Poucos dias após retornar ao cargo de prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), mandou suspender o expediente nos órgãos públicos municipais por três dias, entre esta segunda (29) e quarta-feira (1º). A justificativa da medida é para a “reorganização administrativa decorrente da reassunção do Prefeito Municipal ao exercício do cargo” após o tucano ter sido afastado do comando do executivo por cerca de oito meses depois de ter sido alvo da Operação Spotless.

O Decreto nº 7917, de 26 de junho de 2026, foi publicado no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), desta segunda-feira. O texto considera que a “reorganização administrativa demanda a realização de levantamentos, conferências, ajustes operacionais e alinhamentos internos entre os órgãos da Administração Municipal”. 

A suspensão do expediente nas repartições públicas da Administração Direta de Terenos não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente com escalas. 

Os serviços essenciais envolvem saúde, limpeza pública, coleta de resíduos, segurança patrimonial, atendimento de urgência e emergência e “demais atividades cuja interrupção possa comprometer o interesse público”.

Foram prorrogados para quinta-feira (2) os prazos administrativos que se encerram neste período de suspensão do expediente na Prefeitura de Terenos. 

Na mesma edição do Diário da Assomasul, foi publicado o Termo de Recondução e Reassunção de Henrique Budke ao exercício ao cargo de prefeito, a contar a partir de 25 de junho. O documento é assinado pelo tucano e o presidente da Câmara de Terenos, Leandro Guimarães Caramalac da Costa (PSB).

Contratos

Este não foi o primeiro ato de Henrique Budke após retornar ao comando do executivo municipal. Na última quinta-feira (25), o tucano mandou rescindir de forma unilateral cinco contratos administrativos firmados com empresas responsáveis por obras no município.

Entre as empresas que tiveram contratos rescindidos está a Bonanza Comércio e Serviços Ltda. e a HG Empreiteira & Negócios Ltda., ambas citadas nas investigações da Operação Spotless, deflagrada em setembro de 2025 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).

Fonte: Midiamax.

A fim de frear os efeitos da polarização entre o PT e o bolsonarismo, pré-candidatos a governos estaduais no Nordeste que enfrentam nomes apoiados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm evitado a nacionalização do pleito. A estratégia é adotada por nomes bem posicionados em pesquisas de intenção de voto, como Raquel Lyra (PSD), em Pernambuco; Ciro Gomes (PSDB), no Ceará; ACM Neto (União), na Bahia; e Eduardo Braide (PSD), no Maranhão, que rechaçam palanques conjuntos com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam a alta capacidade de transferência de votos de Lula na região e mudanças no comportamento do eleitorado como justificativa para que estes pré-candidatos evitem a proximidade com o presidenciável do PL.

O cenário impõe um desafio para a campanha de Flávio na região, que não tem palanque, até o momento, em cinco dos nove estados do Nordeste. No Ceará e Bahia, Ciro e ACM Neto enfrentam governadores petistas que tentam a reeleição. Embora façam oposição a Lula, ambos descartam um apoio formal ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo menos no primeiro turno.

Fonte: Globo.com

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da execução penal decorrente de sua condenação pela tentativa de golpe de Estado.

O processo retornou ao gabinete do relator no domingo (28), após a apresentação das últimas manifestações da defesa. A análise ocorre em meio à controvérsia envolvendo uma arma registrada em nome de Bolsonaro, localizada na residência onde ele cumpre a medida.

Na petição mais recente, a defesa sustenta que não houve qualquer descumprimento das condições impostas pelo STF e pede a manutenção da prisão domiciliar. Os advogados argumentam que a arma já estava no imóvel antes da concessão do benefício e que não houve determinação judicial expressa para sua entrega.

Outro ponto destacado é que Bolsonaro não teria sido formalmente comunicado sobre eventual cancelamento do registro da arma. Além disso, a defesa afirma que o armamento estaria sem o percussor, o que o tornaria inapto para disparos, afastando o risco à integridade física de terceiros.

Os advogados também enfatizam a ausência de dolo, ou seja, de intenção deliberada de violar as regras impostas pela Justiça. Segundo eles, não há elementos que indiquem comportamento consciente de descumprimento das condições da prisão domiciliar.

A defesa ainda reforça os fundamentos médicos que embasaram a concessão da medida humanitária, alegando que o estado de saúde do ex-presidente permanece inalterado e continua a justificar a manutenção do benefício.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou uma posição cautelosa. Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o caso ainda está em fase inicial de apuração e que, até o momento, não há elementos suficientes para caracterizar falta grave.

A PGR defendeu que a investigação seja concluída antes de qualquer decisão definitiva sobre possíveis sanções disciplinares, evitando conclusões precipitadas.

Em despacho anterior, Moraes indicou que a situação pode ter impacto na execução da pena. O ministro citou o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros.

Apesar disso, o relator ainda não se pronunciou sobre o mérito da questão e deverá analisar de forma conjunta os argumentos apresentados pela defesa e pela PGR.

Entre as possibilidades, Moraes poderá manter a prisão domiciliar, determinar novas diligências, aguardar o fim das investigações ou reconhecer eventual falta disciplinar.

Com o processo novamente concluso desde domingo, a expectativa é de que a decisão sobre a situação do ex-presidente seja tomada ao longo desta semana.

fONTE: ICL

(Folhapress) – Alvo da operação Miragem da Polícia Federal, o banco Digimais recebeu um aporte do Grupo Record e tem hoje cerca de R$ 2 bilhões em caixa. O reforço financeiro foi feito pela controladora, a Digimais Participações, que é uma empresa da B.A. Empreendimentos Participações. A holding pertence ao Grupo Record.

O depósito foi feito com CDBs (Certificados de Depósito Bancário) do próprio controlador e outra parcela captada no mercado por meio desses títulos, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha.

O aporte faz parte das negociações com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para a venda do banco. Um novo aporte poderá ser feito pelo controlador enquanto a negociação com o BTG Pactual não se define. As duas instituições financeiras fecharam um acordo de intenção de compra em abril deste ano.

Controlado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da RecordTV, o Digimais é suspeito de ter manipulado os relatórios financeiros para esconder a verdadeira situação financeira e aparentar solidez diante dos órgãos de controle.

Os crimes investigados incluem gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em relatórios e a realização de empréstimos e financiamentos que a lei proíbe um banco de fazer justamente para evitar manipulação. Um dos focos da investigação é a compra de precatórios —títulos de valores a receber em sentenças judiciais contra o Estado.

Na operação, deflagrada na última terça-feira (23), foram decretados nove mandados de busca e apreensão contra diretores, conselheiros e empresas ligadas ao banco Digimais, com bloqueio de bens de até R$ 670 milhões e a quebra de sigilo bancário e fiscal dos alvos.

Em comunicado divulgado ao mercado, na noite de quarta-feira (24), após exigência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o BTG Pactual não descartou ir adiante com a compra do Digimais, mesmo após a operação da Polícia Federal.

Mas o banco de André Esteves informou que a transação continua dependendo do lançamento de um processo competitivo e da declaração da sua proposta como vencedora —condições que não foram verificadas até agora, segundo o BTG.

Uma regra recente do FGC prevê a realização de um leilão para uma operação de salvamento de uma instituição financeira que precise de socorro. O preço do leilão é definido por quem oferecer a maior economia para o FGC. A ideia da regra é minimizar os custos para o fundo no caso de uma eventual quebra de um banco.

O BTG analisou as condições do Digimais e fez uma oferta de referência com seus termos e condições. O certame ainda não aconteceu. Segundo pessoas a par do tema, entre as condições colocadas está a necessidade de um aporte maior a ser feito pelo bispo Macedo.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, não quis dar detalhes nesta quinta-feira (25) sobre as razões de o leilão ainda não ter acontecido. Ao ser questionado sobre o tema em entrevista coletiva no Banco Central, ele afirmou que o leilão é conduzido pelo FGC. O fundo informou não comentar casos específicos.

Ao ser questionado sobre a capacidade de o Digimais continuar operando após a operação da PF, Galípolo relatou que o BC não comenta casos específicos das instituições supervisionadas pela autarquia.

Em declarações recentes após o escândalo do Master, que atingiu o BRB (Banco de Brasília) e outras instituições financeiras, o chefe do BC tem chamado atenção para o fato de que a decisão de liquidar um banco não é uma penalização por uma conduta equivocada. Ele tem alertado que os maiores prejudicados são os correntistas e que há confusão entre a investigação criminal e a liquidação.

No caso do Master, mesmo com as fraudes identificadas pela fiscalização, o BC só decretou a liquidação extrajudicial em 17 de novembro do ano passado, quando o banco de Daniel Vorcaro não tinha mais dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. No dia da liquidação, o Master tinha apenas R$ 4 milhões.

Fonte: ICL

(Folhapress) – Os dados do Censo Escolar de 2025 revelam melhora nas taxas de abandono do ensino médio. A taxa dos que deixam de ir à escola nessa etapa, em escolas públicas, chegou a 2,5% no ano passado, a menor desde 2007, início da série histórica disponibilizada pelo MEC (Ministério da Educação).

A queda no abandono foi de 34% em relação a 2023, ano anterior ao início do Pé-de-Meia, que paga bolsas para estudantes do ensino médio com o objetivo de mantê-los na escola. O programa é uma das vitrines do governo Lula (PT), mobiliza orçamento bilionário e deve ter protagonismo na campanha para a tentativa de reeleição do presidente.

Os dados foram divulgados oficialmente nesta sexta-feira (26) pelo MEC. Resultados de aprovação e reprovação também tiveram avanço, tanto no médio quanto no ensino fundamental.

Abandono escolar ocorre quando o estudante deixa de frequentar a escola durante o ano letivo. É diferente da evasão, situação em que o aluno não volta ao sistema de ensino no ano seguinte.

Não é possível atribuir toda a melhora nos indicadores do ensino médio ao programa de bolsas, uma vez que essas taxas já tinham tendência de melhora nos últimos anos. Uma eventual relação causal entre a política e as taxas ainda depende de estudos aprofundados, mas os avanços são notáveis após o início dos pagamentos.

Na comparação com 2022, último da gestão Jair Bolsonaro (PL), a queda na taxa de abandono no médio foi de 61,5%. O índice de 5,6% naquele ano reflete os efeitos da pandemia, quando escolas foram fechadas e muitos jovens interromperam os estudos.

Em declaração enviada à imprensa, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, relacionou os resultados a uma série de ações governamentais, como a melhor articulação com estados, aumento de matrículas de tempo integral, alta do financiamento geral e de recursos de programas federais como o de alimentação e transporte.

“Tudo isso contribui para um conjunto de melhorias que nós vislumbramos nos últimos quatro anos, mas eu poderia dizer que o Pé-de-Meia é carro-chefe dessa política toda”, disse.

A taxa de reprovação no ensino médio público também melhorou. Caiu 44% na comparação com 2023, passando de 5,7% para 3,2%.

As redes estaduais concentram 8 em cada 10 alunos do ensino médio no país.

Houve melhora na taxa de distorção idade-série, que mede o percentual de estudantes com 2 ou mais anos de atraso escolar. Passou de 24,3% em 2022 para 17,6% no ano passado, segundo divulgado pelo MEC.

No ensino fundamental, o abandono manteve tendência de melhoria dos últimos anos. Chegou a 0,2% nos anos iniciais e a 1% nos anos finais (eram de 0,3% e 1,4%, respectivamente, em 2023).

Melhoras nas taxas de reprovação chamam atenção. A maior variação ocorre nos anos finais do fundamental, com uma queda de 67% de 2023 a 2025.

A taxa nos anos finais ficou em 3,3% no ano passado, contra 5,4% em 2023. Redes de ensino têm adotado políticas que representam praticamente uma aprovação automática, sobretudo nas séries que participam da avaliação que define o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O Ideb, termômetro da educação básica no país, é calculado a cada dois anos para 5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º do médio. Ele leva em conta as notas em prova nacional aplicada também ano passado, além das taxas de aprovação e reprovação —menos alunos retidos pode significar melhor Ideb.

No ano passado, por exemplo, a reprovação foi de 4,2% no 6º ano do fundamental, ficou em 3,9% no 7º ano, 3% no 8º ano, até finalmente marcar apenas 2% no 9º ano, último da etapa.

fONTE: icl

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta quinta-feira (25), a proposta de acordo de delação premiada apresentada pelo ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Ele é um dos investigados no caso envolvendo o Banco Master.

Segundo a PGR, a defesa de Costa não apresentou elementos novos em relação aos fatos que já haviam sido identificados pela investigação da Polícia Federal. A procuradoria também apontou que não foram indicados eventuais valores que poderiam ser ressarcidos aos cofres públicos.

Paulo Henrique Costa foi preso no dia 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor, segundo a apuração, seria repassado por meio de imóveis.

O ex-presidente do BRB nega as acusações.

fONTE: pRIMEIRA pÁGINA

Documentos oficiais da Prefeitura de São Paulo obtidos pelo ICL Notícias mostram que a administração municipal já desembolsou R$ 10,2 milhões na compra de filtros capacitivos fornecidos pela Blink Brasil. A empresa tem como sócio-administrador Tales Mariano Carvalho da Silva, preso em março deste ano durante uma operação da Polícia Federal que apreendeu R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo.

Os dados constam em registros da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), responsável pela contratação. Segundo a pasta, os recursos foram utilizados na instalação de 563 equipamentos em 130 escolas da rede municipal.

A contratação ocorreu por meio de pregão eletrônico — modalidade de licitação em que vence a proposta de menor preço — com a participação de cinco empresas. A Blink Brasil foi a vencedora do certame, de acordo com a secretaria.

O que são os filtros capacitivos

Os filtros capacitivos são equipamentos elétricos utilizados para melhorar a qualidade da energia fornecida a instalações, reduzindo oscilações, ruídos e perdas no sistema elétrico. Eles atuam na estabilização da tensão e podem contribuir para maior eficiência energética e proteção de equipamentos eletrônicos.

Segundo a prefeitura, os dispositivos instalados nas escolas têm como objetivo melhorar o desempenho da rede elétrica das unidades, garantindo maior estabilidade no fornecimento de energia para equipamentos pedagógicos e administrativos.

Como funciona a contratação

A compra dos equipamentos está vinculada à Ata de Registro de Preços nº 001/SIURB/25, cuja origem está nos documentos oficiais analisados pela reportagem. Esse tipo de instrumento permite que a administração pública registre preços e condições para futuras contratações, sem a obrigação de executar todo o valor imediatamente.

No caso da SIURB, a ata estabelece um valor máximo de R$ 109.059.960 e prevê a aquisição de até 6 mil filtros capacitivos automatizados (110/440V), com preço unitário de R$ 18.176,66.

Isso significa que o montante total registrado representa um teto de gastos possível ao longo da vigência da ata, e não um valor já pago. Até o momento, segundo a prefeitura, foram executados R$ 10,2 milhões — uma parcela do total previsto.

A ata permanece válida até 24 de julho de 2026 e pode ser utilizada conforme a necessidade da administração municipal durante esse período.

Ligação com investigação da PF

Registros societários e documentos da contratação apontam Tales Mariano Carvalho da Silva como sócio-administrador da Blink Brasil.

Ele foi preso em março deste ano durante uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de lavagem de dinheiro. Segundo a PF, a ação teve como objetivo desarticular uma organização suspeita de movimentar recursos de origem ilícita por meio de empresas e operações financeiras simuladas.

Durante o cumprimento de mandados, agentes apreenderam R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo, além de documentos e equipamentos eletrônicos que podem auxiliar nas investigações. A polícia apura se os valores têm origem em atividades ilegais e se foram utilizados mecanismos para ocultar ou dissimular sua procedência.

Diferença de preços

A análise de documentos públicos indica que o valor registrado na ata da SIURB é superior ao de outras contratações semelhantes.

Em um contrato do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, por exemplo, a própria Blink Brasil registrou filtros capacitivos por R$ 14,8 mil a unidade.

Além disso, uma pesquisa de preços realizada em maio de 2025 aponta valor médio de R$ 15,2 mil para equipamentos com características semelhantes.

Na prática, isso significa que o preço unitário previsto na ata da prefeitura paulistana é cerca de 19% maior do que a média identificada nessa pesquisa.

Apesar da diferença, a reportagem não encontrou, até o momento, decisões de órgãos de controle ou auditorias que apontem irregularidades na formação de preços adotada pela administração municipal.

O que diz a prefeitura

Em nota, a SIURB afirmou que a contratação seguiu todos os trâmites legais e que os equipamentos estão em funcionamento, atendendo alunos e profissionais da rede municipal de ensino.

A secretaria reiterou que o processo ocorreu por meio de pregão eletrônico com participação de cinco empresas e que a Blink Brasil apresentou a proposta vencedora.

Segundo a pasta, não há qualquer impedimento legal para a contratação da empresa e todas as obrigações previstas vêm sendo cumpridas.

A administração municipal também destacou que os filtros possuem certificações e validações técnicas de instituições como Inmetro, Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Nevada e Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Por fim, a prefeitura informou que o contrato é acompanhado e fiscalizado durante toda a sua vigência.

Fonte: ICL

A Polícia Federal (PF) passou a investigar a possível participação de executivos do Itaú, Bradesco e Santander no esquema de fraude contábil que levou as Lojas Americanas a revelar um rombo bilionário em seus balanços.

A apuração faz parte da segunda fase da Operação Disclosure, deflagrada nessa quinta-feira (25/6), que ampliou o foco das investigações para além da antiga diretoria da varejista.

Segundo a PF, a nova etapa busca esclarecer se representantes das instituições financeiras tinham conhecimento das irregularidades relacionadas às operações de risco sacado, modalidade de crédito utilizada pela companhia para antecipar pagamentos a fornecedores, e se essas operações contribuíram para ocultar o real nível de endividamento da empresa.

Entre os alvos da ação, estão José de Castro Araújo Rudge e Gustavo Balassiano, ligados ao Itaú; Carlos Henrique Villela Pedras, do Bradesco; e Alexandre Abdo e André Almeida, do Santander. Também são investigados, Carlos Alberto Sicupira, um dos controladores da Americanas; Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann e ex-integrante do conselho de administração; Eduardo Saggioro, ex-integrante do conselho da companhia; e Sérgio Rial, ex-presidente do Santander e ex-CEO da Americanas.

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também autorizou o sequestro de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 54 bilhões, quantia fixada com base na estimativa das supostas fraudes apontadas pelos laudos técnicos produzidos durante a investigação.

As apurações indicam que as supostas manipulações contábeis teriam ocorrido ao longo de vários anos e se concentrariam em dois principais eixos.

O primeiro envolve operações de risco sacado, que, segundo os investigadores, podem ter sido registradas de forma inadequada, reduzindo artificialmente a percepção do endividamento da companhia. O segundo diz respeito às verbas de propaganda cooperada (VPC), cujos registros, de acordo com a investigação, incluiriam contratos sem lastro econômico efetivo.

A nova fase da investigação também foi impulsionada por provas reunidas desde 2024, entre elas a colaboração premiada do ex-diretor financeiro Fábio Abrate.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, ele afirmou que instituições financeiras retiravam informações sobre operações de risco sacado de documentos relacionados aos balanços da companhia. Os bancos negam qualquer participação em irregularidades.

Em nota, a Americanas declarou que não foi alvo das buscas realizadas na quinta-feira e afirmou que continuará colaborando com as investigações.

Fonte: Metrópoles

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25/6), uma operação para aprofundar as investigações sobre as fraudes contábeis que revelaram um rombo estimado em R$ 24 bilhões nas Lojas Americanas, considerado um dos maiores escândalos do mercado financeiro brasileiro. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão, estão Paulo Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann, e Carlos Alberto Sicupira (ambos na foto em destaque), controladores das Americanas e suspeitos de participação no esquema.

Ao todo, policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão, incluindo buscas pessoais, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. A operação conta com o apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério Público Federal (MPF).

Por determinação da Justiça, também foi autorizado o sequestro de bens e valores dos investigados. Somadas, as medidas patrimoniais podem alcançar até R$ 54 bilhões.

Segundo a Polícia Federal, as investigações buscam esclarecer a participação de ex-executivos da varejista em um esquema de manipulação das demonstrações financeiras da empresa.

As apurações apontam que as irregularidades envolviam, entre outros mecanismos, operações relacionadas às chamadas verbas de propaganda cooperada (VPC), que teriam sido utilizadas para distorcer os resultados contábeis apresentados ao mercado.

