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Meta entra em contradição sobre perda de dados de laudo falso de Nikolas; deputado aciona TRE


A Meta, dona do Instagram, afirmou à Justiça Eleitoral, em setembro, que havia preservado dados relacionados à divulgação de um falso laudo da Polícia Federal compartilhado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas agora alega que parte dessas informações foi eliminada definitivamente. Diante da contradição, o deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeite a justificativa da empresa, exija explicações em 48 horas e aumente a multa diária para R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão.
O pedido consta de uma petição apresentada em 14 de novembro, no âmbito de uma ação que investiga suspeitas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O documento falso foi divulgado pelo parlamentar em setembro, como resposta a uma reportagem de Juliana Dal Piva, do ICL Notícias, que revelou conversas e um áudio entre Nikolas e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O suposto laudo atribuía à Polícia Federal uma análise favorável ao deputado sobre as conversas reveladas pela reportagem. A corporação negou a autenticidade do documento. Conforme revelou o ICL Notícias na segunda-feira (16), a própria PF também passou a apurar a divulgação do material falso.
A nova petição questiona principalmente a sequência de informações prestadas pela Meta. Em 12 de setembro, um dia depois da ordem de preservação, a empresa informou que havia adotado as providências necessárias e pediu que a determinação fosse considerada cumprida.
Em 4 de novembro, a plataforma apresentou informações técnicas sobre o story publicado no perfil oficial de Nikolas, incluindo os horários de criação e exclusão. Também solicitou mais três dias úteis para concluir o levantamento, sem mencionar a eliminação definitiva de conteúdos.
Cinco dias depois, em 9 de novembro, a Meta afirmou que três dos oito conteúdos abrangidos pela decisão judicial haviam sido permanentemente eliminados e que seria tecnicamente impossível entregar parte dos dados solicitados.
Segundo Rogério, a empresa não informou quando ocorreu a eliminação, quem a realizou ou quais informações ainda permanecem armazenadas.
A distinção é importante porque a Justiça havia determinado a preservação dos registros em 11 de setembro. Se os dados foram eliminados depois dessa ordem, a empresa poderá ter deixado de preservar informações que estava obrigada a guardar. Se a eliminação ocorreu antes, a defesa de Rogério questiona por que essa circunstância não foi esclarecida anteriormente.
Dados podem esclarecer ligação entre perfis
A ausência dos registros também afeta uma das questões centrais da investigação: a identificação dos responsáveis pela página @nikolasferreirateam, que utiliza o nome do deputado.
De acordo com a petição, a decisão inicial do TRE-MG identificou nessa página a primeira ocorrência conhecida do documento falso. Os registros apresentados posteriormente pela Meta indicariam que outro perfil apontado como origem do material publicou a imagem depois dela.
Rogério quer que a plataforma informe se a página compartilha administradores, aparelhos ou outros vínculos com a conta oficial @nikolasferreiradm.
A defesa de Nikolas sustenta que o deputado desconhece quem administra a página que leva seu nome. Para Rogério, os dados solicitados são necessários justamente para verificar essa alegação.
O deputado também cobra informações sobre o alcance do story publicado no perfil oficial, incluindo visualizações, compartilhamentos e interações. Esses registros são relevantes porque a defesa questiona a gravidade da publicação com base em sua repercussão.
A Meta informou que o story foi publicado às 13h48 de 3 de setembro e retirado do ar às 11h20 do dia seguinte. Segundo a petição, uma decisão do TRE-MG de 6 de outubro considerou que a exclusão partiu do titular da conta.
X entregou dados de publicação apagada
Outro argumento apresentado por Rogério é a diferença entre as respostas das plataformas à mesma decisão judicial.
Segundo a petição, o X conseguiu localizar informações de uma postagem que já havia sido apagada pelo usuário antes da intimação. A empresa apresentou métricas, horários de criação e exclusão, registros de acesso e informações sobre a preservação dos arquivos.
