Na tarde desta quarta-feira (11) O Instituto Ranking divulgou a terceira pesquisa do cenário político visando as Eleições 2020 de Nova Alvorada do Sul, cidade distante 120 quilômetros de Campo Grande. As questões respondidas pelos eleitores, colocam critérios como anda as opiniões sobre os prováveis pré-candidatos para 2020. O levantamento foi encomendada pelo site eletrônico Diário MS News.
A pesquisa foi realizada no dia 9 de dezembro 2019 com 400 eleitores a partir dos 16 anos de idade. O intervalo de confiança é de 95% e margem máxima de erro de 3.8 pontos percentuais para mais ou para menos.
Às entrevistas foram feitas com moradores com base nos mais recentes dados do IBGE e histórico político/administrativo. O Instituto utilizou o método quantitativo e está em conformidade com a Justiça Eleitoral. Art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e TSE nº 23.549/2017.
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) assinou contrato no valor de R$ 30,2 mil para fornecimento de café torrado e moído. A contratação foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (11).
Segundo a publicação, o contrato de n.º 50/2019 prevê o fornecimento do produto pelo prazo de 12 meses. A empresa fornecedora será a empresa L&L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda.
No Portal da Transparência, não foram localizados detalhes do contrato, cujo processo está registrado sob o n.º TC 4348/2019 , nem informações se ele atenderá apenas a demanda de conselheiros ou se estenderá aos funcionários do Tribunal.
A Associação dos Auditores do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e Sinsercon (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS), categorias que atuam na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, entregaram no último dia 5 de dezembro na Assembleia Legislativa documento que afirma que o governo do Estado teria manipulado dados para aprovar a Pec (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada por Reinaldo Azambuja (PSDB), para realizar a reforma da previdência dos servidores estaduais.
Apesar de entregue no dia 5, o documento só foi disponibilizado para consulta pública no sistema de acompanhamento de proposições na segunda-feira (9). A Associação e o Sindicato solicitam providências ‘necessárias e urgentes’ em relação à tramitação da Pec, como a ampla discussão da proposta e realização de audiências públicas.
Os auditores afirmam que a matéria tem grau de complexidade e amplitude que não podem ser atendidos pelo tempo exíguo proposto pelo acordo de líderes com a quebra de interstício, diminuindo a tramitação da Pec de dez sessões ordinárias para pouco menos de 22 dias corridos desde o protocolo da proposta.
O ofício destaca que o objeto do contrato com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ou seja, a realização de pesquisas para o desenvolvimento de medidas para atingir o equilíbrio financeiro atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, sequer foi finalizado.
Trecho do documento protocolado no dia 5, mas disponível apenas nesta segunda (Reprodução)
Ações desordenadas e caóticas
No documento, os auditores chamam as ações da administração de Reinaldo Azambuja de ‘desordenadas e caóticas’, com a criação ou majoração de novas alíquotas, além de adoção de regras confusas e de ‘extirpar direitos adquiridos de servidores públicos, criar novas regalias a determinados agentes públicos ou categorias pelo poder que exercem’.
Dados da Transparência disponível em vários sítios oficiais do governo trazem, segundo os auditores, a ‘conclusão uníssona em revelar que o Governo do Estado não se utiliza das ferramentas adequadas de planejamento para desenvolver uma solução gerencial para ajustar as variáveis que compõe as diversas equações previdenciárias, atuariais e financeiras’.
Motivação inverídica
A motivação da Pec seria inverídica, segundo o documento. “Foi observado também que a motivação correspondente à Pec é inverídica e os dados correspondentes da exposição de motivos foram manipulados para que a solução outorgada pelo Governo do Estado perpasse pela sangria patrimonial dos direitos dos servidores públicos estaduais que não são acobertados pelo manto do coronelismo feudal vigente no Governo do Estado, em prol apenas de uma minoria privilegiada”.
A Associação e o Sindicato pedem, antes da aprovação, estudo técnico preliminar consistente com a realidade do funcionalismo público, incluindo dados históricos sobre aposentados e pensionistas e projeções horizontais adequadas; Determinar ao TCE-MS por meio de auditorias adequadas, estudos técnicos preliminares; submeter esses estudos a pareceres do Tribunal e, então, realizar a emenda à Constituição.
Em evento nesta segunda, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) mentiu sobre recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que determinou a suspensão do pagamento de adicional feito pelo Executivo aos fiscais tributários aposentados.
O governador afirmou que o documento apenas pediu informações. No entanto, na recomendação de n.º 1/2019-PGJ, de 2 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 10 de setembro, o PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Cézar dos Passos foi claro ao orientar revogação na lei ‘visando suspensão imediata do pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal aos aposentados e pensionistas’.
“Não foi pedido do Ministério [Público] que cortasse o adicional, ele pediu informação do que que seria o adicional de produtividade sobre os inativos”, disse Reinaldo durante entrevista coletiva. A fala dele contrasta com a recomendação publicada pelo MPMS no Diário Oficial orientando para suspensão imediata do pagamento do adicional aos fiscais tributários aposentados no prazo de 30 dias.
Segundo Reinaldo, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a Controladoria estão finalizando estudo sobre o assunto. “Aquilo que for a recomendação da legalidade será acatada pelo Executivo. Mas o Ministério Público não recomendou cortar o adicional. Ele mandou pedido de informações”, assegurou, dizendo o contrário do publicado pelo MPMS sobre o pagamento.
Emendas
Mesmo cientes do pedido dos auditores, os deputados aprovaram nesta segunda na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o texto da Pec com a aglutinação de 20 emendas.
Presidente da CCJR, o deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas) detalhou que além das 20 emendas acatadas, 2 foram suprimidas e outras quatro rejeitadas. O parecer da comissão foi apresentado em reunião na tarde desta segunda-feira (9) pelo relator, deputado estadual Gerson Claro (PP), e acompanhado por unanimidade pelos demais parlamentares. Representantes de sindicatos de servidores acompanharam a votação, que contou com a presença dos deputados estaduais Barbosinha (DEM), Lidío Lopes (Patriotas), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique (PL).
Conforme o relatório, o propósito da emenda aglutinativa foi ‘consolidar, num conjunto coerente de dispositivos, o projeto original, as emendas acolhidas e as alterações implementadas ao texto’ no parecer. No documento de 32 páginas foram listadas as alterações, supressões e inserções realizadas. A reunião da CCJR para apresentação do parecer durou mais de duas horas.
O TSE já tem maioria –cinco votos– para cassar o mandato de Selma Arruda, a Juíza Selma, condenada por abuso de poder econômico e caixa dois durante a campanha de 2018, registra a Folha.
Os suplentes da senadora do Podemos de Mato Grosso, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes, também devem ser cassados. Com isso, o TSE deve determinar a realização de nova eleição no estado para preencher a vaga.
Selma e Possamai, seu primeiro suplente, deverão ficar inelegíveis por oito anos. Embora caiba recurso da decisão do plenário, os ministros que já votaram determinaram sua execução imediata, seguindo a jurisprudência da corte.
Segundo o TRE-MT, a então candidata e Possamai omitiram da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.
A defesa de Selma nega irregularidades e diz que o TRE a puniu como represália às suas decisões na época em que era juíza.
Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) prevê dificuldade para se chegar a um consenso. E não se trata da prisão de condenados, com o que ele concorda e acredita haver maioria favorável, mas, sim, da aplicação da mesma regra para ações cíveis, tributárias e trabalhistas, o que anteciparia o pagamento de dívidas e precatórios em disputa judicial, com impacto ainda incalculável para os cofres públicos.
“A comissão já nasce dividida, porque eu percebo, claramente, metade sustentando que deve se estender a outras áreas e outra metade sustentando que deve se ater ao Direito Penal. Sendo que há argumentos respeitáveis dos dois lados”, disse Fábio Trad ao jornal O Estado de S. Paulo, sem antecipar sua opinião.
Levantamento do jornal mostrou que, quando questionados se apoiam a prisão em segunda instância, 22 dos 30 deputados já indicados para a comissão especial da Câmara se declaram a favor. A pergunta, porém, não envolve em quais tipos de casos a medida seria aplicada.
Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista.
A prisão em segunda instância já foi amplamente discutida ao longo dos últimos anos. Por que não julgar apenas essa proposta sem estender para outros tipos de ações?
Entendo que a aprovação da PEC 199 determinará um ambiente de segurança jurídica na questão da execução de pena. A impressão que eu tenho é que a população brasileira, com razão, tem a percepção de impunidade porque o tempo entre a data do crime e a pena é muito longo para réus que estão em liberdade. É preciso criar mecanismo que encurte esse tempo. Mas que tipo de mecanismo? Um que viole cláusula pétrea? Claro que não. Então a alternativa razoável é através da modificação dos artigos 102 e 105 da Constituição Federal.
Nas ruas e nas redes sociais existe uma cobrança para que a prisão em segunda instância seja aprovada para já. O embate entre Câmara e Senado para saber qual proposta vai ser votada não passa a impressão de que o Congresso é contra o combate ao crime?
Falo por mim. Eu estarei disposto a oferecer o meu relatório após as dez sessões regimentais estabelecidas aqui na Câmara como tempo mínimo para que o relatório seja oferecido.
Por que não começar no Senado se lá já existe discussão mais avançada apenas sobre a questão criminal?
Porque o Senado insiste em discutir uma mudança no plano infraconstitucional. Eu penso que mudar irá tornar mais vulnerável juridicamente a questão.
O senhor mencionou a PEC Peluso, apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço. Ela tramitou por oito anos e não foi aprovada pelo Senado. Ao retomar o mesmo debate, não há risco de se fracassar novamente?
Não, eu não vejo como atestado de fracasso. Eu vejo como sinal de tentativa de adequação aos tempos atuais. A grande questão que vai ser debatida na tramitação desta PEC é justamente se a medida se estende ou não às outras áreas, como cível, administrativa, tributária, trabalhista. E pela minha percepção do colegiado que se formou, metade, metade.
Dá pra dizer que a comissão já vai começar rachada nesse ponto?
Já nasce dividida porque eu percebo claramente ali metade sustentando que deve se estender a outras áreas e outra metade sustentando que deve se ater ao direito penal. Sendo que há argumentos respeitáveis dos dois lados.
Quais argumentos?
O argumento principal de que deve se estender a outras áreas: a liberdade é o bem maior depois da vida. Então, quando se postula a proteção à liberdade, não se pode ir ao Supremo Tribunal Federal. Mas para se ter a posse de um cachorrinho poodle, em uma ação de divórcio litigioso, há de haver espera até o Supremo? Quer dizer, o bem material prevalece em relação ao bem imaterial? Esse é o argumento que diz respeito àqueles que entendem que deve se estender a outras áreas. O outro que diz respeito a quem sustenta que deve se ater apenas à área criminal é que o motivo principal da discussão cingiu-se ao princípio da presunção de inocência, a linha do artigo 5º, inciso 57 da Constituição Federal, e tem natureza eminentemente penal.
Quais são suas dúvidas então em relação ao relatório hoje?
Eu tenho humildade para reconhecer que o assunto é complexo. Embora eu defenda a execução logo depois da segunda instância. Mas eu quero ouvir ex-ministros do Supremo e atuais, e outros especialistas em segurança pública, para fazer uma ponderação sobre os benefícios e os prejuízos da extensão para outras áreas Isso é uma questão em relação à qual eu estou aguardando o tempo de concretização das audiências públicas para amadurecer meu ponto de vista.
O presidente do STF, Dias Toffoli, disse que basta mudar o Código de Processo Penal (CPP) para prever a execução antecipada.
Um. Um ministro apenas. Aliás, toda essa discussão parlamentar se deve ao voto do ministro Toffoli. Porque se o ministro Toffoli acompanhasse os outros 5 que votaram pela constitucionalidade do artigo 283, consagrando a intangibilidade de cláusula pétrea, o Congresso, eu penso que não haveria de deflagrar esse processo tumultuário de discussão.
O sr. vê como tumultuária essa discussão?
Vejo porque há, na realidade, uma concorrência entre as duas Casas praticamente. Agora eu penso que a alteração vai tornar vulnerável essa questão a ponto de qualquer um dos cinco ministros, com exceção do Toffoli, se for distribuído para um deles…
Mas o voto da ministra Rosa Weber também se justifica pelo Código de Processo Penal. Seria 7×4 então.
É, mas vamos imaginar que 7×4, um dos 4 seja distribuído, suspende a vigência de uma lei aprovada na Câmara ou no Senado, porque muda…
O sr. acha que a minoria do Supremo poderia descumprir a posição da maioria?
Exatamente, poderia dar concretude ao entendimento já exposto no julgamento. Então eu penso que a PEC é o instrumento mais consistente, que vai dar mais segurança jurídica, e que vai definitivamente acabar com essa questão da execução da pena criminal.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a segunda fase da ‘Operação Porteira Aberta. A operação conta com o apoio do MPF (Ministério Público Federal) e visa combater um esquema de pagamento de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal da JBS, para emitirem certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado/inspecionado o abate de animais no local.
São 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso Sul, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina.
O pagamento de propina vinha ocorrendo nas unidades da empresa situadas em Campo Grande, Cassilândia e Ponta Porã.
Porteira Aberta
A operação foi denominada ‘Porteira Aberta’, tendo em vista a ausência de controle dos animais e falta de inspeção dos fiscais sanitários, que permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.
De acordo com a nota emitida pela Polícia Federal, são alvos da operação os fiscais federais agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.
Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.
Em entrevista ao Midiamax nesta segunda-feira (9), o deputado estadual Coronel David (PSL) destacou os planos de presidente Jair Bolsonaro para Mato Grosso do Sul e o planejamento do Aliança pelo Brasil, partido em criação, para as eleições de 2020. O parlamentar também comentou o racha no PSL estadual.
O parlamentar destacou também que nesta semana tem reunião na governadoria com os remanescentes do concurso da Polícia Militar e Bombeiros e com o Secretário de Governo Eduardo Riedel para garantir prazos para a convocação para o curso de formação. Na área da segurança, destacou que o presidente tem honrado com os compromissos com o Estado e dado mais condições de combate ao crime.
Em processo de formação, o Aliança Pelo Brasil deve se estruturar em Mato Grosso do Sul e pode disputar as eleições municipais em 2020 a pedido do presidente. “O Bolsonaro nos recebeu no Palácio do Planalto e disse precisar do nosso efetivo apoio. Estamos aguardando as orientações da executiva para começar a trabalhar. Vai ser o maior partido do Brasil, que vai espelhar os anseios e aspirações de quem escolheu o Bolsonaro para presidente”, disse o deputado.
