O PSDB de Rio Brilhante estuda a possibilidade de lançar como candidato à prefeito, o vereador Adão Evandro (Adãozinho), que é um fiel defensor da atual administração.
A sondagem se dá por conta de que o principal nome da sigla, o atual prefeito, está impedido de disputar as próximas eleições, em razão de ser condenado por improbidade administrativa pelo Superior Tribunal de Justiça, e por esta lei, fica inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, o que é o caso de Donato.
Entenda o caso:
Donato foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, por ter nomeado à esposa para um cargo que exigia Ensino Médio, ocorre que segundo a denúncia, a primeira dama não tinha tal qualificação, razão pela qual o MPE, pediu entre outras coisas a condenação do atual prefeito e a devolução dos valores que teriam sido recebidos por sua esposa, enquanto esta ocupou o cargo.
Na justiça local e na justiça estadual, entenderam que o prefeito não teria cometido nenhum ilícito, todavia, ao recorrer ao STJ, os ministros entenderam que o prefeito cometeu crime de nepotismo por ter contratado sua esposa, e também o condenou pela prática de improbidade administrativa, pois segundo voto do Relator, Ministro Herman Benjamin, a ação de Donato teria causado “grave lesão aos cofres públicos”.
Diante da condenação de Donato, que é sem dúvidas um dos maiores expoentes da política de Rio Brilhante, o partido ao qual o prefeito está filiado busca em Adão, a solução para disputar as eleições de 2020.
Em seu primeiro mandato como vereador, Adão tem sido bastante atuante, mostra seu trabalho quase que diariamente nas redes sociais, e diz estar disposto ao desafio de ser candidato.
Ao Enfoque Político, o vereador que atualmente está no PTB, disse que caso seu nome seja colocado à apreciação, que disputará o pleito.
“Faço parte de um grupo político, e nossa ideia é trabalhar para que Donato continue como prefeito por mais quatro anos, caso isso não seja possível, e o grupo aceite, meu nome está a disposição para à disputa”, explicou.
Adão é advogado e tem forte atuação na área esportiva, onde realiza diversos trabalhos, além disso, faz várias ações sociais por meio da comunidade evangélica.
Os meios políticos do Mato Grosso do Sul vivem a expectativa de mudança no governo estadual já no próximo dia 1º. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é investigado no esquema de propinas da JBS/Friboi, do grupo J&F, e outros frigoríficos. Seu vice é Murilo Zuaith. O relator do caso é o rígido ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que, sob licença, foi substituído pelo desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Procurado pela coluna, o governador disse através da assessoria que tudo continua normal e “não tem nada de renúncia”.
Segundo a PF, Reinaldo Azambuja se utilizou do cargo para negociar benefícios fiscais em troca do pagamento de propinas.
Em setembro de 2018, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete de Azambuja, na governadoria, e no apartamento dele.
Com previsão de arrecadar cerca de R$ 202 milhões de reais
neste ano, a prefeitura de Rio Brilhante deve à seus fornecedores quase R$ 35
milhões de reais.
Segundo dados do portal da transparência, de janeiro à
novembro deste ano foram empenhados cerca de R$ 141.675.053,20 (Cento e
quarenta e hum milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, cinquenta e três reais
e vinte centavos), deste foram efetivamente pagos R$ 115.100.155,41 (Cento e
quinze milhões, cem mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e um
centavos), ou seja a prefeitura deve atualmente R$ 34.466, 411,84 (Trinta e
quatro milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e onze reais e
oitenta e quatro centavos).
Ainda segundo dados do portal da transparência, até o dia de
hoje o município arrecadou cerca de R$ 154, 6 milhões.
Durante à campanha para prefeito em 2016, em um comício no
centro da cidade, que mais tarde foi batizado de “pingo mício”, pela pouca
quantidade de pessoas presentes, o atual governador disse que o atual prefeito
iria “mostrar”, como se administra uma cidade, e que Donato era velho, mas não
era velhaco.
Ocorre que três anos após esta fala o município está sem
crédito na cidade, devendo à muitos fornecedores, e alguns já não estão
vendendo ao executivo em razão de estarem há vários meses sem receber e ao
mesmo tempo não têm da atual administração sequer um posicionamento de quando
as dívidas serão saldadas.
Enfoque Político entrou em contato com vários fornecedores
que confirmaram que estão há vários meses sem receber, e que até o momento não
lhes foi passado nenhuma previsão de pagamento.
Como o município é um dos principais motores da economia local, quando o executivo não honra os compromissos assumidos, toda a economia do município padece. A situação de alguns prestadores de serviço é tão grave, que estes estão buscando por meio da promotoria uma solução para o problema, enquanto que outros optaram por protestar as notas empenhadas, como forma de forçarem o executivo a fazer o pagamento.
O empresário David Vincensi, presidente do PSD, e o vice-prefeito de Rio Brilhante, Márcio Belone, que na semana passada se filiou ao PSB, se encontraram nesta sexta-feira, 08 de novembro, para discutir a sucessão de 2020.
No encontro o vice-prefeito, ressaltou a importância do momento político de Rio Brilhante.
“Agora é o momento de fortalecer o grupo de oposição à atual administração, para que tenhamos condições de disputar as eleições com chances de vencermos”, destacou.
De outro lado o empresário David, ressaltou as alianças políticas que estão sendo discutidas no intuito de fortalecer sua candidatura à prefeito pelo PSD.
“Política se faz com diálogo, e temos discutido com todos os partidos no intuito de agregar um projeto que seja o melhor para Rio Brilhante”, explicou.
O que se pode destacar do encontro, é que tanto Belone quanto David buscam por meio de seus partidos implementarem um novo pensamento político, onde não haja espaço para ataques pessoais, e que o destino de Rio Brilhante seja definido por meio de projetos.
A decisão do STF que permite que um condenado em esfera criminal só seja considerado culpado após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, terá efeito “Erga Omines”, ou seja alcançará todas as instâncias do judiciário, inclusive ações de cunho eleitoral.
Com essa decisão o ex-prefeito Sidney Foroni, volta a cena política e está apto à disputar as próximas eleições pelo MDB. Até a decisão de ontem, que teve placar de 6 à 5 em favor do cumprimento da pena após o trânsito em julgado, Foroni, estava impedido em razão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que o condenou por supostamente ter tido um gasto elevado com publicidade no seu último ano de mandato, o que o teria beneficiado durante o processo eleitoral.
Com o novo posicionamento do STF, o presidente do MDB, local já trabalha nos bastidores para construir uma aliança para fazer frente ao grupo político que apoia o atual prefeito. Antes mesmo da decisão da mais alta corte do país, o ex-prefeito já vinha sendo atacado por membros do grupo da atual administração nas redes sociais, pois estes acreditam que Foroni, pode ser a pedra no sapato para os desejos do grupo, que vem sofrendo para terminar o quinto mandato.
Com o retorno de Foroni a cena política, a cidade passa a ter até o momento Três candidatos à disputa pela prefeitura.
A Promotoria de Justiça de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, cidade a 118 km de Campo Grande, após denúncia revelar suposto uso da cota de combustível para atender a interesses políticos.
A denúncia foi feita ainda em 2018, mas o inquérito civil foi instaurado na semana passada pelo promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral.
O procedimento investiga principalmente o gasto de R$ 640,5 mil com abastecimento de carros da frota municipal de setembro a novembro de 2018. O montante representa despesa média mensal de R$ 213 mil para abastecer os carros da prefeitura em uma cidade com 23 mil habitantes.
Em resposta ao pedido de informações feito pelo promotor, a Assessoria Jurídica da prefeitura enviou, em agosto deste ano, a planilha de abastecimentos feitos em um posto de Nova Alvorada do Sul. Chamam a atenção gastos diários de até R$ 47 mil, como o ocorrido no dia 15 de outubro de 2018.
O gerente de frota da prefeitura, Washington Luiz Santana, que assina a planilha enviada ao MP, foi convocado para prestar esclarecimentos na Promotoria de Justiça. O depoimento dele será no dia 22 deste mês, às 10h.
O prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB) também terá de se explicar. No dia 25 do mês passado, o promotor Maurício Cabral enviou ofício ao chefe do Executivo cobrando, em dez dias, a cópia do contrato entre o município e a empresa Taurus Card.
Carros de aliados
A denúncia feita ao MP em junho do ano passado revelou que o esquema foi montado para atender a interesses políticos. Até prestadores de serviço da prefeitura estariam abastecendo carros particulares na conta do município.
Conforme a denúncia, carros da frota que não estão mais rodando são cadastrados no sistema para a emissão do cartão magnético. Depois o cartão recebe crédito em combustível e vai parar nas mãos de servidores do alto escalão e líderes políticos do município. A denúncia aponta ainda suspeita de que os cartões são usados até por empresas de fachada.
Outro lado
Ao Campo Grande News, o prefeito Arlei Barbosa disse hoje que todas as informações solicitadas estão sendo apresentadas ao Ministério Público. “O gasto é completamente compatível com a frota do município, e sistematicamente controlado pelo sistema de gestão da frota”, afirmou.
Arlei disse ainda: “respeito a investigação e tenho certeza que todos os pontos serão esclarecidos. É normal que, com a proximidade de ano eleitoral, hajam denúncias para produção de matérias difamatórias. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento, tendo, inclusive todas as informações no portal da transparência”.
“Pessoa mal educada não tem resposta”. É com essa frase que o deputado estadual e presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), inicia seu posicionamento contra as críticas mal digeridas feitas pelo deputado federal Loester Trutis (PSL), que chamou os parlamentares da Casa de bunda moles.
As críticas foram feitas após a ALMS não abrir CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, a Energisa.
“O Trutis quer polemizar. A carapuça não serviu, mas ele se refere a Assembleia, então tomaremos providências judiciais cabíveis, até o fim”, diz Corrêa, sem adiantar quais serão as medidas. “Quando estiverem prontas vamos oficializar e anunciar. Pode ser na esfera criminal, cível ou denúncia na Comissão de Ética da Câmara Federal”.
O chefe do Legislativo sul-mato-grossense ainda reclama da postura tomada por Trutis desde que assumiu o cargo de deputado federal. Recentemente ele também se envolveu em confusão com vereadores de Campo Grande, trocando farpas mais especificamente com o vereador Delegado Wellington (PSDB), tudo à distância, pela internet.
“Isso não resolve nada. A gente se dá ao respeito para merecer respeito. A cobrança tem que ser uma crítica educada”, destaca Corrêa, ao falar da forma de agir de Trutis, que gravou vídeo em frente à ALMS se referindo aos deputados como bunda moles.
Sobre uma possível pessoa que já está em Brasília (DF) para denunciar Trutis na Comissão de Ética, Corrêa diz que o ato não partiu da Assembleia. “Quando for para levar, eu faço questão de entregar em mãos”, diz, completando em seguida.
“Nós aqui trabalhamos, não sei o que ele está fazendo lá sobre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Não vi nada de resultado nesse sentido. CPI tem que ter oito assinaturas para chegar na mesa e um fato determinado para ser aberta”.
Além disso, ele ainda diz que os deputados estão pasmos com a situação. “Eles não acharam que teria uma pessoa com tanta má educação assim”, finaliza o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A mudança na regra da utilização dos depósitos judiciais daria um fôlego financeiro ao Governo estadual no fim de ano, quando não conta com recursos extras, como o IPVA, e é obrigado a pagar o 13º do funcionalismo público estadual.
Em 2015, Reinaldo utilizou R$ 1,4 bilhão dos depósitos judiciais. A medida emergencial foi negociada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para dar fôlego aos governadores estaduais.
Quatro anos depois, o governador enviou novo projeto de lei à Assembleia Legislativa alterando a regra de utilização dos depósitos judiciais, que contam com R$ 2 bilhões. A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) recorreu ao CNJ, porque a lei estadual de 2015 já é questionada no Supremo Tribunal Federal.
O corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu liminar na tarde de hoje e proibiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de liberar recursos dos depósitos judiciais para o Governo do Estado. O presidente da corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, está proibido de firmar acordo ou termo de compromisso que vise a redução do fundo reserva.
