A serviço das distribuidoras de energia, a “agência reguladora” Aneel vai golpear quem investiu em geração de energia solar. Em “consulta pública”, a Aneel finge submeter a “debate” o que já está decidido: taxar consumidores que acreditaram na seriedade das suas decisões e investiram em sistemas de geração solar. Já são 120.000 instalados no País. O golpe objetiva criar um faturamento extra para as poderosas distribuidoras, encarecendo e desestimulando o uso de energia solar.

Com a mudança vergonhosa, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e até pelos encargos cobrados na conta de luz.

A alegação cínica é que, hoje, a distribuidora devolve “praticamente sem custos” a energia que o consumidor gera a mais durante o dia.

O argumento falacioso esconde que a distribuidora também recebe “praticamente sem custo” a energia gerada pelo consumidor.

Nos últimos 7 anos, a geração solar distribuída gerou mais de 40.000 empregos. Bom motivo para a Polícia Federal ficar de olho na armação.

Fonte: Diáriodopoder.

O ministro Marco Aurélio Mello aproveitou o início do julgamento que pode libertar todos os condenados em 2ª instância presos para declarar guerra contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o vice, ministro Luiz Fux, e o ministro Gilmar Mendes.

Durante o resumo do caso a ser julgado, Marco Aurélio acusou os três de exercerem a presidência do STF de forma “totalitária e autoritária”. Segundo o ministro, Toffoli aguardou o fim do segundo semestre do Judiciário para revogar liminar concedida no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 54, uma das analisadas no julgamento iniciado nesta tarde, e do mandado de segurança que determinava o voto aberto para as eleições da Mesa Diretora do Senado, contrariando o regimento interno de outro Poder.

“O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Coordena, simplesmente coordena os trabalhos do colegiado. Fora isso, é desconhecer a ordem jurídica, a constituição federal, as leis e o regimento interno”, disse Marco Aurélio encarando Toffoli.

O ministro ressaltou, entretanto, que a prática não é inédita. Em dezembro de 2009, lembrou Marco Aurélio, o então presidente, ministro Gilmar Mendes, sustou os efeitos de decisão liminar no caso do menino Sean Goldman, permitindo que o americano pai da criança o levasse para os EUA.

As críticas contra Fux se deveram à suspensão da liminar que autorizava as entrevistas de Lula na prisão. A liminar havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas o partido Novo pediu a suspensão dos efeitos. Em setembro de 2018, Fux decidiu que Lula não poderia conceder entrevistas, mas a proibição durou pouco.

Fonte: Diáriodopoder.

O presidente da Abrisem, Joni Machado, vem buscando parcerias para realizar no próximo dia 3 de novembro, um almoço beneficente em prol do Hospital de Rio Brilhante, que vem passando por sérios problemas.

Segundo Joni, toda arrecadação será destinada a compra de macas, cadeiras de rodas, cadeiras e medicamentos.

Para o evento alguns parceiros vêm realizando contribuições que vão permitir que o almoço tenha um custo simbólico de R$15, e quem comparecer vai poder desfrutar de música ao vivo, com o Gerson Sanfoneiro e também com pratas da casa.

O evento é realizado há vários anos, porém, esta é a primeira vez que a destinação de recursos será revertida ao hospital.

Em favor do evento, que ao final será benéfico para toda sociedade, Joni vem tendo apoio de empresários, políticos e demais seguimentos da sociedade. Na semana passada esteve na Assembleia Legislativa, onde conseguiu o apoio do deputado Londres Machado.

A PF cumpre mandado de busca e apreensão em endereços ligado ao deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL.

Os mandados foram autorizados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Fonte: Oantagonista.

Enquanto o poder público parece estar à margem do que acontece com Rio Brilhante, a iniciativa privada se mostra sensível e atuante.

Durante a comemoração do dia das crianças milhares de picolés foram entregues em todos os bairros da cidade e também no distrito de Prudêncio Thomas. De iniciativa própria e com a ajuda de amigos e familiares, Marcos Almeida de Souza, (O Marquinho do Fera) realizou neste ano, a quarta entrega de picolés para comemorar o dia das crianças.

A distribuição teve início no período da manhã em Prudêncio Thomas, e prosseguiu por toda a tarde e início da noite nos bairros de Rio Brilhante.

Enquanto muitos precisam de holofotes para mostrar serviço, Marcos demonstra que uma sociedade melhor, se constrói com ações que visam o interesse comum. Para muitos apenas um picolé, porém, para todos que foram agraciados com a doce lembrança do dia das crianças, fica a lição de que em cada um de nós mora uma criança cheia de sonhos.

Além da ação de entregas de picolés, Marcos participa de várias ações de cunho social, e mantém parcerias com clubes e entidades filantrópicas. A empresa Fera, é a principal incentivadora das ações por ele realizadas, sem vínculos políticos.

Jair Bolsonaro mostra-se preocupado com a falta de planejamento do PSL para as eleições municipais de 2021. “Vamos começar campanha para prefeito, sem o partido dizer a que veio.”

Para o presidente da República, o PSL “tem que se acertar”. “Cada estado tem que ter um comandante. Tem que se organizar, ter um compliance. Investir fundo partidário.”

“A gente está bem politicamente. A gente pode fazer muitos prefeitos. Mas alguns da liderança não estão enxergando isso. Ficam olhando para o próprio umbigo. O partido pega um pouco mais de R$ 8 milhões por mês. Pelo que sei, posso estar equivocado, nem todos os diretórios recebem isso todo mês. Como fica para 2020 as eleições municipais? Alguns espertalhões queimam a largada. A tendência é não dar certo.”

Questionado sobre o movimento conservador que busca refundar o PSL, Bolsonaro diz o seguinte: “Vários parlamentares discutiram ontem e hoje uma espécie de refundação do partido, um novo estatuto bem claro. Você deve me acompanhar… Eu não quero mandar no partido. Quero ajudar o Brasil.”

O presidente ressalta que o PSL é hoje “um partido rico”, com acesso ao fundo partidário e mais de 100 cargos na Câmara. “Dá para fazer uma estrutura partidária enorme com esses cargos, com fundo partidário, com tempo de televisão.”

“A bancada é coisa pra burro. Tem que deixar a vaidade de lado, a arrogância, a petulância de alguns… É só anular isso daí. Não existe prazer maior que ver o meu partido votando coisa séria, todo mundo se comunicando, conversando. A gente quer o bem do país. Não podemos entrar numa linha de ser um partido que já tem alguns hábitos. Temos excelentes parlamentares… mas não é tanto os parlamentares, é a Executiva que tem que mostrar que é diferente.”

Bolsonaro lembra que a cúpula do PSL impôs os líderes na Câmara e no Senado, sem consultar a base. “Como foi eleito o líder na Câmara? E no Senado.? Teve eleição? Não teve. O foco de atrito começa com eles. Por que não teve eleição? Essas reclamações são reclamações simples. Dá para resolver, dá para compor.”

O presidente alerta ainda que, por ocasião da janela partidária, o partido pode crescer ainda mais. Mas é preciso resgatar as pautas de campanha, o patriotismo, a defesa da família, do porte de armas. “Hoje a bandeira está a meio pau. A gente não quer nada além disso, servir o nosso país.”

Fonte: Oantagonista.

Assista abaixo ao desabafo da deputada Alê Silva (PSL) durante sessão ontem da Comissão de Finanças e Tributação.

Alê denunciou o laranjal em Minas Gerais envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

“Até o início da sessão, meu nome estava ali no painel. Acabei de receber a comunicação que fui excluída da CFT por parte do meu partido. Aliás, o meu partido, até esse dado momento. Esse partido não é do governo, esse partido não é do Bolsonaro. Esse partido só quer dinheiro, que se dane o povo brasileiro. Partido pequeno, nanico. Que chegou onde chegou só por culpa de Bolsonaro. Se não fosse Bolsonaro, esse partido não teria nem passado na cláusula de barreira.”

Com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de R$ 15,9 milhões, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), usou dinheiro público para pagar rodízio de churrasco, cerveja belga e até pratos finos para amigos em São Paulo. Conforme o site Congresso Em Foco, o democrata usou R$ 1.640,50 da verba indenizatória, que deveria ser utilizada para o custeio da atividade parlamentar.

As notas fiscais foram descobertas pela organização não governamental OPS (Operação Política Supervisionada), que conta com ajuda de voluntários para identificar irregularidades em mais de mil documentos disponibilizados pelo legislativo estadual .

Pela legislação, a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) só poderia ser destinada para o custeio do mandato e, jamais, usada para pagar bebida alcoólica. O primeiro a ser alvo da denúncia foi Pedro Kemp (PT), que obteve reembolso de R$ 1.784 gastos em uma pizzaria na comemoração de fim de ano da equipe, que inclui rodízio, refrigerante, cerveja e duas garrafas de vinho. O petista anunciou a devolução do dinheiro.

Agora, o alvo da denúncia é Zé Teixeira, que comanda a primeira secretária, responsável pelas finanças da Assembleia, desde 2015. No sétimo mandato como deputado estadual, ele ocupa o segundo cargo mais importante na mesa diretora pela terceira vez.

O milionário parlamentar usou dinheiro público em um restaurante da Rua da Consolação, em São Paulo (SP). Conforme a nota fiscal, o legislativo bancou três pratos de filé mignon, um de lulas frescas, um quilo de cordeiro assado, ravióli, cinco garrafinhas de cerveja belga e muita água. Em 16 de dezembro de 2016, a conta ao contribuinte sul-mato-grossense custou R$ 605.

Um quilo de cordeiro assado é suficiente para contemplar a fome de quantas pessoas?

Em janeiro de 2017, não contenta com a festança na terra da garoa, Zé Teixeira foi a uma churrascaria de Dourados, cidade onde reside e tem empresas. O deputado usou o dinheiro público para pagar oito rodízios de churrascos e muita água, que custaram R$ 500 – nem um centavo a mais, nem um a menos. Este valor está sendo liberado pelo Governo federal do FGTS.

De acordo com o Instituto OPS, o democrata voltou a usar o dinheiro público em março de 2017 para pagar pratos com cortes finos de carne para cinco pessoas. O contribuinte sul-mato-grossense pagou R$ 535,50 pela conta de Zé Teixeira, que viu o patrimônio crescer R$ 1 milhão entre R$ 2014 e 2018, conforme o site.

O parlamentar e a assessoria ignoraram os pedidos de esclarecimento da OPS e do Congresso em Foco.

Como Zé Teixeira é o responsável pela chave do cofre do legislativo, a denúncia não deve ter a mesma repercussão da história envolvendo Kemp nos jornais, sites e emissoras de televisão do Estado de Mato Grosso do Sul. Esse compromisso de divulgar a história caberá a você leitor, que sentir indignado e revoltado com a má utilização do dinheiro público.

O democrata aprovou todas as medidas propostas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em decorrência da suposta crise nas finanças estudais, como a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, o congelamento dos gastos públicos por cinco anos e a redução de 32,5% nos salários dos professores da rede estadual.

Um professor ganha R$ 3 mil, enquanto o deputado recebe R$ 25,2 mil por mês. Zé Teixeira ainda recebia aposentadoria, que foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado – não há informação se ele continua recebendo o benefício de R$ 30 mil por mês.

Enquanto isso, falta dinheiro para saúde, educação, segurança, assistência social…

Zé Teixeira foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1994 pelo PFL. Ele acabou sendo reeleito no ano passado apesar de ter sido preso em 12 de setembro na Operação Vostok, que apura o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

No início do mês passado, ele foi convocado novamente pela Polícia Federal, na condição de investigado, para prestar o segundo depoimento na mesma operação. O democrata emitiu R$ 1,6 milhão em notas frias para legalizar a suposta propina paga pela JBS ao tucano. A denúncia consta da delação premiada do grupo homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.

Fonte: Ojacaré.

Ex-secretário estadual de Infraestrutura e candidato a senador no ano passado, o engenheiro Marcelo Miglioli deixou o PSDB e deverá ser candidato a prefeito de Campo Grande pelo Solidariedade nas eleições de 2020. Ele pode ser mais um adversário do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que já confirmou ser candidato à reeleição no próximo ano.

Apresentado na última eleição como o “senador do Reinaldo”, Miglioli ficou em 4º lugar na disputa ao obter 347.861 votos. Na Capital, ele obteve a mesma colocação e conquistou 96,4 mil votos. Ele não deve ser o único a deixar o ninho tucano, já que a deputada federal Rose Modesto cogita disputar a prefeitura por outra sigla.

A filiação do ex-secretário animou a cúpula do Solidariedade no Estado, como o deputado estadual Lucas Lima, presidente municipal, e o vereador Papy, comandante do diretório estadual. “Marcelo tem uma trajetória incrível na política como secretário de Obras que levou desenvolvimento e vida melhor para todos os sul-mato-grossense”, ressaltou Lima, sinalizando que cederá a vaga para o novo filiado.

Apesar do esforço na campanha eleitoral, Miglioli acabou não sendo reconhecido por Reinaldo. Ele ficou sem espaço no Governo estadual e perdeu o cargo de secretário estadual de Infraestrutura para o vice-governador Murilo Zauith (DEM).

