O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) uma nova etapa da tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de folga.
Serão três sessões seguidas de discussão em plenário, marcadas para hoje, quarta (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h.
- 📎 As sessões fazem parte do rito obrigatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi quem pautou o início das discussões.
As reuniões serão realizadas em formato semipresencial, permitindo que os senadores participem tanto presencialmente quanto à distância.
Em nota divulgada na semana passada, a Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
O que será discutido nesta semana?
As sessões não servem para votar diretamente a proposta.
Pelo regimento interno do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser submetida à votação em primeiro turno.
As reuniões marcadas para terça, quarta e quinta-feira contam para esse período obrigatório de debates.
Depois da votação em primeiro turno, os senadores ainda deverão realizar outras sessões de discussão antes da votação em segundo turno, que é a etapa final da análise da proposta no Senado.
- Existe a possibilidade de acelerar esse cronograma por meio da chamada quebra de interstício, mecanismo que permite reduzir os prazos regimentais. Para isso, no entanto, é necessário o apoio da maioria simples dos senadores presentes à sessão.
O que falta para a PEC ser aprovada?
A proposta já percorreu praticamente todo o caminho legislativo.
Primeiro, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Em seguida, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.
Agora, o texto precisa:
- cumprir o número mínimo de sessões de discussão em plenário;
- ser aprovado em primeiro turno;
- passar por novas sessões de discussão;
- ser aprovado em segundo turno no Senado.
Por se tratar de uma PEC, são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores em cada turno de votação. Na prática, isso significa o apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares.
Se os senadores aprovarem exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a valer como Emenda à Constituição.
Fonte: Globo.com