De acordo com os investigadores, os elementos reunidos até o momento indicam a possível prática dos crimes de manipulação de mercado, uso de informações falsas em demonstrações financeiras, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação representa mais uma etapa da investigação destinada a identificar a responsabilidade de cada um dos envolvidos no esquema que culminou na divulgação, em 2023, de inconsistências contábeis bilionárias e desencadeou um dos maiores processos de recuperação judicial da história do país.

Fonte: Metrópoles

No fim da tarde de quarta-feira (24), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) publicou um depoimento em suas redes sociais em que diz ter sido maltratada e humilhada por Flávio Bolsonaro, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como candidato à Presidência nas eleições de outubro.

Em dois vídeos, Michelle expõe uma briga com Flávio e diz que eles não se falam desde o fim de 2025. A discussão dos dois envolve a disputa pelo palanque do PL no Ceará, em que o partido tentou se aliar com o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) — apoio criticado por Michelle (leia mais abaixo).

A ex-primeira-dama alega que não fez o depoimento com o objetivo de ser candidata no lugar de Flávio Bolsonaro ao rebater “fofoqueiros vazadores” de informação que, segundo ela, dizem que ela ficou incomodada com a escolha do senador como presidenciável.

“Minha prioridade agora não são candidaturas, minha prioridade agora é cuidar da minha família, do meu marido que está precisando de mim”, disse.

O que disse Michelle em 4 pontos

Nas postagens de aproximadamente 30 minutos cada, Michelle detalha um episódio em que disse ter sido humilhada por Flávio depois de participar de um evento no Ceará em que criticou a aliança que se desenhava entre o partido e Ciro Gomes.

Ao longo do depoimento, Michelle se refere a Flávio pelo nome, como “meu enteado” e “pré-candidato”, sem usar o sobrenome “Bolsonaro” em nenhum momento.

1. Telefonema com Flávio

“Voltando ao Flávio. Telefonei para ele, tentei algumas vezes, mas ele não atendeu. Algumas horas depois da postagem, ele retornou a ligação. Mas, sinceramente, para falar o que ele me falou, seria melhor se ele não tivesse ligado. Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou o telefone. E eu não tinha feito nada contra ele”, afirmou a ex-primeira-dama.

“Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi. Fiquei na minha e assim permaneço”, continuou.

2. Postagens nas redes sociais

A ex-primeira-dama afirmou no vídeo que, depois de Flávio, os outros filhos de Jair Bolsonaro fizeram postagens similares em resposta ao seu posicionamento no Ceará. Para ela, a reação pareceu algo “premeditado”.

“Para ele e alguns que o cercam, eu não entendo de política. Tudo bem, eu me recolhi. E desde esse dia, ele não me procurou mais. Eu também não procurei, porque estou respeitando o que ele falou e é só isso”, disse Michelle, ao dizer que o vídeo serve para “desmentir as narrativas e notícias que circulam na imprensa. Eu sei quem as planta. Eu sei quem são as fontes. Eles me tratam como se eu fosse idiota, como se eu fosse alguém que chegou ontem, mas eu não sou. Eu sei mais do que eles pensam”, afirmou Michelle em trecho do seu pronunciamento.

3. Atuação na pré-campanha de Flávio

No vídeo, a ex-primeira-dama nega que tenha exigido um pedido de desculpas de Flávio para anunciar apoio à candidatura.

“Eu nunca pedi, cobrei ou condicionei desculpas públicas de ninguém. Não preciso disso. Eu já liberei o perdão faz muito tempo”, afirmou.

Em outro momento dos vídeos, sem citar nomes, Michelle afirma que sofre ataques diários de um grupo que está no exterior, que “alguns deles” aparecem em fotos com Flávio e que a filha adolescente, Laura, sofre com isso, porque “acompanha tudo”. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado.

“Fazem postagens e vídeos retirando do meu nome o sobrenome Bolsonaro, na tentativa de me atingir. Não me atingem, eu sei quem eu e o meu marido somos. Mas será que eles pensam no que estão provocando na vida da minha filha? Ela é uma adolescente que acompanha tudo, que lê tudo e que sente tudo”, diz.

4. Ex-primeira-dama relata que não se fala com Flávio

No vídeo, Michelle contou que ela e Flávio não se falam, embora o senador vá à sua casa com frequência.

“Flávio vai à minha casa toda semana, mais de uma vez. Se ele realmente quisesse falar comigo, já teria falado.”

“Eles não se importam. Para eles tudo é política, e uma política que não existe em função do ser humano. Esse tipo de política não serve para nada além de egoísmo”, afirma.

Na manhã desta quinta-feira (25), Michelle voltou às redes sociais e publicou um story em tom de pacificação. A ex-primeira-dama afirmou que não tem “raiva de ninguém” e disse ter apenas esclarecido uma situação que, segundo ela, estava sendo “deturpada”.

“Vamos todos trabalhar juntos para derrotar o atual desgoverno. Não há briga, nem competição”, escreveu Michelle.

Na mesma publicação, ela pediu que trechos de sua fala não fossem retirados de contexto “para gerar confusão” e afirmou que “uma nova história será escrita com verdade, clareza e respeito”. Ao fim do texto, Michelle escreveu: “Fiquem em paz”.

O motivo da crise

O episódio aconteceu, segundo Michelle, após um comício em que participou no Ceará, no fim do ano passado. À época, Michelle criticou a negociação de palanque no Ceará em que o PL estava em busca do apoio de Ciro Gomes (PSDB), que havia criticado Jair Bolsonaro à época em que ele era presidente.

À época, Michelle estava no palco do evento em Fortaleza e apontou para o deputado André Fernandes (PL-CE), um dos articuladores da aproximação com Ciro, e afirmou que a aliança havia sido “precipitada”.

“É sobre isso. É sobre essa aliança que vocês se precipitaram a fazer. Eu tenho orgulho de vocês, mas fazer aliança com o homem que é contra o maior líder da direita, assim não dá”, disse Michelle, olhando para Fernandes, na oportunidade.

Gomes é pré-candidato ao governo do Ceará. Pesquisa Quaest divulgada em abril sobre as eleições locais indicam Ciro Gomes na liderança das intenções de voto, com 41%, e Elmano de Freitas (PT) com 32%. Eduardo Girão (Novo) é o terceiro, com 4%. A aliança do PL previa o apoio de Gomes à candidatura presidencial de Flávio com palanque no estado.

Fonte: Globo.com

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi alvo de buscas da Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (25), em uma operação que investiga a suspeita de desvio de emendas do chamado “orçamento secreto”.

A reportagem procurou a defesa do deputado, mas até a última atualização desta reportagem não recebeu retorno.

Batizada como “Operação Afluente”, a ação do investigadores apura os crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro ligados a uma organização criminosa.

Segundo a PF, 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal, Goiás e Maranhão.

Ainda de acordo com a PF, os valores teriam sido operacionalizados por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

E, posteriormente, esse valores teriam sido direcionados à contratação de empresas supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, ao grupo investigado.

Segundo interlocutores da polícia, um dos endereços alvo da operação seria a própria casa do deputado, já que Josimar Maranhãozinho aparece como sócio de uma dessas empresas.

A ação desta quinta foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Condenação anterior

O deputado do PL já tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março por desvio de emendas. Ele está licenciado do mandato na Câmara dos Deputados.

Nesse processo em que foi condenado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Maranhãozinho coordenava a destinação das emendas.

A PGR citou também que o deputado monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de realizar cobranças de propina quando necessário.

Orçamento secreto

O “orçamento secreto” foi o nome dado às emendas de relator (RP9), mecanismo do Orçamento da União em que a distribuição de recursos era feita a partir de indicações de parlamentares, mas sem transparência sobre quem solicitava os repasses nem critérios claros para a divisão das verbas.

Os sistemas oficiais registravam apenas o nome do relator do Orçamento, sem identificar os autores das indicações, o que gerou questionamentos sobre o uso político desses recursos.

O modelo ganhou força a partir de 2019 e movimentou bilhões de reais, até ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, por falta de transparência e rastreabilidade, e acabar extinto — embora valores indicados em anos anteriores continuem sendo pagos como “restos a pagar”.

Fonte: globo.com

Com a chegada das temperaturas mais baixas, a Prefeitura de Rio Brilhante realizou a entrega de 6.191 kits de inverno aos alunos da Rede Municipal de Ensino, reforçando o compromisso com o bem-estar, a igualdade e a valorização das crianças do município.

Cada estudante recebeu um kit completo contendo duas camisetas, um short saia ou bermuda, uma calça e uma jaqueta, garantindo mais conforto e proteção durante o período de frio. Segundo números levantados junto a SEMED, o valor para as compras dos kits foram de R$ 1,5 milhão.

Durante a entrega oficial, que aconteceu no Centro Educacional Criança Esperança IV, o prefeito Lucas Foroni destacou que a iniciativa vai além da distribuição de uniformes, os itens representa inclusão e igualdade para todos. “Quando falamos em justiça social, estamos falando de garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades. Independentemente de onde moram ou de sua condição social, todos os nossos alunos recebem o mesmo uniforme de qualidade e têm acesso aos mesmos benefícios oferecidos pelo município. Desde o primeiro ano de nossa gestão, a educação foi sempre uma das nossas principais prioridade, e vai continuar sendo”, afirmou o chefe do executivo rio-brilhantense.

A iniciativa também foi recebida com gratidão pelas famílias dos estudantes. Mãe do aluno Dominic, Cristiane, falou com emoção sobre a importância do cuidado da administração municipal com as crianças. “Como mãe, meu coração fica tranquilo e feliz ao saber que meu filho está sendo tão bem cuidado. Receber o material escolar, os uniformes e agora um agasalho para enfrentar o frio faz toda a diferença para as nossas famílias. É uma iniciativa muito bonita do prefeito Lucas, que demonstra carinho, atenção e compromisso com nossas crianças, garantindo mais conforto e dignidade para os alunos”, destacou.

Lucas Foroni concluiu, reforçando que cuidar dos estudantes é investir diretamente no futuro de Rio Brilhante. Segundo ele, garantir conforto e dignidade às crianças significa proporcionar melhores condições para o aprendizado e contribuir para a formação de uma cidade cada vez mais desenvolvida.

Há pouco menos de 20 dias, escrevi neste espaço que as tensões no Supremo Tribunal Federal (STF) estavam prestes a deixar os bastidores e explodir em público. Não demorou. Em entrevista ao “Roda Viva”, o decano da Corte, Gilmar Mendes, explicitou a divisão interna na Corte e deixou claro quem joga em que time.

No seu, estão Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e, mais discretamente, Cristiano Zanin. Os demais se dividem em dois grupos que foram alvo de ataques de Gilmar. Ao presidente, Edson Fachin, e a Cármen Lúcia, ele atribui o desgaste de imagem do STF, pela insistência em agendas como o código de conduta do Judiciário. O maior incômodo, no entanto, parece recair sobre André Mendonça, que claramente vem ganhando protagonismo no Supremo com relatorias de casos espinhosos e de alto impacto político, como o Master e o da máfia do INSS.

O fato de Mendonça ter aglutinado maioria na Segunda Turma parece não ter sido bem digerido pelo decano, e o antagonismo agora foi explicitado em rede nacional. A declaração mais explosiva de Gilmar foi quanto aos “erros crassos” que atribuiu ao colega na condução do caso Master. Ele acusou Mendonça de ter tentado interferir nos termos da negociação de delação premiada de Daniel Vorcaro e chegou a insinuar que ela poderia suscitar seu impedimento de continuar à frente do inquérito.

A terça-feira foi de burburinho entre advogados e investigadores do caso. Defensores de políticos enredados na trama do Master e de investigados presos preventivamente se dividiam quanto à possibilidade de alegar a suspeição de Mendonça a partir da avaliação de Gilmar, mas, no fim do dia, faltava a qualquer um deles a coragem para tomar a iniciativa. Prevalecia a avaliação de que, como a delação não foi adiante e não há evidências claras de que Mendonça obteve acesso prévio ao conteúdo dos anexos ou tentou dirigir seu conteúdo, a alegação de que ele está impedido de prosseguir na relatoria é frágil.

Existe praticamente consenso, entre quem acompanha de perto a intrincada investigação da fraude perpetrada por Vorcaro e a teia de acessos políticos que ele comprou, de que nenhuma delação nesse caso será fechada até a eleição — nem no inquérito do INSS, aliás.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República adotaram, na visão desses observadores, uma postura bem mais restritiva na negociação de propostas de acordo, e a impressão geral é que, pela diversidade de atores políticos que podem ser atingidos pelos dois escândalos, o mais prudente a fazer é deixar os desfechos de ambos para depois, para que não haja influência decisiva nas urnas, em benefício de qualquer dos lados.

É sempre uma jogada de altíssimo risco contar com a possibilidade de controlar totalmente casos com tantos personagens, tanto dinheiro envolvido e uma gama de interesses dessa magnitude. Mas esse parece ser um pacto velado existente entre os nomes mais estrelados que apareceram até aqui como beneficiários da generosidade de Vorcaro e seus sócios.

O mais difícil de conter é a guerra declarada no STF. Os anos de protagonismo do tribunal em defesa da democracia acabaram por gerar a hegemonia do bloco Moraes-Gilmar, que não mais subsiste. O caso Master fragilizou justamente integrantes dessa ala, e essa parece ser uma das razões por que o decano se levanta e critica publicamente a atuação de um colega que, há até alguns meses, era próximo a ele.

Chama a atenção a tibieza de Fachin em se impor diante de constantes e cada vez mais ácidas contestações públicas a sua condução à frente do tribunal. Fingir que não leu, não viu ou não escutou as admoestações e se manifestar sempre em tom olímpico em bancas de universidades e simpósios não parece ser uma forma adequada de responder, para dentro e para fora, a uma crise que, não de hoje, vai comprometendo em vários níveis a imagem do Judiciário.

Fonte: GLOBO.COM

O Banco Digimais enviou em maio uma notificação extrajudicial ao ICL Notícias contestando uma reportagem que apontava sinais de deterioração financeira, captação agressiva de recursos e questionamentos envolvendo a atuação da instituição no mercado de crédito consignado. Pouco mais de um mês depois, uma representação da Polícia Federal baseada em informações do Banco Central passou a citar indícios de irregularidades contábeis, ativos superavaliados e operações consideradas incompatíveis com as normas do sistema financeiro.

A notificação enviada ao ICL, datada de 7 de maio, pedia a retirada da reportagem intitulada “Tarcísio e Nunes liberam banco de Edir Macedo sob crise para consignado de servidores” ou a publicação dos argumentos da instituição.

No documento, o banco afirmava que não enfrentava deterioração financeira, negava a existência de problemas patrimoniais e sustentava que não havia dados oficiais capazes de respaldar alegações de irregularidades sistêmicas ou práticas incompatíveis com a regulação bancária.

A representação da Polícia Federal, protocolada na 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo no âmbito do inquérito nº 5002487-06.2026.4.03.6181, descreve um cenário bastante diferente daquele apresentado pelo banco ao ICL.

Segundo os investigadores, o Digimais “sofreu uma severa deterioração de seus indicadores financeiros, caracterizada por prejuízos expressivos, alta inadimplência e pela necessidade de sucessivos aportes de capital por parte do controlador”.

A PF também afirma que a instituição passou a emitir CDBs com remunerações superiores a 110% do CDI e aponta que a estratégia de captação adotada pelo banco guardava semelhanças com o modelo utilizado pelo Banco Master.

A investigação menciona ainda uma exposição de aproximadamente R$ 600 milhões a carteiras de crédito do Master, cujos ativos passaram a ser questionados quanto à qualidade, ao lastro e à regularidade documental.

Fonte: ICL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá o senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta quarta-feira (24/6), para uma reunião que tende a definir o destino do parlamentar à frente da liderança do governo no Senado.

O encontro ocorre após Wagner ter sido alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, deflagrada na última quinta-feira (18/6).

No dia da operação, o senador estava na Bahia e, desde então, não retornou a Brasília. A expectativa é de que ele desembarque na capital federal nesta quarta para a conversa com Lula, que deve manter a agenda do dia sem compromissos públicos.

Nos bastidores, integrantes do governo esperam que Wagner peça para deixar o cargo como forma de conter desgastes políticos e evitar impactos na campanha à reeleição do presidente.

Setores do Palácio do Planalto e do PT têm pressionado pela saída, sob o argumento de que sua permanência pode gerar custo político — especialmente porque o caso Master, até então, não atingia diretamente o governo e recaía sobre nomes da oposição, como o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Apesar disso, Wagner resiste a deixar a função. A aliados mais próximos, tem afirmado que o momento de uma eventual saída deve ser definido em conjunto com Lula. O senador aposta em uma solução negociada, levando em conta a relação política e pessoal de mais de quatro décadas entre ambos, e não pretende entrar em confronto com o presidente.

Uma das preocupações de Wagner é construir uma narrativa que afaste a interpretação de que sua eventual saída representaria admissão de culpa na investigação, na qual não figura como réu. Nesse contexto, ele tenta desvincular sua decisão exclusivamente da operação envolvendo o Banco Master.

Nesse cenário, Wagner cogita se licenciar do cargo, alegando a necessidade de concentrar esforços na própria defesa e na preparação para a disputa eleitoral de 2026, quando tentará a reeleição ao Senado.

Mensagens

O nome do senador passou a constar na investigação após a análise de mensagens extraídas do celular de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. Os diálogos indicariam possível atuação dele no Congresso em favor do Banco Master.

Entre os pontos sob apuração está a articulação de apoio a propostas como a ampliação do crédito consignado e uma medida conhecida nos bastidores como “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Em contrapartida, a Polícia Federal apura a hipótese de que o parlamentar possa ter recebido vantagens indevidas, como um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões, além de outros benefícios, que somariam ao menos R$ 3 milhões.

Lula tem discurso planejado

Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o presidente já definiu a linha de discurso que adotará publicamente sobre o caso.

A tendência é que Lula ressalte a necessidade de Wagner apresentar esclarecimentos, ao mesmo tempo em que reafirma apoio às investigações. De acordo com auxiliares, a orientação é não recuar.

A avaliação no Planalto é que manter o respaldo às apurações é essencial, sobretudo diante da proximidade do período eleitoral, quando o caso tende a ser explorado politicamente.

Cotados para vaga de Wagner

• Diante da possível saída de Wagner, o nome da senadora Teresa Leitão (PT-PE) ganhou força como eventual substituta. Ela ocupa, desde abril, a liderança do PT no Senado. Leitão tem como vantagem o fato de ter sido eleita em 2022 – portanto, está no meio do mandato de oito anos, o que a dispensa de disputar eleições neste ano.
• Como argumento favorável à parlamentar, destaca-se ainda o fato de que a senadora não enfrenta ruídos na relação com o Planalto, nem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
• O ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE) também é citado como possível nome para o posto. Ele cumpre mandato em meio de legislatura e, em tese, não precisaria direcionar esforços a uma campanha de reeleição.
• No entanto, Camilo deixou o Ministério da Educação em abril justamente para se dedicar à campanha de reeleição do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que aparece em segundo lugar nas pesquisas contra Ciro Gomes (PSDB). Nesse contexto, a atuação na articulação política no Senado poderia reduzir a dedicação ao palanque cearense de Lula.
• O nome do senador Rogério Carvalho (PT-SE) também aparece nas discussões. Com experiência prévia na função, já que exerceu a liderança interinamente durante licença de Wagner no ano passado, o parlamentar é visto como alternativa. No entanto, ele pretende disputar a reeleição ao Senado e, por isso, tem sinalizado preferência por concentrar esforços na campanha.

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Desgaste com Alcolumbre é desafio

A menos de um mês do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, uma eventual troca na liderança do governo no Senado traria desafios imediatos. O sucessor de Wagner terá a tarefa de destravar pautas prioritárias, como a PEC da Segurança Pública, a proposta que extingue a escala 6×1 e o projeto Redata, voltado ao compartilhamento de dados entre órgãos públicos.

A PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada pela Câmara em 27 de maio, mas segue parada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob o argumento de que a proposta pode ser aprimorada.

A oposição, por sua vez, resiste e apresentou PEC alternativa para manter a escala 6×1 e permitir contratos por hora.

Nos bastidores, integrantes do governo apontam que o avanço da proposta depende de um acordo político entre Lula e Alcolumbre. Fontes do Planalto reconhecem que a tramitação está diretamente condicionada a uma reconciliação entre os dois.