No entanto, o ex-tucano não deixou transparecer a mágoa. “Deixo o PSDB agradecido pela oportunidade que tive, tenho muitos amigos tucanos, mas a vida pública impõe novos desafios e eu não sou de fugir deles”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa.

“Sinto-me em casa no Solidariedade, temos objetivos comuns de construir um projeto de desenvolvimento econômico, social e político para a nossa Capital, para a qual já tive oportunidade de trabalhar bastante quando coordenei a Secretaria de Infraestrutura”, afirmou, adotando discurso de candidato.

A provável candidatura do ex-secretário reforça o quadro de pulverização de candidaturas em 2020. O ex-governador André Puccinelli, presidente regional do MDB, não definiu o candidato do próprio partido, mas já delineou vários candidatos de oposição a Marquinhos.

O emedebista tem dito aos mais próximos que pretende lançar vários candidatos potenciais, como o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB), o procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, que deverá se filiar ao Avante, o pecuarista e ex-secretário de Habitação, Paulo Matos (PSC), e Rose Modesto.

O PSDB caminha para honrar o compromisso de Reinaldo de retribuir ao apoio no ano passado e subir no palanque de Marquinhos Trad. O prefeito também poderá contar com apoio de peso, como o do PSB, presidido pelo médico Ricardo Ayache, e do ex-candidato a governador, o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira.

A oposição ainda poderá contar com as candidaturas do deputado estadual Capitão Contar (PSL), como representante do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e de um petista. O PT está dividido entre lançar o ex-governador Zeca do PT ou os deputados estaduais Pedro Kemp e Cabo Almi.

Na volta dos derrotados ao Senado no ano passado, Harfouche obteve o melhor resultado. O procurador ficou em primeiro lugar na Capital ao conquistar 163,1 mil votos. O ex-senador Waldemir Moka (MDB) ficou em 4º, com 99,2 mil, seguido por Miglioli (96,4 mil), Zeca do PT (76,4 mil) e Delcídio (23,9 mil).

O ex-senador Delcídio ainda precisa recuperar os direitos políticos, suspensos até 2026 por causa da cassação do mandato pelo Senado. Ele foi inocentado da acusação que levou à perda do mandato, mas precisa anular o decreto no Supremo Tribunal Federal.

O mesmo problema enfrenta o ex-prefeito Alcides Bernal, que perdeu o mandato de deputado federal apesar de ter obtido 47 mil votos. O progressista ainda acabou perdendo o comando do partido no Estado.

As eleições só vão ocorrer daqui um ano, mas os partidos já começaram a definir as peças do jogo.

Fonte: Ojacaré.

Os profissionais da edução da rede estadual estão realizando nesta quarta feira em Rio Brilhante, mais uma manifestação contra as ações do governador Reinaldo Azambuja, que tem sucateado a rede estadual de ensino.Com cartazes com as reivindicações, estiveram na rua principal da cidade, e agora se concentram em frente a prefeitura, onde o chefe do executivo, é fiel defensor do governador que entre as maldades na educação, também, é conhecido como o governador Pinóquio, pois toda vez que vem à Rio Brilhante, vem com uma mentira diferente, e nenhum solução.

De maneira ordeira e pacífica os professores cobram entre outras coisas a realização de concurso público, isonomia salarial entre convocados e efetivos, eleições diretas para diretores, chamada do concurso dos administrativos e política salarial para os administrativos.

Enquanto alguns projetos de políticos se preocupam apenas em aparecer bem nas fotos ao lado do governador, a classe da educação tem saído às ruas com o claro interesse de manter vivo no cidadão que é possível buscar soluções pacíficas sem ter que defender lado político, e a defesa de uma educação de qualidade é dever de todos.

Enquanto professores e demais profissionais lutam por melhorias que certamente afetarão toda a comunidade, parte dos políticos de Rio Brilhante fazem cara de paisagem, pois sabem que uma sociedade educada é uma arma contra mandos e desmandos, é o terror de quem sonha em conquistar o poder pelo cabresto. Como diz o poeta Paulo Sá, Voto de Burro é mais barato.

O Ministério Público de Rio Brilhante vai investigar o cumprimento de uma profecia que ocorreu no setor de licitações da prefeitura do município para a contratação das estruturas de show, palco e banheiros químicos que foram utilizados durantes os eventos de comemoração do aniversário de 90 anos da cidade.

A profecia relatada ao Ministério Público Estadual, dava conta de que o processo licitatório estava com cartas marcadas, e que o vencedor da licitação seria uma empresa de Dourados, que iria terceirizar a mão de obra para uma empresa de Rio Brilhante, cujo o proprietário é ligado a um funcionário que tem cargo de confiança na atual administração.

O mais interessante nesta história, é que a tal profecia foi feita a promotoria local dias antes da realização do certame, indicando o que iria acontecer, e quem seriam os beneficiados.

O Enfoque Político entrou em contato com um membro de igreja evangélica, e este informou, que para a profecia ser verdadeira, esta deve se cumprir conforme o que foi relatado pelo “PROFETA”. De acordo com a denúncia direcionamento de licitação, que foi protocolada junto ao Ministério Público dias antes da realização e posterior homologação da licitação, a profecia se cumpriu de acordo com o relatado, e isso pode ter gerado prejuízos aos cofres do município.

Em tempos de internet não é muito comum se falar em cumprimento de profecia, porém, em tempos passados, esta era uma das maneiras pela qual o povo era orientado. No livro de Segundo a Samuel, capítulo 12, o profeta adverte o Rei Davi de que este teria problemas, pois estava tendo um caso com a mulher de seu amigo Urias, segundo relata a história, o famoso Rei acabou amargando a morte de um filho e posteriormente teve outros problemas familiares por conta desta falha grave. Ele poderia ter se prejudicado ainda mais se não tivesse ouvido a voz do profeta.

Enquanto o MPE investiga este caso no mínimo intrigante, já que a licitação deveria afastar qualquer risco de fraude, fica para os envolvidos a advertência do “Profeta”, sobre se arrepender dos seus maus caminhos.

O que seria apenas mais uma matéria de política do site Top Midia News, com o título SÓ NO BANDEJÃO, acabou se tornando um bate boca nas redes sociais, entre o deputado federal Loester Truts (Tio Truts), e o ex-presidente do PSL em Rio Brilhante, Patrese Marengo Rios.

Na matéria 0 site informa que os parlamentares de MS, estão cada vez mais econômicos com alimentação, e diz que os deputados Rose Modesto e Tio Truts, não haviam solicitado a Câmara Federal reembolso em alimentação. A matéria não traz nada de que se possa levar um deputado e um membro de seu partido a baterem boca nas redes sociais, porém, o comentário do ex-presidente do partido, insinuando que para ter fome, o deputado deveria fazer mais para a população, fez com o deputado perdesse a linha e anunciasse que o jornalista seria desfiliado de maneira compulsória.

Enfoque Político entrou em contato com o deputado Loester Trusts, que informou que já tomou as devidas providências, e que requereu a a desfiliação compulsória de Patrese, por este ter violado o código de ética do partido. Ainda de acordo com o deputado, outras pessoas que estejam filiadas ao partido e que venham a cometer infrações terão seus casos analisados e ações serão tomadas.

A ação do deputado em requerer a desfiliação do ex-presidente da sigla, pegou muitos de surpresa dentro do PSL, já que o jornalista e publicitário é um dos fundadores do partido, e tem ligação próxima com o deputado Coronel David.

Ainda na postagem, o jornalista rebateu as afirmações do deputado de que este seria colocado para fora da sigla, e o indagou sobre a situação do Coronel David, que é um dos políticos do PSL, que mais divergem da cúpula, porém, o deputado no o respondeu.

Ao Enfoque o deputado informou que a situação do deputado é diferente, já que este tem mandato eletivo e os procedimentos seriam diferentes, dos simples filiados.

Os vereadores Adailton Lima (PV) e Wandressa Barbosa, conseguiram um importante aliado quando o assunto é a cobrança de providências sobre o transporte e destinação dos resíduos sólidos que estão sendo coletados em Rio Brilhante e tem como destino a cidade de Dourados.

O Ministério Público Estadual de Dourados abriu procedimento que visa apurar possíveis irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta que foi celebrado entre a promotoria e o município de Rio Brilhante. Segundo o TAC, o município ficaria responsável por acabar com o Lixão a céu aberto que fica as margens da BR 163 saída para Dourados. Para isso, a promotoria juntamente com a prefeitura trabalharam com o a finalidade de aprovar a criação e aprovação da taxa do lixo que está sendo cobrada do contribuinte riobrilhantense desde abril deste ano, e de acordo com informações da vereadora Wandressa Barbosa, já arrecadou cerca de R$ 1 milhão de reais.

Ocorre que desde que a taxa passou a ser cobrada dos munícipes, nenhuma prestação de contas acerca dos valores que vem sendo pagos, e do que vem sendo feito para a destinação do lixo da cidade foi realizada, e mesmo com os pedidos de informações feitos pelos vereadores de oposição, nem a mesa diretora da câmara nem o executivo municipal, se manifestaram acerca do assunto.

Diante da constatação de que a empresa que foi vencedora da licitação está cumprido com o contrato de prestação de serviços, e de que a atual administração vem sendo omissa quanto a fiscalização acerca do referido contrato, o Ministério Público de Dourados, abriu procedimento investigatório para apurar entre outros fatos, a prática de crimes ambientais por parte da empresa Financial.

Além do MPE de Dourados, a promotoria de Rio Brilhante foi acionada pelo vereador Adailton Lima, que requereu providências,uma vez que em uma vistoria feita por ele no local onde deveria ser o transbordo, o que se constatou é que o lixo continua sendo jogado chão, e que o tão debatido crime ambiental que deveria ser evitado continua sendo praticado.

Enquanto que em Rio Brilhante existe apuração no sentido de descumprimento do acordo firmado entre município e promotoria, em Dourados a investigação segue a linha de cometimentos de crimes ambientais nos dois municípios, já que o contrato entre a empresa e a prefeitura de Rio Brilhante não estabelece onde o lixo vai ser destinado, e nem quanto será pago por tonelada, e de acordo com a denúncia feita ao Promotor de Dourados, é de que os resíduos de Rio Brilhante, estariam sendo levados de maneira irregular até o aterro municipal daquela cidade.

Enquanto o Ministério Público apura possíveis irregularidades praticadas pela empresa e também pelo município de Rio Brilhante, a mesa diretora da câmara que tem o dever de fiscalizar, e a prerrogativa de exigir o cumprimento das leis aprovadas, bem como a faculdade de exigir providências sejam administrativas ou judiciais, se limita a ser pauteira das matérias que o executivo propõe. Um papel, muito pequeno para aqueles que tem o Dever de defenderem os interesses do povo, e custam muito caro aos cofres públicos, já que a Prefeitura repassa aos fiscais do povo cerca de R$ 6 milhões por ano.

Por outro lado, os vereadores de oposição, exercem com dificuldade a função para o qual foram eleitos, mas para isso dependem do Ministério Público, já que não podem contar com os demais pares, que neste momento, parecem estar mais preocupados com as “VAIAS” que o governador levou dos professores durante a comemoração do aniversário da cidade, do que o de exercerem a função legislativa, que entre outras coisas constitui em fiscalizar os atos do executivo.

Enquanto o MPE investiga, o vereador Adailton, propôs uma ação com a finalidade de extinguir a cobrança do tributo, já que segundo ele, a forma de cobrança da taxa vem sendo desproporcional e prejudicial a população. A ação proposta pelo vereador, ainda aguarda apreciação da magistrada da Vara Cível.

Os professores de Rio Brilhante, deram, um nó tático no cerimonial da prefeitura e também do governo do estado, que foram pegos de surpresa com a manifestação pedindo que o governador Reinaldo Azambuja, desse a categoria o tratamento que merecem.

Empolgados com os cantores de expressão nacional que alegraram a noite dos munícipes, os organizadores das festividades, não contaram que poderiam ocorrer incidentes que deixariam o chefe do executivo com a cara no chão.

Visivelmente constrangido, o governador que já havia sido notícia em rede nacional, onde no programa Fantástico da Rede Globo no último domingo, seu filho apareceu como sendo uma das pessoas que teriam encomendado a morte de um homem conhecido por Polaco, que estaria chantagiando o governador, nos casos de propina da JBS.

O que parecia ser apenas um dia calmo, numa cidade do interior, onde o prefeito é conhecido por ser linha dura, e aparentemente manda e desmanda na cidade, acabou saindo do controle, e o convidado foi recebido por um grupo de professores com faixas, apitos e gritos de órdem. Sem esperar por tal reação, o constrangimento, foi ainda maior quando alguns presentes que fazem parte da administração municipal, acreditando que tal ato, seria um comício em prol do governador começaram a gritar o nome de Reinaldo, aí o grupo de professores passou a cantar o nome do programa fantástico, o que fez com que toda comitiva se retirasse do local, sem que o governador fizesse seu discurso na inauguração da obra da feira, que foi construída com recursos dos deputados Vander Loubet e Zeca do PT.