A outra derrota do governador foi na Corte Especial do STJ, que adiou o julgamento de dois recursos contra o bloqueio de R$ 277,5 milhões. Aliás, este é o único transtorno enfrentado pelo tucano no inquérito 1.190, que apura o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS.
Alvo de inquérito desde 2017 e da Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal a 20 setembro das eleições do ano passado, Reinaldo não teve desgaste nenhum e acabou reeleito com mais de 677 mil votos. Apesar de indícios graves, considerados suficientes para pedir seu afastamento do cargo, o Ministério Público Federal o manteve a frente da Governadoria para não causar transtornos à população.
O bloqueio de todos os bens do governador, da esposa e dos três filhos foi determinado pelo ministro Felix Fischer. Reinaldo chegou a conseguir a liberação de R$ 1,4 milhão para usar na campanha no ano passado, apesar de não ter oficializado nenhuma doação a própria campanha, conforme a prestação de contas feitas à Justiça Eleitoral.
O julgamento do pedido para suspender o bloqueio foi pautado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que substituiu Fischer, afastado em decorrência de problemas de saúde desde o final de julho.
O julgamento do STJ estava marcado para a sessão de hoje, que começou às 14h15. Perto das 18h, contudo, o relator do caso do governador, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, informou que a apelação seria definida somente na próxima sessão.
Com a decisão, o recurso poderá ser julgado na próxima sessão da Corte Especial, prevista para o dia 20 deste mês. Isso significa que a família Azambuja continuará com restrições na utilização dos bens, pelo menos, por mais duas semanas.
No entanto, nada que cause prejuízo ao dia a dia da primeira família. Rafael, um dos três filhos, promoveu festa a fantasia em grande estilo.
Joice Hasselmann pediu à Câmara a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar; e, à PGR, a abertura de um processo penal, para torná-lo réu por crime contra a segurança nacional, pela defesa de um novo AI-5.
Uma terceira representação foi apresentada ao presidente do PSL, Luciano Bivar, para abertura de um processo disciplinar por violação do Código de Ética do partido.
A deputada narra que, após defender a permanência de Delegado Waldir na liderança do PSL, passou a sofrer intensos ataques nas redes, o que a fez perder mais de 500 mil seguidores, “provocando danos de difícil e incerta reparação por se tratar de verdadeiro capital político”.
“Insatisfeito com a campanha difamatória e injuriosa, ainda em 19 de outubro de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro lança uma campanha do Twitter com a hashtag #DeixeDeSeguirAPepa, comparando a parlamentar a uma personagem de desenhos animados ‘pepa pig’ vivenciada por uma família de porcos cuja personagem principal é uma porquinha desobediente”, diz a representação.
Nas representações à PGR e ao PSL, Joice acusa Eduardo de cometer vários crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, de 1983. Entre eles:
Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito, com pena de reclusão de 3 a 15 anos;
Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, com pena de reclusão de 2 a 6 anos; e
Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, com pena de detenção de 1 a 4 anos.
Deflagrada na manhã desta quarta-feira (6), a segunda fase da Operação Purificação mira supostas fraudes superiores a R$ 2 milhões na Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), que está sob intervenção municipal desde junho por dívidas originalmente em R$ 21 milhões. Desta vez, as suspeitas recam sobre contratos de transporte de pacientes e serviços de informática.
São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Dourados, no próprio município e em Presidente Epitácio, no Estado de São Paulo.
Segundo os federais, em trabalho conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União), o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, foi feita análise em contratos por meio da qual “constatou-se o desvio de recursos em montante que ultrapassa de R$ 2 milhões”.
“A investigação teve início em setembro de 2018, sendo que no curso das investigações restaram demonstrados indícios de que uma empresa, a qual fornecia refeições via contrato público através de dispensa de licitação para a Secretaria Municipal de Saúde, seria de propriedade de um ex-Secretário de Saúde e de outro servidor público municipal”, detalha a PF.
Ainda de acordo com os federais, “também estão sendo investigadas fraudes em certame licitatório onde foram descobertos indícios de direcionamento para contratação de determinada empresa para o serviço de transporte da Secretaria Municipal de Saúde”.
“Outro vértice da investigação trata do direcionamento, em razão de dispensa de licitação, para contratação de empresa de informática para realização de serviços na FUNSAUD de Dourados/MS”, acrescenta.
A Justiça Federal do Distrito Federal negou todos os pedidos de liminar da CCR MS Via para impedir a redução no preço do pedágio cobrado na BR-163. Com a decisão, a queda de até 54% na tarifa só depende da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que mesmo sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (PSL), vem se mostrando reticente em decidir a favor do usuário.
Envolvido em escândalos de corrupção, ao ser investigada na Operação Lava Jato em São Paulo, o grupo CCR não cumpriu o contrato de concessão em Mato Grosso do Sul. Pelo acordo, em troca da cobrança do pedágio, a empresa deveria duplicar 800 quilômetros da rodovia em cinco anos. Até o momento, a concessionária só duplicou 150 quilômetros e vem reduzindo drasticamente os investimentos.
Em decorrência do não cumprimento, a ANTT decidiu adotar o Fator D no cálculo da tarifa do pedágio. Técnicos estimam que o valor do pedágio deverá ter redução de 54,27%. A alternativa é estender o índice ao longo de três anos e diminuir o valor em 40% no primeiro ano.
A proposta favorece o consumidor, mas causa pânico na administração da CCR MS Via. A empresa vem se tornando inviável economicamente. Conforme o balanço do terceiro trimestre deste ano, até a receita com pedágio teve queda de 1,2%, de R$ 81,9 milhões para R$ 80,9 milhões. De acordo com os auditores, o resultado reflete a quebra na safra da soja e menor comercialização de milho.
No total, a receita da concessionária despencou 35% de janeiro a setembro deste ano, de R$ 336,8 milhões para R$ 216,7 milhões. A empresa passou do lucro de R$ 23,9 milhões no ano passado para prejuízo estratosférico de R$ 37,6 milhões neste ano.
Com a piora nas contas, a MS Via tenta desesperadamente impedir a redução no valor do pedágio. O primeiro pedido para suspender a revisão na tarifa foi feito no dia 13 de junho deste ano. Como não houve manifestação, a concessionária reforçou a solicitação no dia 29 de julho passado.
Somente no dia 17 de setembro, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, indeferiu o pedido de liminar. A CCR recorreu e novo pedido de tutela de urgência foi indeferido no dia 16 do mês passado. Apesar do processo der de interesse público, a Justiça Federal mantém o caso em sigilo.
Com os dois pedidos de liminar negados, a decisão de reduzir a tarifa só depende da ANTT. O processo está concluso para ser pautado na reunião da diretoria. A agência sempre foi pontual em autorizar os aumentos na tarifa.
No entanto, como a redução favorece o usuário, os diretores têm se mostrado reticente em determinar a redução no valor do pedágio cobrado na BR-163. Conforme o parecer, o maior valor deveria ser reduzido de R$ 7,80 para R$ 3,90, enquanto o menor, de R$ 5,10 para R$ 2.
A diretoria tem reunião agendada para hoje, mas a tarifa do pedágio na BR-163 não está na pauta oficial.
O usuário está sendo prejudicado pela morosidade da agência. O valor deveria ser reduzido há quase dois meses.
O Psol, o PT e o PCdoB protocolaram na Mesa Diretora da Câmara representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por quebra de decoro parlamentar. Procurado, o deputado não quis comentar o assunto.
O pedido se baseia em entrevista na qual Eduardo Bolsonaro defende uma resposta firme do governo em caso de radicalização das esquerdas, citando como exemplo a possibilidade de edição de um novo Ato Institucional nº 5. O AI-5 foi editado em 1968 e representou o momento mais duro da ditadura militar, inclusive com o fechamento do Congresso e cassação de mandatos.
A representação afirma que o deputado feriu o artigo 3º do Código de Ética da Câmara, que inclui como dever dos deputados “respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional”.
Bolsonaro também é acusado de incitação e apologia ao crime, previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal.
Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT e uma das signatárias da representação, Eduardo Bolsonaro é reincidente e precisa ser punido.
“É muito grave essa manifestação de fechar o Congresso ao qual ele pertence. Por isso, a necessidade de que o Conselho de Ética tome providências e tenha medidas pedagógicas em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro, sob pena de todos sermos coniventes com esse tipo de afirmação”, disse.
Depois de verificar se o pedido tem fundamentos legais, a Mesa Diretora encaminha a representação para o Conselho de Ética para instauração de processo. A partir daí, o presidente do conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), designa o relator a partir do sorteio de três deputados.
“Depois que chegar a representação, na semana seguinte devemos marcar a primeira audiência para a instauração do processo e fazer o sorteio da lista tríplice para que eu designe o relator do caso. Em seguida este relator terá dez dias para apresentar o parecer preliminar”, explicou Juscelino Filho.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, deputados do partido ou bloco do representado (Eduardo Bolsonaro) ou do partido dos autores do pedido não podem ser relatores e não entram no sorteio da lista tríplice.
A 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu suspendeu os direitos políticos de Lindbergh Farias por cinco anos, por improbidade administrativa, informa O Globo.
O ex-senador petista foi prefeito da cidade fluminense entre 2005 e 2010. Durante seu governo, a prefeitura distribuiu remédios com a logomarca da gestão Lindbergh –um sol estilizado–, em vez do símbolo oficial do município.
Além da suspensão dos direitos políticos, Lindinho também deverá pagar uma multa no valor de 48 vezes o salário atual de prefeito.
Procurada pelo jornal carioca, a defesa do petista disse não ter sido notificada da decisão pela Justiça.
A decisão de Edson Fachin que negou a prisão de Dilma Rousseff, Guido Mantega, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira e Valdir Raupp levou em consideração um parecer contrário pelo vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada.
Na manifestação, assinada no início de outubro, ele considerou que a prisão somente pode ser decretada quando “servir às investigações como pedágio de seu sucesso”, isto é, ser imprescindível para preservação das provas dos crimes.
A PF pediu a prisão em junho e reiterou o pedido em agosto, sob o argumento de que a medida era “indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas”.
Bonifácio, no entanto, rebateu, alegando que “não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medidas de busca e apreensão”.
Na investigação, Dilma é suspeita de concordar com a distribuição de R$ 360 milhões de propina que o PT mantinha com a JBS para comprar apoio de partidos para sua reeleição.
Ao menos R$ 40 milhões foram pagos para comprar senadores do MDB.
Quem diria que o mais forte aliado do atual prefeito, e com um currículo de dar inveja em qualquer um que deseja ser vereador, poderia estar passando por maus bocados, justamente sendo atacado pelo próprio grupo político.
O vereador Ilie Vidal, utilizou a tribuna da câmara, na noite desta segunda-feira, para manifestar publicamente seu descontentamento com o setor que deveria cuidar da imagem dos companheiros.
Em sua fala o vereador explicou que vem tendo sua imagem e seu trabalho como vereador atacados por um órgão de imprensa, que segundo ele é mantido com dinheiro público, e que tais ataques estariam sendo feitos a mando de alguém forte na administração.
O vereador disse ainda, que chegou a ligar para o chefe de gabinete, pedindo providências, já que ele é o mais leal e um dos mais antigos companheiros do atual prefeito. Mas, de acordo com sua fala, nada foi feito para impedir os ataques a sua pessoa.
Ainda em seu discurso, o vereador destacou que caso o prefeito, queira que ele não seja candidato, que encerra sua carreira política, ao final do seu sexto mandato, e frisou, que continuará leal ao prefeito, por tudo o que este já o fez por ele e por sua família.
Em sua conclusão, ainda explicou que tentou migrar para o partido do prefeito, mas que foi impedido por forças ocultas.
Nos corredores do legislativo, comenta-se que o vereador Ilie, estaria fazendo sombra aos projetos políticos de outro membro da família, e isso, estaria provocando os ataques patrocinados com recursos públicos. Tais ataques surgiram, depois que o nome de Ilie começou a ser cogitado como candidato à prefeito, inclusive, já tem vários convites de partidos que o vêem como um bom nome para a disputa de 2020.
