tereza Cristina fica no meio, acalmando ânimos de um lado e de outro.

E agora, pra completar, o ‘projeto anti-impeachment’ de Bolsonaro pode afetar diretamente a pasta da Agricultura. O Centrão, grupo de partidos conhecido pelo afã à cargos públicos, mira justamente o Ministério comandado por Tereza. A ministra é pressionada a ceder vagas, inclusive de segundo escalão na pasta, aos novos aliados

Exemplo é que o Centrão cresceu o olho sobre a pasta dela e quer nomear o ex-deputado César Halum (Republicanos), atual secretário de Agricultura do Tocantins, para a Secretaria de Política Agrícola do ministério. O cargo é ocupado por Eduardo Sampaio Marques, nome de confiança da ministra.

Somados, os desgastes afetam diretamente a ministra, que pode ser mais uma baixa no já esfacelado ministério de Jair Bolsonaro.

Fonte: Topmidianews.

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Quebra de sigilos também atingirá pessoas vinculadas a deputados e militantes bolsonaristas


A quebra de sigilos bancário e fiscal determinada por Alexandre de Moraes sobre deputados e militantes bolsonaristas também vai pegar pessoas e empresas que tenham “participado diretamente de transações econômicas, financeiras e patrimoniais suspeitas” com eles.

Na prática, a medida possibilita que a Procuradoria Geral da República, que fez esse pedido, eventualmente descubra condutas não necessariamente relacionadas à organização e financiamento de atos antidemocráticos, objeto principal do inquérito.

A expansão dos alvos e, eventualmente, do objeto das investigações, pode ser impulsionada pelo período definido para a coleta dos dados financeiros, de mais de um ano para trás.

A investigação foi aberta por causa da manifestação de 19 de abril deste ano (data em que Jair Bolsonaro apareceu no QG do Exército para discursar aos apoiadores), mas a quebra de sigilos abrange o período que vai de 19 de abril de 2019 a 3 de maio de 2020.

O pedido de quebra de sigilos não faz menção a manifestações do ano passado, mas pede a quebra desde 19 de abril de 2019 pelo fato de ser esse o dia do Exército.

A justificativa apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, autor do pedido, é que trata-se do “marco mais remoto que se pode cogitar do início de eventual concertação para organizar os atos antidemocráticos em apuração”.

Na autorização para a quebra de sigilos, Alexandre de Moraes não se opôs ao período escolhido pela PGR nem à extensão da medida para pessoas vinculadas aos bolsonaristas. Afirmou apenas que a quebra é possível por haver “fundados elementos de suspeita que se apoiem em indícios idôneos, reveladores de possível autoria de prática delituosa”.

A quebra de sigilos atingiu 11 parlamentares bolsonaristas e outras 26 pessoas físicas e jurídicas (todas apoiadoras do presidente e suas respectivas empresas).

Os políticos alvos são os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Daniel Silveira (PSL-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Alê Silva (PSL-MG), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Otoni de Paula (PSC-RJ), além do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Os demais alvos são:

  • o empresário Otávio Fakhoury;
  • o advogado e dirigente da Aliança pelo Brasil Luís Felipe Belmonte;
  • o marqueteiro Sérgio Lima e sua empresa, Inclutech;
  • os ativistas Sara ‘Winter’ Giromini e Evandro de Araújo de Paula (300 do Brasil);
  • os movimentos Avança Brasil, Conservador e NasRuas;
  • Ernani Fernandes Barbosa Neto e Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves, responsáveis pelo canal de Youtube Folha Política, e suas empresas Raposo Fernandes Marketing Digital e Novo Brasil Empreendimentos Digitais;
  • Alberto Junio da Silva, administrador do canal O Giro de Notícias, e sua empresa Rede Pensa Brasil de Comunicação;
  • Allan dos Santos e sua empresa Canal Tl Produção de Vídeos e Cursos;
  • Camila Abdo, do canal Direto aos Fatos, e sua empresa Produções Jornalísticas e Assessoria de Imprensa;
  • os youtubers Fernando Lisboa da Conceição (Vlog do Lisboa), Valter César Silva Oliveira (Nação Patriota); Adilson Nelson Dini (Ravox Brasil), Marcelo Frazão de Almeida (Direita TV News), Emerson Teixeira e Oswaldo Eustáquio;
  • os administradores dos canais Universo e Foco do Brasil, no YouTube e no Instagram.

  • Fonte: Oantagonista.
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MP pede que TCU investigue suspeita de compra superfaturada de cloroquina pelo Exército


BRASÍLIA — O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre o possível superfaturamento na compra sem licitação de matéria-prima para medicamentos à base de cloroquina e no aumento em até 84 vezes na produção desses produtos pelo Comando do Exército. Na representação, o procurador Lucas Furtado pede ainda que seja averiguada a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro no caso.

Na solicit’ção, o procurador menciona reportagens que indicaram que, em um ano, o preço pago pelo Comando do Exército pela matéria-prima para a cloroquina aumentou seis vezes. Em grande parte, esse aumento vem sendo atribuído ao aumento do preço do insumo no mercado internacional, custos de frete e variação cambial. Furtado também cita reportagem mostrando que, entre março e abril deste ano, o órgão aumentou em 84 vezes o volume de produção de medicamentos à base de cloroquina como parte do esforço do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.

Desde o início da pandemia, os preços de diversos insumos e produtos utilizados no combate à Covid-19 registraram aumentos no Brasil e em outras partes do mundo. No caso brasileiro, o cenário foi agravado pela desvalorização do Real frente ao Dólar que, no ano, foi de aproximadamente 40%.

O procurador diz considerar que flutuações causadas pela pandemia e pela variação cambial podem ter afetado os preços, mas avalia que um aumento tão significativo assim mostra indícios de superfaturamento.