Coronel David relembrou que ele e o presidente eram do PSC e que a ideia era encontrar uma sigla que desse condições de disputar a presidência sem sobressaltos, por isso a escolha pelo PSL. “Fizemos em Mato Grosso do Sul um trabalho grande para reestruturar o partido. Junto com Rodolfo Nogueira, nós possibilitamos em tempo recorde que pendências com a Justiça Eleitoral fossem finalizadas e isso levou a mim e a muitos à vitória”.
O parlamentar destacou que, após as eleições, foi convidado a se retirar da direção do partido. “É como reformar um carro antigo, deixá-lo pronto para viajar e depois não poder entrar nele para seguir pela estrada. Também não concordo em como o PSL é conduzido aqui no Estado”, admitiu.
Sobre a Reforma da Previdência, o deputado destacou que o governo garantiu que o projeto teria o mesmo teor da proposta federal, mas que existiram tentativas de mudança que acabaram descaracterizando a proposta. “Nós acrescentamos uma emenda pedindo 90 dias para colocar em vigência porque um grupo que ia se aposentar ia acabar entrando já na reforma”, explicou.
Outro projeto, que cassava aposentadorias de policiais que respondem a processos, passa a valer somente a partir de agora. “Vale caso o policial cometa algum crime ainda em atividade e o processo tenha solução, seja julgado, após a aposentadoria. Mas não vale para quem já se aposentou”, contou.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assegurou, em evento do partido nesta segunda-feira (9), que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apenas pediu informações sobre o pagamento feito pelo Executivo de adicional de produtividade aos fiscais tributários aposentados. O governador mentiu porque na recomendação de n.º 1/2019-PGJ, de 2 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 10 de setembro, o PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Cézar dos Passos foi claro ao determinar revogação na lei ‘visando suspensão imediata do pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal aos aposentados e pensionistas’.
“Não foi pedido do Ministério [Público] que cortasse o adicional, ele pediu informação do que que seria o adicional de produtividade sobre os inativos”, disse Reinaldo durante entrevista coletiva. A fala dele contrasta com a recomendação publicada pelo MPMS no Diário Oficial determinando a suspensão imediata do pagamento do adicional aos fiscais tributários aposentados no prazo de 30 dias.
Segundo Reinaldo, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a Controladoria estão finalizando estudo sobre o assunto. “Aquilo que for a recomendação da legalidade será acatada pelo Executivo. Mas o Ministério Público não recomendou cortar o adicional. Ele mandou pedido de informações”, assegurou, dizendo o contrário do publicado pelo MPMS sobre o pagamento. Veja a publicação:
Recomendação foi publicada no DOMP do dia 10 de setembro. (Reprodução)
O prazo determinado pelo MPMS para suspensão do pagamento do adicional é de 30 dias a partir da notificação, mas até o momento o Governo não divulgou previsão de suspender o pagamento.
Segundo denúncia feita por servidores administrativos da Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul), a demora teria ocorrido para não prejudicar eleição no Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul). O presidente da entidade é irmão do chefe de gabinete do governador, Carlos Alberto de Assis. Em nota, a entidade negou que o parentesco tenha influenciado na manutenção do pagamento.
Estímulo aos funcionários em exercício
Na recomendação, o MPMS aponta que o adicional de produtividade aos fiscais tributários foi instituído pelo artigo da 122 da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 para ‘estimular os funcionários no exercício dessa atividade’. Aos que não estejam no efetivo exercício, o artigo 1º da Lei 2.597, de 26 de dezembro de 2002, regulamentou a previsão contida na Lei 1.102/90 para estender o benefício em casos específicos.
Contudo, pelo decreto 12.593/2008 foi estendido o adicional de produtividade fiscal aos pensionistas e aposentados no percentual de 100%, mesmo com Lei n.º 3.150/2005 determinado o cálculo pela média ao invés do valor integral.
Na recomendação, o PGJ destaca que cabe ao MPMS o dever de combater leis e atos normativos inconstitucionais e recomenda a suspensão imediata do pagamento. As recomendações do Ministério Público são feitas como forma de evitar a judicialização de demandas a fim de solucionar questões em contrariedade com a lei no âmbito administrativo.
A saída do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do PSL dividiu de vez o partido e criou inúmeras discussões sem pudores nas redes sociais, inclusive entre parlamentares que eram, há menos de um ano, aliados. A última da vez aconteceu entre os deputados Loester Trutis (PSL-MS) e Filipe Barros (PSL-PR).
Em uma discussão sobre o voto e participação de Trutis em reunião do partido, os dois trocaram acusações e o deputado por Mato Grosso do Sul também revelou que seguirá no PSL por não concordar com a presença de duas pessoas no Aliança pelo Brasil.
No caso, os dois membros do novo partido, ainda em criação por Jair Bolsonaro, são o senador por São Paulo e filho do presidente, Flávio Bolsonaro, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que também é deputado federal licenciado filiado ao PSL.
(Reprodução)
“Eu não vou pro aliança pq (sic) não concordo com a presença do Flávio Bolsonaro e do Marcelo Álvaro. Posso ajudar o presidente aprovar seu plano de governo da onde estou”, respondeu o deputado a Cássio Filho, que comentou em um tweet.
Além disso, Trutis afirma que não concorrerá à reeleição em 2022 e que condenou aqueles que usam recursos públicos em campanha, o chamado fundo eleitoral. Nos comentários, Trutis foi chamado de traidor por diversas pessoas, já que foi apontado como integrante do grupo aliado ao presidente da sigla, Luciano Bivar.
Em contraponto, ele respondeu já no Facebook que em sua eleição mais de 80% de quem confiou o voto a ele também votou em Bolsonaro, e que 100% de seus votos na Câmara Federal foram conforme a vontade do presidente.
Porém, disse também que é “obrigado a apontar os erros do melhor presidente da história, pro bem dele”, citando problemas que envolveram Flávio e Marcelo, além de se mostrar contrário também a nomeação de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) como ministro.
O pré-candidato a prefeito de Nova Alvorada do Sul, nas eleições municipais de 2020, faz avaliação do cenário político e destaca; “Política de acordos e gestão duvidosa estão com os dias contados”
Na avaliação feita pelo Delegado aposentado Elias Pereira, destaca que a política dos acordos e administração de atitudes questionadas não prevaleceram mais. “Estamos vivendo uma nova era, onde a sociedade abriu os olhos no combate a corrupção, a exemplo da operação lava jato que recuperou bilhões em dinheiro desviado dos cofres públicos e isso se estendeu para todo o brasil.”
“Em Nova Alvorada do Sul, ao caminharmos pela cidade seja um comerciante ou um cidadão trabalhador é nítido um descontentamento quando o assunto é política, e quando você questiona qual o motivo, a resposta é clara a corrupção está acabando com nossa cidade” comenta
Quando o executivo e o legislativo, não demonstra em suas ações que o interesse público é o motivo deles estarem ali, fica uma sensação da tão clamada renovação, desenvolvimento é apenas palavras de um discurso eleitoreiro em época de campanha.
Mas afirmo; “essa política de acordos e gestão duvidosa estão com os dias contados, estou colocando meu nome para concorrer às eleições do ano que vem, por que acredito que Nova Alvorada do Sul, tem condições de ter Saúde, Educação, Desenvolvimento e Segurança, mas muito melhor do que tem hoje”.
Porque você quer entrar para a Política?
Eu acredito que todos nós temos uma missão, nos mais de trinta anos que exerci minha função como Delegado de Polícia, inclusive aqui em Nova Alvorada do Sul, estive analisando que uma educação sem qualidade gera jovens dispersos e sem proposito, sendo cooptado pelo mundo do crime, resultado de uma administração inerte, deficiente e sem sobra de dúvida corrupta. Ou seja a corrupção precisa ser combatida em todas as áreas.
“Quando um político não sente a dor de um cidadão trabalhador que está doente e que vai de madrugada no posto ou hospital em busca de socorro para aquele mal, e não encontra um atendimento digno, e pior não encontra remédio que foi prescrito pelo médico é falta de Gestão! Enganação não terá vês conosco”.
O legislativo ausente, cego para os problemas da sociedade é nítido que eles estão negligenciando a função para o qual foram eleitos, e isso tem que acabar. A sociedade precisa de políticos de pulso firme, comprometidos e que queira realmente lutar por sua comunidade.
O senhor seria esse político?
A sociedade Sulnovaalvoradense é que tem que responder, mas posso afirmar com segurança que competência e seriedade para administrar eu tenho e se isso acontecer nós vamos por fim em muitas coisas que eu entendo estar errada.
Agora é claro que para chegar até uma administração você precisa estar aliado a pessoas, competentes, serias e acima de tudo goste de pessoas e queiram ajudar seu próximo e essa união, mais o anseio da população poderá ter resultados positivos.
O PSB de Rio Brilhante, vem trabalhando para fortalecer os ideais do partido, e em 2020 ter candidato à disputa pela prefeitura. O partido no momento pensa em oferecer um nome para ser candidato à vice, e atualmente já tem o nome do vice-prefeito Márcio Belone, como sendo um dos possíveis candidatos na chapa majoritária.
Porém, nos bastidores, comenta-se que o nome do ex-vice-prefeito do município, Wanderlei Barbosa, pode ser uma alternativa do partido nas próximas eleições.
Nas duas últimas eleições Wanderlei foi candidato à vice, na chapa do ex-prefeito Sidney Foroni, sendo eleito em 2012 e ficaram em segundo lugar na eleição de 2016.
Durante seu mandato como vice, foi secretário municipal de desenvolvimento, presidente da Fundação Oacir Vidal e sub-prefeito do Distrito de Prudencio Thomas, período em que a população daquela localidade recebeu seus primeiros metros de asfalto.
O “Pangaré”, como é carinhosamente conhecido na política de Rio Brilhante, tem vasta experiência na VIDA PÚBLICA, já foi vereador e em 1996, disputou a prefeitura como candidato à prefeito, tendo a professora Rita do PT como candidata a vice, numa das eleições mais disputadas da história de Rio Brilhante.
Acostumado com o meio político, Wanderlei está disposto a ir mais uma vez para disputa,e segundo ele contribuir para que Rio Brilhante possa se desenvolver.
O ex-vice-prefeito juntamente com seu grupo vem trabalhando dentro do partido, os nomes que podem fazer parta da chapa majoritária, e ao mesmo tempo atua para que o partido tenha uma chapa forte de candidatos à vereadores. Para isso, o grupo vem mantendo contato com lideranças políticas que pretendem ser candidatos e como ex-vereadores que estejam dispostos a se candidatarem novamente.
Além disso, Wanderlei tem bom trânsito junto aos assentados do município, no período em que foi secretário de desenvolvimento, e que era responsável pelas demandas de todos os assentamentos do município. Outro ponto que pode favorecer Wanderlei, é a proximidade que este tem com a população da “Aroeira”, no período em que ficou como sub-prefeito do distrito.
O acordo entre o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), para a reeleição do administrador da Capital em 2020 rachou a Executiva Estadual do ninho tucano. Conforme informações obtidas pelo Correio do Estado, cinco dos 16 integrantes são contra manter a aliança.
Os deputados federais Beto Pereira e Rose Modesto e o deputado estadual Rinaldo Modesto, além do prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, e do secretário de Saúde, Geraldo Resende, teriam expressado para candidatura própria do PSDB.
Ainda conforme apuração, o motivo principal de não apoiarem é porque o partido tem o maior número de deputados federais, estaduais e vereadores na Câmara Municipal de Campo Grande, além de 45 prefeitos em todo o Estado. Já o motivo secundário seria a falta de apoio de Trad com relação ao governo de Azambuja.
O tucano tem falado constantemente sobre o seu compromisso com o prefeito de Campo Grande para a reeleição, além de destacar verbas de contrapartida destinadas pela administração estadual para obras estruturais na Capital, porém, conforme os bastidores, Trad só ressalta a parceria quando o secretário especial do Governo do Estado e possível candidato a vice-prefeito, Carlos Alberto Assis, está presente.
Nos bastidores, o fato de o prefeito não defender as medidas impopulares de Azambuja também tem dividido a Executiva do partido. Conforme uma fonte ouvida pelo Correio do Estado, o prefeito precisa reconhecer que ter o apoio dos vereadores do PSDB no Legislativo municipal é muito importante para o seu mandato, além de emendas dos deputados federais e estaduais, que são destinadas para a Capital.
“Só na obra da 14 que não teve ajuda do governo, todos as outras obras que a prefeitura está fazendo tem contrapartida do governo”, disse um entrevistado que não será identificado, citando a revitalização da Rua 14 de Julho.
Para alguns, o apoio de Trad na reeleição de Azambuja, em 2018, foi o “pagamento de uma dívida” pela união do governo em tapar os buracos da cidade quando o prefeito assumiu o cargo em 2017.
“Não tem consenso na Executiva, isso não tem mesmo”, disse um membro da cúpula do PSDB-MS.
Os integrantes da Executiva que são contra o apoio a Marcos e favoráveis ao PSDB lançar candidatura própria pontuam ainda, segundo bastidores, que com o fim das coligações um candidato a prefeito colabora para a eleição de mais vereadores, continuam o fortalecimento das bases e alavancando a campanha de 2022 para os nomes que devem disputar para deputado estadual, federal, senador, governador e presidente do País. O PSDB deve lançar o governador de São Paulo, João Dória, para concorrer a presidência, além dos possíveis planos de Azambuja de buscar um cargo no Legislativo Federal.
As executivas estadual e municipal devem se reunir hoje para tratar o assunto.
IMPOSIÇÃO
O presidente do PSDB-MS, Sérgio de Paula, disse em entrevista que a Resolução 010/2019 emitida pela Executiva Nacional do partido sobre as cidades com mais de 100 mil eleitores terem candidatos a prefeitos é clara e impositiva. O documento pode acabar com o acordo entre o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, e o governador Reinaldo Azambuja para a campanha de 2020.
O governador acredita que o partido vai respeitar o acordo feito na Capital.
EXECUTIVA
A executiva do PSDB em Mato Grosso do Sul é composta por 16 pessoas, porém, 15 têm direito a voto, e o presidente, Sérgio de Paula, vota apenas em caso de empate. Além dos parlamentares já citados no texto, fazem parte do grupo o governador, Reinaldo Azambuja, os deputados estaduais Paulo Corrêa, Marçal Filho, Felipe Orro e Onevan de Matos, a deputada federal Bia Cavassa, Dirceu Lanzarini, Rogelho Massud Junior, Eraldo Jorge Leite e o presidente de honra, Ruben Figueiró, que não tem direito a voto.
O deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) acusou o colega de sigla Filipe Barros (PSL-PR), um dos mais ativos defensores do bolsonarismo, de ter ficado “irado” com a punição por perder “alto salário que tinha na liderança”. Também pediu que o paranaense explicasse “seus cargos comissionados” aos seguidores.
“O deputado além de mentiroso é um cínico. 1° eu não sou do conselho de ética, logo não voto. 2° Eu estava na reunião como membro, assim como vc estava. 3° Sua irá pela perda dos cargos CNEs de alto salário que vc tinha na liderança e foram cortados o Sr. Não fala”, disse Trutis no Twitter. O post foi uma respota a uma publicação de Barros, que divulgou foto da reunião da direção nacional do PSL que decidiu pela punição aos bolsonaristas.
Barros afirmou que Trutis não sabia o que estava fazendo na reunião. “Ou só estava cumprindo ordens?”.
O sul-mato-grossense fez outra acusação. “Essa tática de confundir o eleitorado logo não funcionará mais. Explique seus cargos comissionados para seus seguidores, como usufruiu da estrutura do PSL”, disse.
Barros acusaou o colega de ter “traído” Bolsonaro por dinheiro. “Trutis, a diferença entre nós é que eu fui fiel ao Presidente apesar dos cargos, já você o traiu justamente por causa dele$. Fique com Deus”, ironizou.
A suspensão que o @PSL_Nacional nos impôs foi decidida por UNANIMIDADE. Estes foram os deputados federais que estavam presentes e, portanto, votaram para suspender quem pediu por transparência no partido
Essa tática de confundir o eleitorado logo não funcionará mais. Explique seus cargos comissionados para seus seguidores, como usufruiu da estrutura do PSL.
O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que nesta terça (3) comandou a suspensão de 14 deputados e a advertência de outros quatro, afirmou que, se houve beneficiado pelas “candidaturas laranjas” sob investigação da Polícia Federal, este foi o presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que foi comprovadamente produzido o material de campanha das candidaturas apontadas como “de fachada”, e em tudo, de botons a cartazes, havia fotos do candidato do PSL a presidente. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Para Bivar, é lorota afirmar que a campanha de Bolsonaro foi barata, ao citar a propaganda, por exemplo, dos 53 deputados federais eleitos.
Os suspensos preferiam expulsão, porque sairiam para o novo partido com os milhões do Fundão Sem Vergonha. Mas a punição parou aí.
Bivar está resignado, mas afirmou à Rádio Bandeirantes que não se arrepende de haver acolhido Bolsonaro, nem lamenta sua desfiliação.
O fundador do PSL diz não haver prova de irregularidades e confia na Justiça: “Tenho de acreditar que as instituições do País.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.
Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.
O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”
Novos partidos
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.
Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.
“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.
Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.
“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.
Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.
O Diretório Nacional do PSL confirmou, no início desta tarde, as punições a 18 deputados da sigla, entre advertências e suspensões das atividades partidárias, registra O Globo.
O atual líder da bancada, Eduardo Bolsonaro, foi um dos que tiveram a maior punição: 12 meses de suspensão. Com a confirmação das funções partidárias suspensas, o filho de Jair Bolsonaro poderá ser destituído da liderança.
Além de Eduardo, Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) também foram suspensos por um ano. Outros 14 deputados tiveram suspensões definidas entre 3 e 10 meses, e quatro foram advertidos.
Após críticas e denúncias, prefeito e secretário municipal de saúde de Nova Alvorada do Sul, fez coletiva de imprensa para dar explicações a população.
Prefeito e Secretario alegam que o motivo é por que está a onze meses das eleições e atribuiu as críticas e denúncias a este fato. Ao mesmo tempo que o prefeito e secretario negam atrasos eles confirmam quando diz que vai à justiça para contestar o alto valor cobrado.
Entramos em contato com o médico que foi demitido e foi nos apresentado um valor em atraso de R$ 163.300,00 (cento e sessenta e três mil e trezentos reais). Conforme informado o caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual que irá investigar esse caso e outros relatados.
Conforme apuramos com a secretaria municipal de saúde em 08 de agosto de 2019 o então secretário Flavio Renato Rocha de Lima, aprovou o Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019, onde costa o valor a ser pagos por procedimentos em toda as unidades sejam postos de saúde ou hospital e que está de acordo com a tabela do DATASUS/CNES e SAI/SUS.
Ainda segundo uma fonte na secretaria municipal de saúde, os valores constantes na tabela é o municipio que oferece aos medicos e quem determina e aprova os é a administração municipal.
Até o fechamento desta materia não conseguimos a confirmação da existencia de um medico (a) anestesista credenciado e a disposição da população.
Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,
Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,
Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,
Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,
O vereador de oposição em Ivinhema, Juliano Barros Donato, conhecido como Juliano Ferro (PR), foi condenado a 3 anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por posse ilegal e disparo de arma de fogo, conforme decisão do juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara daquele município.
A condenação à prisão em semiaberto é decorrente de episódio ocorrido em 2015, quando em uma festa entre amigos o vereador teria usado uma pistola para abrir uma garrafa de cerveja. A façanha foi registrada por amigos e compartilhada em vídeos de whatsapp, servindo como prova em inquérito policial.
Segundo a denúncia que motivou as investigações, o vereador possuía pistola .380 pelo menos desde 2009. À Polícia, ele negou que fosse a pessoa que aparecia com arma em imagens compartilhadas no whatsapp.
Mas, em depoimento a esposa confirmou que ele possuía arma de fogo para assegurar a segurança da família, que mora em uma chácara à beira da rodovia. Ela detalhou até que ele a ensinou a manusear a arma, para se proteger quando estivesse sozinha na residência e informou que a pistola havia vindo de outro estado.
Disse ainda que a arma ficava sempre guardada e quando a polícia fez busca e apreensão na residência ele já havia se desfeito. Já em juízo, informou não saber se a arma que o marido havia disparado era de fogo ou de chumbinho. Mas, amigo presente na confraternização teria confirmado à polícia tratar-se de uma pistola.
Diante da denúncia, o juiz entendeu que não havia dúvida sobre a posse de arma de fogo nem sobre quem aparece no vídeo fazendo as seguintes declarações: “Aqui, todo mundo fica falando que abre garrafa aí, é com tiro, com pneu de moto, o diabo. Eu vou mostra por ceis que aqui no Mato Grosso do Sul, na cidade de Ivinhema, nóis abre cerveja é assim, de trezentos e oitenta, vinte e um tiros… Engatilhando…Caraí, já quase corto meu dedo… E é mais ou menos assim ó, nóis ponha o bagulho aqui ó, e mete o dedo….. Ao trem doido! Bebe aí meu companheiro! Esse negócio de arrancar tampinha é prós fraco! Nóis bebe cerveja é com caco de vidro e tudo!”
Pela posse de arma de fogo o vereador foi condenado a um ano e dois meses de detenção e pelo disparo a mais dois anos e quatro meses. Somadas, as penas chegaram a 3 anos e seis meses, ambas em regime semiaberto.
Conforme o magistrado, devido a maus antecedentes – decorrentes de condenação anterior não especificada – o vereador não recebeu o benefício de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos. Ele ainda pode recorrer da decisão.
O que diz a defesa
Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax, a defesa do vereador afirma que irá recorrer da decisão judicial assim que houver notificação judicial. Confira a nota na íntegra:
“Em relação ao crime de posse ilegal de arma de fogo, vislumbra-se que não houve prova cabal de que o objeto retratado no arquivo de vídeo que embasou a persecução penal é realmente uma arma de fogo, mormente porque referido objeto em momento algum foi sequer examinado pelas autoridades, quiçá periciado na forma exigida pelo caput do art. 158 do Código de Processo Penal: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Frise-se que inexiste tanto o exame pericial de corpo de delito direto, ou seja, com exame direto do objeto do suposto crime, quanto indireto, que poderia ser feito por outros documentos, a exemplo do registro audivisual em questão.
A ausência de tal prova, de suma importância para a comprovação da materialidade do delito, levanta dúvida razoável, pela qual não se pode penalizar o Embargante, tendo em vista o princípio basilar do in dubio pro reo, que assume a forma de regra probatória que estabelece que a dúvida há de ser dirimida em favor do acusado. Sem que haja robusta prova, como exame de corpo de delito (ainda que indireto), permanece aberta a possibilidade de se tratar de “arma de chumbinho”, conforme argumentaram o Embargante e sua esposa, sendo que tal objeto seria sim útil para repelir eventuais agressões, pelo simples temor que sua aparência poderia causar a eventuais malfeitores que lhes atacassem.
Lembre-se que, conforme a mesma, não se pode exigir que o acusado prove sua inocência. Pelo contrário, cabe à acusação produzir provas cabais contra o mesmo. Se isso não aconteceu – como ocorreu no caso em apreço –, impõe-se o decreto absolutório. Nesse sentido, louvável julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – ABSOLVIÇÃO IMPOSITIVA- PROVAS INSUFICIENTES DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO-ARMA NÃO APREENDIDA- PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUISVA -IN DUBIO PRO REO – RECURSO PROVIDO. Se não houve a apreensão do artefato ou de projétil, e à míngua de provas testemunhais que atestem, com a certeza que se exige para a prolação de um édito condenatório, que se tratava de arma de fogo, inviável a condenação. (TJMS. Apelação Criminal n. 0002289-70.2017.8.12.0010, Fátima do Sul, 1ª Câmara Criminal, Relator (a): Des. Geraldo de Almeida Santiago, j: 19/02/2019, p: 21/02/2019)
Por consequência, a falta de comprovação de materialidade do delito também alcança o suposto crime de disparo de arma de fogo, porquanto não houve prova de que o objeto utilizado seja instrumento apto para a prática de tal delito”
Empresário, rico e prefeito pelo quarto mandato em Costa Rica. Waldeli Rosa (MDB) não se contenta com as atuais conquistas e segue com grandes ambições na política. Além de poder almejar para 2022 candidatura ao Senado ou Governo, cogitando inclusive trocar de partido se necessário, ele também mira Campo Grande.
A possibilidade de buscar um quinto mandato à frente de uma prefeitura – que no caso seria a de Campo Grande – não é descartada por Waldeli, que de 2001 até hoje ficou apenas quatro anos sem comandar a cidade de 20.823 habitantes, conforme estimativa de 2019 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Estamos analisando as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre isso antes de tomar qualquer decisão e não descarto concorrer a eleição em Campo Grande também. Hoje é claro que não posso concorrer em municípios vizinhos a Costa Rica, mas precisamos ver como proceder em outras cidades”, explica Waldeli.
Eleito em 2000 prefeito de Costa Rica pelo PMDB, ele foi escolhido por 3.886 eleitores, 40% do total de votos válidos. Já em 2004 foi reeleito com 8.113 votos, sendo candidato único pelo mesmo PMDB. Ele encerrou o mandato em 2008, mas voltou às urnas em 2012, retornando à prefeitura de Costa Rica.
Naquele ano, Waldeli concorreu pelo PR e impediu a reeleição de Jesus Baird, que estava no PMDB, recebendo 6.892 votos (54,50%). Em 2016, ele buscou a reeleição e chegou ao quarto mandato com 10.426 votos, o que corresponde a expressivos 76,57%.
Já sobre as eleições de 2020 em Costa Rica, Waldeli definiu que irá apoiar Leandro Bortolazzi como seu sucessor à frente da gestão municipal da cidade. Leandro foi empossado recentemente como secretário municipal de Assistência Social e é sobrinho da esposa de Waldeli, Áurea Fresarin Rosa, ex-chefe da mesma pasta.
Para 2022, o atual prefeito costarriquense ainda afirma que estuda candidaturas ao Senado ou ao Governo do Estado e, se não encontrar espaço para tal no MDB, sua atual sigla, vai buscar encontrá-lo em outros partidos.
O distrito de Prudêncio Thomas, mais conhecido como Aroeira, há várias décadas decide as eleições no município de Rio Brilhante. No entanto, esse potencial político do distrito não vem sendo recompensado com obras e serviços.
Para se ter uma ideia do capital político do distrito, é que em período eleitoral, os candidatos praticamente montam “bases” na Aroeira, para proporem todo o tipo de projeto, porém, com o passar das eleições, e com o intento conseguido, administração após administração, se esquecem das “meninas dos olhos” de Rio Brilhante, e a reclamação é geral.
Segundo moradores que entraram em contato com Enfoque Político, o distrito está um verdadeiro abandono, e os serviços que são essenciais à população, não estão sendo executados como deveriam.
Nem mesmo a limpeza dos terrenos públicos vem sendo realizada, e o mato está tomando conta da imediações da praça, e da escola Criança Esperança 3.
Há quase um ano da eleição, parece que a administração do município se esqueceu do potencial de votos da Aroeira, e da mesma maneira que acontece com alguns bairros da cidade, o que se nota é o abandono, a falta de serviços de limpeza, e até mesmo o recolhimento do lixo está sendo feito de maneira precária, apesar da cobrança pelo serviço. Mas daqui há alguns meses, como num passe de mágica, o distrito será p caminho diário dos pretensos candidatos.
A vaia é a principal manifestação popular de reprovação a uma figura pública. E foi com vaias que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), isolado, foi recebido pelo público sexta-feira (29) ao subir no palco de autoridades na reinauguração da rua 14 de Julho, no Centro de Campo Grande, evidenciando o mau momento político do tucano.
Eleito em 2014 com ares de renovação e agraciado pelos eleitores, Reinaldo acabou vendo seu nome envolvido em escândalos de corrupção, apurados na Operação Vostok, e também em medidas impopulares, como aumento do ICMS da gasolina, que geram prejuízos a toda cadeia produtiva e afetam a população diretamente.
Exceto os que dependem diretamente do Governo, o isolamento de Reinaldo no meio político fica cada vez mais evidente. Sua chegada à reinauguração da 14, por exemplo, aconteceu sem a companhia de aliados fora do Governo e por trás do palco, pela ‘porta dos fundos’, sem contato com o público que lotou o evento.
O contraponto foi o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que antes de participar dos atos solenes caminhou por toda a 14 de Julho com a mulher Tatiana e, a cada metro, era parado por alguém pedindo uma foto e agradecendo pela obra na principal rua do Centro.