Para pior ainda mais a saia justa, vereadores que deveriam apoiar a iniciativa dos educares que clamam por melhores condições foram atacados pelos seus representantes. Um vereador chamou uma professora que reivindicava melhorias de “Cobra”, já outro vereador conhecido por ser o topa tudo contra o povo, atacou a manifestação, dizendo que se tratava de meia dúzia de gatos pingados, que estavam sendo incentivados por um vereador de oposição. No desespero para tentar apagar o episódio, sobrou ataques até para o MDB, partido do ex-prefeito, que foi chamado de falido.

Como se pode observar, a política em Rio Brilhante não é para amadores, e um pequeno descuido, pode se tornar um vexame de dimensão estadual, já que o episódio foi noticiado por vários veículos de comunicação do estado.

Em 2012, numa greve dos professores que reivindicavam melhores salários, o atual prefeito foi na rádio, e acabou chamando os manifestantes de vagabundos. A revolta foi tamanha, que os professores e todos aqueles que apoiam a educação, se juntaram e deram nas urnas a resposta ao prefeito, mais de , mil e quinhentos votos de diferença, sobre a candidata apoiada por ele.

O desespero do pessoal foi tamanho, que ao irem para as redes sociais dizerem os feitos da administração do governado em nosso município, se atrapalhavam nos números. Dependendo do mentiroso, falava-se em R$ 15 milhões em investimentos, outro dizia R$20, e os mais empolgados falavam em R$30 milhões. Fato é, que a política de Rio Brilhante, mexe tanto com os nervos de alguns, que uma simples manifestação pacífica, direito de qualquer cidadão se torna um vexame, pois alguns imaginam que em pleno século 21, estamos regidos por coronéis, que mandam e o povo obedece. O movimento dos professores é um lembrete a toda população, de que na democracia, o Poder está nas mãos do povo que luta por seus direitos, e não em cargos que podem ser trocados a qualquer momento.

Corre nas redes sociais um vídeo gravado no último sábado, dia 21 de setembro, em que o ex-governador André Puccinelli, durante a posse do ex-senador Delcídio do Amaral, como presidente estadual do PTB, rasga elogios ao empresário David Vincensi, e declarou que caso o ex-prefeito Sidney Foroni, não consiga se viabilizar como candidato, o empresário de que é pré-candidato à prefeito pelo PSD, terá seu apoio.

Na conversa com um interlocutor, André, explica as qualidades que segundo ele o empresário que fez parte do grupo do ex-governador por mais de 20 anos tem.

Em sua fala, além de demonstrar intimidade com David Vincensi, André Puccinelli, declara que se o ex-prefeito continuar inelegível, já que foi condenado em segunda instância por abuso de poder político, que sua intenção é apoiar o pré-candidato do PSD, enquanto que o MDB, pode vir a indicar o vice na chapa.

O ex-governador, disse ainda que o partido vai trabalhar com afinco para tentar reverter a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que condenou o ex-prefeito a perda dos direitos políticos e mais a multa no valor de R$ 53 mil.

Em evento lotado com direito a escola de samba na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã deste sábado (21), o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) assumiu o comando do diretório regional do partido em MS e disse estar voltando à política ‘de mãos limpas para terminar uma missão’. Além de lideranças petebistas e do presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, participaram do ato políticos de outras legendas, incluindo o governador André Puccinelli (MDB) e o ex-prefeito de Corumbá Paulo Duarte (MDB).

“Venho de mãos limpas, leve, de volta, pra terminar uma missão que Deus me deu”, disse Delcídio ao falar sobre seu retorno à política. Com sua volta, as demais lideranças do partido já vislumbram não só disputa pela prefeitura de Campo Grande, mas miram o Governo do Estado em 2022.

“Com certeza nós vamos disputar o Governo com o senador Delcídio do Amaral”, afirmou o deputado estadual Neno Razuk (PTB) ao passar o comando da legenda no Estado. Na avaliação dele, o ex-senador pode ser candidato no próximo ano em qualquer um dos municípios de MS. Ao Jornal Midiamax, Roberto Jefferson havia adiantado que pediria pessoalmente a Delcídio que disputasse a prefeitura de Campo Grande.

Segundo Delcídio, seu primeiro ato será rodar o Estado para construir diretórios representativos. “E fazer um partido leve. Um partido vibrante, que abrace as causas econômicas, as causas sociais. E que entenda que o Brasil precisa de muito mais coisas além desse discurso quase monocrático em cima de alguns temas quando na verdade o Brasil precisa olhar para o futuro, para construir uma sociedade cidadã que é o que todos nós esperamos”, acrescentou o ex-senador.

Questionado sobre 2019, Delcídio disse ser soldado do partido. “Eu sou candidato a trabalhar com o partido e com o Neno [Razuk] aqui e com o Roberto [Jefferson] lá em Brasília. Aí o partido vai discutir, vai conversar, vai ver o que é melhor e eu sou soldado do Roberto”, comentou.

A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), também se filiou nesta manhã, mas preferiu não falar sobre os planos futuros. “Quando você se filia, você se coloca à disposição do partido. Mas nesse momento nosso foco é administração municipal”, desconversou.

Fonte: Midiamax.

Ministros do Supremo Tribunal Federal vivem a expectativa de que os órgãos de controle do ministério público (CNMP) e da Justiça (CNJ) abram investigação imediatamente contra procuradores da Lava Jato que se passaram por representantes legítimos do Brasil, na Justiça americana, para se habilitarem aos R$2,6 bilhões a serem pagos pela Petrobras, como espécie de “multa”, para evitar processo imprevisível

Os procuradores da Lava Jato cogitavam entregar a presidência da futura fundação ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Na decisão que anulou a destinação dos bilhões para a “fundação”, o ministro Alexandre de Moraes foi duro com os procuradores.

Segundo Moraes, os procuradores da Lava Jato e também a direção da Petrobras agiram “de maneira sigilosa e à margem da legalidade”.

Ministro que não quer ser citado acha que o CNJ deve avaliar o papel da juíza Gabriela Hardt, que validou o acordo anulado por Moraes.

Após um hiato de alguns meses sem partido, a prefeita de Dourados, Délia Razuk, deve ganhar um novo partido. O PTB anunciou nesta quarta-feira (18) que Délia irá se filiar ao partido no próximo sábado (21), em evento que acontecerá em Campo Grande e vai conduzir oficial o ex-senador Delcídio do Amaral para o comando da sigla.

O ato de filiação de Délia ao partido, por ora dirigido pelo filho, o deputado estadual Neno Razuk, sinaliza que a prefeita da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul deve tentar a reeleição em 2020, conforme condições reveladas por Neno recentemente.

Em matéria do dia 3 de setembro, o deputado afirmou ao Jornal Midiamax que a mãe só se filiaria ao partido caso fosse concorrer nas próximas eleições. Ela teria também recebido o convite de outros quatro partidos. Um deles seria o PSDB, mas a chefe do Executivo douradense nega que tenha tido tal conversa.

Antes vereadora, Délia foi eleita prefeita de Dourados em 2016, vencendo o deputado estadual Renato Câmara (MDB) e o atual secretário de Saúde, Geraldo Resende (PSDB). Ela era filiada ao PL, antigo PR, mas saiu no começo de julho por, segundo a própria, ter ficado desconfortável em ser de uma sigla e seu filho presidente de outra.

De acordo com a assessoria do partido, ela se filiará no sábado, durante o Encontro Regional das Lideranças do PTB-MS, que acontece das 9h às 12h na Câmara Municipal de Campo Grande. Além de Délia, Neno e Delcídio, o evento contará também com a presença do presidente nacional da legenda, o ex-deputado federal carioca Roberto Jefferson.

Fonte: Midiamax.

Após denúncia, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizam vistoria em uma área incendiada, que teria ocorrido no dia anterior (8/09), em plantação de cana-de-açúcar no município de Nova Alvorada do Sul. Segundo a denúncia usina Atvos, seria a responsável pela infração.

As equipes foram ao local no dia 9 e em outros dias, devido à grande extensão do incêndio e concluíram hoje (16) os levantamentos, que indicaram que o incêndio ocorreu todo em duas propriedades rurais arrendadas por uma empresa sucroenergética de Nova Alvorada do Sul (Atvos).

Os policiais perceberam e caracterizam que o incêndio atingiu 254,47 hectares de lavoura de cana-de-açúcar; 179,7 hectares de área de pastagem e, inclusive, o fogo adentrou a uma área de vegetação nativa de 7,35 hectares de área protegida de reserva legal, em uma das duas fazendas arrendadas pela empresa.

As medidas totais aferidas com GPS perfizeram 441,52 hectares. A empresa não possuía autorização do órgão ambiental para realizar o processo de queima, até porque, existe uma norma que proíbe a queima controlada até o fim do mês de setembro. Depois da vistoria e todos os levantamentos, a empresa infratora foi autuada administrativamente hoje (16) e foi multada em R$ 496.000,00. Os responsáveis pela usina estão sendo notificados da responsabilidade pela infração. A partir de notificada, a empresa terá direito a ampla defesa junto ao órgão ambiental estadual (Imasul).

Com base na ideia de não autuar vítimas, os trabalhos executados pela PMA estão sendo criteriosos no sentido de punir os verdadeiros culpados pelos incêndios, haja vista que muitos proprietários rurais têm suas fazendas invadidas por incêndios, advindos, ou de margem de estradas, muitas vezes colocados por usuários, ou devido a alguém que quer executar uma limpeza ilegalmente e provoca o incêndio. De fato, a maioria das pessoas é vítima dessa atitude inconsequente, inclusive, no perímetro urbano, quando se queimam vegetações em terrenos para limpeza, ou simplesmente, por falta de escrúpulos, e colocam em risco as residências, comércio (patrimônio), bem como a saúde e a vida dos vizinhos.

Fonte: CorreiodoMS.

O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ingressou com ação na Justiça para anular o decreto, que lhe cassou o mandato de prefeito em 2014, recuperar os direitos políticos e assumir o mandato de deputado federal por Mato Grosso do Sul. Ele pede o uso das provas colhidas nas operações Coffee Break, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e Lama Asfáltica, da Polícia Federal.

Na Ação Declaratória de Nulidade, ele pede a concessão de liminar para anular o Decreto 1.759/2014 da Câmara Municipal, que lhe cassou o mandato, e lhe garanta o direito de assumir o mandato na Câmara dos Deputados. No ano passado, mesmo com os direitos políticos cassados, Bernal obteve 47 mil votos, mas perdeu a vaga para Bia Cavassa (PSDB), que obteve apenas 17 mil votos.

O processo foi distribuído nesta segunda-feira (16) para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. É o mesmo magistrado da ação por improbidade contra 24 empresários e políticos na Coffee Break.

Em 39 páginas, em tom dramático e com alguns erros, Bernal ressalta que foi vítima de organização criminosa, comanda pelo empresário João Amorim, dono da Proteco, que ficou preso por um ano e 21 dias na Lama Asfáltica.

“Além do mais, como cidadão, advogado, pai de família, político e presidente regional de um partido político, sofre com o criminoso Decreto Legislativo n. 1759/2014, que é resultante de um processo viciado, sem motivo, e o pior, RESULTADO DE AÇÃO IMPLEMENTADA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, CONFORME DENUNCIADO PELO MPE, TANTO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COMO NA AÇÃO PENAL, TODAS EM TRÂMITE NESTA COMARCA DE CAMPO GRANDE”, frisa.

Para comprovar que foi vítima de organização criminosa formada por vereadores, pelo então vice-prefeito Gilmar Olarte (sem partido), empresários e políticos, ele pede a utilização das provas colhidas na Operação Coffee Break, que resultaram em uma ação por improbidade e duas ações criminais.

O ex-prefeito pede o empréstimo de provas da Operação Lama Asfáltica, que tramita na 3ª Vara Federal de Campo Grande, para reforçar a tese de ato criminoso.

“Assim diante da superveniência e ocorrência de FATOS NOVOS, vem propor a presente ação de nulidade do Decreto-legislativo 1.759/2014, e, não somente pela imoralidade, desvio de finalidade, desrespeito a direitos constitucionais, a ampla defesa, legalidade e moralidade, mas também porque não tinha motivos legais, mas sim elemento subjetivo de dolo, para comporem uma organização criminosa para a pratica de corrupção ativa e passiva, conforme provam as investigações da PF e do Gaeco, como estão incorporados na AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, destaca.

Na petição, Bernal e o advogado Jonas Folle fazem o histórico dos problemas enfrentados pela gestão do progressista desde o início, como as ações judiciais protocoladas pelo promotor Alexandre Capibaribe Saldanha, e pelos vereadores.

Eles citam discurso de Paulo Siufi (MDB), ainda como vereador, em defesa da Solurb em maio de 2013, acusando Bernal de não repassar R$ 25 milhões. A RDM Recuperação de Créditos, que é tratada erroneamente como MDR pelos advogados, cobrava R$ 4,4 milhões e a Total. Ao longo das páginas, Bernal acusa os vereadores de exigir vantagens indevidas em troca de apoio no legislativo.