“Embora o possível aumento do custo dos insumos, do transporte e do dólar possa ter influenciado o aumento do preço, ainda assim adquirir o produto por um valor seis vezes maior numa compra sem licitação, a meu ver, representa um forte indício de eventual superfaturamento, situação que merece ser devidamente apurada pelo controle externo da administração pública”.

Furtado diz que o governo desperdiça recursos públicos adquirindo matéria-prima e medicamentos à base de cloroquina para tratar pacientes com Covid-19 porque não há evidências científicas de que a substância é efetiva no tratamento da doença.

“No caso da fabricação em massa de medicamento que não se comprova eficaz para o tratamento da Covid-19, resulta num desperdício de recursos públicos que deve ser devidamente apurado e os responsáveis penalizados na forma da lei, especialmente se há suspeitas de superfaturamento na aquisição de insumos”, diz um trecho do documento.

O procurador diz ainda que, diante da defesa aberta de Bolsonaro quanto ao uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, é preciso apurar suas responsabilidades em relação às compras de insumos e no aumento da produção do medicamento. Segundo ele, o presidente age de forma voluntariosa e sem base científica. 

“É sabido que a defesa da cloroquina é encampada diretamente pelo Presidente da República sendo razoável compreender que o contexto de que trata a presente representação – produção massiva de produto que, ao final, não será útil para os propósitos que motivaram esse ato – é resultado direto do voluntarismo da autoridade máxima do país, sem base científica ou médica”, diz o despacho.

Bolsonaro vem sendo um dos principais defensores do uso da cloroquina no país. Dois ministros da Saúde (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) deixaram o governo após desentendimentos com o presidente que queria ampliar o uso do medicamento no país apesar da ausência de evidências científicas quanto a sua eficácia.

Na quarta-feira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) suspendeu, pela segunda vez, estudo que investigava a efetividade da droga no tratamento de pacientes com Covid-19. Mesmo assim,  o Ministério da Saúde mantém sua política de orientar o uso de cloroquina para pacientes com sintomas leves da doença. Na segunda-feira, o órgão orientou o uso da droga para crianças e gestantes infectadas pela Covid-19

Procurado, o Exército disse que o laboratório responsável pela fabricação dos comprimidos de cloroquina, apesar de ser uma organização militar, está subordinado ao Ministério da Saúde e da Defesa e que não caberia ao Comando do Exército emitir comentários sobre o assunto.

Fonte: Oglobo.

Destaque

Não durou nem um dia: Jerson Domingos ganha habeas corpus e volta para casa


Não durou nem um dia: Jerson Domingos ganha habeas corpus e volta para casa

O pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Jerson Domingos, foi concedido na madrugada de hoje (19), pelo desembargador plantonista Vladimir Abreu da Silva.

O ex-deputado foi preso por operacionais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na tarde de ontem (18), e chegou à sede do Garras dirigindo seu veículo. Ele se irritou com jornalistas e desferiu um soco na câmera do fotógrafo do TopMídiaNews.

Investigação

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos, é investigado após ser acusado de ser o porta-voz da milícia de Jamil Name.

Domingos, que é cunhado de Jamil e tio de Jamilzinho, orientou uma terceira pessoa para que esta apagasse mensagens no WhatsApp, já que uma operação policial poderia prender os membros da organização.

Jerson, de posse das informações privilegiadas, foi quem levou Jamilzinho até a fazenda de Fahd Jamil, em Ponta Porã, onde o sobrinho ficou escondido por semanas e também foi buscá-lo.

Ainda conforme a apuração do Gaeco, assim que Name e o filho foram presos, em 27 de setembro de 2019, Jerson passou a ser o porta-voz da organização criminosa. Era ele que discutia os rumos da defesa dos dois com o advogado Davi Olindo Moura.

T.S.E já tem maioria pela inelegibilidade de Foroni

Destaque

A turma que está analisando o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni, já tem maioria contra o recurso que pede a revisão da sentença que o condenou a perda dos direitos políticos.

O recurso foi interposto por Foroni contra a decisão monocrática do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que há alguns meses, o condenou com base na decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Na decisão do Tribunal Regional, o desembargadores concordaram com a tese do Ministério Público Eleitoral de que o ex-prefeito gastou em excesso com publicidade no ano de 2016, quando este disputou a reeleição.

Dos 7 ministros que compõe a turma, que analisam o recurso, 4 votaram contra o pedido de Foroni, ou seja, assim que houver conclusão do julgamento, e posterior publicação da sentença no diário oficial do Tribunal, Sidney Foroni estará impedido de disputar eleições por 8 ano.

Enfoque Político entrou em contato com o ex-prefeito, que disse estar tranquilo, e que vai recorrer da decisão do T.S.E, assim que ela for publicada no diário oficial, e que ainda deverá ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal, pleiteando uma decisão liminar, afim de que ele possa concorrer nas eleições municipais deste ano.

“Enquanto estamos viabilizando nossa candidatura à prefeitura de Rio Brilhante, nossos advogados estão aguardando a decisão ser publicada, para que possamos ingressar com os recursos necessários afim de me seja garantido o direito de disputar as eleições”, explicou.

Destaque

Pré-candidato a prefeito em Dourados, deputado Barbosinha concorda com eleições em novembro


TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu adiar as eleições municipais para 15 de novembro e o pré-candidato a prefeito em Dourados, deputado estadual Barbosinha (DEM), concorda com a prorrogação, desde que as eleições sejam realizadas ainda este ano. 

Sobre a decisão divulgada na última terça-feira (16) pelo TSE, Barbosinha disse achar razoável. “Espero que até lá tenhamos a curva do coronavírus na descendente”.

O parlamentar afirmou que o pleito eleitoral precisa ser realizado ainda este ano. “Creio que as eleições devem ser realizadas esse ano, mantendo as regras atuais”.

Ficou decidido após reunião em Brasília (DF) que as eleições municipais ocorrerão em novembro, devido à pandemia do novo coronavírus. Líderes partidários, presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM), participaram da reunião.