Já a Meta afirmou não conseguir recuperar parte dos dados e entregou documentos técnicos em inglês, sem tradução ou explicação detalhada.
A manifestação também cita uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 10 de novembro, que aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento parcial de determinações judiciais em outro processo.
Na avaliação apresentada por Rogério, o precedente reforça a necessidade de exigir o cumprimento integral das ordens, especialmente porque a investigação em Minas Gerais ainda depende dos dados solicitados.
Além do aumento da multa, o deputado pede que a Justiça determine a identificação dos responsáveis pela exclusão dos conteúdos, requisite informações a provedores de internet e avalie o envio do caso à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de eventual crime de desobediência.
A petição também solicita que o descumprimento seja comunicado à Presidência do TSE e à Corregedoria-Geral Eleitoral.
O tribunal ainda precisa analisar os pedidos apresentados na manifestação. A identificação dos administradores dos perfis e a recuperação dos registros podem ajudar a esclarecer a origem e o alcance do falso laudo, elementos relevantes para o julgamento da ação eleitoral contra Nikolas.
Fonte: ICL
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Pacote fiscal é o “primeiro passo” para ajuste gradual, afirma Durigan


O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou, nesta terça-feira (17/11), de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Durante a sessão, o titular da pasta afirmou que o pacote fiscal apresentado pelo governo federal é o “primeiro passo” para o ajuste gradual nas contas do Executivo.
“Um primeiro passo, que está sendo hoje concluído com a votação no Senado”, afirmou o ministro. O texto-base do projeto foi aprovado na última semana, e o Senado votará os destaques nesta terça-feira. Após isso, o projeto segue à Câmara dos Deputados.
“Sobre o ajuste fiscal, eu tenho dito que o governo se comprometeu com superávits nos próximos quatro anos, em todos os anos, crescentes a partir de 2028. Ficou evidente que o único caminho é um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo com a necessidade de avançar na melhoria das contas”, disse Durigan.
O titular da Fazenda enfatizou que o governo tem buscado organizar as contas por meio do enfrentamento de privilégios e do corte de despesas primárias, rejeitando soluções de curto prazo.
“Não há posto Ipiranga e não há licença para gasto indiscriminado do lado do Congresso, do Judiciário e do governo federal. Nós temos que ter disciplina fiscal”.
Durigan defendeu a trajetória fiscal adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e refutou questionamentos sobre a viabilidade das contas públicas para os próximos anos. O ministro destacou que o compromisso da equipe econômica é com o equilíbrio gradual e sustentável.
“Nós não projetamos um superávit ilusório para 2027, não. A gente promete um resultado gradual que vai vir de novo em razão de muito trabalho”, afirmou o ministro.
Durigan participou de sessão na CAE que iniciou a discussão acerca do cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o exercício de 2027.
Pacote fiscal
Na última quinta-feira (12/11), o Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do projeto de ajuste das contas públicas do governo Lula que prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários.
Nesta terça-feira (17/11), senadores votarão os destaques que permitem analisar separadamente partes do projeto e podem alterar a versão aprovada. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Metrópoles
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Em busca da reeleição, Motta e Alcolumbre tentam destravar no STF pena menor a Bolsonaro, e oposição vê ação eleitoreira


Em campanha para se reelegerem nos cargos, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram ontem com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso. A medida, que prevê redução de pena para condenados por atos golpistas, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi vista por parte de integrantes do PL, que vive um racha interno sobre apoiar ou não Motta, como uma ação eleitoreira da dupla.
A ala que defende o aval ao atual presidente da Câmara, porém, alega que a articulação do deputado junto a Moraes pode ajudar a reduzir resistências para uma eventual composição. O grupo, ligado ao presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, teme ficar sem acesso a postos relevantes em comissões e a relatorias importantes caso a sigla lance um candidato de oposição ao atual presidente da Casa e saia derrotada em fevereiro. Já no Senado, Alcolumbre mira traições no PL. O partido lançou a candidatura de Rogério Marinho (RN).
