Destaque

MP aponta ‘manobra’ da prefeitura para favorecer Financial e pede bloqueio de R$ 9 milhões

Prestação de serviço sem realização de licitação e com valor superior ao que outra empresa apresentou em cotação feita pela prefeitura, gerando danos ao cofre público. Esses são alguns dos motivos elencados pelo MPE (Ministério Público Estadual) para ingressar com ação contra o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), secretários municipais e a empresa Financial, responsável pela coleta de lixo na terceira maior cidade de Mato Grosso do Sul.

Além da condenação dos envolvidos, o MP pede o bloqueio de R$ 9.626.169,73, valor que nas contas da promotoria é a soma do dano ao erário público causado pela suposta irregularidade de 2017 até hoje, sem aplicação de juros e correção monetária. Mensalmente, o prejuízo é avaliado em R$ 310.524,83 – diferença do contrato fechado entre prefeitura e Financial e a proposta, de menor valor, apresentada pela empresa Kurica, em cotação feita em 2017.

Logo que assumiu o atual mandato de prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro prorrogou o contrato anterior do lixo feito com a Financial. Porém, findados cinco meses de mandato e três de transição, não houve realização de uma licitação para regularizar o serviço e Guerreiro então lançou um pedido de contrato emergencial dispensando a necessidade de licitação.

Cinco empresas da área de coleta de resíduos sólidos e operação de aterros sanitários participaram da cotação, sendo que a Financial venceu, fechando contrato de R$ 3.435.047 por três meses, mesmo não sendo o menor valor apresentado na lista – o valor da Kurica foi o de R$ 2.504.473,38 pelo mesmo período de trabalho da Financial.

Levando em consideração o valor por tonelada de lixo coletado, a Financial cobrou R$ 145,73, enquanto a Kurica forneceu proposta de R$ 99. Além disso, o MP aponta que a realização de contrato emergencial e prorrogação da prestação do serviço, nesse caso, é vedado pela Lei de Licitações, o que não foi observado pela administração pública.

O caso se arrasta há anos, já somando 20,5 mil páginas, com colheita de depoimentos diversos e justificativas da prefeitura. Em uma delas, a gestão municipal afirma que as propostas foram alvo de análise técnica que indicou uma grande divergência do preço apresentado pela Kurica e o praticado no mercado e usual para a prefeitura. Para os gestores, esse ‘barateamento’ do serviço representaria risco de não execução do contrato.

‘Manobra’ da prefeitura pode ter favorecido Financial

Porém, conforme apurou a promotoria de Três Lagoas em inquérito civil, a proposta apresentada pela Kurica estava dentro da média e parâmetros da cartilha feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que trata dos custos dos serviços e custo operacional dos resíduos sólidos. Mas os problemas não pararam por aí, conforme indica os autos da ação.

Em depoimento ao MP, o diretor de Infraestrutura da prefeitura, Adriano Kawahata Barreto, frisa que não houve a referida análise técnica das “concorrentes”, já que todo preço deve seguir um padrão semelhante ao dos últimos contratos pagos nos seis meses anteriores. Os valores que ficaram abaixo disso foram descartados pois “não houve como avaliar”. Ele afirmou que estaria amparado na lei. Contudo, admitiu não ter muita experiência com a Lei de Licitações.

Já em depoimento do antigo chefe de cotação do setor de Licitação da prefeitura de Três Lagoas, foi revelado que o departamento não tinha autonomia de trabalho, atuando com “regras” ditadas pelo secretário municipal de Governo, Daynler Martins Leonel. Ele, inclusive, enviada listas de empresas a serem cotadas pelo setor, como aconteceu no caso do contrato do lixo.

O ex-gestor ainda afirma que uma cotação anterior a que terminou com a Financial como vencedora foi realizada, sendo justamente a Kurica a empresa vencedora, sem destoar da média histórica paga pela prefeitura. Porém, os arquivos de tal cotação teriam sido apagados dos computadores do setor pois não haveria interesse de outros gestores em contratar aquela empresa.

A confirmação de tal situação, de grande gravidade, ainda depende da entrega de laudos da PF (Polícia Federal) para o MP, já que computadores do setor foram apreendidos em maio de 2019 na deflagração da Operação Atalhos, referente a fraudes em contratos no transporte escolar.

Ainda de acordo com o relato pelo ex-gestor ao Ministério Público, logo após o sumiço dos arquivos foi assinado um aditivo de 6,72% pelo prefeito Ângelo Guerreiro, aumento o valor pago pela prefeitura para a coleta de lixo. Assim, o valor apresentado pela Financial na cotação anterior dentro do padrão histórico, deixando o Kurica fora da média.

MP lembra do envolvimento da Financial com irregularidades na Capital

Na petição, o promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza relembra o envolvimento da Financial com irregularidades no contrato do lixo em Campo Grande, já que a mesma é uma das integrantes do Consórcio CG Solurb. Ele trata o caso como “escândalo de desvio de mais de R$ 30 milhões” e frisa ainda que a Financial não está imune a críticas pelo serviço prestado, devido ao alto volume de notificações e multas emitidas pelo Imasul a mesma por causa do manejo do aterro.

“Impossível, pois, dizer que não há sequer indícios hábeis a levar à conclusão da prática de improbidade administrativa, ou ainda, que não existe sequer da demonstração da probabilidade do direito invocado”, comenta nos autos o promotor, relembrando decisão judicial de janeiro de 2018 em que foi determinada a realização de licitação em 30 dias. Contudo, a mesma não foi cumprida e a prefeitura não teria “conseguido” iniciar o processo até o momento.

Diante disso, é defendido pela promotoria a indisponibilidade de bens dos envolvidos afirmando que há risco da disponibilidade desses R$ 9 milhões “frustar eventual condenação futura de ressarcimentos dos danos” indicados no decorrer da ação.

Além do bloqueio de bens e ressarcimento dos recursos pagos irregularmente, é pedido o rompimento do contrato e suspensão de qualquer pagamento para a Financial, que também ficaria proibida de contratar com orgãos da administração pública, enquanto os gestores perderiam suas funções e teriam os direitos políticos suspensos.

Os citados na ação são o prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, o diretor Adriano Kawahata Barreto, o secretário de Governo, Daynler Martins Leonel, e chefe de licitações Adelvino Francisco de Freiras. Além deles, constam na petição a Financial Construtora Industrual Ltda e seu proprietário, Antônio Fernando de Araújo Garcia.

Fonte: Ojacaré.

Destaque

Após Reinaldo aumentar Fundersul, PGE vai representar Agesul em processo de 81 produtores

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) determinou que a Procuradoria-Geral do Estado vai representar judicial e extrajudicial a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), para atuar no processo movido por 81 produtores rurais que querem a prestação de contas do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), Fundo mantido pelos produtores. Em novembro do ano passado, Reinaldo sancionou o aumento em até 50%.

O decreto reconhecendo a Procuradoria-Geral a representação judicial foi publicado em Diário Oficial desta terça-feira (14) e assinado por Reinaldo com a data de segunda-feira (13).

De acordo com o processo protocolado na Justiça Estadual em 17 de dezembro do ano passado, o ex-presidente da Acrissul (Associação de Criadores de MS), Francisco Maia e mais 80 produtores rurais, protocolaram ação de exigir contas em face da diretoria-executiva do Fundersul, composta pelo titular da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), Murilo Zauith (DEM), que também responde pela Agesul, assim como Reinaldo.

Na petição consta que, diversos produtores rurais, contribuintes do Fundo Público Financeiro, tiveram conhecimento de repasses irregulares pela administração do Fundersul, gerido pelos produtores.

Foram anexados documentos no processo, com suposta identificação de repasses indevidos/irregulares, conflitando com as normas estabelecidas pela própria lei sancionada em 1999. Quando criado, foi determinado que o Fundo era para arrecadar recursos e ser usado para a construção, manutenção, recuperação e melhoramento asfáltico de rodovias do Mato Grosso do Sul. 

O Fundo Público Financeiro é constituído, majoritariamente, por receitas advindas dos produtores rurais que contribuíam como forma de diferir o lançamento e o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nas operações internas com produtos agropecuários e com extrativos vegetais.

Consta ainda nos autos, que em 13 de novembro do ano passado, os produtores foram surpreendidos com o aumento significante das alíquotas de contribuições ao Fundersul, tanto de produtos pecuários quanto dos produtores rurais. 

Com isso, o grupo descreve a “evidente necessidade de prestação de contas por parte da Diretoria-Executiva gestora do Fundersul, para que se esclareça sobre a aplicação dos recursos, no período referente ao ano de 2019, bem como ao plano de aplicação de recursos de 2020, principalmente quanto aos repasses irregulares identificados, permitindo averiguação de eventuais lesões ao erário/perda patrimonial através de liberação de verba pública”.

Repasse Irregular

Como irregularidade no Fundersul, a ação lista repasse do Fundo ao Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul), para compra de maquinários e equipamentos para construção e recuperação asfáltica em vias urbanas e rodoviárias. 

O problema listado é que o repasse do Fundersul não pode ser aplicado em vias urbanas, conforme determina a lei de criação do Fundo.

Aplicação de recursos

Outro ponto elencado no processo movido pelos produtores, trata sobre os planos de aplicação de recursos dos anos de 2019 e 2020. Mesmo com publicação oficial sobre as receitas e despesas oriundas do Fundersul, as informações prestadas são absolutamente insuficientes, segundo eles. 

Foi publicada uma tabela no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do MS, referentes ao ano de 2019 com a aplicação do Fundo, mas, os produtores alegam que não há como se averiguar a veracidade, pois não foi informado nenhum processo licitatório ou convênio, ou qualquer informação adicional que possa comprovar todos os valores informados. 

Na tabela anexada ao processo, os produtores falam sobre o repasse de mais de R$160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) aos municípios, sem, contudo, qualquer informação acerca da destinação de tais verbas, sem menção dos procedimentos licitatórios ou convênios firmados para a viabilização de tais repasses.

Fonte: Midiamax.

Destaque

Zeca será candidato á prefeito de Sidrolândia

Ex-governador de Mato Grosso do Sul por dois mandatos, Zeca do PT causou rebuliço no mundo político ao anunciar o retorno à cena como provável candidato a prefeito de Sidrolândia, cidade com 57,6 mil habitantes e localizada a 60 quilômetros da Capital. O petista avalia seis cidades, mas deve optar pela que ficou em segundo lugar na disputa do Senado em 2018.

Com a vasta experiência política e administrativa – deputado estadual por dois mandatos consecutivos, governador do Estado de 1998 a 2006, vereador de Campo Grande e deputado federal – o petista tinha desistido das eleições deste ano. No final do ano passado, o ex-governador alegou problemas de saúde e entregou a presidência regional do PT.

Na oportunidade, Zeca cogitou não concorrer a nenhum cargo eletivo neste ano e só voltar à disputa em 2022, quando a concorrência pela vaga de senador será ainda mais disputada. Prestes a completar 70 anos, o ex-governador causou burburinho ao admitir, em entrevista ao Campo Grande News, que estuda ser candidato a prefeito de Sidrolândia.

Com a decisão, Zeca desiste do sonho de ser prefeito da Capital, cargo que quase conquistou em 1996 ao perder por uma diferença de apenas 411 votos para André Puccinelli (MDB). Não é a primeira vez que o petista descarta disputar a prefeitura da Capital pela 3ª vez.

Em 2012, Zeca abriu mão da candidatura e acabou se elegendo vereador mais votado, com 13.010 votos. Dois anos depois, o petista elegeu-se deputado federal, com 160.556 votos. Em 2018, ele obteve 294 mil votos, mas perdeu a vaga para o ex-prefeito da Capital, Nelsinho Trad (PSD), e para a advogado Soraya Thronicke (PSL).

Na última eleição, o ex-governador ficou em primeiro na disputa do Senado em Porto Murtinho (30,15%), Bela Vista (22,59%), Miranda (26,16%), Taquarussu (30,05%) e Dois Irmãos do Buriti (29,%). Segundo o Correio do Estado, o petista avalia convites para disputar a prefeitura desses municípios nas eleições deste ano.

Só que Zeca está morando em Sidrolândia, conforme o Correio do Estado. “Eu tenho uma propriedade aqui na cidade com 110 hectares e crio peixes. Estou morando há bastante tempo e tenho propriedade há 10 anos. Até abri eu vou analisar se devo mudar meu título para cá”, disse. O ex-governador ficou em segundo lugar no município nas eleições de 2018, ao obter 19,8% dos votos, atrás de Nelsinho (19,96%).

O ex-deputado aposta mais um recomeço na política em município considerado estratégico para o PT. Sidrolândia tem o maior número de assentamentos do País e vem destacando na industrialização.

Como governador do Estado, Zeca do PT leva a experiência de ter criado a Cassems e o Fundersul, ter concluído as obras inacabadas, como o Fórum de Campo Grande, o Hospital Regional Rosa Pedrossian, a ponte sobre o Rio Paraguai e os parques Ayrton Senna, das Nações Indígenas e Jacques da Luz. Ele também é lembrado pela política de valorização salarial dos servidores estaduais.

O petista acabou protagonizando o escândalo da Farra da Publicidade, no qual foi acusado de ter desviado R$ 130 milhões dos cofres estaduais. Uma força-tarefa do MPE protocolou dezenas de ações por improbidade e peculato, mas o ex-governador acabou absolvido em todas.

No entanto, o ex-governador assume um risco a ser candidato de uma cidade de médio porte no Estado. Caso não consiga ser eleito prefeito de Sidrolândia aos 70 anos, Zeca poderá dar um passo para a aposentadoria e perder o fôlego para as eleições de 2022.

Em 2018, na disputa pelo Senado, nas maiores cidades do Estado, ele só conquistou o primeiro lugar em Corumbá, onde conquistou 21,07% dos votos e até superou o corumbaense Delcídio do Amaral (PTC). Na Capital, Zeca ficou em 6º, mesma colocação obtida em Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas.

O maior risco do ex-governador é encolher politicamente caso fracasse nas urnas.

Destaque

Reinaldo gasta R$ 59,9 milhões com publicidade em 2019

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) gastou R$ 59,961 milhões com propaganda no ano passado, o que representa acréscimo de 13,04% em relação ao primeiro ano de mandato e de 4,9% em relação a 2018. O Governo ampliou o repasse para as agências de publicidade, apesar de faltar dinheiro para comprar medicamentos e contratar funcionários na saúde, contratar aprovados em concurso e reajustar salário dos servidores.
No mesmo ano, que ampliou os investimentos para melhorar a imagem diante da opinião pública, o tucano reduziu em 32,5% os salários de metade dos 18 mil professores da rede estadual. Em 2019, Reinaldo ainda elevou a carga tributária, como o aumento de 20% na alíquota do ICMS sobre a gasolina, de 25% para 30%, de até 71% na taxa da Fundersul e tornou permanente percentuais maiores do ITCD.

De acordo com o Portal da Transparência, o total empenhado com as 11 agências de publicidade foi de R$ 59,961 milhões no ano passado. O montante foi 4,9% superior ao total torrado em publicidade em 2018, R$ 57,135 milhões, quando o governador disputou a reeleição e foi reeleito no segundo turno com mais de 677 mil votos.

Em relação a 2015, o primeiro ano do mandato tucano, quando foram gastos R$ 57,135 milhões com agências de publicidade, o aumento foi de 13,04%.

