Ministros do Supremo Tribunal Federal vivem a expectativa de que os órgãos de controle do ministério público (CNMP) e da Justiça (CNJ) abram investigação imediatamente contra procuradores da Lava Jato que se passaram por representantes legítimos do Brasil, na Justiça americana, para se habilitarem aos R$2,6 bilhões a serem pagos pela Petrobras, como espécie de “multa”, para evitar processo imprevisível

Os procuradores da Lava Jato cogitavam entregar a presidência da futura fundação ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Na decisão que anulou a destinação dos bilhões para a “fundação”, o ministro Alexandre de Moraes foi duro com os procuradores.

Segundo Moraes, os procuradores da Lava Jato e também a direção da Petrobras agiram “de maneira sigilosa e à margem da legalidade”.

Ministro que não quer ser citado acha que o CNJ deve avaliar o papel da juíza Gabriela Hardt, que validou o acordo anulado por Moraes.

Após um hiato de alguns meses sem partido, a prefeita de Dourados, Délia Razuk, deve ganhar um novo partido. O PTB anunciou nesta quarta-feira (18) que Délia irá se filiar ao partido no próximo sábado (21), em evento que acontecerá em Campo Grande e vai conduzir oficial o ex-senador Delcídio do Amaral para o comando da sigla.

O ato de filiação de Délia ao partido, por ora dirigido pelo filho, o deputado estadual Neno Razuk, sinaliza que a prefeita da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul deve tentar a reeleição em 2020, conforme condições reveladas por Neno recentemente.

Em matéria do dia 3 de setembro, o deputado afirmou ao Jornal Midiamax que a mãe só se filiaria ao partido caso fosse concorrer nas próximas eleições. Ela teria também recebido o convite de outros quatro partidos. Um deles seria o PSDB, mas a chefe do Executivo douradense nega que tenha tido tal conversa.

Antes vereadora, Délia foi eleita prefeita de Dourados em 2016, vencendo o deputado estadual Renato Câmara (MDB) e o atual secretário de Saúde, Geraldo Resende (PSDB). Ela era filiada ao PL, antigo PR, mas saiu no começo de julho por, segundo a própria, ter ficado desconfortável em ser de uma sigla e seu filho presidente de outra.

De acordo com a assessoria do partido, ela se filiará no sábado, durante o Encontro Regional das Lideranças do PTB-MS, que acontece das 9h às 12h na Câmara Municipal de Campo Grande. Além de Délia, Neno e Delcídio, o evento contará também com a presença do presidente nacional da legenda, o ex-deputado federal carioca Roberto Jefferson.

Fonte: Midiamax.

Após denúncia, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizam vistoria em uma área incendiada, que teria ocorrido no dia anterior (8/09), em plantação de cana-de-açúcar no município de Nova Alvorada do Sul. Segundo a denúncia usina Atvos, seria a responsável pela infração.

As equipes foram ao local no dia 9 e em outros dias, devido à grande extensão do incêndio e concluíram hoje (16) os levantamentos, que indicaram que o incêndio ocorreu todo em duas propriedades rurais arrendadas por uma empresa sucroenergética de Nova Alvorada do Sul (Atvos).

Os policiais perceberam e caracterizam que o incêndio atingiu 254,47 hectares de lavoura de cana-de-açúcar; 179,7 hectares de área de pastagem e, inclusive, o fogo adentrou a uma área de vegetação nativa de 7,35 hectares de área protegida de reserva legal, em uma das duas fazendas arrendadas pela empresa.

As medidas totais aferidas com GPS perfizeram 441,52 hectares. A empresa não possuía autorização do órgão ambiental para realizar o processo de queima, até porque, existe uma norma que proíbe a queima controlada até o fim do mês de setembro. Depois da vistoria e todos os levantamentos, a empresa infratora foi autuada administrativamente hoje (16) e foi multada em R$ 496.000,00. Os responsáveis pela usina estão sendo notificados da responsabilidade pela infração. A partir de notificada, a empresa terá direito a ampla defesa junto ao órgão ambiental estadual (Imasul).

Com base na ideia de não autuar vítimas, os trabalhos executados pela PMA estão sendo criteriosos no sentido de punir os verdadeiros culpados pelos incêndios, haja vista que muitos proprietários rurais têm suas fazendas invadidas por incêndios, advindos, ou de margem de estradas, muitas vezes colocados por usuários, ou devido a alguém que quer executar uma limpeza ilegalmente e provoca o incêndio. De fato, a maioria das pessoas é vítima dessa atitude inconsequente, inclusive, no perímetro urbano, quando se queimam vegetações em terrenos para limpeza, ou simplesmente, por falta de escrúpulos, e colocam em risco as residências, comércio (patrimônio), bem como a saúde e a vida dos vizinhos.

Fonte: CorreiodoMS.

O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ingressou com ação na Justiça para anular o decreto, que lhe cassou o mandato de prefeito em 2014, recuperar os direitos políticos e assumir o mandato de deputado federal por Mato Grosso do Sul. Ele pede o uso das provas colhidas nas operações Coffee Break, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e Lama Asfáltica, da Polícia Federal.

Na Ação Declaratória de Nulidade, ele pede a concessão de liminar para anular o Decreto 1.759/2014 da Câmara Municipal, que lhe cassou o mandato, e lhe garanta o direito de assumir o mandato na Câmara dos Deputados. No ano passado, mesmo com os direitos políticos cassados, Bernal obteve 47 mil votos, mas perdeu a vaga para Bia Cavassa (PSDB), que obteve apenas 17 mil votos.

O processo foi distribuído nesta segunda-feira (16) para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. É o mesmo magistrado da ação por improbidade contra 24 empresários e políticos na Coffee Break.

Em 39 páginas, em tom dramático e com alguns erros, Bernal ressalta que foi vítima de organização criminosa, comanda pelo empresário João Amorim, dono da Proteco, que ficou preso por um ano e 21 dias na Lama Asfáltica.

“Além do mais, como cidadão, advogado, pai de família, político e presidente regional de um partido político, sofre com o criminoso Decreto Legislativo n. 1759/2014, que é resultante de um processo viciado, sem motivo, e o pior, RESULTADO DE AÇÃO IMPLEMENTADA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, CONFORME DENUNCIADO PELO MPE, TANTO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COMO NA AÇÃO PENAL, TODAS EM TRÂMITE NESTA COMARCA DE CAMPO GRANDE”, frisa.

Para comprovar que foi vítima de organização criminosa formada por vereadores, pelo então vice-prefeito Gilmar Olarte (sem partido), empresários e políticos, ele pede a utilização das provas colhidas na Operação Coffee Break, que resultaram em uma ação por improbidade e duas ações criminais.

O ex-prefeito pede o empréstimo de provas da Operação Lama Asfáltica, que tramita na 3ª Vara Federal de Campo Grande, para reforçar a tese de ato criminoso.

“Assim diante da superveniência e ocorrência de FATOS NOVOS, vem propor a presente ação de nulidade do Decreto-legislativo 1.759/2014, e, não somente pela imoralidade, desvio de finalidade, desrespeito a direitos constitucionais, a ampla defesa, legalidade e moralidade, mas também porque não tinha motivos legais, mas sim elemento subjetivo de dolo, para comporem uma organização criminosa para a pratica de corrupção ativa e passiva, conforme provam as investigações da PF e do Gaeco, como estão incorporados na AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, destaca.

Na petição, Bernal e o advogado Jonas Folle fazem o histórico dos problemas enfrentados pela gestão do progressista desde o início, como as ações judiciais protocoladas pelo promotor Alexandre Capibaribe Saldanha, e pelos vereadores.

Eles citam discurso de Paulo Siufi (MDB), ainda como vereador, em defesa da Solurb em maio de 2013, acusando Bernal de não repassar R$ 25 milhões. A RDM Recuperação de Créditos, que é tratada erroneamente como MDR pelos advogados, cobrava R$ 4,4 milhões e a Total. Ao longo das páginas, Bernal acusa os vereadores de exigir vantagens indevidas em troca de apoio no legislativo.

Vanderlei Cabeludo (MDB) queria fornecer marmitas ao município e apresentar um programa de rádio. Carlão (PSB) exigiu a manutenção do contrato de limpeza dos cemitérios. Mario Cesar (MDB), na época presidente, queria emplacar o “vereador sem voto” André Scaff na Secretaria de Finanças.

“Inicialmente, inventou-se que o prefeito tinha cometido ato de improbidade por supostamente haver gasto mais de cinco por cento de suplementação sem pedir a autorização aos i. Edis, confundiram remanejamento com suplementação orçamentária, o que MP, Paulo Capiberibe Saldanha, tornou uma Ação Civil Pública contra o prefeito, que restou improcedente, já transitado em julgado”, pontua.

“Depois criaram uma CPI DO CALOTE, onde os vereadores defendiam os interesses do CONSÓRCIO SOLURB, MDR (RDM) EMPRESA DE COBRANÇAS e Total Empresa De Limpezas, que estavam questionadas por improbidades; mas os vereadores ao invés de defender o interesse público, ao invés de defender a administração pública e o erário, pressionavam e ameaçavam o prefeito eleito pelo povo de cassação”, ressalta.

“Para expedir o indigitado Decreto Legislativo e dar a esse seu ato administrativo aparência de legalidade, os Requeridos valeram-se de um Processo Administrativo acoimado de flagrantes nulidades, e como dito alhures, atingindo em cheio, com a prática de ato ilícitos e subsequentemente nulos de pleno direito, porque contamidados (contaminados?) de eivadas irregularidades. Ressalte-se que está bem demonstrado acima, os vícios insanáveis que levam consequentemente à nulidade do indigitado Decreto Legislativo”, afirma.

“Advieram investigações da Polícia Federal e do Gaeco que deram sustentação às novas AÇÕES CÍVEL E CRIMINAL contra os autores do nefasto Decreto Legislativo n. 1.759/2014, mais conhecidos por serem membros da organização criminosa da Coffee Break e Operação Lama asfáltica”, acusa.

“Assim, o fato acima noticiado, corrobora para potencializar o efeito nocivo que a manutenção de um decreto nulo de pleno direito, o qual causa grave dano e ofensa ao direito do Requerente, é que desta feita, com esta ação declaratória de nulidade de ato do Legislativo, pretende ver modificado”, conclui.

Bernal gaba-se de que foi candidato a senador em 2014 e obteve “47% dos votos válidos”. Na ocasião, o ex-prefeito ficou em terceiro na disputa, com 16,78% dos votos, atrás da senadora eleita Simone Tebet (MDB), com 52%, e de Ricardo Ayache (PSB), com 23%.

Em 2016, ao disputar a reeleição, mesmo estando no comando do município, Bernal ficou fora do segundo turno. Ele não menciona esta disputa na ação.

No ano passado, ele voltou a ser candidato, desta vez a deputado federal. Como o Tribunal de Justiça validou o decreto de cassação da Câmara, apesar dele ter retorno, por determinação do próprio TJMS, o desembargador Sérgio Martins comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral de que ele estava inelegível. No entanto, o TRE manteve a candidatura de Bernal.

Na última semana da eleição, o MDB conseguiu reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral, que considerou o ex-prefeito inelegível por causa do decreto legislativo. Os 47 mil votos de Bernal foram contados, mas anulados. A ex-primeira-dama de Corumbá, Bia Cavassa, herdou a vaga deixada por Tereza Cristina, que se licenciou para assumir o cargo de ministra da Agricultura.

“Chama-se a atenção para o seguinte fato: Na última eleição, pleito de 2018, o requerente disputou a eleição para o cargo de deputado federal, obtendo mais de 47 mil votos, que não foram computados, mas são suficientes para que receba o diploma de deputado federal, desde que o nefasto decreto legislativo seja declarado nulo ou anulado”, alerta Bernal.

A concessão de liminar poderá causar reviravolta na política estadual. Sem cargo, Bernal vê os “amigos” articularem sua queda da presidência regional do PP, transformado em Progressista. A direção nacional da sigla negocia a legenda com Rose Modesto, que cogita deixar o PSDB para disputar a prefeitura da Capital em 2020.

Em último caso, ele pode perder o comando da sigla para os deputados Evander Vendramini e Gerson Claro, que ajudou a se elegerem no ano passado.

Pensando em mais segurança aos usuários de rodovias, o deputado estadual Neno Razuk solicitou, que sejam construídas passarelas suspensas, sendo uma na Rodovia Manoel da Costa Lima (BR-267), em Bataguassu e outra na MS-395, que liga o município a Anaurilândia. Os dois pontos são próximos ao Terminal Rodoviário, sendo, portanto, região de grande fluxo de veículos.

Outro pedido feito pelo deputado foi para seja instalada sinalização vertical no km 327 da BR-163, no município de Rio Brilhante. Ali, segundo usuários da rodovia, há radar fixo, porém não existe qualquer mecanismo que informe aos motoristas sobre a existência do aparelho, nem tampouco sobre o limite de velocidade.

Além disso, Neno Razuk também solicitou o recapeamento da pista de caminhada no canteiro da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. Todos os dias, diversas pessoas caminham ou praticam corrida nos altos da avenida e a pista dedicada às práticas apresenta irregularidades, como desníveis e até mesmo pequenos buracos.

Fonte: Assessoria.