A entrada em vigor da Lei da Dosimetria foi suspensa em maio por Moraes, após ações questionarem sua constitucionalidade. A expectativa entre integrantes do STF é que o ministro relator libere em breve a análise das ações pelo plenário. Em declaração na noite de ontem, o presidente da Corte, Edson Fachin, disse que, caso isso ocorra, pautará o julgamento ainda neste ano.
Sem data definida
Em nota conjunta divulgada após o encontro, Alcolumbre e Motta afirmaram, contudo, que Moraes não estabeleceu uma data para liberar as ações. “O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz o texto.
A lei aprovada pelo Congresso altera regras de cálculo de penas e flexibiliza critérios para progressão de regime. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza — como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — e amplia a possibilidade de progressão ao semiaberto após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
Na prática, a nova legislação reduz o tempo de prisão de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na trama golpista, como Bolsonaro, condenado a uma pena de 27 anos pelo STF no ano passado. A análise, contudo, deverá ser feita caso a caso. A defesa do ex-presidente não chegou a entrar com pedido com base na lei aprovada e aposta em uma revisão criminal solicitada no processo, atualmente em análise pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação de parte dos ministros é que a legislação deverá ser mantida em sua essência, embora possa passar por ajustes pontuais durante o julgamento. A análise do caso é vista como uma oportunidade para que a Corte dê uma resposta definitiva à controvérsia sobre as penas impostas aos condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Além da Câmara e do Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da validade da legislação. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as críticas de que a lei teria sido elaborada especificamente para beneficiar condenados pelos atos do 8 de Janeiro, um dos argumentos das ações que questionam sua constitucionalidade, não demonstram “desvio de finalidade suficiente” para justificar a suspensão da lei.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou irregularidades no processo legislativo e questionou o conteúdo da norma. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar, em janeiro, o projeto aprovado pelos parlamentares. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso.
Para o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que foi candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais, a suspensão da lei por tantos meses evidencia a fragilidade do Legislativo diante do Supremo.
— A minha opinião é que essa subserviência ao Judiciário demonstra a fraqueza institucional do Poder Legislativo. O Poder, sob a presidência de Hugo Motta, se apequenou — afirmou.
Fonte: Globo.com
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Falso laudo divulgado por Nikolas Ferreira nas eleições é investigado pela PF


A Polícia Federal está apurando a divulgação de um laudo falso compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante as eleições de 2026. O documento, cuja falsidade foi divulgada pelo ICL Notícias em setembro, simulava uma análise oficial da corporação para afastar suspeitas sobre as relações do parlamentar com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após a divulgação de mensagens entre os dois.
Segundo apuração do ICL Notícias, o caso tramita na Corregedoria-Geral (COGER) e na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR) da PF.
A informação foi confirmada à reportagem, em caráter reservado, por uma fonte da cúpula da Polícia Federal. Até o momento, porém, não há prazo para abertura de inquérito policial contra o parlamentar. A tramitação nas duas áreas indica, porém, que o episódio também está sendo examinado internamente pela corporação, além das medidas adotadas na Justiça Eleitoral.
A Corregedoria-Geral é responsável por apurar possíveis irregularidades funcionais dentro da PF. Já a DICOR atua na condução e coordenação de investigações criminais.
O documento falso circulou após a divulgação de mensagens entre Nikolas Ferreira e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material, apresentado como se fosse uma análise oficial da Polícia Federal, afirmava que as conversas não apresentavam indícios de crime e que não haveria necessidade de investigação específica contra o deputado.
A própria Polícia Federal desmentiu a autenticidade do documento. Nikolas reconheceu ter compartilhado uma publicação contendo o suposto laudo, mas afirmou que desconhecia sua falsidade. Segundo o parlamentar, o conteúdo havia sido publicado originalmente por outro perfil nas redes sociais.
O episódio também chegou à Justiça Eleitoral por iniciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG), que apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Nikolas. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou que as plataformas Meta e X fornecessem informações para identificar a origem e rastrear a circulação do documento.