Só uma agência recebeu R$ 10,1 milhões

Empresa20182019
Agência R3.850.000,671.545.092,47
Agência S2.308.024,881.571.172,00
Agência C4.931.021,004.865.479,63
Agência O3.771.530,176.876.661,35
Agência N4.530.101,454.230.580,29
Agência B6.628.925,019.764.770,77
Agência T7.446.122,944.329.789,73
Agência A7.399.518,825.157.328,98
Agência L3.441.433,433.187.664,56
Agência CM5.211.386,818.299.206,75
Agência AP7.617.480,5010.133.761,28
Total57.135.545,6859.961.507,81
Fonte: Portal da Transparência

Reinaldo manteve os gastos elevados apesar da Operação Aprendiz (veja aqui), conduzida pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira e autorizada pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande em fevereiro do ano passado. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria e em seis agências de publicidade.

Conforme a CGU (Controladoria Geral da União), entre junho de 2015 e agosto de 2016, houve superfaturamento de R$ 1,6 milhão na compra de cartilhas. Em um dos contratos, conforme o órgão federal, o sobrepreço chegou a 992%.

O Governo do Estado manteve os gastos milionários com propaganda no mesmo período em que o Hospital Regional Rosa Pedrossian, o segundo maior do Estado, mantinha cinco leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) fechados por falta de dinheiro para contratar funcionários.

Aliás, a saúde foi um dos setores mais afetados pela crise na atual gestão. No ano passado, o Ministério Público Estadual foi obrigado a ingressar na Justiça para obrigar o Governo a comprar medicamentos e materiais hospitalares para atender os doentes internados no HR. No início deste ano, jornais deram amplo destaque à falta de manutenção dos elevadores, que obrigaram funcionários a descer com mortos e encaminhar pacientes para exames pelas escadas.

Devido à falta de dinheiro, o governador elevou o imposto sobre a gasolina, que deverá ter aumento de 30 centavos no litro após o Carnaval. Os produtores rurais vão pagar até 71% mais pelo Fundersul cobrado sobre grãos, madeira, cana-de-açúcar e boi. Em 2015, Reinaldo aumentou o valor do IPVA em 40% e ainda ampliou a cobrança do tributo sobre veículos de 15 para 20 anos de uso.

No ano passado, quando empenhou R$ 164,2 mil para gastar com propaganda, Reinaldo reduziu em 46,3% o investimento no programa Vale Renda – de R$ 93,1 milhões em 2015 para R$ 49,9 milhões em 2019. O tucano excluiu 22 mil famílias do programa em abril passado. Só que no período, conforme o IBGE, o número de pessoas vivendo em situação de pobreza extrema saltou 154% no Estado.

Reinaldo também reduziu em 17,6% o investimento no programa Vale Universidade, destinado para ajudar estudantes carentes a entrar na universidade. Entre 2017 e 2019, o valor destinado ao projeto caiu de R$ 12,042 milhões para R$ 9,926 milhões. Em 2016, foram aplicados R$ 13,4 milhões, conforme o Portal da Transparência.

Com exceção do Midiamax, praticamente todos os jornais e TVs ignoraram pesca na Argentino no horário do expediente (Foto: Reprodução)

Na semana passada, o governador envolveu-se em outra polêmica ao viajar para um pesqueiro de luxo na Argentina, onde a diária custa R$ 1,1 mil e a pousada oferece até praia privativa. Só que oficialmente, o tucano informava que estava cumprindo expediente e vinha “assinando” normalmente decretos e atos, conforme o jornal Midiamax.

A assessoria não informou se o governador terá o salário descontado, já que estava pescando no horário de expediente e sem passar o comando do Estado para o vice-governador Murilo Zauith (DEM). Graças à mudança feita na Constituição estadual em outubro passado, o tucano não precisa pedir autorização do legislativo nem entregar o comando do Estado ao vice, com quem não vem mantendo boas relações, caso se ausente do Estado por até 15 dias.

Serginho Rigo desiste de candidatura

Destaque

O vereador Serginho Rigo do PT, informou que não será candidato nas próximas eleições.

Em 2019 o vereador afirmou em vários discursos que seria candidato à prefeito pelo partido, e que não mais seria candidato à vereador, porém, no início deste ano, o vereador de segundo mandato confirmou ao Enfoque Político, que não tem intenção de continuar na vida pública.

Segundo o vereador sua intenção é de se dedicar à família, aos negócios e aos estudos. Serginho está cursando o quarto ano da faculdade de direito, e de acordo com ele, participar de uma eleição neste ano, iria ocupar muito do seu tempo.

Em seu primeiro mandato foi vice-presidente no primeiro biênio daquela gestão, e no segundo biênio, foi eleito presidente do legislativo.

Serginho foi eleito pela primeira vez em 2012 com 832 votos e reeleito em 2016 com 438. Antes de ser eleito Serginho havia sido candidato por outras duas vezes, sendo bem votado nestas duas oportunidades, porém, ficando como suplente.

Destaque

TSE faz sessão no recesso para viabilizar novas urnas nas eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral vai realizar uma sessão na próxima quarta-feira (8/1) em meio ao recesso do Judiciário. A reunião extraordinária tem como tema central uma definição sobre o processo para as novas urnas eletrônicas que devem ser utilizadas nas eleições municipais de outubro. 

Os ministros devem manter a licitação e aprovar a reabertura do prazo de testes para que as empresas apresentem novos protótipos dos equipamentos. Técnicos do TSE avaliam que são necessárias 60 mil urnas para garantir uma eleição eletrônica com folga. Ocorre que as urnas precisam ser entregues até agosto e há na Corte receio de que as empresas não consigam cumprir o prazo. 

Segundo integrantes da Corte, há em análise até planos de contingência para serem acionados em caso de atraso. Ministros do TSE, no entanto, garantem que não existe risco de prejuízo para as eleições e que toda a votação será eletrônica. 

O objetivo da licitação é substituir os aparelhos de 2006 e 2008. A licitação prevê a compra de 180 mil urnas e tem contrato estimado em cerca de R$ 700 milhões. A nova urna terá um layout diferente, com o visor acima, e não mais ao lado do teclado. A ideia é acelerar a votação. 

Fonte: Oantagonista.

Destaque

Simone Tebet garante R$ 81 milhões para investimentos em MS

A senadora de Mato Grosso do Sul Simone Tebet (MDB) garantiu cerca de R$ 81 milhões para gastos com infraestrutura, saúde, educação, e outros setores no Estado. O montante é referente as emendas ao orçamento de 2019, que englobam emendas individuais, uma emenda de bancada solicitada pela parlamentar, além de recursos extraorçamentários.

Parte deste dinheiro já foi liberado para o custeio da área de saúde. O restante foi empenhado até a data limite, 31 de dezembro. O empenho garante que a verba seja liberada ao longo de 2020.

Foram R$ 38 milhões apenas em recursos extra. O valor será destinado aos municípios sul-mato-grossenses.

Deste total, R$ 10 milhões irão para a capital, Campo Grande, via Ministério do Desenvolvimento Regional, para a substituição de pontes de madeira por concreto e para pavimentação e drenagem do bairro Jardim Centenário.

O dinheiro foi empenhado junto a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) no último dia do ano. Antes, a senadora havia conseguido o empenho de outros R$ 28 milhões para obras de infraestrutura urbana, e para a saúde e a educação de diversos municípios de MS.

Além disso, a pedido do DNIT, Simone Tebet, conseguiu o empenho de outros R$ 28,3 milhões para obras de manutenção de rodovias do Mato Grosso do Sul, incluindo a BR 262.

Em relação às emendas individuais de 2019, a senadora conseguiu o empenho de todo o montante referente a cada parlamentar, ou seja, os R$ 15,7 milhões entrarão nos cofres das prefeituras e do Estado ao longo de 2020. O dinheiro vai ser usado para custeio e investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Fonte: Midiamax.

Destaque

Bancada federal de MS gasta R$ 15 milhões em dez meses

A bancada federal sul-mato-grossense gastou em média R$ 1,5 milhão por mês, entre janeiro e novembro deste ano, com despesas para manter a estrutura política e pagar assessores.

Em média, cada um utilizou R$ 138,8 mil da verba pública por mês. As despesas com combustíveis, passagens aéreas, manutenção do escritório em Mato Grosso do Sul, divulgação e consultorias chegaram a R$ 3,320 milhões. Esses itens são da cota parlamentar e quem mais gastou foi o senador Nelson Trad Filho (PSD), com R$ 430,196 mil, e o menor gasto foi do deputado Luiz Ovando (PSL), com R$ 139,923 mil, de acordo com levantamento divulgado pelo site políticos.org.

Entre os deputados, o valor usado para pagamento de assessores foi de R$ 8,951 milhões, subindo para R$ 11,385 milhões os gastos para manter a estrutura e pessoal, o que representa R$ 1,138 milhão por mês em custos.

O deputado que mais usou os recursos públicos foi Vander Loubet (PT). Ele gastou R$ 1,693 milhão em dez meses, sendo R$ 429,8 mil com despesas diversas e R$ 1,263 milhão com pagamento de pessoal. Por mês, foram em média R$ 169,3 mil. Loubet disse que o gasto elevado ocorreu porque, “se consultar, fui o que mais passei no Estado entregando obras. Percorria 1,4 mil km nos fins de semana. Eram recursos e obras que sairiam no ano passado, mas só saíram agora. Desafio um deputado a provar que andou mais do eu. Eu levei mais investimento para o Estado, os novos [deputados e senadores] não têm o que entregar ainda”, emendando que “usei o material dentro da cota estabelecida por lei”.

Em segundo lugar, aparece o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), com uso do dinheiro público que chega a R$ 1,636 milhão em dez meses. Em terceiro, está o deputado Beto Pereira (PSDB), com R$ 1,552 milhão. Em quarto, Fábio Trad (PSD) com R$ 1,522 milhão, seguido por Loester Trutis (PSL), com R$ 1,5 milhão, entre fevereiro e novembro deste ano.
“Se foi utilizado porque é necessário, se foi disponibilizado porque é legal”, disse o deputado Beto Pereira.

Os que menos gastaram foram o deputado Luiz Ovando (PSL), com R$ 1,072 milhão, a deputada Rose Modesto (PSDB), com R$ 1,175 milhão, e Bia Cavassa (PSDB), com R$ 1,230 milhão nos dez meses de mandato.  

SENADO

Enquanto a Câmara dos Deputados mostra os valores por despesa e com pessoal de forma resumida e aglutinada por tipo de gasto, o Senado Federal só disponibiliza desta forma os custos para manutenção do trabalho legislativo, sem apontar quanto cada um pagou aos servidores, além de dificultar o acesso à consulta dos salários com o uso de código de acesso pouco legível.

Na transparência do Senado, é mostrado que Nelson Trad Filho (PSD) é o senador do Estado com maior gasto. O parlamentar usou em dez meses R$ 430,1 mil da cota parlamentar para comprar  materiais de escritório e pagar diversas despesas, entre elas gastos com correspondência. 

Soraya Thronicke (PSL) gastou R$ 271,6 mil com aluguel de imóvel para escritório político, material de consumo, contratação de serviço de apoio parlamentar, passagens aéreas, entre outras.

A senadora Simone Tebet (MDB) foi a que menos gastou. Ela usou R$ 185,1 mil para compra de materiais e outros gastos permitidos para que realize a atividade parlamentar.

Fonte: Correiodoestado.

Destaque

Em Nova Alvorada, Prefeito e Assessor Jurídico são acusados de causar prejuízos de 16 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público Estadual ingressou na justiça estadual com uma ação civil pública por ato de Improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa (MDB) e seu assessor jurídico Oliveira Sérgio Borges Silveira, por supostamente terem causado prejuízos de mais de 16 milhões de reais ao cofres públicos

Segundo consta nos autos, o prefeito e o seu respectivo assessor jurídico teriam sidos inertes quanto as execuções fiscais, mesmo sendo alvo de investigação por inquéritos civil. Todavia, nenhuma medida efetiva foi adotada pelos acusados, que demonstraram total descaso em relação à arrecadação tributária do Município, assim, com o próprio patrimônio público, que conforme apurado, sofre prejuízos milionários.

Os débito de pouco mais de 20 (vinte) contribuintes apurados nos autos, perfazem um valor de R$ 16.304.949,22 (dezesseis milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos).

Ainda segundo os autos do processo esse montante pode já ter atingido a prescrição, levando ao inevitável prejuízo ao erário.

Para o promotor de justiça, ficou demonstrado que o prefeito Arlei e seu assessor jurídico tinham plena intenção (vontade) de se omitirem no que pertine às obrigações de implementarem providências para recolhimento de tributos devidos à Municipalidade.

“Inegável, enfim, que as condutas omissivas perpetradas pelos requeridos em tais ações judiciais são dolosas e não só ofenderam os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, como acarretaram reais e vultosos prejuízos ao erário municipal.”

O Ministério Público, afirma que por diversas vezes foram cobrados para tomarem as respectivas providencias e adotarem as medidas necessárias à arrecadação dos tributos, informados e cientes das consequências, inclusive do prejuízo que levariam aos cofres públicos, os acusados não se importaram e omitiram-se do dever de agir.

Na ação o Ministério Público pede a condenação do Prefeito Arlei Silva Barbosa e do assessor jurídico Oliveira Sérgio Borges Silveira em razão da prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Segundo informações a serem confirmadas os acusados supostamente teriam permitido extinção de execuções fiscais em trâmite. Ainda segundo os autos a usina ATVOS (Agro Energia Santa Luzia) estariam sendo beneficiadas com as supostas “faltas de cobranças” onde seu débito de ISS Imposto Sobre Serviço perfaz o montante de R$ 3.724.916 (três milhões setecentos e vinte e quatro mil novecentos e dezesseis reais), dos quais quase três milhões estão a atingir o prazo prescricional neste ano e o prefeito nada fez para ver tal receita recolhida aos cofres públicos.

Fonte: CorreiodoMS.

Destaque

PSD quer lançar Daniela Hall à prefeitura de Dourados

A vereadora Daniela Hall (PSD) deve ser a pré-candidata do partido à sucessão de Délia Razuk na Prefeitura de Dourados. A proposta foi defendida pelo  presidente do Diretório Estadual do Partido durante e senador, Nelsinho Trad, durante encontro realizado em Campo Grande.

O nome da vereadora, que já foi presidente da Câmara Municipal de Dourados aparece como uma alternativa do partido na disputa da sucessão municipal.  Segundo ele, a pré-candidatura de Daniela Hall, que exerce seu primeiro mandato,  se enquadra no projeto político do partido para chegar ao comando do executivo municipal.

Nelsinho Trad ressaltou que o partido está se organizando e se fortalecendo para a próxima eleição. Para isso, ele e lideranças regionais do PSD estão montando diretórios municipais. “Já estamos trabalhando para ter, sim, candidatos em todos os municípios “, afirmou o presidente regional.

FONTE:Midiamax.

Destaque

Jogo sujo: Aneel tenta culpar incentivos à energia solar pelos aumentos na conta de luz

A Aneel adotou o jogo sujo, como forma de justificar a intenção de taxar em 63% a geração de energia fotovoltaica: André Pepitone, diretor da agência reguladora, culpou incentivos à energia solar pelos aumentos da conta de luz. O diretor carapetão esconde o que de fato impacta nas contas: as bandeiras tarifárias, que a Aneel inventou para eternizar as termelétricas, criadas emergencialmente no apagão de FHC para serem extintas 5 anos depois, porque produzem energia cara e suja. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Enriquecidas, as termelétricas ditam as regras na Aneel, tanto quanto distribuidoras, que a utilizam para inviabilizar a geração distribuída.