Maior transparência no gasto dos deputados estaduais com certeza causaria ainda mais polêmica e indignação entre os eleitores. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a verba indenizatória para pagar bebida alcóolica durante festa de confraternização da equipe em uma pizzaria. Já Onevan de Matos (PSDB) usou R$ 17,2 mil para pagar prestação de serviços feito pela nora.

O dinheiro é destinado para custear a atividade parlamentar dos 24 deputados estaduais. Em 2017, conforme o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o total desembolsado foi R$ 8,5 milhões. De janeiro a julho deste ano, a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) foi de R$ 5,481 milhões.

Ao contrário da Câmara dos Deputados, onde há detalhes dos gastos feitos pelos deputados federais, a Assembleia só informa o valor total gasto no mês e o tipo, como consultoria, divulgação de atividade parlamentar, locomoção, combustível, locação de imóveis e de veículos.

De acordo com revelação do Congresso em Foco neste domingo (15) (veja aqui), Pedro Kemp usou R$ 1.748,50 da verba indenizatória para pagar a conta na pizzaria, que incluiu 42 bebidas alcóolicas, como cerveja, chope e duas garrafas de vinha da marca Carmen Carmenere. A denúncia é da organização não governamental OPS (Operação Política Supervisionada), que promete auditar os gastos de todos os legislativos estaduais, repetindo a experiência feita na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Não costumo pedir ressarcimento de bebida alcoólica. Sempre que tomo uma cerveja ou caipirinha em viagem excluo esse valor. Tenho esse cuidado. Essa nota especificamente passou”, admitiu o parlamentar ao Congresso em Foco.

Pedro Kemp anunciou que devolverá o dinheiro gasto indevidamente ao legislativo se for cobrado. “Se a Assembleia considerar que foi irregular, com certeza vou ressarci-la. Não tenho intenção de fazer qualquer coisa irregular”, afirmou. O petista deveria se antecipar e devolver, o gasto, com certeza, foi imoral.

Em março deste ano, o Campo Grande News revelou que o tucano Onevan de Matos destinou R$ 17,2 mil para a nora, a advogada Fernanda Corrêa de Oliveira . Foram duas notas, emitidas em janeiro e fevereiro de 2015, para atestar “prestação de serviços técnicos”.

Em nota ao site na ocasião, ele confirmou a contratação da nora. “Informo que a advogada Fernanda Corrêa de Oliveira prestou assessoria jurídica à minha atividade parlamentar e, de tal forma, recebeu por tais serviços – os quais não possuem quaisquer óbices de legalidade, tanto quanto à prestação dos serviços como aos recebimentos”, ressaltou Onevan, sem demonstrar qualquer constrangimento com a situação.

Sobre a denúncia contra o petista, a OPS vai cobrar a restituição dos valores aos cofres públicos.

“A verba indenizatória é o dinheiro público com menos fiscalização que conheço, o que permite criar situações como esta, de absoluto desrespeito com a coisa pública”, disse Sebastião Marcos, colaborador da ONG. Segundo ele, as ações da OPS já geraram uma economia de quase R$ 6 milhões ao erário.

Ele denominou de Operação Alecrim Dourado a varredura nas cerca de mil notas fiscais apresentadas pelos deputados estaduais. Caso adote um trabalho imparcial, a sociedade terá muito a celebrar com a maior transparência nos gastos públicos.

A Assembleia de Mato Grosso do Sul é o único poder que não divulga os salários nominais de deputados e servidores na internet, modelo já seguido por todos os demais órgãos. O mais estranho é que o Ministério Público Estadual não cobra o cumprimento da lei.

Fonte: Ojacaré.

O cidadão sul-mato-grossense parece não ter vez na hora de ser beneficiado pelas famosas cláusulas contratuais, sempre usadas para penalizá-lo, inclusive com aumentos abusivos. Neste sábado (14), a CCR MS Via deveria, mas não reduziu o valor do pedágio em 53,94% ao longo dos 847 quilômetros da BR-163 em decorrência de erros no cálculo do reajuste, que lhe garantiram lucro extra de R$ 57,4 milhões nos últimos anos.

O mais grave é que até a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) titubeou e não publicou o decreto com os novos valores. Os conselheiros do órgão regulador ainda aguardam parecer da assessoria jurídica para decidir se parcelam a redução ou aplicam integralmente.

A primeira proposta é reduzir a tarifa em 53,94% . Neste caso, o maior valor para carro de passeio, cobrado entre Campo Grande e Anhanduí, oscila em 50,25%, de R$ 7,80 para R$ 3,90. O menor valor será cobrado na praça de Mundo Novo, de R$ 5,10 para R$ 2, diminuição de 60,78%. Motocicleta vai pagar entre R$ 1 e R$ 1,95.

A segunda proposta é redução parcial, de 40,30%, com o valor passando a variar entre R$ 2,90 e R$ 4,70. Os dados constam do relatório elaborado pelo superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, Marcelo Alcides dos Santos.

A concessionária da rodovia ensaia não cumprir a resolução da ANTT. Sempre obediente na hora de elevar o custo do pedágio, a MS Via pode seguir o exemplo da Via Bahia. A empresa baiana não acatou a recomendação para reduzir o valor e ainda obteve liminar da Justiça Federal para ficar impune.

O contrato da BR-163 só foi cumprido no início, quando a exigência para iniciar a cobrança do pedágio era duplicar 10% da rodovia. A empresa tinha cinco anos para implantar pista dupla em 100% da estrada. Só duplicou 150 quilômetros e recorreu à Justiça para não ser punida pela ANTT.

A MS Via faturou R$ 943 milhões com a cobrança de pedágio. O faturamento total da concessionária foi de R$ 2,3 bilhões em cinco anos. No ano passado, a receita total foi de R$ 408,8 milhões e o lucro ficou em R$ 13,9 milhões.

A empresa propôs cobrar pedágio médio de R$ 4,10. Desde então, o valor passou para R$ 6,60, o que representa aumento de 60,97% desde 2014, o dobro da inflação oficial, de 33,57%.

Agora, na hora em que o contrato poderia ser usado para favorecer o usuário da rodovia, a agência vacila e atrasa a aprovação as novas tarifas.

A CCR MS Via manifestou-se contra a redução. A empresa alegou que culpa o Governo federal, o poder concedente, pelo atraso na concessão do licenciamento ambiental e pede que a incidência sobre valores passados aguarde o julgamento dos seus argumentos pelo Tribunal de Contas da União. Em último caso, pede que a redução de 53,94% seja diluída ao longo do contrato de concessão e não impacto em curso prazo.

O mais curioso é que não houve manifestação de nenhum político para defender o usuário da BR-163 e cobrar a aplicação da redução na tarifa de pedágio. Os eleitores de Mato Grosso do Sul elegeram oito deputados federais e três senadores para representa-los em situação como esta em Brasília.

Nem a OAB/MS, que ingressou com ação quando houve a paralisação das obras da rodovia, manifestou-se até o momento para cobrar da ANTT o cumprimento do contrato.

A CCR, controladora da MS-Via, é investigada pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por ter pago propina e repassado dinheiro via caixa dois para políticos do PSDB em São Paulo. Outra concessionária de rodovia é acusada de pagar propina ao ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), para faturar horrores à custa do cidadão.

Tão assediado no período de eleições, o eleitor parece não contar com nenhum defensor na hora em que a famosa cláusula contratual lhe beneficia.

A queda do valor do pedágio pela metade será o principal teste do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tinha como bandeira de campanha não criar novos impostos e reduzir os valores cobrados dos cidadãos.

Fonte: Ojacaré.

Três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram o requerimento propondo a CPI para investigar a Operação Lava Jato. Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) integram a lista de 175 parlamentares que tiveram as assinaturas validadas, nesta sexta-feira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá como alvo o chefe da Força-Tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dalagnol, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz Sérgio Moro. A oposição quer investigar as irregularidades reveladas com a divulgação das mensagens do Telegram pelo site The Intercept Brasil, Uol, Veja, Folha de São Paulo, El País, entre outros.

A instalação da CPI depende de autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Só após a publicação do edital no Diário Oficial, os partidos deverão indicar os integrantes da comissão.

Autora do pedido, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) contou que vinha tentando obter as assinaturas desde julho. “Todos nós temos acompanhado as denúncias da chamada Vaza Jato (como vem sendo denominada a divulgação as conversas pelo The Intercept), a divulgação e diálogos e articulações e, na verdade, uma grande cumplicidade do ex-juiz Sérgio Moro, do Deltan Dallagnol e da sua equipe de procuradores. Essa promiscuidade denunciada precisa ter resposta”, afirmou a parlamentar, em entrevista ao Congresso Em Foco.

“A CPI é necessária porque o Deltan já se recusou duas vezes a ir à Câmara e nós não podemos convoca-lo pela legislação brasileira. E o ex-juiz Moro foi lá duas vezes e não respondeu nada. Não negou o conteúdo das mensagens, mas colocou em dúvida a autenticidade que cada dia está mais comprovada”, ressaltou.

Vander é réu na Operação Lava Jato por suposta propina de R$ 1,028 milhão em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A ação penal está na fase das alegações finais e o julgamento só depende do relator, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

No mês passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo a abertura de mais dois inquéritos contra o petista. No entanto, o Ministério Público Federal não deu mais informações sobre os indícios contra o deputado.

A base aliada de Jair Bolsonaro (PSL) vem tentando evitar a criação da CPI na Câmara dos Deputados.

A CPI da Lava Jato vai investigar:

• as mensagens trocadas entre o então Juiz Sergio Moro e os Procuradores da República no Paraná;
• o provável conluio entre as autoridades supracitadas, o que pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos.
• a existência de autoridade tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos. – a configuração dos seguintes crimes: fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade. 

Fonte: Ojacaré.

Flávio Bolsonaro telefonou aos berros para a senadora Selma Arruda, a Juíza Selma, a fim de que ela retirasse sua assinatura da CPI da Lava Toga.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, ela respondeu o seguinte:

“O senador Flávio chegou a pedir à sra. que retirasse a assinatura? 

Chegou.

Como foi esta conversa? 

Não vou te contar detalhes.

Por quê? 

Porque é melhor não. Mas pediu. Davi Alcolumbre pediu também.

O Flávio falou como colega da sra. ou como filho do presidente da República?

Não dá para dissociar. Ele estava um pouco chateado. Alguém disse para ele que nós tínhamos assinado uma CPI que iria prejudicar ele e ele falou comigo meio chateado, num tom meio estranho. Eu me recuso a ouvir grito, então, desliguei o telefone.

Atacar o Supremo não coloca a democracia em risco? 

Não é atacar o Supremo. É investigar um ministro.”

Fonte: Oantagonista.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aprovou por 14 votos a 4, na noite desta quarta-feira (11), a abertura de processo administrativo contra o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira. O objetivo é apurar a trituração de documentos pelo ex-diretor da 3ª Vara Federal de Campo Grande e primo do magistrado, Jedeão de Oliveira, condenado a 41 anos de prisão em regime fechado por peculato.

Esta é a primeira vez que o TRF3 instaura procedimento contra o magistrado, que foi candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo PDT no ano passado. Durante as eleições, ele foi acusado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de ter cometido irregularidades na vara e de vender sentenças, com base na proposta de delação premiada de Jedeão, que foi rejeitada por falta de provas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Diretor de secretaria por 21 anos da vara comandada por Odilon, Jedeão de Oliveira foi demitido após correição extraordinária de o tribunal constatar os desvios na unidade. O ex-diretor foi condenado a 41 anos de prisão em dezembro de 2018 pelo juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal. Ele ainda responde ação por improbidade administrativa, na qual o MPF cobra R$ 10,6 milhões.

Em julho do ano passado, dois anos após ser demitido e em plena campanha eleitoral, o ex-diretor registrou em cartório a proposta de colaboração premiada. As denúncias foram reveladas pelo jornal Folha de São Paulo e usadas por Reinaldo durante a campanha, mesmo após MPF, PF e OAB a descartarem por falta de provas.

Um ano depois, o Tribunal Regional Federal aprovou a abertura de procedimento para investigar o envolvimento de Odilon com as ações do ex-diretor da 3ª Vara.  “
O fato diz respeito, não aos desvios praticados pelo ex-diretor de secretaria, mas a uma trituração de papéis em seu último dia de trabalho. Certamente o fez para tentar encobrir falcatruas”, informou o magistrado.

“Trata- se de matéria administrativa. Não é denúncia do MPF. Eu próprio dei início a todas as apurações”, ressaltou. “No dia 25 de julho de 2016, dois meses depois de eu começar as apurações auxiliado pela força-tarefa, encaminhei a Corregedoria do TRF o ofício n.330/16, solicitando que fizesse uma correição extraordinária na vara, para apurar eventuais responsabilidades de qualquer servidor da vara, incluindo do próprio juiz. Foi daí, de requerimento meu, que nasceu tudo, inclusive esses penduricalhos (trituração de papéis, que diz respeito a este procedimento)”, explicou.

“Em síntese, tudo nasceu de pedidos meu mesmo, para que, final, embora isto seja demorado, não reste qualquer dúvida sobre o juiz da vara, que já foi exonerado de qualquer responsabilidade pessoal pelas falcatruas do ex-diretor de secretaria”, concluiu.