A lealdade de Ilie ao prefeito Donato, já é conhecida de toda a população, e assim, como alguns companheiros, ele pode ser o próximo a deixar o ninho tucano e cuidar dos negócios.
Depois de evento realizado em Campo Grande com o presidente nacional do partido, o PTB aposta em eventos regionais que serão realizados pelos próximos 45 dias para divulgar as pré-candidaturas para disputar prefeituras e vagas nas Câmaras de Vereadores em 2020.
Presidente regional do partido, o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) adiantou que a lista de nomes deve ser definida nos próximos quinze dias. “Estamos conversando com muita gente. Vamos fazer vários eventos regionais ao longo de novembro e até a primeira quinzena de dezembro”, contou.
A previsão é que sejam realizados seis encontros, sempre reunindo os municípios do entorno. Segundo Delcídio, o trabalho tem sido feito para ‘deixar o PTB forte’. Nos encontros, deverá ser apresentada lista atualizada de filiados, além dos nomes para concorrerem a prefeito e vereador. Na Capital, ainda não há definição sobre os rumos do partido.
Para o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, Delcídio “está pronto para disputar” e há grande expectativa do partido na candidatura, que pode alterar o cenário eleitoral na reeleição do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Em litígio com o PSL, o presidente Jair Bolsonaro enviou emissários para saber se o Partido Militar Brasileiro pode ser o seu destino, caso decida deixar a legenda pela qual foi eleito. A nova sigla é articulada pelo coordenador da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), e está em fase final de criação, aguardando apenas o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dos emissários foi o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ex-coordenador da bancada da bala e amigo pessoal de Bolsonaro. Há duas semanas, ele procurou o deputado do PL por telefone para saber o que faltaria para colocar a nova legenda de pé.
O pedido de criação do Partido Militar Brasileiro foi protocolado na Corte Eleitoral em fevereiro de 2018, após Augusto cumprir todas as etapas para o registro – coletar ao menos 491,9 mil assinaturas em, no mínimo, nove Estados, preparar estatuto e programa partidário e realizar ato de fundação. Até hoje, porém, o TSE não definiu um relator para a solicitação e não há prazo para que isso ocorra.
“Com o partido pronto, ele está à disposição do presidente”, disse Capitão Augusto, repetindo o que afirmara recentemente na conversa com Fraga.
Atualmente, há 75 pedidos de criação de partidos pendentes no tribunal. Apenas dois, no entanto, estão prontos para julgamento: o do Partido Nacional Corinthiano, de relatoria do ministro Jorge Mussi, e o do Partido da Evolução Democrática, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Ao julgar o pedido, o plenário do TSE analisa se todos os requisitos previstos na lei eleitoral foram cumpridos. O último processo do tipo a ser julgado, em novembro de 2018, por exemplo, foi rejeitado porque o Partido Reformista Democrático (PRD) não comprovou o número mínimo de apoio de eleitores.
No PSL, Bolsonaro protagoniza uma queda de braço com o deputado Luciano Bivar (PE), que preside o partido há 25 anos. A sigla se tornou uma superpotência após eleger 52 deputados no ano passado, na onda do bolsonarismo. Apenas neste ano deve receber R$ 110 milhões do Fundo Partidário.
Bolsonaro já disse a aliados que só ficará no PSL – ou em qualquer outro partido – se tiver total controle das finanças. Argumenta que precisa ficar atento ao caixa porque qualquer irregularidade pode “contaminar” seu governo. Em entrevista ao Estado na terça-feira, na Arábia Saudita, onde cumpria agenda oficial, o presidente admitiu que tem buscado opções. “Sou paraquedista e, quando (a gente) sai do avião, tem de ter um paraquedas reserva se algo der errado. Quero ter um partido onde eu tenha as ações, não é para mexer com Fundo Partidário”, afirmou Bolsonaro.
Na consulta que fez a Capitão Augusto sobre o Partido Militar Brasileiro, Fraga perguntou se ele estaria disposto a abrir mão do comando da legenda. O deputado respondeu que sim, mas apenas dois anos após a criação da sigla.
“Não estou fazendo o Partido Militar Brasileiro para mim. Não é um partido meu. Está a disposição para ele (Bolsonaro) pegar, ter a presidência. Tudo que ele está pedindo já está no nosso estatuto. O mandato aqui é de dois anos e não tem reeleição”, comentou Augusto.
Interlocutores do presidente observam que uma vantagem do Partido Militar Brasileiro sobre outras siglas em formação, cotadas para receber Bolsonaro, é o avançado estágio do processo de criação. Na prática, isso pode representar uma solução mais rápida para a saída do PSL. Nesta semana, o presidente também disse que uma opção para ele poderia ser o Partido da Defesa Nacional, mas essa legenda não só não saiu do papel como nem começou a recolher assinaturas.
‘Três oitão’
Embora o pedido de criação tenha sido apresentado no ano passado, o Partido Militar Brasileiro foi fundado em 2011. A mulher de Augusto, Andréa França, é quem assina a primeira ata. Ao TSE, o deputado pediu que o número de urna seja o 38, em referência ao calibre do revólver mais conhecido do País – o “três oitão”.
Diante de declarações do clã Bolsonaro favoráveis ao período da ditadura militar, Augusto fez questão de refutar a associação do partido com o regime. No próprio documento protocolado no TSE, ele ressalvou que “muitos lançarão acusações” de que a legenda representaria a volta do período militar. “Na verdade, esse discurso é retrógrado e ideologicamente encobre a real intenção daqueles que têm medo de serem desmascarados e desmantelados no seu projeto de usurpação das riquezas do povo brasileiro”, diz o documento.
Curiosamente, o estatuto repete uma prática comum do PT, a principal sigla de oposição a Bolsonaro. Exige dos filiados com mandato ou que exerçam cargo público uma contribuição obrigatória, que pode chegar a 10% dos rendimentos.
Após perder seis prefeitos para o DEM este ano, o MDB tem trabalhado para conquistar candidatos e disputar as prefeituras do interior de Mato Grosso do Sul. O partido já definiu os nomes em 32 cidades, de acordo com o deputado estadual Márcio Fernandes.
A legenda considera necessário disputar uma campanha majoritária, pois em 2016, não lançou nenhum candidato a prefeito em Campo Grande e não conquistou o número de votos esperado para eleger vereadores. Atualmente, apenas dois emedebistas ocupam cadeiras da Câmara Municipal: Dr. Loester e Wilson Sami.
Segundo o deputado estadual, o MDB já definiu candidatos a prefeitos em 32 municípios, sendo duas reeleições. “Em Nova Alvorada do Sul, o Arlei e o Antônio, em Brasilândia. Não me recordo os nomes das outras cidades”.
Conforme o deputado, a comitiva do partido tem andado o interior para filiar novos nomes. “Estamos andando o Estado, convidando as pessoas para disputar a política, vamos na próxima semana em Naviraí, Jardim, Maracaju e Nova Alvorada do Sul”.
Uma reunião do partido foi marcada para o dia 18 de novembro na Capital, para definição das eleições municipais.
Em Dourados, segunda maior cidade do Estado, conforme adiantou Renato Câmara, o MDB tem discutido com o DEM para montar um projeto para a cidade e talvez deixar de disputar a cadeira de prefeito.
Em despacho proferido no procedimento 06.2018.00000247-9, o Ministério Público de Rio Brilhante confirmou a existência de 4 empresas que forneciam orçamentos considerados falsos para beneficiar um empresário preso na Operação Depuração.
Segundo consta no despacho da Promotora de Justiça que apura os fatos, Dra. Rosalina Cruz Cavagnole, até o presente momento o Ministério Público já foram ouvidos responsáveis por 4 empresas que forneceram orçamentos e que estes eram falsos, e determinou que fossem ouvidos ainda mais 4 empresas suspeitas.
No procedimento que apura eventuais irregularidades, o Ministério Público Estadual, destaca que os procedimentos de compras estariam sendo fraudados para beneficiar pessoas ligadas ao grupo do atual prefeito.
No dia em que a operação foi realizada na sede da prefeitura, dois empresários e um funcionário foram presos, sob suspeita de fazerem parte do esquema que teria dado um prejuízo de pelo menos R$500 mil reais aos cofres do município.
O diretório local do PSB realiza nesta sexta-feira, 01 de novembro, às 18:30 horas, a reunião de posse da nova executiva do partido.
No evento o PSB, oficializará a filiação do vice-prefeito de Rio Brilhante, Márcio Belone.
Além do vice-prefeito, o partido conta com a vereadora Wandressa Barbosa, e com o ex-vice prefeito Wanderlei Barbosa.
No evento está confirmado a presença do presidente estadual do partido, Ricardo Ayache. Além, da confirmação de alguns nomes que querem ser candidatos à vereador, o PSB, fará a filiação de pessoas que desejam estar no partido no próximo.
A ideia do partido é manter um diálogo com a sociedade, no intuito de se construir um projeto que tenha como norte, o melhor para Rio Brilhante.
Após ser condenado em primeira instância por captação ilícita de voto nas eleições de 2016, o prefeito de Japorã, Vanderley Bispo (PTB), teve recurso negado em última instância e deverá ser afastado do cargo junto com o vice-prefeito Gilvan Antônio Perin (PSDB) e a vereadora Daiana Vilharva (PRP). Com isso, os 5.531 eleitores do município terão que ir novamente às urnas em 1º de dezembro, escolher novo prefeito para ocupar o cargo em mandato tampão de pouco mais de um ano.
Decisão do presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, proferida na segunda-feira (28), determinou o cumprimento de determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dada na última semana pelo afastamento dos três dos mandatos.
Eles haviam sido condenados pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral, Guilherme Henrique Berto de Almada. Na decisão de primeira instância, o magistrado julgou ter ocorrido desvio de verbas públicas para uso em campanha, simulação de reforma do prédio do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), simulação de compras de uniformes escolares, uso da máquina administrativa para promoção pessoal, distribuição de cestas básicas a famílias indígenas e reforma de poço artesiano em assentamento.
Eles recorreram ao TRE-MS, mas a cassação dos diplomas foi mantida. Foram então ao TSE, que negou seguimento ao recurso de determinou a execução imediata da decisão proferida no âmbito estadual, seguindo pedido da Procuradoria Regional Eleitoral.
Com a decisão, o TRE-MS aprovou em sessão de julgamento desta terça-feira (29) Resolução nº 666, que define o dia 1 de dezembro deste ano para a realização de eleições suplementares no município. Na resolução, estão previstos os demais prazos do calendário eleitoral, como período de realização de convenções e registro de candidaturas.
Segundo o TRE-MS, o presidente da Câmara deve assumir o cargo até a posse dos eleitos. O suplente da vereadora Daiana também deverá ser convocado. Já o prefeito eleito cumprirá mandato tampão de pouco mais de um ano, permanecendo no cargo até 31 de dezembro de 2020.
Ainda cabe agravo
Ao Jornal Midiamax, o prefeito disse lamentar a decisão tomada pelo TSE na última quinta-feira (24) e que ela será acatada. Mas, seguirá recorrendo e trabalhando para provar a inocência. Ele aposta em último recurso, um agravo regimental, que dá o direito de ser julgado pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral.
Mas, como o instrumento jurídico não possui efeito suspensivo, terá que cumprir imediatamente a sentença de afastamento do cargo. “Estou perdendo um mandato conferido pelo povo”, afirmou, criticando o rito do direito eleitoral que comparou à ‘Santa Inquisição’.
Ele disse ainda que a cidade está ‘em clima de velório’ com a decisão, mas a administração está tranquila e confiante. Inclusive porque o presidente da Câmara que assumirá como prefeito interino pertence ao mesmo grupo político. “É companheiro e a gente tem certeza que a administração continua do mesmo jeito que está”, finalizou.
O PSL de Rio Brilhante trabalha nos bastidores para ter nas
próximas eleições o ex-prefeito Paulo Cuel, que atualmente está filiado no PSD,
como seu plano B, caso a candidatura da médica Caroline Fracasso não decole.
A senadora Soraya Tronicke, chegou a gravar um vídeo em que
pede para que o ex-prefeito e sua esposa, se filiem na sigla.