Ficou então acordado que as eleições não serão mais em outubro e sim no dia 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, o primeiro turno e 29 de novembro, segundo turno. Mesmo com reunião e aprovação dos líderes partidários e TSE, a mudança da data das eleições passará por votações na Câmara dos Deputados e Senado.

Fonte: Midiamax.

Destaque

Em reunião com TSE, Congresso aponta consenso em adiar eleições municipais


O adiamento das eleições municipais de 2020 foi o tema de reunião virtual feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (16), com representantes do Congresso Nacional e especialistas em saúde pública. Durante a discussão, prevaleceu o consenso sobre a necessidade de adiar a votação marcada para o dia 4 de outubro por algumas semanas, devido à pandemia do novo coronavírus.

A nova data, contudo, será definida em conjunto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A previsão é que o primeiro e segundo turnos ocorram em janela que varia de 15 de novembro a 20 de dezembro. Também foi ventilada a possibilidade de horários estendidos para a votação, específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações.

“Esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”, afirmou o novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ao ressaltar que a decisão final caberá ao Legislativo. Na avaliação dele, o ideal é que a definição sobre o assunto saia até 30 de junho. De acordo com ele, a possibilidade de realizar um turno de votação em dois dias gera gasto extra de R$ 180 milhões aos cofres públicos.

Na conversa, cada participante teve até cinco minutos de fala, sobre o quadro atual e a perspectiva de controle da pandemia para os próximos meses. Médicos reforçaram que o Covid-19 não se trata de uma gripe comum, por atingir rapidamente os órgãos e devido ao alto índice de mortalidade.

“Ouvir a medicina e profissionais de saúde é fundamental”, pontuou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Nós temos que pensar no bem de todos e garantir a saúde da população”, afirmou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: Midiamax.

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Dez deputados federais e um senador tiveram sigilos quebrados



O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador têm os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. 

O pedido foi feito, de acordo com a apuração da CNN, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na tarde desta terça-feira (16), mais três suspeitos foram presos pela PF, investigados por participação na organização destes atos. Todos os 11 parlamentares compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional, sendo que nove pertencem ao PSL, ex-partido do presidente.

Na lista, está o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi alvo de mandado de busca e apreensão e também intimado a depor na superintendência da PF, em Brasília. Em entrevista à CNN, o deputado afirmou “desconhecer atos de empresários ou núcleos que financiam as manifestações, mas sei de histórias de doações para ajudar nas manifestações. Sobre os empresários investigados, conheço alguns, mas não estamos ligados e não patrocinamos os atos”, afirmou.

A produção da CNN procura os citados.

São eles:

Deputados:

Daniel Silveira (PSL-RJ)

A respeito da decisão do STF, o deputado Daniel Silveira ironizou, afirmando que “e ainda dizem que a independência e harmonia entre os poderes permanecem”.

E ainda dizem que a independência e harmonia entre os poderes permanecem… Você acredita? pic.twitter.com/DUmFFUDptD— Daniel Silveira (@danielPMERJ) June 16, 2020

Junio Amaral (PSL-MG)

Pelas redes sociais, o deputado Junio Amaral afirmou ter sabido da decisão pela imprensa, disse “pouco importar para o que verão lá”, mas que “chegamos ao extremo”.

Soube pela imprensa que meu sigilo bancário estaria sendo quebrado por haver indícios de financiamento a “atos antidemocráticos”. Eu pouco importo para o que verão lá, mas chegamos no extremo. Direitos e garantias fundamentais garantidos, salvo se apoidor do presidente.— Junio Amaral (@cabojunioamaral) June 16, 2020

Otoni de Paula (PSC-RJ)
Carolina de Toni (PSL-SC)

Carla Zambelli (PSL-SP)

Em nota enviada à CNN, a assessoria de imprensa da deputada “esclarece que a defesa da parlamentar não foi intimada a respeito de suposta quebra de sigilo bancário da deputada, não sabendo sequer em qual procedimento a referida decisão pode ter sido ultimada”.

A parlamentar afirma que “se alguém espera encontrar algo que me comprometa, terá uma grande decepção”.

Reforçamos que a parlamentar está, como sempre esteve, à disposição das autoridades.

Alê Silva (PSL-MG)

Procurada pela CNN, a deputada repetiu a ironia que fez pelas redes sociais: “Se possível, deixem dinheiro na conta, pois ajudo muitas entidades sociais”. “Podem vasculhar, pois não devo nada a ninguém”, disse. A parlamentar ainda negou qualquer relação com os militantes pró-governo que estavam acampados em Brasília.

Dizem que eu tive o sigilo bancário quebrado. Não precisariam ter esse trabalho, eu mesma forneceria todo o meu Bacen-Jud. Em tempos de Covid e com tantas entidades sociais para eu ajudar, quem viu a minha conta deve ter ficado com pena e deixado um cadin de dinheiro lá ??— Alê Silva ????Abaixo a Ditadura da Toga!???? (@alesilva_38) June 16, 2020

Bia Kicis (PSL-DF)
General Girão (PSL-RN)
Guiga Peixoto (PSL-SP)

Aline Sleutjes (PSL-PR)

A deputada foi procurada pela CNN, mas ainda não se manifestou pois participa nesta tarde de uma transmissão ao vivo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Senadores:

Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Fonte: CNN.

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Sem verba na saúde, MPMS quer barrar gasto milionário do Governo de MS em propaganda


Causas evitáveis são responsáveis por 829 mortes por dia em ...

Uma ação pede o bloqueio de R$ 35 milhões destinados pelo Governo de Mato Grosso do Sul para gastos com propaganda até o fim da pandemia de coronavírus. Os contratos de publicidade receberam o 12º aditivo, enquanto hospitais reclamam da falta de verbas.

Mas, apesar da tutela de urgência, a ação está parada desde 1º de maio na 1ª Vara de Direitos Difusos e Homogêneos, onde espera decisão do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.