Vanderlei Cabeludo (MDB) queria fornecer marmitas ao município e apresentar um programa de rádio. Carlão (PSB) exigiu a manutenção do contrato de limpeza dos cemitérios. Mario Cesar (MDB), na época presidente, queria emplacar o “vereador sem voto” André Scaff na Secretaria de Finanças.

“Inicialmente, inventou-se que o prefeito tinha cometido ato de improbidade por supostamente haver gasto mais de cinco por cento de suplementação sem pedir a autorização aos i. Edis, confundiram remanejamento com suplementação orçamentária, o que MP, Paulo Capiberibe Saldanha, tornou uma Ação Civil Pública contra o prefeito, que restou improcedente, já transitado em julgado”, pontua.

“Depois criaram uma CPI DO CALOTE, onde os vereadores defendiam os interesses do CONSÓRCIO SOLURB, MDR (RDM) EMPRESA DE COBRANÇAS e Total Empresa De Limpezas, que estavam questionadas por improbidades; mas os vereadores ao invés de defender o interesse público, ao invés de defender a administração pública e o erário, pressionavam e ameaçavam o prefeito eleito pelo povo de cassação”, ressalta.

“Para expedir o indigitado Decreto Legislativo e dar a esse seu ato administrativo aparência de legalidade, os Requeridos valeram-se de um Processo Administrativo acoimado de flagrantes nulidades, e como dito alhures, atingindo em cheio, com a prática de ato ilícitos e subsequentemente nulos de pleno direito, porque contamidados (contaminados?) de eivadas irregularidades. Ressalte-se que está bem demonstrado acima, os vícios insanáveis que levam consequentemente à nulidade do indigitado Decreto Legislativo”, afirma.

“Advieram investigações da Polícia Federal e do Gaeco que deram sustentação às novas AÇÕES CÍVEL E CRIMINAL contra os autores do nefasto Decreto Legislativo n. 1.759/2014, mais conhecidos por serem membros da organização criminosa da Coffee Break e Operação Lama asfáltica”, acusa.

“Assim, o fato acima noticiado, corrobora para potencializar o efeito nocivo que a manutenção de um decreto nulo de pleno direito, o qual causa grave dano e ofensa ao direito do Requerente, é que desta feita, com esta ação declaratória de nulidade de ato do Legislativo, pretende ver modificado”, conclui.

Bernal gaba-se de que foi candidato a senador em 2014 e obteve “47% dos votos válidos”. Na ocasião, o ex-prefeito ficou em terceiro na disputa, com 16,78% dos votos, atrás da senadora eleita Simone Tebet (MDB), com 52%, e de Ricardo Ayache (PSB), com 23%.

Em 2016, ao disputar a reeleição, mesmo estando no comando do município, Bernal ficou fora do segundo turno. Ele não menciona esta disputa na ação.

No ano passado, ele voltou a ser candidato, desta vez a deputado federal. Como o Tribunal de Justiça validou o decreto de cassação da Câmara, apesar dele ter retorno, por determinação do próprio TJMS, o desembargador Sérgio Martins comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral de que ele estava inelegível. No entanto, o TRE manteve a candidatura de Bernal.

Na última semana da eleição, o MDB conseguiu reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral, que considerou o ex-prefeito inelegível por causa do decreto legislativo. Os 47 mil votos de Bernal foram contados, mas anulados. A ex-primeira-dama de Corumbá, Bia Cavassa, herdou a vaga deixada por Tereza Cristina, que se licenciou para assumir o cargo de ministra da Agricultura.

“Chama-se a atenção para o seguinte fato: Na última eleição, pleito de 2018, o requerente disputou a eleição para o cargo de deputado federal, obtendo mais de 47 mil votos, que não foram computados, mas são suficientes para que receba o diploma de deputado federal, desde que o nefasto decreto legislativo seja declarado nulo ou anulado”, alerta Bernal.

A concessão de liminar poderá causar reviravolta na política estadual. Sem cargo, Bernal vê os “amigos” articularem sua queda da presidência regional do PP, transformado em Progressista. A direção nacional da sigla negocia a legenda com Rose Modesto, que cogita deixar o PSDB para disputar a prefeitura da Capital em 2020.

Em último caso, ele pode perder o comando da sigla para os deputados Evander Vendramini e Gerson Claro, que ajudou a se elegerem no ano passado.

Pensando em mais segurança aos usuários de rodovias, o deputado estadual Neno Razuk solicitou, que sejam construídas passarelas suspensas, sendo uma na Rodovia Manoel da Costa Lima (BR-267), em Bataguassu e outra na MS-395, que liga o município a Anaurilândia. Os dois pontos são próximos ao Terminal Rodoviário, sendo, portanto, região de grande fluxo de veículos.

Outro pedido feito pelo deputado foi para seja instalada sinalização vertical no km 327 da BR-163, no município de Rio Brilhante. Ali, segundo usuários da rodovia, há radar fixo, porém não existe qualquer mecanismo que informe aos motoristas sobre a existência do aparelho, nem tampouco sobre o limite de velocidade.

Além disso, Neno Razuk também solicitou o recapeamento da pista de caminhada no canteiro da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. Todos os dias, diversas pessoas caminham ou praticam corrida nos altos da avenida e a pista dedicada às práticas apresenta irregularidades, como desníveis e até mesmo pequenos buracos.

Fonte: Assessoria.

Maior transparência no gasto dos deputados estaduais com certeza causaria ainda mais polêmica e indignação entre os eleitores. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a verba indenizatória para pagar bebida alcóolica durante festa de confraternização da equipe em uma pizzaria. Já Onevan de Matos (PSDB) usou R$ 17,2 mil para pagar prestação de serviços feito pela nora.

O dinheiro é destinado para custear a atividade parlamentar dos 24 deputados estaduais. Em 2017, conforme o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o total desembolsado foi R$ 8,5 milhões. De janeiro a julho deste ano, a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) foi de R$ 5,481 milhões.

Ao contrário da Câmara dos Deputados, onde há detalhes dos gastos feitos pelos deputados federais, a Assembleia só informa o valor total gasto no mês e o tipo, como consultoria, divulgação de atividade parlamentar, locomoção, combustível, locação de imóveis e de veículos.

De acordo com revelação do Congresso em Foco neste domingo (15) (veja aqui), Pedro Kemp usou R$ 1.748,50 da verba indenizatória para pagar a conta na pizzaria, que incluiu 42 bebidas alcóolicas, como cerveja, chope e duas garrafas de vinha da marca Carmen Carmenere. A denúncia é da organização não governamental OPS (Operação Política Supervisionada), que promete auditar os gastos de todos os legislativos estaduais, repetindo a experiência feita na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Não costumo pedir ressarcimento de bebida alcoólica. Sempre que tomo uma cerveja ou caipirinha em viagem excluo esse valor. Tenho esse cuidado. Essa nota especificamente passou”, admitiu o parlamentar ao Congresso em Foco.

Pedro Kemp anunciou que devolverá o dinheiro gasto indevidamente ao legislativo se for cobrado. “Se a Assembleia considerar que foi irregular, com certeza vou ressarci-la. Não tenho intenção de fazer qualquer coisa irregular”, afirmou. O petista deveria se antecipar e devolver, o gasto, com certeza, foi imoral.

Em março deste ano, o Campo Grande News revelou que o tucano Onevan de Matos destinou R$ 17,2 mil para a nora, a advogada Fernanda Corrêa de Oliveira . Foram duas notas, emitidas em janeiro e fevereiro de 2015, para atestar “prestação de serviços técnicos”.

Em nota ao site na ocasião, ele confirmou a contratação da nora. “Informo que a advogada Fernanda Corrêa de Oliveira prestou assessoria jurídica à minha atividade parlamentar e, de tal forma, recebeu por tais serviços – os quais não possuem quaisquer óbices de legalidade, tanto quanto à prestação dos serviços como aos recebimentos”, ressaltou Onevan, sem demonstrar qualquer constrangimento com a situação.

Sobre a denúncia contra o petista, a OPS vai cobrar a restituição dos valores aos cofres públicos.

“A verba indenizatória é o dinheiro público com menos fiscalização que conheço, o que permite criar situações como esta, de absoluto desrespeito com a coisa pública”, disse Sebastião Marcos, colaborador da ONG. Segundo ele, as ações da OPS já geraram uma economia de quase R$ 6 milhões ao erário.

Ele denominou de Operação Alecrim Dourado a varredura nas cerca de mil notas fiscais apresentadas pelos deputados estaduais. Caso adote um trabalho imparcial, a sociedade terá muito a celebrar com a maior transparência nos gastos públicos.

A Assembleia de Mato Grosso do Sul é o único poder que não divulga os salários nominais de deputados e servidores na internet, modelo já seguido por todos os demais órgãos. O mais estranho é que o Ministério Público Estadual não cobra o cumprimento da lei.

Fonte: Ojacaré.

O cidadão sul-mato-grossense parece não ter vez na hora de ser beneficiado pelas famosas cláusulas contratuais, sempre usadas para penalizá-lo, inclusive com aumentos abusivos. Neste sábado (14), a CCR MS Via deveria, mas não reduziu o valor do pedágio em 53,94% ao longo dos 847 quilômetros da BR-163 em decorrência de erros no cálculo do reajuste, que lhe garantiram lucro extra de R$ 57,4 milhões nos últimos anos.

O mais grave é que até a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) titubeou e não publicou o decreto com os novos valores. Os conselheiros do órgão regulador ainda aguardam parecer da assessoria jurídica para decidir se parcelam a redução ou aplicam integralmente.

A primeira proposta é reduzir a tarifa em 53,94% . Neste caso, o maior valor para carro de passeio, cobrado entre Campo Grande e Anhanduí, oscila em 50,25%, de R$ 7,80 para R$ 3,90. O menor valor será cobrado na praça de Mundo Novo, de R$ 5,10 para R$ 2, diminuição de 60,78%. Motocicleta vai pagar entre R$ 1 e R$ 1,95.

A segunda proposta é redução parcial, de 40,30%, com o valor passando a variar entre R$ 2,90 e R$ 4,70. Os dados constam do relatório elaborado pelo superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, Marcelo Alcides dos Santos.

A concessionária da rodovia ensaia não cumprir a resolução da ANTT. Sempre obediente na hora de elevar o custo do pedágio, a MS Via pode seguir o exemplo da Via Bahia. A empresa baiana não acatou a recomendação para reduzir o valor e ainda obteve liminar da Justiça Federal para ficar impune.

O contrato da BR-163 só foi cumprido no início, quando a exigência para iniciar a cobrança do pedágio era duplicar 10% da rodovia. A empresa tinha cinco anos para implantar pista dupla em 100% da estrada. Só duplicou 150 quilômetros e recorreu à Justiça para não ser punida pela ANTT.

A MS Via faturou R$ 943 milhões com a cobrança de pedágio. O faturamento total da concessionária foi de R$ 2,3 bilhões em cinco anos. No ano passado, a receita total foi de R$ 408,8 milhões e o lucro ficou em R$ 13,9 milhões.

A empresa propôs cobrar pedágio médio de R$ 4,10. Desde então, o valor passou para R$ 6,60, o que representa aumento de 60,97% desde 2014, o dobro da inflação oficial, de 33,57%.

Agora, na hora em que o contrato poderia ser usado para favorecer o usuário da rodovia, a agência vacila e atrasa a aprovação as novas tarifas.

A CCR MS Via manifestou-se contra a redução. A empresa alegou que culpa o Governo federal, o poder concedente, pelo atraso na concessão do licenciamento ambiental e pede que a incidência sobre valores passados aguarde o julgamento dos seus argumentos pelo Tribunal de Contas da União. Em último caso, pede que a redução de 53,94% seja diluída ao longo do contrato de concessão e não impacto em curso prazo.

O mais curioso é que não houve manifestação de nenhum político para defender o usuário da BR-163 e cobrar a aplicação da redução na tarifa de pedágio. Os eleitores de Mato Grosso do Sul elegeram oito deputados federais e três senadores para representa-los em situação como esta em Brasília.

Nem a OAB/MS, que ingressou com ação quando houve a paralisação das obras da rodovia, manifestou-se até o momento para cobrar da ANTT o cumprimento do contrato.

A CCR, controladora da MS-Via, é investigada pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por ter pago propina e repassado dinheiro via caixa dois para políticos do PSDB em São Paulo. Outra concessionária de rodovia é acusada de pagar propina ao ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), para faturar horrores à custa do cidadão.

Tão assediado no período de eleições, o eleitor parece não contar com nenhum defensor na hora em que a famosa cláusula contratual lhe beneficia.

A queda do valor do pedágio pela metade será o principal teste do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tinha como bandeira de campanha não criar novos impostos e reduzir os valores cobrados dos cidadãos.

Fonte: Ojacaré.

Três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram o requerimento propondo a CPI para investigar a Operação Lava Jato. Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) integram a lista de 175 parlamentares que tiveram as assinaturas validadas, nesta sexta-feira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá como alvo o chefe da Força-Tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dalagnol, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz Sérgio Moro. A oposição quer investigar as irregularidades reveladas com a divulgação das mensagens do Telegram pelo site The Intercept Brasil, Uol, Veja, Folha de São Paulo, El País, entre outros.