As ações do partido para ter o político, são no mínimo
estranhas, já que o PSL sempre pregou uma nova política, e não queriam em seus
quadros quem tivesse qualquer elo com o que eles consideram “velha política”, porém,
o histórico do ex-prefeito depõe contra o que o partido pregava, já que Paulo,
foi condenado por improbidade administrativa, e ficou inelegível por 8 anos.
Quando foi prefeito, Paulo perdeu a reeleição para o atual
prefeito Donato, depois de romper acordo com o PT. À pessoas próximas, o ex-prefeito
afirma que não será candidato.
Com foco na prefeitura de Campo Grande, Marcelo Bluma (PV) assumiu, neste final de semana em Brasília (DF), a secretaria de Administração nacional do Partido Verde. Pré-candidato a prefeito, ele afirma que os recursos da legenda garantirão sua participação na disputa. Além do nome para a majoritária, o PV diz já ter 30 pré-candidatos a vereador.
Questionado se o cargo ajudará a obter mais recursos, ele brinca: “Pois é, vamos tentar”. Mas logo explica que é apenas brincadeira, porque apesar de ser responsável pela administração nacional, a distribuição é feita mediante critérios que levam em conta a população e os desempenhos eleitorais anteriores.
“O piso na eleição passada ficou em R$ 300 mil. Pra MS veio R$ 500 mil. Nessa agora depende dos valores destinados”, afirmou, explicando que a tabela será mantida acrescentando o resultado das últimas eleições. Em 2018, ele disputou o cargo de governador do Estado alcançando a quinta colocação com 16.544 votos.
“Assumir a secretaria de Administração [do PV] não me ajuda nisso porque a tabela já esta pronta, vou só executar a distribuição. Mas acho mais justo”, afirmou, sobre as regras da legenda. “Com isso a gente faz justiça aos estados onde o partido está fazendo votos, disputando a eleição, crescendo”, ressaltou.
Segundo o pré-candidato, MS fica como intermediário na distribuição de recursos, atrás de grandes centros como Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná que, pela quantidade de eleitores, têm uma partilha maior. “Nós ficamos no meio, um pouquinho à frente dos estados menores [em termos de eleitorado] como Roraima, Acre e Rondônia”, disse.
Bluma avalia que há muitas críticas ao fundo público destinado às campanhas, mas defende uma discussão responsável sobre o assunto. “Ele existe para dar equilíbrio à democracia para permitir que pessoas não milionárias disputem com condição mínima de igualdade”, defendeu. Para ele, a extinção do financiamento público de campanhas ‘entregaria a política para os grandes milionários do País’, que depois recuperariam o dinheiro investido das formas ‘mais anti-republicanas’.
Apesar da defesa, ele afirma que precisam ser feitos ajustes, principalmente relacionados aos critérios de distribuição do dinheiro, que beneficiam os grandes partidos. “Mas tem que fazer um debate com responsabilidade, sem preconceito”, finalizou.
Depois de 40 anos dedicados aos negócios e a família, o empresário David Vincensi, está disposto a entrar na vida pública. Neste sábado dia 26, receberá em Rio Brilhante, os deputados estaduais Londres Machado, Felipe Orro, e o deputado federal Fábio Trad, farão o lançamento da sua pré-candidatura a prefeito pelo PSD.
O evento será realizado na câmara municipal de vereadores, a partir das 9 horas da manhã, e deverá contar com a presença de diversas lideranças políticas, que podem fazer parte do projeto político encabeçado por David.
Desde que externou o desejo de concorrer como candidato à prefeito, David vem recebendo apoio de diversas lideranças, e desta forma vem trabalhando para fazer com que seu nome seja forte para a disputa do próximo pleito.
Atualmente o empresário tem o apoio de 3 vereadores, e de ao menos 4 partidos. Durante o evento do lançamento de pré-campanha, os deputados e demais convidados vão abonar as fichas dos novos filiados, assim como receberão os pré-candidatos à vereador.
O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, aparece em áudio de WhatsApp obtido pelo jornal O Globo falando sobre indicações para cargos no Congresso.
De acordo com a publicação, a mensagem foi enviada por Queiroz em junho – seis meses depois que o Estado revelou que o ex-assessor foi citado em relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira) por movimentações atípicas em sua conta.
“Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado”, diz Queiroz no áudio. “Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles em nada. ’20 continho’ aí para gente caía bem pra c*.”PUBLICIDADE
O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, aparece em áudio de WhatsApp obtido pelo jornal O Globo falando sobre indicações para cargos no Congresso.
De acordo com a publicação, a mensagem foi enviada por Queiroz em junho – seis meses depois que o Estado revelou que o ex-assessor foi citado em relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira) por movimentações atípicas em sua conta.
“Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado”, diz Queiroz no áudio. “Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles em nada. ’20 continho’ aí para gente caía bem pra c*.”
Queiroz cita o gabinete de Flávio. “O gabinete do Flávio faz fila deputados e senadores lá para conversar com ele. Faz fila. É só chegar: ‘meu irmão, nomeia fulano para trabalhar contigo aí’. Salariozinho bom, para a gente que é pai de família, p* que pariu, cai igual uma uva.”
O Ministério Público quer saber por que Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, movimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milhão, quantia considerada incompatível com a renda do assessor. Ele trabalhava para Flávio, oficialmente, como motorista.
Em maio, a Justiça do Rio autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e de Queiroz, atendendo um pedido do Ministério Público Estadual do Rio, junto com famliares de ambos e dezenas de outras pessoas que trabalharam com o então deputado estadual.
Um mês depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, a pedido da defesa de Flávio, todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial.
Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam do caso ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão, incluindo o processo contra Flávio.
Um dos donos da JBS retificou a delação premiada que fez ao MPF (Ministério Público Federal) e disse que o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), recebeu cerca de R$ 5 milhões de propina em troca de benefícios fiscais. Wesley Batista fez a revelação em depoimento à Polícia Federal no Inquérito 1.190, que investiga no STJ (Superior Tribunal de Justiça) um esquema de desvio de dinheiro público em Mato Grosso do Sul e deu origem à Operação Vostok.
Na delação premiada que fez ao MPF (Ministério Público Federal) durante a Operação Lava Jato, Batista tinha informado que as propinas eram relacionados relacionadas a pagamentos feitos a um ex-governador de Mato Grosso do Sul. Após consultar os registros, no entanto, o delator retificou que foram, na verdade, direcionados à propina do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele disse que houve ‘erro material’ ao citar André Puccinelli, que já não era mais governador na época.
O documento consta no Volume I da Operação, que tramita no STJ. Segundo Wesley, as notas fiscais datadas de 11/01/2016 e 05/02/2016, nos valores de R$ 1.276.800,00, R$ 1.190.00000 R$ 34.542,00, R$ 1.404.480,00 R$ 999.600,00 e R$ 97.644,00, totalizando R$ 5.003.066,00 foram todas destinadas ao governador tucano.
Documento consta no Inquérito 1190, do STJ (Reprodução, STJ)
Na retificação, Wesley também diz que as notas de n. 37629, no valor de R$ 1.380.400,00, e de n. 37630, no valor de R$ 120.243,00, também foram pagas a Reinaldo. Ao todo, são R$ 6.503.709 em propinas inicialmente relatadas como destinadas a outros ex-governadores que foram pagas também a Reinaldo Azambuja, segundo os documentos.
A delação da JBS na Operação Lava Jato apontou que o governador tucano de Mato Grosso do Sul teria recebido mais de R$ 70 milhões entre o começo de 2015 e o final de 2016. Reinaldo é investigado por corrupção passiva na Operação Vostok.
Segundo Wesley, os valores ilícitos eram entregues pessoalmente ao governador e passam de R$ 20 milhões. O Grupo JBS manteve, segundo as apurações do STJ, ‘acordo criminoso’ com o governador em pagamentos de vantagem indevida em troca de créditos tributários. Para justificar a retirada de dinheiro eram emitidas notas fiscais sem contrapartida de bens ou serviços.
Sindicância que virou inquérito
A Operação Vostok nasceu de uma sindicância instaurada a partir da Delação da JBS ao MPF que foi convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ.
Em agosto de 2017, o ministro Félix Fischer, relator, deferiu o pedido e autorizou novo depoimento de Joesley e Wesley Batista ao delegado da Polícia Federal do Distrito Federal Josélio Azevedo de Souza.
Os depoimentos foram realizados na Polícia Federal de São Paulo, em dezembro de 2017, quando foram feitas as retificações e detalhamentos da delação premiada à Lava Jato.
Pagamento após doação de campanha
Wesley relata que o governador Reinaldo Azambuja, após vencer as eleições, honrou o ‘acordo firmado com a JBS’ pagando com isenções fiscais a “título de adiantamento de propinas futuras” um total de R$ 27.109.107,87 em valores atualizados.
O valor da doação de campanha foi lançado em uma conta-corrente mantida entre a JBS e o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e dele seriam abatidos os valores de propina que Reinaldo receberia, no percentual de 30% do total mensal dos créditos tributários concedidos ou mantidos, decorrentes de benefícios fiscais concedidos à JBS.
Ao final de 2016, quando cessaram os pagamentos, o governador tucano teria recebido mais de R$ 70 milhões, sendo abatidos o valor total adiantado em campanha, de R$ 17 milhões, conforme fora acordado, gerando um crédito de aproximadamente R$ 53 milhões.
O restante do crédito que o Reinaldo mantinha com a JBS, segundo Wesley, foi pago por meio das notas fiscais fraudulentas geradas por empresas indicadas pelo governador, cerca de R$ 33,5 milhões e R$ 20 milhões entregues em espécie.
O advogado de Reinaldo, Gustavo Passarelli, já afirmou à reportagem do que seu cliente mantém ‘serenidade e tranquilidade’ diante dos fatos novos detalhados nas delações.
“É uma colaboração desacreditada, tanto que está sendo rescindida pela Justiça. Ela está contaminada desde a origem”, argumenta Passarelli. Ele também cita a suposta participação do ex-procurador Marcelo Miller na elaboração do acordo, um dos motivos usados para desacreditar a delação premiada.
O advogado alega que mesmo após tentativa do MPF (Ministério Público Federal) de anular a delação, os irmãos Batista ‘não trouxeram (ao processo) nenhum documento’ que comprovassem pagamento de propina a Azambuja. Desta vez, no entanto, Wesley detalhou não somente as datas, como locais e até operadores envolvidos nos supostos pagamento das propinas em um pen drive anexado ao Inquérito 1190.
Wesley Batista anexou notas fiscais recolhidas pela JBS com o grupo do governador ao Inquérito 1190 do STJ (Reprodução)
A possível concessão de benefícios fiscais do Governo do Estado ao frigorífico JBS entre 2007 e 2015 também será investigada pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), conforme publicação feita em Diário Oficial pelo promotor ex-Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) Marcos Alex Vera de Oliveira, atualmente na 30ª Promotoria de Justiça e do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.
O caso já é investigado e tratado em sigilo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília (DF). Contudo, a nova investigação se refere a período anterior ao do apurado na ação daquele Superior Tribunal – que não está na Justiça Estadual devido ao foro privilegiado do governador.
De acordo com o publicado, o inquérito civil foi instaurado para apurar eventual prática de “atos de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios que regem a administração pública”.
Os fatos teriam relação com a concessão de benefícios fiscais para a JBS mediante o pagamento “em contrapartida de vantagens ilícitas a agentes políticos”, ou seja, propinas. O caso está sendo tratado sob sigilo e o nome dos envolvidos foi ocultado.
Recentemente, delação premiada feita pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, apontou suposto esquema de propina para servidores do alto escalão do Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), que venceu as eleições em 2014 e assumiu em 2015 como governador de Mato Grosso do Sul.
A delação e investigações posteriores resultaram na deflagração da Operação Vostok pela PF (Polícia Federal), com a prisão inclusive do filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva, entre outros integrantes do Governo e suspeitos de participar do esquema.