O pedido, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, também quer a suspensão imediata dos gastos com propaganda não relacionada com o combate à covid-19.

Para justificar o bloqueio, a ação do MPMS (Ministério Público Estadual de MS) cita a falta de repasse de verbas para hospitais como a Santa Casa e o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).

Hospital Regional não tem nem medicamentos

Atualmente há procedimentos sobre o desabastecimento das farmácias do HRMS (Procedimento Administrativo 09.2019.00003963-7), e ausência de repasses para a Santa Casa (09.2019.00003529-6).

Segundo o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ofício na 32ª Promotoria registra desde abril a falta de repasses de R$ 2,6 milhões da SES (Secretaria de Saúde de MS), conforme a Diretoria Financeira do Hospital.

No Hospital Regional, ofícios da própria unidade informam falta de medicamentos nos setores de Oncologia e Cardiologia.

Em 4 meses, R$ 18 milhões de gasto com propaganda

No entanto, extratos do Governo de MS apontam que em apenas quatro meses, foram liquidados R$ 18,2 milhões com publicidade e propaganda.

“Ao optar por consumir elevada soma de recursos públicos em gastos com publicidade e propaganda, em detrimento de outras áreas, como a da saúde, o Poder Executivo Estadual distancia-se da eficiência”, pontua a ação.

Além do bloqueio, a ação pede a suspensão imediata dos gastos com publicidade até o fim da pandemia mundial de coronavírus.

Também quer proibir o governo de MS de gastar com publicidade até normalizar o abastecimento das farmácias do HRMS e repasses para a Santa Casa.

Em 5 de maio, a promotoria reiterou a urgência, citando atrasos nos repasses aos Hospitais São Julião, Nosso Lar, do Câncer e Maternidade Cândido Mariano.

Gasto maior

Na ação, o Governo admite que os pagamentos foram ainda maioria que o relatado na ação. Além disso, afirma que teria decidido concentrar investimentos nas campanhas de serviço.

Conforme documento da Superintendência de Contabilidade Geral do Estado, atualmente há empenho de R$ 29.584.119,05, contra R$ 22.518.226,93 liquidados e R$ 20.093.612,35 pagos.

Já em 2019, o governo fez empenho de R$ 59.091.326,57 com publicidade, e efetuou pagamento de R$ 54.098.307,28 conforme o documento. Os dados sobre gastos podem ser consultados no Portal da Transparência.

Fonte: Midiamax.

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Polícia Federal cumpre mandados contra cúpula do Aliança pelo Brasil e bolsonaristas



O deputado federal Daniel Silveira e o jornalista Allan dos Santos

A Polícia Federal faz buscas nas casas do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do youtuber bolsonarista Allan dos Santos, na manhã desta terça-feira (16).

No total, os agentes cumprem 21 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal. A operação está ligada ao inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos.

As buscas foram requeridas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a uma fonte da PGR ouvida pela CNN, os mandados desta terça foram pedidos ao STF há cerca de duas semanas, portanto, não são uma consequência da prisão, na véspera, da ativista bolsonarista Sara Winter – apesar de fazerem  parte do mesmo inquérito no Supremo.

Entre os demais alvos da PF estão outros youtubers bolsonaristas como Ravox Brasil e Lisboa, além de Sergio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta oficializar na Justiça Eleitoral.

CNN também confirmou que o advogado Luís Felipe Belmonte, vice-presidente do Aliança pelo Brasil, também é alvo da operação da PF. Além disso, uma fonte da PGR, ouvida pelo analista de política Igor Gadelha, afirmou que entre os 21 alvos, só há uma pessoa com mandato eletivo. Os outros 20 alvos não estão no exercício de cargos políticos.

Fontes da PF confirmaram outros três alvos da operação: Emerson Teixeira, professor no Distrito Federal e apoiador de Bolsonaro – conhecido por chamar a imprensa de “abutre” enquanto esperava o presidente no Palácio da Alvorada –, o blogueiro Alberto Silva, que mantém um canal nas redes sociais de defesa de presidente, e o empresário Otávio Facuri, que já admitiu ter financiado manifestações a favor do governo.

No Twitter, Silveira comentou a ação da PF e citou o ministro da Educação, Abraham Weintraub: “Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder. E cada dia estarei mais firme nessa guerra! Ah! E não nos esqueçamos nunca: #NaoMexamComWeintraub Força & Honra!”.Daniel Silveira@danielPMERJ

Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder. E cada dia estarei mais firme nessa guerra!

Ah! E não nos esqueçamos nunca: #NaoMexamComWeintraub

Força & Honra!12.3KTwitter Ads info and privacy4,548 people are talking about this

Esta não é a primeira vez que Silveira é alvo da PF. Na operação que deflagrou o inquérito da fake news, o deputado do PSL foi intimado a depor, mas informou, por meio das redes sociais, que não iria comparecer. 

Allan dos Santos também foi alvo de mandados de busca e apreensão também no inquérito das fake news. Na época, ele se defendeu, disse que não recebe dinheiro público e que nada contra ele será encontrado na investigação.

Policiais também estão na sede do Terça Livre, site mantido por Santos. Em nota publicada no próprio site, o Terça Livre confirmou que a PF estava na casa de Allan dos Santos. “De acordo com informações recebidas, as autoridades relacionam a visita com a prisão da ativista conservadora Sara Winter.”