Aneel tenta fazer crer que o problema são 127 mil microgeradores de energia solar, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores.

Rodrigo Pinto da Universidade da Califórnia diz que só em novembro a energia solar reduziu custo de distribuição em R$66 milhões no País.

Na conspiração para liquidar a energia solar após incentivá-la, a Aneel manda um recado claro: suas próprias resoluções não são confiáveis.

Fonte: Diáriodopoder.

Destaque

Deputado do PSL bate boca com Carluxo

O deputado Julian Lemos, considerado o principal cabo eleitoral de Jair Bolsonaro no Nordeste, discutiu nas redes sociais com Carlos Bolsonaro.

No Twitter, chamou o filho de Jair Bolsonaro de “Carluxa”, “doido”, “desequilibrado” e “merda”.

“Você pode bancar o fodão para muita gente, pra mim não, esse ano o lugar do debate vai ser no microfone da Câmara dos Deputados, o remédio de um doido é outro na porta. Esse aí é o grande influenciador do líder do nosso país, apenas um desequilibrado, Carluxa…Tu é um merda!”

Julian Lemos Deputado Federal@JulianLemosopb1

Você pode bancar o fodão para muita gente, pra mim não, esse ano o lugar do debate vai ser no microfone da Câmara dos Deputados, o remédio de um doido é outro na porta.
Esse aí é o grande influenciador do líder do nosso país, apenas um desequilibrado, Carluxa…Tu é um merda !

Ver imagem no Twitter

1.15116:58 – 29 de dez de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads849 pessoas estão falando sobre isso

Fonte: Oantagonista.

Destaque

Reinaldo “esquece” corte de gastos e nomeia quase 2 mil comissionados

Depois de iniciar o ano exonerando 1.900 comissionados com a justificativa de ‘enxugar a máquina’ pública estadual, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encerrou 2019 com acréscimo de servidores comissionados. Os dados estão disponíveis por meio de tabelas de cargos, funções e quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento divulgados pelo Governo do Estado. São 1.935 comissionados ocupando os cargos de administração e chefia. Em janeiro deste ano, 1.900 comissionados chegaram a ser exonerados, mas no decorrer do ano o Governo recontratou número equivalente e incluiu 35 pessoas a mais. 

Conforme a publicação em Diário Oficial desta quinta-feira (26), as tabelas foram divulgadas para fins de controle e atualização. Segundo o decreto, as tabelas são decorrentes das transformações e das transferências, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão, por atração de símbolo, denominação, desmembramento ou fusão, para implantação e atendimento às necessidades de recursos humanos de órgãos, de unidades administrativas e de entidades do Poder Executivo Estadual. 

Na Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), são 47 comissionados; no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) tem 289 cargos em comissão; na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) são 52; Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), são 35; na Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) tem 48.

No Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) são 73; Agehab (Agência Estadual de Habitação) tem 22 comissionados; Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) 21; Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) 152 cargos; Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) são 21; PGE (Procuradoria Geral do Estado), tem 162 comissionados; Sejusp (Secretaria de Segurança Pública) são 2, sendo um do corregedor e um superintendente; Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) são 20; UEMS (Universidade Estadual de MS) tem 59 comissionados.

Fonte: Midiamax.

Destaque

Se Moro disputar Presidência, Brasil estará ‘em boas mãos’, diz Bolsonaro

Em sua última live deste ano, Jair Bolsonaro também disse que o Brasil “vai estar em boas mãos” caso Sergio Moro queira se candidatar à Presidência.

“Eu sempre falo: tem milhares de pessoas melhor[es] do que eu para disputar a eleição. Não pode é fazer aquele jogo de fogo amigo para entregar para a esquerdalha”, declarou o presidente.

Bolsonaro também “absolveu” Abraham Weintraub por ter retuitado –e depois apagado– um post em que o presidente era chamado de traidor pela questão do juiz de garantias. “Tá precisando treinar, deu uma dedada errada de férias.”

Fonte: Oantagonista.

Destaque

Ministro da educação chama presidente de traidor

Abraham Weintraub, ainda ministro da Educação, acaba de retuitar um post do youtuber Nando Moura que chama Jair Bolsonaro de traidor.

O motivo é o presidente não ter vetado, como Sergio Moro havia pedido, a criação do “juiz de garantias” ao sancionar o pacote anticrime.

“Bolsonaro ao sancionar a emenda do FREIXO traiu não só o ministro Sergio Moro, mas TODO o povo brasileiro”, o youtuber escreveu –e Weintraub retuitou.

Fonte: Oantagonista.

Destaque

Bolsonaro quer Moro como vice

Jair Bolsonaro, em entrevista à Veja, confirmou o desejo de formar uma chapa com Sergio Moro, em 2022:

“Nós somos Zero Um e Zero Dois. Tem de ver se ele quer. Nunca entrei em detalhes com ele sobre esse assunto, até porque é cedo demais para discutir, causa ciúme. Você daria um sinal de que não está satisfeito com o Mourão, e da minha parte está tudo tranquilo com o Mourão. O Moro não tinha uma vivência política. Agora ele conhece a realidade. Seria uma chapa imbatível.”

Fonte: Oantagonista.

Destaque

CPI da Energisa terá recesso de 30 dias e Orro reclama de falta de apoio

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas fraudes a medição de energia em Mato Grosso do Sul terá um recesso de 30 dias e as oitivas só serão retomadas em fevereiro de 2020. De acordo om o presidente, deputado estadual Felipe Orro (PSDB), falta verba para os relatórios. O último depoimento de testemunhas acontece nesta quarta-feira (18).

“Pela primeira vez eu vejo uma CPI sem apoio. Não recebemos nem um real. Isso prejudica porque precisamos contratar técnicos de empresas privadas para relatórios. Mas nós vamos fazer o possível para a CPI não acabar em pizza”, declarou.

De acordo com o deputado, as reuniões da CPI foram colocadas sob sigilo a pedido das testemunhas. “Muitas ainda trabalham na Energisa. Desde que se instalou no Estado, a empresa já demitiu mais de 800 funcionários”, disse.

Polêmica

A CPI foi aberta depois de pedido anterior e algumas polêmicas. Renan Contar foi o primeiro a apresentar requisição para investigar a concessionária, diante de tantas contas altas de energia.

Contudo, não conseguiu votos suficientes e até deputado federal entrou na conversa, criticando a postura de deputado estadual que não apoiava a investigação, alegando custo alto. Depois, Felipe Orro apresentou outro pedido, desta vez com fato determinado – um dos principais quesitos.

Fonte: Midiamax.

Destaque

MP FAZ BUSCA EM RESIDÊNCIAS DE PARENTES DE BOLSONARO E QUEIROZ

“O Ministério Público do Rio de Janeiro cumpre na manhã desta quarta-feira diversos mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro”, diz O Globo.

“As medidas cautelares foram pedidas na investigação sobre lavagem de dinheiro e peculato no âmbito do antigo gabinete do senador quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.

São alvo das medidas cautelares os endereços de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, seus familiares e ainda parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.”

Fonte: Oantagonista.

Destaque

Governador e ex-governador da Paraíba são alvos de operação da PF

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se tornaram alvos, na manhã desta terça-feira (17), de nova fase da Operação Calvário, da Polícia Federal. A ação investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação. Até por volta de 11h30, nove pessoas haviam sido presas na Paraíba e uma, no Rio de Janeiro.

A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

Segundo a “Operação Calvário – Juízo Final”, do valor total desviado, mais de R$ 120 milhões foram destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018

Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão no Palácio da Redenção, durante Operação Calvário, em João Pessoa — Foto: Divulgação/PF
Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão no Palácio da Redenção, durante Operação Calvário, em João Pessoa — Foto: Divulgação/PF

Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão no Palácio da Redenção, durante Operação Calvário, em João Pessoa — Foto: Divulgação/PF

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um ex-procurador-geral do estado, ex-secretários de Saúde, deputadas estaduais, prefeita e servidores também são investigados. O G1 tenta contato com a defesa dos citados. (veja ao final da reportagem a lista de todos os alvos da operação e o que dizem suas respectivas defesas).

Mandados contra Ricardo Coutinho e João Azevêdo

Ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e governador João Azevêdo (sem partido), ambos alvos da Operação Calvário — Foto: Junior Fernandes/Secom-PB; André Lúcio/Secom-PB
Ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e governador João Azevêdo (sem partido), ambos alvos da Operação Calvário — Foto: Junior Fernandes/Secom-PB; André Lúcio/Secom-PB

Ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e governador João Azevêdo (sem partido), ambos alvos da Operação Calvário — Foto: Junior Fernandes/Secom-PB; André Lúcio/Secom-PB

Um mandado de prisão foi expedido contra o ex-governador. Até por volta de 10h40, no entanto, Ricardo Coutinho não havia sido preso. Sem citar nomes, a PF informou que um dos alvos da operação, que ocupou cargo de alto escalão no executivo estadual, está fora do país e, por isso, foi solicitada a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol.

Coutinho foi eleito governador por dois mandatos, em 2010 e 2014. Conforme a decisão que determinou sua prisão, ele era o responsável direto pela tomada de decisões dentro da organização criminosa e pelos métodos de arrecadação de propina, divisão e aplicação. O esquema era mantido até 2018, último ano do mandato de Coutinho.

Em relação ao atual governador, houve somente mandados de busca e apreensão, determinados para o palácio de governo e para a residência oficial.

Foram expedidos, ainda, mandados de prisão contra a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a prefeita do município paraibano de Conde, Márcia Lucena (PSB). Ao todo, a “Operação Calvário – Juízo Final” expediu 17 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão.

Conselheiros do TCE

No Tribunal de Contas do Estado, os conselheiros Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres e Nominando Diniz foram alvos de mandados de busca e apreensão também por suposto envolvimento no esquema de desvio de recursos da saúde e da educação por meio de organizações sociais. Os três foram presidentes do TCE.

Investigados informaram sobre organização criminosa

A operação foi deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com a decisão do desembargador Ricardo Vital que autorizou a execução de parte dos mandados, alguns investigados nas fases anteriores da Operação Calvário deram informações sobre a estrutura hierárquica e o funcionamento da suposta organização criminosa, identificando outros participantes.

Entre os colaboradores, estão Daniel Gomes, considerado um dos chefes da organização criminosa e preso na primeira fase da Operação Calvário.

Sobrepreço na gestão de hospitais

De acordo com as investigações, organizações sociais reuniram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores. Os contratos eras firmados com sobrepreço na gestão dos Hospitais de Trauma, de Mamanguape e o Metropolitano em Santa Rita, os três na Paraíba.

Segundo a PF, com o objetivo de se proteger de uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a organização criminosa pagou reiteradamente vantagens indevidas e ocultou a origem, a disposição e a movimentação dos valores.

A investigação ainda identificou o uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, no ano de 2018.

Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes previstos de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e ativa.

Os alvos dos mandados de prisão preventiva são:

  • Ricardo Vieira Coutinho (ex-governador – PSB)
  • Estelizabel Bezerra de Souza (deputada estadual – PSB)
  • Márcia de Figueiredo Lucena Lira (prefeita do Conde – PSB)
  • Waldson Dias de Souza (ex-secretário de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão)
  • Gilberto Carneiro da Gama (ex-procurador geral do Estado)
  • Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras (ex-secretária de Saúde e secretária executiva de Articulação Municipal)
  • Coriolano Coutinho (irmão de Ricardo Coutinho)
  • Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas
  • José Arthur Viana Teixeira
  • Breno Dornelles Pahim Neto
  • Francisco das Chagas Ferreira
  • Denise Krummenauer Pahim
  • David Clemente Monteiro Correia
  • Márcio Nogueira Vignoli
  • Valdemar Ábila
  • Vladimir dos Santos Neiva
  • Hilario Ananias Queiroz Nogueira

O que dizem os citados

G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo do estado e, até por volta de 11h, aguardava resposta.

O advogado Eduardo Cavalcanti, que faz a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, informou que ainda está tomando ciência do conteúdo e acompanhando as medidas que estão sendo executadas.

O advogado da deputada Cida Ramos, Getúlio de Souza, afirmou que acompanhou o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa da parlamentar e que ela não deve comparecer à sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. “A deputada está muito tranquila no que tange a essa fase da operação. E quantas e quantas vezes ela for solicitada, ela irá colaborar com a Justiça, até porque ela não tem nada a esconder”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Estado disse, através da assessoria de imprensa, que ainda não tem um posicionamento sobre a investigação. Após sessão da câmara do órgão, os conselheiros vão se reunir e uma nota pode ser divulgada ainda nesta terça. A outra possibilidade é a de que a corte se manifeste oficialmente na sessão do Pleno, na quarta.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) informou, por e-mail, que no momento não vai emitir nenhum nota de posicionamento.

A assessoria de comunicação da prefeitura do Conde também não vai se posicionar sobre o caso até que obtenha mais detalhes sobre o caso.

G1 entrou em contato com a assessoria da deputada estadual Estela Bezerra e, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. A reportagem também entrou em contato por e-mail com a assessoria do diretório nacional do PSB, mas ainda não teve resposta. O G1 tenta contato com os outros investigados na Operação Calvário.

O advogado Francisco das Chagas Ferreira informou que está tranquilo quanto aos indícios que se referem a ele. “Nunca recebi um centavo que não tenha sido pela prestação dos meus serviços. Nunca fui sócio oculto de ninguém. Confesso que estou surpreso, mas acredito que a Justiça e o Ministério Público fazem o trabalho correto de investigar. Por isso, me apresentarei com tranquilidade e com a certeza de que provarei a minha total inocência”, disse em nota.

Os alvos dos mandados de busca e apreensão são:

  • Ricardo Vieira Coutinho (ex-governador – PSB)
  • João Azevêdo (governador – sem partido)
  • Coriolano Coutinho (irmão de Ricardo Coutinho)
  • Gilberto Carneiro da Gama (ex-procurador geral do Estado)
  • Waldson Dias de Souza (ex-secretário de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão)
  • Estelizabel Bezerra de Souza (deputada estadual – PSB)
  • Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras (ex-secretária de Saúde e secretária executiva de Articulação Municipal)
  • Márcia de Figueiredo Lucena Lira (prefeita do Conde)
  • Francisco das Chagas Ferreira
  • David Clemente Monteiro Correia
  • Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas
  • Denise Krummenauer Pahim
  • Breno Dornelles Pahim Filho
  • Benny Pereira de Lima
  • José Arthur Viana Teixeira
  • Márcio Nogueira Vignoli
  • Hilário Ananias Queiroz Nogueira
  • Valdemar Ábila
  • Vladimir dos Santos Neiva
  • Maria Aparecida Ramos de Meneses (deputada estadual – PSB)
  • José Edvaldo Rosas (secretário de Governo e ex-presidente estadual do PSB)
  • Jair Eder Araújo Pessoa Júnior
  • Emídio Barbosa de Lima Brito
  • Cassiano Pascoal Pereira Neto
  • Canal 40
  • Ney Robinson Suassuna (ex-senador – PRB)
  • Aracilba Alves da Rocha (ex-secretária de Finanças)
  • Fabrício Paranhos Langaro Suassuna
  • Arthur Cunha Lima
  • André Carlo Torres
  • Nominando Diniz

Fonte: G1.

Destaque

Sérgio Cabral fecha acordo de delação premiada com a Polícia Federal

Justiça Federal aceita 24ª denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral

O ex-governador Sérgio Cabral fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a homologação do contrato, que será analisado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A delação de Cabral, cuja negociação começou no início deste ano, inclui ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), outros magistrados e políticos.