O presidente do PT de Rio Brilhante, Cleres Marques, viabilizou junto ao deputado federal Vander Loubet, uma emenda parlamentar que vai ser destinada ao Conselho Tutelar.
O pedido foi feito durante o encontro estadual do partido, que foi realizado no último final de semana em Campo Grande.
Segundo o deputado a emenda parlamentar no valor de R$ 70 mil reais, será colocada no orçamento esta semana, e destinada ao município, para que seja adquirido um veículo.
Cleres Marques, preside o partido até o fim deste ano, e a partir de janeiro assumirá a função de conselheiro tutelar, em razão de ter sido eleito no início deste mês.
Os bolsonaristas podem ser expulsos do PSL. Nesse caso, eles correm o risco de perder o mandato.
Major Olímpio disse para a Reuters:
“Na primeira etapa é suspensão. A expulsão é etapa seguinte. O problema é o seguinte: muita gente acha que porque tem mandato parlamentar tem salvo-conduto. Pensa que é igual ministro do STF, que pensa que não são fiscalizáveis. Alguns feriram cláusulas partidárias de forma séria, atacando a instituição partidária, alguns integrantes. Isso pode demandar representações.”
Ele defendeu também o afastamento imediato de Eduardo Bolsonaro do comando do diretório paulista:
“O mandato dele como presidente estadual termina em 31 de dezembro. Eu vou defender que se resolva essa questão já. Porque o que eles não destruíram até agora vão destruir. O partido teve já mais de uma centena de executivas municipais que foram arrancadas no rancor, no ódio, sem fazer uma avaliação mínima. O partido está uma verdadeira terra arrasada.”
Na sessão desta segunda-feira, 21, o vereador Adailton Lima responsabilizou a promotoria de Rio Brilhante pela situação envolvendo a cobrança da taxa do lixo, que foi instituída no ano passado e passou a ser cobrada em abril deste ano, e que não tem servido para acabar com o lixão a céu aberto que existe na saída para Dourados, e assim, o crime ambiental que foi a razão para a criação da cobrança, persiste.
O vereador lamentou a inércia da representante do parquet , chamando-a de conivente com o que está acontecendo. Adailton igressou com ação coletiva, requerendo a suspensão da cobrança da taxa de lixo, que segundo ele não cumpre o papel para o qual foi criada. Ao analisar o pedido a Juíza Mariana Ferrerera Yoshida, destacou que não existia na ação, provas de que o crime ambiental está sendo praticado.
O vereador informou que seu advogado vai recorrer da decisão, e que contratou um engenheiro ambiental, para realizar um estudo no local de transbordo do lixo, para comprovar que o crime ambiental continua, e que tanto município quanto MPE não atuam para solucioná-lo.
Pelo que se pôde apurar, nem mesmo o que foi pactuado no contrato entre o município e a empresa que realiza o transporte dos resíduos até Dourados vêm sendo cumprido, o que por si só, seria mais do que suficiente para a suspensão do contrato, todavia, nem o município que tem o dever legal de exigir cumprimento do contrato, e o Ministério Público, que foi o principal incentivador da criação da taxa, se manifestaram até o momento.
Enquanto isso, a população continua sendo a principal prejudicada, já que em Rio Brilhante, é comum que os poderes não hajam com independência.
Pelas imagens coletadas pelo vereador Adailton, quando foi vistoriar o local onde é feito o transbordo, fica evidente que hoje, a população paga para manter um serviço que antes era de graça, e com um detalhe, o lixo continua sendo jogado no chão, uma lógica que só serve para quem precisa dizer amém à tudo.
Horas depois de a ala ligada a Jair Bolsonaro anunciar o nome de Eduardo Bolsonaro como líder do PSL na Câmara, deputados ligados ao presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, apresentaram nesta segunda-feira (21) uma nova lista para que o Delegado Waldir retome a liderança do partido
A guerra interna do PSL pelo controle do partido apresenta novos embates praticamente ininterruptos.
Horas depois de a ala do partido ligada a Jair Bolsonaro anunciar o nome de Eduardo Bolsonaro como líder do PSL na Câmara, deputados ligados ao presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, apresentaram nesta segunda-feira (21) uma nova lista para que o Delegado Waldir (GO) retome a liderança do partido na Casa.
Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, a lista protocolada pelo grupo de Bivar tem 28 assinaturas. Pelas regras internas da Câmara, a escolha do líder partidário é oficializada por documento enviado ao presidente da Casa. O requerimento deve ser assinado pela maioria absoluta dos integrantes da sigla – atualmente o PSL tem 53 deputados.
Eduardo Bolsonaro foi confirmado na manhã desta segunda-feira (21) na liderança do PSL na Câmara pela Secretaria Geral da Mesa após conferência da lista protocolada pelo líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo (PSL-GO). O documento apresentava 29 assinaturas, mas 28 foram validadas pela direção da Casa .
O próprio deputado Delegado Waldir divulgou um vídeo anunciando a mudança e se colocando à disposição do novo líder para transição” transparente”.
Se não bastasse os vários desafios que os funcionários da educação de Rio Brilhante enfrentam no intuito de transformarem a cidade em um lugar melhor para se viver, os profissionais da secretaria de educação que são lotados na Escola Municipal do Assentamento São Judas, agora enfrentam o descaso até mesmo no transporte.
Segundo imagens de um vídeo gravado pelo servidor municipal Gerson Cesário, fica evidente que o ônibus que transporta professores e funcionários até o assentamento, não possui as mínimas condições de segurança para os usuários. No vídeo é possível ver que o teto do veículo tem infiltração, que os bancos estão molhados.
O vídeo surge justamente no dia em que uma reportagem de um site local, destaca que a secretária de educação do município é um dos pilares de sustentação da administração atual. Parece, que bem diferente do que diz a reportagem, a população não está tendo o que comemorar, já que a nota do IDEB da educação do município, caiu em relação à administração anterior, e agora surge esta informação de que os veículos de transporte de servidores e alunos não recebem a devida manutenção.
Ao Enfoque Político o servidor destacou que além dos problemas apresentados no vídeo, os veículos não estariam sendo lavados durante o fim de semana, e que ao retornarem na segunda, encontram os veículos sujos.
Entramos em contato com o vereador e professor Mário Cesar Furlan (MDB), que disse que está averiguando as informações, para que providências possam ser tomadas.
A falta de manutenção na frota de veículos oficiais, ou mesmo o devido cuidado, pode ser enquadrada como improbidade administrativa, de acordo com o que estabelece a Lei Lei n° 8249/1992.
Joice Hasselmann disse a Andréia Sadi que enviou uma mensagem a Jair Bolsonaro assim que ele a removeu do cargo de líder do governo:
“Escrevi em capslock ‘eu não sou gado’, e ele ficou mudo, não respondeu. Eu rodei o país para ajudar a elegê-lo, ganhei uma facada nas costas. Mas eu sou indemissível, não sou vassala dele, tive quase dois milhões de votos. A história vai me dar razão e vai ser em breve”.
Ela disse também que vai revelar o funcionamento da máquina de propaganda governista nas redes sociais:
“Vou revelar tudo que sei (…). Eu não tive medo de Lula, de Dilma, vou ter medo de um maluquinho? Eu vou para cima”.
O Partido dos Trabalhadores realizou neste sábado, 19, de outubro em Campo Grande o 7º encontro estadual do partido.O evento lotou as dependências da FETEMS, e contou com a participação lideranças de vários municípios.
Estiveram presentes o deputado federal Vander Loubet, os deputados estaduais Cabo Almi e Pedro Kemp, além dos ex-deputados, Amarildo Cruz, João Grandão e Pedro Teruel, que tiveram a oportunidade de participarem dos debates, que visão inovar o partido e manter as bandeiras de lutas dos movimentos sociais.
O evento foi dirigido pelo vice-presidente estadual José Raul das Neves Junior, que na próxima gestão será o secretário de comunicação do partido.
Ao fim do encontro foi escolhido o novo presidente estadual da sigla, que sucederá o atual presidente Zeca do PT, que não participou da disputa. Vladimir da Silva Ferreira é vereador na cidade de Coxim.
A serviço das distribuidoras de energia, a “agência reguladora” Aneel vai golpear quem investiu em geração de energia solar. Em “consulta pública”, a Aneel finge submeter a “debate” o que já está decidido: taxar consumidores que acreditaram na seriedade das suas decisões e investiram em sistemas de geração solar. Já são 120.000 instalados no País. O golpe objetiva criar um faturamento extra para as poderosas distribuidoras, encarecendo e desestimulando o uso de energia solar.
Com a mudança vergonhosa, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e até pelos encargos cobrados na conta de luz.
A alegação cínica é que, hoje, a distribuidora devolve “praticamente sem custos” a energia que o consumidor gera a mais durante o dia.
O argumento falacioso esconde que a distribuidora também recebe “praticamente sem custo” a energia gerada pelo consumidor.
Nos últimos 7 anos, a geração solar distribuída gerou mais de 40.000 empregos. Bom motivo para a Polícia Federal ficar de olho na armação.
O ministro Marco Aurélio Mello aproveitou o início do julgamento que pode libertar todos os condenados em 2ª instância presos para declarar guerra contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o vice, ministro Luiz Fux, e o ministro Gilmar Mendes.
Durante o resumo do caso a ser julgado, Marco Aurélio acusou os três de exercerem a presidência do STF de forma “totalitária e autoritária”. Segundo o ministro, Toffoli aguardou o fim do segundo semestre do Judiciário para revogar liminar concedida no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 54, uma das analisadas no julgamento iniciado nesta tarde, e do mandado de segurança que determinava o voto aberto para as eleições da Mesa Diretora do Senado, contrariando o regimento interno de outro Poder.
“O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Coordena, simplesmente coordena os trabalhos do colegiado. Fora isso, é desconhecer a ordem jurídica, a constituição federal, as leis e o regimento interno”, disse Marco Aurélio encarando Toffoli.
O ministro ressaltou, entretanto, que a prática não é inédita. Em dezembro de 2009, lembrou Marco Aurélio, o então presidente, ministro Gilmar Mendes, sustou os efeitos de decisão liminar no caso do menino Sean Goldman, permitindo que o americano pai da criança o levasse para os EUA.
As críticas contra Fux se deveram à suspensão da liminar que autorizava as entrevistas de Lula na prisão. A liminar havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas o partido Novo pediu a suspensão dos efeitos. Em setembro de 2018, Fux decidiu que Lula não poderia conceder entrevistas, mas a proibição durou pouco.
O PSD de Rio Brilhante realiza no próximo dia 26 de outubro às 9 horas na câmara municipal, o evento de lançamento da pré-candidatura à prefeito do empresário e produtor rural David Vincensi.
O evento vai contar com a presença da cúpula do PSD no estado, além da presença de outros políticos que foram convidados e já confirmaram presença. É o primeiro evento que o partido realiza no município, com a clara finalidade de confirmar a intenção da sigla em ter candidatura própria para o pleito municipal.
Enquanto alguns continuam fazendo política de maneira rasteira e torcendo para que o município não prospere, David tem buscado fortalecer seu nome, propondo idéias, sem ataques à possíveis adversários, pelo contrário até o momento é o pré-candidato com maior apoio declarado de partidos, e no momento conta três vereadores apoiando seu projeto, além de contar com inúmeros pré-candidatos à vereador.
Além de apoio dentro de Rio Brilhante, para viabilizar sua candidatura ao cargo de prefeito, o empresário já tem o apoio dos deputados Londres Machado, Fábio Trad, Neno Razuk, Felipe Orro e do senador Nelsinho Trad, e mais outras lideranças partidárias, como o presidente do PTB no estado, Delcídio do Amaral, que em entrevista à uma rádio local na semana passada declarou abertamente que o partido apoiará o projeto encabeçado por David.
Na mesma proporção em que cresce o apoio à um novo projeto político, também crescem os ataques à pessoa de David, quase que semanalmente pessoas ligadas à grupos políticos que pensam em disputar as eleições, e que imaginam que dominam a cena política local, tentam de todas as formas desconstruir a imagem do empresário que há mais de 40 anos mora em Rio Brilhante, e gera emprego e renda.