À CNN, o marqueteiro Sergio Lima informou que agentes da PF foram hoje pela manhã em sua casa, em São Paulo. Segundo ele, levaram seu notebook. Lima não estava em casa. O marqueteiro disse que estava em voo entre a capital paulista e Brasília. Ele afirmou ainda que, apesar de estar tranquilo, “a operação é um pouco constrangedora”.Ravox Brasil@ravoxbrasil

A Policia Federal acabou de sair da minha casa, a pedido de Alexandre de Moares (STF). Estou sem os equipamentos de gravação e transmissão, além do meu celular. Estamos sendo censurados por uma instituição que deveria fazer justiça ao encontro de cidadãos de bem.7,228Twitter Ads info and privacy2,637 people are talking about this

Já Ravox Brasil usou o Twitter para comentar a ação da PF. “A Policia Federal acabou de sair da minha casa, a pedido de Alexandre de Moares (STF). Estou sem os equipamentos de gravação e transmissão, além do meu celular. Estamos sendo censurados por uma instituição que deveria fazer justiça ao encontro de cidadãos de bem”, escreveu. 

O YouTuber Lisboa publicou um vídeo na plataforma dizendo que usou um computador velho que tinha. “Na data de hoje, dia 16/6 de 2020, às 5h, a PF esteve na minha casa e levou meu computador, meu celular. Estou incomunicável, mas não tenho nada a temer”, disse.

Fonte: CNN.

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Brasil tem mais de 44 mil mortos e quase 900 mil casos de Covid


RIO – O Brasil tem 891.556 casos de Covid-19, e o número total de mortes é de 44.118. Os dados são do boletim das 20h desta segunda-feira do consórcio de veículos de imprensa formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S. Paulo, Uol e O Estado de S. Paulo, a partir das atualizações das secretarias estaduais de Saúde.

Foram registradas 729 novas mortes e 23.674 novos casos em relação ao domingo. Todos os estados brasileiros informaram suas atualizações sobre a Covid-19.

O Brasil é o segundo país com maior número de casos confirmados e de mortes provocadas pelo novo coronavírus no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

No domingo, o município do Rio ultrapassou a marca de 5 mil mortes por Covid-19. No estado, o número de óbitos nesta segunda chegou a 7.728.

Outros estados além desses cinco também apresentam números preocupantes. Goiás registrou novos 2.334 diagnósticos positivos nas últimas 24h. Segundo a secretaria estadual de saúde, o aumento expressivo se deu, em grande parte por conta dos resultados dos testes feitos no município de Rio Verde, que ainda não haviam entrado no sistema de contabilização da doença.

Já o Sergipe registrou 1.707 novos casos confirmados nas últimas 24h. De acordo com a secretaria estadual de saúde, destes novos casos, “1.385 são resultados de amostras que tinham sido acumuladas de 25 maio a 1º de junho e que foram enviadas para processamento na Fiocruz/RJ”.

Globo.com

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PT tem 23 pré-candidatos às prefeituras em MS na primeira eleição ‘pós-Bolsonaro’


Com as eleições se aproximando (em outubro), os partidos já vão definindo as pré-candidaturas e o PT já tem nomes de 23 candidatos a prefeitos no interior de Mato Grosso do Sul e em Campo Grande.

De acordo com o presidente estadual do partido, Vladimir Ferreira, nomes de pré-candidatos já foram definidos em Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Coxim e Mundo Novo. “Também temos candidatos nas cidades pequenas do Estado”. Na Capital, o deputado estadual Pedro Kemp é pré-candidato a prefeito.

Por exemplo, em Coxim, Vladimir é presidente da Câmara Municipal e vai disputar a prefeitura. “Mundo Novo temos o ex-candidato ao governo, Humberto Amaducci. Em Três Lagoas, a Luciene, que foi vice de Amaducci. Dourados é o professor João Carlos e Corumbá a professora Lígia”.

De vereadores, o partido tem até agora 70 pré-candidatos, a maioria em Campo Grande. “Na Capital são 44 pré- candidaturas e o restante no Estado. A convenção é até agosto, mas sem data definida”.

Fonte: Midiamax.

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SARA WINTER É PRESA


SARA WINTER É PRESA

A Polícia Federal prendeu a ativista Sara Winter, em uma operação realizada na manhã desta segunda-feira (15) em Brasília. Sara é líder do movimento chamado “300 do Brasil”, que esteve acampado em Brasília em apoio a Bolsonaro e foi removido no fim da última semana, por determinação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

O pedido de prisão, aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga ações antidemocráticas.

Os agentes da PF estão na rua para cumprir cinco mandados de prisão contra outros integrantes do grupo “300 do Brasil”. De acordo com informações do analista de política da CNN, Igor Gadelha, Sara Winter foi levada para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Winter também está entre os investigados pela Polícia Federal no inquérito que apura fake news e ataques a ministros do STF, do qual Moraes é relator na Corte. No dia, 27 de maio, ela afirmou, por meio do perfil que mantém no Twitter, que os agentes da PF estiveram na casa dela.

Na ocasião, a militante chamou o ministro do STF Alexandres de Moares de covarde e disse que ele não a calaria. “Levaram meu celular e notebook. Estou praticamente incomunicável”, escreveu na conta que mantém na rede social.

A prisão da ativista também foi confirmada nas redes sociais pelo “300 do Brasil”. Em mensagem no Instagram, o grupo escreveu: “Sara Winter acaba de ser presa pela Polícia Federal”.

Fonte: CNN.

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Presidente do TSE, sugere alterar data das eleições por algumas semanas


Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal

Após quase três meses de pandemia de covid-19 é hora de definir os impactos da doença no calendário das eleições municipais deste ano, segundo o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso

Nesta entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro antecipa os planos do TSE, que preveem o adiamento do pleito e novas regras de votação.

Veja os principais trechos:

Ministro, já é a hora de se decidir se a votação das eleições municipais deve ocorrer em outubro?

Penso que está chegando a hora de se ter uma decisão. Eu me reuni por videoconferência com médicos de diferentes especialidades altamente respeitados nas suas áreas. A percepção é que possivelmente em setembro a curva da covid-19 já estaria decrescendo. Como à gente precisa programar isso com alguma antecedência, sugerimos adiar por algumas semanas. Mas a decisão é do Congresso. A sugestão do TSE é uma janela que vai de 15 de novembro até 20 de dezembro. Seria o limite para o segundo turno, para que possamos dar posse até o dia 1.º de janeiro.