O advogado de defesa de Jedeão, José Roberto Rodrigues da Rosa, informou que não tinha mais detalhes da ação. Ele explicou que não atua como assistente de acusação contra o magistrado para saber o que ocorreu após a proposta de delação premiada. O defensor recorreu ao TRF3 contra a sentença que condenou o ex-diretor a 41 anos de cadeia. O relator do recurso é o desembargador Fausto Di Sanctis.

Fonte: Ojacaré.

Duas investigações realizadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre contratações irregulares que teriam sido cometidas em Caarapó e em Rio Brilhante, foram arquivadas, conforme publicado no Diário Oficial do órgão.

O primeiro caso se refere à Câmara Municipal de Caarapó, que supostamente teria contratado uma empresa de comunicação de forma irregular, fato que no inquérito não foi comprovado, fazendo então com que o caso fosse arquivado.

“Não houve a comprovação de qualquer irregularidade relacionada a contratação da empresa, tendo em vista o trâmite regular de procedimento licitatório”, frisa a decisão do conselho do Ministério Público, que completa.

“No mesmo sentido, não se verificou qualquer irregularidade em relação a escolha da subcomissão técnica da licitação, visto que há um sorteio público entre os interessados, havendo prazo de dez dias para eventuais impugnações.

Além disso, não foi comprovado suposto interesse do presidente da Câmara de Vereadores
em favorecer a empresa, visto que após sua candidatura a vereador ele abandonou a profissão de jornalista. O caso foi arquivado por unanimidade.

Rio Brilhante

Já em Rio Brilhante, a investigação foi sobre o contrato entre uma empresa e a Câmara com ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, na formalização ilegal de termos aditivos ao contrato original e pagamentos indevidos para a prestação de serviços de limpeza, conservação, jardinagem e copeiragem, entre 2012 a 2015.

“Verifica-se que o objeto do feito está esgotado, uma vez que não foram constatadas irregularidades que pudessem ensejar atos de improbidade administrativa nos contratos firmados entre a Câmara Municipal e a empresa e seus aditivos”, frisa o texto.

Além disso, é dito pelo conselho do MPMS que que foi demonstrado que os serviços foram devidamente prestados pela empresa contratada não havendo falar em prejuízos ao
erário. O arquivamento também foi escolhido por unanimidade.

Fonte: Midiamax.

Segundo o site, CorreiodoMS, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, distante 120 quilômetros da Capital, volta a ser palco de atitudes que ferem sua principal função a de fiscalizar o poder público.

A perca de sua representatividade foi comprovada ao receber a denúncia do técnico em agropecuária Jackson Luiz Ojeda, conforme protocolou a denúncia na Câmara Municipal no dia 19 de Agosto. Conforme nossa redação apurou não chegou nem ser incluída nas correspondência recebidas o que é o correto de se fazer;

A Câmara Municipal se manifestou alegando que a denúncia está em desacordo com artigo 5º inciso I do decreto lei 201 de 27 de fevereiro de 1967, sem maiores explicações determinou seu arquivamento.

Ao analisarmos o artigo 5º inciso I da Lei 201 de 27 de Fevereiro de 1967, argumento usado pela Câmara Municipal não fiscalizar; encontramos o seguinte texto da LEI que Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores;

(Art. 5º – I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos*** e a **indicação das provas…)

Conforme apuramos o conteúdo da denúncia, é possível verificar que o denunciante descreve de forma clara e objetiva qual é as maquinas objeto de fiscalização; (a falta de concerto e manutenção das referidas maquinas motoniveladoras, Caterpillar 120, Caterpillar 140, Caterpillar 120k e New Holland 170B). Ainda descreve que um dos equipamentos foi objeto de indicação e oficio na própria casa de leis; (sendo que New Holland 170B está a mais de ano parada no pátio da secretaria municipal de obras e já foi objeto de indicação nº107/2019 e oficio 001/2019 (em anexo). E não se sabe quais os “reais motivos” que levaram a administração a não optar pelo seu concerto.)*

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar todos os atos da administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Ministerio Publico Estadual

Conforme informado pelo denunciante, o fato foi levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual, e que analisa quais infrações foi cometida pela casa de leis.

DENUNCIA DE AUSENCIA DE MANUTENÇÃO

RESPOSTA DA CÂMARA MUNCIPAL

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato rejeitou o acordo de colaboração premiada contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), porque ele não delatou o ex-ministro e atual conselheiro da Itaipu, Carlos Marun. As revelações constam da divulgação de conversas dos procuradores no The Telegram pelo UOL e pelo The Intercept Brasil nesta terça-feira (10).

Condenado a 14 anos de prisão por corrupção na Lava Jato, Cunha cumpre pena em Curitiba (PR) e responde a outros processos. Ele foi cassado e preso logo após comandar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Ao propor delação premiada, o emedebista teria revelado que houve fraude para escolher o relator do processo de cassação do seu mandato. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR/SP) teria proposto “bola mais pesada” no sorteio para definir o relator e escolher nome favorável a Cunha.

Apesar do crime ter sido considerado grave, o Ministério Público Federal rejeitou a proposta de delação premiada porque Eduardo Cunha não entregou crimes do Poder Judiciário do Rio de Janeiro nem de Carlos Marun, que ganhou fama nacional ao atuar como Pitbull do ex-presidente da Câmara.

No grupo Acordo Cunha, criado pelo procurador da República Orlando Martello, os integrantes da Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e Brasília discutem os termos proposto pelo emedebista.

“Cunha apresentou anexo sobre compra de votos para a liderança do PMDB e não apresentou sobre compra de votos na eleição de presidente da Câmara, em que há anexo da JBS sobre o tema”, comentou o procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz, da Procuradoria Geral da República.

“Cunha cita mais de 70 deputados que ele angariou  dinheiro para caixa 2, mas deixou Carlos Marun, seu fiel escudeiro, de fora”, ressaltou. “Deve ser amor mesmo o que Marun sente por Cunha”, ironizou o procurador.

O doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que teve a delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal, também tinha isentado Marun de receber propina ou dinheiro de caixa 2 de Cunha. Em 2017, preso na Papuda, ele afirmou que o ex-deputado federal de Mato Grosso do Sul era fiel a Cunha porque ganhava “estofo”, gíria para agrado ou gorjeta. No entanto, ele não especificou quais eram os agrados.

Marun foi fiel a Eduardo Cunha até depois da prisão. Ele chegou a usar verba da Câmara dos Deputados para visitar o amigo no presídio em Curitiba. Após o caso ser revelado pela imprensa, ele anunciou que devolveria o dinheiro gasto na viagem à Câmara dos Deputados.

No entanto, os procuradores da Lava Jato desconfiam da versão de que não houve pagamento de vantagem indevida a Marun e rejeitaram a delação de Cunha.

O procurador Orlando Martello até defende a homologação do acordo para expor a classe política brasileira. “Realmente esse é um fato que talvez não devesse ser sonegado da sociedade. Isso mostra/expõe como ainda somos um País subdesenvolvimento em que os políticos estão tão distante da realidade”, comentou, conforme reportagem do UOL

Marun manteve a fidelidade ao então presidente Michel Temer (MDB) e comandou a tropa de choque para livrar o emedebista de duas denúncias na Câmara dos Deputados. Ele foi gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, dando anuência à compra do silêncio de Cunha. Em outra denúncia, outro escudeiro de Temer, o ex-deputado Rocha Loures (MDB), foi filmado correndo com R$ 500 mil em propina dentro de uma mala.

A recompensa veio no último dia da gestão de Temer com a nomeação do ex-ministro para o cargo de conselheiro na Itaipu. Por um salário de R$ 27.098, Marun só vai precisar participar de uma reunião a cada dois meses.

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, chegou a suspender a nomeação entre março e agosto deste ano. Na semana passada, a turma devolveu o cargo ao emedebista pelo placar de 2 a 1.

Os deputados estaduais elevaram em até 19% o gasto com a atividade parlamentar em Mato Grosso do Sul em relação ao ano passado, de R$ 30,5 mil para R$ 36,3 mil por mês. Campeões nos gastos de janeiro a julho deste ano, Felipe Orro (PSDB) e Márcio Fernandes (MDB) torraram mais R$ 245 mil, o dobro do valor consumido pelo novato Capitão Contar (PSL), que gastou apenas R$ 123,5 mil no mesmo período.

Os gastos dos 24 deputados para custear os trabalhos nos gabinetes somam R$ 4,971 milhões nos primeiros sete meses do ano. Este valor não está incluído no salário, que deveria ser de R$ 25.322,25. No final do ano passado, eles aprovaram o reajuste de 16,37%, elevando para R$ 29,4 mil.

Como a Assembleia não cumpre a Lei da Transparência, que obriga a divulgação nominal dos vencimentos, não é possível afirmar qual o valor do subsídio.

O campeão no gasto com a cota parlamentar é Felipe Orro, que comprovou gasto de R$ 245.927,28 de janeiro a julho deste ano. O maior desembolso foi com divulgação da atividade parlamentar, R$ 57,2 mil, seguido pelo gasto com combustível e lubrificante, R$ 66,8 mil. O terceiro foi o pagamento de consultoria, R$ 50,78 mil.

O vice-campeão em gastos é o deputado Márcio Fernandes. O emedebista consumiu R$ 85,5 mil com divulgação da atividade parlamentar, que inclui pagamento de jornais, emissoras de rádio e assessoria de comunicação. Fernandes paga R$ 12 mil por mês com consultoria, que totalizou R$ 84 mil em sete meses.

O menor gasto é do deputado estadual Renan Contar, o Capitão Contar, eleito na onda que levou ao poder o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Além de ser campeão de votos, ele ficou famoso por fazer a campanha em cima de uma motocicleta. Contar usou a cota parlamentar para comprovar gastos R$ 123,5 mil.

O penúltimo lugar em gasto ficou com Marçal Filho (PSDB), que utilizou R$ 128,6 mil. O antepenúltimo ficou Renato Câmara (MDB), com R$ 148 mil. Na média, Contar foi o que menos utilizou a cota, R$ 20,5 mil por mês, seguido por Câmara, com R$ 21,1 mil, e Marçal, com 21,4 mil.

“Todas as despesas do meu gabinete são controladas, auditadas e dispostas no portal da transparência da casa, estando lá para qualquer pessoa fiscalizar. Tenho total consciência de que esses recursos devem ser usados em forma de serviços para a população”, explicou Contar.

“Se fui o que menos gastou, é porque tenho cuidado em fazer pesquisas de preço, otimizar os trabalhos e jamais desviar a finalidade. Por exemplo, não utilizo verba pública em impulsionamento das minhas redes sociais, não pago aluguel do meu escritório e não contrato serviços que não sejam estritamente essenciais para realizar um mandato coeso, correto e imparcial. Sempre digo que estamos ali para servir, e não nos servir. E vou enxugar ainda mais, sempre que possível”, ressaltou o Capitão.

Deputados gastam R$ 4,9 milhões de janeiro a julho deste ano, confira:

Deputados	Gasto 2019
Felipe Orro (PSDB)	245.927,28
Márcio Fernandes (MDB)	245.613,73
Paulo Corrêa (PSDB)	243.182,43
Cabo Almi (PT)	243.171,34
Pedro Kemp (PT)	239.419,01
Professor Rinaldo (PSDB)	237.915,05
Onevan de Matos (PSDB)	234.180,43
Eduardo Rocha (MDB)	230.575,83
Londres Machado (PSD)	215.978,16
Antônio Vaz (Republicanos)	215.870,65
Gerson Claro (PP)	215.854,87
Evander Vendramini (PP)	215.738,15
Lucas Lima (SD)	215.656,19
Lídio Lopes (Patri)	212.559,26
Coronel David (PSL)	211.139,21
Herculano Borges (SD)	209.395,51
Zé Teixeira (DEM)	208.308,46
Jamilson Name (PDT)	206.351,05
Neno Razuk (PTB)	188.868,42
Barbosinha (DEM)	187.517,34
João Henrique (PL)	148.073,31
Renato Câmara (MDB)	148.038,01
Marçal Filho (PSDB)	128.625,99
Capitão Contar (PSL)	123.591,44
Total	4.971.551,12
Fonte: Portal da Transparência ALMS

Presidente da Assembleia, Paulo Corrêa teve o 3º maior gasto, com R$ 243,1 mil, mesmo valor do deputado estadual Cabo Almi (PT). “As minhas despesas são de acordo com o previsto na legislação”, justificou o petista. “Moro na periferia mantenho escritório funcionando”, explicou.

“Este ano estou à frente do debate cota zero e da cadeia produtiva da pesca. Já foram 11 audiências públicas em todo o estado estamos trabalhando e gastando a cota”, justificou-se o parlamentar.

O Jacaré procurou o deputado Felipe Orro, por meio da assessoria de imprensa, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

“Cota do Exercício da Atividade Parlamentar são os recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares. Chama-se indenizatória porque é liberada após os gastos realizados. A verba indenizatória é usada para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria, entre outros”, diz explicação no Portal da Transparência da Assembleia.

Como o valor teve acréscimo de quase 20% neste ano, os deputados não ultrapassarem o limite máximo previsto, que é de R$ 254,1 mil em sete meses. Contar utilizou 48% do valor previsto, enquanto Orro e Fernandes usaram 97% do permitido.