Fonte: Metrópoles

Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro não se reuniram presencialmente apenas uma vez, como relatou o presidenciável do PL. Os dois tiveram ao menos mais um encontro, no primeiro semestre de 2025 em uma mansão alugada pelo banqueiro em Brasília. A revelação foi feita pelo colunista Lauro Jardim, em O Globo.

Até então, apenas a reunião realizada no fim de novembro de 2025 era conhecida. Nesta ocasião, Flávio foi à residência de Vorcaro, em São Paulo. Segundo a explicação dada pelo senador, ele teria ido à casa de Vorcaro para “dar um ponto final” nos contatos entre os dois. O filho 01 pediu R$ 134 milhões  para viabilizar o filme “Dark Horse”, sobre a vida de Jair Bolsonaro. Vorcaro chegou a repassar R$ 61 milhões.

A conversa conversa ocorrida no primeiro semestre de 2025 não teve testemunhas, diz o colunista do Globo.

O imóvel citado na reportagem era usado para receber diferentes convidados ligados ao meio político e institucional — inclusive o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, informa Lauro Jardim.

Inicialmente, Flávio negou que Vorcaro tivesse injetado dinheiro na produção de “Dark Horse”, mas após reportagem do site Intercept com áudios em que ele conversava com o dono do Banco Master sobre o assunto, teve que admitir o fato. O deputado Mario Frias, produtor do filme, também negou a princípio e depois teve que reconhecer a injeção de dinheiro de Vorcaro.  Até agora, Frias não apresentou a prestação de contas de “Dark Horse”, ao contrário do que havia prometido.

O filme tem enfrentado dificuldades para avançar na etapa de distribuição e exibição, segundo informações publicadas recentemente por veículos da imprensa.

Fonte: ICL

(Folhapress) – Já agraciados por 60 dias de férias por ano, juízes e integrantes do Ministério Público flexibilizaram regras para parcelamento do período de descanso de modo a poderem folgar seis meses por ano — número que pode ser ampliado por outras licenças criadas. A mudança também permite elevar o pagamento de indenizações sem abrir mão de períodos longos de descanso.

O benefício contrasta com o de trabalhadores da iniciativa privada. Um empregado na escala 6×1, que o Congresso discute proibir por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), tem 78 dias de folga por ano. Já um juiz federal ou procurador pode ficar 178 dias sem trabalhar — 128% a mais. Um funcionário ou servidor na jornada 5×2 tem 124 dias de descanso anuais.

A conta, feita pela Folha, não considera feriados, que variam ano a ano, e licenças que podem ampliar os dias não trabalhados de magistrados e procuradores. Organizações que fiscalizam o Judiciário e o Ministério Público apontam o risco de que o uso de folgas seja intensificado após o STF (Supremo Tribunal Federal) limitar o pagamento de penduricalhos dessas carreiras a R$ 33 mil por mês, para além do salário.

“Há receio de que façam uma interpretação muito específica, de deixar de pagar a licença compensatória em pecúnia e transformar em descanso. É quase como se você tivesse uma greve, uma operação tartaruga, com o usufruto máximo dos privilégios de descanso dessas carreiras para compensar uma perda financeira”, afirma o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini.

Antes mesmo da decisão do STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o CJF (Conselho da Justiça Federal) aprovaram no ano passado a possibilidade de que as férias de 60 dias sejam parceladas em até 12 períodos de cinco dias cada, o que permite juntar dois fins de semana e feriados para otimizar o uso das folgas e evitar a sobreposição com sábados e domingos. A divisão só vale para procuradores e magistrados.

Somados aos 104 sábados e domingos e aos 18 dias de recesso forense (dos quais 4 a 6 dias coincidem com fins de semana, a depender do ano), os 60 dias de férias corridos permitirão que eles possam folgar 178 dias por ano e trabalhar apenas 187 — praticamente um dia de descanso para cada dia de trabalho.

A possibilidade de tirar férias sem sobreposição com fins de semana pode servir também para potencializar a própria remuneração. Uma juíza de Pernambuco com salário de R$ 33.689,11, por exemplo, recebeu R$ 1,3 milhão em um único mês com a indenização de férias não usufruídas.

Ao juntar com quatro dias do fim de semana, do anterior e do seguinte, o magistrado ou procurador folgará na prática nove dias, mas só terá o desconto de cinco dias de férias. Dessa forma, poderá tirar férias 12 vezes no ano ou vender até 20 dias para aumentar o salário e ainda folgar mais do que os demais trabalhadores.

Além disso, o STF autorizou que até 30 dias de férias sejam indenizados em dinheiro quando não forem utilizados no período de um ano. Esse valor é livre de imposto de renda.

A mudança aprovada pelo CJF e pela PGR no ano passado tem ainda uma brecha e não veda que as férias sejam usadas em períodos de cinco dias em semanas consecutivas, apenas pulando o fim de semana para não haver a “perda de dias” de descanso. Até então, os procuradores tinham que parcelar as férias em, no máximo, seis períodos de dez dias e os juízes federais, em duas etapas de 30 dias cada.

A Folha questionou há um mês o CJF e a PGR sobre se há alguma vedação a essa brecha, mas não teve resposta.

Já um trabalhador contratado pela CLT pode parcelar as férias em até três vezes, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos (o que faz com que parte coincida com os fins de semana). Os outros dois períodos não podem ser inferiores a cinco dias cada, mas a empresa pode estabelecer seu próprio piso.

O parcelamento maior representa um privilégio em relação a parte do próprio Judiciário. No caso dos servidores, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determina que as férias de 30 dias têm que ser usufruídas em no máximo três períodos. Para os juízes, permitiu que cada tribunal estabeleça a própria regra.

Questionado, o CNJ afirmou que compete a cada tribunal definir as regras para férias. A PGR não comentou sobre a flexibilização das férias e apenas afirmou que a portaria editada “seguiu a alteração promovida pela Justiça Federal”. Já o CJF foi procurado três vezes no último mês e não respondeu.

O fracionamento das férias não é a única regalia em relação à iniciativa privada. O CNJ aprovou em 2024 que as férias serão suspensas por licenças por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento de saúde do próprio magistrado, nascimento do filho ou adoção, acidente em serviço ou falecimento do cônjuge ou familiar, mesmo quando o juiz já estiver no meio delas.

No setor privado, as licenças só suspendem a fruição das férias se ocorrerem antes do início do período de descanso.

Os dias de folga de juízes e procuradores ainda podem ser ampliados por outros benefícios criados por eles próprios, como licença compensatória por acúmulo de funções (um dia de folga para cada três trabalhados) e convocação de magistrados federais para atuarem remotamente em projetos de outras regiões da Justiça Federal (dois dias de licença para cada semana de atuação).

Pavini, da Transparência Brasil, afirma que é preciso ficar atento a um “risco em potencial” da decisão do STF que extinguiu parte dos penduricalhos e os limitou a 35% do salário: o uso dos descansos como instrumento de pressão pela volta do pagamento das licenças em dinheiro para não paralisar o serviço público. “É essencial que o CNJ e o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] atuem no controle a esses privilégios e não como sindicatos avalistas”, diz.

Fonte: ICL

O motivo da crise: com cerca de 12 mil metros quadrados, o terreno pertence do governo do estado e iria para uma associação de promotores, entidade de classe da categoria, uma espécie de sindicato.

Em reação, um grupo de promotores e procuradores capitaneado pelo ex-procurador geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pediu uma investigação contra o governador por suspeita de improbidade administrativa.

A representação foi feita à 11ª Promotoria, especializada em defesa do patrimônio público, mas foi encaminhada ao procurador geral do MPMT, Rodrigo Fonseca. A assessoria do MPMT disse à reportagem que ele ainda não recebeu o pedido de investigação.

O Metrópoles procurou o governador e sua assessoria por telefone, correio eletrônico e redes sociais no sábado (20/6) e no domingo (21/6).

A decisão de doar o terreno ocorreu apenas um mês após Pivetta assumir o governo do MT com a renúncia de Mauro Mendes (União) para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro.

A doação é para a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (Fesmp), mantida por uma entidade de classe dos promotores e procuradores do estado, a Associação Matogrossense do Ministério Público (AMMP). Funciona como se fosse um sindicado, portanto, uma instituição privada.

“(…) justifica-se a deflagração de procedimento investigatório por órgão de execução ministerial (…) para apurar se as tratativas encetadas para a doação com encargo, mediante dispensa de licitação de terreno (…) à Fundação Escola Superior do Ministério Público (…) caracterizam os atos de improbidade administrativa definidos (…) bem como resulta em dano ao erário.”
Representação dos promotores ao MP-MT

O terreno de 12 mil metros quadrados fica na avenida na Avenida Desembargador Milton Ferreira Mendes, no Setor “C”, no Centro Administrativo de Cuiabá (MT).

O local é próximo à sede das Promotorias da Capital (foto em destaque). A avaliação de R$ 8,5 milhões foi feita por um laudo da Secretaria de Planejamento do Estado. A área seria desmembrada de um terreno maior, já existente.

Contrapartidas são “cláusulas abertas”, dizem promotores

A proposta de doação foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, que precisa concordar com o ato.

A justificativa do projeto de lei assinado pelo governo é que Federação Escola do Ministério Público (Fesmp) irá ganhar um terreno milionário, mas deverá construir no local uma faculdade de direito num prazo de três anos.

Entre as contrapartidas, a faculdade deverá fornecer, gratuitamente e todos os anos, dois seminários ou treinamentos para os servidores do estado e fazer 100 atendimentos jurídicos à população. Também deverá destinar uma quantidade indefinida de vagas para pessoas de baixa renda ou oriundas de escolas públicas.

Genericamente, a proposta fala que a contrapartida inclui pesquisas “sobre temas relevantes para o estado de Mato Grosso”, “parcerias com escolas públicas para ações de educação jurídica e cidadania”. A biblioteca deverá ser aberta à comunidade.

O ex-procurador-geral, contudo, e colegas do MP disseram que essas contrapartidas são “cláusulas abertas” sem medidas exatas mensuráveis para saber se valem o empenho de doar um terreno de R$ 8,5 milhões.

“Os encargos especificados no projeto de lei (…) apresentam cláusulas abertas, cuja exequibilidade se condiciona a pactuação posterior entre doador e donatário, fragilizando a pretendida autorização legislativa.”
Representação

Os procuradores e promotores destacam que não há detalhes como a quantidade de pessoas a serem treinadas nesses dois seminários, a quantidade de bolsas de estudos, o número de pesquisas, o tamanho da biblioteca e as parcerias com as escolas.

A suspeita nos bastidores da promotoria é que o governador propôs a doação como forma de “se aproximar” da sociedade de classe do MP. Além disso, a doação empodera o atual grupo que comanda a entidade privada.

O projeto dispensa a licitação. Procuradores e promotores consideram isso um desrespeito à legislação. Segundo eles, o correto seria o governo do Estado fazer uma licitação na modalidade de leilão. Quem oferecesse mais pelo terreno teria direito de comprá-lo do Estado de Mato Grosso – que receberia o dinheiro e não doaria nada a ninguém.

Por isso, eles concluem: “Inviabiliza-se a doação da área (…) em violação expressa ao regime jurídico de gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.”

O projeto de lei segue em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Não há relatório sobre a proposta, de acordo com a tramitação no site da Casa.

Fonte: Metrópoles

O Instituto Paraná Pesquisas divulgou, nesta sexta-feira (19/6), um levantamento que mostra a diminuição da diferença entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ex-ministro da Fazenda e pré-candidato Fernando Haddad (PT) na sucessão ao Palácio dos Bandeirantes. Na pesquisa anterior, divulgada em maio deste ano, a diferença entre os dois era de 13,8 pontos. Agora, caiu para 11,5 pontos. A margem de erro é de 2,5 pontos para mais ou para menos.

No cenário de primeiro turno simulado na pesquisa, Tarcísio tem 45,6% das intenções de voto contra 34,1% de Haddad. Já Paulo Serra (PSDB) e Kim Kataguiri (Missão) continuam com menos de 5% – 4,6% e 3%, respectivamente (veja abaixo).

Primeiro turno em SP

• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 45,6%
• Fernando Haddad (PT): 34,1%
• Paulo Serra (PSDB): 4,6%
• Kim Kataguiri (Missão): 3%
• Nenhum/Branco/Nulo: 7,5%
• Não sabe/Não opinou: 5,2%

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Haddad e Tarcísio oscilam dentro da margem de erro de 2,5 pontos na disputa pelo governo paulista. No levantamento anterior, o governador de São Paulo estava à frente, com 47,3% das intenções de voto, enquanto o petista tinha 33,5%.

No cenário de segundo turno, Tarcísio seria reeleito com 51,4%, de acordo com o Instituto Paraná Pesquisas, e Haddad teria 37,9% dos votos. Também nesse caso, os dois candidatos oscilam dentro da margem de erro – na pesquisa anterior, em maio, Tarcísio tinha 52,7%, enquanto Haddad tinha 37,6% das intenções de voto.

A condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime de coação ao curso do processo no caso da trama golpista, na última terça-feira (16/6), não teve reflexos na medição da disputa ao Palácio dos Bandeirantes. Eduardo também foi condenado a ficar inelegível por oito anos, o que poderia inviabilizar a chapa apoiada por  Tarcísio para o Senado.

Segundo turno em SP

• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 51,4%
• Fernando Haddad (PT): 37,9%
• Nenhum/Branco/Nulo: 6,9%
• Não sabe/Não opinou: 3,8%

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Desde fevereiro deste ano, Haddad reduziu para 13,5 pontos a diferença entre ele e Tarcísio. À época, a vantagem do atual governador era quase o dobro (26,3 pontos).

Fonte: Metrópoles

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, criticou a ação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na quinta-feira (18/6).

À coluna, Freitas afirmou que a Polícia Federal recorreu à “pirotecnia” durante a operação, ao determinar o arrombamento da residência do parlamentar.

“Toda investigação é bem-vinda. A apuração sobre o escândalo do Master é, inclusive, uma demanda nossa, do PT, a fim de conferir transparência ao sistema bancário nacional. Contudo, tal objetivo não pode ser alcançado por meio de pirotecnia. Preocupa-me que a Polícia Federal tenha descumprido a determinação do ministro do STF e, em vez de agir com a discrição e o profissionalismo exigidos, tenha optado por uma ação histriônica”, afirmou.

Segundo o secretário, “o arrombamento da residência do senador e o vazamento cinematográfico de imagens da operação contrariam frontalmente os protocolos policiais, a lei e a própria ordem judicial, que enfatizou expressamente a necessidade de observância aos princípios da legalidade e da cautela”.

Freitas, que é aliado de Jaques Wagner,  também defendeu a apuração de possíveis irregularidades na condução da operação.

“Espero que a direção da Polícia Federal e o Ministério da Justiça assegurem a continuidade das investigações com o devido respeito ao ordenamento jurídico e à Constituição Federal, e que apurem as irregularidades ocorridas”, declarou.

Entenda a ação

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18/6), a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. Entre os principais alvos, estavam o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o empresário Augusto Lima, ex-sócio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.7

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, de São Paulo e no Distrito Federal.

Além das buscas, foram autorizadas medidas cautelares diversas da prisão, como suspensão de passaportes e proibição de contato entre os investigados.

As suspeitas envolvendo Jaques Wagner surgiram a partir da análise de mensagens extraídas do celular de Augusto Lima. Os investigadores tentam esclarecer se o senador teria atuado em favor de pautas de interesse do Banco Master no Congresso Nacional, entre elas uma proposta que ampliava o crédito consignado e outra medida conhecida nos bastidores como “Emenda Master”.

Fonte: Metrópoles

Uma operação do Ministério Público, deflagrada na manhã desta sexta-feira (19), investiga descontos irregulares na folha de pagamento de servidores do governo do Distrito Federal.

Entre os alvos, estão o Banco de Brasília (BRB) — responsável pelos pagamentos —, a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), a empresa PicPay e a Associação dos Servidores Públicos do DF. A Secretaria de Saúde também foi alvo de busca e apreensão.

Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do DF, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB que está preso, e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay que já foi indiciado pela CPMI dos Descontos Indevidos do INSS, estão entre os investigados.

O MP cumpre 50 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Não há ordens de prisão.

O que dizem os investigados

Em nota, o PicPay diz que “não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida”.

A Secretaria de Economia diz que a “investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta” (veja íntegras das notas abaixo).

As defesas tanto de Paulo Henrique Costa quanto de Ney Ferraz afirmam que ainda não tiveram acesso aos autos.

Esquema

Segundo as investigações, os órgãos fizeram um esquema de descontos indevidos, disfarçados de “taxas”, na folha de pagamento de servidores distritais, a partir de um decreto distrital, de 8 de agosto de 2024, que teve origem na Secretaria de Economia, então chefiada por Ney Ferraz.

Seis dias depois do decreto, o banco digital PicPay, integrante do grupo J&F, formalizou seu interesse em operar as folhas de pagamento do governo do DF, até então operadas pelo BRB, e oferecer o serviço de adiantamento salarial.

Em março de 2026, o Tribunal de Contas do DF apontou suspeitas de que o PicPay estava descontando tarifas de forma irregular no contracheque dos servidores que optassem por receber o salário adiantado.

• De acordo com o Tribunal de Contas, o PicPay cobrava dos servidores uma “taxa de antecipação” – mesmo dizendo ser uma operação “sem juros”.
• Entre agosto de 2024 e agosto de 2025, foram retirados compulsoriamente mais de R$ 80 milhões dos contracheques dos servidores distritais sobre a rubrica de “taxas”.
• “Independentemente da nomenclatura utilizada, possui a natureza econômica de custo do crédito, sendo, para todos os efeitos, uma forma de juro”, apontou o documento do Tribunal.

Após a manifestação do Tribunal de Contas, o contrato entre o PicPay e o governo do DF foi suspenso.

Fonte: Globo.com

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve travada, nesta quarta-feira (17), a votação que poderia levar à cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ao não conhecer o recurso apresentado pela Casa contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

A decisão é do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Na prática, a Alep não conseguiu reverter a liminar que suspendeu a deliberação em plenário do pedido de perda de mandato do parlamentar.

O movimento tem consequência imediata: Renato Freitas segue no mandato, o processo ético-disciplinar permanece suspenso e a Assembleia fica impedida, por ora, de marcar nova sessão para votar a cassação.

A Alep informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, portanto, sai da tentativa de retomada no STJ e caminha para uma disputa mais direta sobre autonomia do Legislativo, controle judicial e direito de defesa.

A votação estava prevista para terça-feira (16), mas foi suspensa por decisão do desembargador Rogério Kanayama, do TJPR. O magistrado acolheu recurso da defesa de Renato Freitas e interrompeu os atos do processo até o julgamento definitivo da ação que questiona a legalidade do procedimento conduzido pela Alep.

A Assembleia havia recorrido ao STJ sob o argumento de que a decisão do TJPR atingia a autonomia do Poder Legislativo e impedia o plenário de deliberar sobre o projeto de resolução que prevê a perda do mandato.

Herman Benjamin, no entanto, não conheceu o pedido. Isso significa que o STJ não avançou para o mérito da controvérsia, ao menos nesta etapa processual.

O detalhe jurídico importa. A derrota da Alep no STJ não equivale, necessariamente, a uma absolvição de Renato Freitas no processo político. O que existe, neste momento, é a manutenção da trava judicial contra a votação em plenário.

Politicamente, o revés é pesado para o comando da Assembleia. A Casa apostava em uma resposta rápida do STJ para retomar o controle do calendário e transformar a cassação em demonstração de força institucional.

O resultado foi outro. Menos de 24 horas após a entrada do recurso, a primeira tentativa da Alep foi barrada na instância superior.

A decisão também reforça o desgaste de um processo que já saiu do plenário, passou pelo TJPR, chegou ao STJ e agora pode terminar no STF. O conflito deixou de ser apenas uma disputa sobre decoro parlamentar e virou uma queda de braço entre maioria legislativa, Judiciário e garantias processuais.

Renato Freitas é alvo de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. A defesa sustenta que houve irregularidades no procedimento, cerceamento de defesa e restrições à produção de provas.

A Assembleia defende que o processo seguiu o rito interno e que cabe ao plenário decidir sobre a perda de mandato.

A nova frente no STF tende a concentrar o debate em matéria constitucional. A Alep deve insistir na tese da independência do Legislativo. A defesa de Renato Freitas deve sustentar que autonomia parlamentar não autoriza atropelo de garantias básicas.