O ex-governador recorreu à PF após ter acordo rejeitado no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, responsável pelas investigações contra ele. Aras endossou o veto no STF.

“Somos contrários a uma colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral. Ele é o líder de uma organização criminosa muito poderosa. É um dos responsáveis pela falência do estado. Nós conseguimos por meios independentes chegar a muito do que ele poderia nos ajudar numa colaboração. Não seria uma resposta que o MPF gostaria de dar à sociedade”, disse o procurador Eduardo El Hage.

Preso há três anos, o ex-governador adotou nova postura no início do ano ao confessar os crimes que lhe são atribuídos. O objetivo inicial era reduzir as penas, que já somam quase 268 anos —decorrentes das 12 condenações nas 31 ações penais vinculadas à Lava Jato a que responde. Mas também sinalizar o poder das informações que dizia ter.

Num de seus primeiros interrogatórios como réu confesso, ele afirmou ao juiz federal Marcelo Bretas que foi “achacado” por deputados federais e senadores, além de feito “tratos” com ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Sem mencionar nomes, o ex-governador citou os casos ao afirmar que a propina que recebia deixou de ser enviada ao exterior em 2012 para ser distribuída no país.

Foi naquele ano que Cabral começou a sofrer uma dura crise política após a divulgação das fotos do episódio conhecido como “farra dos guardanapos”, em que confraterniza com empresários e ex-secretários em Paris.

“O dinheiro a partir de 2012 deixa de ir para o exterior e passa a ser usado aqui. Fui achacado por parlamentares federais, tive que fazer tratos com ministros do STJ e TCU”, afirmou o emedebista em abril, que não mencionou o caso da “farra” no interrogatório.

O emedebista afirmou também que teve “que atender presidente da República para beneficiar certas pessoas”. Ele não especificou a qual presidente se referia.

Ele mencionou no depoimento o ministro Marco Aurélio Belizze, do STJ. Afirmou que atuou para garantir sua nomeação por pressão —”e até ameaça”— do ex-secretário Régis Fichtner, cunhado do magistrado.

Esta indicação contrariou a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que havia indicado seu sócio Rodrigo Cândido de Oliveira.

Os dois não disputaram diretamente pela mesma vaga, já que Belizze entraria como magistrado e Oliveira, no quinto constitucional reservado a advogados. Contudo, segundo a Folha apurou, a nomeação do sócio de Adriana inviabilizaria o atual ministro, já que havia apenas uma vaga disponível sob influência de Cabral.

“Liguei para a presidente Dilma [Rousseff], e ela até disse que estava com o papel na mesa dela para assinar. Tive que fazer esse papelão de barrar o sócio da minha esposa para atender o Régis”, disse Cabral na ocasião.

No lugar de Oliveira, foi nomeado o ministro Sebastião Reis Júnior em junho de 2011. Belizze ascendeu ao tribunal em agosto do mesmo ano.

Aos poucos, o ex-governador deixou de lado os longos depoimentos, focando apenas no objeto das ações penais. Deixava sempre claro, contudo, a intenção de colaborar “em outras condições”.

Uma das estratégias foi depor no curso de inquéritos após a deflagração das operações, a fim de sinalizar a intenção de colaborar com a Justiça e ver as penas reduzidas.

Preso em novembro de 2016 na Operação Calicute, Cabral é acusado de cobrar 5% de propina sobre os grandes contratos do estado. A Procuradoria encontrou cerca de US$ 100 milhões depositados em contas no exterior em nome de dois doleiros que se tornaram colaboradores.

Após negar por dois anos a titularidade desse dinheiro, ele assumiu que era dono dos recursos.

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato fluminense, contudo, sempre viram com desconfiança as confissões de Cabral. Eles suspeitavam que o ex-governador ainda ocultava bens em nome de terceiros e tentava proteger a mulher.

A primeira suspeita se confirmou nos interrogatórios. Enquanto em seu primeiro depoimento como réu confesso ele afirmou que não tinha mais bens escondidos, tempos depois afirmou a Bretas que era dono de dois imóveis na zona sul carioca em nome de um empresário.

Fonte: Diáriodopoder.

Destaque

TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Pesquisas

Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções  

Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.  

Fonte: Correiodoestado.

Destaque

Em Nova Alvorada, pesquisa aponta Paleari na frente.

Na tarde desta quarta-feira (11) O Instituto Ranking divulgou a terceira pesquisa do cenário político visando as Eleições 2020 de Nova Alvorada do Sul, cidade distante 120 quilômetros de Campo Grande. As questões respondidas pelos eleitores, colocam critérios como anda as opiniões sobre os prováveis pré-candidatos para 2020. O levantamento foi encomendada pelo site eletrônico Diário MS News.

A pesquisa foi realizada no dia 9 de dezembro 2019 com 400 eleitores a partir dos 16 anos de idade. O intervalo de confiança é de 95% e margem máxima de erro de 3.8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Às entrevistas foram feitas com moradores com base nos mais recentes dados do IBGE e histórico político/administrativo. O Instituto utilizou o método quantitativo e está em conformidade com a Justiça Eleitoral. Art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e TSE nº 23.549/2017.

PREFEITO 2020 – ESPONTÂNEA

PREFEITO 2020 – ESTIMULADA

PREFEITO 2020 – REJEIÇÃO ESTIMULADA

Fonte:CorreiodoMS.

Destaque

TCE assina contrato de R$ 30 mil para compra de café torrado e moído

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) assinou contrato no valor de R$ 30,2 mil para fornecimento de café torrado e moído. A contratação foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (11).

Segundo a publicação, o contrato de n.º 50/2019 prevê o fornecimento do produto pelo prazo de 12 meses. A empresa fornecedora será a empresa L&L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda.

No Portal da Transparência, não foram localizados detalhes do contrato, cujo processo está registrado sob o n.º TC 4348/2019 , nem informações se ele atenderá apenas a demanda de conselheiros ou se estenderá aos funcionários do Tribunal.

Fonte: Midiamax.

Destaque

Auditores do TCE-MS acusam Reinaldo de manipular dados para deputados aprovarem PEC

A Associação dos Auditores do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e Sinsercon (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS), categorias que atuam na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, entregaram no último dia 5 de dezembro na Assembleia Legislativa documento que afirma que o governo do Estado teria manipulado dados para aprovar a Pec (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada por Reinaldo Azambuja (PSDB), para realizar a reforma da previdência dos servidores estaduais.

Apesar de entregue no dia 5, o documento só foi disponibilizado para consulta pública no sistema de acompanhamento de proposições na segunda-feira (9). A Associação e o Sindicato solicitam providências ‘necessárias e urgentes’ em relação à tramitação da Pec, como a ampla discussão da proposta e realização de audiências públicas.

Os auditores afirmam que a matéria tem grau de complexidade e amplitude que não podem ser atendidos pelo tempo exíguo proposto pelo acordo de líderes com a quebra de interstício, diminuindo a tramitação da Pec de dez sessões ordinárias para pouco menos de 22 dias corridos desde o protocolo da proposta.

O ofício destaca que o objeto do contrato com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ou seja, a realização de pesquisas para o desenvolvimento de medidas para atingir o equilíbrio financeiro atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, sequer foi finalizado.

Trecho do documento protocolado no dia 5, mas disponível apenas nesta segunda (Reprodução)

Ações desordenadas e caóticas

No documento, os auditores chamam as ações da administração de Reinaldo Azambuja de ‘desordenadas e caóticas’, com a criação ou majoração de novas alíquotas, além de adoção de regras confusas e de ‘extirpar direitos adquiridos de servidores públicos, criar novas regalias a determinados agentes públicos ou categorias pelo poder que exercem’.

Dados da Transparência disponível em vários sítios oficiais do governo trazem, segundo os auditores, a ‘conclusão uníssona em revelar que o Governo do Estado não se utiliza das ferramentas adequadas de planejamento para desenvolver uma solução gerencial para ajustar as variáveis que compõe as diversas equações previdenciárias, atuariais e financeiras’.

Motivação inverídica

A motivação da Pec seria inverídica, segundo o documento. “Foi observado também que a motivação correspondente à Pec é inverídica e os dados correspondentes da exposição de motivos foram manipulados para que a solução outorgada pelo Governo do Estado perpasse pela sangria patrimonial dos direitos dos servidores públicos estaduais que não são acobertados pelo manto do coronelismo feudal vigente no Governo do Estado, em prol apenas de uma minoria privilegiada”.

A Associação e o Sindicato pedem, antes da aprovação, estudo técnico preliminar consistente com a realidade do funcionalismo público, incluindo dados históricos sobre aposentados e pensionistas e projeções horizontais adequadas; Determinar ao TCE-MS por meio de auditorias adequadas, estudos técnicos preliminares; submeter esses estudos a pareceres do Tribunal e, então, realizar a emenda à Constituição.

Confira o documento completo aqui    Oficio_Auditores_Tce-MS.pdf

Governador mente sobre recomendação

Em evento nesta segunda, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) mentiu sobre recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que determinou a suspensão do pagamento de adicional feito pelo Executivo aos fiscais tributários aposentados.

O governador afirmou que o documento apenas pediu informações. No entanto, na recomendação de n.º 1/2019-PGJ, de 2 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 10 de setembro, o PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Cézar dos Passos foi claro ao orientar revogação na lei  ‘visando suspensão imediata do pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal aos aposentados e pensionistas’.

“Não foi pedido do Ministério [Público] que cortasse o adicional, ele pediu informação do que que seria o adicional de produtividade sobre os inativos”, disse Reinaldo durante entrevista coletiva. A fala dele contrasta com a recomendação publicada pelo MPMS no Diário Oficial orientando para suspensão imediata do pagamento do adicional aos fiscais tributários aposentados no prazo de 30 dias.

Segundo Reinaldo, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a Controladoria estão finalizando estudo sobre o assunto. “Aquilo que for a recomendação da legalidade será acatada pelo Executivo. Mas o Ministério Público não recomendou cortar o adicional. Ele mandou pedido de informações”, assegurou, dizendo o contrário do publicado pelo MPMS sobre o pagamento.

Emendas

Mesmo cientes do pedido dos auditores, os deputados aprovaram nesta segunda na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o texto da Pec com a aglutinação de 20 emendas.

Presidente da CCJR, o deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas) detalhou que além das 20 emendas acatadas, 2 foram suprimidas e outras quatro rejeitadas. O parecer da comissão foi apresentado em reunião na tarde desta segunda-feira (9) pelo relator, deputado estadual Gerson Claro (PP), e acompanhado por unanimidade pelos demais parlamentares. Representantes de sindicatos de servidores acompanharam a votação, que contou com a presença dos deputados estaduais Barbosinha (DEM), Lidío Lopes (Patriotas), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique (PL).

Conforme o relatório, o propósito da emenda aglutinativa foi ‘consolidar, num conjunto coerente de dispositivos, o projeto original, as emendas acolhidas e as alterações implementadas ao texto’ no parecer. No documento de 32 páginas foram listadas as alterações, supressões e inserções realizadas. A reunião da CCJR para apresentação do parecer durou mais de duas horas.

Fonte: Midiamax.

Destaque

TSE forma maioria para cassar mandato de Selma Arruda

O TSE já tem maioria –cinco votos– para cassar o mandato de Selma Arruda, a Juíza Selma, condenada por abuso de poder econômico e caixa dois durante a campanha de 2018, registra a Folha.

Os suplentes da senadora do Podemos de Mato Grosso, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes, também devem ser cassados. Com isso, o TSE deve determinar a realização de nova eleição no estado para preencher a vaga.

Selma e Possamai, seu primeiro suplente, deverão ficar inelegíveis por oito anos. Embora caiba recurso da decisão do plenário, os ministros que já votaram determinaram sua execução imediata, seguindo a jurisprudência da corte.

Segundo o TRE-MT, a então candidata e Possamai omitiram da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.

A defesa de Selma nega irregularidades e diz que o TRE a puniu como represália às suas decisões na época em que era juíza.

Fonte: Oantagonista.

Destaque

Comissão da PEC da prisão em 2ª instância 'já nasce dividida', diz Fábio Trad

Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) prevê dificuldade para se chegar a um consenso. E não se trata da prisão de condenados, com o que ele concorda e acredita haver maioria favorável, mas, sim, da aplicação da mesma regra para ações cíveis, tributárias e trabalhistas, o que anteciparia o pagamento de dívidas e precatórios em disputa judicial, com impacto ainda incalculável para os cofres públicos.

“A comissão já nasce dividida, porque eu percebo, claramente, metade sustentando que deve se estender a outras áreas e outra metade sustentando que deve se ater ao Direito Penal. Sendo que há argumentos respeitáveis dos dois lados”, disse Fábio Trad ao jornal O Estado de S. Paulo, sem antecipar sua opinião.

Levantamento do jornal mostrou que, quando questionados se apoiam a prisão em segunda instância, 22 dos 30 deputados já indicados para a comissão especial da Câmara se declaram a favor. A pergunta, porém, não envolve em quais tipos de casos a medida seria aplicada.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista.

A prisão em segunda instância já foi amplamente discutida ao longo dos últimos anos. Por que não julgar apenas essa proposta sem estender para outros tipos de ações?

Entendo que a aprovação da PEC 199 determinará um ambiente de segurança jurídica na questão da execução de pena. A impressão que eu tenho é que a população brasileira, com razão, tem a percepção de impunidade porque o tempo entre a data do crime e a pena é muito longo para réus que estão em liberdade. É preciso criar mecanismo que encurte esse tempo. Mas que tipo de mecanismo? Um que viole cláusula pétrea? Claro que não. Então a alternativa razoável é através da modificação dos artigos 102 e 105 da Constituição Federal.

Nas ruas e nas redes sociais existe uma cobrança para que a prisão em segunda instância seja aprovada para já. O embate entre Câmara e Senado para saber qual proposta vai ser votada não passa a impressão de que o Congresso é contra o combate ao crime?

Falo por mim. Eu estarei disposto a oferecer o meu relatório após as dez sessões regimentais estabelecidas aqui na Câmara como tempo mínimo para que o relatório seja oferecido.

Por que não começar no Senado se lá já existe discussão mais avançada apenas sobre a questão criminal?

Porque o Senado insiste em discutir uma mudança no plano infraconstitucional. Eu penso que mudar irá tornar mais vulnerável juridicamente a questão.

O senhor mencionou a PEC Peluso, apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço. Ela tramitou por oito anos e não foi aprovada pelo Senado. Ao retomar o mesmo debate, não há risco de se fracassar novamente?

Não, eu não vejo como atestado de fracasso. Eu vejo como sinal de tentativa de adequação aos tempos atuais. A grande questão que vai ser debatida na tramitação desta PEC é justamente se a medida se estende ou não às outras áreas, como cível, administrativa, tributária, trabalhista. E pela minha percepção do colegiado que se formou, metade, metade.

Dá pra dizer que a comissão já vai começar rachada nesse ponto?

Já nasce dividida porque eu percebo claramente ali metade sustentando que deve se estender a outras áreas e outra metade sustentando que deve se ater ao direito penal. Sendo que há argumentos respeitáveis dos dois lados.

Quais argumentos?

O argumento principal de que deve se estender a outras áreas: a liberdade é o bem maior depois da vida. Então, quando se postula a proteção à liberdade, não se pode ir ao Supremo Tribunal Federal. Mas para se ter a posse de um cachorrinho poodle, em uma ação de divórcio litigioso, há de haver espera até o Supremo? Quer dizer, o bem material prevalece em relação ao bem imaterial? Esse é o argumento que diz respeito àqueles que entendem que deve se estender a outras áreas. O outro que diz respeito a quem sustenta que deve se ater apenas à área criminal é que o motivo principal da discussão cingiu-se ao princípio da presunção de inocência, a linha do artigo 5º, inciso 57 da Constituição Federal, e tem natureza eminentemente penal.