A instalação da CPI depende de autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Só após a publicação do edital no Diário Oficial, os partidos deverão indicar os integrantes da comissão.

Autora do pedido, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) contou que vinha tentando obter as assinaturas desde julho. “Todos nós temos acompanhado as denúncias da chamada Vaza Jato (como vem sendo denominada a divulgação as conversas pelo The Intercept), a divulgação e diálogos e articulações e, na verdade, uma grande cumplicidade do ex-juiz Sérgio Moro, do Deltan Dallagnol e da sua equipe de procuradores. Essa promiscuidade denunciada precisa ter resposta”, afirmou a parlamentar, em entrevista ao Congresso Em Foco.

“A CPI é necessária porque o Deltan já se recusou duas vezes a ir à Câmara e nós não podemos convoca-lo pela legislação brasileira. E o ex-juiz Moro foi lá duas vezes e não respondeu nada. Não negou o conteúdo das mensagens, mas colocou em dúvida a autenticidade que cada dia está mais comprovada”, ressaltou.

Vander é réu na Operação Lava Jato por suposta propina de R$ 1,028 milhão em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A ação penal está na fase das alegações finais e o julgamento só depende do relator, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

No mês passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo a abertura de mais dois inquéritos contra o petista. No entanto, o Ministério Público Federal não deu mais informações sobre os indícios contra o deputado.

A base aliada de Jair Bolsonaro (PSL) vem tentando evitar a criação da CPI na Câmara dos Deputados.

A CPI da Lava Jato vai investigar:

• as mensagens trocadas entre o então Juiz Sergio Moro e os Procuradores da República no Paraná;
• o provável conluio entre as autoridades supracitadas, o que pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos.
• a existência de autoridade tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos. – a configuração dos seguintes crimes: fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade. 

Fonte: Ojacaré.

Flávio Bolsonaro telefonou aos berros para a senadora Selma Arruda, a Juíza Selma, a fim de que ela retirasse sua assinatura da CPI da Lava Toga.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, ela respondeu o seguinte:

“O senador Flávio chegou a pedir à sra. que retirasse a assinatura? 

Chegou.

Como foi esta conversa? 

Não vou te contar detalhes.

Por quê? 

Porque é melhor não. Mas pediu. Davi Alcolumbre pediu também.

O Flávio falou como colega da sra. ou como filho do presidente da República?

Não dá para dissociar. Ele estava um pouco chateado. Alguém disse para ele que nós tínhamos assinado uma CPI que iria prejudicar ele e ele falou comigo meio chateado, num tom meio estranho. Eu me recuso a ouvir grito, então, desliguei o telefone.

Atacar o Supremo não coloca a democracia em risco? 

Não é atacar o Supremo. É investigar um ministro.”

Fonte: Oantagonista.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aprovou por 14 votos a 4, na noite desta quarta-feira (11), a abertura de processo administrativo contra o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira. O objetivo é apurar a trituração de documentos pelo ex-diretor da 3ª Vara Federal de Campo Grande e primo do magistrado, Jedeão de Oliveira, condenado a 41 anos de prisão em regime fechado por peculato.

Esta é a primeira vez que o TRF3 instaura procedimento contra o magistrado, que foi candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo PDT no ano passado. Durante as eleições, ele foi acusado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de ter cometido irregularidades na vara e de vender sentenças, com base na proposta de delação premiada de Jedeão, que foi rejeitada por falta de provas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Diretor de secretaria por 21 anos da vara comandada por Odilon, Jedeão de Oliveira foi demitido após correição extraordinária de o tribunal constatar os desvios na unidade. O ex-diretor foi condenado a 41 anos de prisão em dezembro de 2018 pelo juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal. Ele ainda responde ação por improbidade administrativa, na qual o MPF cobra R$ 10,6 milhões.

Em julho do ano passado, dois anos após ser demitido e em plena campanha eleitoral, o ex-diretor registrou em cartório a proposta de colaboração premiada. As denúncias foram reveladas pelo jornal Folha de São Paulo e usadas por Reinaldo durante a campanha, mesmo após MPF, PF e OAB a descartarem por falta de provas.

Um ano depois, o Tribunal Regional Federal aprovou a abertura de procedimento para investigar o envolvimento de Odilon com as ações do ex-diretor da 3ª Vara.  “
O fato diz respeito, não aos desvios praticados pelo ex-diretor de secretaria, mas a uma trituração de papéis em seu último dia de trabalho. Certamente o fez para tentar encobrir falcatruas”, informou o magistrado.

“Trata- se de matéria administrativa. Não é denúncia do MPF. Eu próprio dei início a todas as apurações”, ressaltou. “No dia 25 de julho de 2016, dois meses depois de eu começar as apurações auxiliado pela força-tarefa, encaminhei a Corregedoria do TRF o ofício n.330/16, solicitando que fizesse uma correição extraordinária na vara, para apurar eventuais responsabilidades de qualquer servidor da vara, incluindo do próprio juiz. Foi daí, de requerimento meu, que nasceu tudo, inclusive esses penduricalhos (trituração de papéis, que diz respeito a este procedimento)”, explicou.

“Em síntese, tudo nasceu de pedidos meu mesmo, para que, final, embora isto seja demorado, não reste qualquer dúvida sobre o juiz da vara, que já foi exonerado de qualquer responsabilidade pessoal pelas falcatruas do ex-diretor de secretaria”, concluiu.

O advogado de defesa de Jedeão, José Roberto Rodrigues da Rosa, informou que não tinha mais detalhes da ação. Ele explicou que não atua como assistente de acusação contra o magistrado para saber o que ocorreu após a proposta de delação premiada. O defensor recorreu ao TRF3 contra a sentença que condenou o ex-diretor a 41 anos de cadeia. O relator do recurso é o desembargador Fausto Di Sanctis.

Fonte: Ojacaré.

Duas investigações realizadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre contratações irregulares que teriam sido cometidas em Caarapó e em Rio Brilhante, foram arquivadas, conforme publicado no Diário Oficial do órgão.

O primeiro caso se refere à Câmara Municipal de Caarapó, que supostamente teria contratado uma empresa de comunicação de forma irregular, fato que no inquérito não foi comprovado, fazendo então com que o caso fosse arquivado.

“Não houve a comprovação de qualquer irregularidade relacionada a contratação da empresa, tendo em vista o trâmite regular de procedimento licitatório”, frisa a decisão do conselho do Ministério Público, que completa.

“No mesmo sentido, não se verificou qualquer irregularidade em relação a escolha da subcomissão técnica da licitação, visto que há um sorteio público entre os interessados, havendo prazo de dez dias para eventuais impugnações.

Além disso, não foi comprovado suposto interesse do presidente da Câmara de Vereadores
em favorecer a empresa, visto que após sua candidatura a vereador ele abandonou a profissão de jornalista. O caso foi arquivado por unanimidade.

Rio Brilhante

Já em Rio Brilhante, a investigação foi sobre o contrato entre uma empresa e a Câmara com ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, na formalização ilegal de termos aditivos ao contrato original e pagamentos indevidos para a prestação de serviços de limpeza, conservação, jardinagem e copeiragem, entre 2012 a 2015.

“Verifica-se que o objeto do feito está esgotado, uma vez que não foram constatadas irregularidades que pudessem ensejar atos de improbidade administrativa nos contratos firmados entre a Câmara Municipal e a empresa e seus aditivos”, frisa o texto.

Além disso, é dito pelo conselho do MPMS que que foi demonstrado que os serviços foram devidamente prestados pela empresa contratada não havendo falar em prejuízos ao
erário. O arquivamento também foi escolhido por unanimidade.

Fonte: Midiamax.

Segundo o site, CorreiodoMS, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, distante 120 quilômetros da Capital, volta a ser palco de atitudes que ferem sua principal função a de fiscalizar o poder público.

A perca de sua representatividade foi comprovada ao receber a denúncia do técnico em agropecuária Jackson Luiz Ojeda, conforme protocolou a denúncia na Câmara Municipal no dia 19 de Agosto. Conforme nossa redação apurou não chegou nem ser incluída nas correspondência recebidas o que é o correto de se fazer;

A Câmara Municipal se manifestou alegando que a denúncia está em desacordo com artigo 5º inciso I do decreto lei 201 de 27 de fevereiro de 1967, sem maiores explicações determinou seu arquivamento.

Ao analisarmos o artigo 5º inciso I da Lei 201 de 27 de Fevereiro de 1967, argumento usado pela Câmara Municipal não fiscalizar; encontramos o seguinte texto da LEI que Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores;

(Art. 5º – I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos*** e a **indicação das provas…)

Conforme apuramos o conteúdo da denúncia, é possível verificar que o denunciante descreve de forma clara e objetiva qual é as maquinas objeto de fiscalização; (a falta de concerto e manutenção das referidas maquinas motoniveladoras, Caterpillar 120, Caterpillar 140, Caterpillar 120k e New Holland 170B). Ainda descreve que um dos equipamentos foi objeto de indicação e oficio na própria casa de leis; (sendo que New Holland 170B está a mais de ano parada no pátio da secretaria municipal de obras e já foi objeto de indicação nº107/2019 e oficio 001/2019 (em anexo). E não se sabe quais os “reais motivos” que levaram a administração a não optar pelo seu concerto.)*

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar todos os atos da administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Ministerio Publico Estadual

Conforme informado pelo denunciante, o fato foi levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual, e que analisa quais infrações foi cometida pela casa de leis.

DENUNCIA DE AUSENCIA DE MANUTENÇÃO

RESPOSTA DA CÂMARA MUNCIPAL

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato rejeitou o acordo de colaboração premiada contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), porque ele não delatou o ex-ministro e atual conselheiro da Itaipu, Carlos Marun. As revelações constam da divulgação de conversas dos procuradores no The Telegram pelo UOL e pelo The Intercept Brasil nesta terça-feira (10).

Condenado a 14 anos de prisão por corrupção na Lava Jato, Cunha cumpre pena em Curitiba (PR) e responde a outros processos. Ele foi cassado e preso logo após comandar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Ao propor delação premiada, o emedebista teria revelado que houve fraude para escolher o relator do processo de cassação do seu mandato. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR/SP) teria proposto “bola mais pesada” no sorteio para definir o relator e escolher nome favorável a Cunha.

Apesar do crime ter sido considerado grave, o Ministério Público Federal rejeitou a proposta de delação premiada porque Eduardo Cunha não entregou crimes do Poder Judiciário do Rio de Janeiro nem de Carlos Marun, que ganhou fama nacional ao atuar como Pitbull do ex-presidente da Câmara.

No grupo Acordo Cunha, criado pelo procurador da República Orlando Martello, os integrantes da Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e Brasília discutem os termos proposto pelo emedebista.

“Cunha apresentou anexo sobre compra de votos para a liderança do PMDB e não apresentou sobre compra de votos na eleição de presidente da Câmara, em que há anexo da JBS sobre o tema”, comentou o procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz, da Procuradoria Geral da República.

“Cunha cita mais de 70 deputados que ele angariou  dinheiro para caixa 2, mas deixou Carlos Marun, seu fiel escudeiro, de fora”, ressaltou. “Deve ser amor mesmo o que Marun sente por Cunha”, ironizou o procurador.

O doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que teve a delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal, também tinha isentado Marun de receber propina ou dinheiro de caixa 2 de Cunha. Em 2017, preso na Papuda, ele afirmou que o ex-deputado federal de Mato Grosso do Sul era fiel a Cunha porque ganhava “estofo”, gíria para agrado ou gorjeta. No entanto, ele não especificou quais eram os agrados.

Marun foi fiel a Eduardo Cunha até depois da prisão. Ele chegou a usar verba da Câmara dos Deputados para visitar o amigo no presídio em Curitiba. Após o caso ser revelado pela imprensa, ele anunciou que devolveria o dinheiro gasto na viagem à Câmara dos Deputados.

No entanto, os procuradores da Lava Jato desconfiam da versão de que não houve pagamento de vantagem indevida a Marun e rejeitaram a delação de Cunha.

O procurador Orlando Martello até defende a homologação do acordo para expor a classe política brasileira. “Realmente esse é um fato que talvez não devesse ser sonegado da sociedade. Isso mostra/expõe como ainda somos um País subdesenvolvimento em que os políticos estão tão distante da realidade”, comentou, conforme reportagem do UOL

Marun manteve a fidelidade ao então presidente Michel Temer (MDB) e comandou a tropa de choque para livrar o emedebista de duas denúncias na Câmara dos Deputados. Ele foi gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, dando anuência à compra do silêncio de Cunha. Em outra denúncia, outro escudeiro de Temer, o ex-deputado Rocha Loures (MDB), foi filmado correndo com R$ 500 mil em propina dentro de uma mala.

A recompensa veio no último dia da gestão de Temer com a nomeação do ex-ministro para o cargo de conselheiro na Itaipu. Por um salário de R$ 27.098, Marun só vai precisar participar de uma reunião a cada dois meses.

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, chegou a suspender a nomeação entre março e agosto deste ano. Na semana passada, a turma devolveu o cargo ao emedebista pelo placar de 2 a 1.