Renato Freitas é defendido pelo advogado Edson Abdala, que voltou a ganhar holofote com a decisão do STJ. Nos meios jurídicos, aliados e colegas de foro já o chamam, em tom de brincadeira, de “milagreiro”. “Não é santo, mas faz milagres…”, dizem interlocutores do advogado, após mais uma derrota da Alep no caso.

O caso tem impacto maior que o mandato de um deputado. Ele testa até onde uma maioria parlamentar pode ir em processo disciplinar e quando o Judiciário pode intervir para impedir uma decisão considerada irreversível antes do julgamento final.

No Paraná, a tentativa de cassação também ganhou temperatura eleitoral. Renato Freitas é uma das principais vozes da esquerda na Alep, enquanto a maioria da Casa é comandada por forças conservadoras e governistas.

A manutenção da suspensão impõe nova derrota ao grupo que queria votar a cassação antes do julgamento definitivo da ação. Também recoloca Alexandre Curi diante de um problema institucional: ou a Alep convence o STF, ou terá de esperar a Justiça concluir a análise sobre a legalidade do processo.

O Blog do Esmael seguirá acompanhando o caso, porque a disputa envolve mandato popular, devido processo legal e o limite real do poder político dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.

Fonte: ICL

O juiz Luis Martius Holanda Bezerra Junior, da 22ª Vara Cível de Brasília, autorizou que o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) seja citado na prisão sobre uma ação de dívida movida pelo banco. O BRB processou Paulo Henrique Costa e pediu o pagamento de um débito de R$ 172,1 mil.

Na decisão, publicada nessa quarta-feira (17/6), o magistrado autorizou que um oficial de Justiça procure Paulo Henrique no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

“Diante da informação de que estaria o réu custodiado, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido no Complexo Penitenciário da Papuda, competindo ao oficial de Justiça responsável diligenciar, por ocasião da execução da medida, a fim de identificar a unidade de custódia, de modo a viabilizar a realização do ato citatório”, escreveu.

Na ação, o BRB afirmou que os valores são referentes a dívidas de cartões de crédito adquiridas entre 2019 e 2024. Segundo o banco, Paulo Henrique já havia renegociado os valores, mas seguiu “inadimplente com as obrigações contratuais, sendo que o saldo devedor atualizado é de R$ 172.104,78”.

“Vale ressaltar que o inadimplemento no pagamento das Prestações ajustadas ocasionou o vencimento antecipado da totalidade da dívida, conforme previsão contratual. Assim, por meio do referido enlace jurídico, o autor tornou-se credor da parte requerida do valor total, certo e exigível de R$ 172.104,78”, frisou o BRB.

A Justiça tentava localizar Paulo Henrique para deixá-lo ciente do processo, porém, falhou ao tentar encontrar o ex-dirigente do banco. O BRB avisou que, desde 16 de abril deste ano, Paulo Henrique estava preso após ser alvo de uma das fases da Operação Compliance Zero.

Fonte: Metrópoles

O ministro Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (9/6), uma série de medidas que buscam garantir a transparência e rastreabilidade na aplicação de emendas parlamentares, sobretudo as chamadas “emendas Pix“. A medida é direcionada a estados e municípios que receberam repasses via Perse entre 2020 e 2024 e ainda não esclareceram a destinação dos recursos.

O texto foca nas emendas destinadas ao setor de eventos via Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse), que promoveu incentivos fiscais ao segmente durante a pandemia de Covid-19. Entre as principais diretrizes, Dino determina o pagamento de multa a estados e municípios que continuarem omissos sobre a destinação dos recursos.

“Fixo multa diária correspondente a 1% (um por cento) do valor da emenda parlamentar recebida, a incidir sobre os entes subnacionais beneficiários de “emendas Pix” destinadas a eventos no período de 2020 a 2024 que permaneçam omissos”, diz a medida.

A penalidade incidirá sobre casos em que não houver apresentação de plano de trabalho, complementação de informações pendentes ou envio de relatórios sobre a execução dos recursos exigidos pelo STF. O Ministério do Turismo tem 10 dias para identificar e notificar os entes inadimplentes sobre a imposição da multa.

A medida visa combater a omissão de entes que receberam recursos para eventos neste período e não prestaram contas adequadamente. Dino destaca ainda a gravidade de empresas que participam de possíveis esquemas de desvio de dinheiro público e se beneficiam de incentivos fiscais do Perse.

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) há “persistentes deficiências de transparência” que impedem o controle institucional sobre esses recursos. O magistrado também detalha que requisitou informações sobre destinações de verbas por mais de um ano e ainda não obteve dados suficientes para esclarecer a destinação dos valores recebidos pelos entes.

“Nesse sentido, a constatada omissão de estados e municípios impõe inaceitável obstáculo processual, dificultando o controle da execução do acórdão proferido pelo Plenário desta Suprema Corte”, diz trecho do documento assinado por Dino.

Fonte: Metrópoles

O Senado pagou R$ 4,7 mil em passagens para o senador Rogério Marinho (PL-RN) ir para São Paulo para a homenagem do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, em fevereiro deste ano.

Além da homenagem, Rogério Marinho participou de agendas ao lado de Flávio Bolsonaro com o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas.

A viagem aconteceu entre os dias 26 e 28 de fevereiro. No dia 26, Valdemar foi homenageado com a maior honraria da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Colar de Honra ao Mérito Legislativo.

Rogério Marinho é, atualmente, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e vem acompanhando o pré-candidato ao Palácio do Planalto em eventos pelo Brasil.

Procurado, o senador não respondeu.

fONTE: Metrópoles

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) mostra que o presidente Lula (PT) lidera com 44% das intenções de voto em um eventual 2º turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece com 38%. Não há mais empate técnico entre eles.

Na pesquisa anterior, divulgada em maio, Lula tinha 42%, e Flávio Bolsonaro, 41%. Em abril, era o senador quem aparecia numericamente à frente, com 42% contra 40% de Lula. Em março, os dois estavam numericamente empatados, com 41% cada.

Ainda assim, o cenário é mais acirrado do que já foi quando a série de pesquisas da Quaest começou, em agosto de 2025. Naquela época, Lula tinha dezesseis pontos de vantagem. Em dezembro, caiu para dez pontos. Foi no fim do ano que Flávio Bolsonaro anunciou que seria candidato.

O levantamento de junho é o primeiro da Quaest a captar a reação dos eleitores a episódios recentes como a revelação dos diálogos entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro preso Daniel Vorcaro e as medidas anunciadas pelo governo Trump para taxar produtos brasileiros e classificar as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.

“A mudança mais expressiva aconteceu nos independentes, que trocaram Flávio por Lula”, explica Felipe Nunes, diretor da Quaest.

Esse eleitorado corresponde a um terço do total e pode decidir a disputa. Os independentes são os eleitores que não se consideram nem de direita, nem de esquerda, nem bolsonaristas, nem lulistas.

Entre eles, Lula subiu de 29% para 37% e aparece à frente. Flávio Bolsonaro caiu de 31% para 24% — em abril, seu melhor momento, chegou a 33%. Outros 30% afirmam que não votariam num 2º turno entre Lula e Flávio.

A pesquisa mostra ainda uma melhora na imagem do governo, com o impacto de medidas anunciadas nos últimos meses como a isenção do Imposto de Renda e o novo programa Desenrola, para ajudar famílias endividadas.

Nunes destaca também a oscilação negativa de Flávio na direita não-bolsonarista, em que o senador do PL chegou a 90% das intenções de voto em abril e agora tem 82%.

“Os outros nomes da direita não conseguem, no entanto, melhorar seu desempenho contra Lula a ponto de serem mais competitivos que Flávio. Zema tem uma oscilação negativa neste último mês e está a dez pontos de Lula”, explica Felipe Nunes.

Caso Master e medidas de Trump

O diretor da Quaest avalia que a piora do cenário para Flávio está embasada na reação do eleitorado à revelação das conversas com Vorcaro.

• A grande maioria (65%) acredita que Flávio errou ao pedir dinheiro a Vorcaro para bancar a produção do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.
• 58% consideram que o senador do PL pode estar escondendo algum envolvimento ilegal com o Banco Master.
• 62% afirmam que Flávio Bolsonaro sabia que Vorcaro estava envolvido em corrupção.
• Aumentou de 9% para 16% o percentual de brasileiros que acreditam que a crise do Master afeta mais a família Bolsonaro.

A Quaest também fez perguntas sobre medidas anunciadas por Trump em relação ao Brasil. Sobre a decisão de classificar facções criminosas como terroristas, o que foi criticado por Lula e é defendido por Flávio Bolsonaro, o eleitorado se divide: 45% concordam com isso e 45% discordam. Por outro lado, 60% afirmam que cabe ao governo brasileiro fazer isso.

De acordo com a pesquisa, 53% dizem que punições impostas por Trump vão prejudicar empresas e bancos brasileiros.

Sobre as novas tarifas anunciadas pela Casa Branca, 47% concordam com Lula, que acusa Flavio de ter influenciado a decisão, e 46% consideram que os EUA estão punindo o Brasil por causa do PIX, enquanto 36% acreditam que seria uma retaliação a críticas do presidente brasileiro ao governo norte-americano.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 5 e 8 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-07661/2026.

• Quaest, 1º turno: Lula lidera com 39%, e Flávio tem 29%

A Quaest apresentou também aos eleitores simulações de 2º turno em que Lula enfrentaria Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).

Nunes diz que chama a atenção o desempenho do fundador do MBL e pré-candidato do Missão, Renan Santos.

Santos, que chegou a 31%, seu melhor desempenho na série histórica. Mas ainda aparece menos competitivo que Flávio.”

• Lula (PT): 45% (eram 45% em maio, 44% em abril, 43% em março, 44% em fevereiro e 46% em janeiro);
• Renan Santos (Missão): 31% (eram 28% em maio, 24% em abril, 24% em março, 25% em fevereiro e 26% em janeiro);
• Indecisos: 4% (eram 5% em maio, 5% em abril, 3% em março, 4% em fevereiro e 4% em janeiro);
• Branco/nulo/não vai votar: 20% (eram 22% em maio, 27% em abril, 30% em março, 27% em fevereiro e 24% em janeiro).

Cenário Lula x Romeu Zema

• Lula (PT): 45% (eram 44% em maio, 43% em abril, 44% em março, 43% em fevereiro e 46% em janeiro);
• Romeu Zema (Novo): 35% (eram 37% em maio, 36% em abril, 34% em março, 32% em fevereiro e 31% em janeiro);
• Indecisos: 3% (eram 4% em maio, 4% em abril, 4% em março, 4% em fevereiro e 4% em janeiro);
• Branco/nulo/não vai votar: 17% (eram 15% em maio, 17% em abril, 19% em março, 21% em fevereiro e 19% em janeiro).

Cenário Lula x Ronaldo Caiado

• 
  Lula (PT): 45% (eram 44% em maio, 43% em abril, 44% em março, 42% em fevereiro e 44% em janeiro);
• Ronaldo Caiado (PSD): 44% (eram 35% em maio, 35% em abril, 32% em março, 32% em fevereiro e 33% em janeiro);
• Indecisos: 4% (eram 4% em maio, 4% em abril, 3% em março, 4% em fevereiro e 4% em janeiro);
• Branco/nulo/não vai votar: 16% (eram 17% em maio, 18% em abril, 21% em março, 22% em fevereiro e 19% em janeiro).

Fonte: G1

Belo Horizonte — O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) voltou a defender a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso envolvendo o Banco Master e afirmou que a apuração deve alcançar não apenas políticos, mas também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar disse que o banqueiro Daniel Vorcaro precisa “contar toda a verdade” em sua delação premiada, citando os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, da Suprema Corte, durante a fala.

A manifestação ocorre após a revelação de novos detalhes da proposta de colaboração apresentada por Vorcaro à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). No vídeo, Cleitinho afirmou que continua defendendo a instalação da CPMI para “separar o joio do trigo” e esclarecer os fatos relacionados ao caso.

“Eu espero que aquelas pessoas que estavam questionando a questão do filme [Dark Horse, que se baseia na história de Jair Bolsonaro], questionando os áudios do Flávio Bolsonaro, também continuem insistindo para que o Vorcaro possa fazer toda a delação. Que o Vorcaro possa contar toda a verdade”, declarou o senador.

Cleitinho também afirmou que Vorcaro “não tem ideologia” e que o banqueiro estaria interessado apenas em “dinheiro e poder”. “Que fique claro que o Vorcaro é esse criminoso. Ele não é de esquerda, ele não é de direita. A verdade é que ele queria dinheiro e poder”, disse.

Ministros na mira

Ao defender a CPMI, o senador afirmou que a comissão deveria convocar o senador Flávio Bolsonaro e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de outros nomes ligados ao caso.

“Primeiro a ser convocado, convoca o Flávio Bolsonaro. Mas, além de convocar o Flávio Bolsonaro, eu quero também que convoque o Alexandre de Moraes, o Dias Toffoli. Que todos os políticos, tanto de esquerda, de direita, aliados, oposição, situação, sejam convocados para passar este país a limpo”, afirmou.

A nova proposta de delação de Vorcaro foi entregue pela defesa do banqueiro à PF e à PGR no início de junho e aguarda análise dos órgãos responsáveis. Entre os temas abordados no material está o patrocínio ao filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, assunto que ganhou repercussão após o vazamento de mensagens envolvendo o banqueiro e aliados do ex-presidente.

Fonte: Metrópoles

O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, disse que o banco vai colaborar com a “responsabilização de quem cometeu irregularidades” ligadas ao Banco Master. A declaração foi feita durante a participação de Nelson na sessão desta terça-feira (9/6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

“Reconhecemos os desafios enfrentados pelo banco e não minimizamos a importância dos fatos apurados. Nosso dever é preservar o BRB, corrigir falhas, colaborar com a responsabilização de todos aqueles que cometeram irregularidades e garantir que o banco continue servindo à população com solidez, segurança e transparência”, afirmou o presidente do BRB na abertura da sessão.

Segundo Nelson, o acordo firmado entre o GDF e a União para garantir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é “inédito”.

“É um acordo inédito. É uma engenharia financeira jamais vista neste país“, frisou Nelson. O presidente do banco afirmou que as condições do acordo “não envolvem transferências diretas de recursos da União, nem concessão de garantia ou aval federal. Trata-se de estrutura compatível com os marcos legais regulatórios vigentes”.

Encaminhado pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o projeto de lei que autoriza o Banco de Brasília a captar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o FGC ainda será analisado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Fonte: Metrópoles

Uma operação do Ministério Público de São Paulo prendeu nesta terça-feira (9) um chefe de investigadores da Polícia Civil, um ex-policial civil e um ex-estagiário do próprio MP suspeitos de serem infiltrados do PCC.

Segundo as investigações, eles estariam envolvidos em um plano para matar um promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP, e também fariam parte de um esquema para extorquir dinheiro de investigados, incluindo integrantes da facção criminosa acusados de planejar a morte desse promotor.

O ex-estagiário é acusado de usar bancos de dados do MP para identificar criminosos e extorquir dinheiro deles em troca de suposta proteção nas investigações. Ele teria contado com a ajuda do policial penal e do ex-policial presos. O chefe de investigadores preso na operação também é suspeito de passar informações privilegiadas, em troca de dinheiro, a um criminoso investigado pela polícia.

Além dos três mandados de prisão temporária, havia dez de busca e apreensão nas cidades de Campinas e Cardoso, no interior de São Paulo, incluindo contra um policial penal.

Por envolverem suspeitos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Penal, além do 1º BAEP, participam da operação as Corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Penal, e a Comissão de Prerrogativas da OAB, especificamente para as buscas em escritório de advocacia.

O chefe de investigadores preso atuava na Delegacia de Investigação sobre entorpecentes (Dise) de Campinas na época de duas operações para apurar os planos de atentado contra um promotor e também um esquema de lavagem de dinheiro ligado a dois traficantes.

Fonte: Globo.com

O gasto previsto de R$ 618 mil com um café da manhã considerado “requintado” para deputados estaduais gerou indignação entre moradoras de Campo Grande, que classificaram o investimento como desnecessário diante dos problemas enfrentados diariamente pela população.

A repercussão começou após a divulgação do cardápio planejado para atender os parlamentares. Para as entrevistadas, o valor poderia ser destinado a áreas essenciais, como saúde, segurança, educação e melhorias na infraestrutura da cidade.

A aposentada Marta Inácio dos Santos, de 55 anos, afirmou que considera o gasto incompatível com a realidade vivida pela população e criticou a falta de investimentos em serviços básicos.

“Eu acho isso desnecessário, porque tem tanta coisa pra fazer na cidade. Tem tanta mãe esperando creche para as crianças e gastando com isso, absurdo. Olha a cidade como está cheia de buracos, mato. O nosso policiamento é muito falho. Eu moro ali mesmo, no Los Angeles, e é difícil você ver uma viatura. Então eu acho que esse dinheiro deveria ser investido nisso, em mais creches, mais segurança e também na melhoria da cidade”, afirmou.

Ela também citou problemas enfrentados na rede pública de saúde e reclamou da falta de medicamentos e atendimento médico nos postos. “Você vai num posto de saúde e não tem uma dipirona, não tem nada. Se você conseguir um médico, é um milagre, e ainda tem que voltar e comprar o remédio. Quem não tem condição de comprar, como fica? A gente vê nas reportagens pacientes deitados no chão. Então eu acho que eles brincam com a cara da população”, declarou.

Na mesma linha, Karen Giovanni, de 24 anos, criticou o valor previsto para o café da manhã dos deputados e disse que o recurso deveria ser direcionado para necessidades urgentes do município.

“Claro que não tem necessidade. Esse dinheiro poderia ser usado para outras coisas mais importantes de que estão precisando. Tem muito buraco na rua, muita coisa precisando de atenção”, disse.

Ela ainda resumiu a indignação com o gasto milionário previsto para o cardápio dos parlamentares. “Eu acho um absurdo gastar tudo isso com café da manhã”, completou.

Paciente oncológica, Nilza Coronel, de 52 anos, diz achar um absurdo, e que o dinheiro poderia ser encaminhado para a saúde, hospitais e instituições.”Se fosse em prol da população, para a saúde, para coisas que nos beneficiem, tudo bem, seria ótimo, mas como não é, não tem necessidade”, diz ela.

Fonte: Midiamax

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse neste domingo (7/6) que ofensas pessoais e xingamentos “não encontram amparo” na ordem júridica. Na rede social X, o magistrado comentou sobre a condenação de um cidadão por “ofensas pessoais e xingamentos” feitos contra ele durante um voo entre Lisboa e Brasília. O fato ocorreu em 2019.

“Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica. Divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições”, completa.

O ministro do STF relata na postagem que o autor foi processado na Justiça do Distrito Federal, teve acesso ao contraditório e a ampla defesa, mas acabou condenado.

A condenação resultou no pagamento de parcelado de uma indenização com a primeira parcela no valor de R$ 31 mil. O ministro solicitou na Justiça que o montante da indenização fosse encaminhado para duas instituições sem fins lucrativos.

“Concluído o processo, o réu propôs o pagamento parcelado da indenização. Ao concordar com o pedido, solicitei ao juiz que destinasse integralmente os valores à APAE de Diamantino (MT) e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), duas entidades beneficentes que realizam trabalho de grande importância social”. relatou Mendes.

Fonte: Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, levantou-se e abandonou uma entrevista à emissora americana NBC após alegar fraude nas eleições e ser questionado se tinha provas sobre o que dizia. Veja:

Trump concedeu entrevista à jornalista Kristen Welker, na sexta-feira (5/6), para o programa Meet the Press, que foi exibido nesse domingo (7/6).

Trump alegou, sem apresentar provas, que as eleições para o governo da Califórnia estão sendo fraudadas, e afirmou que as eleições norte-americanas de 2020, quando o republicano perdeu para Joe Biden, também teriam sido fraudulentas.

Quando questionado se tinha provas do que estava alegando, Trump irritou-se, levantou e saiu da gravação acusando a imprensa.

“Vocês são um canal parcial e corrupto. Vamos terminar por aqui, já tive o suficiente. Obrigado, querida, tenha um bom dia”, disse, ao abandonar o programa.

Trump alegou que, na eleição para o governo da Califórnia, havia se passado quatro dias desde a votação, e ainda não tinham começado a contagem, pois estariam “roubando” na eleição. A repórter o retruca, dizendo que este é o processo eleitoral de praxe no estado.

“Ou você é desonesta ou é estúpida. Você está fazendo exatamente o que eles querem com essa palhaçada. Você sabe que essas eleições são fraudadas. Sua emissora sabe que elas são fraudadas”, alegou Trump.