Três deputados confirmaram que o valor da cota neste ano é de R$ 36,3 mil por mês, contra R$ 30,4 mil no ano passado. O Jacaré procurou a mesa diretora, mas a assessoria não retornou ao pedido de esclarecimentos feitos por whatsapp e e-mail.

Além da cota, cada deputado tem o salário e mais R$ 85 mil por mês para pagar salários de assessores.

Desde o início do semestre, o legislativo tem discutido medidas polêmicas. Em julho, os deputados aprovaram a redução de 32,5% nos salários dos professores temporários.

Na semana passada, eles aprovaram por 10 votos a 8, o projeto que veta a utilização da tribuna pelo povo durante as sessões. O púlpito passa a ser espaço restrito de deputados estaduais, algo semelhante ao direito divino incorporado pelos reis em tempos sombrios da história da humanidade.

Apesar de faltar dinheiro para pagar salários de servidores públicos, para comprar remédios e até pagar promoções previstas em lei, o legislativo elevou o gasto da cota de R$ 8,7 milhões para R$ 10,4 milhões.

A política regional vem se consagrando em aprovar benesses para os políticos, mas sacrifícios ao povo por falta de dinheiro.

Fonte: Ojacaré.

O jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o site The Intercept, publicou neste domingo (8.set.2019) 1 novo lote de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato, no caso que ficou conhecido como Vaza Jato. A reportagem teve acesso a diálogos de agentes da PF (Polícia Federal) que monitoraram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em gravações de 22 conversas grampeadas depois da interrupção da escuta, em março de 2016.

Na época, o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) divulgou 1 telefonema entre Lula e a então presidente da República Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma tratou sobre a posse de Lula como ministro da Casa Civil.

De acordo com as conversas obtidas pela reportagem, o ex-presidente demorou a aceitar o convite de Dilma para aceitar o cargo de ministro e só aceitou chefiar a pasta depois de ser pressionado por aliados políticos.

A PF grampeou duas conversas entre Lula e o então vice-presidente Michel Temer. Na 1ª, o petista disse ao emedebista que o avanço das investigações da Lava Jato criou risco para todos os partidos, não somente para o PT. Isso porque, na época, segundo Lula, os políticos estavam enfrentando rejeição com as manifestações pró-impeachment de Dilma.

Na 2ª conversa, Lula disse a Temer que eles deveriam ser “irmãos de fé”. O então vice-presidente respondeu dizendo que “sempre teve bom relacionamento” com o petista. Esse diálogo, no entanto, não foi incluído nos autos da investigação sobre Lula.

Segundo a Folha, 1 dos policiais, ao ouvir a conversa de Lula com Dilma, alertou a equipe da PF e foi orientado a fazer 1 relatório no mesmo instante.

Na conversa com Temer, ainda segundo a reportagem, o mesmo agente também relatou o diálogo, mas depois de 2h em que ele foi realizado. Os investigadores, no entanto, não instruíram o agente.

Uma semana antes do diálogo entre Lula e Dilma ser divulgado, o agente da PF Rodrigo Prado escutou Lula confirmar ao ex-ministro Gilberto Carvalho que havia recebido o convite para assumir a Casa Civil.

Lula passou a ter as conversas grampeadas em 19 de fevereiro de 2016. Nelas, segundo a Folha, o petista estava preocupado com o andamento das investigações da Lava Jato; temia que fosse preso; e buscava apoio, junto aos aliados, de autoridades do governo e ministros de tribunais superiores.

De acordo com as mensagens analisadas pela Folha e Intercept, em 9 de março de 2016, o coordenador da forca-tarefa em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, solicitou ao agente Igor Romário de Paula 1 CD com todos os áudios. Brincou ao dizer que estava “sem nada para ouvir no carro”.

No dia seguinte, ainda segundo a reportagem, Deltan disse a Igor que se reuniria com o procurador Januário Paludo para tratar do procedimento de sigilo das conversas. O intuito era divulgar os diálogos antes da nomeação do ex-presidente à Casa Civil, para manter o caso em Curitiba.

O então juiz Sergio Moro havia pedido relatórios com transcrições dos diálogos mais relevantes. Na véspera da nomeação de Lula, em 15 de março de 2016, a PF anexou ao caso 3 relatórios e 44 arquivos de áudio.

O convite para ser ministro de Dilma Rousseff foi aceito por Lula em 16 de março. No mesmo dia, enquanto os 2 se reuniam no Palácio da Alvorada, a força-tarefa seguia discutindo o sigilo das conversas. O procurador Dallagnol foi à PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília, para obter 1 aval.

Depois de a imprensa ter noticiado a nomeação de Lula, Moro mandou interromper a escuta telefônica, às 11h12. Contudo, a demora das operadores de telefonia para cumprir a ordem do ex-juiz fez com que a PF continuasse a ter acesso, por 5 horas, às conversas do petista.

Segundo a reportagem da Folha e as mensagens obtidas pelo site Intercept, depois do encontro com Dilma, Lula conversou com sua assessora Clara Ant. Na ocasião, disse estar desconfortável com a nomeação como ministro.

“Diz que acabou de se foder. LILS [Luiz Inácio Lula da Silva] diz que ficaram discutindo até meia-noite. LILS tem mais incerteza do que certeza. LILS diz que não tem como escapar ‘dela’”, resumiu 1 agente aos investigadores.

Segundo as anotações da PF, ao falar com políticos, Lula expressou entusiasmo. Disse ser capaz de recompor a base de apoio da então presidente Dilma no Congresso e realizar mudanças na política econômica.

Em 1 diálogo com Dilma, às 13h32, o ex-presidente disse que só tomaria posse em 22 de março. Dilma avisou que uma assessoria iria entregar ao ex-presidente o termo de posse.

A conversa, de acordo com a reportagem, serviu para os investigadores da Lava Jato se anteciparem. Queriam prender Lula antes da publicação da nomeação do Diário Oficial da União.

Moro levantou sigilo dos autos às 16h19 daquele dia, mas não fez menção à conversa entre Dilma e Lula na decisão. Instantes depois, o procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então PGR Rodrigo Janot, chamou Deltan para entender a situação. Janot havia dado o aval solicitado por Dallagnol, mas não foi notificado de que a Lava Jato tinha grampeado a presidente da República.

“Tudo que sabemos é o que está nos relatórios que te entreguei”, disse Deltan, se referindo as transcrições da PF com os diálogos.

Eis trechos das conversas:

Eduardo Pelella

19:17:38 Vcs sabiam do áudio da Dilma?

19:17:59 Moro não menciona na decisão. E a gente não falou sobre isso

Deltan

19:22:57 Não

19:23:04 Parece que foi hoje cedo

Pelella

19:23:12 hoje cedo?

Deltan

19:23:13 Os relatórios foram fechados ontem

Pelella

19:23:17 Putz!

Deltan

19:23:22 Ouvi alguém falar que foi hoje cedo

Pelella

19:23:27 Não estão nos relatórios?

19:23:35 Caralhooo!!!

19:23:38 Vou ler aqui

Deltan

19:23:38 Relatórios são de ontem

19:23:54 Foram revisados hoje antes de juntar

19:23:59 Para não ter nada pessoal

19:24:12 Tudo que sabemos é o que está nos relatórios que te entreguei

A então presidente Dilma e a defesa de Lula questionaram a decisão de Moro. Argumentaram que a conversa não poderia ter sido grampeada, pois o ex-juiz já havia determinado o fim da escuta. Disse ainda que os autos da investigação também não poderiam ter sido divulgados sem que o STF (Supremo Tribunal Federal) tivesse dito alertado.

No dia seguinte, em novo despacho, Moro disse que não tinha prestado atenção no diálogo anexado no processo. “Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância”, disse.

O QUE MORO DIZ

O ministro Sergio Moro disse, por meio de nota, que não sabia dos telefonemas do ex-presidente Lula que a PF havia grampeado.

“O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça”, disse na nota.

“Cabe à autoridade policial fazer a seleção dos diálogos relevantes do ponto de vista criminal e probatório. Diálogos que não envolvam ilícitos não são usualmente selecionados”, acrescentou.

“Se o Ministério Público Federal também participou da seleção, o ministro da Justiça desconhece, mas, se ocorreu, isso seria igualmente lícito”, afirmou.

O QUE A LAVA JATO DIZ

Também por meio de nota, a força-tarefa disse que cabe à PF selecionar os diálogos relevantes e que “não houve seleção de áudios pelas autoridades quando do levantamento do sigilo [do caso de Lula]”.

“Havendo áudio ou qualquer outra prova de conduta ilícita por parte de pessoas com prerrogativa de foro, a Procuradoria-Geral da República ou outra autoridade competente é comunicada, sem exceção”, afirmou.

“Não havendo indícios de crimes, os áudios são posteriormente descartados, conforme previsto na legislação, com a participação da defesa dos investigados. Neste contexto pode ter havido a captação fortuita de diálogos de eventuais outras pessoas não investigadas”, acrescentou.

“As conversas que não revelaram, na análise da polícia, interesse para a investigação, permaneceram disponíveis para a defesa, que tem o direito de informá-las nos autos e utilizá-las”, observou.

A PF não quis se manifestar sobre a seleção de áudios anexados aos autos da investigação em 2016.

Fonte: Poder360.

O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, determinou a indisponibilidade de R$ 40,5 milhões do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-deputado federal Edson Giroto, do dono da Proteco, João Amorim, e mais 16 pessoas e empresas. O bloqueio visa garantir o ressarcimento do prejuízo de R$ 10,2 milhões causado pela obra de pavimentação da MS-040.

Além da devolução de R$ 13,5 milhões, o procurador da República, Davi Marcucci Pracucho, pediu o pagamento de multa civil de R$ 27 milhões. O pedido de liminar foi deferido no dia 25 de julho deste ano.

Esta é a primeira ação por improbidade administrativa no âmbito da Operação Lama Asfáltica contra o presidente regional do MDB. Outras duas ações, referentes a obra do Aquário do Pantanal e da compra de livros superfaturados da Gráfica Alvorada, foram encaminhadas para Justiça Estadual, porque não envolvem recursos federais, apesar do desvio ter sido constatado pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela Polícia Federal.

Confira a relação dos denunciados

• 1 – André Puccinelli
• 2- Edson Girto
• 3 – Maria Wilma Casanova Rosa
• 4 – Hélio Yudi Komiyama
• 5 – Edmir Fonseca Rodrigues
• 6 – Luiz Cândido Escobar
• 7 – Mauro de Figueiredo
• 8 – Edson Calvis
• 9 – Larissa Azambuja Ferreira
• 10 – José Márcio Mesquita
• 11 – Nadine Chaia
• 12 – Maria Fernanda de Lopes e Santos
• 13 – Flávio Miyahira
• 14 – João Alberto Krampe Amorim dos Santos
• 15 – Elza Cristina Araújo dos Santos
• 16 – Rômulo Tadeu Menossi
• 18 – Proteco Construções Ltda
• 19 -CPR Consultoria e Projetos Rodoferroviários

A ação penal referente a este mesmo desvio, em que o Ministério Público Federal pede a devolução de R$ 3,4 bilhões, foi rejeitada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande em dezembro do ano passado. O MPF recorreu e o recurso será julgado na segunda-feira (9), pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Conforme a ação de improbidade, laudos da Polícia Federal e relatório da CGU atestam os desvios nas obras executadas pela Proteco na MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo.

O juiz manteve o sigilo do processo na 4ª Vara Federal de Campo Grande. No entanto, o ex-governador, João Amorim, Elza Cristina e Rômulo Tadeu Menossi recorreram contra o bloqueio ao TRF3.

“Trata-se de agravo de instrumento tirado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa nº 5008660-85.2018.4.03.6000 que no primeiro grau tramita com anotação de sigilo, circunstância que inviabiliza a consulta dos autos originais e de eventuais recursos por esta relatoria”, anotou o desembargador Luís Antônio Johonson Di Salvo, da 6ª Turma do TRF em agravo de instrumento dos sócios e do engenheiro da Proteco.

Já o desembargador Wilson Zauhy Filho, ao analisar o pedido do ex-governador, declinou competência do processo para a 2ª Seção Cível, responsável por analisar recursos referentes ao poder público e licitações.

Puccinelli pede a suspensão do bloqueio e questiona a competência para Justiça Federal para analisar a ação por improbidade no caso da fraude, desvio e direcionamento na licitação da MS-040.

Conforme o procurador, a Proteco não poderia ser habilitada na licitação, porque estava irregular e não atendia aos requisitos do edital. Pracucho descreve a conduta de cada um dos denunciados no suposto esquema criminosa. Maria Wilma era chamada pelos integrantes como “primeira dama da Agesul”.

“As provas colhidas pela POLÍCIA FEDERAL na Operação Lama Asfáltica, indicadas nesta demanda (v., em especial, tópico 2.1, supra), mostram que EDSON GIROTO supervisionava e apoiava o esquema criminoso existente entre a PROTECO e agentes públicos da AGESUL/Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes, mantendo estreito relacionamento com JOÃO AMORIM, dono daquela empresa”, pontuou.