Haverá novas regras de votação em função da pandemia?

A ideia de estender o horário é muito provável que seja encampada, fazermos possivelmente de 8h às 20h. Com isso, ganharíamos três horas de votação. Recomendarmos, darmos preferência a faixas etárias por horário para evitar aglomeração, também é uma ideia que está colocada. Possivelmente as pessoas mais idosas votariam na primeira hora da manhã. Já as eleições em dois dias têm dois problemas. O primeiro é que encarece muito, cerca de R$ 180 milhões extras. O segundo é a segurança das urnas durante a noite.

E os cuidados com a saúde?

Estamos ouvindo especialistas para preparar uma cartilha com o passo a passo das eleições. Coisas básicas como não levar a mão à boca, aos olhos. O eleitor vai ter que votar e, em seguida à votação, ter um servidor de luva que dará um jato de álcool gel para limpar a mão. O álcool gel tem que ser depois do voto, porque senão estraga a urna e a biometria.

Como o TSE planeja combater fake news nessas eleições?

O protagonista no combate às fake news não pode ser da Justiça Eleitoral. Queremos controlar as fake news menos pelo conteúdo e mais pelos mecanismos de difusão. Vamos conversar individualmente com cada plataforma. Eu já fiz uma conversa preliminar com o WhatsApp – que do ponto de vista eleitoral talvez seja o de maior repercussão -, pensando em como monitorar e neutralizar robôs e comportamentos inusuais de retransmissão e reenvio de mensagens. O segundo protagonista vai ser a imprensa profissional, que é a que se move por princípios éticos e sabe separar fato de opinião. Em terceiro lugar, o TSE vai fazer uma campanha de esclarecimento à população.

O sr. ou o TSE têm uma definição de fake news?

Bom, a resposta é sim e não. Em teoria, sim. Quer dizer, campanha de desinformação é a divulgação deliberada de informação sabidamente falsa. Esta é a definição. Fake news é um apelido. Posso definir para você o que é uma campanha de ódio: é você fazer ataques preconceituosos, discriminatórios ou racistas a grupos vulneráveis da sociedade. Definir em teoria é fácil. Nos casos concretos, é menos fácil.

O Sr. sofre campanha de ódio?

Eu pessoalmente não sofro. Não que não possa ser vítima de ódio, mas não é o que tenho no meu radar pessoal. Penso que a crítica ao Tribunal é legítima. Quem quer que se disponha a se aventurar no espaço público tem que se preparar para conviver com a crítica. Mas o poder que o Supremo exerce não é um poder em nome próprio. Ninguém, em uma democracia, exerce poder em nome próprio; todo mundo exerce poder em nome do interesse da sociedade. O que me parece que se tornou perigoso e precisa ser enfrentado são as campanhas maciças, baseadas em falsidade e financiadas por grupos radicais para destruição das instituições.

É o que vivemos hoje?

Penso que há guetos pré-iluministas que fazem esse tipo de campanha de ódio contra o Supremo, massificadas de falsidade, destruição, ataque, ameaças. Não penso que elas que tenham chegado ao ‘mainstream’ (corrente de pensamento mais comum). E isso é crime. Ameaçar um juiz e a família dele é coisa de bandido, não é coisa de militante.

A Justiça tem sido muito acionada nessa pandemia. Por quê?

O ideal seria a pandemia ser combatida sob uma liderança nacional em aliança com Estados e municípios, respeitadas as peculiaridades locais com um mínimo de interferência judicial. Na medida em que essa liderança e coordenação nacionais não ocorreram, você passou a ter muitas visões particulares desse problema. Num País em que tudo se judicializa, você começa a ter a interferência do Judiciário.

Em tese, o senhor é a favor do compartilhamento de informações entre tribunais superiores?

É pacífico na jurisprudência do Supremo que é possível compartilhar informações entre processos diferentes. Em tese, a resposta é sim.

O Sr. diz haver um “terraplanismo constitucional” em relação ao artigo 142. O que significa?

A Constituição é suficientemente clara no sentido de que as Forças Armadas não desempenham nenhum papel moderador, muito menos um papel hegemônico na democracia. O que eu disse na minha decisão é que as Forças Armadas nesses 32 anos de democracia tiveram um comportamento exemplar de profissionalismo, patriotismo e institucionalidade e que ninguém deseja, nem elas próprias, que elas sejam arremessadas no varejo da política. Quem pede intervenção militar é o mesmo gueto pré-iluminista que defende o fechamento do Congresso e o fechamento do Supremo. Considero ofensivo às Forças Armadas quererem associá-las à quebra da institucionalidade, à interferência política ou golpe.

Mas o general, Ramos disse à Veja que não se pode ‘esticar a corda’ e ainda disse que o julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE é ‘casuístico’…

Eu não li a entrevista e não sou comentarista da opinião de ninguém. O que posso dizer é que os limites da democracia estão traçados na Constituição. Quanto ao julgamento, o TSE não é um ator político, mas institucional. Nem os adversários, nem os apoiadores do presidente devem esperar qualquer coisa que não seja um julgamento puramente técnico, com base nas provas.

Fonte: Correiodoestado.

Destaque

Em live, PT oficializa Pedro Kemp pré-candidato a prefeito de Campo Grande


Durante encontro municipal realizado por live neste sábado (13), o PT oficializou o nome do deputado estadual Pedro Kemp, como pré-candidato a prefeito de Campo Grande.

O encontro municipal teve abertura ontem, aberto para o público com a presença online de lideranças petistas nacionais, estaduais e municipais. 

Neste sábado, foi apresentado o programa de governo de Kemp, tendo os mediadores Silas Fauzi, Pedro Kemp e Maria José. Também teve a apresentação da chapa proporcional do pré-candidato. 