Quais são suas dúvidas então em relação ao relatório hoje?

Eu tenho humildade para reconhecer que o assunto é complexo. Embora eu defenda a execução logo depois da segunda instância. Mas eu quero ouvir ex-ministros do Supremo e atuais, e outros especialistas em segurança pública, para fazer uma ponderação sobre os benefícios e os prejuízos da extensão para outras áreas Isso é uma questão em relação à qual eu estou aguardando o tempo de concretização das audiências públicas para amadurecer meu ponto de vista.

O presidente do STF, Dias Toffoli, disse que basta mudar o Código de Processo Penal (CPP) para prever a execução antecipada.

Um. Um ministro apenas. Aliás, toda essa discussão parlamentar se deve ao voto do ministro Toffoli. Porque se o ministro Toffoli acompanhasse os outros 5 que votaram pela constitucionalidade do artigo 283, consagrando a intangibilidade de cláusula pétrea, o Congresso, eu penso que não haveria de deflagrar esse processo tumultuário de discussão.

O sr. vê como tumultuária essa discussão?

Vejo porque há, na realidade, uma concorrência entre as duas Casas praticamente. Agora eu penso que a alteração vai tornar vulnerável essa questão a ponto de qualquer um dos cinco ministros, com exceção do Toffoli, se for distribuído para um deles…

Mas o voto da ministra Rosa Weber também se justifica pelo Código de Processo Penal. Seria 7×4 então.

É, mas vamos imaginar que 7×4, um dos 4 seja distribuído, suspende a vigência de uma lei aprovada na Câmara ou no Senado, porque muda…

O sr. acha que a minoria do Supremo poderia descumprir a posição da maioria?

Exatamente, poderia dar concretude ao entendimento já exposto no julgamento. Então eu penso que a PEC é o instrumento mais consistente, que vai dar mais segurança jurídica, e que vai definitivamente acabar com essa questão da execução da pena criminal.

Fonte: Correiodoestado.

Destaque

PF deflagra operação contra fiscais que recebiam propina da JBS em MS

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a segunda fase da ‘Operação Porteira Aberta. A operação conta com o apoio do MPF (Ministério Público Federal) e visa combater um esquema de pagamento de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal da JBS, para emitirem certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado/inspecionado o abate de animais no local.

São 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso Sul, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina.

O pagamento de propina vinha ocorrendo nas unidades da empresa situadas em Campo Grande, Cassilândia e Ponta Porã.

Porteira Aberta

A operação foi denominada ‘Porteira Aberta’, tendo em vista a ausência de controle dos animais e falta de inspeção dos fiscais sanitários, que permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.

De acordo com a nota emitida pela Polícia Federal, são alvos da operação os fiscais federais agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.

Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.

Fonte: CorreiodoMS.

Destaque

Coronel David destaca compromisso de Bolsonaro com MS e planos para 2020

Em entrevista ao Midiamax nesta segunda-feira (9), o deputado estadual Coronel David (PSL) destacou os planos de presidente Jair Bolsonaro para Mato Grosso do Sul e o planejamento do Aliança pelo Brasil, partido em criação, para as eleições de 2020. O parlamentar também comentou o racha no PSL estadual.

O parlamentar destacou também que nesta semana tem reunião na governadoria com os remanescentes do concurso da Polícia Militar e Bombeiros e com o Secretário de Governo Eduardo Riedel para garantir prazos para a convocação para o curso de formação. Na área da segurança, destacou que o presidente tem honrado com os compromissos com o Estado e dado mais condições de combate ao crime.

Em processo de formação, o Aliança Pelo Brasil deve se estruturar em Mato Grosso do Sul e pode disputar as eleições municipais em 2020 a pedido do presidente. “O Bolsonaro nos recebeu no Palácio do Planalto e disse precisar do nosso efetivo apoio. Estamos aguardando as orientações da executiva para começar a trabalhar. Vai ser o maior partido do Brasil, que vai espelhar os anseios e aspirações de quem escolheu o Bolsonaro para presidente”, disse o deputado.

Coronel David relembrou que ele e o presidente eram do PSC e que a ideia era encontrar uma sigla que desse condições de disputar a presidência sem sobressaltos, por isso a escolha pelo PSL. “Fizemos em Mato Grosso do Sul um trabalho grande para reestruturar o partido. Junto com Rodolfo Nogueira, nós possibilitamos em tempo recorde que pendências com a Justiça Eleitoral fossem finalizadas e isso levou a mim e a muitos à vitória”.

O parlamentar destacou que, após as eleições, foi convidado a se retirar da direção do partido. “É como reformar um carro antigo, deixá-lo pronto para viajar e depois não poder entrar nele para seguir pela estrada. Também não concordo em como o PSL é conduzido aqui no Estado”, admitiu.

Sobre a Reforma da Previdência, o deputado destacou que o governo garantiu que o projeto teria o mesmo teor da proposta federal, mas que existiram tentativas de mudança que acabaram descaracterizando a proposta. “Nós acrescentamos uma emenda pedindo 90 dias para colocar em vigência porque um grupo que ia se aposentar ia acabar entrando já na reforma”, explicou.

Outro projeto, que cassava aposentadorias de policiais que respondem a processos, passa a valer somente a partir de agora. “Vale caso o policial cometa algum crime ainda em atividade e o processo tenha solução, seja julgado, após a aposentadoria. Mas não vale para quem já se aposentou”, contou.

Fonte: Midiamax.

Destaque

Reinaldo mente sobre recomendação do MPMS que ignorou para manter privilégio a servidores da Sefaz

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assegurou, em evento do partido nesta segunda-feira (9), que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apenas pediu informações sobre o pagamento feito pelo Executivo de adicional de produtividade aos fiscais tributários aposentados. O governador mentiu porque na recomendação de n.º 1/2019-PGJ, de 2 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 10 de setembro, o PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Cézar dos Passos foi claro ao determinar revogação na lei  ‘visando suspensão imediata do pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal aos aposentados e pensionistas’.

“Não foi pedido do Ministério [Público] que cortasse o adicional, ele pediu informação do que que seria o adicional de produtividade sobre os inativos”, disse Reinaldo durante entrevista coletiva. A fala dele contrasta com a recomendação publicada pelo MPMS no Diário Oficial determinando a suspensão imediata do pagamento do adicional aos fiscais tributários aposentados no prazo de 30 dias.

Segundo Reinaldo, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a Controladoria estão finalizando estudo sobre o assunto. “Aquilo que for a recomendação da legalidade será acatada pelo Executivo. Mas o Ministério Público não recomendou cortar o adicional. Ele mandou pedido de informações”, assegurou, dizendo o contrário do publicado pelo MPMS sobre o pagamento. Veja a publicação:

Recomendação foi publicada no DOMP do dia 10 de setembro. (Reprodução)

O prazo determinado pelo MPMS para suspensão do pagamento do adicional é de 30 dias a partir da notificação, mas até o momento o Governo não divulgou previsão de suspender o pagamento.

Segundo denúncia feita por servidores administrativos da Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul), a demora teria ocorrido para não prejudicar eleição no Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul). O presidente da entidade é irmão do chefe de gabinete do governador, Carlos Alberto de Assis. Em nota, a entidade negou que o parentesco tenha influenciado na manutenção do pagamento.

Estímulo aos funcionários em exercício 

Na recomendação, o MPMS aponta que o adicional de produtividade aos fiscais tributários foi instituído pelo artigo da 122 da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 para ‘estimular os funcionários no exercício dessa atividade’. Aos que não estejam no efetivo exercício, o artigo 1º da Lei 2.597, de 26 de dezembro de 2002, regulamentou a previsão contida na Lei 1.102/90 para estender o benefício em casos específicos.

Contudo, pelo decreto 12.593/2008 foi estendido o adicional de produtividade fiscal aos pensionistas e aposentados no percentual de 100%, mesmo com Lei n.º 3.150/2005 determinado o cálculo pela média ao invés do valor integral.

Na recomendação, o PGJ destaca que cabe ao MPMS o dever de combater leis e atos normativos inconstitucionais e recomenda a suspensão imediata do pagamento. As recomendações do Ministério Público são feitas como forma de evitar a judicialização de demandas a fim de solucionar questões em contrariedade com a lei no âmbito administrativo.

Destaque

Em discussão no Twitter, Trutis revela rejeição a ministro e filho de Bolsonaro

A saída do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do PSL dividiu de vez o partido e criou inúmeras discussões sem pudores nas redes sociais, inclusive entre parlamentares que eram, há menos de um ano, aliados. A última da vez aconteceu entre os deputados Loester Trutis (PSL-MS) e Filipe Barros (PSL-PR).

Em uma discussão sobre o voto e participação de Trutis em reunião do partido, os dois trocaram acusações e o deputado por Mato Grosso do Sul também revelou que seguirá no PSL por não concordar com a presença de duas pessoas no Aliança pelo Brasil.

No caso, os dois membros do novo partido, ainda em criação por Jair Bolsonaro, são o senador por São Paulo e filho do presidente, Flávio Bolsonaro, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que também é deputado federal licenciado filiado ao PSL.

(Reprodução)

“Eu não vou pro aliança pq (sic) não concordo com a presença do Flávio Bolsonaro e do Marcelo Álvaro. Posso ajudar o presidente aprovar seu plano de governo da onde estou”, respondeu o deputado a Cássio Filho, que comentou em um tweet.

Além disso, Trutis afirma que não concorrerá à reeleição em 2022 e que condenou aqueles que usam recursos públicos em campanha, o chamado fundo eleitoral. Nos comentários, Trutis foi chamado de traidor por diversas pessoas, já que foi apontado como integrante do grupo aliado ao presidente da sigla, Luciano Bivar.

Em contraponto, ele respondeu já no Facebook que em sua eleição mais de 80% de quem confiou o voto a ele também votou em Bolsonaro, e que 100% de seus votos na Câmara Federal foram conforme a vontade do presidente.

Porém, disse também que é “obrigado a apontar os erros do melhor presidente da história, pro bem dele”, citando problemas que envolveram Flávio e Marcelo, além de se mostrar contrário também a nomeação de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) como ministro.

Fonte:Midiamax.

Destaque

Política de acordos e gestão duvidosa estão com os dias contados, diz Delegado Elias

Delegado Elias e Deputado  Estadual Neno Razuk. foto assessoria de imprensa

O pré-candidato a prefeito de Nova Alvorada do Sul, nas eleições municipais de 2020, faz avaliação do cenário político e destaca; “Política de acordos e gestão duvidosa estão com os dias contados”

Na avaliação feita pelo Delegado aposentado Elias Pereira, destaca que a política dos acordos e administração de atitudes questionadas não prevaleceram mais. “Estamos vivendo uma nova era, onde a sociedade abriu os olhos no combate a corrupção, a exemplo da operação lava jato que recuperou bilhões em dinheiro desviado dos cofres públicos e isso se estendeu para todo o brasil.”

“Em Nova Alvorada do Sul, ao caminharmos pela cidade seja um comerciante ou um cidadão trabalhador é nítido um descontentamento quando o assunto é política, e quando você questiona qual o motivo, a resposta é clara a corrupção está acabando com nossa cidade” comenta

Quando o executivo e o legislativo, não demonstra em suas ações que o interesse público é o motivo deles estarem ali, fica uma sensação da tão clamada renovação, desenvolvimento é apenas palavras de um discurso eleitoreiro em época de campanha.

Mas afirmo; “essa política de acordos e gestão duvidosa estão com os dias contados, estou colocando meu nome para concorrer às eleições do ano que vem, por que acredito que Nova Alvorada do Sul, tem condições de ter Saúde, Educação, Desenvolvimento e Segurança, mas muito melhor do que tem hoje”.

Porque você quer entrar para a Política?

Eu acredito que todos nós temos uma missão, nos mais de trinta anos que exerci minha função como Delegado de Polícia, inclusive aqui em Nova Alvorada do Sul, estive analisando que uma educação sem qualidade gera jovens dispersos e sem proposito, sendo cooptado pelo mundo do crime, resultado de uma administração inerte, deficiente e sem sobra de dúvida corrupta. Ou seja a corrupção precisa ser combatida em todas as áreas.

“Quando um político não sente a dor de um cidadão trabalhador que está doente e que vai de madrugada no posto ou hospital em busca de socorro para aquele mal, e não encontra um atendimento digno, e pior não encontra remédio que foi prescrito pelo médico é falta de Gestão! Enganação não terá vês conosco”.

O legislativo ausente, cego para os problemas da sociedade é nítido que eles estão negligenciando a função para o qual foram eleitos, e isso tem que acabar. A sociedade precisa de políticos de pulso firme, comprometidos e que queira realmente lutar por sua comunidade.

O senhor seria esse político?

A sociedade Sulnovaalvoradense é que tem que responder, mas posso afirmar com segurança que competência e seriedade para administrar eu tenho e se isso acontecer nós vamos por fim em muitas coisas que eu entendo estar errada.

Agora é claro que para chegar até uma administração você precisa estar aliado a pessoas, competentes, serias e acima de tudo goste de pessoas e queiram ajudar seu próximo e essa união, mais o anseio da população poderá ter resultados positivos.

Fonte: CorreiodoMS.

Wanderlei Barbosa pode ser candidato à vice pelo PSB

Destaque

O PSB de Rio Brilhante, vem trabalhando para fortalecer os ideais do partido, e em 2020 ter candidato à disputa pela prefeitura. O partido no momento pensa em oferecer um nome para ser candidato à vice, e atualmente já tem o nome do vice-prefeito Márcio Belone, como sendo um dos possíveis candidatos na chapa majoritária.

Porém, nos bastidores, comenta-se que o nome do ex-vice-prefeito do município, Wanderlei Barbosa, pode ser uma alternativa do partido nas próximas eleições.

Nas duas últimas eleições Wanderlei foi candidato à vice, na chapa do ex-prefeito Sidney Foroni, sendo eleito em 2012 e ficaram em segundo lugar na eleição de 2016.

Durante seu mandato como vice, foi secretário municipal de desenvolvimento, presidente da Fundação Oacir Vidal e sub-prefeito do Distrito de Prudencio Thomas, período em que a população daquela localidade recebeu seus primeiros metros de asfalto.

O “Pangaré”, como é carinhosamente conhecido na política de Rio Brilhante, tem vasta experiência na VIDA PÚBLICA, já foi vereador e em 1996, disputou a prefeitura como candidato à prefeito, tendo a professora Rita do PT como candidata a vice, numa das eleições mais disputadas da história de Rio Brilhante.

Acostumado com o meio político, Wanderlei está disposto a ir mais uma vez para disputa,e segundo ele contribuir para que Rio Brilhante possa se desenvolver.

O ex-vice-prefeito juntamente com seu grupo vem trabalhando dentro do partido, os nomes que podem fazer parta da chapa majoritária, e ao mesmo tempo atua para que o partido tenha uma chapa forte de candidatos à vereadores. Para isso, o grupo vem mantendo contato com lideranças políticas que pretendem ser candidatos e como ex-vereadores que estejam dispostos a se candidatarem novamente.

Além disso, Wanderlei tem bom trânsito junto aos assentados do município, no período em que foi secretário de desenvolvimento, e que era responsável pelas demandas de todos os assentamentos do município. Outro ponto que pode favorecer Wanderlei, é a proximidade que este tem com a população da “Aroeira”, no período em que ficou como sub-prefeito do distrito.