“No caso, constataram que da prestação de contas ao BNDES pelo Governo do Estado de MS constavam informações divergentes da realidade. Apresentaram a análise individual de um dos REDs para concluir que os documentos apresentados resultaram em pagamentos por serviços não realizados, restando configurada a aplicação indevida de parte dos recursos repassados pelo BNDES ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (ID 11828198, p. 10-1, e 11828200, p. 7), que resultaram no dano efetivo de R$ 4.342.660,17 e R$ 4.283.980,45”, descreveu.

O bloqueio de R$ 40,5 milhões atinge André Puccinelli, Giroto, Maria Wilma, Hélio Komiyama, João Amorim, Elza Cristina e a Proteco. O valor ficou em R$ 30,688 milhões para Nadine Chaia, Maria Fernanda Santos, Flávio Miyahira, Rômulo Menossi e CPR Consultoria. Já de R$ 9,812 milhões atinge Edmir Fonseca Rodrigues, Luiz Cândido Escobar, Mauro Figueiredo, Edson Calvis e Larissa Azambuja Ferreira.

Esse bloqueio vem a somar as ações penais, que superam R$ 300 milhões, decretada pela 3ª Vara Federal.

Ex-governador destaca decisão do STJ para destacar inocência: seis a zero

Na manhã de hoje, na Câmara Municipal, Puccinelli não mencionou esta ação por improbidade. Ele disse que só é réu em uma ação penal da Operação Lama Asfáltica.

Para ressaltar sua inocência, o emedebista ressaltou que foi “absolvido” por seis a zero no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, a corte apenas revogou a prisão preventiva. Na ocasião, a ministra Laurita Vaz ressaltou que a perda de poder da suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador.

Sobre a ação que o denunciou pelo suposto pagamento de R$ 22,5 milhões em propina pela JBS, Puccinelli também não foi absolvido. Houve apenas o declínio da competência para a Justiça Estadual. Ele poderá ser julgado pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal da Capital.

Mesmo não sendo candidato a prefeito em 2020, Puccinelli vem articulando para lançar um candidato competitivo pelo partido. Ele frisou que o MDB tem condições de estar no segundo turno na sucessão de Marquinhos Trad (PSD).

Fonte: Ojacaré.

Na ofensiva para comprovar o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a Força-Tarefa da Polícia Federal ouviu de esposas de investigados a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O mutirão procurou esclarecer até “erro bancário” que levou ao depósito de R$ 12 milhões na conta de um advogado de Aquidauana.

O mutirão para ouvir 110 pessoas em cinco estados faz parte da segunda fase da Operação Vostok, deflagrada em 12 de setembro do ano passado, e que apura prejuízo de R$ 207,7 milhões aos cofres estaduais. Já é um dos maiores escândalos da história de Mato Grosso do Sul, que levou, inclusive à prisão do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador do Estado.

Para encontrar provas e esclarecer eventuais contradições, a PF intimou esposa, mãe, amigo e até autoridades com foro especial para prestar depoimento. Preso por cinco dias há um ano por emitir R$ 333 mil em notas fiscais frias, o ex-deputado federal, ex-secretário estadual de Fazenda e conselheiro do TCE, Márcio Monteiro, foi um dos intimados para prestar depoimento hoje.

O advogado de defesa do tucano, Tiago Bana, minimizou a convocação pela PF, como se fosse normal o cidadão de bem ser intimado para prestar esclarecimentos sobre crimes de corrupção. “Não tem nada demais”, argumentou.

O irmão do governador, o pecuarista Roberto de Oliveira Silva, o Beto Azambuja, prestou depoimento por aproximadamente uma hora. Ele teve tratamento de autoridade, entrou e saiu pela garagem da Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande.

O ex-presidente da Fundação Estadual de Turismo e ex-prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), vai depor amanhã. Nesta terça-feira, a esposa, Maria Lúcia, que também é pecuarista, prestou depoimento por quase uma hora.

O advogado e pecuarista de Aquidauana, Almiro Tamashiro, informou que foi questionado sobre a origem de R$ 12 milhões depositados em sua conta bancária. Ao jornal Midiamax, que acompanhou os depoimentos ao longo do dia, ele disse que a fortuna teria sido decorrente de erro bancário, mas não explicou como ocorreu a falha.

“Vai gerar uma revolução política”, previu o advogado, ao deixar a sede a Polícia Federal na tarde hoje.

Preso no ano passado, o primeiro secretário da Assembleia, Zé Teixeira (DEM), não foi convocado para prestar depoimento até o momento. No entanto, de acordo com advogado Carlos Marques, ele está pronto para atender eventual chamado de última hora da força-tarefa.

Em nota, a PF confirmou que serão ouvidas 110 investigados e testemunhas em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Ceará e Mato Grosso. A maior parte será na Capital. Até mãe de deputado estadual tucano, que não é investigado, teria sido convocada para prestar esclarecimentos aos policiais.

A expectativa é de que a equipe de Brasília busca contradições dos investigados, que foram presos no ano passado. Reinaldo prestou depoimento em setembro na condição de investigado.

Os delatores da JBS confessaram que pagavam propina em troca de incentivos fiscais. A empresa recebia o benefício, mas não cumpria o acordo, como ampliar as unidades e gerar mais empregos. Na prática, o Estado perdeu duas vezes, porque abriu mão da receita e não teve o crescimento econômico.

Fonte: Ojacaré.

Por 2 votos a 1, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região devolveu o cargo de conselheiro da Itaipu Binacional ao ex-ministro Carlos Marun. Na prática, ele voltará a desfrutar do presente dado pelo presidente Michel Temer (MDB) no apagar das luzes do mandato – que exigirá a participação de uma reunião a cada dois meses para ganhar R$ 27.098 por mês, equivalente ao salário pago por dois anos e três meses ao trabalhador brasileiro comum.

Na sessão realizada na tarde desta terça-feira (3), a desembargadora Vânia Hack de Almeida, presidente da 3ª Turma do TRF4, votou pela improcedência do pedido do advogado Rafael Evandro Fachinello. Ele ingressou com ação popular contra a nomeação de Marun para o cargo. O Ministério Público Federal endossou o pedido, por considerar o emedebista sem experiência e os requisitos legais para a função.

Marun estava afastado do cargo desde 25 de março deste ano, quando o desembargador Rogério Fraveto concedeu liminar para suspender a nomeação até o julgamento da ação pela turma. No entanto, ele acabou sendo voto vencido na turma.

Vânia e a desembargadora Marga Barth Tessler votaram a favor do ex-deputado sul-mato-grossense, que ganhou fama nacional como Pitbull do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), condenado a 14 anos de prisão por corrupção na Operação Lava Jato.

Marun foi ardoroso defensor de Temer, que chegou a ser salvo em duas ocasiões pelos deputados federais, que vetaram o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Quando o ex-presidente foi preso pela Polícia Federal, o ex-ministro se deslocou até o Rio de Janeiro para visita-lo na carceragem da Polícia Federal.

O ex-ministro é investigado pela Polícia Federal na Operação Registro Espúrio, que apura fraude na emissão de registros de entidades sindicais pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é réu por improbidade administrativa por desvios na Agehab (Agência de Habitação), que envolvem R$ 16,3 milhões.

Fraveto acatou os argumentos do advogado catarinense Rafael Evandro Fachinello, autor da ação popular, e do Ministério Público Federal. Eles alegam que Temer não cumpriu a Lei das Estatais ao nomear Marun para o cargo de conselheiro da Itaipu.

“Como se vê, a probabilidade do direito inicialmente reconhecida permanece hígida, vez que o agravado CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN não só ocupou o cargo de Ministro de Estado até às vésperas de sua nomeação como Conselheiro de Itaipu, como também ocupava o cargo de dirigente estatutário de partido político desde 2017, participando de estrutura decisória de partido político nos meses anteriores a sua nomeação para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional”, anotou o desembargador.

Responsável pelo parecer vitorioso, Marga Tessler vai elaborar o relatório final, que foi favorável ao emedebista.

“É importante para mim, mas também é importante para MS que nunca teve um integrante no Conselho e que volta a ter agora, no importante momento da consolidação da conquista que foi o financiamento por Itaipu Binacional da nossa Ponte Bioceânica em Porto Murtinho”, afirmou Marun, em entrevista ao Midiamax.

Ele acompanha de perto a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e o país vizinho. A obra custará US$ 75 milhões – o equivalente a R$ 310 milhões.

A devolução do cargo de conselheiro de Marun vem na esteira de notícias consideradas ruins para a sociedade. Nesta segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal negou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para decretar novamente a prisão de cinco réus na Operação Lama Asfáltica, inclusive do poderoso empresário João Amorim.

Fonte:Ojacaré.

Dentro do projeto de fortalecimento do partido, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) reuniu cerca de 200 pessoas na noite desta sexta-feira (30), em Coxim. A convenção municipal foi realizada na Câmara de Vereadores e definiu a presidência do diretório local, que terá à frente e empresário Moacir Khol.

“Estamos diante de uma excelente liderança, cujo nome é consolidado no Estado. Com certeza a presença dele será de grande valia para os projetos políticos e fortalecimento do partido. Estamos muito felizes e otimistas com o nosso projeto”, declarou o presidente do PTB em Mato Grosso do Sul, deputado estadual Neno Razuk.

Moacir Khol destacou que o trabalho de fortalecimento do PTB no município está bem intenso. ” O movimento está aumentando, vemos que existem muitas pessoas interessadas em fazer a boa politica”, disse. A intenção, segundo ele, é somar a experiência politica que tem com foco no fortalecimento do partido, sem ainda apontar possíveis nomes para a candidatura. Khol já foi vice-governador; secretário de Estado e prefeito.

Várias lideranças políticas, entre elas o ex-senador Delcídio do Amaral; vereador em Coxim pelo PTB, Vilmar Vendrúscolo; secretário-geral do PTB em Coxim, José Carlos Sant’ana e tesoureiro geral do Instituto Ivete Vargas, Ivan Lousada, além de representantes de diversos segmentos estiveram presentes na convenção.

Fonte. CorreiodoMS.

Foram soltos mediante habeas corpus os vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), presos no início da noite de sexta-feira (30) durante sessão especial de julgamento na Câmara de Dourados, cidade a 225 quilômetros da Capital. O habeas corpus foi concedido pouco antes das 10 horas deste domingo (1º).

O desembargador Divoncir Schreiner Maran acatou o pedido e decidiu pela soltura dos vereadores, na condição de que eles permaneçam afastados de qualquer espécie de função e cargo público, em especial da função de vereador, até o final da instrução processual.

Ainda conforme a decisão, fica proibido aos parlamentares manterem contato com os demais investigados ou denunciados ou qualquer testemunha arrolada na denúncia, por qualquer meio, até o fim da instrução processual. Eles também não podem mudar de endereço e devem comparecer em todos os atos do processo, sempre que intimados.

Conforme o Dourados News, os vereadores não podem se ausentar de Dourados por prazo superior a sete dias sem prévio consentimento do juízo de origem. Eles são alvos a Operação Cifra Negra, que apontou supostas fraudes licitatórias na Câmara de Dourados. Os vereadores foram presos em 5 de dezembro de 2018 e afastados dos cargos no dia 12 do mesmo mês.

Oito meses depois, em 13 de agosto, eles foram beneficiados por decisão do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, que derrubou a liminar que mantinha os vereadores afastados. Já terça-feira (27), o juiz Lúcio R. da Silveira, relator da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, decidiu manter em vigor as medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas contra os vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM).

Na sexta-feira o juiz Alessandro Leite Pereira, em substituição legal na 1ª Vara Criminal de Dourados, determinou a expedição de mandados de prisão preventiva por considerar que os parlamentares desrespeitaram medidas cautelares estabelecidas quando as prisões foram convertidas. Os mandados foram cumpridos durante a sessão e os dois encaminhados para a 1ª Delegacia do município.

Fonte. Midiamax.

Conforme reportagem do Site Ojacaré, o salário dos 210 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul continua sendo o mais alto do País. O valor médio de R$ 85.745 é 76,6% maior que o pago aos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e bate com folga a média salarial dos magistrados federais e da Justiça do Trabalho.

Por outro lado, o vencimento médio pago aos 5.472 servidores do Poder Judiciário Estadual fica em 9º lugar no ranking nacional e abaixo do recebido pelos funcionários do STJ e do Tribunal Regional da 3ª Região. Os números constam do anuário Justiça em Números 2019, lançado nesta quarta-feira (28) pelo presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

O cálculo inclui subsídio, diárias, passagens, previdência social, indenizações judiciais e eventuais, entre outros benefícios. Não é a primeira vez que os magistrados sul-mato-grossenses ganham destaque nacional por receber o maior salário. Ou usando uma linguagem dos beneficiados, total de créditos recebidos.

Um trabalhador comum levaria sete anos e um mês para acumular os R$ 85.745 pagos a um juiz estadual. Ele precisaria trabalhar por 85 meses consecutivos para ganhar esta fortuna. Em média, o total pago ao magistrado estadual no ano passado foi de R$ 1.028.940 – este montante equivaleria ao prêmio da loteria para a maioria absoluta dos brasileiros.

O valor médio pago em 2018 teve redução de 14,77% em relação ao ano anterior, quando a média ficou em R$ 100.607. Uma das causas foi o fim do auxílio moradia, que representava 20% do subsídio e tinha caráter indenizatório.