Entre os dados solicitados estavam registros de acesso, endereços IP e informações sobre os responsáveis pelos perfis envolvidos na divulgação. A Justiça também buscou esclarecer possíveis conexões entre essas contas e o perfil oficial de Nikolas Ferreira.
Em novembro, a Meta informou à Justiça que não conseguiria recuperar dados de algumas publicações do Instagram que haviam sido permanentemente excluídas. A empresa afirmou ter fornecido outras informações disponíveis, incluindo registros relacionados a perfis investigados.
Além da ação eleitoral, Rogério Correia apresentou uma notícia de fato à Polícia Federal, em setembro, solicitando a abertura de investigação sobre o documento falso.
A atuação da Polícia Federal acrescenta uma nova dimensão ao caso. Além da apuração eleitoral sobre a circulação do documento, permanece em aberto a identificação de quem produziu o falso laudo, como ele foi distribuído e se houve participação de terceiros na sua elaboração ou divulgação.
Fonte: ICL
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Deputadas propõem mudar contagem de férias na CLT para só valer dia útil


Após a aprovação do fim da escala 6×1 e a apresentação de um projeto de lei para incluir a hora do almoço na jornada de trabalho, deputados do PSol tentam agora alterar a forma de contagem das férias na CLT.
Na segunda-feira (16/11), as deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara um projeto prevendo que apenas os dias úteis contariam para o período de descanso.
Pela proposta, os dias úteis seriam adquiridos de acordo com o número de faltas do trabalhador. Por exemplo, teriam direito a 30 dias úteis de férias aqueles que tiverem faltado até cinco vezes ao serviço durante o período aquisitivo.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, explicam as parlamentares na justificativa.
As deputadas do PSol ainda propõem uma espécie de “período de transição” de 180 dias. A lei só valeria para férias adquiridas após o início da vigência da lei. Assim, os empregadores poderiam se adaptar antes da implementação.
“Por fim, para conferir segurança jurídica, a nova regra valerá apenas para os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da lei, que ocorrerá 180 dias depois de sua publicação. Os empregadores terão, assim, tempo suficiente para se adaptar”, completam.
Fonte: Metrópoles
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Advogadas são alvo de operação por golpe de R$ 800 mil contra filho de Lula


São Paulo — O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) deflagrou, nas primeiras horas desta terça-feira (17/11), a Operação Nexus, que mira advogadas suspeitas de golpe em processo litigioso envolvendo a médica Natália Schincariol e Luís Cláudio Lula da Silva (foto em destaque), filho caçula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Justiça expediu 17 ordens judiciais de busca e apreensão em São Paulo, São Carlos, Campinas e Itatiba, interior de São Paulo, e em Ponta Grossa, no Paraná. Entre as medidas cautelares impostas, há patrimoniais e financeiras, envolvendo quatro pessoas físicas e cinco jurídicas, além do bloqueio de R$ 800 mil.
Os alvos são advogadas e escritórios de advocacia que teriam feito o processo de litigioso entre o filho caçula de Lula e a então companheira dele. A Comissão de Prerrogativas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acompanha as diligências.
Segundo a investigação, as advogadas investigadas são suspeitas de se apossar de uma quantia de R$ 800 mil proveniente do processo entre o filho número 5 de Lula e a médica.
A Polícia Civil indiciou tanto as advogadas quanto outros alvos da operação. Ninguém foi preso. As acusações são pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos, fraude processual, exercício ilegal de profissão regulamentada e possível lavagem de capitais, mediante uso de documentos, procurações, processos judiciais e pessoas jurídicas para conferir aparência de legalidade às atividades investigadas.
“As diligências ocorrerão visando à preservação das provas, à prevenção da dissipação patrimonial e à eficácia das decisões judiciais”, afirmou uma fonte ouvida pelo Metrópoles.