O presidente da Abrisem, Joni Machado, vem buscando parcerias para realizar no próximo dia 3 de novembro, um almoço beneficente em prol do Hospital de Rio Brilhante, que vem passando por sérios problemas.
Segundo Joni, toda arrecadação será destinada a compra de
macas, cadeiras de rodas, cadeiras e medicamentos.
Para o evento alguns parceiros vêm realizando contribuições
que vão permitir que o almoço tenha um custo simbólico de R$15, e quem comparecer
vai poder desfrutar de música ao vivo, com o Gerson Sanfoneiro e também com
pratas da casa.
O evento é realizado há vários anos, porém, esta é a
primeira vez que a destinação de recursos será revertida ao hospital.
Em favor do evento, que ao final será benéfico para toda
sociedade, Joni vem tendo apoio de empresários, políticos e demais seguimentos
da sociedade. Na semana passada esteve na Assembleia Legislativa, onde
conseguiu o apoio do deputado Londres Machado.
Enquanto o poder público parece estar à margem do que acontece com Rio Brilhante, a iniciativa privada se mostra sensível e atuante.
Durante a comemoração do dia das crianças milhares de picolés foram entregues em todos os bairros da cidade e também no distrito de Prudêncio Thomas. De iniciativa própria e com a ajuda de amigos e familiares, Marcos Almeida de Souza, (O Marquinho do Fera) realizou neste ano, a quarta entrega de picolés para comemorar o dia das crianças.
A distribuição teve início no período da manhã em Prudêncio Thomas, e prosseguiu por toda a tarde e início da noite nos bairros de Rio Brilhante.
Enquanto muitos precisam de holofotes para mostrar serviço, Marcos demonstra que uma sociedade melhor, se constrói com ações que visam o interesse comum. Para muitos apenas um picolé, porém, para todos que foram agraciados com a doce lembrança do dia das crianças, fica a lição de que em cada um de nós mora uma criança cheia de sonhos.
Além da ação de entregas de picolés, Marcos participa de várias ações de cunho social, e mantém parcerias com clubes e entidades filantrópicas. A empresa Fera, é a principal incentivadora das ações por ele realizadas, sem vínculos políticos.
Jair Bolsonaro mostra-se preocupado com a falta de planejamento do PSL para as eleições municipais de 2021. “Vamos começar campanha para prefeito, sem o partido dizer a que veio.”
Para o presidente da República, o PSL “tem que se acertar”. “Cada estado tem que ter um comandante. Tem que se organizar, ter um compliance. Investir fundo partidário.”
“A gente está bem politicamente. A gente pode fazer muitos prefeitos. Mas alguns da liderança não estão enxergando isso. Ficam olhando para o próprio umbigo. O partido pega um pouco mais de R$ 8 milhões por mês. Pelo que sei, posso estar equivocado, nem todos os diretórios recebem isso todo mês. Como fica para 2020 as eleições municipais? Alguns espertalhões queimam a largada. A tendência é não dar certo.”
Questionado sobre o movimento conservador que busca refundar o PSL, Bolsonaro diz o seguinte: “Vários parlamentares discutiram ontem e hoje uma espécie de refundação do partido, um novo estatuto bem claro. Você deve me acompanhar… Eu não quero mandar no partido. Quero ajudar o Brasil.”
O presidente ressalta que o PSL é hoje “um partido rico”, com acesso ao fundo partidário e mais de 100 cargos na Câmara. “Dá para fazer uma estrutura partidária enorme com esses cargos, com fundo partidário, com tempo de televisão.”
“A bancada é coisa pra burro. Tem que deixar a vaidade de lado, a arrogância, a petulância de alguns… É só anular isso daí. Não existe prazer maior que ver o meu partido votando coisa séria, todo mundo se comunicando, conversando. A gente quer o bem do país. Não podemos entrar numa linha de ser um partido que já tem alguns hábitos. Temos excelentes parlamentares… mas não é tanto os parlamentares, é a Executiva que tem que mostrar que é diferente.”
Bolsonaro lembra que a cúpula do PSL impôs os líderes na Câmara e no Senado, sem consultar a base. “Como foi eleito o líder na Câmara? E no Senado.? Teve eleição? Não teve. O foco de atrito começa com eles. Por que não teve eleição? Essas reclamações são reclamações simples. Dá para resolver, dá para compor.”
O presidente alerta ainda que, por ocasião da janela partidária, o partido pode crescer ainda mais. Mas é preciso resgatar as pautas de campanha, o patriotismo, a defesa da família, do porte de armas. “Hoje a bandeira está a meio pau. A gente não quer nada além disso, servir o nosso país.”
Assista abaixo ao desabafo da deputada Alê Silva (PSL) durante sessão ontem da Comissão de Finanças e Tributação.
Alê denunciou o laranjal em Minas Gerais envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
“Até o início da sessão, meu nome estava ali no painel. Acabei de receber a comunicação que fui excluída da CFT por parte do meu partido. Aliás, o meu partido, até esse dado momento. Esse partido não é do governo, esse partido não é do Bolsonaro. Esse partido só quer dinheiro, que se dane o povo brasileiro. Partido pequeno, nanico. Que chegou onde chegou só por culpa de Bolsonaro. Se não fosse Bolsonaro, esse partido não teria nem passado na cláusula de barreira.”
A farra do lixo que vem sendo feita com a cara do contribuinte de Rio Brilhante desde que a taxa de cobrança vem sendo feita, pode estar com os dias contados.
Desde que a taxa passou a ser cobrada, segundo o contrato que a prefeitura tem com a empresa Financial, tinha como objetivo acabar com o lixão a céu aberto que existe na saída para Dourados. Com a criação da taxa do lixo, que teve como patrocinador além do executivo municipal, também a promotoria de Rio Brilhante, esperava-se que tal problema seria solucionado, mas como tudo nem sempre é o que parece, a taxa do lixo só vem servindo para custear o transporte dos resíduos de Rio Brilhante até a cidade de Dourados, sem a devida fiscalização e nem mesmo o cumprimento das cláusulas contratuais.
Segundo dados do portal da transparência o contrato de prestação de serviços prevê o pagamento de R$ 1.671.192, 55 (Hum milhão seiscentos e setenta e hum mil cento e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) no decorrer de um ano, a empresa já empenhou o total de R$ 374.301,85 (Trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e um reais e oitenta e cinco centavos), e já foram pagos à empresa o total de R$245.007, 45 (Duzentos e quarenta e cinco mil, sete reais e quarenta e cinco centavos).
Toda a operação deveria estar sendo fiscalizada por um funcionário da prefeitura que identificaria que a forma como vem sendo feita a adequação quanto o transporte a destinação, não está sendo observadas às clausulas contratuais, diante da inércia dos responsáveis, a 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, por meio do promotor de justiça Amílcar Araújo Carneiro Junior, requereu à empresa Financial Construtora Industrial Ltda, que no prazo de 10 dias encaminhe documentos contendo informações acerca do contrato com a prefeitura de Rio Brilhante, e contrato com o aterro sanitário particular, ao qual os resíduos do município estão sendo destinados, e cópia das notas fiscais emitidas pelo aterro dos meses de julho, agosto e setembro.
Mesmo sendo maioria na sociedade, as mulheres continuam sendo minoria na Política. Visando mudar esta realidade, o PSD de Rio Brilhante, realizou na última sexta-feira, 05, o ato de filiação de mulheres, com a intenção de fortalecer a base local.
Na oportunidade a presidente do PSD Mulher no município, Márcia França, destacou que o projeto inicial, é trabalhar de maneira social, a inserir as mulheres na política para que elas possam ter vez e voz.
“A intenção do PSD, não é somente filiar as mulheres para que possamos ter número, nosso ideal é promover ações que venham ser úteis no dia à dia, independente de política. Para isso, o PSD, planeja trazer para Rio Brilhante várias oficinas e cursos”, explicou.
Em Rio Brilhante, o PSD, é presidido pelo empresário David Vincensi, que se colocou como pré-candidato à prefeito nas eleições de 2020.
Com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de R$ 15,9 milhões, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), usou dinheiro público para pagar rodízio de churrasco, cerveja belga e até pratos finos para amigos em São Paulo. Conforme o site Congresso Em Foco, o democrata usou R$ 1.640,50 da verba indenizatória, que deveria ser utilizada para o custeio da atividade parlamentar.
As notas fiscais foram descobertas pela organização não governamental OPS (Operação Política Supervisionada), que conta com ajuda de voluntários para identificar irregularidades em mais de mil documentos disponibilizados pelo legislativo estadual .
Pela legislação, a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) só poderia ser destinada para o custeio do mandato e, jamais, usada para pagar bebida alcoólica. O primeiro a ser alvo da denúncia foi Pedro Kemp (PT), que obteve reembolso de R$ 1.784 gastos em uma pizzaria na comemoração de fim de ano da equipe, que inclui rodízio, refrigerante, cerveja e duas garrafas de vinho. O petista anunciou a devolução do dinheiro.
Agora, o alvo da denúncia é Zé Teixeira, que comanda a primeira secretária, responsável pelas finanças da Assembleia, desde 2015. No sétimo mandato como deputado estadual, ele ocupa o segundo cargo mais importante na mesa diretora pela terceira vez.
O milionário parlamentar usou dinheiro público em um restaurante da Rua da Consolação, em São Paulo (SP). Conforme a nota fiscal, o legislativo bancou três pratos de filé mignon, um de lulas frescas, um quilo de cordeiro assado, ravióli, cinco garrafinhas de cerveja belga e muita água. Em 16 de dezembro de 2016, a conta ao contribuinte sul-mato-grossense custou R$ 605.
Um quilo de cordeiro assado é suficiente para contemplar a fome de quantas pessoas?
Em janeiro de 2017, não contenta com a festança na terra da garoa, Zé Teixeira foi a uma churrascaria de Dourados, cidade onde reside e tem empresas. O deputado usou o dinheiro público para pagar oito rodízios de churrascos e muita água, que custaram R$ 500 – nem um centavo a mais, nem um a menos. Este valor está sendo liberado pelo Governo federal do FGTS.
De acordo com o Instituto OPS, o democrata voltou a usar o dinheiro público em março de 2017 para pagar pratos com cortes finos de carne para cinco pessoas. O contribuinte sul-mato-grossense pagou R$ 535,50 pela conta de Zé Teixeira, que viu o patrimônio crescer R$ 1 milhão entre R$ 2014 e 2018, conforme o site.
O parlamentar e a assessoria ignoraram os pedidos de esclarecimento da OPS e do Congresso em Foco.
Como Zé Teixeira é o responsável pela chave do cofre do legislativo, a denúncia não deve ter a mesma repercussão da história envolvendo Kemp nos jornais, sites e emissoras de televisão do Estado de Mato Grosso do Sul. Esse compromisso de divulgar a história caberá a você leitor, que sentir indignado e revoltado com a má utilização do dinheiro público.
O democrata aprovou todas as medidas propostas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em decorrência da suposta crise nas finanças estudais, como a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, o congelamento dos gastos públicos por cinco anos e a redução de 32,5% nos salários dos professores da rede estadual.
Um professor ganha R$ 3 mil, enquanto o deputado recebe R$ 25,2 mil por mês. Zé Teixeira ainda recebia aposentadoria, que foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado – não há informação se ele continua recebendo o benefício de R$ 30 mil por mês.
Enquanto isso, falta dinheiro para saúde, educação, segurança, assistência social…
Paulo Corrêa prometeu publicar notas fiscais dos gastos dos deputados na internet, mas medida ainda não foi implementada (Foto: ALMS)
Zé Teixeira foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1994 pelo PFL. Ele acabou sendo reeleito no ano passado apesar de ter sido preso em 12 de setembro na Operação Vostok, que apura o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
No início do mês passado, ele foi convocado novamente pela Polícia Federal, na condição de investigado, para prestar o segundo depoimento na mesma operação. O democrata emitiu R$ 1,6 milhão em notas frias para legalizar a suposta propina paga pela JBS ao tucano. A denúncia consta da delação premiada do grupo homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.