A jornalista Kristen Welker afirmou no domingo que conversou com Donald Trump após a entrevista, e ambos concordaram que houve problemas na condução do programa e acordaram um novo encontro.

Fonte: Metrópoles

Em meio à comoção pública de tramitação da PEC do fim da escala 6×1, uma outra emenda à constituição foi aprovada pela Câmara sem a devida atenção e participação popular. A PEC 5/2023 amplia a imunidade tributária religiosa e estende para organizações como comunidades terapêuticas e creches a possibilidade de adquirir bens ou serviços sem pagar impostos.

A medida representa, segundo reportagem do jornal O Globo, uma perda orçamentária da ordem de R$ 5,5 a R$ 7 bilhões ao ano. O valor é superior ao custeio das universidades públicas brasileiras, que vêm sofrendo severas restrições orçamentárias desde pelo menos a implantação do teto de gastos, no governo de Michel Temer. Segundo o colunista Fabio Graner, a estimativa de perdas é do governo e considera, além da União, impacto nos estados e municípios.

A comparação foi feita em um tuíte do Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Gregório Grisa, professor de carreira. “Mais do que o custeio anual de todas as universidades federais”, escreveu, ao repercutir a notícia que trazia o cálculo do tamanho do prejuízo causado pela possível aprovação da lei.

Caso a lei que chegou ao Senado no dia 2 de junho seja aprovada e sancionada, igrejas poderão, por exemplo, adquirir bens de alto valor sem impostos. O alerta foi feito pelo líder do PT, Pedro Uczai, ao projetar que até jatos poderão ser comprados sob essa justificativa. Em março deste ano, o pastor Silas Malafaia causou polêmica ao fazer apelo aos fiéis para comprar um novo avião porque o seu estava “defasado”.

A PEC é originalmente uma proposta do bispo da Igreja Universal Marcelo Crivella (Republicanos), que há dez anos disse em uma pregação que dinheiro e aviões a Igreja já tinha e que era hora de eleger um presidente. Pesquisa divulgada na quinta-feira, 4 de junho, coloca-o como um dos líderes na disputa ao Senado, atrás de Benedita da Silva (PT).

Recursos para a educação precisam duplicar

“Na verdade, o Brasil precisa ampliar os recursos aplicados em educação e devemos lembrar que o Plano Nacional de Educação aprovado recentemente, para o período 2026-2036, possui como meta duplicar o volume desses recursos. É lamentável que se ampliem ainda mais as renúncias tributárias brasileira”, alerta o professor Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás e pesquisador associado do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência.

Em meio a disputas políticas e privilégios concedidos em forma de perdão tributário, as universidades públicas lutam por mais recursos para se viabilizarem. Em 2025, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou mais de uma nota alertando para a dificuldade e para um “cenário de comprometimento” previsto para 2026, depois de cortes estipulados pelo mesmo Congresso que pretende isentar as igrejas.

O governo recompôs o orçamento inicial de R$ 6,89 bilhões, que permite às instituições pagarem suas contas e manterem suas atividades em funcionamento, mas a possibilidade de perda de R$ 7 bilhões em arrecadação teria um impacto possível em todas as áreas de ensino, inclusive na educação básica.

A Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) tratou das sucessivas perdas orçamentárias para a área em uma publicação de fevereiro deste ano. A entidade projetou que este orçamento deveria ser superior aos R$ 15 bilhões para se equivaler ao que se investia em 2014, com correção. A redução no custeio também incide sobre o “custo-aluno”, que caiu de R$ 9.644 em 2014 para R$ 4.094 em 2025.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma nota no dia 1 de junho em tom crítico à proposta e chamando atenção para “os impactos fiscais decorrentes da ampliação das hipóteses constitucionais de imunidade tributária”.

O texto lembra que a desoneração sobre impostos que incidem no consumo tem potencial impacto sobre a arrecadação do ICMS e, futuramente, do IBS, “fundamentais para o financiamento de políticas públicas estaduais e municipais”.  “O Comsefaz avalia que o debate no Senado Federal deve buscar equilíbrio entre o reconhecimento do relevante papel social desempenhado pelas entidades beneficiadas e a preservação da sustentabilidade fiscal dos entes federativos”, diz o texto da nota.

“Renúncia estratosférica”

Segundo o professor Nelson, a renúncia tributária no Brasil atingiu valores estratosféricos, da ordem de R$ 520 bilhões. Também por isso, a aprovação de mais uma renúncia fará com que esse valor se amplie ainda mais, o que impactará “nos orçamentos de outras despesas com as diversas políticas sociais brasileiras, como educação básica, saúde, saneamento básico, transferências de renda”, observa.

Ele lembra que a Constituição Federal determina que 18% dos impostos arrecadados na esfera federal e 25% nos estados, municípios e no Distrito Federal precisam, obrigatoriamente, ser aplicados em educação. Isso faz com que toda e qualquer renúncia impacte diretamente nestes números.

“O orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) é elaborado considerando os recursos oriundos dos impostos e, é claro, que uma diminuição na arrecadação implicará em menos recursos para as IFES, a menos que eles sejam diminuídos em algum outro setor. Ou seja, de todo modo a população será prejudicada por isto, na educação ou na saúde, por exemplo”.

Segundo ele, qualquer diminuição na arrecadação tributária da União se refletirá, inevitavelmente, nas ações a serem implementadas nos programas governamentais. Na ponta do lápis, os valores aplicados nas 69 universidades federais em despesas de capital, como as que envolvem os laboratórios e infraestrutura física, são da ordem de R$ 3,5 bilhões ao ano. Já nos 38 Institutos Federais não atingem R$ 1 bilhão. “Isso nos dá uma dimensão do significado do aumento em R$ 7 bilhões nas renúncias tributárias da União”, argumenta o pesquisador.

A PEC ainda não tem data para ser votada no Senado, mas já chegou à Casa e aguarda despacho para sua tramitação. A população pode opinar sobre o tema no sistema de consulta pública.

Fonte: ICL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (3) o recolhimento e a suspensão da comercialização, distribuição e uso de um lote da água mineral Crystal após a detecção da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostras do produto.

A medida atinge o lote LZ1 VAL200127 3 P 200126 da água mineral natural sem gás, produzido pela Mineração Bom Jesus Ltda., em Luziânia (GO), empresa integrante do Sistema Coca-Cola. O lote reúne 374,4 mil garrafas de 500 mililitros, fabricadas em 20 de janeiro de 2026 e com validade até 20 de janeiro de 2027.

A Anvisa orienta os consumidores a verificarem o número do lote impresso no rótulo. Quem possuir unidades do lote afetado não deve consumir o produto e deve aguardar as orientações da fabricante sobre os procedimentos de devolução e reembolso.

Segundo informações encaminhadas pela fabricante à Anvisa, a maior parte das unidades foi distribuída no Distrito Federal, que recebeu 230.443 garrafas. Outras 66.768 foram destinadas a municípios de Goiás, 75.750 ao interior de São Paulo e 1.439 ao Tocantins.

A empresa informou que iniciou o recolhimento das garrafas junto às distribuidoras e estima que cerca de 99,2% das unidades já tenham sido retiradas do mercado. Segundo a fabricante, não há registros de reclamações de consumidores relacionadas ao lote nos canais oficiais de atendimento.

A investigação teve início após uma coleta de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Análises conduzidas pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF) identificaram a presença da bactéria no produto. O resultado foi posteriormente confirmado por contraprova, dando origem ao Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 76.CP.0/2026.

Com a confirmação, as autoridades sanitárias determinaram a interdição do lote e comunicaram o caso à Anvisa. De acordo com a agência, o produto está em desacordo com as normas sanitárias que regulam os padrões microbiológicos para águas envasadas e alimentos.

Em nota, a Mineração Bom Jesus afirmou que abriu uma investigação interna para identificar as causas da ocorrência e que vem colaborando com a Anvisa e demais autoridades sanitárias. Até o momento, os indícios apontam que o problema está restrito ao lote recolhido. A apuração segue em andamento.

fONTE: ICL

Folhapress) – Políticos do Centrão e mesmo aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avaliam que a imposição pelos Estados Unidos de um novo tarifaço de 25% sobre importações vindas do Brasil é um revés para a campanha presidencial do senador, que se tornou alvo do governo Lula (PT) desde o anúncio da medida.

A sugestão para que os EUA apliquem novas sobretaxas ao Brasil partiu do USTR, órgão americano responsável por comércio internacional, como resultado de uma investigação sobre supostas práticas prejudiciais ao país. A decisão sobre efetivar ou não as tarifas cabe ao presidente dos EUA, Donald Trump.

O entorno de Flávio diz acreditar numa virada de jogo pelo senador, apesar de identificarem desorientação e omissão nas primeiras respostas públicas. Enquanto o bolsonarista tem sido responsabilizado por Lula pelo tarifaço, seus aliados tentam distanciá-lo da crise que se aproxima, mas ainda não emplacaram uma narrativa de defesa nas redes.

O senador divulgou um vídeo para tentar se reposicionar na crise. Na gravação, ele alegou ter defendido a Trump abandonar novas tarifas, tentou resgatar a pauta das facções criminosas, que foi benéfica a ele, e se descolou da medida ao dizer que ela envolve outros países e antecede sua visita a Trump.

“Uma investigação que começou em 2025, muito antes da minha visita aos Estados Unidos na semana passada. A realidade é que essa tarifa é do Lula, pelo seu tom agressivo com os Estados Unidos, pelo seu discurso antiamericano”, disse.

Flávio afirmou que enviou uma carta ao governo dos EUA pedindo que as tarifas não sejam aplicadas e se colocou à disposição de Lula para ajudá-lo nisso.

Integrantes do Centrão afirmam que o novo tarifaço pode até anular os ganhos políticos colhidos por Flávio após sua visita a Trump na semana passada. Presidentes de partidos até então independentes na disputa nacional avaliam que o senador ficou desorientado após o escândalo do Master e não mediu as consequências ao se aproximar do americano neste momento.

Na avaliação desses líderes, Flávio não colocou na conta o efeito negativo sobre a economia da designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. A medida foi anunciada após o encontro do pré-candidato com Trump, e o senador alardeou ter tido influência na decisão da Casa Branca.

Agora, esses chefes do Centrão pontuam que Flávio tende a derreter com o anúncio de um novo tarifaço. Eles alertam, também, que uma possível ofensiva contra o Pix por parte dos EUA pode prejudicar ainda mais a situação de Flávio.

Nesta terça (2), o governo Lula passou a usar o possível novo tarifaço como forma de desgastar Flávio e reforçar a defesa da soberania, argumentando que o senador quer entregar o país aos Estados Unidos, além de colocar em risco o Pix.

Na opinião de aliados de Flávio, o tamanho do estrago para a candidatura do senador vai depender de as tarifas serem de fato aplicadas ou não. Eles apostam ainda que o bolsonarista deve seguir pontuando como o adversário mais competitivo contra Lula, o que vai manter o apoio do mercado a ele.

Uma publicação de Trump nesta terça também tem sido usada por bolsonaristas a favor de Flávio. O presidente americano escreveu que foi bom receber Flávio na Casa Branca e que o senador é um “jovem inteligente que ama muito seu país”.

Para políticos ouvidos pela Folha, porém, há uma série de contradições que prejudicam Flávio na boa relação com Trump, ao mesmo tempo em que o presidente americano atendeu o pleito bolsonarista em relação às facções, o ignorou em relação às tarifas.

A coincidência temporal entre a visita de Flávio a Trump e o anúncio de possíveis novas tarifas também foi explorada pela esquerda. “Hoje, no mesmo dia em que Trump ameaça o Brasil com tarifa de 25% e ataca o Pix, ele publica sua foto com Flávio Bolsonaro dentro da Casa Branca. Coincidência? Flávio foi aos EUA pedir apoio político e, logo depois, veio uma ofensiva contra a soberania e a economia nacional”, publicou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Em entrevista pela manhã, Flávio disse que pediu a Trump para não taxar o Brasil e que novo tarifaço seria uma retaliação a Lula.

“[Eu pedi] por favor, não taxa as empresas brasileiras, só que nós temos sentado hoje na cadeira de presidente alguém que simplesmente conseguiu ganhar a desconfiança do governo americano. Eles não confiam no Lula porque ele sai de lá pedindo primeiro para não combater facções criminosas”, declarou à rádio Itatiaia.

O episódio ainda deu força para o resgate da estratégia de defesa da soberania, que alavancou Lula no primeiro tarifaço. Na época, a aplicação das taxas foi vista como responsabilidade do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que havia pedido ao governo americano sanções contra autoridades brasileiras na tentativa de livrar seu pai, Jair Bolsonaro (PL), da prisão.

Integrantes da pré-campanha de Flávio afirmam que as primeiras reações ao novo tarifaço foram ruins para o senador e mostraram que os petistas estão mobilizados em torno do tema. Em discurso nesta terça, Lula chamou o adversário de imbecil e traidor da pátria.

“Flávio Bolsonaro foi beijar as mãos do Trump enquanto ele taxa as empresas brasileiras e ataca o Pix. […] É isso o que nos separa da extrema direita: enquanto eles lutam pelos interesses estrangeiros, a gente defende a nossa pátria e a soberania nacional”, publicou o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), que concorre ao Governo de São Paulo.

Na outra ponta, bolsonaristas têm dito que a nova ameaça de tarifa se deve a erros diplomáticos e provocações de Lula aos Estados Unidos. “Enquanto o PT alimenta atritos ideológicos com o governo Trump, Flávio atua onde o Brasil precisa: no diálogo, na articulação e na defesa real dos interesses nacionais”, escreveu o deputado General Pazuello (PL-RJ).

“É por isso que a gente está na merda diplomática que estamos: em meio a uma crise com os EUA, Lula resolve partir para a ofensa contra o homem mais poderoso da diplomacia americana. É a antidiplomacia. É claro que vai continuar dando errado”, publicou o influenciador Paulo Figueiredo, que vive nos EUA e acompanhou Flávio no encontro com Trump.

Fonte: ICL

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) lançou licitação com estimativa de gastar mais de R$ 618 mil com café da manhã. Para chegar nessa cifra, o parlamento presidido pelo deputado Gerson Claro (PP) fez exigências de produtos exóticos e requintados no cardápio e cravou que a refeição é destinada somente aos deputados.

O aviso de licitação foi publicado em diário do Legislativo de 1º de junho, com sessão marcada para o dia 16 de junho e expressa claramente o objetivo do certame: “Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados ao Café da Manhã dos Parlamentares”.

Conforme o edital da licitação, os deputados poderão contemplar um cardápio refinado, que inclui frutas exóticas, sobremesas gourmet, frios e pratos quentes de coquetelaria. Confira alguns itens exigidos pela Alems:

• Frutas fatiadas: pitaya, kiwi, mamão, melão, melancia e manga, e frutas inteiras como morango, amora, ameixa e pêssego;
• Pratos quentes: canapé de cream cheese com bacon, escondidinho de carne seca e quiches que incluem sabores de salaminho italiano;
• Frios com mesa farta de copa, salame, lombo, peito de peru, quatro tipos de queijo, geleia, requeijão de corte e coalhada;
• Sobremesas: pavê, pudim, bolo de maçã com castanhas, nozes e damasco, cuca de goiabada, além de mini fatias húngaras, mini croissant de chocolate ou doce de leite e carolina;
• Acompanhamento: mix de castanhas como castanha-do-pará, de caju e nozes;
• Bebidas: Iogurte grego (integral e light) com sabores variados, água saborizada, sucos naturais e chás importados como lima, framboesa e mel e baunilha;
• Salgadinhos diversos e pão de metro de peito de peru, presunto e queijo e salaminho três vezes por semana.

A vencedora da licitação também ficará responsável por fornecer todos os talheres e itens para servir o generoso buffet e com um detalhe exigido no edital: “Todos os materiais devem ser de 1ª qualidade”.

A justificativa da Alems apresentada no edital é a de que “a contratação é adequada e necessária para atender à demanda institucional, garantindo condições de trabalho dignas aos deputados estaduais. A solução escolhida é tecnicamente viável, economicamente vantajosa e alinhada ao interesse público, observando os princípios da eficiência, economicidade e sustentabilidade previstos na Lei nº 14.133/2021.”

Mais de um salário mínimo por deputado

O edital exige que o banquete seja servido de segunda a sexta-feira às 7h, “sem atrasos”, em dias úteis.

O valor anual do contrato estimado pela Alems é de R$ 618.392,16. Isso significa que o valor do café da manhã para cada um dos 24 deputados é de R$ 2.147, valor 32% acima de um salário mínimo.

A reportagem questionou o presidente Gerson Claro sobre o cardápio, valores e por qual motivo o café da manhã era destinado apenas a parlamentares. No entanto, o deputado disse que “responsável é a primeira secretaria do deputado Paulo Corrêa”. Questionado se como presidente da Casa não gostaria de dar declaração sobre a licitação, apenas respondeu que “o que o Paulo falar é a Casa falando”.

O Jornal Midiamax também fez os questionamentos ao primeiro-secretário do Legislativo Estadual. As mensagens foram lidas, mas não obtivemos resposta.

A assessoria de comunicação da Alems também foi acionada no dia 1º de junho e não respondeu até o momento. O espaço segue aberto para posicionamentos.

Fonte: Midiamax

A ONG da produtora do filme Dark Horse contratou o advogado do deputado federal Mario Frias (PL-SP) para prestar serviços em evento bancado com emenda de vereador pela Prefeitura de São Paulo.

O Instituto Conhecer Brasil (ICB) foi alvo de operação da Polícia Civil sob suspeita de possíveis desvios no serviço de instalação de pontos wi-fi na cidade de São Paulo. Uma das suspeitas é que o contrato possa ter sido usado para bancar o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é produzido por Frias.

Paralelamente ao contrato de wi-fi, o ICB atua na execução de eventos pagos com emendas parlamentares. O escritório Fábio Lago Meirelles foi contratado para prestar serviços no evento Rumos da Inovação na Educação do Futuro Agora (Riefa), realizado no ano passado.

Meirelles foi contratado pelo ICB para atuar em serviços contábeis e jurídicos do evento, por R$ 50 mil.

O advogado Fabio Lago Meirelles defende o deputado federal em ações na Justiça Eleitoral e também na Justiça comum, com processos entre 2022 e 2026. Entre os processos em que Meirelles atuou, por exemplo, está a defesa de Mario Frias em ação da cantora Ludmilla contra o político, por postagens em rede social. Frias venceu a ação.

Uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo já havia apontado que emenda de Frias teria sido usada para pagar o mesmo advogado, em valor de R$ 80 mil.

Evento inflacionado

Conforme o Metrópoles revelou, o evento patrocinado pela prefeitura que contou com a atuação de Meirelles, o Riefa, custou R$ 750 mil, bancado com emenda do vereador André Santos (Republicanos). As empresas de um dos conselheiros do ICB, Eduardo Ferreira Franco, receberam R$ 445 mil referentes a valores para vídeo, conteúdo para metaverso, locação de equipamentos e cenografia.

A edição de 2025 do Riefa foi inflacionada em relação ao ano anterior. Os gastos com palestrantes passam de R$ 66 mil para R$ 170 mil, alta de 157,6%, enquanto os investimentos em produção de vídeo sobem de R$ 48 mil para R$ 148 mil, crescimento de 208,3%. Já o conteúdo voltado ao metaverso mais que dobra, avançando de R$ 85,5 mil para R$ 181,5 mil, aumento de 112,3%.

Apesar do alto investimento, o público foi limitado. A reportagem verificou, na página do YouTube, com cerca de 4 mil inscritos, que a transmissão ao vivo dos dois dias de evento no ano passado não chegou a 2 mil visualizações. Os cortes dos palestrantes variaram entre 30 e 1,2 mil visualizações.

O que dizem os envolvidos

O ICB afirmou que cumpriu integralmente o mandado judicial expedido pelas autoridades, afirmando ter colaborado de forma “transparente, respeitosa e imediata” com os procedimentos realizados. Segundo a entidade, desde o início colocou-se à disposição para fornecer documentos, informações e esclarecimentos necessários à apuração dos fatos.

Em nota, o instituto disse ainda que contratou perícia e auditoria especializadas para dar suporte técnico e jurídico às investigações e que está colaborando com os órgãos responsáveis. A organização declarou confiar que os procedimentos em curso irão demonstrar a “regularidade das ações desenvolvidas”, a “correta aplicação dos recursos” e a “inexistência de desvio de finalidade” nos projetos executados. Também afirmou que seguirá à disposição da Justiça e dos órgãos de controle, defendendo que a análise técnica e documental contribuirá para o “completo esclarecimento dos fatos”, com observância do devido processo legal, da transparência e do compromisso com a verdade.