Em relação à média desembolsada pelos tribunais estaduais das 27 unidades da federação, que foi de R$ 47.426, o sul-mato-grossense recebeu valor 80% superior.

Os juízes federais e desembargadores do TRF3, que ganharam notoriedade ao julgar a Operação Lama Asfáltica e mandar para prisão políticos e empresários poderosos, receberam R$ 50.431 em média, no ano passado. O montante pago pelo TJMS é 70% maior, conforme o CNJ.

O segundo colocado no ranking nacional é o Tribunal de Justiça de Goiás, que pagou R$ 75.375, em média, no ano passado. O menor valor foi pago aos juízes do Pará, que receberam R$ 30.894 – o TJMS pagou salário 177% acima deste valor.

O desembolso é 85% superior ao salário médio de R$ 46.836, pago aos juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

A mesma sorte não contemplou os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que tiveram média salarial de R$ 14.727 no ano passado. Em relação ao salário dos funcionários do Distrito Federal, que receberam R$ 20.944, a média salarial é 42% menor.

O TJMS paga menos que o STJ, com média de R$ 23.170, e do TRF3, R$ 20.274.

Nem todo é dado negativo. A Justiça estadual tem a menor proporção de servidores comissionados no País, de 6,6%, só atrás do DF, com 6%. Isso significa que a maior parte dos servidores são efetivos e concursados.

No total, a despesa do TJ somou R$ 1,015 bilhão no ano passado. Os magistrados receberam 354.931 novos processos para julgar, enquanto haviam 896,9 mil pendentes.

Tribunal de Justiça de MS destaca quatro pontos positivos em relatório

O Tribunal de Justiça listou quatro pontos positivos no relatório divulgado pelo CNJ. O principal destaque é o maior índice de conciliação do País, com 22,5% dos casos solucionados por meio de negociação entre as partes. (veja aqui)

Confira os pontos:

• – Taxa de Congestionamento: Com 66,8% de Taxa de Congestionamento Líquida e 72,2% Bruta, o TJMS alcançou índices inferiores à média Nacional (71,1% e 73,9% respectivamente). Com destaque para o 2º Grau, que obteve a 6º melhor Taxa de Congestionamento (38%) da Justiça Estadual.
• – Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM): o TJMS apresentou o número de 1.692 processos baixados por Magistrado, 10º maior índice da Justiça Estadual.
• – Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud): os servidores da área judiciária do 2º Grau tiveram a 4ª melhor produtividade de toda a Justiça Estadual. 178 processos baixados por servidor, sendo que a média nacional é de 142 processos. – Índice de Conciliação: o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul alcançou o melhor resultado, com 22,5% dentre todos os tribunais de justiça do país.

Fonte: Ojacaré.

A Operação Vostok, que apura o pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), está parada há cerca de 30 dias no Superior Tribunal de Justiça. O relator do inquérito 1.190, ministro Felix Fischer, está de licença médica em decorrência de embolia pulmonar e a corte poderá designar, nesta semana, relator provisório para os processos conduzidos pelo magistrado.

Fischer foi internado no dia 25 de julho deste ano com embolia pulmonar. Conforme nota da coluna Radar, da revista Veja, com o quadro de saúde ainda debilitado, ele deverá prorrogar a licença médica e o STJ deverá convocar um juiz para substitui-lo provisoriamente no STJ. Além da Vostok, ele é o relator da Operação Lava Jato no STJ.

De acordo com a revista Época, o presidente do tribunal, ministro João Otávio Noronha, pretende convocar o desembargador baiano Olindo de Menezes. Ele contaria com o aval de Fischer. O nome precisa ser aprovada pela maioria dos ministros da Corte Especial.

Felix Fischer autorizou a deflagração da Operação Vostok, em 12 de setembro do ano passado, quando a Polícia Federal cumpriu 41 mandados de busca e apreensão. O inquérito teve como base a delação premiada da JBS, de que teria pago R$ 67,7 milhões em propina ao governador de Mato Grosso do Sul em troca de incentivos fiscais.

A irregularidade teria causado prejuízo de R$ 207,7 milhões aos cofres públicos. Fischer decretou a prisão de 14 pessoas, inclusive do filho do tucano, o advogado Rodrigo Souza e Silva, do conselheiro do Tribunal de Contas e ex-secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, do primeiro secretário da Assembleia, deputado Zé Teixeira (DEM), de empresários e produtores rurais.

O ministro decretou ainda a indisponibilidade de R$ 277 milhões da família de Reinaldo, que inclui a esposa e os três filhos. Durante a campanha eleitoral, o STJ autorizou a utilização de contas bancárias para não prejudicar a campanha pela reeleição. Apesar da deflagração da operação a 20 dias da eleição, Reinaldo se elegeu no segundo turno com 677 mil votos.

O inquérito 1.190 tramita em sigilo e desde o início do ano não há mais publicações sobre o andamento das investigações no Diário Oficial do STJ.

O andamento dos processos em sigilo era visível para a sociedade até junho do ano passado, quando a então presidente da corte, ministro Laurita Vaz, baixou portaria pondo fim ao acompanhamento público. Ela se declarou impedida de analisar as ações contra o tucano no STJ.

Além da Operação Vostok, Felix Fischer é o relator do inquérito 1.193, que apura o suposto assalto arquitetado pelo filho do governador para recuperar a propina de R$ 270 mil destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. Conforme o ministro, há depoimento em que além de roubar o dinheiro, o grupo teria sido contratado para matar o corretor, que ameaçava fazer delação premiada.

Durante a campanha eleitoral, Reinaldo negou ter cometido os crimes, como recebimento de propina da JBS, e acusou a Justiça de tentar interferir na eleição ao decretar a operação a 20 dias do primeiro turno.

O tucano concluiu a campanha cumprindo medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados na operação.

Apesar da indignação de parte da sociedade com a morosidade do processo, as investigações e processos tramitam de forma muito morosa no STJ.

Fonte: Ojacaré.

O deputado estadual Barbosinha foi escolhido pelo DEM como o pré-candidato do partido a prefeitura de Dourados. Ao Jornal Midiamax, ele confirma a pré-candidatura e ainda revela que comandar a cidade é um sonho antigo, além de fazer parte dos planos de crescimento da sigla em Mato Grosso do Sul.

“Me preparei ao longo da vida para isso. Fiz mestrado, fui lecionar depois, preside a Sanesul por sete anos, fui secretário de Segurança e agora acredito que tenho a experiência para chegar à prefeitura preparado para administrar a maior cidade do interior do Estado. É um sonho que cultivo ao longo dos anos”, frisa o deputado.

Recém empossado presidente da comissão provisória, Barbosinha ainda conta que Dourados é uma cidade importante para o projeto estadual do DEM, focando também as eleições de 2022. “Tudo isso passa pela construção política, com diálogo dentro e fora do partido. É o início de uma caminhada que para se concretizar precisa reunir esforços”.

O parlamentar revela ainda já contar com apoio interno no DEM do deputado estadual Zé Teixeira e que conversa abertamente com todos os partidos. “Sento com PSDB, MDB, somos todos colegas. Sei que o Marçal Filho (PSDB) também tem a pretensão de concorrer, mas isso não impede de conversarmos”, destaca.

Além de Barbosinha, Dourados já conta com outros pré-candidatos ao pleito de 2020, entre eles está o também deputado estadual Renato Câmara, do MDB. A atual prefeita, Délia Razuk (PR), afirmou em ocasiões passadas que não pretendia disputar a reeleição, contudo, ainda não há uma confirmação oficial sobre tal posição.

Fonte: Midiamax.

O pedido de afastamento do cardo de prefeito, feito pelo vereador Serginho Rigo ao Ministério Público de Rio Brilhante, foi promovido ao arquivamento pela promotora Rosalina Cruz Cavagnolli.

O vereador do PT protocolou no mês de junho um pedido para que o MPE tomasse providências acerca do afastamento do Prefeito Donato Lopes da Silva, bem como de seu secretário de finanças.

Segundo narra o vereador, o prefeito tem condenação transitada em julgado por crime de improbidade administrativa, e responde há vários processos do mesmo teor, nas Justiças estadual e federal, e estaria na iminência de cometer novos crimes, se continuar a frente do executivo.

No pedido de providências à promotoria, o vereador frisa que apesar dos esforços do judiciário em tentar punir o atual gestor, apenas pessoas ligadas a ele receberam pena de prisão enquanto ele continua a frente do executivo, podendo cometer novos ilícitos.

Em resposta ao pedido protocolado a promotora, informou que promoveu o pedido ao arquivamento, por entender, que o simples fato de o atual prefeito estar sendo processado por crimes de improbidade administrativa, não à autorizam a realizar o pedido de afastamento do chefe do executivo. Informa ainda, que todas as ações feitas contra o prefeito, sempre foram pautadas com muito zelo e cuidado. Ao final conclui, que o poder legislativo, do qual o vereador é membro, pode pedir o afastamento do prefeito, caso entenda que seja necessário.

O Enfoque Político, entrou em contato com o vereador Serginho Rigo, que informou por telefone que já ingressou com recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público, pois, entende que o parquet local tem o dever de ação, e não pode esperar que a Câmara cumpra o papel que é do parquet.

“Já ingressamos com recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público, pois entendemos que a promotoria não pode se furtar de agir neste caso, vez que quando provocado o “Fiscal do Estado”, tem o dever de agir. E quanto, a narrativa de que a câmara municipal poderia ter afastado o prefeito, parece que a promotora  esqueceu-se de que o chefe do executivo tem a maioria dos vereadores a seu favor, e de que qualquer ato que contraria os interesses da atual administração jamais vai ser aprovado, e partindo do pressuposto que o Ministério Público, se esquiva de sua função de fiscalizar e exigir providências, a população continua a mercê dos mandos e desmandos do atual prefeito”, explicou.

A indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos rachou a bancada de Mato Grosso do Sul no Senado. No geral, 29 senadores são contra, 15 a favor, 29 não responderam e sete estão indecisos, conforme o jornal O Estado de São Paulo.

Dos três representantes do Estado, Soraya Thronicke (PSL) é a favor, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB) é contra a nomeação do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a embaixada em Washington, a mais importante e estratégica do País no exterior.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Nelsinho Trad (PSD), não quis responder ao questionamento do jornal paulista. No entanto, ele vem emitindo sinais de que trabalhará pela aprovação do deputado para o cargo.

O senador ganhou os holofotes na semana passada ao buscar parecer para indicar o 19º integrante da comissão. O objetivo era buscar um nome favorável à indicação. No entanto, a vaga é da oposição, que deverá elevar o número de opositores a pretensão de Bolsonaro fazer o filho embaixador.

Trad ainda pediu parecer da consultoria do Senado para saber se a indicação caracterizava nepotismo. Conforme o jornal O Globo, de ontem (18), o parecer atestou que a indicação do filho do presidente da República caracteriza nepotismo, vetado por meio de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo que o resultado da votação na Comissão de Relações Exteriores não seja terminativo, ou seja, independente do resultado, a indicação será submetida ao plenário do Senado, o presidente trabalha para ter maioria no grupo.

Sem o respaldo legal para defender a indicação de Bolsonaro para a embaixada, Nelsinho saiu pela tangente. “Nesse caso, há uma controvérsia. Existem pareceres que dizem que é nepotismo e outros que dizem que não. Assim como no próprio Supremo”, justificou-se, em entrevistas aos jornais nacionais.

Por outro lado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça não teve receio em revelar como votará. Simone é contra a indicação de Bolsonaro, o filho 03, para a Embaixada em Washington.

“É um risco total do presidente, porque ele sabe que o menino acabou de fazer 35 anos, não conhece o mundo, não conhece geopolítica como um embaixador de carreira, e será muito mais provocado durante a sabatina pela mais alta corte do Parlamento”, afirmou.

Já Soraya Thornicke é a favor da indicação. “Esta nomeação do Eduardo é bastante estratégica e pragmática”, afirmou. Ela explicou que o deputado foi recebido na Casa Branca e tem intimidade com o presidente Donald Trump, do Partido Republicano. Na sua análise, o Brasil nunca foi valorizado pelos americanos, sempre foi mais um da América Latina.

A senadora destacou que Eduardo Bolsonaro vai abrir as portas do comércio americano para o mercado brasileiro. “Não temos nenhum embaixador que tenha este perfil para o cargo”, ressaltou, ponderando que existem muitos embaixadores bons e eruditos, mas não com o perfil do filho do presidente.

Soraya explicou que o objetivo não desmerecer as relações com a China, responsável por mais de 30% das exportações brasileiras. Ela disse que a estratégia é ampliar a relação com os Estados Unidos.

Após ser sabatinado pela comissão, o deputado precisa ter o voto de 41 dos 81 senadores para ser aprovado no cargo de embaixador. Em toda a sua história, o Senado só rejeitou dois nomes indicados pelo presidente, nos anos 60 e na gestão de Dilma Rousseff (PT).

Fonte: Ojacaré.

A Assembleia Legislativa deve votar, nesta terça-feira (20), o projeto de resolução que tira o povo da tribuna do legislativo estadual. Para os deputados contrários, afastar a população do púlpito será “retrocesso”, o primeiro em quatro décadas de história da Casa de Leis, e motivo de “vergonha” para o parlamento.

