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STF autoriza povos indígenas a explorarem mineração em suas terras e fixa condições
(FolhaPress) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que povos indígenas possam promover atividade de mineração em suas terras caso tenham também a liberação do governo e do Congresso Nacional. De acordo com o relator, esses grupos devem ter o direito de serem beneficiários pelo uso de suas terras. Na decisão desta quarta (4), o ministro reconhece a omissão existente na Constituição sobre mineração em terras indígenas e dá prazo de 24 meses para a regulamentação da atividade. “O escopo desta decisão judicial limita-se a suprir lacunas e omissões em face da Constituição Federal, fixando as condições de participação … Continuar lendo STF autoriza povos indígenas a explorarem mineração em suas terras e fixa condições