Os deputados estaduais elevaram em até 19% o gasto com a atividade parlamentar em Mato Grosso do Sul em relação ao ano passado, de R$ 30,5 mil para R$ 36,3 mil por mês. Campeões nos gastos de janeiro a julho deste ano, Felipe Orro (PSDB) e Márcio Fernandes (MDB) torraram mais R$ 245 mil, o dobro do valor consumido pelo novato Capitão Contar (PSL), que gastou apenas R$ 123,5 mil no mesmo período.

Os gastos dos 24 deputados para custear os trabalhos nos gabinetes somam R$ 4,971 milhões nos primeiros sete meses do ano. Este valor não está incluído no salário, que deveria ser de R$ 25.322,25. No final do ano passado, eles aprovaram o reajuste de 16,37%, elevando para R$ 29,4 mil.

Como a Assembleia não cumpre a Lei da Transparência, que obriga a divulgação nominal dos vencimentos, não é possível afirmar qual o valor do subsídio.

O campeão no gasto com a cota parlamentar é Felipe Orro, que comprovou gasto de R$ 245.927,28 de janeiro a julho deste ano. O maior desembolso foi com divulgação da atividade parlamentar, R$ 57,2 mil, seguido pelo gasto com combustível e lubrificante, R$ 66,8 mil. O terceiro foi o pagamento de consultoria, R$ 50,78 mil.

O vice-campeão em gastos é o deputado Márcio Fernandes. O emedebista consumiu R$ 85,5 mil com divulgação da atividade parlamentar, que inclui pagamento de jornais, emissoras de rádio e assessoria de comunicação. Fernandes paga R$ 12 mil por mês com consultoria, que totalizou R$ 84 mil em sete meses.

O menor gasto é do deputado estadual Renan Contar, o Capitão Contar, eleito na onda que levou ao poder o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Além de ser campeão de votos, ele ficou famoso por fazer a campanha em cima de uma motocicleta. Contar usou a cota parlamentar para comprovar gastos R$ 123,5 mil.

O penúltimo lugar em gasto ficou com Marçal Filho (PSDB), que utilizou R$ 128,6 mil. O antepenúltimo ficou Renato Câmara (MDB), com R$ 148 mil. Na média, Contar foi o que menos utilizou a cota, R$ 20,5 mil por mês, seguido por Câmara, com R$ 21,1 mil, e Marçal, com 21,4 mil.

“Todas as despesas do meu gabinete são controladas, auditadas e dispostas no portal da transparência da casa, estando lá para qualquer pessoa fiscalizar. Tenho total consciência de que esses recursos devem ser usados em forma de serviços para a população”, explicou Contar.

“Se fui o que menos gastou, é porque tenho cuidado em fazer pesquisas de preço, otimizar os trabalhos e jamais desviar a finalidade. Por exemplo, não utilizo verba pública em impulsionamento das minhas redes sociais, não pago aluguel do meu escritório e não contrato serviços que não sejam estritamente essenciais para realizar um mandato coeso, correto e imparcial. Sempre digo que estamos ali para servir, e não nos servir. E vou enxugar ainda mais, sempre que possível”, ressaltou o Capitão.

Deputados gastam R$ 4,9 milhões de janeiro a julho deste ano, confira:

Deputados	Gasto 2019
Felipe Orro (PSDB)	245.927,28
Márcio Fernandes (MDB)	245.613,73
Paulo Corrêa (PSDB)	243.182,43
Cabo Almi (PT)	243.171,34
Pedro Kemp (PT)	239.419,01
Professor Rinaldo (PSDB)	237.915,05
Onevan de Matos (PSDB)	234.180,43
Eduardo Rocha (MDB)	230.575,83
Londres Machado (PSD)	215.978,16
Antônio Vaz (Republicanos)	215.870,65
Gerson Claro (PP)	215.854,87
Evander Vendramini (PP)	215.738,15
Lucas Lima (SD)	215.656,19
Lídio Lopes (Patri)	212.559,26
Coronel David (PSL)	211.139,21
Herculano Borges (SD)	209.395,51
Zé Teixeira (DEM)	208.308,46
Jamilson Name (PDT)	206.351,05
Neno Razuk (PTB)	188.868,42
Barbosinha (DEM)	187.517,34
João Henrique (PL)	148.073,31
Renato Câmara (MDB)	148.038,01
Marçal Filho (PSDB)	128.625,99
Capitão Contar (PSL)	123.591,44
Total	4.971.551,12
Fonte: Portal da Transparência ALMS

Presidente da Assembleia, Paulo Corrêa teve o 3º maior gasto, com R$ 243,1 mil, mesmo valor do deputado estadual Cabo Almi (PT). “As minhas despesas são de acordo com o previsto na legislação”, justificou o petista. “Moro na periferia mantenho escritório funcionando”, explicou.

“Este ano estou à frente do debate cota zero e da cadeia produtiva da pesca. Já foram 11 audiências públicas em todo o estado estamos trabalhando e gastando a cota”, justificou-se o parlamentar.

O Jacaré procurou o deputado Felipe Orro, por meio da assessoria de imprensa, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

“Cota do Exercício da Atividade Parlamentar são os recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares. Chama-se indenizatória porque é liberada após os gastos realizados. A verba indenizatória é usada para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria, entre outros”, diz explicação no Portal da Transparência da Assembleia.

Como o valor teve acréscimo de quase 20% neste ano, os deputados não ultrapassarem o limite máximo previsto, que é de R$ 254,1 mil em sete meses. Contar utilizou 48% do valor previsto, enquanto Orro e Fernandes usaram 97% do permitido.

Três deputados confirmaram que o valor da cota neste ano é de R$ 36,3 mil por mês, contra R$ 30,4 mil no ano passado. O Jacaré procurou a mesa diretora, mas a assessoria não retornou ao pedido de esclarecimentos feitos por whatsapp e e-mail.

Além da cota, cada deputado tem o salário e mais R$ 85 mil por mês para pagar salários de assessores.

Desde o início do semestre, o legislativo tem discutido medidas polêmicas. Em julho, os deputados aprovaram a redução de 32,5% nos salários dos professores temporários.

Na semana passada, eles aprovaram por 10 votos a 8, o projeto que veta a utilização da tribuna pelo povo durante as sessões. O púlpito passa a ser espaço restrito de deputados estaduais, algo semelhante ao direito divino incorporado pelos reis em tempos sombrios da história da humanidade.

Apesar de faltar dinheiro para pagar salários de servidores públicos, para comprar remédios e até pagar promoções previstas em lei, o legislativo elevou o gasto da cota de R$ 8,7 milhões para R$ 10,4 milhões.

A política regional vem se consagrando em aprovar benesses para os políticos, mas sacrifícios ao povo por falta de dinheiro.

Fonte: Ojacaré.

O jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o site The Intercept, publicou neste domingo (8.set.2019) 1 novo lote de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato, no caso que ficou conhecido como Vaza Jato. A reportagem teve acesso a diálogos de agentes da PF (Polícia Federal) que monitoraram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em gravações de 22 conversas grampeadas depois da interrupção da escuta, em março de 2016.

Na época, o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) divulgou 1 telefonema entre Lula e a então presidente da República Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma tratou sobre a posse de Lula como ministro da Casa Civil.

De acordo com as conversas obtidas pela reportagem, o ex-presidente demorou a aceitar o convite de Dilma para aceitar o cargo de ministro e só aceitou chefiar a pasta depois de ser pressionado por aliados políticos.

A PF grampeou duas conversas entre Lula e o então vice-presidente Michel Temer. Na 1ª, o petista disse ao emedebista que o avanço das investigações da Lava Jato criou risco para todos os partidos, não somente para o PT. Isso porque, na época, segundo Lula, os políticos estavam enfrentando rejeição com as manifestações pró-impeachment de Dilma.

Na 2ª conversa, Lula disse a Temer que eles deveriam ser “irmãos de fé”. O então vice-presidente respondeu dizendo que “sempre teve bom relacionamento” com o petista. Esse diálogo, no entanto, não foi incluído nos autos da investigação sobre Lula.

Segundo a Folha, 1 dos policiais, ao ouvir a conversa de Lula com Dilma, alertou a equipe da PF e foi orientado a fazer 1 relatório no mesmo instante.

Na conversa com Temer, ainda segundo a reportagem, o mesmo agente também relatou o diálogo, mas depois de 2h em que ele foi realizado. Os investigadores, no entanto, não instruíram o agente.

Uma semana antes do diálogo entre Lula e Dilma ser divulgado, o agente da PF Rodrigo Prado escutou Lula confirmar ao ex-ministro Gilberto Carvalho que havia recebido o convite para assumir a Casa Civil.

Lula passou a ter as conversas grampeadas em 19 de fevereiro de 2016. Nelas, segundo a Folha, o petista estava preocupado com o andamento das investigações da Lava Jato; temia que fosse preso; e buscava apoio, junto aos aliados, de autoridades do governo e ministros de tribunais superiores.

De acordo com as mensagens analisadas pela Folha e Intercept, em 9 de março de 2016, o coordenador da forca-tarefa em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, solicitou ao agente Igor Romário de Paula 1 CD com todos os áudios. Brincou ao dizer que estava “sem nada para ouvir no carro”.

No dia seguinte, ainda segundo a reportagem, Deltan disse a Igor que se reuniria com o procurador Januário Paludo para tratar do procedimento de sigilo das conversas. O intuito era divulgar os diálogos antes da nomeação do ex-presidente à Casa Civil, para manter o caso em Curitiba.

O então juiz Sergio Moro havia pedido relatórios com transcrições dos diálogos mais relevantes. Na véspera da nomeação de Lula, em 15 de março de 2016, a PF anexou ao caso 3 relatórios e 44 arquivos de áudio.

O convite para ser ministro de Dilma Rousseff foi aceito por Lula em 16 de março. No mesmo dia, enquanto os 2 se reuniam no Palácio da Alvorada, a força-tarefa seguia discutindo o sigilo das conversas. O procurador Dallagnol foi à PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília, para obter 1 aval.

Depois de a imprensa ter noticiado a nomeação de Lula, Moro mandou interromper a escuta telefônica, às 11h12. Contudo, a demora das operadores de telefonia para cumprir a ordem do ex-juiz fez com que a PF continuasse a ter acesso, por 5 horas, às conversas do petista.

Segundo a reportagem da Folha e as mensagens obtidas pelo site Intercept, depois do encontro com Dilma, Lula conversou com sua assessora Clara Ant. Na ocasião, disse estar desconfortável com a nomeação como ministro.

“Diz que acabou de se foder. LILS [Luiz Inácio Lula da Silva] diz que ficaram discutindo até meia-noite. LILS tem mais incerteza do que certeza. LILS diz que não tem como escapar ‘dela’”, resumiu 1 agente aos investigadores.

Segundo as anotações da PF, ao falar com políticos, Lula expressou entusiasmo. Disse ser capaz de recompor a base de apoio da então presidente Dilma no Congresso e realizar mudanças na política econômica.

Em 1 diálogo com Dilma, às 13h32, o ex-presidente disse que só tomaria posse em 22 de março. Dilma avisou que uma assessoria iria entregar ao ex-presidente o termo de posse.

A conversa, de acordo com a reportagem, serviu para os investigadores da Lava Jato se anteciparem. Queriam prender Lula antes da publicação da nomeação do Diário Oficial da União.

Moro levantou sigilo dos autos às 16h19 daquele dia, mas não fez menção à conversa entre Dilma e Lula na decisão. Instantes depois, o procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então PGR Rodrigo Janot, chamou Deltan para entender a situação. Janot havia dado o aval solicitado por Dallagnol, mas não foi notificado de que a Lava Jato tinha grampeado a presidente da República.

“Tudo que sabemos é o que está nos relatórios que te entreguei”, disse Deltan, se referindo as transcrições da PF com os diálogos.

Eis trechos das conversas:

Eduardo Pelella

19:17:38 Vcs sabiam do áudio da Dilma?

19:17:59 Moro não menciona na decisão. E a gente não falou sobre isso

Deltan

19:22:57 Não

19:23:04 Parece que foi hoje cedo

Pelella

19:23:12 hoje cedo?

Deltan

19:23:13 Os relatórios foram fechados ontem

Pelella

19:23:17 Putz!

Deltan

19:23:22 Ouvi alguém falar que foi hoje cedo

Pelella

19:23:27 Não estão nos relatórios?

19:23:35 Caralhooo!!!

19:23:38 Vou ler aqui

Deltan

19:23:38 Relatórios são de ontem

19:23:54 Foram revisados hoje antes de juntar

19:23:59 Para não ter nada pessoal

19:24:12 Tudo que sabemos é o que está nos relatórios que te entreguei

A então presidente Dilma e a defesa de Lula questionaram a decisão de Moro. Argumentaram que a conversa não poderia ter sido grampeada, pois o ex-juiz já havia determinado o fim da escuta. Disse ainda que os autos da investigação também não poderiam ter sido divulgados sem que o STF (Supremo Tribunal Federal) tivesse dito alertado.

No dia seguinte, em novo despacho, Moro disse que não tinha prestado atenção no diálogo anexado no processo. “Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância”, disse.