A proposta foi aprovada pelo placar de 3 a 2 votos na Comissão de Constituição e Justiça. Votaram a favor os deputados Barbosinha (DEM), Lídio Lopes (Patri) e Gerson Claro (PP). Os dois últimos são réus por improbidade administrativa na Justiça. Já João Henrique (PL) e Marçal Filho (PSDB) votaram contra.

Apressado em tirar o representante da sociedade civil organizado, movimentos sociais, sindicatos, empresários, igrejas e entidades diversas, o presidente do legislativo, Paulo Corrêa (PSDB), incluiu o projeto de resolução para ir a primeira votação hoje. O tucano vai entrar para a história por cassar a população da tribuna.

“Votarei contra esse absurdo! A Casa de Leis é a casa do povo. Uma caixa de ressonância. O povo tem direito de falar sim!”, reagiu o deputado estadual Renan Contar, o Capitão Contar (PSL).

“Sinto vergonha de uma proposta como esta. Somos representantes do povo! Lamentável a atitude dos autores e dos 3 membros da CCJR”, criticou o parlamentar, que segue o estilo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que não economiza nas críticas quando acha algo errado.

“Sou totalmente contra.  A proposta do uso da tribuna por representantes da sociedade civil sempre foi uma bandeira defendida pelo PT”, emendou o deputado Pedro Kemp (PT). Ele é contra a proibição, mesmo ponderando que “nem sempre se observou o regimento e muitas pessoas vieram falar representando elas mesmas. Não vieram representando um segmento ou entidade”.

“Eu quero aquela casa aberta para o setor da sociedade os sedimentos organizado ter palavra ter voz ali é a casa do povo”, ressaltou outro petista, Cabo Almi.

Para João Henrique, o projeto será “retrocesso muito grande” e poderá ser considerado inconstitucional. Ele explicou que a Constituição Federal impede retrocesso na representação social.

O deputado explicou que aumentar a participação popular é uma das promessas de campanha. “O cidadão tem o direito legítimo de ocupar a tribuna, apresentar sugestões, criticar e propor medidas”, defendeu.

A justificativa de alguns defensores do projeto, como Lídio Lopes, esposo da vice-prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patri), é adaptar-se ao regimento interno da Câmara dos Deputados.

Alguns deputados vão tirar o povo do legislativo neste ano. No próximo, eles vão pedir votos para “o povo”. Este é o caso do Barbosinha e Renato Câmara (MDB), que articulam para serem candidatos a prefeito de Dourados.

Márcio Fernandes (MDB) sonha em ocupar o vazio deixado com a provável desistência do padrinho político, o ex-governador André Puccinelli (MDB), e disputar a prefeitura da Capital. O mesmo sonho tem Jamilson Name, que deverá deixar o PDT para disputar a sucessão de Marquinhos Trad (PSD).

Lídio não será candidato, mas poderá lançar a esposa como candidata a vereadora, já que ela deverá perder o posto de vice na chapa à reeleição de Marquinhos.

Como a votação será nominal, o eleitor terá a oportunidade de saber o nome de todos os parlamentares que votaram, em plena democracia, para cassar a voz do povo da tribuna do legislativo.

Fonte: Ojacaré.

Atrito – Disposto a entrar na corrida pelo executivo em 2020, o PSL em Dourados terá imbróglio para resolver até a definição do nome a ser lançado. Pré-candidato assumido sob as bênçãos da presidente estadual da legenda, senadora Soraya Thronicke, o produtor rural Aristeu Carbonaro não vê em Rodolfo Nogueira, espaço para entrar na disputa interna pela vaga. 

Ausente – Em meio a ‘febre’ que resultou na eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Rodolfo, que se apresenta como da ‘cozinha’ do atual mandatário nacional, chegou a se colocar como pré-candidato pelo município. Porém, os recentes atritos com a senadora Soraya, a qual é primeiro suplente, causaram desgaste entre as partes. Ele também não compareceu ao ato de filiação do partido realizado no sábado, em Dourados.  

Racha – Mesmo evidenciado, a senadora negou racha dentro do PSL local e estadual, porém, durante coletiva na manhã de sábado, em Dourados, destacou apenas o nome dela, do deputado estadual Renan Contar e do federal Loester Trutis, entre as lideranças da legenda com mandato. Em seguida, aproveitou para ‘cutucar’ Luiz Ovando [deputado federal] e sequer citou o nome de Coronel Davi, deputado estadual. 

Fonte: Douradosnews.

O ex-senador Delcídio Amaral, que se filiou nesta semana ao PTB, vai assumir a presidência da sigla em Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada pela presidência do partido em Brasília nesta sexta-feira (16).

O ato deve ser realizado no próximo dia 21 de setembro, em evento do partido. A data coincide com o aniversário de Corumbá, cidade onde Delcídio nasceu e atualmente vive.

Em declaração durante o ato de filiação, o presidente nacional do partido Roberto Jefferson destacou que o objetivo da sigla é ampliar a representatividade no Estado.

“Delcídio do Amaral é uma peça importante na construção e no fortalecimento do nosso projeto político-partidário, pois é um homem determinado, experiente, preparado, que agrega e constrói. Ao lado do deputado estadual Neno Razuk e dos nossos companheiros de Mato Grosso do Sul, Delcídio nos ajudará a tornar o PTB mais evidente, elevando e fortalecendo a nossa flâmula naquele Estado e mais ainda em todo o país”, declarou.

Natural de Corumbá (MS), Delcídio do Amaral Gómez é engenheiro e ex-senador. Na política, também já foi ministro de Minas e Energia no governo Itamar Franco, secretário de Infraestrutura e Habitação de Mato Grosso do Sul e líder do governo no Senado Federal e no Congresso Nacional.

Fonte: Midiamax.

A senadora Soraya Thronicke (PSL) fez duras críticas ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), durante o evento de filiação do partido em Dourados neste sábado (17). Ela também falou de possíveis alianças nas próximas eleições e descartou o PSDB em Mato Grosso do Sul.

Na Câmara Municipal, a presidente do PSL no Estado falou com a imprensa e não hesitou em criticar Maia e o seu partido. De acordo com ela, o DEM não correspondeu até o momento ser da base do governo federal.

“Não sei aqui como o DEM vai se comportar. Mas o DEM que assumiu ser base de governo a nível federal não está sendo. Eu destaco um ou outro, não generalizo. Davi Alcolumbre tem contribuído muito, parceiro no senado, mas o Rodrigo Maia é uma lástima. Ele e o DEM receberam apoio incondicional do PSL, tem três ministros, mas não assumem a posição de ser governo. Estou esperando até agora o DEM a posição que se comprometeu conosco e nada. Criticam o governo por falta de governabilidade e na verdade falta caráter dos que se comprometeram conosco e aí quando é interessante não são governo”, disse Soraya.

A douradense também falou de futuras alianças para as eleições municipais e descartou seguir com o PSDB por entender que são linhas diferentes de governo.

“O Governo do Estado não é um partido alinhado. Foi feita essa coligação a contragosto da nacional. Não é um partido que caminha conosco, pois não tem diretrizes parecidas com a nossa. Não são liberais na economia e atitude de inchaço de estado não condizem com o que nós acreditamos. Nós caminhamos para ajudar a população e não para partidos e políticos. A tendência é não caminhar com o PSDB de forma alguma. Vamos ou de chapar pura ou de algum partido que se mostre extremamente alinhado. Se for mais ou menos alinhado, não”, completou.

O PSL também trabalha com 28 nomes para a Câmara Municipal de Dourados, mas os candidatos devem ser confirmados em breve.

Fonte: Midiamax.

O PSL realiza amanhã em Dourados, ato de filiação em busca de novos nomes para integrar o partido. A senadora Soraya Thronicke confirmou presença e deve fazer sua primeira aparição pública na cidade em que nasceu desde que assumiu o mandato, em fevereiro. 

Além do ato, agendado para a partir das 8h na Câmara de Dourados, a legenda deve se reunir para tentar aparar arestas não só no maior colégio eleitoral do interior do Estado, como também na Capital, onde é nítida a divisão entre os grupos da própria senadora e do deputado estadual Coronel Davi. 

Fonte: Douradosnews.

O Ministério Público Federal concordou com a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou o Estado de Mato Grosso do Sul a pagar indenização de R$ 170 mil ao ex-governador Zeca do PT. Para o órgão, houve má conduta dos promotores ao dar ampla divulgação às ações no escândalo conhecido como “Farra da Publicidade” antes de serem analisadas pelo Poder Judiciário.

“Diante do exposto, nada a reparar com a decisão da turma que se ajustou aos fundamentos da decisão do Tribunal a quo para responsabilizar os Membros do Ministério Público pelo vazamento das informações sigilosas”, anotou o subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Filho, em parecer encaminhado ao STJ no dia 6 deste mês.

O parecer joga balde de água fria no esforço dos integrantes da Força-Tarefa do MPE, formada na época pelos promotores Marcos Antônio Sottoriva, Clóvis Smaniotto, Jiskia Sandri Trentin, Marcos Fernandes Sisti e Silvio Amaral Nogueira de Lima.

Eles recorreram, junto com o Governo do Estado, contra o pagamento da indenização por danos morais de R$ 50 mil, arbitrada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em primeira instância, o valor foi definido em R$ 30 mil.

Alvo de dezenas de ações por improbidade administrativa e peculato no escândalo da Farra da Publicidade, que teria ocorrido desvio de R$ 130 milhões, o petista foi absolvido de praticamente todas as acusações. Em fevereiro deste ano, a Justiça estadual arquivou 12 inquéritos e ações por peculato.

Zeca do PT pediu indenização de R$ 500 mil. Apesar de não ter conseguido o valor solicitado, o petista obteve vitória em todas as instâncias. De acordo com o advogado Newley Amarilla, a indenização atualizada pode chegar a aproximadamente R$ 170 mil.

“O parecer da Procuradoria Geral da República chancelando o acórdão do STJ, que condenou o Estado de Mato Grosso do Sul a pagar dano moral ao Zeca do PT por perseguição encetada pelo Ministério Público é um marco no direito”, celebrou o advogado. “É o reconhecimento do próprio órgão ministerial de que seus membros agiram fora dos limites éticos jurídicos”, ressaltou.

Para o STJ e a PGR, os promotores erraram ao dar ampla divulgação às ações, que teriam sido protocoladas às 15h30 e 16h13 do dia 5 de outubro de 2007, uma sexta-feira, e que só foram analisadas pelo órgão julgador na segunda-feira (8).

Outro revés do Ministério Público foi a aprovação simbólica pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14) do projeto contra abuso de autoridade.

Apesar de ser duramente criticado por vários parlamentares, principalmente governistas, o projeto foi aprovado em votação simbólica, sem votação nominal, e segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL)

Confira os principais pontos sobre abuso de autoridade

Os deputados aprovaram o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, que deve dificultar as investigações de combate à corrupção. O G1 elencou os principais pontos da proposta:

O que vai configurar crime de abuso de autoridade

• Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
• Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
• Divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
• Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
• Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
• Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
• Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (pena de um a quatro anos de detenção);
• Executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária (pena de um a quatro anos de detenção);
• Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência (pena de um a quatro anos de detenção);
• Deixar, sem justificativa, de comunicar a prisão em flagrante à Justiça no prazo legal (pena de seis meses a dois anos de detenção);
• Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção);
• Manter homens e mulheres presas na mesma cela (pena de um a quatro anos de detenção);
• Invadir ou entrar clandestinamente em imóvel sem determinação judicial (pena de um a quatro anos de detenção);
• Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia muito maior do que o valor estimado para a quitação da dívida (pena de um a quatro anos de detenção);
• Demora “demasiada e injustificada” no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de atrasar o andamento ou retardar o julgamento (pena de seis meses a 2 anos de detenção);
• Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação (pena de seis meses a 2 anos de detenção).

É a grande a expectativa de público para o  grande rodeio denominado Itaporã Fest Bulls nos dias 12,13,14 e 15 de Setembro. Os artistas que virão já se manifestaram através das redes sociais convidando a galera para este grande evento que promete atrair um grande público não só de Itaporã como de toda a região da Grande Dourados.

O evento contará com grandes atrações musicais de renome, como: Loubet e Patrícia Adriana, além, de artistas da região como Kleber e Rodolfo, Billy e Bruno e bailão com o grupo Postal Sul. Serão quatro dias de festa em uma grande estrutura montada no pátio do ginásio de esportes, oferecendo parque de diversão, praça de alimentação e exposição de máquinas agrícolas. 

A organização reitera que o Rodeio terá uma grande infra estrutura, com o recinto montado pela Cia Marca Cabeça de Valdir de Brito, e segundo o IdealizadorCascatinha Bar, o primeiro dia terá entrada franca no show do Loubet, com diversas atrações do rodeio profissional e também rodeio mirim, sempre com a apresentação do renomado locutor de rodeio Sidney Correia.

Fonte:Diarioitaporã.

A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) decidiu, finalmente, enquadrar a CCR MS Via por não cumprir o contrato de concessão e pode reduzir o valor do pedágio em até 54,27% a partir de setembro deste ano. A concessionária assumiu o compromisso de duplicar os 845 quilômetros da BR-163 em cinco anos, mas duplicou menos de 20% e passou apenas a faturar com a cobrança.

