Post fixo
Dino impõe multa sobre emendas Pix a eventos sem prestação de contas
O ministro Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (9/6), uma série de medidas que buscam garantir a transparência e rastreabilidade na aplicação de emendas parlamentares, sobretudo as chamadas “emendas Pix“. A medida é direcionada a estados e municípios que receberam repasses via Perse entre 2020 e 2024 e ainda não esclareceram a destinação dos recursos. O texto foca nas emendas destinadas ao setor de eventos via Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse), que promoveu incentivos fiscais ao segmente durante a pandemia de Covid-19. Entre as principais diretrizes, Dino determina o pagamento de multa a estados e municípios que continuarem omissos sobre a destinação dos recursos. “Fixo multa … Continuar lendo Dino impõe multa sobre emendas Pix a eventos sem prestação de contas