Ex-secretário estadual de Infraestrutura e candidato a senador no ano passado, o engenheiro Marcelo Miglioli deixou o PSDB e deverá ser candidato a prefeito de Campo Grande pelo Solidariedade nas eleições de 2020. Ele pode ser mais um adversário do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que já confirmou ser candidato à reeleição no próximo ano.
Apresentado na última eleição como o “senador do Reinaldo”, Miglioli ficou em 4º lugar na disputa ao obter 347.861 votos. Na Capital, ele obteve a mesma colocação e conquistou 96,4 mil votos. Ele não deve ser o único a deixar o ninho tucano, já que a deputada federal Rose Modesto cogita disputar a prefeitura por outra sigla.
A filiação do ex-secretário animou a cúpula do Solidariedade no Estado, como o deputado estadual Lucas Lima, presidente municipal, e o vereador Papy, comandante do diretório estadual. “Marcelo tem uma trajetória incrível na política como secretário de Obras que levou desenvolvimento e vida melhor para todos os sul-mato-grossense”, ressaltou Lima, sinalizando que cederá a vaga para o novo filiado.
Apesar do esforço na campanha eleitoral, Miglioli acabou não sendo reconhecido por Reinaldo. Ele ficou sem espaço no Governo estadual e perdeu o cargo de secretário estadual de Infraestrutura para o vice-governador Murilo Zauith (DEM).
No entanto, o ex-tucano não deixou transparecer a mágoa. “Deixo o PSDB agradecido pela oportunidade que tive, tenho muitos amigos tucanos, mas a vida pública impõe novos desafios e eu não sou de fugir deles”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa.
“Sinto-me em casa no Solidariedade, temos objetivos comuns de construir um projeto de desenvolvimento econômico, social e político para a nossa Capital, para a qual já tive oportunidade de trabalhar bastante quando coordenei a Secretaria de Infraestrutura”, afirmou, adotando discurso de candidato.
A provável candidatura do ex-secretário reforça o quadro de pulverização de candidaturas em 2020. O ex-governador André Puccinelli, presidente regional do MDB, não definiu o candidato do próprio partido, mas já delineou vários candidatos de oposição a Marquinhos.
O emedebista tem dito aos mais próximos que pretende lançar vários candidatos potenciais, como o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB), o procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, que deverá se filiar ao Avante, o pecuarista e ex-secretário de Habitação, Paulo Matos (PSC), e Rose Modesto.
O PSDB caminha para honrar o compromisso de Reinaldo de retribuir ao apoio no ano passado e subir no palanque de Marquinhos Trad. O prefeito também poderá contar com apoio de peso, como o do PSB, presidido pelo médico Ricardo Ayache, e do ex-candidato a governador, o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira.
A oposição ainda poderá contar com as candidaturas do deputado estadual Capitão Contar (PSL), como representante do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e de um petista. O PT está dividido entre lançar o ex-governador Zeca do PT ou os deputados estaduais Pedro Kemp e Cabo Almi.
Na volta dos derrotados ao Senado no ano passado, Harfouche obteve o melhor resultado. O procurador ficou em primeiro lugar na Capital ao conquistar 163,1 mil votos. O ex-senador Waldemir Moka (MDB) ficou em 4º, com 99,2 mil, seguido por Miglioli (96,4 mil), Zeca do PT (76,4 mil) e Delcídio (23,9 mil).
O ex-senador Delcídio ainda precisa recuperar os direitos políticos, suspensos até 2026 por causa da cassação do mandato pelo Senado. Ele foi inocentado da acusação que levou à perda do mandato, mas precisa anular o decreto no Supremo Tribunal Federal.
O mesmo problema enfrenta o ex-prefeito Alcides Bernal, que perdeu o mandato de deputado federal apesar de ter obtido 47 mil votos. O progressista ainda acabou perdendo o comando do partido no Estado.
As eleições só vão ocorrer daqui um ano, mas os partidos já começaram a definir as peças do jogo.
Os profissionais da edução da rede estadual estão realizando nesta quarta feira em Rio Brilhante, mais uma manifestação contra as ações do governador Reinaldo Azambuja, que tem sucateado a rede estadual de ensino.Com cartazes com as reivindicações, estiveram na rua principal da cidade, e agora se concentram em frente a prefeitura, onde o chefe do executivo, é fiel defensor do governador que entre as maldades na educação, também, é conhecido como o governador Pinóquio, pois toda vez que vem à Rio Brilhante, vem com uma mentira diferente, e nenhum solução.
De maneira ordeira e pacífica os professores cobram entre outras coisas a realização de concurso público, isonomia salarial entre convocados e efetivos, eleições diretas para diretores, chamada do concurso dos administrativos e política salarial para os administrativos.
Enquanto alguns projetos de políticos se preocupam apenas em aparecer bem nas fotos ao lado do governador, a classe da educação tem saído às ruas com o claro interesse de manter vivo no cidadão que é possível buscar soluções pacíficas sem ter que defender lado político, e a defesa de uma educação de qualidade é dever de todos.
Enquanto professores e demais profissionais lutam por melhorias que certamente afetarão toda a comunidade, parte dos políticos de Rio Brilhante fazem cara de paisagem, pois sabem que uma sociedade educada é uma arma contra mandos e desmandos, é o terror de quem sonha em conquistar o poder pelo cabresto. Como diz o poeta Paulo Sá, Voto de Burro é mais barato.
Enquanto o cenário político de Rio Brilhante vislumbra apenas a candidatura do PSD como certa, todas as siglas estão de olho no potencial do candidato à vice, e por mais estranho que possa aparecer, já que nas últimas eleições em nível nacional o PT foi considerado o problema do Brasil, em Rio Brilhante, a sigla poderá ser o fiel da balança, assim como já aconteceu em 2004.
Nos bastidores comenta-se que o produtor Rural José Raul das Neves, o Raulzinnho, pode vir a ser o escolhido para representar o partido, caso o PT decida não ter candidatura própria, como é a ideia inicial.
Raulzinho é um dos fundadores do partido no estado, têm trânsito político em todas as siglas, é vice-presidente estadual do partido ao lado do ex-governador Zeca do PT, e no momento está realizando um projeto de fortalecimento do partido no interior do estado, e da mesma forma simples com que senta e conversa com os assentados, também é recebido por autoridades, como é o caso da ministra Teresa Cristina, que educadamente o atendeu em Campo Grande, onde falaram sobre custeio agrícola.
Outro fator que faz com que Raul venha a ser analisado como um bom nome para candidato a vice, é sua capacidade de abraçar os ideais do partido sem radicalizar, e não abandona a luta por mais difícil que seja, como ocorreu com a eleição para governador, onde o candidato Humberto Amaducci, totalmente desconhecido dos riobrilhantenses, recebeu mais de 2 mil votos, numa eleição onde a sigla era demonizada por apoiadores da direita.
Enquanto os demais partidos ainda não se decidiram sobre quem lançar para concorrer à prefeito nas próximas eleições, fato é que todos estão de olho nos movimentos do PT, e esperançosos de que a sigla, não tenha candidato próprio.
O Ministério Público de Rio Brilhante vai investigar o cumprimento de uma profecia que ocorreu no setor de licitações da prefeitura do município para a contratação das estruturas de show, palco e banheiros químicos que foram utilizados durantes os eventos de comemoração do aniversário de 90 anos da cidade.
A profecia relatada ao Ministério Público Estadual, dava conta de que o processo licitatório estava com cartas marcadas, e que o vencedor da licitação seria uma empresa de Dourados, que iria terceirizar a mão de obra para uma empresa de Rio Brilhante, cujo o proprietário é ligado a um funcionário que tem cargo de confiança na atual administração.
O mais interessante nesta história, é que a tal profecia foi feita a promotoria local dias antes da realização do certame, indicando o que iria acontecer, e quem seriam os beneficiados.
O Enfoque Político entrou em contato com um membro de igreja evangélica, e este informou, que para a profecia ser verdadeira, esta deve se cumprir conforme o que foi relatado pelo “PROFETA”. De acordo com a denúncia direcionamento de licitação, que foi protocolada junto ao Ministério Público dias antes da realização e posterior homologação da licitação, a profecia se cumpriu de acordo com o relatado, e isso pode ter gerado prejuízos aos cofres do município.
Em tempos de internet não é muito comum se falar em cumprimento de profecia, porém, em tempos passados, esta era uma das maneiras pela qual o povo era orientado. No livro de Segundo a Samuel, capítulo 12, o profeta adverte o Rei Davi de que este teria problemas, pois estava tendo um caso com a mulher de seu amigo Urias, segundo relata a história, o famoso Rei acabou amargando a morte de um filho e posteriormente teve outros problemas familiares por conta desta falha grave. Ele poderia ter se prejudicado ainda mais se não tivesse ouvido a voz do profeta.
Enquanto o MPE investiga este caso no mínimo intrigante, já que a licitação deveria afastar qualquer risco de fraude, fica para os envolvidos a advertência do “Profeta”, sobre se arrepender dos seus maus caminhos.
O que seria apenas mais uma matéria de política do site Top Midia News, com o título SÓ NO BANDEJÃO, acabou se tornando um bate boca nas redes sociais, entre o deputado federal Loester Truts (Tio Truts), e o ex-presidente do PSL em Rio Brilhante, Patrese Marengo Rios.
Na matéria 0 site informa que os parlamentares de MS, estão cada vez mais econômicos com alimentação, e diz que os deputados Rose Modesto e Tio Truts, não haviam solicitado a Câmara Federal reembolso em alimentação. A matéria não traz nada de que se possa levar um deputado e um membro de seu partido a baterem boca nas redes sociais, porém, o comentário do ex-presidente do partido, insinuando que para ter fome, o deputado deveria fazer mais para a população, fez com o deputado perdesse a linha e anunciasse que o jornalista seria desfiliado de maneira compulsória.
Enfoque Político entrou em contato com o deputado Loester Trusts, que informou que já tomou as devidas providências, e que requereu a a desfiliação compulsória de Patrese, por este ter violado o código de ética do partido. Ainda de acordo com o deputado, outras pessoas que estejam filiadas ao partido e que venham a cometer infrações terão seus casos analisados e ações serão tomadas.
A ação do deputado em requerer a desfiliação do ex-presidente da sigla, pegou muitos de surpresa dentro do PSL, já que o jornalista e publicitário é um dos fundadores do partido, e tem ligação próxima com o deputado Coronel David.
Ainda na postagem, o jornalista rebateu as afirmações do deputado de que este seria colocado para fora da sigla, e o indagou sobre a situação do Coronel David, que é um dos políticos do PSL, que mais divergem da cúpula, porém, o deputado no o respondeu.
Ao Enfoque o deputado informou que a situação do deputado é diferente, já que este tem mandato eletivo e os procedimentos seriam diferentes, dos simples filiados.
Os deputados estaduais, Renan Contar e David de Oliveira, e o deputado federal, Luíz Ovando, vão sair do partido junto com o presidente (Foto: divulgação/Luciana Nassar e Câmara Federal)
Os parlamentares do PSL de Mato Grosso do Sul vão se retirar do partido, assim como o presidente Jair Bolsonaro afiirmou, nesta segunda-feira (11). No entanto, o rumo a seguir ainda é incerto. Bolsonaro planeja a criação de nova sigla, porém, o PSL promete pedir na Justiça o mandato dos parlamentares.
Eleito pela primeira vez em 2018, o deputado estadual Renan Barbosa Contar é incisivo quanto ao posicionamento. “Eu sigo o líder”, afirmou referindo-se ao presidente. Porém, Contar ainda tem dúvidas de como deve proceder em relação ao pedido de desfiliação do partido. “Tem que respeitar a janela do partido e verificar a forma de fazer isso sem prejudicar a sigla”, afirmou. O deputado diz ainda não ter sido convocado para participar de qualquer reunião do PSL.
O deputado federal Luiz Ovando não comentou sobre qual serão os procedimentos para seguir o presidente e classificou o anúncio como coerente. “Penso em acompanhar o presidente Bolsonaro. Apoio a saída porque fica difícil comungar dos valores defendidos pelos bivarianos”, afirmou se referindo aos defensores do presidente nacional da sigla, Luciano Bivar.