A reação do povo no corpo a corpo com políticos é reveladora e mostrou que Trad trilha a bons passos para despontar como favorito no pleito eleitoral de 2020, quando irá concorrer à reeleição com capital político em alta – vale ressaltar que tal capital foi fundamental para reeleger Azambuja, apoiado por Marquinhos no 2º turno de 2018.
Porém, por ora, sinais indicam que Reinaldo não possui os mesmos ativos políticos para oferecer a Marquinhos na campanha de 2020. As raras aparições dos dois juntos deixam a impressão de que o governador virou um ‘caroneiro’ de Marquinhos, tentando usar a boa imagem de agora do prefeito para, no futuro, tentar outros voos eleitorais.
Vostok: fantasma político e pessoal
As investigações relativas a Operação Vostok se tornaram uma dor de cabeça para o governador a partir do momento que vários de seus familiares, como sua mãe e irmão passaram a ser alvos de intimações para depor. Além disso, o filho Rodrigo de Souza e Silva chegou a ser preso em 2017 pela PF (Polícia Federal).
Atualmente, R$ 277 milhões de Reinaldo e sua família estão bloqueados por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde corre a ação da Vostok. Segundo relatos feitos a reportagem, toda essa situação gera grande pressão familiar que, junto a pressão externa sofrida por causa das medidas impopulares, afeta o dia a dia do governador.
Deputados estaduais repensam voto em relação ao projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que prevê aumento de quase R$ 8 mil nos salários dos 210 juízes e desembargadores. A matéria teve 11 votos favoráveis no dia 21 de novembro, quando foi apreciada a constitucionalidade da proposta, que prevê gratificação de até 33% nos salários dos magistrados do TJMS, porém, quanto ao mérito, deputados divergem. “Estamos esperando, vou pensar ainda. Na primeira votação, fui a favor”, afirmou Renato Câmara (MDB).
O deputado Marçal Filho (PSDB) também declarou que está em dúvida sobre como vai votar em relação ao mérito da proposta. “É constitucional, o TJ pode utilizar o orçamento dele como bem entender, mas, em relação ao mérito, eu não estudei ainda, pode ser que eu vote contra. Eles têm orçamento próprio, porém, fica difícil assimilar que em tempo de crise eles querem aumento dessa proporção. [Para] tudo tem que existir gestos, se vamos dar pouco reajuste embaixo, temos que cortar alguma coisa em cima também. Muito complicado, eu realmente fico na dúvida. Em relação ao meu voto, vou declarar na hora”, disse Marçal. O tucano destacou o reajuste dos quatro mil servidores do TJMS que têm os menores salários (R$ 2 mil) e que receberam apenas 2,01% de aumento em junho deste ano.
O deputado Antonio Vaz (PRB) votou a favor da proposta quando ela foi apreciada em primeira votação, porém, não declarou que manterá o mesmo pensamento. “Vou analisar. Vi a repercussão que deu. Vou conversar com os demais pares para saber a instrução”, afirmou. Vaz se referia ao líder do G10, deputado Londres Machado (PSD). Londres não estava na sessão do dia 21 deste mês.
Outro parlamentar que também já declarou possível mudança de voto é o deputado Cabo Almi (PT). O petista tinha votado a favor da constitucionalidade da proposta, mas adiantou que votará contrário ao mérito do projeto. “Eu ouvi o sindicato [Sindijus] e decidi votar contra. O TJ não buscou autorização do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e acredito que esse é um momento inoportuno, já que os demais servidores não tiveram nem 3% de aumento”. O correligionário de Almi, Pedro Kemp, também declarou que vai repensar a proposta.
O deputado do PSL Renan Contar não estava durante a primeira votação, mas adiantou que é contrário ao projeto. “Eu estava em Brasília. Sou contrário por dois motivos. Embora o orçamento seja próprio, não é ético, nesta altura do campeonato, em que salário dos professores [estão] sem aumento e categoria que já tem vencimentos muito bons ser beneficiada. Outra coisa, qualquer alteração depende do CNJ. Acredito que o projeto tenha vício de iniciativa. Mas quem vai decidir é a maioria dos deputados”, afirmou.
Tanto o líder do governo na Casa de Leis, Barbosinha, como o líder do PSDB no Legislativo, deputado Rinaldo Modesto, declararam que vão manter o voto porque não cabe a eles decidirem sobre orçamento de outros Poderes.
Outro deputado que também é a favor da proposta é o parlamentar Evander Vendramini (PP). “Teve aumento de serviço e, para que o Judiciário tenha celeridade, tem que ter incentivo. Quem determina é o Poder Judiciário e eles têm o duodécimo deles. O sindicato tinha que discutir isso lá no TJ com eles, antes da mensagem vir para cá. Antes de o presidente do TJ, Pachoal Carmello, mandar. Porque fica ruim barrarmos o pedido do TJ, se eles estão declarando que têm necessidade e que têm condições financeiras, fica como forma de desrespeito se negarmos”, declarou Vendramini.
GRATIFICAÇÃO
Conforme tabela encaminha pelo TJ à Assembleia Legislativa, a gratificação de até 33% é para atender os juízes de primeira instância. O salário deles saltará de R$ 30.471,00 para R$ 35.471,82 caso o projeto seja aprovado. A remuneração dos desembargadores, uma dos maiores da categoria, saltaria de R$ 37.383,00 para R$ 39.293,32. Isso porque o valor adicional garantido pela gratificação seria cortado no teto do serviço público, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 39,2 mil.
Sindicato pede veto ao projeto encaminhado pelo TJMS
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus) protocolou pedido na Assembleia Legislativa apelando para que os deputados estaduais não aprovem a proposta antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestar sobre a matéria. “Desconfiamos que eles não consultaram o CNJ. Queremos o pronunciamento do CNJ”, afirmou o presidente do sindicato, Leonardo Lacerda. O representante do Sindijus alegou que o aumento dos salários não vai resolver o problema da morosidade do Judiciário. “Nesse primeiro momento, viemos pedir o apoio para segurar o projeto. Semana que vem vamos ter protesto com a base, com a categoria. Essa gratificação de até 33% vai ser para todos os juízes, indistintamente, e eles vão dizer que todos os juízes têm excesso de processo”, disse Lacerda, anteriormente.
Outra reivindicação do sindicato é sobre o chamamento de novos juízes. “Vai faltar dinheiro para repor servidor, para repor os juízes. Vai ficar mais moroso, vai acumular ainda mais serviços para os servidores”, completou.
Lacerda apontou ainda que os reajustes dos magistrados concedidos no fim do ano passado, no índice de 16,37%, e neste ano poderão resultar em um aumento de 50% no salário da classe, no período de um ano. “O Judiciário diz que está em crise, com dificuldade financeira para investir em pessoal e estrutura. Queremos que o TJ retire o projeto”, completou Lacerda.
Em contrapartida, os demais servidores do tribunal, somando montante de quatro mil, que contemplam os menores salários (R$ 2 mil), tiveram apenas 2,1% de reajuste. O aumento foi aprovado em junho deste ano.
De acordo com a determinação do CNJ, só podem ser criados benefícios para os juízes se houver pedido de autorização antes. A determinação é para impedir excessos e filtrar as irregularidades. Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são um dos mais caros do Brasil. De acordo com o conselho, o TJMS tem o custo mensal de R$ 85,7 mil por magistrado.
Marcelo Iunes (PSDB), que assumiu a Prefeitura de Corumbá após o falecimento do eleito, Ruiter Cunha, é suspeito de usar familiares como ‘laranjas’ para contratar com quase R$ 1 milhão de verbas municipais e sem licitação um laboratório médico do qual seria o verdadeiro dono.
Apesar de ser público na cidade o vínculo de Marcelo Iunes com a ‘Citolab’, que tinha até o nome do prefeito na fachada, a esposa de Marcelo Iunes, Amanda Cristiane Balancieri, que ele nomeou como secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos, saiu da sociedade em 19 de maio de 2017 e transferiu a parte que tinha do laboratório para o irmão do prefeito, João Batista Aguillar Iunes.
A mulher do prefeito deixou de ser oficialmente sócia no mesmo ano em que Marcelo assumiu o cargo, segundo a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul.
Além disso, a chegada de Iunes à administração municipal corumbaense também afetou o faturamento do laboratório. O total de pagamentos da Prefeitura para o negócio da família de Marcelo Iunes saltou de R$ 271.873,55 para R$ 442.614,63 entre 2017 e 2018, segundo dados oficiais do Portal da Transparência.
Agora, com a contratação do laboratório investigada por suspeita de fraude no processo de chamamento público, aumentam os indícios de improbidade administrativa por parte de Marcelo Iunes para beneficiar a família. O caso foi denunciado ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
Citolab, ACB e JBA Iunes: mesmo CNPJ
Sob o registro oficial de JBA Iunes, a Citolab existe desde 2008 e, nos últimos dois anos, acumulou acordos que totalizam R$ 936.719 de faturamento na Prefeitura de Corumbá. Em de fevereiro do ano passado, a empresa fechou acordo de R$ 412.841,76, válido até fevereiro de 2019. O contrato está sob o registro 01/2018.
Dois meses depois, em 3 de abril, novo contrato foi firmado entre prefeitura e o laboratório. Dessa vez, o valor fechado foi de 523.877,24, valendo até abril de 2020. Todas as contratações foram feitas sem realização de licitação, pois foram consideradas legalmente enquadradas na modalidade de inexibilidade.
JBA são as iniciais de José Batista Aguilar, irmão do prefeito. A empresa também já operou sob o nome ACB Iunes, iniciais de Amanda Cristiane Balancieri, esposa de Marcelo e atual secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos. O CNPJ do laboratório é o 09.476.035/0001-76, segundo os registros oficiais.
Conforme o portal da Transparência, ainda há R$ 10.439,41 a liquidar entre prefeitura e o laboratório Citolab referente ao primeiro contrato, enquanto que no segundo o valor a liquidar é de R$ 323.354,39 – a empenhar o saldo é de R$ 288.814,86.
Promotor Conte fez outra ‘recomendação’
A contratação da empresa familiar Citilab foi alvo de investigação pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O promotor Luciano Bordignon Conte, titular da Promotoria do Patrimônio Público em Corumbá, chegou a confirmar que o edital de chamamento público não obedeceu as normas legais.
Entre os problemas flagrados na análise técnica do MPMS, foi verificada a limitação do prazo para credenciamento inferior à duração do contrato. Além disso, está o edital e os anexos da concorrência que deveria ser pública não foram sequer disponibilizados no Portal de Transparência.
O próprio promotor Conte admitiu que a situação limita a participação de possíveis interessados, pondo em cheque o tratamento “isonômico imprescindível ao sistema de credenciamento”. Mas, ainda assim, a 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Corumbá fez apenas uma recomendação à prefeitura de Corumbá.
Luciano Conte recomendou a retificação do edital de chamamento público para credenciamento de empresas para prestar serviços laboratoriais, e solução dos problemas flagrados antes no prazo de 10 dias.
Anteriormente, o membro do MPMS já tinha deixado um flagra apenas na ‘recomendação’. Ele pediu a exoneração do cunhado do prefeito, Jefferson Moreira, do cargo de assessor ao qual foi nomeado. O ato de exoneração foi publicado em Diário Oficial. Outro cunhado de Iunes, Fernando Pedroso de Barros, que o MPMS não tinha incluído no pedido, também foi exonerado no mesmo dia.
A Prefeitura de Corumbá alegou que a apuração da promotoria não apontou problema na contratação da Citolab sem licitação e não respondeu se não há outras empresas que prestam o mesmo serviço da empresa que agora está, no papel, no nome do irmão do prefeito.
Além de faturar quase R$ 1 milhão em menos de dois anos com a laboratório, a família de Marcelo Iunes também conseguiu ganhar mais de R$ 93 mil com salários pagos com dinheiro dos cofres públicos. Entre os nomeados, está a esposa Amanda Balancieri, secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos.
Já a cunhada Glaucia Iunes foi lotada como secretária de Assistência Social. Outro parente empregado por ele foi o irmão, Eduardo Aguilar Iunes, que além de servidor público efetivo, é membro da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá – instituição alvo do MPF por falta de transparência na gestão – por nomeação de Marcelo.
Sobre essa situação envolvendo a nomeação, a Marcelo Iunes chegou a cumprimentar com um “bom dia” a reportagem, mas não respondeu as solicitações feitas por mensagem pelo aplicativo WhatsApp. Contudo, a assessoria de imprensa afirmou que “quanto a nomeação de agentes políticos, a Administração Municipal cumpre o que determina a Lei e os vencimentos são todos pagos de acordo com a Legislação vigente”.
O empresário David Vincensi, presidente do PSD em Rio Brilhante, vem realizando há alguns dias, encontros com lideranças políticas do município, no intuito de construir um caminho que seja vitorioso nas próximas eleições.
Nos últimos dias o pré-candidato à prefeito pelo PSD, já manteve encontros com o vice-prefeito Márcio Belone que acabou de se filiar no PSB, e com o vice-presidente estadual do PT, José Raul das Neves.
Além dessas reuniões pontuais com lideranças partidárias, que mostram a disposição do empresário em buscar alternativas que sejam benéficas para Rio Brilhante, David, tem se encontrado semanalmente com vereadores, e levam até estes, as demandas que recebido da população.
A atitude do empresário em se movimentar politicamente para viabilizar sua candidatura à prefeito, tem feito com que um grupo político, comece a trabalhar nos bastidores para evitar que o empresário tenha sucesso em sua campanha.
Em um áudio que circula nas redes sociais, um interlocutor se referindo à uma pessoa de nome Sérgio, diz que este tem que entrar em contato com o proprietário de um imóvel que fica nas proximidades do diretório do PSD, e aluga-lo, para que possam ficar de “tocaia”, nas ações do grupo liderado por David.
Aliado ao medo da disputa no próximo ano, os correligionários do poder, devem divulgar nos próximos dias, uma pesquisa que mostrará dados um pouco diferente da realidade. Nos números de um instituto da cidade vizinha de Dourados, pasmem, vai mostrar que Rio Brilhante vive um apoteótico momento, inclusive com avaliação da administração nas alturas.
O que se pode observar destas ações, é que todos os grupos vem trabalhando nos bastidores para lograrem êxito em seus projetos, cada um usando as armas que tem, enquanto uns dialogam e trabalham para viabilizarem seus nomes, outros tentam por meio de meios escusos se promoverem, e ao mesmo tempo, tentam desconstruir possíveis adversários.
A possibilidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não apoiar a reeleição do prefeito Marcos Trad (PSD) não é a prioridade do partido, de acordo com o senador e presidente estadual do PSD, Nelson Trad. A sigla está focada em manter o cargo no Executivo Municipal por mais quatro anos. Conforme noticiado pelo Correio do Estado na edição de ontem, a Executiva Nacional do PSDB divulgou uma resolução onde afirma que o partido “deve apresentar candidato próprio a prefeito nas eleições de 2020, nos municípios com mais de 100 (cem) mil eleitores, naqueles que tenham geração de programa de televisão e nos considerados estratégicos pela Executiva Nacional”.
Em coletiva de imprensa ontem, o secretário de Estado e presidente regional do PSDB, Sérgio de Paula, destacou que o texto era bem claro com relação como os diretórios devem proceder. “Aqui está bem claro, bem claro. É uma imposição, mas eu sempre digo que atrás de uma imposição tem uma orientação. Está dizendo assim: busque o poder nesses grandes centros porque temos uma candidatura em 2022. Porque é importante esse fortalecimento”, disse Sérgio sobre sua interpretação com relação ao texto do presidente nacional Bruno Araújo, assinado no dia 19 deste mês, e se referindo a possível candidatura de João Dória, governador de São Paulo, à presidência da República.
Procurado pelo Correio do Estado, Nelson Trad, afirmou que a Executiva Nacional do PSD deu uma orientação para que nas maiores cidades dos estados o partido tenha candidatura própria. Ainda conforme Nelson, em casos de reeleição o assunto será tratado como prioridade e independe do acordo com Azambuja prevalecer no pleito de 2020. A agremiação está focada em manter seu irmão, Marcos, na administração da Capital. “Quem quer ser prefeito de Campo Grande não pode se apegar a determinadas condições, tem que ir para a briga e ganhar. Se a gente puder conciliar quem pensa igual a gente é o ideal e vamos procurar formatar um respaldo político. Mas se não tiver apoio, vamos tocar o projeto de mesmo jeito”, disse.
Questionado se ficaria alguma magoa, caso Azambuja não consiga manter o compromisso que fez em 2018, Nelson disse que em política não se pode ter esse tipo de comportamento. “Em política não cabe essas coisas. É prioridade a reeleição do prefeito Marcos Trad, assim como dos outros que já estão eleitos pelo PSD. A gente não quer perder onde tem a bandeira do partido fincada. O prefeito tem que se preocupar em administrar a cidade. O partido vai cuidar da reeleição, a gente vai exercitar o diálogo para não perder de vista qualquer futuro alinhamento”.
O governador Reinaldo Azambuja disse que vê com tranquilidade a resolução e ainda destacou que vai buscar o diálogo para cumprir com o acordo. “O PSDB sempre respeita as decisões locais, você pode ter tranquilidade que o PSDB Nacional não fará nada sem ouvir o diretório estadual, o diretório municipal e as lideranças do Mato Grosso do Sul. Lógico, eles tem um indicativo, mas se o partido entender que, para o fortalecimento… às vezes você tem que abrir mão de cidade ou outra, não vai ser impeditivo de cumprimento dos acordos que foram feitos. Então a gente precisa ver isso com muita tranquilidade”, destacou Azambuja.
Durante a coletiva de imprensa, o presidente do PSDB voltou a dizer que a situação entre Marcos Trad e Reinaldo Azambuja só será discutida em março de 2020. “Isso é fortalecimento de partido. Aqui eu já falei várias vezes que em março vamos tratar desse assunto. Aqui tem um diretório municipal constituído, com certeza vão fazer consulta ao diretório estadual. Eu sempre digo que toda regra tem suas exceções, o partido tem três governadores no Brasil – em Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul -, logicamente que essas decisões do partido vão passar pela mão desses governadores”.
O prefeito Marcos Trad foi procurado para comentar sobre a possível queda do acordo, mas não retornou as ligações e também não respondeu as mensagens.
A Executiva Nacional do PSL decidiu pela suspensão de 14 deputados da legenda que são alvos de processo no Conselho de Ética do partido. O deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, é quem recebeu a maior punição e pode ser suspenso das atividades partidárias por um ano. No total, 14 deputados tiveram os pedidos de suspensão aceitos e quatro foram advertidos.
A decisão, contudo, não tem efeito imediato e precisa ser referendada pelo Diretório Nacional da legenda, que se reúne na semana que vem. Se mantida, o filho do presidente perde a liderança do PSL na Câmara e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa. Eduardo só manteria o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) porque foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, fica imune a quaisquer alterações feita pelo partido.
A suspensão de Eduardo e de aliados é um banho de água fria dentro da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro que queria a expulsão para conseguir sair do partido sem perder o mandato. Em entrevista à Rádio Eldorado na terça-feira, 26, advogada da família Bolsonaro e tesoureira do Aliança Pelo Brasil, Karina Kufa, afirmou que seria “um favor” retirarem eles da legenda.
Segundo Karina, o PSL tem adotado uma tática de abrir vários processos de expulsão contra os parlamentares aliados de Bolsonaro para provocar “medo e terror”. “Estão fazendo isso para vir com penalidades que só visam criar um processo vexatório, não um processo democrático. Se não está satisfeito com o parlamentar, expulse e deixe ele viver a vida em outro partido”, afirmou a advogada na entrevista.
Na última quinta-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro lançou o Aliança pelo Brasil, partido que ele deseja tirar do papel a tempo das eleições municipais de 2020, que deve receber os deputados que tiveram os pedidos de suspensão aceitos pelo PSL.
A debandada do grupo político de Bolsonaro do PSL ocorre após divergências com o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE). O PSL deixou de ser nanico após eleger 52 deputados no ano passado – deve receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022. A intenção do grupo do presidente era afastar Bivar para poder dar as cartas na distribuição do dinheiro. Mas a manobra não foi bem sucedida e obrigou Bolsonaro a sair da legenda.
Veja as punições previstas para cada deputado:
Bibo Nunes (PSL-RS): 12 meses
Alê Silva (PSL-MG): 12 meses
Bia Kicis (PSL-DF): 6 meses
Carla Zambelli (PSL-SP) : 6 meses
Carlos Jordy (PSL-RJ): 7 meses
Daniel Silveira (PSL-RJ): 12 meses
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): 12 meses
General Girão (PSL-RN): 3 meses
Filipe Barros (PSL-PR): 6 meses
Junio Amaral (PSL-MG): 3 meses
Luiz Philippe de Órleans e Bragança (PSL-SP): 3 meses
Márcio Labre (PSL-RJ): 6 meses
Sanderson (PSL-RS): 10 meses
Vitor Hugo (PSL-GO): 7 meses
A Executiva Nacional também indicou advertência para outros quatro deputados. São eles:
Em meio a alta contínua do dólar, a Petrobras decidiu nesta quarta-feira, 27, elevar o preço da gasolina nas refinarias em 4% – atingindo, assim, cerca de R$ 1,91 por litro. Essa é a segunda alta do combustível em pouco mais de uma semana.
O aumento da pressão na moeda americana faz com que a estatal tenha que promover reajustes, uma vez que, se não o fizer, ela acaba trabalhando com defasagens.
Nesta terça-feira, 27, o dólar fechou em alta de 0,63%, a R$ 4,2394, renovando máxima nominal. Com a disparada dos últimos dias, a moeda dos EUA acumula alta de 5,73% ante o real na parcial do mês.
Apesar do aumento da gasolina, o diesel permaneceu intacto. Isso porque o governo está apreensivo em relação ao combustível, que já sofre alta acumulada de 7,5% neste ano e pode desagradar ainda mais os caminhoneiros, que já estão reclamando da tabela do frete.
Preços nos postos
O repasse de ajustes de valores nas refinarias aos consumidores finais nos postos depende de diversos fatores, como margens de revendedoras e distribuidoras, misturas de biocombustíveis e impostos.
Segundo a última pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos no país na semana terminada no dia 23 de novembro ficou em R$ 4,413, alta de 0,14% frente à semana anterior (R$ 4,407).
Já o preço do diesel ficou praticamente estável, em R$ 3,710 na média, ante R$ 3,715 na semana anterior.
A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) afirmou em entrevista ao site Midiamax, que dificilmente o partido Aliança pelo Brasil, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, será criado a tempo e também comentou sobre a carta que o deputado Coronel David apresentou sobre saída do PSL.
“Brigas acontecem em todo lugar, o duro é quando expõem”, disse a senadora. Segundo a parlamentar, que preside o PSL em Mato Grosso do Sul, Coronel David foi notificado por votar contra o partido em projetos apresentados na Assembleia Legislativa. Ele informou por meio de nota que vai pedir desfiliação por justa causa, após ter sido representado pela Comissão de Ética do PSL.
“Juntamos tudo e notificamos para que ele passasse a votar conforme o líder [do partido na Assembleia, o deputado Renan Contar]. Agora ele diz que está sendo punido por ser ‘bolsonarista’. Ele foi notificado por não ser ‘bolsonarista’”.
A parlamentar disse, ainda, que eleitores que votaram no 17 ‘de cima abaixo’ na eleição de 2018 foram enganados porque candidatos eleitos usaram da popularidade de Bolsonaro para também conseguir votos.
“Têm parlamentares que foram eleitos pelo 17, mas não eram do PSL. Na hora de usar a figura do Bolsonaro fizeram de tudo, abraçaram, tiraram foto, agora trabalham contra”. Sobre apoio às medidas apresentadas por Reinaldo Azambuja, a senadora afirma que ‘não iria dar certo’ por ser um governo que “trabalha contra o projeto de economia do Paulo Guedes”.
Soraya lembrou que Coronel David não estava votando ‘de acordo com as diretrizes do partido’. “No projeto de aumento de impostos, ele votou [contra o governo estadual], porque já estava sob pena de infidelidade partidária”.
A maioria dos integrantes do CNMP acompanhou o voto do relator, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e decidiu punir Deltan Dallagnol com uma pena de advertência, e não censura, no primeiro processo analisado hoje.
Em julgamento realizado nesta manhã, oito conselheiros acompanharam o relator e três divergiram, votando pela absolvição de Dallagnol.
Este primeiro processo em análise tratava do comportamento de Deltan em uma entrevista à CBN na qual teria questionado decisões tomadas por ministros do STF, que, segundo ele, teriam se comportado de forma leniente com a corrupção.
Na ocasião, o procurador sugeriu que os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski formavam uma “panelinha” na 2ª Turma do STF.
Entre as punições que Dallagnol poderia receber no julgamento, a advertência é a mais branda. As outras seriam censura, suspensão e até o afastamento definitivo de suas atividades.
Este é apenas um dos 16 processos envolvendo Deltan Dallagnol no CNMP.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse nesta segunda-feira (25) que o partido vai cumprir o acordo e apoiar a candidatura à reeleição do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD). Hoje, o Correio do Estado noticiou que uma resolução da executiva nacional do PSDB “deve apresentar candidato próprio a prefeito nas eleições de 2020, nos municípios com mais de 100 mil eleitores, naqueles que tenham geração de programa de televisão e nos considerados estratégicos pela Executiva Nacional”.
“O PSDB sempre foi um partido de cumprir acordo, então não tenho dúvida que essa resolução é um indicativo. O partido sempre respeita as decisões locais, podemos ter a tranquilidade que o PSDB Nacional não fará nada sem ouvir o diretório nacional, o diretório municipal e as lideranças do Mato Grosso do Sul”, garantiu.
Mesmo com a ameaça de eventuais processos administrativos na resolução, Azambuja acredita que é possível haver um consenso. “A executiva nacional vai ouvir que é melhor, o que nós entendemos que é melhor nos acordos que fizemos. Todo partido dá uma diretriz, mas não vai contra as decisões, principalmente sobre cumprimento de acordos políticos”, explicou.
Sobre a confirmação ou não desse apoio, o governador disse que a decisão só será tomada em abril de 2020, às vésperas da data-limite para a desincompatibilização dos cargos para aqueles que serão candidatos. “Vai ter muita mudança de quadros porque não tem mais coligações nas proporcionais, então vamos ter um rearranjo aí das estruturas partidárias no Mato Grosso do Sul e no Brasil. E nesse momento, não tem dúvida que a Executiva Nacional vai ouvir qual é o interesse do partido nas capitais, nas cidades com 100 mil habitantes, qual é o alinhamento que vamos dar”, reforçou.
DETERMINAÇÃO
Nas eleições estaduais de 2018, Azambuja teve o apoio de Trad, que em troca, prometeu apoiar a reeleição do prefeito da Capital em 2020. A Executiva Nacional avaliou a importância das eleições do ano que vem para o pleito de 2022, quando são eleitos o presidente da República, senadores e deputados federais e estaduais.
De acordo com a resolução do PSDB, as executivas municipais têm de manter a nacional informada das iniciativas que objetivem coligação na chapa majoritária e precisam de autorização para comporem.
O presidente municipal do PSDB em Campo Grande, vereador João César Mattogrosso, em entrevista ao Correio do Estado disse que ainda não está definido o apoio entre o partido e o prefeito. “Não está definido o apoio ao Marcos Trad, existe uma intenção, mas até agora nada oficial. Essa decisão iremos tomar ano que vem, no momento certo, depois de ouvirmos nossos filiados e lideranças”.
“IMPOSIÇÃO”
O presidente do PSDB-MS, Sérgio de Paula, disse em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (25) que a Resolução 010/2019 é clara e impositiva. “Aqui está bem claro, bem claro. É uma imposição, mas eu sempre digo que atrás de uma imposição tem uma orientação. Está dizendo assim: busque o poder nesses grandes centros porque temos uma candidatura em 2022. Porque é importante esse fortalecimento”, disse Sérgio sobre sua interpretação com relação ao texto do presidente nacional Bruno Araújo, assinado no dia 19 deste mês, e se referindo a possível candidatura de João Dória, governador de São Paulo, à presidência da República.
Sérgio de Paula manteve o discurso que apenas em março deve ser avaliado se será realizado o apoio do PSDB ao PSD. “Isso é fortalecimento de partido. Aqui eu já falei várias vezes que em março vamos tratar desse assunto. Aqui tem um diretório municipal constituído, com certeza vão fazer consulta ao diretório estadual. Eu sempre digo que toda regra tem suas exceções, o partido tem três governadores no Brasil – em Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul -, logicamente que essas decisões do partido vão passar pela mão desses governadores”.
O Conselho Nacional do Ministério Público volta a analisar hoje duas reclamações disciplinares contra Deltan Dallagnol, apresentadas por Renan Calheiros e Kátia Abreu.
Na primeira, o senador acusa o chefe da força-tarefa de militar contra sua candidatura, neste ano, à presidência do Senado e busca puni-lo com uma censura.
Uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição), mexendo novamente na previdência dos servidores estaduais, deve chegar na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e ser votada antes do recesso parlamentar, agendado para 17 de dezembro.
Informações preliminares indicam que a PEC deve seguir os moldes da realizada pelo Governo de São Paulo. O presidente da Ageprev (Agência da Previdência de MS), Jorge Martins, não negou e deve se reunir na tarde desta segunda-feira (25), com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), justamente para discutir as mudanças na aposentadoria dos servidores sul-mato-grossenses. O local da reunião não foi confirmado.
Por telefone, Martins disse ao Jornal Midiamax que o projeto ainda não foi apresentado na ALMS e não deu mais detalhes.
Se seguir os moldes da PEC de São Paulo, protocolada na Casa de Leis daquele Estado, poderia estabelecer idade mínima para o servidor, podendo afetar o funcionário público que está para se aposentar.
Corrêa na época ressaltou que a votação de uma nova lei é necessária, porque têm municípios com legislações próprias sobre o sistema previdenciário. Ainda segundo ele, com a lei ordinária, o Estado poderia fazer adesão na reforma.
Mudanças na previdência em SP
As mudanças descritas pelo Governo de São Paulo retratam as regras de transição, forma de cálculo e reajuste para aposentadoria voluntária descritas na proposta de Emenda à Constituição Federal, aprovada em segundo turno pelo Senado Federal no dia 23 de outubro deste ano.
Entre as mudanças apresentadas pelo governo paulista e que pode ser aplicada para os servidores de Mato Grosso do Sul, a idade mínima para o servidor público se aposentar voluntariamente muda para 62 anos de idade, a mulher e 65 anos o homem, observados o tempo de contribuição.
Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com o artigo citado acima, os proventos das aposentadorias concedidas corresponderão a 60% da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que o servidor esteve vinculado, atualizadas monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo, desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.
Ainda segundo a PEC de São Paulo, o servidor que tenha ingressado no serviço público, com vinculação ao Regime Próprio de Previdência Social, até a data de entrada, cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, poderá aposentar-se desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: 25 anos de efetiva exposição; 20 anos de efetivo exercício de serviço público; 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria; somatório da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 pontos, para ambos os sexos.
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no regime próprio, ressalvados os casos de aposentadoria de: servidores com deficiência; integrantes das carreiras de Policial Civil, Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária; que exerçam atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação destes agentes, não se permitindo a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
Para os professores, terão idade mínima reduzida em cinco anos em relação às idades de 62 anos para mulheres e 65 anos para homem, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, nos termos fixados em lei complementar.
As regras que garantem o direito ao servidor que tenha ingressado no serviço público, com vinculação ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), até a data de entrada em vigor da lei complementar que tratará da matéria. Com isso, poderá aposentar-se voluntariamente, ainda, quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem; 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; 20 anos de efetivo exercício no serviço público; 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria; período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da lei complementar, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.
Ainda, para o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio, serão reduzidos, para ambos os sexos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição em 5 anos.
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O representante do Fórum dos Servidores de MS, Ricardo Bueno, disse não saber sobre a PEC e lembrou que o governo estadual sancionou uma mudança na previdência, no ano passado. “Não estou sabendo. Amanhã vamos ter que ir na Assembleia e fazer uma visita para saber quais são os projetos do governo. Eles estão fazendo com que os servidores engulam tudo de goela abaixo”.
O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação, Jaime Teixeira, também não sabe da PEC. “O governo não pode alterar além do que já foi aprovado”.
A reportagem do Jornal Midiamax ligou diversas vezes para o secretário de Governo, Eduardo Riedel, mas as ligações não foram atendidas até a publicação deste texto.
Está agendado para terça-feira (26) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento de uma ação que pede a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por abuso eleitoral envolvendo a atuação de hackers no Facebook.
A informação é da jornalista Mônica Bergamo que destaca em sua coluna na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (25) que em 2018, um grupo criou o perfil “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com críticas ao então candidato.
Com um milhão de seguidores, o perfil acabou invadido por hackers e passou a elogiar o candidato. Até o nome foi mudado, para “Mulheres com Bolsonaro”.
“Obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil”, postou na ocasião Bolsonaro. O filho dele, Eduardo Bolsonaro, também fez comentários, bem como o vice, general Hamilton Mourão.
A ação diz que a invasão, além de criminosa, configurou abuso pois conturbou o pleito e contou com o apoio do candidato.
Mas o Ministério Público sugere que ela seja considerada improcedente pois, na opinião dos procuradores, não teve impacto eleitoral.
Deputado estadual Coronel David, próximo de Jair Bolsonaro, deve ajudar em partido – Foto: Luciana Nassar / Alems
Os dois deputados estaduais do PSL em Mato Grosso do Sul, Coronel David e Capitão Contar, afirmaram que, mesmo com a possibilidade de não conseguirem concorrer à Prefeitura Municipal de Campo Grande em 2020, vão seguir com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a agremiação que ele quer fundar. Bolsonaro precisa preencher todos os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral e fundar o partido e seus diretórios estaduais e municipais até março do ano que vem, para que políticos consigam disputar as eleições municipais pela agremiação.
O presidente precisa de 500 mil assinaturas e 101 fundadores que representem um terço dos estados brasileiros. Devem ser publicados no Diário Oficial da União o inteiro teor do programa e do estatuto, aprovados na reunião de fundadores do partido político, antes da apresentação para a anotação perante a Justiça Eleitoral. As alterações programáticas e estatutárias devem ser publicadas no Diário Oficial da União e, em seguida, registradas no cartório civil, além de outros requisitos da Resolução nº 23.571, de 29 de maio de 2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ontem, Bolsonaro realizou a convenção de lançamento do Aliança pelo Brasil (APB), sob forte discurso de respeito a Deus, às religiões e de oposição a movimentos de esquerda. Representando Mato Grosso do Sul no evento estavam os deputados David e Contar, além do deputado federal Luiz Ovando.
Capitão Contar é apontado pela presidente do PSL-MS, senadora Soraya Thronicke, como o nome do partido para disputar a Prefeitura de Campo Grande em 2020. Porém, ele afirma que vai seguir com Bolsonaro.
De acordo com o G1 Política, o presidente afirmou ontem que, se não for possível a coleta eletrônica de assinaturas para o partido que pretende criar, a legenda ficará fora das eleições municipais de 2020. Bolsonaro se desfiliou do PSL na terça-feira.
Questionado pelo Correio do Estado se vai seguir com Bolsonaro caso o partido não seja criado a tempo de poder disputar a eleição, Contar declarou que sim. “Vai depender da Justiça Eleitoral. Sigo o presidente”.
Outro que também abre mão de concorrer na eleição de 2020 para cuidar do novo partido é o Coronel David. O parlamentar disputou o pleito de 2016, para alavancar o nome de Bolsonaro em Mato Grosso do Sul e melhorar as bases para 2018, e, nos bastidores da política, seu nome também é cotado para a administração da Capital.
Questionado sobre a possibilidade de ficar sem concorrer em 2020, David disse que, no momento, sua prioridade é ajudar o presidente a montar a nova agremiação.
Sobre o tempo curto para conseguir cumprir todos os requisitos da resolução do TSE, o deputado enalteceu a popularidade de Bolsonaro. “Eu acho que a força de Bolsonaro vai, mais uma vez, surpreender a todos. No evento, ele foi bastante prestigiado: lideranças que eram do PSL estavam presentes. O local estava lotado. Quando terminou, ele foi para uma parte externa agradecer quem não conseguiu entrar”.
Sobre a possibilidade do partido começar pequeno e ficar sem base de apoio por conta da falta de prefeitos e vereadores, David ressaltou que, em 2016 e em 2018, teve de ajudar muitas lideranças sem mandato e não vê isso como um obstáculo para a possível reeleição do presidente em 2022.
Governador colocou o professor convocado como principal alvo de medidas polêmicas (Foto: Arquivo)
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) planeja excluir os professores temporários da eleição de diretores das escolas estaduais a partir deste ano. Em julho, o tucano já tinha reduzido em 32,5% os salários dos convocados. Esta é uma das más notícias do projeto de lei encaminhado na semana passada à Assembleia Legislativa, que deverá ser votado em regime de urgência.
A proposta acaba com a eleição direta para escolher os dirigentes de 37 escolas de tempo integral. O mandato do diretor passará de três para quatro anos. A proposta revoga quatro leis sobre eleição de diretores: 3.244/2006, 3.479/2007, 4.038/2011 e 4.696/2015.
Como pretende realizar eleições nas escolas no dia 12 de dezembro deste ano, o legislativo deverá aprovar a proposta nesta semana sob protestos. A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) foi surpreendida pelo teor da proposta e planeja se mobilizar para mudar os pontos mais polêmicos.
Na mensagem, o governador destaca que o projeto de lei “objetiva, substancialmente, revisar e fazer adequações na legislação vigente”. Além da eleição de diretores, a proposta regulamenta a escolha e competência do Colegiado Escolar, do Grêmio Estudantil e da APM (Associação de Pais e Mestres).
Proposta só dá direito a voto ao aprovado em concurso e elimina 9 mil dos 18 mil professores da escolha de diretor (Foto: Reprodução)
A secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, passará a ter poder de indicar o diretor das escolas confessionais, indígenas, de tempo integral, cívico-militares, técnico-profissionais e de jovens e adultos. Apesar de não prever eleição direta nas reservas indígenas, o governador promete, na mensagem, que os índios vão escolher os novos dirigentes, mas desde que estejam aprovados nas provas de habilidades.
Atualmente, professores e servidores administrativos, inclusive convocados, possuem peso de 50% na votação. Eles vão continuar com este percentual, mas os docentes temporários não poderão votar. Reinaldo excluirá cerca de 9 mil dos 18 mil professores da escolha dos novos diretores das escolas.
O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, anunciou que é contra a exclusão dos não concursados da eleição direta para diretores.
A secretária geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fátima Silva, rechaçou a iniciativa do tucano. “A gestão democrática na escola é uma gestão que envolve toda a comunidade escolar. É inadmissível separar e impedir que os professores convocados e temporários não participem das eleições”, afirmou.
“Nós entendemos que todos que fazem parte da unidade escolar tem que participar do processo de escolha dos diretores de escola. Nos causa bastante estranheza este projeto”, lamentou.
Pela proposta, pais terão peso de 25% e estudantes, 25%. Atualmente, os dois segmentos tinham valor de 50% no processo de escolha dos dirigentes. Assim como os professores convocados, estudantes estão de passagem pelo estabelecimento de ensino, como é caso dos alunos do ensino médio, que permanecem três anos.
Esta não é a primeira ação do tucano contra os professores convocados. Em julho deste ano, ele encaminhou projeto de lei, aprovado por 14 deputados, que reduziu o salário do professor não efetivo em 32,5%. Pela proposta, o efetivo receberá 48% a mais e o convocado se tornou profissional de segunda classe.
Com a cassação do direito de participar da escolha do diretor, o tucano menospreza os professores não aprovados em concurso público, como se não tivesse direito nem a cidadania de participar do processo de escolha dos dirigentes escolares.
O governador também oficializa o mandato de quatro anos para os diretores. Os atuais dirigentes foram eleitos para três anos, mas tiveram a gestão prorrogado por um ano para não coincidir com as eleições municipais.
Na semana passada, o Governo estadual provocou protestos de estudantes ao anunciar o fechamento de dois escolas tradicionais em Campo Grande: Demóstenes Martins, no Conjunto Octávio Pécora, e Carlos Henrique Schrader, no Jardim Flamboyant.
Alunos protestam contra fechamento de escolas por Reinaldo (Foto: Arquivo/Fernanda Palheta/Campo Grande News)
Os eleitores de Nova Alvorada do Sul já deram o recado que esperam novas opções para votar nas eleições do ano que vem. E os partidos políticos da Cidade Jovem estão de olho em quem pode aparecer como novidade.
Um dos nomes mais comentados nos últimos dias é do ex-titular da Delegacia de Polícia de Nova Alvorada do Sul, Delegado aposentado Elias Pereira.
As eleições de 2020 já começaram em 2019. Isso é fato. A correria, dos partidos atrás de novos nomes, vem ao encontro do que a população vem manifestando em rodas de bate-papo e nas redes sociais, quando o assunto é política.
O nome do Delgado Elias ganhou mais força após sua participação no Seminário Regional, realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidido pelo Deputado Federal Fabio Trad (PSD). Onde foi debatido o Novo Código de Processo Penal, onde o Delegado debateu sobre as Medidas Cautelares e principalmente sobre as Condução Coercitiva.
Filiado ao Partido Social Democrático (PSD), Elias comentou as perspectivas políticas para 2020. *Trabalhei mais trinta anos de minha vida em prol da sociedade, inclusive de Nova Alvorara do Sul e hoje pretendo contribuir participando ativamente na política, estou sendo procurado por diversas lideranças nos pedindo para disputa o executivo ano que vem, estamos ouvindo e conversando com nosso pessoal, e creio que o momento realmente pede mudança, estou avaliando essa possibilidade; afirma Elias
A Lei Complementar 266/2019, aprovada por 14 deputados estaduais e pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que reduziu em 32,5% o salário dos professores temporários e esticou o prazo para pagar 100% do piso nacional para jornada de 20h, é inconstitucional. A conclusão é do procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer encaminhado ontem (20) ao Supremo Tribunal Federal.
O chefe do Ministério Público Federal manifestou-se favorável a anulação de dois artigos na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A manifestação da PGR é um sinal de esperança aos professores de que há chance do pacote de maldade tucano ser cancelado pelo Supremo. Cerca da 50% dos 18 mil professores da rede estadual tiveram os salários reduzidos em 32,5% em julho deste ano após a aprovação a lei pelos deputados.
Aras opinou pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 17-B e caput, que acabou estabelecendo a diferença no valor do salário pago aos professores efetivos e temporários. O item determina que o Governo estadual definiria por meio de decreto a tabela dos docentes contratados sem concurso público.
Neste caso, conforme o parecer, a remuneração dos servidores públicos deve ser definida por lei. “O parâmetro constitucional atribui a lei específica o tratamento da remuneração dos servidores públicos, com observância da iniciativa privativa em cada caso. A norma alcança os agentes públicos em geral, não apenas os servidores públicos estatutários”, anotou o procurador.