O contrato de concessão passou a ser descumprido oficialmente em 2017, quando o grupo suspendeu as obras de duplicação da rodovia. A MS Via não só manteve a cobrança do pedágio, como conseguiu dois reajustes na tarifa, autorizados ainda na gestão de Michel Temer (MDB).

Nem a Justiça Federal se sensibilizou com o usuário da BR-163. Em abril deste ano, a juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, julgou improcedente ação da OAB/MS, que pediu a redução ou suspensão do pedágio em decorrência do não cumprimento do pedágio.

A ANTT e a própria empresa enganaram a magistrada ao informar que as obras de duplicação foram retomadas. A sentença foi publicada no dia 8 de abril deste ano.

Conforme nota do balanço do segundo trimestre deste ano, divulgado na quinta-feira (8) pelo Grupo CCR, dois meses depois, no dia 13 de junho passado, a agência notificou a MS Via de que o contrato não está sendo cumprido e vai aplicar o fator D, que significa redução de 54,27% no valor do pedágio.

Caso o Governo de Jair Bolsonaro (PSL) resolva esticar em mais três anos o prazo para cumprimento do contrato, a tarifa pode ter queda de 40,58%. Nos dois casos, o preço tem redução em setembro, data base da revisão anual.

Isso significa que o usuário está pagando o dobro do valor pelo pedágio na BR-163. A esperança da CCR é, de novo, a Justiça Federal, mas do Distrito Federal. Desde maio do ano passado, a Justiça concedeu liminar para proibir a ANTT de aplicar multa pelo não cumprimento do contrato pela concessionária.

Conforme a nota, a empresa informou ao juiz da causa de que a agência quer reduzir a tarifa a partir de setembro deste ano. Ou seja, mais uma vez a Justiça pode penalizar o usuário da rodovia, ao obrigá-lo a continuar pagando pedágio para trafegar pela rodovia que deveria estar totalmente duplicada, mas não está.

No primeiro semestre deste ano, 21,129 milhões de veículos passaram pelos nove postos de pedágio da CCR MS Via no Estado, acréscimo de 1,7% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram 20,766 milhões.

A tarifa média por veículo foi de R$ 6,60, aumento de 5,1,% em relação ao ano passado. O valor da MS Via é o 7º maior valor entre as concessionárias do grupo CCR no País. O preço mais conta é de R$ 2, cobrado pela Rodo Anel  Oeste.

Como não vem duplicando a rodovia, a empresa reduziu o investimento em 53%, de acordo com a nota explicativa. O balanço foi publicado pela controladora, já que a concessionária da BR-163 ainda não publicou os levantamentos deste ano – o primeiro e o segundo trimestre de 2019. Os motoristas devem estar na expectativa pela redução expressiva no pedágio e na torcida por uma decisão justa da Justiça Federal do Distrito Federal.

Fonte: Ojacaré.

Mato Grosso do Sul sofre com a precariedade na segurança pública, já que o número de policiais militares equivale a 42% do efetivo considerado ideal. No entanto, os donos das fazendas em Aquidauana podem se considerar privilegiados em questão de segurança, já que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) colocou uma tropa, inclusive com equipes de elite da PM, para impedir a invasão das propriedades pelos índios.

Há dez dias, desde o dia 1º deste mês, cerca de 30 policiais do Batalhão de Choque, do Bope (Batalhão de Operações Especiais), do DOF(Departamento de Operações de Fronteira), da Polícia Militar Rodoviária, da Cavalaria de Campo Grande e da PM de Aquidauana cuidam da Fazenda Esperança, das primas da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

A propriedade faz divisa com a Fazenda Água Branca, de onde centenas de índios da etnia Kinikinau foram despejados sem ordem judicial no início do mês. Durante a desocupação, alguns indígenas ficaram feridos, incluindo o cacique, cuja imagem bombou nas redes sociais e grupos de aplicativos como símbolo da violência policial.

A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) justifica que as equipes estão na região para “realizar o policiamento preventivo, e também estão realizando diligências na região para apurar os crimes praticados”.

Por outro lado, o Governo confirma que os policiais estão para evitar a invasão da propriedade das parentes da ministra Tereza Cristina pelos índios. “A Fazenda Água Branca, onde ocorreu a invasão, possui segurança particular”, destaca a secretaria.

“A Sejusp mantém um efetivo na região em pontos estratégicos, com objetivo de prevenção, pois caso ocorra outra invasão a distância entre a propriedade rural e a cidade não permite que ocorra o deslocamento em tempo hábil”, esclareceu.

A tropa policial vai permanecer na área até o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acatar pedido do governador para enviar equipes da Força Nacional para a região. De acordo com o Governo, a medida será semelhante à adotada em Caarapó, onde houve intervenção das tropas federais.

A Secretaria de Segurança Pública não divulga o número de policiais militares nem quanto tempo deverão permanecer na área. “Por questões estratégicas e de inteligência, não podemos fornecer informações”, justificou-se.

A Secretaria também já está formalizando um pedido ao Governo Federal para que encaminhe equipes da Força Nacional para atuar na região, como já acontece na cidade de Caarapó.

Números da violência de 1 a 11 de agosto de 2019 em MS
Roubos	183
Furtos	898
Homicídios	9
Sequestro	7
Fonte: Sejusp

O problema é que a população tem sofrido com a falta de policiamento na Capital. No período de 1º a 11 deste mês, conforme a própria secretaria, ocorreram dois sequestros na Capital, contra nenhum no mesmo período do ano passado. No Estado, o número de sequestros dobrou, de três para sete no mesmo período.

Enquanto policiais militares, inclusive as tropas de elite como Bope, DOF e Choque fazem a segurança das propriedades rurais sem qualquer determinação judicial, como interdito proibitório, a Polícia Civil contabiliza 10 roubos e 37 furtos por dia na Capital.

No Estado, foram 183 assaltos e 898 furtos em 11 dias.

A falta de segurança pública é agravada pela falta de efetivo. Só na Polícia Militar, estima-se que faltem cerca de 5 mil militares.

De acordo com o Campo Grande News, sete caciques da região vão denunciar a presença da tropa ao Ministério Público Federal.

Em off, especialistas em segurança pública explicam que o uso da estrutura da segurança pública para fins particular pode significar crime de improbidade administrativa. O artigo 144 da Constituição Federal proíbe o uso de estrutura pública para fim particular.

Agora, caberá aos promotores apurarem se houve crime de desvio de função.

Fonte: Ojacaré.

Presidente regional do PTB, o deputado estadual Neno Razuk revelou que estão adiantadas as conversas para ida do ex-senador Delcídio do Amaral para o partido. “Só falta o sim dele”.

Apesar do otimismo, Neno admitiu tratar-se de decisão pessoal de Delcídio e que ele ainda está conversando com a família e pensando no melhor caminho. “Sei que tem muitos partidos procurando por ele, é um nome forte, e eu aguardo e torço para ele vir para o PTB disputar as próximas eleições”, afirmou, ressaltando que a legenda está de portas abertas.

Para o deputado, a atuação do ex-senador o credencia para ser candidato ‘em qualquer lugar’, diz, apontando Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas como opções. Ele não esconde, entretanto, o desejo de que Delcídio seja o candidato de seu partido na disputa pela prefeitura da Capital. “Torço para que ele venha para o PTB e seja candidato a prefeito de Campo Grande”, declarou.

O vice-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Moizes Neres de Souza (PT), o vereador Luciano Dias da Rocha (PT) e mais três pessoas são acusados de obter 186 vezes vantagens ilícitas com venda de ilegal de lotes no Município.

A denúncia contra o vice-prefeito e os demais envolvidos foi feita pelo Ministério Público Federal e aceita pela Justiça Federal que determinou no dia 05 deste mês a intimação dos denunciados para responderem, por escrito, as acusações no prazo de dez dias.

De acordo com inquérito Policial n. 0203/20414, entre os meses de julho de 2015 até momento os acusados lotearam de forma ilegal sem conhecimento do INCRA lote 1 do assentamento PANA e venderam lotes como sendo de sua propriedade.

De acordo com inquérito do MPF que ouvi testemunhas e também o INCRA os lotes foram vendidos de forma ilegal por meio de “contratos de gaveta” o que caracteriza ação criminosa diante da venda das propriedades com inexistência do título legítimo de propriedade”, ainda de acordo com inquérito os acusados obtiveram “por 186 vezes para si vantagem ilícita”.

Fonte: CorreiodoMs.

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa, em processo que apura aplicação irregular de recursos repassados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O gestor teve contas julgadas irregulares e terá de pagar R$ 1.093.749,50.

Instaurado pela superintendência regional do Incra em Mato Grosso do Sul, o processo de tomada de contas especial se refere a convênio para recuperação e conservação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e reserva legal e práticas tecnológicas para recuperação do solo dos assentamentos Pana, Bebedouro e Sucesso. O vínculo foi firmado em 2009, durante segundo mandato de Barbosa à frente de Nova Alvorada do Sul, com repasse de R$ 459.832,13.

Em acórdão, publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), a Primeira Câmara do TCU determinou a devolução do valor contratado com o Incra, atualizado e acrescido de juros, além de pagamento de crédito de R$ 233.917,37. O tribunal ainda aplicou multa de R$ 400 mil, que devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional.

O acórdão fixou prazo de 15 dias para comprovar o pagamento dos valores e autorizou cobrança judicial da dívida, caso as notificações não sejam atendidas.

Arlei Silva Barbosa cumpriu dois mandatos até 2012 e voltou para a prefeitura de Nova Alvorada do Sul em 2017, eleito no ano anterior com 56,74% dos votos.

Procurado, o prefeito disse que vai se posicionar somente após analisar a decisão do TCU.

Fonte: CorreiodoMS.

Candidato declarado à reeleição, Marquinhos Trad (PSD) aparece em primeiro nas sondagens visando as eleições de 2020. Apesar das denúncias de corrupção e de até de ter passado uma temporada na prisão, o ex-governador André Puccinelli (MDB) segue no páreo e tiraria votos do prefeito, caso seja candidato.

Com a saída do juiz federal Odilon de Oliveira (sem partido), que cogita disputar o comando de uma prefeitura no interior, a deputada federal Rose Modesto (PSDB) e o procurador de Justiça, Sérgio Harfouche (PSC) despontam como principais nomes na oposição.

Essas constatações podem ser tiradas da pesquisa do Ipems, que ouviu 400 eleitores na Capital entre os dias 17 e 19 de julho deste ano. Se não acertam o veredicto das urnas em levantamentos feitos na véspera da eleição, o levantamento não vai cravar o resultado do pleito previsto para daqui um ano e dois meses. A sondagem serve para o eleitor especular a força dos políticos no momento.

Marquinhos segue favorito e vem liderando os levantamentos feitos desde fevereiro deste ano. Ele atingiu o ápice me março, quando foi citado por 42,13% dos eleitores. Com colocação do nome do presidente regional do MDB no disco, o percentual do prefeito caiu para 34,83% em julho.

Puccinelli mostra força apesar de ter sido preso duas vezes e ser acusado de chefiar organização criminosa na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal. Ele é acusado ainda de ter recebido R$ 22,5 milhões em propinas pagas pela JBS em troca de incentivos fiscais. Ele subiu de 15,84% em maio para 22,45% no mês passado, ficando isolado em segundo lugar na disputa.

Fonte: Ojacaré.

Em postagem patrocinada feita no Facebook, o deputado estadual Capitão Contar (PSL) anunciou que é pré-candidato a prefeitura de Campo Grande, seguindo o desejo de correligionários como deputado federal Loester Trutis e a senadora Soraya Thronicke, que tentavam convencê-lo de aceitar a proposta.

No texto, é ressaltado que o deputado foi campeão de votos em 2018, sendo o mais votado da história para uma cadeira na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), escolhido por 78.390 eleitores no Estado. O jovem parlamentar também frisa que a Executiva nacional quer lançar “campeões de voto” em 2020.

Além disso, ele reforça o discurso de que “Campo Grande e as outras capitais do Brasil precisam e pedem por um novo modelo de política, mais transparente e com o mesmo direcionamento do novo Governo Federal”, deixando claro a existência de um alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).PUBLICIDADE

“Da minha parte, só posso dizer que seguirei o nosso presidente e os anseios da nossa população. Se a Cidade Morena me convocar, estou pronto para atender ao chamado!”, frisa a postagem feita na rede social oficial do deputado.

Com Soraya e Trutis despontando como principais lideranças dentro do PSL desde o início do ano, o partido iniciou a busca pelo nome a concorrer a prefeitura. Inicialmente, Contar aparentava não querer se pré-candidatar e afirmava estar focado apenas no cumprimento do seu mandato na Assembleia.

Entretanto, recentemente ele se mostrou mais aberto a possibilidade em entrevistas concedidas em eventos do PSL. Além disso, Soraya revelou há duas semanas que o partido também estudava um ‘plano B’ caso o convite fosse recusado pelo deputado, e o nome do partido para a prefeitura seria alguém de fora da política.

A reportagem tentou falar por telefone com o Capitão Contar para saber mais detalhes da situação, mas não obteve êxito na tentativa de contato até o fechamento do texto.