Para o deputado, a decisão do presidente e a saída de parlamentares não devem acabar com o PSL, mas motivarão reorganização entre os membros. “É hora do Diretório Estadual ativar as ações partidárias juntamente com o deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL”.
O deputado estadual Carlos Alberto David sinalizou que deve fazer parte do partido a ser criado pelo presidente. “O Bolsonaro deve lançar novo partido, que seja forte e garanta a sua governabilidade. Eu vou seguir ele, porque na política e na vida deve ter gratidão e lealdade. Temos uma relação de 10 anos, que começou no campo profissional, pois ele sempre defendeu as pautas dos militares e policiais”.
Na semana passada, o deputado já havia manifestado desejo de deixar a sigla. O histórico de desavenças com os companheiros do PSL, especialmente a presidente do diretório estadual do partido, senadora Soraya Thronicke, já sinalizavam para o posicionamento.
Pela assessoria de imprensa, a presidente do diretório estadual do PSL, senadora Soraya Thronicke, afirmou que só irá se manifestar após a filiação do presidente ser confirmada.
À reportagem tentou contato com o deputado federal Loester Trutis, mas ele não se posicionou.
A 1ª Vara Federal de Dourados recebeu denúncia do MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) contra o ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal de Assunção Neto, e o atual gestor, Arlei Barbosa (MDB), por desvio de merenda escolar que teria ocorrido nos anos de 2012 e 2013. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal desta terça-feira (12) e a ação de improbidade administrativa correrá sob o n. º 5001206-48.2018.4.03.6002.
Segundo o MPF-MS, houve desvio de verbas públicas destinadas à alimentação escolar, por meio dos pregões n.º 078/2012 e 001/2013. “Notadamente a vultosa quantidade de farinha adquirida, não condizente com o real consumo de merenda escolar das escolas públicas municipais”, apontou o MPF, que instaurou inquérito civil sobre o caso.
Conforme as investigações, Arlei e Juvenal não responderam ofícios encaminhados pelo MPF-MS que explicassem o quantitativo de pessoas a serem atendidas pela quantidade comprada, que somou 200 toneladas em período de 14 meses.
Os recursos em questão eram oriundos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal). Em primeira instancia, foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito Arlei e duas empresas até o limite de R$ 236 mil. Já do ex-prefeito Juvenal de Assunção Neto e outras duas empresas foi determinado o bloqueio até R$ 224 mil.
Ao analisar se a inicial preenchia os requisitos para prosseguimento da ação, o juízo da 1ª vara destacou que ‘a petição inicial foi instruída com o conjunto probatório produzido no bojo do inquérito civil público’. A competência do juízo federal foi destacada por se tratar de recursos oriundos de verbas federais.
Atual prefeito, Arlei explicou que a compra de trigo era feita em sua gestão – de 2009 a 2012 – para atender à demanda de produção da padaria mantida pela prefeitura. Segundo ele, no último ano de mandato foram comprados 11 mil quilos de farinha. “Não entendo como entrei na ação se eu comprei o que usava no período”, afirmou, dizendo que enviará a documentação necessária à Justiça Federal.
De acordo com o prefeito, a padaria funcionou até o fim de seu mandato e foi reaberta na atual gestão. Ele preferiu não comentar, contudo, se ela foi fechada na gestão de seu sucessor. O ex-prefeito Juvenal não foi localizado pela reportagem, mas permanece aberto o espaço caso ele queira se manifestar sobre o assunto.
Circulou na manhã desta terça-feira, (12/11), algumas fotografias de um carro, modelo Uno, com uma carretinha, com identificação da prefeitura de Rio Brilhante, carregado de lixo e se dirigindo a uma estrada conhecida pelo excesso de lixo jogado irregularmente na região.
O curioso é que o local onde foi jogado o lixo, é uma área de preservação, onde no decorrer da rua, várias placas da própria prefeitura proíbe o descarte de lixos ou entulhos no local.
O veículo pertence a AGETRAT (Agência de Transporte e Trânsito Municipal), que tem pela principal função, fiscalizar, multar, orientar pessoas em relação ao trânsito.
Uma moradora da região, que não quis ser identificada, disse que isso é um absurdo, “onde já se viu a própria prefeitura fazer essas cagadas, afinal, é o que eles mais sabem fazer, saúde péssima, a educação só por Deus, esse é o pior mandato do prefeito Donato”. Esbravejou.
Nota da Prefeitura
A AGETRAT (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) vêm através desta nota esclarecer a ação do servidor pelo ocorrido em imagens divulgadas nas redes sociais.
A AGETRAT informa ainda que os entulhos depositados no local das imagens foi realizada pelo motivo a qual esta programada a passagem da equipe da SEINFRA na manhã desta terça-feira, 12 de novembro, para a retirada de entulhos em torno do complexo esportivo.
A AGETRAT informa também que a administração municipal irá tomar as providências cabíveis.
O empresário Joesley Batista, presidente da Holding J&F e ex-diretor da JBS, revelou em novo depoimento à Polícia Federal que o filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Rodrigo Souza e Silva, assumiu a gerência da propina na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) logo no início da gestão tucana, em 2015.
Implicado em denúncia de roubo majorado porque seria o mandante de um roubo de propina que deu errado e por ter supostamente encomendado uma execução, Rodrigo Silva é citado no depoimento de Joesley Batista ao inquérito 1190, que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em novos depoimentos, Joesley revela que foi ele quem tratou com Reinaldo sobre os pagamentos de propina, bem como sobre o percentual de 30% que lhe seria pago. Rodrigo teria intermediado os pagamentos ao pai, parte em espécie, e a maior parte por meio de notas fiscais fraudulentas, fornecidas pelo próprio tucano à JBS.
Telefones de Rodrigo
Joesley declara que não recorda se chegou a realizar contatos via celular com Reinaldo após as eleições, mas que durante a campanha em 2014, eles teriam se falado por números de telefone tanto do tucano como do filho dele.
Para comprovar o fato, Joesley passou um número fixo e um celular de Rodrigo Silva à Polícia Federal. Essas linhas seriam usadas, segundo o delator, para realizar ‘tratativas em geral do interesse de Reinaldo’. O Jornal Midiamax confirmou que as duas linhas são usadas até hoje por Rodrigo, tanto o número fixo como a linha de celular de uso pessoal.
Pelo número de telefone fixo fornecido no depoimento, trata-se de uma linha do escritório de advocacia onde Rodrigo Souza e Silva trabalha. Ele e os sócios constam como procuradores municipais em diversas cidades de Mato Grosso do Sul, representando as localidades principalmente em defesas realizadas no TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul).
Cidades como Água Clara e Nova Alvorada do Sul foram defendidas por Rodrigo Silva e os advogados do escritório em recursos que tramitaram em abril deste ano no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e no Tribunal de Contas em 2012, respectivamente.
Já no celular ainda em uso pelo filho do governador, a reportagem tentou contato, mas as ligações não foram atendidas ou foram desligadas. Pelo WhatsApp, as mensagens não foram respondidas. A reportagem apurou junto a um cadastro que precisa ser mantido atualizado que o número é o usado atualmente por Rodrigo.
Reinaldo e Joesley
No mesmo dia, o diretor de tributos da empresa, Valdir Aparecido Boni, relatou à Polícia Federal de São Paulo, onde as oitivas foram realizadas para o inquérito do STJ, que enquanto era deputado federal, Reinaldo Azambuja já havia intermediado um encontro entre Joesley Batista com um político do PSDB em Belém, no Pará.
Segundo Boni, o ex-chefe e o político trataram de ‘assunto técnico e republicano’ do interesse da empresa JBS, demonstrando que Reinaldo e o delator se conhecem antes das informações sobre o suposto esquema de propina em Mato Grosso do Sul.
Os três foram ouvidos novamente em São Paulo pela Polícia Federal de Brasília, que conduz as investigações do inquérito 1190. Todos tiveram que depor na condição de colaboradores da Justiça e precisaram responder às perguntas formuladas, apresentando os esclarecimentos necessários e fornecendo eventuais documentos que estavam com eles e que ainda não haviam sido apresentados.
Na ocasião, Wesley apresentou um pen drive com as notas fiscais que teria recebido de Reinaldo Azambuja no suposto esquema que ficou conhecido como ‘bois de papel’, que teria, inclusive, sido criado pelo governador, de acordo com o depoimento.
Como colaboradores, segundo consta nos documentos, os três estavam sujeitos ao compromisso legal de dizer a verdade e renunciaram o direito ao silêncio (art. 5°, §14, da Lei n° 12.850/13), além de ficarem cientes que durante a investigação criminal seria apurada a efetividade da colaboração a partir da análise das provas apresentadas, dos dados fornecidos por outros colaboradores e dos elementos de prova já obtidos, ou ainda, por obter.
‘Bois de papel’
Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, e o diretor de tributos da empresa, Valdir Aparecido Boni, revelam que o governador tucano teria, ele próprio, articulado o funcionamento e indicado fazendeiros e frigoríficos para emitirem as notas fiscais frias. Entre os ‘parceiros’, estariam apoiadores políticos e secretários de estado. Reinaldo Azambuja nega tudo.
No entanto, as versões apresentadas pelos três se sustentam e foram confirmadas com documentos, datas registradas em agendas oficiais e até prints de conversas por aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
Azambuja começou a governar o Mato Grosso do Sul em 2015, quando teria recebido, segundo os delatores, mais de R$ 70 milhões, sendo abatidos o valor total adiantado em campanha, de R$ 17 milhões, conforme fora acordado, gerando um crédito de aproximadamente R$ 53 milhões.
O restante do crédito que Reinaldo mantinha com a JBS, segundo Wesley, foi pago por meio das notas fiscais fraudulentas geradas por empresas indicadas pelo governador, cerca de R$ 33,5 milhões e R$ 20 milhões entregues em espécie. Neste período, foram recebidos créditos tributários adicionais, decorrentes dos Termos de Acordo, R$ 110 milhões em 2015 e R$ 99,7 milhões em 2016.
O advogado de Reinaldo, Gustavo Passarelli, já afirmou que seu cliente mantém ‘serenidade e tranquilidade’ diante dos fatos novos detalhados nas delações.
“É uma colaboração desacreditada, tanto que está sendo rescindida pela Justiça. Ela está contaminada desde a origem”, argumenta Passarelli. Ele também cita a suposta participação do ex-procurador Marcelo Miller na elaboração do acordo, um dos motivos usados para desacreditar a delação premiada.
O advogado alega que mesmo após tentativa do MPF (Ministério Público Federal) de anular a delação, os irmãos Batista ‘não trouxeram (ao processo) nenhum documento’ que comprovassem pagamento de propina a Azambuja. Desta vez, no entanto, Wesley detalhou não somente as datas, como locais e até operadores envolvidos nos supostos pagamento das propinas em um pen drive anexado ao Inquérito 1190.
Com a promessa de surpreender em 2020, o Patriota já definiu 15 nomes para disputar as prefeituras em Mato Grosso do Sul. Deve ter reeleição dos prefeitos em Glória de Dourados, Eldorado e Miranda e candidatos em Tacuru e Iguatemi.
Sem revelar os nomes, o presidente estadual do partido e deputado Lídio Lopes, diz que a legenda está se organizando e crescendo no Estado. “Temos nomes viáveis para eleição. O partido que vai impressionar e surpreender em 2020”.
Lopes afirmou ter pelo menos 15 candidatos a prefeitos. “Não posso falar nome por causa da pressão muito grande em cima disso. Mas estamos bem articulados na região do Conesul do Estado, região com atuação forte, temos representatividade grande lá”.
Além de Miranda, Eldorado e Glória de Dourados, o Patriota deve lançar candidatos também em Tacuru e Iguatemi. Na Capital, a vice-prefeita Adriane Lopes é filiada ao Patriota e,segundo Lídio, ela teria dito que, se for oficializado convite, disputa a reeleição ao lado do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
A sigla vai lançar chapa completa para vereador na Capital. “Serão 58 nomes. Temos projeto de não colocar ninguém com mandato, para dar oportunidade para todos disputarem a eleição”.