Destaque

Apoio de Azambuja à reeleição de Trad racha executiva do PSDB

O acordo entre o governador  de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), para a reeleição do administrador da Capital em 2020 rachou a Executiva Estadual do ninho tucano. Conforme informações obtidas pelo Correio do Estado, cinco dos 16 integrantes são contra manter a aliança. 

Os deputados federais Beto Pereira e Rose Modesto e o deputado estadual Rinaldo Modesto, além do prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, e do secretário de Saúde, Geraldo Resende, teriam expressado para candidatura própria do PSDB.

Ainda conforme apuração, o motivo principal de não apoiarem é porque o partido tem o maior número de deputados federais, estaduais e vereadores na Câmara Municipal de Campo Grande, além de 45 prefeitos em todo o Estado. Já o motivo secundário seria a falta de apoio de Trad com relação ao governo de Azambuja. 

O tucano tem falado constantemente sobre o seu compromisso com o prefeito de Campo Grande para a reeleição, além de destacar verbas de contrapartida destinadas pela administração estadual para obras estruturais na Capital, porém, conforme os bastidores, Trad só ressalta a parceria quando o secretário especial do Governo do Estado e possível candidato a vice-prefeito, Carlos Alberto Assis, está presente. 

Nos bastidores, o fato de o prefeito não defender as medidas impopulares de Azambuja também tem dividido a Executiva do partido. Conforme uma fonte ouvida pelo Correio do Estado, o prefeito precisa reconhecer que ter o apoio dos vereadores do PSDB no Legislativo municipal é muito importante para o seu mandato, além de emendas dos deputados federais e estaduais, que são destinadas para a Capital. 

“Só na obra da 14 que não teve ajuda do governo, todos as outras obras que a prefeitura está fazendo tem contrapartida do governo”, disse um entrevistado que não será identificado, citando a revitalização da Rua 14 de Julho.

Para alguns, o apoio de Trad na reeleição de Azambuja, em 2018, foi o “pagamento de uma dívida” pela união do governo em tapar os buracos da cidade quando o prefeito assumiu o cargo em 2017.

“Não tem consenso na Executiva, isso não tem mesmo”, disse um membro da cúpula do PSDB-MS.

Os integrantes da Executiva que são contra o apoio a Marcos e favoráveis ao PSDB lançar candidatura própria pontuam ainda, segundo bastidores, que com o fim das coligações um candidato  a prefeito colabora para a eleição de mais vereadores, continuam o fortalecimento das bases e alavancando a campanha de 2022 para os nomes que devem disputar para deputado estadual, federal, senador, governador e presidente do País. O PSDB deve lançar o governador de São Paulo, João Dória, para concorrer a presidência, além  dos possíveis planos de Azambuja de buscar um cargo no Legislativo Federal. 

As executivas estadual e municipal devem se reunir hoje para tratar o assunto.

IMPOSIÇÃO 

O presidente do PSDB-MS, Sérgio de Paula, disse em entrevista que a Resolução 010/2019 emitida pela Executiva Nacional do partido sobre as cidades com mais de 100 mil eleitores terem candidatos a prefeitos é clara e impositiva. O documento pode acabar com o acordo entre o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, e o governador Reinaldo Azambuja para a campanha de 2020.

O governador acredita que o partido vai respeitar o acordo feito na Capital.

EXECUTIVA

A executiva do PSDB em Mato Grosso do Sul é composta por 16 pessoas, porém, 15 têm direito a voto, e o presidente, Sérgio de Paula, vota apenas em caso de empate. Além dos parlamentares já citados no texto, fazem parte do grupo o governador, Reinaldo Azambuja, os deputados estaduais Paulo Corrêa, Marçal Filho, Felipe Orro e Onevan de Matos, a deputada federal Bia Cavassa, Dirceu Lanzarini, Rogelho Massud Junior, Eraldo Jorge Leite e o presidente de honra, Ruben Figueiró, que não tem direito a voto. 

Fonte:Correiodoestado.

Destaque

Deputados do PSL trocam farpas e bolsonarista é acusado de “alto salário”: “mentiroso e cínico”

Loester Trutis e Filipe Barros

O deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) acusou o colega de sigla Filipe Barros (PSL-PR), um dos mais ativos defensores do bolsonarismo, de ter ficado “irado” com a punição por perder “alto salário que tinha na liderança”. Também pediu que o paranaense explicasse “seus cargos comissionados” aos seguidores.

“O deputado além de mentiroso é um cínico. 1° eu não sou do conselho de ética, logo não voto. 2° Eu estava na reunião como membro, assim como vc estava. 3° Sua irá pela perda dos cargos CNEs de alto salário que vc tinha na liderança e foram cortados o Sr. Não fala”, disse Trutis no Twitter. O post foi uma respota a uma publicação de Barros, que divulgou foto da reunião da direção nacional do PSL que decidiu pela punição aos bolsonaristas.

Barros afirmou que Trutis não sabia o que estava fazendo na reunião. “Ou só estava cumprindo ordens?”. 

O sul-mato-grossense fez outra acusação. “Essa tática de confundir o eleitorado logo não funcionará mais. Explique seus cargos comissionados para seus seguidores, como usufruiu da estrutura do PSL”, disse.

Barros acusaou o colega de ter “traído” Bolsonaro por dinheiro. “Trutis, a diferença entre nós é que eu fui fiel ao Presidente apesar dos cargos, já você o traiu justamente por causa dele$. Fique com Deus”, ironizou.

Filipe Barros@filipebarrost · 20h

👇🏻

A suspensão que o @PSL_Nacional nos impôs foi decidida por UNANIMIDADE. Estes foram os deputados federais que estavam presentes e, portanto, votaram para suspender quem pediu por transparência no partido

Ver imagem no Twitter

Loester Trutis@LTrutis

O deputado além de mentiroso é um cínico. 1° eu não sou do conselho de ética, logo não voto. 2° Eu estava na reunião como membro, assim como vc estava. 3° Sua irá pela perda dos cargos CNEs de alto salário que vc tinha na liderança e foram cortados o Sr. Não fala.1719:50 – 3 de dez de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads54 pessoas estão falando sobre isso

Loester Trutis@LTrutis · 15hRespondendo a @filipebarrost e 5 outros

Essa tática de confundir o eleitorado logo não funcionará mais. Explique seus cargos comissionados para seus seguidores, como usufruiu da estrutura do PSL.

Filipe Barros@filipebarrost

Trutis, a diferença entre nós é que eu fui fiel ao Presidente apesar dos cargos, já você o traiu justamente por causa dele$. Fique com Deus.

Fonte: Brasil247.

Destaque

Bivar diz que Bolsonaro foi quem mais se beneficiou dos ‘laranjas’ do PSL

O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que nesta terça (3) comandou a suspensão de 14 deputados e a advertência de outros quatro, afirmou que, se houve beneficiado pelas “candidaturas laranjas” sob investigação da Polícia Federal, este foi o presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que foi comprovadamente produzido o material de campanha das candidaturas apontadas como “de fachada”, e em tudo, de botons a cartazes, havia fotos do candidato do PSL a presidente. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Para Bivar, é lorota afirmar que a campanha de Bolsonaro foi barata, ao citar a propaganda, por exemplo, dos 53 deputados federais eleitos.

Os suspensos preferiam expulsão, porque sairiam para o novo partido com os milhões do Fundão Sem Vergonha. Mas a punição parou aí.

Bivar está resignado, mas afirmou à Rádio Bandeirantes que não se arrepende de haver acolhido Bolsonaro, nem lamenta sua desfiliação.

O fundador do PSL diz não haver prova de irregularidades e confia na Justiça: “Tenho de acreditar que as instituições do País.

Fonte: Diariodopoder.

Destaque

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.  

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020. 

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?” 

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral. 

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.  

“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.  

 Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer. 

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.  

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos. 

Fonte: Correiodoestado.

Destaque

PSL suspende Eduardo Bolsonaro por um ano

O Diretório Nacional do PSL confirmou, no início desta tarde, as punições a 18 deputados da sigla, entre advertências e suspensões das atividades partidárias, registra O Globo.

O atual líder da bancada, Eduardo Bolsonaro, foi um dos que tiveram a maior punição: 12 meses de suspensão. Com a confirmação das funções partidárias suspensas, o filho de Jair Bolsonaro poderá ser destituído da liderança.

Além de Eduardo, Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) também foram suspensos por um ano. Outros 14 deputados tiveram suspensões definidas entre 3 e 10 meses, e quatro foram advertidos.

Fonte: Oantagonista.

Destaque

Médico demitido confirma mais de 160 mil em atrasos e faz denúncia ao Ministério Público Estadual

Após críticas e denúncias, prefeito e secretário municipal de saúde de Nova Alvorada do Sul, fez coletiva de imprensa para dar explicações a população.

Prefeito e Secretario alegam que o motivo é por que está a onze meses das eleições e atribuiu as críticas e denúncias a este fato. Ao mesmo tempo que o prefeito e secretario negam atrasos eles confirmam quando diz que vai à justiça para contestar o alto valor cobrado.

Entramos em contato com o médico que foi demitido e foi nos apresentado um valor em atraso de R$ 163.300,00 (cento e sessenta e três mil e trezentos reais). Conforme informado o caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual que irá investigar esse caso e outros relatados.

Conforme apuramos com a secretaria municipal de saúde em 08 de agosto de 2019 o então secretário Flavio Renato Rocha de Lima, aprovou o Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019, onde costa o valor a ser pagos por procedimentos em toda as unidades sejam postos de saúde ou hospital e que está de acordo com a tabela do DATASUS/CNES e SAI/SUS.

Ainda segundo uma fonte na secretaria municipal de saúde, os valores constantes na tabela é o municipio que oferece aos medicos e quem determina e aprova os é a administração municipal.

Até o fechamento desta materia não conseguimos a confirmação da existencia de um medico (a) anestesista credenciado e a disposição da população.

Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,

Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,

Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,

Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,

Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,

Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,

Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,

Edital de Credenciamento médico nº 001/2019 – Inexigibilidade nº 001/2019 do processo Administrativo nº 070/2019,

Fonte: CorreiodoMS.

Envie seu Comentário

Destaque

Vereador é condenado a prisão após atirar com pistola para abrir garrafa

O vereador de oposição em Ivinhema, Juliano Barros Donato, conhecido como Juliano Ferro (PR), foi condenado a 3 anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por posse ilegal e disparo de arma de fogo, conforme decisão do juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara daquele município.

Em 2017, ele se envolveu em polêmica no município após gravar suposto oferecimento de mensalinho pelo prefeito Eder Uilson França (PSDB) e disse que entregaria a denúncia ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Já o prefeito o acusou de fazer chantagem.

A condenação à prisão em semiaberto é decorrente de episódio ocorrido em 2015, quando em uma festa entre amigos o vereador teria usado uma pistola para abrir uma garrafa de cerveja. A façanha foi registrada por amigos e compartilhada em vídeos de whatsapp, servindo como prova em inquérito policial.

Segundo a denúncia que motivou as investigações, o vereador possuía pistola .380 pelo menos desde 2009. À Polícia, ele negou que fosse a pessoa que aparecia com arma em imagens compartilhadas no whatsapp.

Mas, em depoimento a esposa confirmou que ele possuía arma de fogo para assegurar a segurança da família, que mora em uma chácara à beira da rodovia. Ela detalhou até que ele a ensinou a manusear a arma, para se proteger quando estivesse sozinha na residência e informou que a pistola havia vindo de outro estado.

Disse ainda que a arma ficava sempre guardada e quando a polícia fez busca e apreensão na residência ele já havia se desfeito. Já em juízo, informou não saber se a arma que o marido havia disparado era de fogo ou de chumbinho. Mas, amigo presente na confraternização teria confirmado à polícia tratar-se de uma pistola.

Diante da denúncia, o juiz entendeu que não havia dúvida sobre a posse de arma de fogo nem sobre quem aparece no vídeo fazendo as seguintes declarações: “Aqui, todo mundo fica falando que abre garrafa aí, é com tiro, com pneu de moto, o diabo. Eu vou mostra por ceis que aqui no Mato Grosso do Sul, na cidade de Ivinhema, nóis abre cerveja é assim, de trezentos e oitenta, vinte e um tiros… Engatilhando…Caraí, já quase corto meu dedo… E é mais ou menos assim ó, nóis ponha o bagulho aqui ó, e mete o dedo….. Ao trem doido! Bebe aí meu companheiro! Esse negócio de arrancar tampinha é prós fraco! Nóis bebe cerveja é com caco de vidro e tudo!”

Pela posse de arma de fogo o vereador foi condenado a um ano e dois meses de detenção e pelo disparo a mais dois anos e quatro meses. Somadas, as penas chegaram a 3 anos e seis meses, ambas em regime semiaberto.

Conforme o magistrado, devido a maus antecedentes – decorrentes de condenação anterior não especificada – o vereador não recebeu o benefício de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

O que diz a defesa

Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax, a defesa do vereador afirma que irá recorrer da decisão judicial assim que houver notificação judicial. Confira a nota na íntegra:

“Em relação ao crime de posse ilegal de arma de fogo, vislumbra-se que não houve prova cabal de que o objeto retratado no arquivo de vídeo que embasou a persecução penal é realmente uma arma de fogo, mormente porque referido objeto em momento algum foi sequer examinado pelas autoridades, quiçá periciado na forma exigida pelo caput do art. 158 do Código de Processo Penal: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Frise-se que inexiste tanto o exame pericial de corpo de delito direto, ou seja, com exame direto do objeto do suposto crime, quanto indireto, que poderia ser feito por outros documentos, a exemplo do registro audivisual em questão.

A ausência de tal prova, de suma importância para a comprovação da materialidade do delito, levanta dúvida razoável, pela qual não se pode penalizar o Embargante, tendo em vista o princípio basilar do in dubio pro reo, que assume a forma de regra probatória que estabelece que a dúvida há de ser dirimida em favor do acusado. Sem que haja robusta prova, como exame de corpo de delito (ainda que indireto), permanece aberta a possibilidade de se tratar de “arma de chumbinho”, conforme argumentaram o Embargante e sua esposa, sendo que tal objeto seria sim útil para repelir eventuais agressões, pelo simples temor que sua aparência poderia causar a eventuais malfeitores que lhes atacassem.

Lembre-se que, conforme a mesma, não se pode exigir que o acusado prove sua inocência. Pelo contrário, cabe à acusação produzir provas cabais contra o mesmo. Se isso não aconteceu – como ocorreu no caso em apreço –, impõe-se o decreto absolutório. Nesse sentido, louvável julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – ABSOLVIÇÃO IMPOSITIVA- PROVAS INSUFICIENTES DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO-ARMA NÃO APREENDIDA- PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUISVA -IN DUBIO PRO REO – RECURSO PROVIDO. Se não houve a apreensão do artefato ou de projétil, e à míngua de provas testemunhais que atestem, com a certeza que se exige para a prolação de um édito condenatório, que se tratava de arma de fogo, inviável a condenação. (TJMS. Apelação Criminal n. 0002289-70.2017.8.12.0010, Fátima do Sul, 1ª Câmara Criminal, Relator (a): Des. Geraldo de Almeida Santiago, j: 19/02/2019, p: 21/02/2019)

Por consequência, a falta de comprovação de materialidade do delito também alcança o suposto crime de disparo de arma de fogo, porquanto não houve prova de que o objeto utilizado seja instrumento apto para a prática de tal delito”

Fonte: Midiamax.