Fonte: Metrópoles

Ministro da Fazenda, Dario Durigan declarou, em entrevista à Veja, que o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) “possivelmente” será preso no caso do Banco de Brasília (BRB) e Banco Master. A declaração provocou reação do advogado defesa de Ibaneis, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que classificou a fala como “muita irresponsabilidade de ministro de Estado”.

Na entrevista, o ministro afirmou: “A origem do problema do BRB é criminal, o presidente do banco está preso, o ex-governador está investigado, e possivelmente será preso também, em razão do que a gente tem visto aparecer sobre isso”.

Em nota, o advogado de Ibaneis disse: “É muita irresponsabilidade um ministro de Estado, que só deve conhecer a investigação pela imprensa, falar em responsabilização criminal e até em possibilidade de prisão de uma pessoa que, até o presente momento, sequer é formalmente investigado”.

Kakay também levantou a suspeita de que o ministro tenha “informações privilegiadas, o que seria grave” ou “tenha conversado com o possível delator”. “O governador Ibaneis aguarda com tranquilidade, apoiando a investigação. Afinal, como governador, sempre deu autonomia absoluta ao presidente do BRB e reafirma que está à disposição das autoridades devidamente constituídas”, declarou.

Na entrevista à revista, o ministro da Fazenda comentou a repercussão do caso do BRB e do Banco Master e o acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a quebra do banco do DF. Durigan informou que se posicionou contra o aporte de recursos da União no caso.

“Um caso muito grave. Foi pedido, na ação no Supremo, que a União, ou seja, todo o país, pagasse a conta do BRB, o que eu disse que era inadmissível, portanto um problema gerado pelo ex-governador do DF e que deve ser resolvido pelo ex-governador ou pelo próprio GDF”, declarou.

EUA e indicadores no Brasil

Também na entrevista à Veja, o ministro da Fazenda falou sobre a classificação pelos Estados Unidos das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas. Durigan disse que o Brasil pode sofrer prejuízos relevantes com a nova designação pelos EUA.

“Todas as conversas que tenho levam a crer que isso (impacto econômico da medida) pode acontecer”, disse. Ainda segundo o ministro, “tudo que puder ajudar no combate a essas organizações criminosas é bem-vindo, o que nós não podemos admitir é faca no pescoço, pressão indevida ou intimidação”.

De acordo com o gestor, os primeiros efeitos podem surgir no sistema financeiro, com bancos elevando gastos para evitar eventuais sanções americanas, o que deve ser repassado ao consumidor. “Muito provavelmente vai ter mais taxa bancária e tarifa bancária, mais custos que acabam sendo repassados para o tomador final”, pontuou.

Durigan declarou, também, que o governo Lula “entregará o país muito melhor” do que recebeu e citou indicadores de emprego, inflação e crescimento econômico. “A gente cresceu muito mais do que se projetava”, enfatizou.

Fonte: Metrópoles

Pesquisa Nexus/BTG, realizada entre os dias 22 e 24 de maio, mostra que o presidente Lula abriu vantagem sobre o principal adversário nas eleições presidenciais deste ano, Flávio Bolsonaro. O petista venceria tanto o primeiro turno quanto o segundo turno, se a votação fosse hoje.

No cenário mais provável de primeiro turno, Lula aparece com 40% das intenções de voto, aumentando em 2 pontos percentuais a vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL), que tem 35%. Esse resultado provavelmente tem influência dos áudios divulgados pelo site Intercept, com diálogos entre Flávio e Daniel Vorcaro.

Ronaldo Caiado (PSD), tem 5%, Romeu Zema (Novo), 4%, e Renan Santos (Missão), 3%. Joaquim Barbosa 2%, enquanto Augusto Cury e Cabo Daciolo têm 1% cada.

No segundo turno, Lula venceria todos os oponentes. Num cenário mais plausível, o presidente teria 47% e Flávio Bolsonaro 43%, o que representa um aumento de 3 pontos percentuais da vantagem a favor do petista.

Lula teria 49% a 38% de Romeu Zema (aumento de 7pp na distância entre os dois) e 46% contra 40 de Ronaldo Caiado (aumento de 2 pp entre os dois)

Na pesquisa espontânea Lula tem 36% das intenções de voto, dez pontos à frente de Flávio Bolsonaro, que soma 26%.

O restante dos candidatos está muito distante: Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado têm 2% cada. Jair Bolsonaro aparece com 1%, apesar de estar inelegível. Joaquim Barbosa, Augusto Cury e Cabo Daciolo não pontuaram.

A pesquisa ouviu 2.045 pessoas entre os dias 22 e 24 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-04193/2026.

Fonte: ICL

A partir desta segunda-feira, está disponível o uso de parte do FGTS para renegociação de dívidas dentro do novo Desenrola Brasil.

Após a consulta, os bancos terão um prazo de 30 dias para formalizar contrato com a Caixa, que fará a transferência do valor diretamente à instituição financeira para o pagamento da dívida.

Como vai funcionar?

• Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS;
• Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos;
• Os trabalhadores poderão usar até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso;
• É necessário cumprir requisitos básicos do Novo Desenrola, como receber renda mensal até R$ 8.105 mil;
• Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
• O uso do FGTS suspenderá temporariamente os saques anuais e novas antecipações do Saque-Aniversário até que haja a recomposição do valor utilizado na conta do fundo;
• Será possível a utilização de contas ativas e inativas de FGTS, com prioridade de saque das contas inativas;
• Saldos bloqueados para garantir operações de antecipação do saque-aniversário poderão ser utilizados, se necessário, mas limitados ao valor efetivamente devido à instituição financeira, e respeitadas as condições contratuais dessas operações.
• A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação do Novo Desenrola Brasil. Se a demanda for maior que esse valor, os pedidos serão analisados por ordem de chegada.

Saque-aniversário

No dia 26, um público adicional de 10,5 milhões receberá em suas contas os valores complementares, via saque-aniversário para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Nesse caso, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

“Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato”, diz o Ministério do Trabalho.

Desenrola 2.0

O novo Desenrola é para refinanciar a dívida. Ou seja, pagamentos à vista podem ser negociados com os bancos, mas fora do programa. No caso do Desenrola, o novo débito gerado terá juro de 1,99% ao mês, com pagamento de até quatro anos. E os percentuais de desconto no valor total da dívida são fixos, de acordo com a modalidade do crédito e o prazo de atraso.

Mas, atenção, só pode participar do programa quem tem renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105). Para aderir, é preciso procurar o banco no qual a dívida foi contraída — o Desenrola 2.0 vai tratar apenas de endividamentos financeiros.

A medida mira a renegociação de dívidas e a redução do comprometimento de renda das famílias com o pagamento das prestações aos bancos.

Fonte: Globo.com

“Mérito que ganha quando eu resolvo algo”, disse o traficante do Comando Vermelho Índio do Lixão para Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o Dudu, assessor do ex-deputado TH Joias, em junho de 2025. Quem ganhou o mérito, segundo a conversa, foi o ex-secretário de Defesa do Consumidor do governo do Rio de Janeiro Gutemberg Fonseca.

Trocas de mensagens interceptadas pela Polícia Federal e obtidas pela coluna mostram que o traficante Índio do Lixão, entre maio e agosto de 2025, falou ao menos cinco vezes sobre encontros ou troca de favores com Gutemberg Fonseca. O político foi indicado por Flávio Bolsonaro para a Secretaria de Defesa do Consumidor em 2023 e ficou até abril de 2026. Ele será candidato pelo PL à Câmara dos Deputados.

Em 13 de maio de 2025, segundo o relatório da Polícia Federal, ocorreu a primeira conversa sobre um encontro com Gutemberg Fonseca, que é chamado de “Guto” por Índio e Dudu. O traficante do CV pergunta ao ex-assessor do TH Joias: “cadê você? assim eu vou ficar fraco”, indicando insatisfação com a ausência de Dudu. “Tá geral aqui, Guto e todos. Cadê vocês?”, continuou. Na época, Índio do Lixão não tinha um mandado de prisão contra ele.

No dia seguinte, Índio disse a Dudu que queria contar o que “o doutor” falou. Os dois ficaram 39 minutos em uma ligação e, ao terminar, o traficante do CV pediu para Dudu perguntar o que Gutemberg Fonseca achou da “atitude” dele, que teria resolvido um problema de maneira rápida.

Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como Índio do Lixão, é apontado pela Polícia Federal como um dos chefes do Comando Vermelho. Ele é investigado por tráfico internacional de armas e, segundo as investigações, contava com uma espécie de batalhão formado por policiais militares que atuavam em sua segurança pessoal e no apoio logístico da organização criminosa. A PF também afirmou no relatório que existia uma “articulação política” em favor dos interesses do traficante.

O ex-secretário negou à coluna qualquer encontro com o Índio do Lixão. (Leia a íntegra do posicionamento ao final da reportagem).

Em junho de 2025, no mês seguinte ao encontro, Índio do Lixão encaminhou a Dudu um vídeo do Instagram de Gutemberg Fonseca que mostra uma reunião da Secretaria de Defesa do Consumidor, Procon e Enel. Junto com o conteúdo, o traficante escreveu: “Mérito que ganha quando eu resolvo algo. Aí, reunião Enel, Procon e Sedcon”. O assessor de TH Joias então responde: “Mandei pro Menezes. Falei que era legal ter levado você. Ele ainda não respondeu”.

“Menezes” é, segundo a Polícia Federal, Marcos José Menezes, ex-servidor na Prefeitura do Rio de Janeiro entre 2020 e 2021. Ele também foi do Procon estadual entre 2010 e 2020. A autarquia é subordinada à Secretaria de Defesa do Consumidor, que era chefiada por Gutemberg Fonseca até abril. O servidor é citado em diversas mensagens entre Dudu e Índio do Lixão, mas a principal delas ocorreu em julho de 2025, que tratou sobre uma nomeação a pedido do traficante.

“Pergunta da nomeação. Se ele não for, eu vou em outro caminho já certo”, disse Índio a Dudu, que respondeu: “Eu aviso ele” e, uma hora depois, pediu o número de identidade do traficante com a seguinte mensagem: “vamos pegar logo essa nomeação”.

Em agosto daquele mesmo ano, Índio do Lixão volta a falar sobre Gutemberg Fonseca com Dudu. No dia 25, ele pergunta ao assessor de TH Joias o que ele achava de o secretário de Defesa do Consumidor destravar alguma questão que Marcos José Menezes não estava conseguindo resolver — possivelmente a nomeação.

“Irmão, caso o Marcos não resolver, o que você acha Guto chamar o Júnior e dar o papo? [sic]”, disse o traficante. “Posso falar com ele. Já fala com Marcos agora. Senão eu já ligo nele [Gutemberg Fonseca]”, respondeu Dudu.

Dois dias depois, o diálogo entre o assessor de TH Joias e Índio aponta que Marcos José Menezes teria marcado uma reunião, que teria a presença de Gutemberg Fonseca, com o traficante. O encontro, que seria na sede do Procon, teria sido intermediado por Dudu, que foi quem enviou o endereço a Índio.

A Polícia Federal afirmou que não é possível saber se a reunião aconteceu de fato, o motivo teria sido a demora de Menezes em atender às ligações de Dudu.

Mensagens com Alessandro Pitombeira Carracena

Índio do Lixão também tinha acesso direto ao advogado Alessandro Pitombeira Carracena, ex-secretário estadual de Esportes e Lazer e ex-subsecretário estadual de Defesa do Consumidor durante a gestão de Gutemberg Fonseca. Carracena, segundo as investigações da Polícia Federal, recebia dinheiro para atender pedidos de lideranças do Comando Vermelho. Ele está preso desde setembro de 2025.

Mesmo tendo sido exonerado em janeiro de 2025, Carracena mantinha contato e continuava recebendo dinheiro de Índio do Lixão. Em maio de 2025, após a reunião que foi relatada no início da reportagem, o traficante disse ao ex-subsecretário que tinha se encontrado com Gutemberg Fonseca e que poderia ajudar ele na política.

“[…] Inclusive, hoje eu fui numa reunião hoje, e o amigo estava lá na reunião, o secretário onde o senhor trabalha. Aí conversei um pouco com ele lá também referente à política, que poderia ajudar ele. Aí ele, pô, tá doido. O cara mó legal. Falamos do senhor. Ele me perguntou se tinha alguma referência, daí eu falei ‘pô, Carracena me conhece legal e tal’ e ele falou ‘pô, é mesmo? Você tá com a melhor pessoa do mundo, cara, excelente advogado, meu irmão’ [sic]”.

Em junho de 2025, Índio encaminha para Carracena o mesmo vídeo encaminhado a Dudu, sobre a reunião política de Gutemberg Fonseca com a Enel e o Procon.

Fonte: Metrópoles

Atenção, concurseiros: o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para um novo processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de 21 vagas para a função de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário estadual. A remuneração abrange abono variável de caráter indenizatório, com valor máximo de R$ 17.554,49.

Conforme o edital, Campo Grande conta com seis vagas imediatas, além de cadastro reserva, sendo cinco destinadas à ampla concorrência e uma para candidatos pretos e pardos.

Já nas demais cidades de Mato Grosso do Sul, são 15 vagas imediatas e cadastro de reserva, sendo 11 vagas para ampla concorrência, uma para PcD (pessoas com deficiência) e três para candidatos pretos e pardos. Além disso, haverá cadastro de reserva para indígenas e quilombolas em todas as unidades.

A designação para a função de juiz leigo terá duração de quatro anos, com possibilidade de uma recondução, permitindo atuação máxima de até oito anos. Conforme o edital, a renovação não ocorre automaticamente. A recondução dependerá de solicitação do juiz titular do Juizado Especial ao presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, que avaliará a conveniência e a oportunidade da permanência do profissional na função.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas entre 15h do dia 13 de maio e 15h do dia 11 de junho de 2026, pelo horário oficial de Campo Grande, no site do Instituto Consulplan: https://www.institutoconsulplan.org.br/. A taxa de inscrição é de R$ 150.

As provas objetiva e discursiva ocorrem no dia 19 de julho, em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. A divulgação dos locais e horários de aplicação está prevista para as 16h do dia 13 de julho.

Fonte: Midiamax

(Folhapress) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o escândalo do Banco Master foi endereçado indevidamente à corte, argumentando que a crise é sistêmica. O tribunal passou a ser associado ao caso depois da revelação de ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

À Folha, Gilmar diz não querer “isentar de responsabilidade quem tem”, mas avalia que a crise não é do tribunal, apontando o dedo para supostas falhas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e para o Banco Central.

“Isso [a relação de ministros do STF com Vorcaro] certamente está sendo investigado e as autoridades competentes devem fazê-lo, estão fazendo”, diz o ministro.

Gilmar avalia ainda que a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo deveu-se a uma questão “puramente política”, não relacionada ao indicado, e que o governo Lula (PT) falhou na articulação política com o Congresso Nacional.

O ministro também defende a realização da 14ª edição do Fórum de Lisboa, conhecido como Gilmarpalooza, alvo de críticas por ser realizado fora do país e receber autoridades que se tornaram alvo de investigações. “Não temos nenhum controle sobre isso”, afirma.

Reportagem da Folha mostrou que o caso Master e o código de ética fizeram algumas autoridades repensarem a ida ao Fórum de Lisboa. O senhor percebe esse impacto?

Pelo contrário, estamos fazendo um dos maiores eventos que já fizemos, com mais de 470 palestrantes e disputas por lugar. Talvez pessoas que não queiram ir ao fórum e queiram ser simpáticas à ideologia da Folha estejam ecoando isso, mas não percebemos isso, felizmente.

Mas eventos paralelos ao fórum já contaram com a presença de Vorcaro e de outras autoridades que passaram a ser investigadas. Isso não pesa? 

Não temos nenhum controle sobre isso. Teríamos que demandar às autoridades portuguesas que não dessem visto para as pessoas? São personagens que se aproveitam do ensejo para ir ao El Corte Inglés ou fazer festa no rooftop do Tivoli. Não nos diz respeito.

Alguns desses palestrantes vêm do Tribunal Constitucional da Alemanha, que tem o modelo usado pelo presidente Edson Fachin para propor um código de ética. Como o senhor avalia esse paralelo? 

O código da corte alemã estabelece que aquilo que se ganha na condição de juiz, para além do pró-labore, tem que ser divulgado, seja por palestra ou direitos autorais. Não sei quem plantou essa ideia de que o problema é o “Gilmarpalooza”, mas, para nós, é uma coisa muito “naïve” [ingênua].

No STF não há necessidade de um ministro tornar público o quanto recebe por palestras. 

Isso pode ser discutido. Nós temos a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. Não tenho nada contra a ideia. A questão é de oportunidade. Tem muitas coisas que constam do código de ética alemão que não condizem com a nossa cultura. Um juiz lá não pode se pronunciar sobre determinadas questões. Aqui, na crise que vivemos durante o governo Bolsonaro, se a minha voz e a de outros não pudessem ser levantadas, provavelmente nós não estaríamos contando a história. É possível fazer a reforma dentro de consensos.

O Datafolha mostrou que há uma crise de confiança da população no STF. A que o senhor atribui isso? 

A forma da pergunta às vezes é errada. Houve certa habilidade em transferir para o tribunal a responsabilidade por fatos que são graves e que revelam uma crise sistêmica. Por exemplo, a CVM estava há mais de ano com três diretores a menos. Portanto, sem fiscalização sobre o campo penal, lavagem e “otras cositas más”. A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima. Quem vendeu títulos foram os bancos. Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o tribunal num corredor polonês; depois a Folha faz pesquisa e revela uma frustração.

Outra crítica ao STF é o fato de ministros terem parentes advogados e como isso pode gerar conflito de interesses. 

O CPC [Código de Processo Civil] veda o julgamento de causas em que a parte ou o advogado seja parente. É uma discussão difícil porque envolve liberdade profissional e, em princípio, não tem como evitar. Mas há um sistema de fiscalização do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] para evitar abusos.

E quanto às relações, muitas vezes também questionáveis, de ministros com empresários? 

A questão da amizade, todos nós devemos ter cuidado. Se tiver amizade íntima, o CPC responde a isso. Nós devemos ter essa cautela.

A PF apura negócios familiares de Toffoli com o Master por meio do resort Tayayá, o contato entre Vorcaro e Moraes e o contrato firmado pelo banco com o escritório da esposa do ministro. Essas relações não estão mal explicadas? 

Isso certamente está sendo investigado e as autoridades competentes devem fazê-lo. Agora, qual a relação de causa e efeito? Pessoas que fizeram empréstimos ou que eram correntistas têm responsabilidade? Claro que não.

O senhor já fez críticas em relação ao modo como Edson Fachin está conduzindo a crise. Como está a divisão interna? 

Não tem divisão interna. O código de ética gerou um ambiente de certa desinteligência, porque pareceu lançado num momento de vulnerabilidade de alguns colegas. Não estou imputando essa intenção a ele, mas isso foi impróprio. Quem quer conduzir o tribunal precisa produzir unidade, é elementar.

O senhor, quando votou para manter a prisão de Daniel Vorcaro, fez algumas críticas àquela prisão e ao uso de prisões para se conseguir delação premiada. O senhor acha que essa situação está acontecendo no caso Master? 

Não tenho ideia, tenho que examinar em cada caso. O que temo é o autoritarismo penal-judicial. Não gosto da ideia de alguém dizer “agora você vai ter um regime privilegiado porque você me prometeu delatar” ou “agora vou te colocar num presídio de segurança máxima porque você não correspondeu às minhas expectativas”.

O ministro Fachin disse estar conversando com Moraes sobre encerrar o inquérito das fake news. O senhor concorda com essa medida? 

Mantido o ambiente de radicalismo, e tudo indica que vai ser mantido, dado o acirramento eleitoral, o inquérito das fake news é necessário. Veja a CPI do Crime Organizado. Era para investigar o PCC e outros que tais, e aí se indicia o ministro Toffoli, o ministro Alexandre, o procurador-geral Paulo Gonet e a mim. A CPMI resolveu o problema do crime organizado no Brasil?

O senhor pediu uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por causa da CPI e outra sobre o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Essas reações reduzem ou inflamam atritos? 