Distanciamento

A realização de convenções e encontros partidários de forma virtual foi aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)  no último dia 4, como forma de as legendas cumprirem o calendário eleitoral sem deixar de atender às normas de distanciamento social exigidas em função da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Midiamax.

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Vídeo: bolsonaristas lançam fogos de artifício contra o STF e ameaçam ministros


Manifestantes bolsonaristas lançaram fogos de artifício na noite deste sábado contra o prédio do STF.

Em vídeo que circula nas redes sociais, um homem faz ameaças aos ministros: “Vocês vão cair. Nós vamos derrubar vocês, seus comunistas”.

A ação aloprada ocorreu no mesmo dia em que o tal grupo “300 do Brasil” tentou invadir o Congresso Nacional.

Fonte: Oantagonista.

Destaque

Caixa paga FGTS de R$ 1.045 a partir desta 2ª. Veja como sacar o dinheiro


Estabelecidos pela Medida Provisória (MP) 946/2020, publicada em abril pelo Ministério da Economia, com objetivo de minimizar os impactos do novo coronavírus, os novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045) estão previstos para serem liberados a partir desta segunda-feira (15/06).

O calendário de pagamentos se estende até 31 de dezembro e é preparado pela Caixa Econômica Federal. O banco, no entanto, ainda não divulgou o cronograma com as datas em que cada trabalhador poderá retirar seu benefício. A estatal informou que a divulgação deve ocorrer “nos próximos dias”.

O pagamento seguirá o mesmo modelo de adotado para o auxílio emergencial. De acordo com a Caixa, os trabalhadores vão receber o crédito em conta – quem preferir sacar em espécie, terá que esperar alguns dias.

É importante lembrar que o calendário de pagamento do FGTS também será ordenado por mês de nascimento.

Contas ativas e inativas

O benefício estará disponível a todos os 60,8 milhões de trabalhadores brasileiros que têm contas ativas e inativas do FGTS. Destes, 30,7 milhões poderão sacar tudo o que têm em conta.

No total, será disponilizado um valor de R$ 36,2 bilhões com os novos saques do FGTS. Que não tem conta em banco, poderá receber o crédito em conta digital.

Diferentemente do saque imediato, o valor liberado agora é pelo total de contas. Assim, ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, mesmo que tenha duas ou mais ativas.

Veja o passo a passo para resgatar o dinheiro:

1 – No site da Caixa:

  • Acesse http://www.caixa.gov.br/extrato-fgts;
  • Insira seu NIS ou seu CPF e clique em “Cadastrar senha”;
  • Após ler o regulamento, clique em “Aceito”;
  • Preencha seus dados pessoais;
  • Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você irá para a tela de login novamente;
  • Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e clique no botão “Acessar”.

2 – Pelo aplicativo:

  • Faça o download do app FGTS;
  • Selecione a opção “Cadastre-se”;
  • Preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso;
  • A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Quem já usava o app pode repetir o mesmo número de senha que usava antes;
  • Depois de incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”;
  • Você vai receber uma confirmação no endereço de e-mail informado. Acesse-o e clique no link que foi enviado;
  • Após o cadastramento, abra o app e informe o “CPF” e “senha”;
  • Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre sua vida funcional;
  • Após responder a essas perguntas, você deve ler e aceitar as condições de uso do app, clicando em “Concordar”.
O que você precisa saber sobre o novo saque do FGTS:
1. Quem poderá sacar o FGTS?

Qualquer pessoa que tiver conta ativa ou inativa no fundo.

2. Qual o valor de saque será liberado?

Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a um salário mínimo.

3. Quantos trabalhadores poderão ser beneficiados com o saque do FGTS?

Todos os 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS.

4. Qual é o montante que deve ser liberado?

A expectativa é de que até R$ 36,2 bilhões possam ser sacados do FGTS.

5. Quantos trabalhadores poderão sacar todo seu recurso?

Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo o recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas com o saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que têm até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.

6. Existe um calendário de saques?

Ainda não foi divulgado o calendário. A Caixa Econômica ficará responsável pelos critérios e cronogramas dos novos saques. A estatal informou que a divulgação deve ocorrer “nos próximos dias”.

7. Quem tiver mais de uma conta poderá retirar mais?

Não. Diferentemente do saque imediato, que se iniciou no ano passado, o total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.

8. Quem não retirou recursos liberados no ano passado pode acumular aquele direito com os valores desse novo saque?

Não. O prazo para o saque imediato previsto na Lei nº 13.932, de 2019, terminou em 31 de março deste ano.

9. Os recursos do Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o FGTS. Quem ainda tinha saldo ainda poderá sacá-lo?

Sim. A absorção do Fundo PIS/Pasep pelo FGTS preserva integralmente o patrimônio dos trabalhadores que receberam depósitos no fundo até 1988. As contas individuais do Fundo PIS-Pasep serão cadastradas sob o FGTS e os saldos ficarão permanentemente disponíveis para saques dos titulares ou sucessores.

10. Os saldos das contas do Fundo PIS/Pasep que serão transferidos para o FGTS serão remunerados?

Sim. As contas do Fundo PIS/Pasep serão cadastradas como contas FGTS e os saldos transferidos receberão a mesma remuneração dos saldos das contas normais do FGTS.

11. Uma vez feita a transferência, as regras de saque do FGTS vão valer para os saldos das contas oriundas do Fundo PIS/Pasep?

Diferentemente das contas do FGTS, os saldos das contas do Fundo PIS/Pasep já estavam disponíveis para saques desde o ano passado. Essas contas migradas para o FGTS permanecerão disponíveis para saque a qualquer momento pelo período de 5 anos. Decorrido esse prazo, os saldos não sacados serão recolhidos ao Tesouro Nacional e será encerrada em definitivo a política pública do Fundo PIS/Pasep.

12. As empresas e órgãos públicos ficarão livres do pagamento da contribuição ao PIS e do Pasep?

Não. O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS/Pasep. As contribuições ao PIS e ao Pasep continuarão existindo e são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para pagar o abono salarial e o seguro-desemprego. A medida em nada muda essa arrecadação ou os programas por elas suportados.