Isso significa que o governador poderá ser obrigado a submeter ao legislativo estadual a proposta específica de redução dos salários dos professores efetivos. Os deputados serão obrigados a arcar com o desgaste de reduzir o salário dos profissionais da educação básica em 32,5%. Em julho, eles alegaram que acreditavam em redução menor.
“O servidor temporário, portanto, é servidor público submetido a regime especial. E, assim como as demais categorias de pessoal que compõem o serviço público, há de seguir os comandos previstos no art. 37 da CF/1988, com as adaptações pertinentes. A aplicação do regime de contratação temporária não exclui a incidência da reserva de lei específica para dispor sobre a remuneração dos servidores contratados. Em outras palavras, não há incompatibilidade entre as duas normas constitucionais”, ressaltou Aras.
O procurador-geral da República ainda declarou pela anulação do artigo 49, inciso 2º, de VI a XI, que retardavam o pagamento de 100% do valor do piso nacional do magistério para jornada de 20h. Inicialmente, o percentual deveria ser pago em 2022. Reinaldo propôs pagar 100% do piso somente em 2024.
“O direito aos reajustes na forma disciplinada na lei que o concedeu, correspondente à integralização do piso nacional, constitui direito adquirido dos servidores contemplados, e não mera expectativa de direito. Não poderia a LC 266/2019 revogar disposições da lei concessiva de reajuste e postergar a integralização do piso nacional, de outubro de 2021 para outubro de 2024”, explicou o procurador-geral da República.
“Seguramente que a LC 266/2019 não haveria de revogar o calendário de integralização do piso nacional, equivalente a reajustes remuneratórios, e dispor sobre novas datas para o pagamento do devido, suprimindo, com isso, a quantia que já fora fixada como devida para cada ano até a completa adoção do piso nacional, sob pena de afronta aos arts. 5º,XXXVI, e 37,XV, da Constituição”, anotou.
“A prorrogação e a diluição da adequação ao piso nacional implicam inequívoco decesso remuneratório (redução nominal), considerada a não disposição desses recursos financeiros, já incorporados ao patrimônio dos servidores públicos”, concluiu.
O parecer do MPF é a primeira manifestação favorável aos professores na ação no STF. A Advocacia Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido.
Governador pode ser obrigado a enviar nova lei para manter redução de salário de professor (Foto: Arquivo)
Os servidores públicos foram os únicos a pagar a conta da suposta crise nas finanças estaduais. Com patrimônio milionário, o governador elevou o próprio salário e dos secretários em 16,37% no início deste ano.
Agora, os contribuintes vão pagar a conta com o aumento de 20% na alíquota do ICMS sobre a gasolina, de 25% para 30%. Produtores rurais vão pagar 40% mais pelo Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário).
Nesta semana, o Governo provocou a revolta de pais e estudantes ao anunciar o fechamento de mais duas escolas na Capital. Só na gestão tucana, sete estabelecimentos foram fechados. Estudantes também ficaram sem os kits escolares este ano.
Vice-governador e secretário de Infraestrutura, o ex-prefeito de Dourados, Murilo Zauith (DEM), não descarta disputar as eleições para o governo do Estado em 2022, quando se encerra o segundo mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB).
A alegação foi feita por ele na manhã desta quinta-feira (21/11), durante coletiva realizada dentro do programa Governo Presente, que ocorre no município desde ontem (20).
No entender de Zauith, a definição pela entrada no pleito passará pelo momento a qual o país estará vivendo daqui a pouco menos de três anos.
“O governador é o Reinaldo [Azambuja] e se ele sair candidato ao Senado, como vem conversando comigo, e eu assumir o governo, nós vamos ver como estará a situação da política do país para construir um projeto”, contou.
Ao Dourados News, o vice-governador falou ainda sobre as eleições municipais do ano que vem, onde o DEM já acenou com candidatura própria.
Atualmente, nomes como o do deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e do vereador Alan Guedes, são colocados em evidência. O primeiro, presidente municipal da legenda, inclusive já colocou o nome como pré-candidato à prefeitura.
“O Barbosinha colocou nome à disposição como pré-candidato [à prefeitura] e ele comanda o partido em Dourados”, disse, colocando a responsabilidade nas mãos do parlamentar.
“O Alan Guedes se soma a tudo isso [intenção do partido em lançar candidato]. É uma promessa muito forte, tem apoio da população e trabalho para a população”, finalizou.
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou nesta quarta-feira (20.11) pela segunda vez o julgamento da apelação movida pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que pede o desbloqueio de R$ 277,5 milhões, quantia confiscada das contas do mandatário há pouco mais de um ano. Suspeita de corrupção contra Azambuja robusteceram a medida judicial que travou a fortuna do governador.
Com a transferência do anúncio do julgamento há a possibilidade de o recurso em questão ser definido somente a partir de fevereiro do ano que vem, já que a Corte Especial do STJ, promove mais duas sessões, no dia 4 e 19 de dezembro. Daí, entra em recesso forense e os ministros da corte só voltam ao trabalho em fevereiro de 2020.
Reinaldo Azambuja está encrencado com o STJ desde setembro do ano passado, pouco menos de um mês antes do pleito que o reelegeu governador. Operação da Polícia Federal, a Vostok, incluiu o tucano na investigação de eventual esquema de desvio de dinheiro.
Pela trama, o governador teria recebido R$ 67,7 milhões em troca de benefícios fiscais concedidos a empresas frigoríficas com unidade em MS, a gigante JBS, uma delas (saiba mais logo abaixo).
Azambuja, à época da operação que por pouco não arruinou seu projeto do segundo mandato, afirmou à imprensa e também em debates políticos que a investigação que envolvera seu nome seria apenas “midiática” e refutara qualquer ilegalidade nos programas de incentivos fiscais tocados pelo governo sul-mato-grossense.
COMPASSO DE ESPERA
Blog O Jacaré acompanhou as duas sessões da Corte Especial do STJ que poderiam ter julgado o recurso do governador. No primeiro, dia 6 de novembro passado, a sessão começou às 14h e, perto das 18h, sem motivo aparente, o relator da apelação, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, anunciou o adiamento para a próxima sessão, nesta quarta-feira, no caso.
A Corte Especial, composta pelos 15 ministros (corte tem 33 ministros) mais antigos do Tribunal cuja missão é julgar as ações penais contra governadores e outras autoridades, juízes e desembargadores, entre os quais. Os magistrados reúnem-se de 15 em 15 dias.
Como o inquérito corre em sigilo, nenhum servidor do STJ divulga informação acerca do caso. Nesta quarta, por exemplo, o inquérito adiado nem sequer foi citado no início da sessão.
MOTIVOS
A imposição do segredo judicial ocorre por uma série de fatores, alguns deles que podem encrencar ainda mais o envolvido na causa e arruinar suas expectativas quanto à apelação, no caso do governador, o de poder mexer em sua fortuna sem ser incomodado pela justiça.
Um exemplo: a Corte Especial do STJ pode estar aguardando o desfecho de novas diligências tratadas pela Polícia Federal. Ou seja, os investigadores seguem atrás de provas que podem, ou não, incriminar o governador. O retardo no julgamento pode, ainda, esperar a conclusão dos depoimentos colhidos pela PF – ao menos cem pessoas foram ouvidas até agora.
DESFECHOS QUE SURPREENDERAM
Decisão recente, anunciada pelo STJ na terça-feira (19) desta semana, expõe um episódio em que a corte suspendeu um julgamento por mais de uma vez, no entanto, ao definir a causa, a corte liquidou as intenções dos investigados, que recorriam contra suspeitas de corrupção.
Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e dois juízes foram afastados de seus cargos. Num só inquérito, os punidos têm sido investigados por suposta fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de 300 mil hectares na parte oeste baiana. Além disso, a corte mandou bloquear os bens dos implicados até alcançar a cifra de R$ 581 milhões.
No dia 6 passado, outra decisão surpreendeu um dos investigados. A Corte Especial do STJ, a mesma que julga o inquérito de Reinaldo Azambuja, condenou a seis anos de prisão o governador do Amapá, Waldez Góes, do PDT, por desvio de recurso.
Góes foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por enxergar irregularidades em operações financeiras que envolveram o servidores públicos do Amapá. Somas emprestadas de bancos eram descontadas dos servidores, no entanto, o dinheiro não era repassado aos bancos. O caso teria ocorrido entre os anos de 2009 e 2010, quase uma década atrás. O governador recorreu.
Operação Vostok apura prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres estaduais (Foto: Arquivo)
INVESTIGAÇÃO CONTRA AZAMBUJA
Reinaldo Azambuja, que já foi prefeito de Maracaju, deputado estadual, federal e ocupa o segundo mandato de governador de MS (2015 até 2022), virou foco de investigação da Polícia Federal, em 2018, por dois episódios.
Num deles, por meio de um vídeo, exibido em reportagem publicada pela Rede Globo, o corretor de gado José Gutti Gumari, conhecido como Polaco, aparece sentado num sofá de apartamento chique, situado no mesmo bairro que mora o governador, Jardim dos Estados, em Campo Grande, pegando dinheiro de um empresário.
Noutra situação, donos e diretores da JBS, uma das maiores indústrias de carne do mundo, disseram ao MPF, em audiências da chamada delação premiada que o governador sul-mato-grossense embolsava altas somas em troca de créditos por isenções fiscais.
A importância seria parte de um trato com o governo de Azambuja, que estaria cobrando de empresas que conquistavam tais benefícios.
Ou seja, o favorecido não pagava imposto ao Estado, ICMS, por exemplo, mas era forçado a remunerar o governo com propina. A prática, segundo a PF, teria enriquecido o ex-governador Puccinelli.
A primeira denúncia contra Azambuja, contudo, não seguiu adiante porque o STJ (Superior Tribunal Federal), não enxergou efetividade na acusação, e arquivou-a.
Em setembro do ano passado, poucos dias antes do segundo turno da eleição que Azambuja brigava pelo segundo mandato, a PF deflagrou a Vostok, operação que investiga a eventual troca de propina por incentivos fiscais.
Os investigadores cumpriram mandado de busca a apreensão na casa do governador. De lá para cá ao menos cem pessoas foram ouvidas em depoimentos. No dia da investida, Rodrigo, um dos filhos do governador, foi levado para a prisão e lá ficou cinco dias.
Os R$ 277,5 milhões bloqueados seria um meio de o governo recuperar parte da quantia paga pelos tais benefícios fiscais. Além do governador, teve bens confiscados a mulher e os três filhos dele.
As usinas etanol e açúcar são os principais financiadores das campanhas eleitorais da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, responsável por ignorar a luta pelo meio ambiente e liberar o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal. Nas duas campanhas de deputada federal, ela recebeu R$ 2,3 milhões de empresários e produtores rurais do setor, conforme o Tribunal Superior Eleitoral.
O setor é o principal beneficiado com a polêmica decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que revogou a proibição do cultivo de cana na planície pantaneira, prevista em decreto de 2009. Com a decisão, os usineiros já planejam avançar sobre a BAP (Bacia do Alto Paraguai).
A instalação de usinas no Pantanal, considerado patrimônio natural da humanidade pela ONU, é proibida em Mato Grosso do Sul desde 1982. Na época, a lei foi sancionada pelo governador Pedro Pedrossian (PDS), que acatou a reivindicação do movimento em defesa da preservação do meio ambiente iniciado em 1979.
A mobilização voltou a ganhar as ruas em 2005, quando o secretário estadual de Produção, atual deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), na gestão de Zeca do PT, tentou mudar a lei e liberar a produção de álcool e açúcar na região. A proposta foi sepultada após o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Franselmo, morrer após atear fogo ao próprio corpo em protesto contra o projeto.
A proposta voltou a ser cogitada em 2009 por Tereza Cristina, que era secretária estadual de Produção. No entanto, a proposta virou escândalo nacional após o então governador, André Puccinelli (MDB), anunciar que estupraria em praça pública o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Na ocasião, o emedebista ficou conhecido nacionalmente como lunático.
Agora, sem qualquer discussão, o presidente da República, a ministra Tereza Cristina e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram a revogação do decreto de 2009 e liberaram o cultivo de cana-de-açúcar no Pantanal, na BAP e na Amazônia.
A proposta vai ao encontro do desejo dos usineiros, que querem ampliar o cultivo da cana sobre a floresta e a planície pantaneira. Tereza Cristina sempre teve apoio do setor, conforme mostram as prestações de contas à Justiça Eleitoral.
Em 2014, quando foi candidata a deputada federal pela primeira vez, ela arrecadou R$ 4,298 milhões. Deste total, os usineiros destinaram R$ 2,185 milhões (50,8% do total arrecadado) para a campanha vitoriosa da ministra.
O principal doador foi Iaco Agrícola, que produz etanol e açúcar, com a doação de R$ 1 milhão. A Adecoagro, outra produtora de bioenergia a partir da cana, deu R$ 600 mil.
Atualmente em recuperação judicial, a Energética Santa Helena, de Nova Andradina, contribuiu com R$ 200 mil em seis doações à candidata. Visionária, a Cooperativa dos Plantadores de Cana de São Paulo doou R$ 35 mil.
Na eleição do ano passado, oficialmente, empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos. Tereza Cristina foi reeleita. Na campanha eleitoral, ela informou ter arrecadado R$ 2,239 milhões, sendo que o principal doador foi o Democratas, seu partido, que destinou R$ 1,350 milhão.
Dos R$ 880 mil doados por pessoas físicas, pelo menos dois são ligados ao setor de etanol e açúcar. O vice-presidente da Cosan, Marcos Marinho Lutz, doou R$ 100 mil. O produtor rural de cana, Flávio Páscoa Teles de Menezes, contribuiu com R$ 50 mil.
Ambientalistas temem a destruição do Pantanal com a liberação do plantio de cana-de-açúcar e instalação de usinas. No entanto, a mobilização contra reuniu poucas pessoas no dia 12 deste mês, quando a morte de Franselmo completou 14 anos.
A ministra Tereza Cristina acaba repetindo práticas de outros governos, em que ministros acabam atuando para defender interesses dos seus patrocinadores nas campanhas eleitorais. Apesar da mobilização da sociedade brasileira, alguns costumes ainda persistem.
Segundo a Folha de S. Paulo, o deputado apresentou um pedido à PGR solicitando o afastamento e a prisão do presidente do STF, com o argumento de que ele abusou de sua autoridade ao determinar que o Banco Central enviasse cópias dos relatórios produzidos pelo Coaf.
Ex-prefeito Juvenal Neto com o Governador Reinaldo Azambuja. Foto: Arquivo
Após rumores da ausência do PSDB, nas articulações ruma as eleições 2020, o presidente do Diretório Municipal do PSDB, o ex-prefeito Juvenal de Assunção Neto, falou ao Correio do MS sobre as eleições 2020. E defendeu candidatura própria do partido.