A Folha fez um editorial sobre isso, dizendo que Alessandro Vieira tinha exorbitado, mas que a minha reação era desproporcional. Não sei o que resta a alguém que é apontado como integrante de uma organização criminosa senão reagir. Ao fazê-lo, tem que fazer pelas vias do devido processo legal. Esse é o caminho, mas certamente o jurídico da Folha pode me ajudar a compreender esse tipo de reação.

O Senado errou ao rejeitar Jorge Messias para o STF? 

Não foi por falta de qualificação. Foi uma questão puramente política, de uma crise política cujo contexto não consigo divisar bem, e foi por isso que me parece que acabou havendo esse encaminhamento, essas desinteligências que se colocam. O governo Lula é um governo de minoria, algo que não conhecíamos nesses 40 anos de Constituição. Ele não logrou ter maioria no Congresso e depende de construções tópicas. Há várias falhas, inclusive uma grave falha de articulação política. Eu trabalhei no governo [FHC]. Eram dramáticas as votações de emendas constitucionais, que precisavam de 308 votos na Câmara. Mas havia pessoas que sabiam calcular.

Sobre penduricalhos, mesmo depois da decisão do STF, foram criados benefícios. O Judiciário perdeu a capacidade de se autorregular nesse tema? 

Temos que chegar a um modelo de federalização da folha de salários, com uma plataforma única em que qualquer rubrica precise ser autorizada.

RAIO-X I Gilmar Mendes, 70

Atual decano do STF, foi indicado ao tribunal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de quem foi advogado-geral da União, além de assessor no Ministério da Justiça e na Casa Civil. Antes, foi procurador da República e consultor da Presidência no governo Fernando Collor. Formado em direito pela UnB, concluiu mestrado e doutorado pela Westfälische Wilhelms-Universität zu Münster.

Fonte: ICL

Os moradores do Distrito de Prudêncio Thomaz celebram mais um importante avanço na infraestrutura da comunidade. O prefeito Lucas Foroni anunciou nesta quarta-feira mais uma etapa das obras de asfaltamento e recapeamento que segue em diversas ruas da localidade.

A iniciativa faz parte do pacote de investimentos realizado pela administração municipal, que vem promovendo melhorias históricas no distrito, garantindo mais qualidade de vida, segurança e mobilidade para os moradores.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito destacou a importância das obras e reafirmou o compromisso da gestão com toda a população do distrito, agradecendo a parceria com o Deputado Federal Rodolfo Nogueira.

“É um orgulho poder proporcionar todas essas benfeitorias. Se eu agisse apenas com pensamento político, talvez o distrito não fosse prioridade. Mas a nossa gestão vai muito além da política ou de resultado eleitoral. Trata-se de dignidade e respeito à nossa gente da Aroeira. O nosso desejo é ver o distrito em breve com 100% de asfalto novo ”, declarou o prefeito.

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (21/4) mostra as ex-ministras do governo Lula Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB) na liderança da corrida ao Senado por São Paulo nas eleições deste ano, quando cada estado vai eleger dois senadores.

A pesquisa também é a primeira feita pelo instituto após a oficialização da pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, pelo PL, com apoio do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que deve ser suplente na chapa de André, afilhado político de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.

Também foram considerados nos dois cenários simulados pela pesquisa, os deputado federais Guilherme Derrite (PP), Ricardo Salles (Novo) e Paulinho da Força (Solidariedade), e o ex-ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB).

Ao todo, foram feitos dois cenários de forma estimulada – quando a lista de candidatos é previamente apresentada aos entrevistados – com os nomes de Tebet e França sendo alternados como os pré-candidatos do PSB. Nos dois cenários, os ex-ministros de Lula têm vantagem sobre os candidatos aliados ao bolsonarismo.

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Cenário 1 (com Simone Tebet)

• Marina Silva (Rede): 36,6%
• Simone Tebet (PSB): 34,3%
• Guilherme Derrite (PP): 25,1%
• Ricardo Salles (Novo): 18,7%
• Paulinho da Força (Solidariedade): 13,6%
• André do Prado (PL): 11,3%
• Não sabe ou não opinou: 7,1%
• Nenhum, branco ou nulo: 12,1%

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Na comparação com a pesquisa anterior, feita em abril deste ano, apenas dois candidatos oscilaram para cima nas intenções de voto: Simone Tebet, que passou de 32,9% para 34,3%; e André do Prado, de 9,8% para 11,3%.

s demais candidatos tiveram uma leve queda, dentro da margem de erro: Marina, de 37,8% para 36,6%; Derrite, de 27,4%, em abril, para 25,1%; Salles de 19,2% para 18,7%; e Paulinho da Força, de 15,1% para 13,6%.

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Cenário 2 (com Márcio França)

• Marina Silva (Rede): 37,4%
• Márcio França (PSB): 27,1%
• Guilherme Derrite (PP): 25,8%
• Ricardo Salles (Novo): 18,5%
• Paulinho da Força (Solidariedade): 15,4%
• André do Prado (PL): 11,8%
• Não sabe ou não opinou: 7,7%
• Nenhum, branco ou nulo: 12,3%

Rejeição aos candidatos

O levantamento do Paraná Pesquisas também mediu a rejeição dos principais cotados ao Senado. Cada entrevistado poderia citar mais de um nome. Confira o resultado:

• Marina Silva (Rede): 30%
• Paulinho da Força (Solidariedade): 25,4%
• Simone Tebet (PSB): 21%
• Guilherme Derrite (PP): 14,5%
• Márcio França (PSB): 14,2%
• Ricardo Salles (Novo): 13,9%
• André do Prado (PL): 11,8%
• Não sabe ou não opinou: 15,7%
• Nenhum, branco ou nulo: 8,7%

A pesquisa ouviu presencialmente 1.640 eleitores em 82 municípios, entre os dias 18 e 20 de maio. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos. O grau de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º SP-02706/2026.

Fonte: Metrópoles

O deputado federal Daniel Barbosa (PP-AL) indicou R$ 82 milhões em emendas parlamentares à prefeitura governada pelo pai dele. O município de Arapiraca (AL), que tem como prefeito Luciano Barbosa (MDB), é o beneficiário de ao menos 71% das indicações do parlamentar.

Daniel está no primeiro mandato e, até o momento, indicou R$ 115 milhões em emendas. O montante beneficiou entidades do terceiro setor, empresas e nove cidades – especialmente Arapiraca. Por outro lado, 93 prefeituras do estado ficaram fora das indicações do deputado federal.

O valor de R$ 82 milhões indicado em benefício de Arapiraca se sobressai às demais cidades. Para se ter ideia, Palmeira dos Índios (AL), o segundo lugar, é o destino de R$ 2,1 milhões em emendas e Mar Vermelho (AL), o terceiro colocado, ficou com R$ 1,99 milhão.

Os recursos beneficiam a Prefeitura de Arapiraca diretamente e por meio do Fundo Municipal de Saúde, que é administrado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os valores englobam emendas individuais, que têm a execução obrigatória pela União. Os dados foram levantados pela coluna junto ao portal orçamentário Siga Brasil.

A Procuradoria Geral da República (PGR) manterá as conversas com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para uma colaboração premiada, mas recusou a atual oferta. Contudo, permaneceu à mesa. A Polícia Federal, no entanto, recusou a deleção por considerar que tem havido a oferta seletiva de informação.

A atual oferta do ex-banqueiro é considerada insuficiente, mas a PGR aguarda nova proposta de informações. Já a Polícia Federal recusou a delação de Vorcaro por avaliar que, até o momento, toda a conversa tem sido infrutífera .

A informação que obtive junto às fontes da investigação é que, até agora, nada do que Vorcaro apresentou é novidade, dado que as descobertas da Polícia Federal estão muito mais adiante das que o ex-dono do Master ofereceu na sua proposta.

No Ministério Público, no entanto, entendeu-se que é melhor manter a negociação esperando nova oferta. A proposta não seria de todo ruim, segundo ouvi, mas ele teria “romantizado” certas informações como a do pagamento de despesas do senador Ciro Nogueira.

Vorcaro não tem tido uma atitude correta, gasta mais tempo se justificando do que confessando os crimes. Mas na PGR a ideia é a de que todo o processo como esse é de convencimento lento, e que pode demorar de três a seis meses. A conversa só evoluirá se for feita nova proposta.

Eventualmente, a PF poderia até voltar à mesa, mas não nos termos atuais.

Fonte: Globo.com

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira (19) a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que obrigava o deputado federal Zeca Dirceu (PT) a apagar postagens feitas em redes sociais sobre o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, pré-candidato ao Senado pelo partido Novo.

Além da remoção do conteúdo, a decisão do TRE também determinou que Dirceu pagasse multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral negativa antecipada. A multa também foi anulada pela decisão de Gilmar Mendes.

O ministro do STF entendeu que a decisão do TRE paranaense, assinada pela juíza auxiliar Adriana de Lourdes Simette, promoveu censura prévia e violou o entendimento firmado pelo Supremo sobre liberdade de expressão.

Na publicação, Zeca Dirceu afirmava que Deltan Dallagnol está inelegível e chamava o ex-procurador de “criminoso”. O TRE entendeu que a publicação gerava desinformação. Segundo o decano do STF, a conclusão do TRE está “manifestamente equivocada”.

Quando o reclamante afirma que o ex-deputado Deltan Dallagnol estaria inelegível, ele assim se manifesta amparado por pronunciamento do TSE em que foi expressamente reconhecida a inelegibilidade do ex-parlamentar, com menção explícita ao prazo de oito anos, em razão de pedido de exoneração, tido pelo TSE como fraudulento, formulado na pendência de processo administrativo disciplinar”, afirmou o ministro do STF na decisão.

(TSE) cassou o registro de candidatura de Dallagnol, na época no Podemos, o que resultou na perda do mandato dele como deputado federal. O registro de candidatura é o procedimento legal pelo qual um partido ou coligação formaliza, junto à Justiça Eleitoral, a habilitação de um candidato para disputar uma eleição.

Na época da cassação, o TSE entendeu que Dallagnol cometeu uma fraude contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos da instituição que apuravam a conduta do então procurador da Operação Lava Jato. Os processos poderiam levar à demissão — e, em consequência, à inelegibilidade de Dallagnol.

Ao comentar o julgamento da ação, o deputado Zeca Dirceu afirmou que “a decisão de Gilmar Mendes acaba com a censura que Deltan e o TRE-PR tentaram me impor por dizer a verdade. Deltan está inelegível por oito anos e tentou desviar R$ 2 bilhões de reais de recursos da Lava Jato. Há documentos públicos, perícias e provas demonstram isso”.

O g1 entrou em contato com a assessoria de Deltan Dallagnol para que o pré-candidato possa se manifestar sobre a decisão, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

A postagem

Na publicação em suas redes sociais, Zeca Dirceu usou uma certidão de quitação eleitoral que indicava a existência de uma multa eleitoral no nome de Dallagnol, já quitada. A juíza do TRE-PR entendeu que o documento foi apresentado de forma descontextualizada, induzindo o público a acreditar que se tratava de uma prova da inelegibilidade do pré-candidato.

“A divulgação do modo como posto, misturou três informações e busca atribuir uma certeza de algo em relação ao qual ainda sequer se pode aquilatar se haverá necessidade de nova manifestação por parte do Poder Judiciário relativamente à elegibilidade ou não do pré-candidato Deltan. A segunda informação diz respeito a uma multa e a terceira a uma afirmação expressa de que o interessado seria criminoso”, diz a juíza na decisão anulada por Gilmar Mendes.

Pela Lei da Inelegibilidade, membros do Judiciário ou do Ministério Público que deixam o cargo para escapar de uma punição se tornam inelegíveis por oito anos. Foi esta lei que o TSE mencionou ao decidir anular o registro de Dallagnol.

No caso de Dallagnol, esse prazo seria contado a partir da eleição de 2022.

Inelegibilidade é discutida

A condenação anterior no TSE não impede que Dallagnol tente fazer um novo registro de candidatura — no entanto, segundo especialistas ouvidos pelo g1, impede que a candidatura seja efetivada.

Dallagnol pode solicitar o registro de candidatura, que será analisado e pode ou não ser confirmado no Tribunal Eleitoral do Paraná. Mas tende a ser negado no TSE — órgão que apontou a irregularidade na candidatura de Dallagnol em 2022 —, conforme explica Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas.

“Não existe um automatismo de falar: ‘já foi reconhecida a inelegibilidade lá atrás, na outra eleição, você não tem nem o direito de pedir a candidatura’. Isso não existe”, aponta.

No entanto, segundo Neisser, o ex-procurador não conseguirá reverter a inelegibilidade, considerando a decisão anterior do TSE.

“Como já é coisa julgada, não tem como, agora, se dizer que não está mais incidindo nessa causa. Mas ele tem o direito de pedir o registro, começar a campanha, ter o registro julgado no TRE, perder, recorrer para o TSE…”, exemplifica.

O especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo entende, a partir da decisão do TSE, que Dallagnol está inelegível até 2030. Segundo ele, o mérito da ação de 2022 – se Dallagnol cometeu uma fraude contra a Lei da Ficha Limpa ou não – não será discutido novamente.

Ele destaca que a decisão recente do TRE não declara se Dallagnol está ou não elegível.

“O único processo para ser discutida a elegibilidade ou inelegibilidade do Deltan é o registro [de candidatura], só. Nenhum outro processo pode decidir isso de forma definitiva. Pode até mencionar, resvalar, tocar, mas o processo correto é o pedido de registro. Ele pede o registro, o TRE do Paraná defere ou indefere, depois o TSE mantém ou reforma a decisão. O único processo é o registro”, detalha.

Fonte: Globo.com

Ex-assessor do senador Weverton (PDT-MA), Julio Cadimo Costa Nobriga tem se movimentado para recuperar R$ 1 milhão em dinheiro vivo que foi apreendido pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com um amigo contador.

Cleônides de Sousa Gomes foi preso no último dia 11 enquanto sacava o valor em uma agência bancária da Asa Sul, em Brasília. A conta bancária ainda tinha mais R$ 1 milhão, que seria sacado no dia seguinte, perfazendo total de R$ 2 milhões.

Desde então, Julio Nobriga tem se movimentado para recuperar o dinheiro e também tenta acesso ao R$ 1 milhão que está na conta do preso.

Ao ser abordado pelos policiais civis, Cleônides negou que a expressiva quantia fosse de sua propriedade, conforme mostrou o colunista Carlos Carone, do Metrópoles. Em depoimento, o contador afirmou que apenas receberia o depósito, realizaria o saque e entregaria o dinheiro a outra pessoa posteriormente.

O contador alegou em um primeiro momento, no entanto, não saber quem teria depositado a fortuna e tampouco quem seria o destinatário final da quantia.

Em contato com a coluna, o advogado Gustavo Alves afirmou que Cleônides pretende colaborar com as investigações e demonstrar a origem dos valores. A defesa já entrou com pedido de liberdade do cliente e aguarda decisão nos próximos dias.

De acordo com as investigações, o contador seria peça de um esquema de lavagem de dinheiro que utilizava contas bancárias de terceiros para movimentar, ocultar e sacar grandes quantias de origem ilícita.

Procurado, Julio Nobriga confirmou ter amizade com Cleonides há alguns anos, mas negou ser o dono do dinheiro. Ele disse também que trabalha com venda de relógios.

Por sua vez, o senador Weverton enviou a seguinte resposta: “Por que eu deveria responder pelo comportamento de um ex-assessor que, como você mesmo diz, foi desligado da minha equipe há mais de um ano? Não acompanho a vida das pessoas que trabalharam comigo e não respondo por elas, no caso do Júlio Nobriga não falo com ele desde que saiu do gabinete”.

Weverton foi alvo da Operação Sem Desconto, que investiga a chamada Farra do INSS. Ele é apontado como sócio oculto do Careca do INSS.

Julio Nobriga trabalhou para Weverton por cerca de seis anos. Foi nomeado no gabinete do parlamentar em outubro de 2019, passou para a Quarta-Secretaria do Senado em agosto de 2022, para a Segunda-Secretaria em fevereiro de 2023 e foi exonerado em fevereiro de 2025. Em todo esse tempo, acompanhou Weverton na Casa.

Fonte: Metrópoles

Em comemoração ao Dia do Servidor Municipal Aposentado, o Governo Municipal de Rio Brilhante realizou, a 2ª edição do “Chá Bingo dos Aposentados”. O evento, promovido por meio do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante – PrevBrilhante, teve como objetivo homenagear e valorizar os servidores que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público e ao desenvolvimento da cidade.

Contando com a parceria do Pax Primavera e SINFUSP, o encontro aconteceu no salão de eventos do Sindicato dos funcionários e servidores de Rio Brilhante, em um ambiente acolhedor e descontraído, proporcionando aos aposentados e pensionistas momentos de reencontro, troca de experiências e reconhecimento.

A tarde começou com uma belíssima apresentação de Ginástica Rítmica, que encantou o público com sua energia e leveza. Em seguida, o evento trouxe um momento de reflexão e aprendizado com a palestra “Do estresse ao equilíbrio: como lidar emocionalmente com a aposentadoria”. Conduzida pela psicóloga Amanda, a conversa trouxe reflexões e orientações valiosas sobre como cultivar o bem-estar e propósito após a aposentadoria.

O evento continuou com o animado Chá Bingo, marcado por prêmios especiais em um clima de pura animação e interação entre os participantes. Além do bingo, foram realizados sorteios de vários brindes oferecidos com carinho por parceiros e apoiadores da ação.

Para o presidente em exercício da PrevBrilhante, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com os ex-servidores. “Mais do que um simples encontro, o evento representa o reconhecimento e a gratidão a todos que contribuíram para o desenvolvimento do nosso município. Aos nossos parceiros, à presidente do Sinfusp, a equipe do Pax Primavera e a Edilaine, nosso agradecimento pelo valioso apoio de vocês”, destacou Álvaro Martins.

Uma investigação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que o governo de Jorginho Mello (PL-SC) paga  bolsas de estudo para estudantes milionários em instituições privadas de ensino superior. Entre os  mais de 18 mil casos de estudantes beneficiados com bolsas do programa Universidade Gratuita que apresentam indícios de irregulridades, 858 têm patrimônio acima de R$ 1 milhão.

A conclusão é do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) que apurou inconsistências nos dados de 18.283 alunos matriculados em 2024 O número equivale a mais da metade dos alunos que tiveram as informações analisadas. O prejuízo aos cofres públicos de Santa Catarina pode ter sido de quase R$ 324 milhões, segundo o órgão.

Os 858 alunos milionários cursavam o ensino superior com bolsas integrais do programa Universidade Gratuita e do Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). O programa, criado em 2023 e promessa da campanha ao governo de Santa Catarina de Jorginho Mello em 2022, é direcionado a pessoas em vulnerabilidade econômica ou que não conseguem custear seus estudos com a própria renda.

Entre as inscrições analisadas que apresentaram irregularidades, 15.281 pessoas omitiram informações de bens do grupo familiar; 4.430 alunos apresentam indícios de incompatibilidade de renda, declarando valores inferiores e quase 1.699 teriam deixado de informar vínculo empregatício.

Carros de luxo, lanchas e imóveis milionários

Entre os estudantes com patrimônio milionário, 658 tem bens avaliados entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhão. Doze alunos tem patrimônio acima de R$ 10 milhões, sete são de famílias que têm empresas com capital social avaliado entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões.

De acordo com o relatório, também foram encontrados estudantes que tem bens como carros de luxo avaliados em até R$ 735 mil, imóveis residenciais e comerciais com valores entre R$ 13 milhões e R$ 15,2 milhões, lanchas e motos aquáticas de até R$ 202 mil.

A polícia suspeita que consultorias estejam auxiliando candidatos a fraudarem programas. As universidades também vão entrar na mira da investigação. Há suspeita de que funcionários das instituições de ensino estariam fazendo vista grossa para entrada de alunos sem o perfil do programa.

Os dados do relatório do TCE-SC devem ser enviados agora ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para análise individual dos casos no âmbito criminal e da modalidade pública, e à Controladoria-Geral do Estado (CGE), para providências do governo do Estado. Constatadas as fraudes, a Procuradoria-Geral do Estado vai buscar ressarcimento do Estado.

A SED (Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina) disse que pediu ao TCE detalhes com “profundidade e rigor técnico” dos indícios de fraude.

O governador Jorginho Mello também anunciou esta semana a abertura de uma investigação na Polícia Civil para apurar possíveis fraudes no acesso aos programas de bolsas de estudo.Governo também declarou que implementou melhorias no sistema.