O QUE MORO DIZ

O ministro Sergio Moro disse, por meio de nota, que não sabia dos telefonemas do ex-presidente Lula que a PF havia grampeado.

“O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça”, disse na nota.

“Cabe à autoridade policial fazer a seleção dos diálogos relevantes do ponto de vista criminal e probatório. Diálogos que não envolvam ilícitos não são usualmente selecionados”, acrescentou.

“Se o Ministério Público Federal também participou da seleção, o ministro da Justiça desconhece, mas, se ocorreu, isso seria igualmente lícito”, afirmou.

O QUE A LAVA JATO DIZ

Também por meio de nota, a força-tarefa disse que cabe à PF selecionar os diálogos relevantes e que “não houve seleção de áudios pelas autoridades quando do levantamento do sigilo [do caso de Lula]”.

“Havendo áudio ou qualquer outra prova de conduta ilícita por parte de pessoas com prerrogativa de foro, a Procuradoria-Geral da República ou outra autoridade competente é comunicada, sem exceção”, afirmou.

“Não havendo indícios de crimes, os áudios são posteriormente descartados, conforme previsto na legislação, com a participação da defesa dos investigados. Neste contexto pode ter havido a captação fortuita de diálogos de eventuais outras pessoas não investigadas”, acrescentou.

“As conversas que não revelaram, na análise da polícia, interesse para a investigação, permaneceram disponíveis para a defesa, que tem o direito de informá-las nos autos e utilizá-las”, observou.

A PF não quis se manifestar sobre a seleção de áudios anexados aos autos da investigação em 2016.

Fonte: Poder360.

O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, determinou a indisponibilidade de R$ 40,5 milhões do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-deputado federal Edson Giroto, do dono da Proteco, João Amorim, e mais 16 pessoas e empresas. O bloqueio visa garantir o ressarcimento do prejuízo de R$ 10,2 milhões causado pela obra de pavimentação da MS-040.

Além da devolução de R$ 13,5 milhões, o procurador da República, Davi Marcucci Pracucho, pediu o pagamento de multa civil de R$ 27 milhões. O pedido de liminar foi deferido no dia 25 de julho deste ano.

Esta é a primeira ação por improbidade administrativa no âmbito da Operação Lama Asfáltica contra o presidente regional do MDB. Outras duas ações, referentes a obra do Aquário do Pantanal e da compra de livros superfaturados da Gráfica Alvorada, foram encaminhadas para Justiça Estadual, porque não envolvem recursos federais, apesar do desvio ter sido constatado pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela Polícia Federal.

Confira a relação dos denunciados

• 1 – André Puccinelli
• 2- Edson Girto
• 3 – Maria Wilma Casanova Rosa
• 4 – Hélio Yudi Komiyama
• 5 – Edmir Fonseca Rodrigues
• 6 – Luiz Cândido Escobar
• 7 – Mauro de Figueiredo
• 8 – Edson Calvis
• 9 – Larissa Azambuja Ferreira
• 10 – José Márcio Mesquita
• 11 – Nadine Chaia
• 12 – Maria Fernanda de Lopes e Santos
• 13 – Flávio Miyahira
• 14 – João Alberto Krampe Amorim dos Santos
• 15 – Elza Cristina Araújo dos Santos
• 16 – Rômulo Tadeu Menossi
• 18 – Proteco Construções Ltda
• 19 -CPR Consultoria e Projetos Rodoferroviários

A ação penal referente a este mesmo desvio, em que o Ministério Público Federal pede a devolução de R$ 3,4 bilhões, foi rejeitada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande em dezembro do ano passado. O MPF recorreu e o recurso será julgado na segunda-feira (9), pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Conforme a ação de improbidade, laudos da Polícia Federal e relatório da CGU atestam os desvios nas obras executadas pela Proteco na MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo.

O juiz manteve o sigilo do processo na 4ª Vara Federal de Campo Grande. No entanto, o ex-governador, João Amorim, Elza Cristina e Rômulo Tadeu Menossi recorreram contra o bloqueio ao TRF3.

“Trata-se de agravo de instrumento tirado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa nº 5008660-85.2018.4.03.6000 que no primeiro grau tramita com anotação de sigilo, circunstância que inviabiliza a consulta dos autos originais e de eventuais recursos por esta relatoria”, anotou o desembargador Luís Antônio Johonson Di Salvo, da 6ª Turma do TRF em agravo de instrumento dos sócios e do engenheiro da Proteco.

Já o desembargador Wilson Zauhy Filho, ao analisar o pedido do ex-governador, declinou competência do processo para a 2ª Seção Cível, responsável por analisar recursos referentes ao poder público e licitações.

Puccinelli pede a suspensão do bloqueio e questiona a competência para Justiça Federal para analisar a ação por improbidade no caso da fraude, desvio e direcionamento na licitação da MS-040.

Conforme o procurador, a Proteco não poderia ser habilitada na licitação, porque estava irregular e não atendia aos requisitos do edital. Pracucho descreve a conduta de cada um dos denunciados no suposto esquema criminosa. Maria Wilma era chamada pelos integrantes como “primeira dama da Agesul”.

“As provas colhidas pela POLÍCIA FEDERAL na Operação Lama Asfáltica, indicadas nesta demanda (v., em especial, tópico 2.1, supra), mostram que EDSON GIROTO supervisionava e apoiava o esquema criminoso existente entre a PROTECO e agentes públicos da AGESUL/Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes, mantendo estreito relacionamento com JOÃO AMORIM, dono daquela empresa”, pontuou.

“No caso, constataram que da prestação de contas ao BNDES pelo Governo do Estado de MS constavam informações divergentes da realidade. Apresentaram a análise individual de um dos REDs para concluir que os documentos apresentados resultaram em pagamentos por serviços não realizados, restando configurada a aplicação indevida de parte dos recursos repassados pelo BNDES ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (ID 11828198, p. 10-1, e 11828200, p. 7), que resultaram no dano efetivo de R$ 4.342.660,17 e R$ 4.283.980,45”, descreveu.

O bloqueio de R$ 40,5 milhões atinge André Puccinelli, Giroto, Maria Wilma, Hélio Komiyama, João Amorim, Elza Cristina e a Proteco. O valor ficou em R$ 30,688 milhões para Nadine Chaia, Maria Fernanda Santos, Flávio Miyahira, Rômulo Menossi e CPR Consultoria. Já de R$ 9,812 milhões atinge Edmir Fonseca Rodrigues, Luiz Cândido Escobar, Mauro Figueiredo, Edson Calvis e Larissa Azambuja Ferreira.

Esse bloqueio vem a somar as ações penais, que superam R$ 300 milhões, decretada pela 3ª Vara Federal.

Ex-governador destaca decisão do STJ para destacar inocência: seis a zero

Na manhã de hoje, na Câmara Municipal, Puccinelli não mencionou esta ação por improbidade. Ele disse que só é réu em uma ação penal da Operação Lama Asfáltica.

Para ressaltar sua inocência, o emedebista ressaltou que foi “absolvido” por seis a zero no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, a corte apenas revogou a prisão preventiva. Na ocasião, a ministra Laurita Vaz ressaltou que a perda de poder da suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador.

Sobre a ação que o denunciou pelo suposto pagamento de R$ 22,5 milhões em propina pela JBS, Puccinelli também não foi absolvido. Houve apenas o declínio da competência para a Justiça Estadual. Ele poderá ser julgado pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal da Capital.

Mesmo não sendo candidato a prefeito em 2020, Puccinelli vem articulando para lançar um candidato competitivo pelo partido. Ele frisou que o MDB tem condições de estar no segundo turno na sucessão de Marquinhos Trad (PSD).

Fonte: Ojacaré.

Na ofensiva para comprovar o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a Força-Tarefa da Polícia Federal ouviu de esposas de investigados a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O mutirão procurou esclarecer até “erro bancário” que levou ao depósito de R$ 12 milhões na conta de um advogado de Aquidauana.

O mutirão para ouvir 110 pessoas em cinco estados faz parte da segunda fase da Operação Vostok, deflagrada em 12 de setembro do ano passado, e que apura prejuízo de R$ 207,7 milhões aos cofres estaduais. Já é um dos maiores escândalos da história de Mato Grosso do Sul, que levou, inclusive à prisão do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador do Estado.

Para encontrar provas e esclarecer eventuais contradições, a PF intimou esposa, mãe, amigo e até autoridades com foro especial para prestar depoimento. Preso por cinco dias há um ano por emitir R$ 333 mil em notas fiscais frias, o ex-deputado federal, ex-secretário estadual de Fazenda e conselheiro do TCE, Márcio Monteiro, foi um dos intimados para prestar depoimento hoje.

O advogado de defesa do tucano, Tiago Bana, minimizou a convocação pela PF, como se fosse normal o cidadão de bem ser intimado para prestar esclarecimentos sobre crimes de corrupção. “Não tem nada demais”, argumentou.

O irmão do governador, o pecuarista Roberto de Oliveira Silva, o Beto Azambuja, prestou depoimento por aproximadamente uma hora. Ele teve tratamento de autoridade, entrou e saiu pela garagem da Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande.

O ex-presidente da Fundação Estadual de Turismo e ex-prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), vai depor amanhã. Nesta terça-feira, a esposa, Maria Lúcia, que também é pecuarista, prestou depoimento por quase uma hora.

O advogado e pecuarista de Aquidauana, Almiro Tamashiro, informou que foi questionado sobre a origem de R$ 12 milhões depositados em sua conta bancária. Ao jornal Midiamax, que acompanhou os depoimentos ao longo do dia, ele disse que a fortuna teria sido decorrente de erro bancário, mas não explicou como ocorreu a falha.

“Vai gerar uma revolução política”, previu o advogado, ao deixar a sede a Polícia Federal na tarde hoje.

Preso no ano passado, o primeiro secretário da Assembleia, Zé Teixeira (DEM), não foi convocado para prestar depoimento até o momento. No entanto, de acordo com advogado Carlos Marques, ele está pronto para atender eventual chamado de última hora da força-tarefa.

Em nota, a PF confirmou que serão ouvidas 110 investigados e testemunhas em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Ceará e Mato Grosso. A maior parte será na Capital. Até mãe de deputado estadual tucano, que não é investigado, teria sido convocada para prestar esclarecimentos aos policiais.

A expectativa é de que a equipe de Brasília busca contradições dos investigados, que foram presos no ano passado. Reinaldo prestou depoimento em setembro na condição de investigado.

Os delatores da JBS confessaram que pagavam propina em troca de incentivos fiscais. A empresa recebia o benefício, mas não cumpria o acordo, como ampliar as unidades e gerar mais empregos. Na prática, o Estado perdeu duas vezes, porque abriu mão da receita e não teve o crescimento econômico.

Fonte: Ojacaré.

Por 2 votos a 1, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região devolveu o cargo de conselheiro da Itaipu Binacional ao ex-ministro Carlos Marun. Na prática, ele voltará a desfrutar do presente dado pelo presidente Michel Temer (MDB) no apagar das luzes do mandato – que exigirá a participação de uma reunião a cada dois meses para ganhar R$ 27.098 por mês, equivalente ao salário pago por dois anos e três meses ao trabalhador brasileiro comum.

Na sessão realizada na tarde desta terça-feira (3), a desembargadora Vânia Hack de Almeida, presidente da 3ª Turma do TRF4, votou pela improcedência do pedido do advogado Rafael Evandro Fachinello. Ele ingressou com ação popular contra a nomeação de Marun para o cargo. O Ministério Público Federal endossou o pedido, por considerar o emedebista sem experiência e os requisitos legais para a função.

Marun estava afastado do cargo desde 25 de março deste ano, quando o desembargador Rogério Fraveto concedeu liminar para suspender a nomeação até o julgamento da ação pela turma. No entanto, ele acabou sendo voto vencido na turma.

Vânia e a desembargadora Marga Barth Tessler votaram a favor do ex-deputado sul-mato-grossense, que ganhou fama nacional como Pitbull do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), condenado a 14 anos de prisão por corrupção na Operação Lava Jato.

Marun foi ardoroso defensor de Temer, que chegou a ser salvo em duas ocasiões pelos deputados federais, que vetaram o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Quando o ex-presidente foi preso pela Polícia Federal, o ex-ministro se deslocou até o Rio de Janeiro para visita-lo na carceragem da Polícia Federal.

O ex-ministro é investigado pela Polícia Federal na Operação Registro Espúrio, que apura fraude na emissão de registros de entidades sindicais pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é réu por improbidade administrativa por desvios na Agehab (Agência de Habitação), que envolvem R$ 16,3 milhões.

Fraveto acatou os argumentos do advogado catarinense Rafael Evandro Fachinello, autor da ação popular, e do Ministério Público Federal. Eles alegam que Temer não cumpriu a Lei das Estatais ao nomear Marun para o cargo de conselheiro da Itaipu.

“Como se vê, a probabilidade do direito inicialmente reconhecida permanece hígida, vez que o agravado CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN não só ocupou o cargo de Ministro de Estado até às vésperas de sua nomeação como Conselheiro de Itaipu, como também ocupava o cargo de dirigente estatutário de partido político desde 2017, participando de estrutura decisória de partido político nos meses anteriores a sua nomeação para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional”, anotou o desembargador.