Destaque

Prefeito de Costa Rica cogita também disputar prefeitura de Campo Grande em 2020

Empresário, rico e prefeito pelo quarto mandato em Costa Rica. Waldeli Rosa (MDB) não se contenta com as atuais conquistas e segue com grandes ambições na política. Além de poder almejar para 2022 candidatura ao Senado ou Governo, cogitando inclusive trocar de partido se necessário, ele também mira Campo Grande.

A possibilidade de buscar um quinto mandato à frente de uma prefeitura – que no caso seria a de Campo Grande – não é descartada por Waldeli, que de 2001 até hoje ficou apenas quatro anos sem comandar a cidade de 20.823 habitantes, conforme estimativa de 2019 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Estamos analisando as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre isso antes de tomar qualquer decisão e não descarto concorrer a eleição em Campo Grande também. Hoje é claro que não posso concorrer em municípios vizinhos a Costa Rica, mas precisamos ver como proceder em outras cidades”, explica Waldeli.

Eleito em 2000 prefeito de Costa Rica pelo PMDB, ele foi escolhido por 3.886 eleitores, 40% do total de votos válidos. Já em 2004 foi reeleito com 8.113 votos, sendo candidato único pelo mesmo PMDB. Ele encerrou o mandato em 2008, mas voltou às urnas em 2012, retornando à prefeitura de Costa Rica.

Naquele ano, Waldeli concorreu pelo PR e impediu a reeleição de Jesus Baird, que estava no PMDB, recebendo 6.892 votos (54,50%). Em 2016, ele buscou a reeleição e chegou ao quarto mandato com 10.426 votos, o que corresponde a expressivos 76,57%.

Já sobre as eleições de 2020 em Costa Rica, Waldeli definiu que irá apoiar Leandro Bortolazzi como seu sucessor à frente da gestão municipal da cidade. Leandro foi empossado recentemente como secretário municipal de Assistência Social e é sobrinho da esposa de Waldeli, Áurea Fresarin Rosa, ex-chefe da mesma pasta.

Para 2022, o atual prefeito costarriquense ainda afirma que estuda candidaturas ao Senado ou ao Governo do Estado e, se não encontrar espaço para tal no MDB, sua atual sigla, vai buscar encontrá-lo em outros partidos.

Fonte: Midiamax.

Moradores da Aroeira reclamam do abandono da administração

Destaque

O distrito de Prudêncio Thomas, mais conhecido como Aroeira, há várias décadas decide as eleições no município de Rio Brilhante. No entanto, esse potencial político do distrito não vem sendo recompensado com obras e serviços.

Para se ter uma ideia do capital político do distrito, é que em período eleitoral, os candidatos praticamente montam “bases” na Aroeira, para proporem todo o tipo de projeto, porém, com o passar das eleições, e com o intento conseguido, administração após administração, se esquecem das “meninas dos olhos” de Rio Brilhante, e a reclamação é geral.

Segundo moradores que entraram em contato com Enfoque Político, o distrito está um verdadeiro abandono, e os serviços que são essenciais à população, não estão sendo executados como deveriam.

Nem mesmo a limpeza dos terrenos públicos vem sendo realizada, e o mato está tomando conta da imediações da praça, e da escola Criança Esperança 3.

Há quase um ano da eleição, parece que a administração do município se esqueceu do potencial de votos da Aroeira, e da mesma maneira que acontece com alguns bairros da cidade, o que se nota é o abandono, a falta de serviços de limpeza, e até mesmo o recolhimento do lixo está sendo feito de maneira precária, apesar da cobrança pelo serviço. Mas daqui há alguns meses, como num passe de mágica, o distrito será p caminho diário dos pretensos candidatos.

Destaque

Reinaldo é vaiado em evento de inauguração

A vaia é a principal manifestação popular de reprovação a uma figura pública. E foi com vaias que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), isolado, foi recebido pelo público sexta-feira (29) ao subir no palco de autoridades na reinauguração da rua 14 de Julho, no Centro de Campo Grande, evidenciando o mau momento político do tucano.

Eleito em 2014 com ares de renovação e agraciado pelos eleitores, Reinaldo acabou vendo seu nome envolvido em escândalos de corrupção, apurados na Operação Vostok, e também em medidas impopulares, como aumento do ICMS da gasolina, que geram prejuízos a toda cadeia produtiva e afetam a população diretamente.

Exceto os que dependem diretamente do Governo, o isolamento de Reinaldo no meio político fica cada vez mais evidente. Sua chegada à reinauguração da 14, por exemplo, aconteceu sem a companhia de aliados fora do Governo e por trás do palco, pela ‘porta dos fundos’, sem contato com o público que lotou o evento.

O contraponto foi o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que antes de participar dos atos solenes caminhou por toda a 14 de Julho com a mulher Tatiana e, a cada metro, era parado por alguém pedindo uma foto e agradecendo pela obra na principal rua do Centro.

A reação do povo no corpo a corpo com políticos é reveladora e mostrou que Trad trilha a bons passos para despontar como favorito no pleito eleitoral de 2020, quando irá concorrer à reeleição com capital político em alta – vale ressaltar que tal capital foi fundamental para reeleger Azambuja, apoiado por Marquinhos no 2º turno de 2018.

Porém, por ora, sinais indicam que Reinaldo não possui os mesmos ativos políticos para oferecer a Marquinhos na campanha de 2020. As raras aparições dos dois juntos deixam a impressão de que o governador virou um ‘caroneiro’ de Marquinhos, tentando usar a boa imagem de agora do prefeito para, no futuro, tentar outros voos eleitorais.

Vostok: fantasma político e pessoal

As investigações relativas a Operação Vostok se tornaram uma dor de cabeça para o governador a partir do momento que vários de seus familiares, como sua mãe e irmão passaram a ser alvos de intimações para depor. Além disso, o filho Rodrigo de Souza e Silva chegou a ser preso em 2017 pela PF (Polícia Federal).

Atualmente, R$ 277 milhões de Reinaldo e sua família estão bloqueados por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde corre a ação da Vostok. Segundo relatos feitos a reportagem, toda essa situação gera grande pressão familiar que, junto a pressão externa sofrida por causa das medidas impopulares, afeta o dia a dia do governador.

Fonte:Midiamax.

Destaque

Deputados repensam voto sobre aumento de salário de magistrados

Deputados estaduais repensam voto em relação ao projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que prevê  aumento de quase R$ 8 mil nos salários dos 210 juízes e desembargadores. A matéria teve 11 votos favoráveis no dia 21 de novembro, quando foi apreciada a constitucionalidade da proposta, que prevê gratificação de até 33% nos salários dos magistrados do TJMS, porém, quanto ao mérito, deputados divergem. “Estamos esperando, vou pensar ainda. Na primeira votação, fui a favor”, afirmou Renato Câmara (MDB).

O deputado Marçal Filho (PSDB) também declarou que está em dúvida sobre como vai votar em relação ao mérito da proposta. “É constitucional, o TJ pode utilizar o orçamento dele como bem entender, mas, em relação ao mérito, eu não estudei ainda, pode ser que eu vote contra. Eles têm orçamento próprio, porém, fica difícil assimilar que em tempo de crise eles querem aumento dessa proporção. [Para] tudo tem que existir gestos, se vamos dar pouco reajuste embaixo, temos que cortar alguma coisa em cima também. Muito complicado, eu realmente fico na dúvida. Em relação ao meu voto, vou declarar na hora”, disse Marçal. O tucano destacou o reajuste dos quatro mil servidores do TJMS que têm os menores salários (R$ 2 mil) e que receberam apenas 2,01% de aumento em junho deste ano.

O deputado Antonio Vaz (PRB) votou a favor da proposta quando ela foi apreciada em primeira votação, porém, não declarou que manterá o mesmo pensamento. “Vou analisar. Vi a repercussão que deu. Vou conversar com os demais pares para saber a instrução”, afirmou. Vaz se referia ao líder do G10, deputado Londres Machado (PSD). Londres não estava na sessão do dia 21 deste mês.

Outro parlamentar que também já declarou possível mudança de voto é o deputado Cabo Almi (PT). O petista tinha votado a favor da constitucionalidade da proposta, mas adiantou que votará contrário ao mérito do projeto. “Eu ouvi o sindicato [Sindijus] e decidi votar contra. O TJ não buscou autorização do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e acredito que esse é um momento inoportuno, já que os demais servidores não tiveram nem 3% de aumento”. O correligionário de Almi, Pedro Kemp, também declarou que vai repensar a proposta.

O deputado do PSL Renan Contar não estava durante a primeira votação, mas adiantou que é contrário ao projeto. “Eu estava em Brasília. Sou contrário por dois motivos. Embora o orçamento seja próprio, não é ético, nesta altura do campeonato, em que salário dos professores [estão] sem aumento e categoria que já tem vencimentos muito bons ser beneficiada. Outra coisa, qualquer alteração depende do CNJ. Acredito que o projeto tenha vício de iniciativa. Mas quem vai decidir é a maioria dos deputados”, afirmou.

Tanto o líder do governo na Casa de Leis, Barbosinha, como o líder do PSDB no Legislativo, deputado Rinaldo Modesto, declararam que vão manter o voto porque não cabe a eles decidirem sobre orçamento de outros Poderes.

Outro deputado que também é a favor da proposta é o parlamentar Evander Vendramini (PP). “Teve aumento de serviço e, para que o Judiciário tenha celeridade, tem que ter incentivo. Quem determina é o Poder Judiciário e eles têm o duodécimo deles. O sindicato tinha que discutir isso lá no TJ com eles, antes da mensagem vir para cá. Antes de o presidente do TJ, Pachoal Carmello, mandar. Porque fica ruim barrarmos o pedido do TJ, se eles estão declarando que têm necessidade e que têm condições financeiras, fica como forma de desrespeito se negarmos”, declarou Vendramini.

GRATIFICAÇÃO

Conforme tabela encaminha pelo TJ à Assembleia Legislativa, a gratificação de até 33% é para atender os juízes de primeira instância. O salário deles saltará de R$ 30.471,00 para R$ 35.471,82 caso o projeto seja aprovado. A remuneração dos desembargadores, uma dos maiores da categoria, saltaria de R$ 37.383,00 para R$ 39.293,32. Isso porque o valor adicional garantido pela gratificação seria cortado no teto do serviço público, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 39,2 mil. 

Sindicato pede veto ao projeto encaminhado pelo TJMS

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus) protocolou pedido na Assembleia Legislativa apelando para que os deputados estaduais não aprovem a proposta antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestar sobre a matéria. “Desconfiamos que eles não consultaram o CNJ. Queremos o pronunciamento do CNJ”, afirmou o presidente do sindicato, Leonardo Lacerda. O representante do Sindijus alegou que o aumento dos salários não vai resolver o problema da morosidade do Judiciário. “Nesse primeiro momento, viemos pedir o apoio para segurar o projeto. Semana que vem vamos ter protesto com a base, com a categoria. Essa gratificação de até 33% vai ser para todos os juízes, indistintamente, e eles vão dizer que todos os juízes têm excesso de processo”, disse Lacerda, anteriormente.

Outra reivindicação do sindicato é sobre o chamamento de novos juízes. “Vai faltar dinheiro para repor servidor, para repor os juízes. Vai ficar mais moroso, vai acumular ainda mais serviços para os servidores”, completou.

Lacerda apontou ainda que os reajustes dos magistrados concedidos no fim do ano passado, no índice de 16,37%, e neste ano poderão resultar em um aumento de 50% no salário da classe, no período de um ano. “O Judiciário diz que está em crise, com dificuldade financeira para investir em pessoal e estrutura. Queremos que o TJ retire o projeto”, completou Lacerda.

Em contrapartida, os demais servidores do tribunal, somando montante de quatro mil, que contemplam os menores salários (R$ 2 mil), tiveram apenas 2,1% de reajuste. O aumento foi aprovado em junho deste ano.

De acordo com a determinação do CNJ, só podem ser criados benefícios para os juízes se houver pedido de autorização antes. A determinação é para impedir excessos e filtrar as irregularidades. Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são um dos mais caros do Brasil. De acordo com o conselho, o TJMS tem o custo mensal de R$ 85,7 mil por magistrado.

Fonte: Correiodoestado.

Destaque

R$ 1 milhão: Prefeito de Corumbá é suspeito de usar irmão como laranja para contratar laboratório

Marcelo Iunes (PSDB), que assumiu a Prefeitura de Corumbá após o falecimento do eleito, Ruiter Cunha, é suspeito de usar familiares como ‘laranjas’ para contratar com quase R$ 1 milhão de verbas municipais e sem licitação um laboratório médico do qual seria o verdadeiro dono.

Apesar de ser público na cidade o vínculo de Marcelo Iunes com a ‘Citolab’, que tinha até o nome do prefeito na fachada, a esposa de Marcelo Iunes, Amanda Cristiane Balancieri, que ele nomeou como secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos, saiu da sociedade em 19 de maio de 2017 e transferiu a parte que tinha do laboratório para o irmão do prefeito, João Batista Aguillar Iunes.

A mulher do prefeito deixou de ser oficialmente sócia no mesmo ano em que Marcelo assumiu o cargo, segundo a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul.

Além disso, a chegada de Iunes à administração municipal corumbaense também afetou o faturamento do laboratório. O total de pagamentos da Prefeitura para o negócio da família de Marcelo Iunes saltou de R$ 271.873,55 para R$ 442.614,63 entre 2017 e 2018, segundo dados oficiais do Portal da Transparência.

Assim que assumiu a Prefeitura, Iunes trocou o PTB pelo PSDB, partido do governador Reinaldo Azambuja. Como prefeito, um dos primeiros atos foi empregar diversos parentes, entre eles irmão, esposa e cunhados acumulando mais de R$ 80 mil em salários para familiares em cargos políticos ou de caráter técnico – neste último caso, ato que configura nepotismo.

Agora, com a contratação do laboratório investigada por suspeita de fraude no processo de chamamento público, aumentam os indícios de improbidade administrativa por parte de Marcelo Iunes para beneficiar a família. O caso foi denunciado ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

Citolab, ACB e JBA Iunes: mesmo CNPJ

Sob o registro oficial de JBA Iunes, a Citolab existe desde 2008 e, nos últimos dois anos, acumulou acordos que totalizam R$ 936.719 de faturamento na Prefeitura de Corumbá. Em de fevereiro do ano passado, a empresa fechou acordo de R$ 412.841,76, válido até fevereiro de 2019. O contrato está sob o registro 01/2018.

Dois meses depois, em 3 de abril, novo contrato foi firmado entre prefeitura e o laboratório. Dessa vez, o valor fechado foi de 523.877,24, valendo até abril de 2020. Todas as contratações foram feitas sem realização de licitação, pois foram consideradas legalmente enquadradas na modalidade de inexibilidade.

JBA são as iniciais de José Batista Aguilar, irmão do prefeito. A empresa também já operou sob o nome ACB Iunes, iniciais de Amanda Cristiane Balancieri, esposa de Marcelo e atual secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos. O CNPJ do laboratório é o 09.476.035/0001-76, segundo os registros oficiais.

Conforme o portal da Transparência, ainda há R$ 10.439,41 a liquidar entre prefeitura e o laboratório Citolab referente ao primeiro contrato, enquanto que no segundo o valor a liquidar é de R$ 323.354,39 – a empenhar o saldo é de R$ 288.814,86.