Fonte: ICL

Os nomes de Onyx Lorenzoni (PP-RS), que foi ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL), e do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) foram citados nas investigações envolvendo a farra dos descontos indevidos sobre aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelada pelo Metrópoles.

As menções aos políticos foram informadas pela Polícia Federal (PF) em ofício enviado neste mês ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou o compartilhamento de todos os inquéritos sobre as fraudes abertos no país para avaliar sua prevenção para relatar os casos, uma vez que os dois citados têm foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, e já são investigados em outro inquérito que tramita em seu gabinete.

Tanto Onyx (à esquerda na foto), que foi ministro da Casa Civil e da Previdência no governo Bolsonaro, quanto Fausto Pinato tiveram alguma transação financeira ou conexão comercial com Felipe Gomes Macedo, que presidiu a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das entidades envolvidas no esquema bilionário que descontava mensalidades direto do contracheque do INSS sem o consentimento dos aposentados.

Como o Metrópoles mostrou, Macedo doou R$ 60 mil a Onyx Lorenzoni na eleição ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. A entidade faturou R$ 324 milhões desde aquele ano, quando firmou seu acordo com o INSS para poder efetuar descontos sobre aposentados. Quando as tratividas começaram, Onyx era ministro da Previdência.

O que dizem os citados

Questionado pela coluna, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) disse que Felipe Macedo Gomes alugava uma sala comercial, onde funciona seu escritório político.

A sala fica na Alameda Grajaú, em Alphaville, em Barueri, na Grande São Paulo. Segundo o deputado, as pessoas ligadas a Amar Brasil saíram do imóvel em agosto de 2023 e um assessor parlamentar alugou o escritório em 2024.

“É uma suposição de uma sala que já foi [de um investigado]. É muita loucura [a suspeita]”, disse Pinato. “Pegar um cara que tem uma empresa, eu alugo a sala quatro ou seis meses depois, a sala é de outra pessoa. Eu vou adivinhar que a sala é de um cara que está supostamente envolvido com a farra do INSS?”, questiona o parlamentar.

Já o ex-ministro Onyx Lorenzoni reafirmou que não conhece Gomes, que contribuiu para sua candidatura a governador em 2022. Ele disse que não conhece cerca de 30% dos doadores de sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul, mas que todas as doações foram “dentro da lei e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral”.

“Eu tenho relação zero com essa pessoa”, disse Onyx.“Estou à disposição de Polícia Federal, Ministério Público, CPI. Quem tem a verdade, não teme a nada”, acrescentou o ex-ministro.

Escândalo do INSS

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Fonte: Metrópoles

Com mais de 5 milhões de seguidores no Instagram, o deputado federal paulista Fábio Teruel (MDB) é um fenômeno nas redes sociais entre os parlamentares. No condomínio de luxo em que ele mora, em Barueri, na Grande São Paulo, porém, isso não é nada incomum.

O Residencial Tamboré 1 é uma espécie de Beverly Hills paulista, onde vivem celebridades com milhões de seguidores em seus perfis, como a advogada e influencer Deolane Bezerra, o ator Fiuk e a cantora sertaneja Simone Mendes, da antiga dupla Simone e Simaria.

O local abriga mansões na faixa dos R$ 50 milhões e até um castelo árabe, além de quatro quadras de tênis e todo tipo de comodidade, num bucólico cenário com 26 mil m² de mata nativa.

Embora todo esse luxo fique restrito atrás de muros, oito ruas do condomínio ganharam recapeamento novo, no ano passado, com dinheiro de emenda milionária de Teruel (foto em destaque), morador do residencial.

As obras foram feitas com emenda Pix de R$ 11 milhões de autoria do emedebista para a Prefeitura de Barueri. O lote específico com ruas dentro do condomínio dos famosos custou R$ 2,2 milhões.

A reportagem tentou entrar no local para ver como ficou o serviço feito com verba pública. A entrada, porém, não foi autorizada pela administração do condomínio. Funcionários confirmaram que as obras da prefeitura terminaram no fim do ano passado e aproveitaram para reclamar que uma concessionária já andou quebrando o asfalto novo.

Imagens aéreas do local mostram as ruas que constam de documento da Prefeitura de Barueri com asfalto novo, ainda sem sinalização de chão, cortando lotes com casarões e piscinas.

O plano de trabalho da prefeitura (veja documentos) para executar a emenda afirma que “o crescimento acelerado do município tem elevado o fluxo de veículos leves, pesados e transporte coletivo, intensificando o desgaste do pavimento asfáltico, especialmente nas faixas de rolamento”.

A justificativa do gasto é que, caso as intervenções sejam adiadas, “os danos evoluem para camadas mais profundas do pavimento, exigindo serviços de recuperação mais complexos e onerosos para o município”.

O gasto de dinheiro público em loteamentos de acesso controlado, como o Residencial Tamboré 1, em princípio, não é ilegal. Essa modalidade de moradia foi regulamentada em 2017. Em geral, os empreendedores doam um terreno para o município, que se responsabiliza pela infraestrutura do local.

Os loteamentos, representados por associações, ficam responsáveis pela limpeza urbana e a manutenção do espaço. A responsabilidade do recapeamento asfáltico, por exemplo, varia de um caso para outro. Por vezes, pode ser responsabilidade da prefeitura, por se tratar de infraestrutura urbana, ou de responsabilidade dos moradores, por se tratar da manutenção do local que já recebeu investimento público para ser asfaltado.

No entanto, se o caso for considerado como destinação de emenda em benefício do próprio parlamentar, pode configurar um ato de improbidade administrativa, passível de ação judicial com penas que variam da perda dos direitos políticos a multa e ressarcimento ao erário.

Polêmica com sertaneja

No mundo político, Teruel tem perfil discreto e foge de polêmicas. Na vida particular, contudo, o deputado do MDB foi pivô de barraco no universo das celebridades por conta de um caso que ocorreu no condomínio de famosos onde ele mora.

Teruel postou um vídeo na internet expondo ter encontrado o border collie Jack, da sertaneja Simone Mendes, abandonado em uma rua do condomínio em Tamboré. O empresário Kaká Diniz, marido da cantora, rebateu, dizendo que o político estava atrás de votos. Simone mora em uma das vias que constam do cronograma de recapeamento financiado pela emenda Pix de Teruel.

Deputado federal em primeiro mandato, Teruel é casado com a vereadora de São Paulo Ely Teruel (MDB), e filho do ex-deputado estadual Ataíde Teruel (Podemos). Além da política, a família compartilha uma carreira na comunicação. Os três são locutores na rádio Tropical FM.

Nas redes sociais, o deputado se destaca pelo conteúdo religioso. No Youtube, ele publica as orações da manhã, da tarde e da noite. Inicialmente, o radialista se identificava como católico. Agora, se considera evangelizador cristão e suas pregações atraem também evangélicos.

Outra destinação de emenda Pix de Teruel é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). O parlamentar enviou R$ 2 milhões para a construção de moradias em Elias Fausto, no interior de São Paulo. Um mês após a inauguração do conjunto habitacional, as casas não resistiram a um temporal e foram destelhadas.

O Metrópoles procurou Teruel e a Prefeitura de Barueri, por telefone e e-mail, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Fonte: Metrópoles

Com recorde em premiação e muita festa em quadra, o encerramento da Olimpíadas Escolar de Rio Brilhante (OERB/2025), foi de muito sucesso. Promovida pelo Governo Municipal de Rio Brilhante, por meio da FUNCERB (Fundação de Cultura, Esporte e Lazer), e o apoio da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), a 4ª edição da competição escolar contou com a participação ativa de 10 instituições de ensino da rede municipal, estadual e particular, competindo em 11 modalidades esportivas individuais e coletivas, mobilizando mais de trezentos alunos/atletas em disputas emocionantes em diversas estruturas esportivas da cidade.
Com um total de 186 pontos, a Escola Estadual Fernando Corrêa da Costa conquistou o primeiro lugar na classificação geral, celebrando o título com grande entusiasmo ao som do coro “o campeão voltou”, entoado por atletas, técnicos e torcedores.
As finais das modalidades coletivas no basquetebol handebol, futsal e voleibol, ocorreram no último dia de evento, com disputas acirradas. As atividades se iniciaram na Escola Fernando e se encerraram no Colégio Objetivo Unidade 2, que recebeu um bom público com grande participação das torcidas escolares.
Ao final das disputas, foi realizada a cerimônia oficial de premiação, com entrega de medalhas e premiações em dinheiro às escolas participantes.
O evento contou com a presença de autoridades municipais, vereadores, secretários, gestores escolares, professores e familiares, em um momento de celebração e reconhecimento ao esforço dos estudantes.
O Diretor-Presidente da Funcerb, Gean Chitolina, destacou a importância do evento para a formação dos jovens. “A OERB já se consolidou como um dos maiores eventos esportivos escolares do nosso município. Parabenizo todas as escolas envolvidas, os técnicos, professores, diretores e, principalmente, os alunos que demonstraram garra, respeito e espírito esportivo ao longo de toda a competição. Agradeço também à Administração Municipal e à equipe da Funcerb pela dedicação e excelência na organização.”
Classificação Geral das Seis Melhores Escolas da 4ª OERB/2025:

1. Escola Estadual Fernando Corrêa da Costa – 186 pontos
2. Colégio Objetivo – 120 pontos
3. C.E.M. Criança Esperança II – 65 pontos
4. Escola Estadual Etalívio Pereira Martins – 64 pontos
5. Escola Estadual Professora Lígia Terezinha Martins – 55 pontos
6. Escola Municipal Prefeito Sírio Borges – 53 pontos

Fonte: Assessoria

Rio Brilhante deu mais um passo rumo ao futuro, com a inauguração da primeira creche modular do estado de Mato Grosso do Sul. O feito histórico, realizado nesta quarta-feira, 18/06, é fruto da gestão visionária do prefeito Lucas Centenaro Foroni, que entregou à população o novo Centro de Educação Infantil Municipal “Professor Antônio Sergio Caetano”, com capacidade para atender 100 crianças de 4 meses a 4 anos de idade.

A inauguração também contou com a entrega da nova Praça Multifuncional “Maísa Estevam Correa”, um espaço integrado de educação, lazer e esporte, com pista de caminhada e estacionamento, reforçando o compromisso da administração municipal com a qualidade de vida da população.

Com um investimento robusto de R$ 8 milhões em recursos próprios do município, a obra representa um marco para a educação pública de qualidade, aliando inovação, sustentabilidade e eficiência no uso da tecnologia modular, uma das mais avançadas da construção civil. A nova estrutura inclui sete salas de aula, refeitório, cozinha, salas administrativas, bebeteca, espaço de convivência e sala para professores.

Durante a cerimônia, que reuniu autoridades estaduais, secretários municipais, vereadores, vice-prefeito e lideranças locais, o prefeito Lucas Foroni emocionou a todos com um discurso firme e inspirador. “Hoje celebramos não apenas a entrega de um espaço físico com capacidade para acolher 100 novos alunos, mas a concretização de um sonho. Este centro educacional é um símbolo do nosso compromisso com a infância, com a educação pública de qualidade e com o futuro das nossas crianças. Investir na educação é investir no futuro de Rio Brilhante.”
A creche leva o nome do saudoso educador Professor Antônio Sergio Caetano, uma justa homenagem a um homem que dedicou sua vida à alfabetização e ao ensino. Visivelmente emocionado, o filho do homenageado agradeceu a lembrança e ressaltou a importância do legado do pai na formação de gerações.

A entrega desta obra reforça a marca da gestão Lucas Foroni, com um trabalho sério, visão inovadora e compromisso social. O prefeito segue transformando Rio Brilhante em referência de desenvolvimento humano e infraestrutura educacional no estado.

Fonte: Assessoria.

Foto: Public Agência

O vazio sanitário de 28 dias começou a ser contado em 22 de maio, dia seguinte à desinfecção da granja infectada. Desde então, nenhum outro foco de gripe aviária em granjas comerciais foi confirmado no Brasil.

O que é vazio sanitário?

O vazio sanitário é uma exigência da Organização Mundial de Saúde Animal. O status de livre da gripe aviária ocorre desde que não sejam registrados novos casos. Além de comunicar a organização mundial, o Ministério também informará os países que colocaram restrições á compra da carne de aves brasileiras, para que o comércio internacional possa ser restabelecido.

Restrição

Nesta terça-feira (17), o Japão anunciou a suspensão temporária as importações de carne de aves do município de Campinápolis, a 565 km de Cuiabá, após a confirmação de um caso de gripe aviária na última semana. A informação foi divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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A medida também vale para a importação de ovos férteis e pintos.

Além de Campinápolis, o Japão suspendeu a compra também de produtos avícolas provenientes do município de Santo Antônio da Barra (GO).

Segundo o Mapa, a decisão segue o protocolo sanitário de regionalização estabelecido entre os dois países. Os casos das doenças foram registradas em aves de subsistências.

Mato Grosso

Mato Grosso teve um caso de gripe aviária confirmado no munciípio de Campinapólis, no início deste mês de junho. O vírus atingiu uma criação de subsistência. O estado está em situação de emergência zoossanitária, decretado pelo governo de Mato Grosso, por 90 dias.

Com essa medida, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) fica liberado para adotar as providências e usar recursos necessários para as ações de controle e combate da doença. Outros dois casos suspeitos da gripe foram descartados em Cuiabá e Tesouro.

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O vírus da influenza aviária H5N1, conhecido como gripe aviária, foi confirmado pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).

Técnicos da pasta foram enviados para inspecionar todas as propriedades, em um raio de 10 quilômetros, do local afetado.

Além disso, outras medidas sanitárias também foram determinadas, como o estabelecimento de barreira sanitária na propriedade afetada para impedir o trânsito de animais, materiais e equipamentos potencialmente contaminados; abate sanitário de todas as aves existentes no local e a desinfecção completa da área contaminada.

Fonte: Primeira Página

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) leva a julgamento na próxima terça-feira (24) mais uma denúncia de corrupção envolvendo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Será a segunda sessão seguida com caso envolvendo o órgão sul-mato-grossense.

Os 14 conselheiros do chamado ‘Conselhão’ se reúnem uma vez a cada duas semanas na sede do órgão, em Brasília, para fiscalizar a atuação dos MPs.

A última sessão, realizada no dia 10 de junho, tinha na pauta duas denúncias de possíveis irregularidades envolvendo o MPMS. A primeira sobre a inércia do órgão em convocar candidatos que há quase um ano passaram em concurso — retirada de pauta. Já a outra sobre irregularidades no pagamento de auxílio moradia e transporte, que foi arquivada.

O julgamento passado contou com a presença do PGJ (procurador-geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior. Também, do presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense de Membros do MP), promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingat.

Inclusive, ambos receberam os cumprimentos do conselheiro — e ex-PGJ em MS — Paulo Cezar dos Passos. Este fez coro para que uma das denúncias fosse arquivada.

Desta vez, os conselheiros julgarão caso envolvendo o procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva. Ele consta em investigação da Polícia Federal (Ultima Ratio), que apura suposta venda de sentenças.

Assim, a reclamação disciplinar n. 1.01185/2024-72 deu entrada no sistema do CNMP em 28 de outubro, pela própria Corregedoria Nacional. O relator, inclusive, é o próprio corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Também consta na pauta do CNMP denúncia contra a 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, acusada de “tratamento discriminatório contra a população de alguns bairros de Ponta Porã”.

‘Na bênção de Deus’: procurador do MPMS pediu liminar para adiar dívida de R$ 5 milhões

Conforme o relatório de investigação da PF, Sottoriva enviou mensagem ao desembargador Marcos José de Britto, para agradecer por uma sentença: “Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo”.

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Assim, a PF apurou que o procurador do MPMS enviou ao desembargador, em março de 2020, o número de um recurso de agravo de instrumento contra decisão de 1º grau, que indeferiu liminar em processo ajuizado por ele a respeito da compra de uma fazenda, com valor da causa de R$ 5 milhões.

Sem ter acessado os autos, o desembargador do TJMS pede a seu assessor para providenciar a elaboração de decisão liminar, concedendo os efeitos pretendidos, sem entrar no mérito, e assinar a decisão.

As mensagens entre o procurador de Justiça e o desembargador “demonstram fatos bastante graves”, informa a investigação. “A nosso ver, fica claro que o desembargador profere indevidamente decisão favorável ao procurador de Justiça em razão do cargo dele”, frisa a PF.

Sottoriva já foi corregedor-geral do MPMS e atualmente está lotado na 5ª Procuradoria de Justiça Cível.

Com PGJ e voto de Passos, CNMP enterra denúncia sobre verbas indenizatórias do MPMS

Com o PGJ no plenário, o CNMP julgou improcedente uma denúncia contra o MPMS e retirou outra reclamação da pauta na sessão do último dia 10 de junho.

Após fazer cumprimento ao atual chefe do MPMS, o ex-PGJ — antecessor de Romão — conselheiro Paulo Cezar dos Passos seguiu o relator e concordou com a improcedência da denúncia, nos termos do voto do relator.

Aliás, a votação ocorreu em bloco, ou seja, sem discussão.

Por outro lado, o item 7 da pauta, com denúncia da inércia do MP em convocar candidatos aprovados no concurso de servidores, homologado em julho do ano passado pelo PGJ, foi retirado de pauta.

Logo no início da sessão, o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, informou que o relator do procedimento, conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, solicitou retirada de pauta da denúncia. Sem objeções, o pedido foi acatado.

Assim, o conselheiro terá mais tempo para emitir seu parecer sobre a denúncia para levá-la novamente ao plenário, o que ainda não tem previsão de acontecer. O Jornal Midiamax mostrou que, após o caso ser levado ao CNMP, o MP resolveu iniciar a convocação dos aprovados.

Fonte: Midiamax

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), descartou nesta terça-feira (17/6) que irá ser candidato à Presidência em uma chapa com Michelle Bolsonaro (PL) como vice.

Nas últimas semanas, os rumores de que a ex-primeira-dama poderia compor uma chapa presidencial com Tarcísio se intensificaram no Palácio dos Bandeirantes. Questionado, o governador disse que não será candidato ao Planalto em 2026.

“Não. Sou candidato à reeleição no estado de São Paulo”, respondeu Freitas, em entrevista coletiva após participação na Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte), em Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Embora Tarcísio negue que irá concorrer nas eleições nacionais, a pressão sobre o governador reacendeu depois que Jair Bolsonaro (PL) foi ouvido no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda que a condenação esteja “precificada”, segundo aliados, o avanço da ação penal faz com que o ex-presidente procure por um candidato viável que paute o indulto a Bolsonaro.

Na visão de um interlocutor palaciano, a ex-primeira-dama como vice elevaria a pressão sobre Tarcísio para perdoar crimes pelos quais Bolsonaro possa ser condenado no julgamento em curso no Supremo. Aliados também avaliam que, como vice, Michelle é uma candidata com apelo no público bolsonarista, que tem condições de levar multidões às ruas.

Interlocutores de Tarcísio de Freitas têm dito, nos bastidores, que o governador paulista é “extremamente leal e fiel” a Bolsonaro e que fará “100% do que o ex-presidente pedir para 2026”.

Fonte: Metrópoles

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17/6) o requerimento que permite a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema foi revelado pelo Metrópoles.

O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e outros parlamentares. Alcolumbre solicitou que os líderes “indiquem os nomes dos membros dos partidos e blocos” que vão integrar a CPMI.

Por se tratar de uma CPMI, composta por deputados federais e senadores, o requerimento precisava ser lido em sessão conjunta do Congresso.

Realizada nesta terça, a sessão também apreciou uma série de vetos presidenciais e foi realizada de forma semipresencial, uma vez que ocorre na semana do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (19/6).

Apoio da base do governo à CPMI

No caso da Câmara, 223 deputados assinaram o pedido da CPMI do INSS, dentre os quais 113 (50%) fazem parte de partidos da base do governo Lula. A sigla mais “rebelde” entre as que contam com ministérios na Esplanada é o União Brasil, com 35 adesões. O ranking segue com: PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14), e PSB (4).

No Senado, o índice de parlamentares de partidos com ministérios que contrariaram a orientação do Planalto e assinaram o pedido de CPMI é semelhante, 52%. Quem lidera o ranking de adesão governista é o PP, com 5 assinaturas. Em seguida, estão Republicanos e União Brasil, com 4 cada; PSD (3); PSB (2) e MDB (1).

Revelado pelo Metrópoles

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Fonte: Metrópoles