Responsável pelo parecer vitorioso, Marga Tessler vai elaborar o relatório final, que foi favorável ao emedebista.

“É importante para mim, mas também é importante para MS que nunca teve um integrante no Conselho e que volta a ter agora, no importante momento da consolidação da conquista que foi o financiamento por Itaipu Binacional da nossa Ponte Bioceânica em Porto Murtinho”, afirmou Marun, em entrevista ao Midiamax.

Ele acompanha de perto a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e o país vizinho. A obra custará US$ 75 milhões – o equivalente a R$ 310 milhões.

A devolução do cargo de conselheiro de Marun vem na esteira de notícias consideradas ruins para a sociedade. Nesta segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal negou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para decretar novamente a prisão de cinco réus na Operação Lama Asfáltica, inclusive do poderoso empresário João Amorim.

Fonte:Ojacaré.

Dentro do projeto de fortalecimento do partido, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) reuniu cerca de 200 pessoas na noite desta sexta-feira (30), em Coxim. A convenção municipal foi realizada na Câmara de Vereadores e definiu a presidência do diretório local, que terá à frente e empresário Moacir Khol.

“Estamos diante de uma excelente liderança, cujo nome é consolidado no Estado. Com certeza a presença dele será de grande valia para os projetos políticos e fortalecimento do partido. Estamos muito felizes e otimistas com o nosso projeto”, declarou o presidente do PTB em Mato Grosso do Sul, deputado estadual Neno Razuk.

Moacir Khol destacou que o trabalho de fortalecimento do PTB no município está bem intenso. ” O movimento está aumentando, vemos que existem muitas pessoas interessadas em fazer a boa politica”, disse. A intenção, segundo ele, é somar a experiência politica que tem com foco no fortalecimento do partido, sem ainda apontar possíveis nomes para a candidatura. Khol já foi vice-governador; secretário de Estado e prefeito.

Várias lideranças políticas, entre elas o ex-senador Delcídio do Amaral; vereador em Coxim pelo PTB, Vilmar Vendrúscolo; secretário-geral do PTB em Coxim, José Carlos Sant’ana e tesoureiro geral do Instituto Ivete Vargas, Ivan Lousada, além de representantes de diversos segmentos estiveram presentes na convenção.

Fonte. CorreiodoMS.

Foram soltos mediante habeas corpus os vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), presos no início da noite de sexta-feira (30) durante sessão especial de julgamento na Câmara de Dourados, cidade a 225 quilômetros da Capital. O habeas corpus foi concedido pouco antes das 10 horas deste domingo (1º).

O desembargador Divoncir Schreiner Maran acatou o pedido e decidiu pela soltura dos vereadores, na condição de que eles permaneçam afastados de qualquer espécie de função e cargo público, em especial da função de vereador, até o final da instrução processual.

Ainda conforme a decisão, fica proibido aos parlamentares manterem contato com os demais investigados ou denunciados ou qualquer testemunha arrolada na denúncia, por qualquer meio, até o fim da instrução processual. Eles também não podem mudar de endereço e devem comparecer em todos os atos do processo, sempre que intimados.

Conforme o Dourados News, os vereadores não podem se ausentar de Dourados por prazo superior a sete dias sem prévio consentimento do juízo de origem. Eles são alvos a Operação Cifra Negra, que apontou supostas fraudes licitatórias na Câmara de Dourados. Os vereadores foram presos em 5 de dezembro de 2018 e afastados dos cargos no dia 12 do mesmo mês.

Oito meses depois, em 13 de agosto, eles foram beneficiados por decisão do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, que derrubou a liminar que mantinha os vereadores afastados. Já terça-feira (27), o juiz Lúcio R. da Silveira, relator da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, decidiu manter em vigor as medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas contra os vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM).

Na sexta-feira o juiz Alessandro Leite Pereira, em substituição legal na 1ª Vara Criminal de Dourados, determinou a expedição de mandados de prisão preventiva por considerar que os parlamentares desrespeitaram medidas cautelares estabelecidas quando as prisões foram convertidas. Os mandados foram cumpridos durante a sessão e os dois encaminhados para a 1ª Delegacia do município.

Fonte. Midiamax.

Conforme reportagem do Site Ojacaré, o salário dos 210 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul continua sendo o mais alto do País. O valor médio de R$ 85.745 é 76,6% maior que o pago aos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e bate com folga a média salarial dos magistrados federais e da Justiça do Trabalho.

Por outro lado, o vencimento médio pago aos 5.472 servidores do Poder Judiciário Estadual fica em 9º lugar no ranking nacional e abaixo do recebido pelos funcionários do STJ e do Tribunal Regional da 3ª Região. Os números constam do anuário Justiça em Números 2019, lançado nesta quarta-feira (28) pelo presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

O cálculo inclui subsídio, diárias, passagens, previdência social, indenizações judiciais e eventuais, entre outros benefícios. Não é a primeira vez que os magistrados sul-mato-grossenses ganham destaque nacional por receber o maior salário. Ou usando uma linguagem dos beneficiados, total de créditos recebidos.

Um trabalhador comum levaria sete anos e um mês para acumular os R$ 85.745 pagos a um juiz estadual. Ele precisaria trabalhar por 85 meses consecutivos para ganhar esta fortuna. Em média, o total pago ao magistrado estadual no ano passado foi de R$ 1.028.940 – este montante equivaleria ao prêmio da loteria para a maioria absoluta dos brasileiros.

O valor médio pago em 2018 teve redução de 14,77% em relação ao ano anterior, quando a média ficou em R$ 100.607. Uma das causas foi o fim do auxílio moradia, que representava 20% do subsídio e tinha caráter indenizatório.

Em relação à média desembolsada pelos tribunais estaduais das 27 unidades da federação, que foi de R$ 47.426, o sul-mato-grossense recebeu valor 80% superior.

Os juízes federais e desembargadores do TRF3, que ganharam notoriedade ao julgar a Operação Lama Asfáltica e mandar para prisão políticos e empresários poderosos, receberam R$ 50.431 em média, no ano passado. O montante pago pelo TJMS é 70% maior, conforme o CNJ.

O segundo colocado no ranking nacional é o Tribunal de Justiça de Goiás, que pagou R$ 75.375, em média, no ano passado. O menor valor foi pago aos juízes do Pará, que receberam R$ 30.894 – o TJMS pagou salário 177% acima deste valor.

O desembolso é 85% superior ao salário médio de R$ 46.836, pago aos juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

A mesma sorte não contemplou os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que tiveram média salarial de R$ 14.727 no ano passado. Em relação ao salário dos funcionários do Distrito Federal, que receberam R$ 20.944, a média salarial é 42% menor.

O TJMS paga menos que o STJ, com média de R$ 23.170, e do TRF3, R$ 20.274.

Nem todo é dado negativo. A Justiça estadual tem a menor proporção de servidores comissionados no País, de 6,6%, só atrás do DF, com 6%. Isso significa que a maior parte dos servidores são efetivos e concursados.

No total, a despesa do TJ somou R$ 1,015 bilhão no ano passado. Os magistrados receberam 354.931 novos processos para julgar, enquanto haviam 896,9 mil pendentes.

Tribunal de Justiça de MS destaca quatro pontos positivos em relatório

O Tribunal de Justiça listou quatro pontos positivos no relatório divulgado pelo CNJ. O principal destaque é o maior índice de conciliação do País, com 22,5% dos casos solucionados por meio de negociação entre as partes. (veja aqui)

Confira os pontos:

• – Taxa de Congestionamento: Com 66,8% de Taxa de Congestionamento Líquida e 72,2% Bruta, o TJMS alcançou índices inferiores à média Nacional (71,1% e 73,9% respectivamente). Com destaque para o 2º Grau, que obteve a 6º melhor Taxa de Congestionamento (38%) da Justiça Estadual.
• – Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM): o TJMS apresentou o número de 1.692 processos baixados por Magistrado, 10º maior índice da Justiça Estadual.
• – Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud): os servidores da área judiciária do 2º Grau tiveram a 4ª melhor produtividade de toda a Justiça Estadual. 178 processos baixados por servidor, sendo que a média nacional é de 142 processos. – Índice de Conciliação: o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul alcançou o melhor resultado, com 22,5% dentre todos os tribunais de justiça do país.

Fonte: Ojacaré.

A Operação Vostok, que apura o pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), está parada há cerca de 30 dias no Superior Tribunal de Justiça. O relator do inquérito 1.190, ministro Felix Fischer, está de licença médica em decorrência de embolia pulmonar e a corte poderá designar, nesta semana, relator provisório para os processos conduzidos pelo magistrado.

Fischer foi internado no dia 25 de julho deste ano com embolia pulmonar. Conforme nota da coluna Radar, da revista Veja, com o quadro de saúde ainda debilitado, ele deverá prorrogar a licença médica e o STJ deverá convocar um juiz para substitui-lo provisoriamente no STJ. Além da Vostok, ele é o relator da Operação Lava Jato no STJ.

De acordo com a revista Época, o presidente do tribunal, ministro João Otávio Noronha, pretende convocar o desembargador baiano Olindo de Menezes. Ele contaria com o aval de Fischer. O nome precisa ser aprovada pela maioria dos ministros da Corte Especial.

Felix Fischer autorizou a deflagração da Operação Vostok, em 12 de setembro do ano passado, quando a Polícia Federal cumpriu 41 mandados de busca e apreensão. O inquérito teve como base a delação premiada da JBS, de que teria pago R$ 67,7 milhões em propina ao governador de Mato Grosso do Sul em troca de incentivos fiscais.

A irregularidade teria causado prejuízo de R$ 207,7 milhões aos cofres públicos. Fischer decretou a prisão de 14 pessoas, inclusive do filho do tucano, o advogado Rodrigo Souza e Silva, do conselheiro do Tribunal de Contas e ex-secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, do primeiro secretário da Assembleia, deputado Zé Teixeira (DEM), de empresários e produtores rurais.

O ministro decretou ainda a indisponibilidade de R$ 277 milhões da família de Reinaldo, que inclui a esposa e os três filhos. Durante a campanha eleitoral, o STJ autorizou a utilização de contas bancárias para não prejudicar a campanha pela reeleição. Apesar da deflagração da operação a 20 dias da eleição, Reinaldo se elegeu no segundo turno com 677 mil votos.

O inquérito 1.190 tramita em sigilo e desde o início do ano não há mais publicações sobre o andamento das investigações no Diário Oficial do STJ.

O andamento dos processos em sigilo era visível para a sociedade até junho do ano passado, quando a então presidente da corte, ministro Laurita Vaz, baixou portaria pondo fim ao acompanhamento público. Ela se declarou impedida de analisar as ações contra o tucano no STJ.

Além da Operação Vostok, Felix Fischer é o relator do inquérito 1.193, que apura o suposto assalto arquitetado pelo filho do governador para recuperar a propina de R$ 270 mil destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. Conforme o ministro, há depoimento em que além de roubar o dinheiro, o grupo teria sido contratado para matar o corretor, que ameaçava fazer delação premiada.

Durante a campanha eleitoral, Reinaldo negou ter cometido os crimes, como recebimento de propina da JBS, e acusou a Justiça de tentar interferir na eleição ao decretar a operação a 20 dias do primeiro turno.

O tucano concluiu a campanha cumprindo medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados na operação.

Apesar da indignação de parte da sociedade com a morosidade do processo, as investigações e processos tramitam de forma muito morosa no STJ.

Fonte: Ojacaré.

O deputado estadual Barbosinha foi escolhido pelo DEM como o pré-candidato do partido a prefeitura de Dourados. Ao Jornal Midiamax, ele confirma a pré-candidatura e ainda revela que comandar a cidade é um sonho antigo, além de fazer parte dos planos de crescimento da sigla em Mato Grosso do Sul.

“Me preparei ao longo da vida para isso. Fiz mestrado, fui lecionar depois, preside a Sanesul por sete anos, fui secretário de Segurança e agora acredito que tenho a experiência para chegar à prefeitura preparado para administrar a maior cidade do interior do Estado. É um sonho que cultivo ao longo dos anos”, frisa o deputado.

Recém empossado presidente da comissão provisória, Barbosinha ainda conta que Dourados é uma cidade importante para o projeto estadual do DEM, focando também as eleições de 2022. “Tudo isso passa pela construção política, com diálogo dentro e fora do partido. É o início de uma caminhada que para se concretizar precisa reunir esforços”.

O parlamentar revela ainda já contar com apoio interno no DEM do deputado estadual Zé Teixeira e que conversa abertamente com todos os partidos. “Sento com PSDB, MDB, somos todos colegas. Sei que o Marçal Filho (PSDB) também tem a pretensão de concorrer, mas isso não impede de conversarmos”, destaca.

Além de Barbosinha, Dourados já conta com outros pré-candidatos ao pleito de 2020, entre eles está o também deputado estadual Renato Câmara, do MDB. A atual prefeita, Délia Razuk (PR), afirmou em ocasiões passadas que não pretendia disputar a reeleição, contudo, ainda não há uma confirmação oficial sobre tal posição.

Fonte: Midiamax.