13. Com a extinção do fundo PIS/Pasep, o dinheiro que eu tinha guardado lá sairá da minha conta e será revertido ao FGTS?

Não. As contas dos beneficiários que receberam valores até 1988 e que vinham sendo corrigidos anualmente continuarão sendo de titularidade dos mesmos beneficiários. Apenas estarão agora vinculadas ao FGTS e receberão a mesma remuneração das contas normais do Fundo de Garantia.

Fonte: Metrópoles.

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Após acusação de Bolsonaro, Mandetta questiona responsabilidade por mortes


Mandetta afirma que Bolsonaro "ainda quer maquiar" números de ...

Os ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), questionou em sua conta no Twitter quem será o responsável pelas vida perdidas pelo novo coronavírus (Covid-19). A publicação na tarde desta sexta-feira (12) vem após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) dizer na live de ontem que os números de casos e mortes por conta da doença eram inflados na gestão do subordinado.  

Durante sua transmissão ao vivo semanal na rede social Facebook, Jair Bolsonaro, afirmou que o ex-ministro da Saúde apresentou dados irreais da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.  “Não vou falar do [Nelson] Teich, porque ele ficou pouco tempo no Ministério. Ficou um mês. Mas, levando em conta o ministro anterior [Mandetta], esses números eram fictícios. Eram fictícios”, comentou.

Ele também ironizou as recomendações do sul-mato-grossense sobre isolamento social. “E ele [Mandetta] tava todo vendendo o peixe: ‘Fique em casa, não saia, a curva, ciência, foco… foco na OMS’. Olha aí a OMS [Organização Mundial de Saúde]. Olha o vexame da OMS”, afirmou.

Em resposta a fala do presidente, Mandetta questionou se ainda estavam querendo maquiar os dados e recomendou cuidado. “Quantos dos 800.000 casos confirmados e das 41.000 vidas perdidas a atitude tola foi a responsável? Realidade Inflada ? Ainda querendo maquiar? Cuidado. A morte está na espreita e na conta dos incautos. Reflita e reze. Fique com João 8:32 . Não cite. Pratique!”, disse o ex-ministro citando uma parte da bíblia que diz “e conhecereis a verdade, e a verdade vos tornará livres”.

Fonte: Correiodoestado.

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Rio Brilhante: Antonio Lino está com coronavirus


O secretário de obras do município e ex-vice prefeito, Antonio Lino Barbosa, teria sido infectado com o novo coronavirus. De acordo com informações repassadas à nossa reportagem, o teste feito pelo secretário deu positivo para covid 19.

Ainda de acordo com essas informações, o secretário e seus familiares estão isolados e passam bem.

Estranhamente a informação de que o secretário e seus familiares estão em isolamento social, não foi informada pelo prefeito na entrevista concedida esta manhã, enquanto fazia atualização do novos casos.

De acordo com dados da secretaria de saúde, o município tem 1207 notificações, e 142 casos confirmados da doença.

Enfoque Político entrou em contato com o setor de comunicação da prefeitura, que está apurando se os testes serão realizados em todas as secretárias e em todos os funcionários públicos do município.

Iliezinho viabiliza R$ 95 mil para o combate ao novo coronavirus

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O vereador Ilie Vidal (Iliezinho), viabilizou junto a empresa Delta Biocombustíveis, 1.000 testes rápidos que serão destinados aos exames da covid 19, que estão sendo feito diariamente no ambulatório que foi montado na praça central.

Enfoque Político entrou em contato com o vereador que destacou que esta é uma demanda urgente do município, já que para prevenir o avanço do novo coronavirus, as equipes médicas estão realizando vários testes na população.

Ao verificar a necessidades de aquisição de testes que podem confirmar se uma pessoa está com o novo coronavirus, o vereador entrou em contato com os diretores da empresa que atua no município, na produção de biodiesel, e prontamente os diretores da empresa concordaram em fazer a doação dos testes, que devem ser entregues ainda hoje na secretaria de saúde. De acordo com as informações repassadas por Ilie, a doação feita pela empresa corresponde R$ 95 mil reais, e vai permitir que a secretaria de saúde continue o trabalho de prevenção e de combate a doença que já matou mais de 40 mil pessoas em todo o pais, e que em Rio Brilhante, já teve seu primeiro óbito confirmado nesta semana.

Perguntas e respostas sobre testes rápidos para COVID-19 em ...

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RIO BRILHANTE: Morre 1ª vítima pelo novo coronavirus


Prefeitura de Rio Brilhante coloca Barreira Sanitária nas entradas ...

Conforme apuração do site Enfoque Político, na madrugada de hoje, morreu o primeiro paciente de Rio Brilhante que teria sido contaminado com covid 19. Segundo as informações que foram apuradas até o momento, assim que foi constatado que o morador do município havia contraído o novo coronavirus, a família decidiu realizar o tratamento na cidade de Dourados em razão de o paciente apresentar problemas de enfisema pulmonar.

Nossa reportagem confirmou que a ida do paciente até a cidade de Dourados se deu por conta de um filho da vítima que reside naquela cidade, e por conta de uma melhor estrutura hospitalar, já que a vítima tinha a sua disposição um plano de saúde.

De acordo com as informações apuradas, a vítima foi levada por seus familiares para tratamento há 10 dias, e nesta madrugada acabou falecendo. Pelas informações prestadas por nossa fonte, o sepultamento do paciente será feito em Dourados.

Ao ter acesso à informação, Enfoque Político, entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do município, que se trata de um paciente de 80 anos, que estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (U.T.I ) em hospital particular de Dourados.

Até o momento o município de Rio Brilhante notificou 979 casos, confirmando 123, e conta com 2 pacientes internados, e está com 471 casos suspeitos. Além disso, 103 estão em isolamento domiciliar e 18 estão curados.