Juvenal Neto, afirmou que o atual momento e de conversar com os partidos aliados e ouvir a população. Lembrou que o partido tem dois vereadores de mandato sendo um o Presidente da Câmara Vanderlei Bueno e o outro a vereadora mais votada das últimas eleições Jane Barrios, e conta com diversas lideranças de respeito e credibilidade na cidade, além de ter apoio incondicional do governador
“O partido está sim, trabalhando para ter uma candidatura própria e ter as alianças necessárias para essa disputa.”afirmou Neto.
O jornalista Elio Gaspari afirma que Sergio Moro vazou a delação de Antonio Palocci depois de ser convidado para integrar o governo de Jair Bolsonaro, ainda antes do segundo turno das eleições presidenciais, e, portanto, interferiu no resultado eleitoral.
Em artigo publicado nesta quarta-feira, o jornalista Elio Gaspari reforça a suspeição de Sergio Moro, que teria usado o cargo para favorecer a vitória de Jair Bolsonaro ainda antes do segundo turno das eleições presidenciais e depois de ter sido sondado para o cargo de ministro da Justiça. “Houve um certo sincronismo entre os vazamentos da delação de Palocci e a campanha eleitoral. Moro determinou prisão de Lula no início de maio e semanas depois as confissões do ex-ministro começaram a pipocar.”, diz ele.
“Bolsonaro não falou com Moro durante a campanha, mas Guedes falou. Moro, por sua vez, informou que ‘caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão’. Parolagem, o convite já havia sido feito”, pontua ainda o colunista. “Tudo seria o jogo jogado se Moro não tivesse soltado o anexo da delação de Palocci seis dias antes do primeiro turno.
Um procedimento aberto pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, investiga o suposto envolvimento de 18 pessoas, entre elas dois ex-deputados federais sul-mato-grossenses, em esquema que envolveu o pagamento de R$ 30 milhões em troca de votos para reeleger Eduardo Cunha como presidente da Câmara Federal.
Entre os envolvidos estão o atual secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, e o deputado estadual Marçal Filho, ambos do PSDB, mas que na época eram do MDB e atuavam em Brasília (DF) como deputados federais. Geraldo teria recebido R$ 150 mil, segundo delação feita pelo lobista Ricardo Saud.
O inquérito apura a prática de corrupção passiva e ativa delatada por Ricardo Saud, que seria o responsável por persuadir os congressistas a aceitarem o acordo e receber a propina de Joesley Batista, dono da JBS, através de doação da empresa.
Além da Saud e Batista, o esquema contaria ainda com a participação de Lúcio Funaro. Os autos apontam ainda que Geraldo Resende e Marçal Filho, na época congressistas pelo MDB, estariam na lista de políticos que receberam valores para favorecer Cunha.
Entre as 103 folhas já existentes, consta ainda o indicativo feito por Saud que Geraldo, tratado pelo segundo sobrenome, Pereira, teria recebido R$ 150 mil para votar em Cunha, considerado o “melhor nome para fazer contraponto à presidente Dilma”, conforme afirmou Saud em delação ao STF.
“Estive com mais de 200 deputados de novembro de 2014 a janeiro de 2015”, conta Saud, dizendo ainda que “Eduardo Cunha com certeza destinou recursos” para 11 citados, entre eles Geraldo Resende, atualmente chefe da SES (Secretário Estadual de Saúde).
Como alguns dos citados já não possuem mais o foro privilegiado, caso de Resende e Marçal, Fachin determinou que os arquivos fossem remetidos ao TRF1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que dará prosseguimento ao caso.
Ex-parlamentares federais reagem com surpresa e tranquilidade
O apoio em questão foi para a reeleição de Cunha para a presidência da Câmara Federal, em 2015. A votação aconteceu em fevereiro daquele ano, quando Marçal já não era mais deputado federal, por ter perdido a disputa em outubro do ano anterior.
“Eu fiquei surpreso, muito surpreso [com a citação de Saud e abertura de inquérito]. Para eu poder ter votado no Cunha eu precisa ser deputado. Para alguém pedir meu voto, eu precisava ser eleitor. Como seria procurado para votar? Eu perdi em outubro e a eleição foi depois, em fevereiro”, se defende Marçal.
Atualmente deputado estadual e em outro partido, o PSDB, ele diz acreditar que houve alguma confusão que deve ser corrijida pelo STF. “Não faz o menor sentido, eu ser envolvido em compra de votos sendo que não fui reeleito. O mais absurdo disso tudo é ser investigado por uma coisa que não tinha como participar”.
Já Resende afirmou em nota enviada à imprensa estar “bastante tranquilo” em relação às acusações, dizendo ainda que denúncias não condizem com a realidade, “já que nunca, em época alguma, discutiu apoio às suas campanhas eleitorais com a JBS”.
Quanto à abertura de investigações, Geraldo afirma respeitar a decisão do ministro, pois as mesmas “inserem-se em suas prerrogativas como membro do STF”. Em seguida, ele ainda crava que no fim “será comprovado que o financiamento da campanha eleitoral de 2014 não tem nenhuma relação com a escolha de membros da direção daquela Casa”.
Financiamento da campanha de 2014
Até 2014, as campanhas eleitorais ainda podiam receber recursos de empresas – agora, o dinheiro deve ser doado apenas por pessoas físicas, ficando as jurídicas vetadas. Geraldo afirma que recebeu apenas doações de seu partido à época, o MDB.
Entretanto, conforme consta no sistema próprio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de prestação de contas, ele recebeu diretamente da JBS justamente o valor de R$ 150 mil, o mesmo indicado por Saud em sua delação. Ele também recebeu indiretamente outros R$ 300 mil da JBS, oriundos da direção nacional e do comitê de Simone Tebet.
Já Marçal, frisa não ter recebido doação direta da JBS. “Meus doadores foram o Nelsinho, Simone e a direção nacional e estadual do MDB. Não recebi nada direto de ninguém e não conheço ninguém da JBS”.
De fato, ele não recebeu doação direta da JBS. Em contraponto, ele recebeu R$ 403 mil indiretamente do frigorífico pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista. Desses valores, R$ 253 mil foram repassados via comitê do então candidato a governador Nelsinho Trad e outros R$ 150 mil chegaram através da direção nacional.
Após reunião da Executiva estadual do MDB em que foi definido o nome de Junior Mochi como presidente da chapa de consenso que vai concorrer na próxima convenção do partido, o atual comandante da sigla e ex-governador André Puccinelli lançou um desafio para as eleições estaduais, que acontecerão daqui três anos.
“Vamos ver se em 1º de janeiro de 2023, se não vai ser do MDB o governador eleito”, desafia André, que nega ser pré-candidato a prefeito de Campo Grande, mas não esconde o desejo de voltar às urnas em 2022 – apesar de também não cravar que isso ocorrerá.
Além disso, o ex-governador falou sobre a estrutura do partido, que já conta com 62 diretórios municipais definitivos e dois com comissão provisória no Estado. “O partido mais estruturado no MS é o MDB. Claro, saíram pessoas, mas vieram outras”.
Entre os citados por Puccinelli como integrantes que se juntaram ao MDB, estão os ex-deputados George Takimoto e Paulo Duarte, além de Gabriel Alves, vereador de Corumbá. Um dos dois últimos deve ser o candidato emedebista na capital pantaneira.
Já em Campo Grande, onde o próprio nome de André foi bastante cotado, ele revela que não será candidato em 2020, e que entre os pré-candidatos estão o ex-senador Waldemir Moka, o deputado estadual Márcio Fernandes, o vereador Dr. Loester Nunes e a ex-secretária Tânia Garib. “Não pretendo ser candidato, mas o partido terá”.
Mágoa com dissidentes do MDB
Questionado sobre se considerou traição a saída de vários ex-membros do MDB para outros partidos que estão no poder, situação já criticada anteriormente pelo ex-ministro Carlos Marun, André refutou traição, mas revelou haver certa mágoa com alguns.
“Traído é uma palavra muito forte. Fiquei magoado com alguns, mais intimamente. Dizer que não fiquei magoado é conversa fiada, mas traído não. Cada um procura seu destino e o destino vai dizer se fizeram acertadamente ou não”, explica André.
Um dos ex-membros do MDB que trocaram de sigla foi o prefeito de Angélica, Roberto Cavalcante. Em Campo Grande, a legenda também perdeu nomes que atualmente trabalham na gestão de Marquinhos Trad e foram para o PSD, como os subscretários Maicon Nogueira (Juventude) e Carla Stephanini (Políticas Públicas para a Mulher).
Sobre sua opção em sair da presidência regional do MDB, André comenta que sugeriu o nome de Junior Mochi para o substituir – o que foi aceito por unanimidade – e que com sua saída, vai poder “desburocratizar” as articulações do partido.
“Vou poder atuar melhor. Não vou precisar ficar só aqui em Campo Grande cumprindo expediente, vou poder atuar aqui e em todo o Estado. Não preciso mais fazer essas coisas burocráticas”, explica André, completando ainda que Eduardo Rocha seguirá sendo o líder emedebista na Assembleia e Renato Câmara o secretário geral.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19), a Operação Patron contra organização criminosa ligada ao doleiro Dário Messer, que foi preso em julho deste ano. São cumpridos 37 mandados expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Mato Grosso do Sul está entre os estados alvos da operação. A operação faz parte de um desdobramento da Operação Câmbio Desligo, em julho deste ano.
A operação tem a finalidade de reprimir os crimes de lavagem de dinheiro e formação de Organização Criminosa, cometidos pelo núcleo que continuou as práticas criminosas para apoiar a fuga de Dario Messer, que foi preso em São Paulo em julho, ocultando o foragido e seus bens. A investigação identificou dinheiro ocultado do doleiro no valor de US$ 20 milhões, sendo mais de US$ 17 milhões em um banco nas Bahamas, e o restante pulverizado no Paraguai entre doleiros, casas de câmbio, empresários, políticos e uma advogada.
São cumpridos mandados na Cidade do Rio de Janeiro e Armação dos Búzios, Grande São Paulo e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai. Ao todo são 16 mandados de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão.
Em setembro deste ano, a 6ª Turma do STJ negou pedido de liberdade a Dario Messer, preso no âmbito da Operação Câmbio Desligo em julho deste ano. De acordo com o Ministério Público Federal, Messer é apontado como o “doleiro dos doleiros” e foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa.
Patron ou patrão é o termo reverencial de Dario Messer a Horácio Cartes, pessoa de maior confiança do doleiro no Paraguai, com influência política, e colaborador com o fim de auxiliá-lo a manter-se foragido das autoridades paraguaias e brasileiras.
Inspirada no mesmo método com que o procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Operação Lava Jato, acusou Lula em 2017, a deputada federal Joice Hasselmann vai fazer uma apresentação em power point para denunciar as milícias digitais a serviço do clã Bolsonaro.
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) está preparando um PowerPoint para detalhar denúncias sobre as células de milícias digitais que atuam na internet para espalhar informações mentirosas contra desafetos de Jair Bolsonaro.
A apresentação deve ocorrer durante depoimento da deputada na quarta-feira (20) na CPMI das fake news.
Cada célula será representada em um organograma com a foto de seu líder no centro —e, saindo dele, suas ramificações.
A ilustração é inspirada no PowerPoint que Deltan Dallagnol fez para acusar Lula de chefe de uma organização criminosa em 2017, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.
Duas das principais figuras da apresentaçao serão os filhos de Jair Bolsonaro: o vereador Carlos e o deputado Eduardo.
Joice Hasselmann deve listar ainda funcionários de gabinetes que receberiam para alimentar as redes sociais com o que ela diz serem fake news.
Joice, deputada de direita que já foi uma das principais aliadas de Jair Bolsonaro, inclusive ocupando o cargo de líder do governo no Congresso, vai pedir que a CPMI quebre o sigilo de mais de mil páginas que espalhariam notícias mentirosas ou manipuladas nas redes sociais.
Ex-governador André Puccinelli está deixando o comando do diretório regional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para ficar mais “livre” e poder auxiliar o partido nas eleições municipais do ano que vem. Apesar disso, Puccinelli continua garantindo que não irá disputar a prefeitura da Campo Grande.
“Eu que pedi [para sair], para que pudesse ficar mais liberto, porque eu tenho que dar expediente. [..] No sentido de que eu possa atuar melhor, por não estar preso aqui, em todo o Estado”, disse o ex-governador, na tarde de hoje (18), após a reunião do MDB, na Capital. Quem irá substituí-lo é o ex-deputado estadual Júnior Mochi, nome que foi sugerido pelo próprio André.
O nome de Mochi, por sua vez, foi aceito por unanimidade dentro do diretório. “O atual presidente fez junto aos demais uma colocação de que o fato dele ter o projeto de ser candidato ao executivo, seja municipal ou estadual, não tenha obrigação de todo fazer expediente no diretório e indicou que gostaria que fosse eu o próximo presidente”, disse o ex-deputado.
De acordo com o até então presidente do diretório, a convenção está prevista para 15 de dezembro. “Consensualmente o nome sugerido do Junior Mochi foi aceito como unanimidade, Renato Câmara [deputado estadual] nosso secretário-geral no Estado, Eduardo [Rocha, deputado estadual] vai ser o líder do partido, então foi tudo consensual, graças a Deus”, explicou Puccinelli.
Segundo Mochi, o partido pretende ter entre 40 e 50 candidatos de prefeituras em Mato Grosso do Sul. “Para o MDB, o mínimo é de 40 a 50 candidatos, onde estivermos aliança pré-estabelecida, indicar o candidato a vice e fazer o maior número possível de vereadores”, contou.
“Houve a regularização da situação fiscal de todos os nossos diretórios municipais para não termos problema na eleição municipal”, disse Mochi, que também contabilizou que o partido conta com diretórios regularizados em 62 municípios do Estado. Dos outros 17, nove estão se regularizando.
Quatro desembargadores e dois juízes do TJ da Bahia são alvos da PF, suspeitos de envolvimento num esquema de venda de decisões judiciais.
Entre os alvos, segundo O Globo, está o atual presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.
Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados de Procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de Direito de suas funções.
Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.”
Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, referindo-se ao PSL:
“Eu vou ter critério concreto para botar gente no meu partido. Não vou botar traíra. Entrou traíra porque foi em cima da hora. Está cheio de traíra o partido que eu deixei para trás.”