Fonte: Metrópoles
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Ações judiciais podem ampliar base de Lula e influenciar eleição para presidência do Senado


(Folhapress) – Três senadores eleitos pela direita podem perder as vagas devido a ações judiciais, em um movimento de bastidores que ampliaria a base do governo Lula (PT) e poderia influenciar a eleição para a presidência do Senado. As conversas foram relatadas à Folha por parlamentares próximos a ministros de tribunais superiores.
A articulação mira os mandatos de Marina JHC (PSDB-AL), Deltan Dallagnol (Novo-PR) e Lahesio Bonfim (Novo-MA), que negam terem cometido irregularidades.
Os dois primeiros terão recursos julgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contestando os registros de suas candidaturas. No caso de Bonfim, ainda não há uma ação protocolada, mas adversários já conversaram com ministros sobre as perspectivas de derrubar a chapa no STF (Supremo Tribunal Federal).
O resultado desses processos pode diminuir a força da direita no Senado, onde a direita ocupará a maioria das 81 cadeiras a partir de 1º de fevereiro, o que dificultará a governabilidade para Lula. Também pode afetar a eleição para a presidência da Casa, que está numa disputa apertada entre o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e seus desafiantes da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Alcolumbre é alvo de críticas dos eleitos pela direita por ajudar o governo Lula e por travar o impeachment de ministros do STF. Marina, Deltan e Bonfim são considerados votos certos na oposição.
A disputa pelo apoio dos senadores é intensa, e o andamento desses processos nos tribunais se tornou um dos pontos de atenção, com aliados buscando influenciar o desfecho de cada um.
Os julgamentos podem levar a novas eleições para o Senado ou colocar no lugar, mesmo que de forma interina, os terceiros colocados — dois nomes foram escolhidos pelos eleitores nos estados e no Distrito Federal neste ano. Se isso ocorrer, tomariam posse Renan Calheiros (MDB-AL) na vaga de Marina, Alexandre Curi (Republicanos) na de Deltan e Roseana Sarney (MDB-MA) na cadeira de Bonfim.
Deltan é o principal alvo das conversas. Ele ganhou notoriedade como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato e foi eleito deputado federal em 2022, mas teve o mandato cassado no ano seguinte porque tinha pedido exoneração do Ministério Público enquanto respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Ele argumentou que a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade apenas de quem pedir exoneração “na pendência de processo administrativo disciplinar”, o que não era seu caso, mas o TSE entendeu, por unanimidade, que ele deixou antecipadamente a Procuradoria para fugir dos processos administrativos que poderiam torná-lo inelegível.
Eleito senador em outubro, Deltan é alvo de nova contestação pelo PT e PDT. Os partidos argumentam que a cassação o tornou inelegível por oito anos. Ele sustenta que podia concorrer porque os processos administrativos terminaram sem punição. Essa é a posição também da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral).
No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, a candidatura foi aceita por 4 votos a 3. No TSE, porém, 5 dos 7 ministros votaram para suspender a campanha. Floriano de Azevedo decidiu individualmente indeferir o registro, mas, no dia da eleição, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, proferiu uma decisão liminar permitindo a contabilização dos votos. O processo aguarda há mais de um mês para ser julgado.
Se Deltan for cassado, há divergências sobre o que ocorreria. PT e PDT pedem na ação que os votos sejam anulados e tome posse o terceiro colocado, Alexandre Curi. Os advogados de Deltan cobram uma nova eleição, caso a candidatura seja indeferida. Apesar das articulações de petistas para tirar o ex-procurador da Lava Jato do Senado, Curi concorreu fazendo críticas a Lula e ao STF.
Já no caso da eleição de Alagoas, poderia assumir a vaga um dos principais aliados do governo, o senador Renan Calheiros. O MDB entrou com recurso contra a candidatura de Marina Candia, esposa do governador eleito de Alagoas JHC (PSDB), afirmando que ela não cumpriu as regras de desincompatibilização.
A coligação afirma que Marina não se desvinculou a tempo de uma instituição que mantém um centro universitário e também cometeu irregularidades ao atuar em programas da Prefeitura de Maceió durante o período pré-eleitoral. O TRE de Alagoas rejeitou o pedido por maioria, e o MDB recorreu ao TSE.