Promotor Conte fez outra ‘recomendação’

A contratação da empresa familiar Citilab foi alvo de investigação pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O promotor Luciano Bordignon Conte, titular da Promotoria do Patrimônio Público em Corumbá, chegou a confirmar que o edital de chamamento público não obedeceu as normas legais.

No entanto, assim como nos casos das nomeações de familiares com altos salários na Prefeitura, o promotor de justiça Luciano Conte tomou a decisão de apenas fazer uma ‘recomendação’ ao prefeito Marcelo Iunes.

Entre os problemas flagrados na análise técnica do MPMS, foi verificada a limitação do prazo para credenciamento inferior à duração do contrato. Além disso, está o edital e os anexos da concorrência que deveria ser pública não foram sequer disponibilizados no Portal de Transparência.

O próprio promotor Conte admitiu que a situação limita a participação de possíveis interessados, pondo em cheque o tratamento “isonômico imprescindível ao sistema de credenciamento”. Mas, ainda assim, a  5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Corumbá fez apenas uma recomendação à prefeitura de Corumbá.

Luciano Conte recomendou a retificação do edital de chamamento público para credenciamento de empresas para prestar serviços laboratoriais, e solução dos problemas flagrados antes no prazo de 10 dias.

Anteriormente, o membro do MPMS já tinha deixado um flagra apenas na ‘recomendação’. Ele pediu a exoneração do cunhado do prefeito, Jefferson Moreira, do cargo de assessor ao qual foi nomeado. O ato de exoneração foi publicado em Diário Oficial. Outro cunhado de Iunes, Fernando Pedroso de Barros, que o MPMS não tinha incluído no pedido, também foi exonerado no mesmo dia.

A Prefeitura de Corumbá alegou que a apuração da promotoria não apontou problema na contratação da Citolab sem licitação e não respondeu se não há outras empresas que prestam o mesmo serviço da empresa que agora está, no papel, no nome do irmão do prefeito.

Além de faturar quase R$ 1 milhão em menos de dois anos com a laboratório, a família de Marcelo Iunes também conseguiu ganhar mais de R$ 93 mil com salários pagos com dinheiro dos cofres públicos. Entre os nomeados, está a esposa Amanda Balancieri, secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos.

Já a cunhada Glaucia Iunes foi lotada como secretária de Assistência Social. Outro parente empregado por ele foi o irmão, Eduardo Aguilar Iunes, que além de servidor público efetivo, é membro da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá – instituição alvo do MPF por falta de transparência na gestão – por nomeação de Marcelo.

O prefeito também nomeou como assessores dois cunhados. Jefferson Telles Moreira e Fernando Pedroso Barros foram exonerados no dia 31 de outubro após recomendação feita pelo MPMS, que viu configuração de nepotismo no caso. Contudo, o pedido se referia apenas a Jefferson. Também não houve nada referente a ressarcimento do recebido.

Sobre essa situação envolvendo a nomeação, a Marcelo Iunes chegou a cumprimentar com um “bom dia” a reportagem, mas não respondeu as solicitações feitas por mensagem pelo aplicativo WhatsApp. Contudo, a assessoria de imprensa afirmou que “quanto a nomeação de agentes políticos, a Administração Municipal cumpre o que determina a Lei e os vencimentos são todos pagos de acordo com a Legislação vigente”.

Fonte: Midiamax.

Enquanto David trabalha para fortalecer sua candidatura, opositores buscam uma maneira de derruba-lo

Destaque

O empresário David Vincensi, presidente do PSD em Rio Brilhante, vem realizando há alguns dias, encontros com lideranças políticas do município, no intuito de construir um caminho que seja vitorioso nas próximas eleições.

Nos últimos dias o pré-candidato à prefeito pelo PSD, já manteve encontros com o vice-prefeito Márcio Belone que acabou de se filiar no PSB, e com o vice-presidente estadual do PT, José Raul das Neves.

Além dessas reuniões pontuais com lideranças partidárias, que mostram a disposição do empresário em buscar alternativas que sejam benéficas para Rio Brilhante, David, tem se encontrado semanalmente com vereadores, e levam até estes, as demandas que recebido da população.

A atitude do empresário em se movimentar politicamente para viabilizar sua candidatura à prefeito, tem feito com que um grupo político, comece a trabalhar nos bastidores para evitar que o empresário tenha sucesso em sua campanha.

Em um áudio que circula nas redes sociais, um interlocutor se referindo à uma pessoa de nome Sérgio, diz que este tem que entrar em contato com o proprietário de um imóvel que fica nas proximidades do diretório do PSD, e aluga-lo, para que possam ficar de “tocaia”, nas ações do grupo liderado por David.

Aliado ao medo da disputa no próximo ano, os correligionários do poder, devem divulgar nos próximos dias, uma pesquisa que mostrará dados um pouco diferente da realidade. Nos números de um instituto da cidade vizinha de Dourados, pasmem, vai mostrar que Rio Brilhante vive um apoteótico momento, inclusive com avaliação da administração nas alturas.

O que se pode observar destas ações, é que todos os grupos vem trabalhando nos bastidores para lograrem êxito em seus projetos, cada um usando as armas que tem, enquanto uns dialogam e trabalham para viabilizarem seus nomes, outros tentam por meio de meios escusos se promoverem, e ao mesmo tempo, tentam desconstruir possíveis adversários.

Destaque

Presidente do PSD, Nelson Trad diz que prioridade é reeleição

A possibilidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não apoiar a reeleição do prefeito Marcos Trad (PSD) não é a prioridade do partido, de acordo com o senador e presidente estadual do PSD, Nelson Trad. A sigla está focada em manter o cargo no Executivo Municipal por mais quatro anos. Conforme noticiado pelo Correio do Estado na edição de ontem, a Executiva Nacional do PSDB divulgou uma resolução onde afirma que o partido “deve apresentar candidato próprio a prefeito nas eleições de 2020, nos municípios com mais de 100 (cem) mil eleitores, naqueles que tenham geração de programa de televisão e nos considerados estratégicos pela Executiva Nacional”.

Em coletiva de imprensa ontem, o secretário de Estado e presidente regional do PSDB, Sérgio de Paula, destacou que o texto era bem claro com relação como os diretórios devem proceder. “Aqui está bem claro, bem claro. É uma imposição, mas eu sempre digo que atrás de uma imposição tem uma orientação. Está dizendo assim: busque o poder nesses grandes centros porque temos uma candidatura em 2022. Porque é importante esse fortalecimento”, disse Sérgio sobre sua interpretação com relação ao texto do presidente nacional Bruno Araújo, assinado no dia 19 deste mês, e se referindo a possível candidatura de João Dória, governador de São Paulo, à presidência da República.

Procurado pelo Correio do Estado, Nelson Trad, afirmou que a Executiva Nacional do PSD deu uma orientação para que nas maiores cidades dos estados o partido tenha candidatura própria. Ainda conforme Nelson, em casos de reeleição o assunto será tratado como prioridade e independe do acordo com Azambuja prevalecer no pleito de 2020. A agremiação está focada em manter seu irmão, Marcos, na administração da Capital. “Quem quer ser prefeito de Campo Grande não pode se apegar a determinadas condições, tem que ir para a briga e ganhar. Se a gente puder conciliar quem pensa igual a gente é o ideal e vamos procurar formatar um respaldo político. Mas se não tiver apoio, vamos tocar o projeto de mesmo jeito”, disse.

Questionado se ficaria alguma magoa, caso Azambuja não consiga manter o compromisso que fez em 2018, Nelson disse que em política não se pode ter esse tipo de comportamento. “Em política não cabe essas coisas. É prioridade a reeleição do prefeito Marcos Trad, assim como dos outros que já estão eleitos pelo PSD. A gente não quer perder onde tem a bandeira do partido fincada. O prefeito tem que se preocupar em administrar a cidade. O partido vai cuidar da reeleição, a gente vai exercitar o diálogo para não perder de vista qualquer futuro alinhamento”.

O governador Reinaldo Azambuja disse que vê com tranquilidade a resolução e ainda destacou que vai buscar o diálogo para cumprir com o acordo. “O PSDB sempre respeita as decisões locais, você pode ter tranquilidade que o PSDB Nacional não fará nada sem ouvir o diretório estadual, o diretório municipal e as lideranças do Mato Grosso do Sul. Lógico, eles tem um indicativo, mas se o partido entender que, para o fortalecimento… às vezes você tem que abrir mão de cidade ou outra, não vai ser impeditivo de cumprimento dos acordos que foram feitos. Então a gente precisa ver isso com muita tranquilidade”, destacou Azambuja.

Durante a coletiva de imprensa, o presidente do PSDB voltou a dizer que a situação entre Marcos Trad e Reinaldo Azambuja só será discutida em março de 2020.  “Isso é fortalecimento de partido. Aqui eu já falei várias vezes que em março vamos tratar desse assunto. Aqui tem um diretório municipal constituído, com certeza vão fazer consulta ao diretório estadual. Eu sempre digo que toda regra tem suas exceções, o partido tem três governadores no Brasil – em Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul -, logicamente que essas decisões do partido vão passar pela mão desses governadores”.

O prefeito Marcos Trad foi procurado para comentar sobre a possível queda do acordo, mas não retornou as ligações e também não respondeu as mensagens.

Fonte: Correiodoestado.

Destaque

Executiva Nacional do PSL decide suspender Eduardo e outros 13 deputados

A Executiva Nacional do PSL decidiu pela suspensão de 14 deputados da legenda que são alvos de processo no Conselho de Ética do partido. O deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, é quem recebeu a maior punição e pode ser suspenso das atividades partidárias por um ano. No total, 14 deputados tiveram os pedidos de suspensão aceitos e quatro foram advertidos.

A decisão, contudo, não tem efeito imediato e precisa ser referendada pelo Diretório Nacional da legenda, que se reúne na semana que vem. Se mantida, o filho do presidente perde a liderança do PSL na Câmara e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa. Eduardo só manteria o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) porque foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, fica imune a quaisquer alterações feita pelo partido.

A suspensão de Eduardo e de aliados é um banho de água fria dentro da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro que queria a expulsão para conseguir sair do partido sem perder o mandato. Em entrevista à Rádio Eldorado na terça-feira, 26, advogada da família Bolsonaro e tesoureira do Aliança Pelo Brasil, Karina Kufa, afirmou que seria “um favor” retirarem eles da legenda.

Segundo Karina, o PSL tem adotado uma tática de abrir vários processos de expulsão contra os parlamentares aliados de Bolsonaro para provocar “medo e terror”. “Estão fazendo isso para vir com penalidades que só visam criar um processo vexatório, não um processo democrático. Se não está satisfeito com o parlamentar, expulse e deixe ele viver a vida em outro partido”, afirmou a advogada na entrevista.

Na última quinta-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro lançou o Aliança pelo Brasil, partido que ele deseja tirar do papel a tempo das eleições municipais de 2020, que deve receber os deputados que tiveram os pedidos de suspensão aceitos pelo PSL.

A debandada do grupo político de Bolsonaro do PSL ocorre após divergências com o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE). O PSL deixou de ser nanico após eleger 52 deputados no ano passado – deve receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022. A intenção do grupo do presidente era afastar Bivar para poder dar as cartas na distribuição do dinheiro. Mas a manobra não foi bem sucedida e obrigou Bolsonaro a sair da legenda.

Veja as punições previstas para cada deputado:

Bibo Nunes (PSL-RS): 12 meses

Alê Silva (PSL-MG): 12 meses

Bia Kicis (PSL-DF): 6 meses

Carla Zambelli (PSL-SP) : 6 meses

Carlos Jordy (PSL-RJ): 7 meses

Daniel Silveira (PSL-RJ): 12 meses

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): 12 meses

General Girão (PSL-RN): 3 meses

Filipe Barros (PSL-PR): 6 meses

Junio Amaral (PSL-MG): 3 meses

Luiz Philippe de Órleans e Bragança (PSL-SP): 3 meses

Márcio Labre (PSL-RJ): 6 meses

Sanderson (PSL-RS): 10 meses

Vitor Hugo (PSL-GO): 7 meses

A Executiva Nacional também indicou advertência para outros quatro deputados. São eles:

Aline Sleutjes (PSL-PR)

Chris Tonietto (PSL-SC)

Hélio Lopes (PSL-RJ)

Coronel Armando (PSL-SC) .

Fonte: Correiodoestado.

Destaque

Com alta do dólar, Petrobras eleva em 4% preço da gasolina

Em meio a alta contínua do dólar, a Petrobras decidiu nesta quarta-feira, 27, elevar o preço da gasolina nas refinarias em 4% – atingindo, assim, cerca de R$ 1,91 por litro. Essa é a segunda alta do combustível em pouco mais de uma semana.

O aumento da pressão na moeda americana faz com que a estatal tenha que promover reajustes, uma vez que, se não o fizer, ela acaba trabalhando com defasagens.

Nesta terça-feira, 27, o dólar fechou em alta de 0,63%, a R$ 4,2394, renovando máxima nominal. Com a disparada dos últimos dias, a moeda dos EUA acumula alta de 5,73% ante o real na parcial do mês.

Apesar do aumento da gasolina, o diesel permaneceu intacto. Isso porque o governo está apreensivo em relação ao combustível, que já sofre alta acumulada de 7,5% neste ano e pode desagradar ainda mais os caminhoneiros, que já estão reclamando da tabela do frete.

Preços nos postos

O repasse de ajustes de valores nas refinarias aos consumidores finais nos postos depende de diversos fatores, como margens de revendedoras e distribuidoras, misturas de biocombustíveis e impostos.

Segundo a última pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos no país na semana terminada no dia 23 de novembro ficou em R$ 4,413, alta de 0,14% frente à semana anterior (R$ 4,407).

Já o preço do diesel ficou praticamente estável, em R$ 3,710 na média, ante R$ 3,715 na semana anterior.

Fonte: Diáriodopoder.

Destaque

Soraya afirma que PSL vai pedir desfiliação de coronel David

A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) afirmou em entrevista ao site Midiamax, que dificilmente o partido Aliança pelo Brasil, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, será criado a tempo e também comentou sobre a carta que o deputado Coronel David apresentou sobre saída do PSL.

“Brigas acontecem em todo lugar, o duro é quando expõem”, disse a senadora. Segundo a parlamentar, que preside o PSL em Mato Grosso do Sul, Coronel David foi notificado por votar contra o partido em projetos apresentados na Assembleia Legislativa. Ele informou por meio de nota que vai pedir desfiliação por justa causa, após ter sido representado pela Comissão de Ética do PSL.

“Juntamos tudo e notificamos para que ele passasse a votar conforme o líder [do partido na Assembleia, o deputado Renan Contar]. Agora ele diz que está sendo punido por ser ‘bolsonarista’. Ele foi notificado por não ser ‘bolsonarista’”.

A parlamentar disse, ainda, que eleitores que votaram no 17 ‘de cima abaixo’ na eleição de 2018 foram enganados porque candidatos eleitos usaram da popularidade de Bolsonaro para também conseguir votos.

“Têm parlamentares que foram eleitos pelo 17, mas não eram do PSL. Na hora de usar a figura do Bolsonaro fizeram de tudo, abraçaram, tiraram foto, agora trabalham contra”. Sobre apoio às medidas apresentadas por Reinaldo Azambuja, a senadora afirma que ‘não iria dar certo’ por ser um governo que “trabalha contra o projeto de economia do Paulo Guedes”.

Soraya lembrou que Coronel David não estava votando ‘de acordo com as diretrizes do partido’. “No projeto de aumento de impostos, ele votou [contra o governo estadual], porque já estava sob pena de infidelidade partidária”.