Marina afirmou em nota que confia na Justiça Eleitoral e que venceu as eleições com 926.860 votos. “A impugnação apresentada pela coligação adversária é portanto uma aventura jurídica, que já foi rejeitada pelo TRE de Alagoas e já teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República.”
O julgamento agita os bastidores do tribunal. Enquanto emedebistas atuam para derrubar a candidatura, apostando na maioria de ministros alinhados ao governo, JHC acionou a tia, a ministra Marluce Caldas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Dos 7 votos no TSE, 2 são de representantes da corte.
Uma terceira vitória da direita para o Senado também pode ser contestada. Há conversas para que o MDB ingresse com uma ação no STF contra Lahesio Bonfim, com o argumento de que o suplente dele não tem a idade mínima para o cargo.
Maurício Rizzi só completará os 35 anos necessários em abril, mais de dois meses após a posse. Ainda não há um questionamento formal no Judiciário, mas uma ação direta de inconstitucionalidade já foi escrita para ser endereçada ao STF. Caso o registro seja indeferido, Roseana Sarney seria chamada para seu lugar.
Lahesio afirma que uma mudança na legislação para beneficiar Álvaro Lira (PP), filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), permite que os eleitos tomem posse em até três meses após 1º de fevereiro, o que autorizou a candidatura de seu suplente. “Não posso ser condenado por seguir a lei”, afirma.
Fonte: ICL
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Governo lança ofensiva para aprovar na Câmara regulação de big techs


(Folhapress) – O governo Lula lançou uma ofensiva para desmontar o discurso bolsonarista de que o projeto de regulação dos mercados digitais, o PL 4.675/2025, é censura, e se mobiliza para que o texto seja votado na Câmara dos Deputados na semana que vem.
A proposta, que aumenta o poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre as big techs, é prioridade do governo federal, que elegeu a regulação das empresas de tecnologia como uma das principais bandeiras para o próximo mandato.
O texto tem apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de entidades da sociedade civil, do setor de bares e restaurantes (Abrasel), da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), da Abipag (de instituições de pagamentos) e de parte do varejo. Mas enfrenta oposição da bancada bolsonarista, das plataformas de internet, da Fecomercio e da CNC (Confederação Nacional de Comércio).
A bancada bolsonarista retomou a mobilização digital contra a tentativa de regulação, a exemplo do que fez para barrar o PL 2.630, das fake news, e para tentar bloquear o ECA Digital, que acabou aprovado no ano passado.
Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Mário Frias (PL-SP) têm feito publicações em redes sociais e dado entrevistas acusando o projeto de ser uma tentativa de censura. “Conhecemos as intenções de Lula: regular as redes sociais e, sob esse pretexto, silenciar as vozes que divergem da ideologia de esquerda”, postou Frias.
Em vídeo postado pelo relator do texto, deputado Aliel Machado (PV-PR), há dezenas de comentários com formulação semelhante dizendo que o relatório é secreto. Mas o substitutivo foi divulgado em julho e está no site da Câmara.
“Vemos indícios de um movimento coordenado para espalhar desinformação sobre o projeto”, diz Rafael Zanatta, diretor-executivo da Data Privacy Brasil.
Desta vez, o governo mobilizou diversos setores para se contrapor ao discurso de censura, reforçando que o projeto não trata de conteúdo em redes sociais. Na última terça-feira (10), a Secretaria de Comunicação Social fez um café da manhã no Planalto com representantes da sociedade civil, entidades setoriais e empresas.
A exemplo das big techs, que fazem circular um roteiro de argumentos contra a proposta para embasar publicações e postagens de legisladores da oposição e influenciadores, o Planalto elaborou um relatório se contrapondo às principais críticas.
Um grupo de economistas e juristas brasileiros e estrangeiros que atua em universidades fora do país enviou uma carta a Motta defendendo o projeto.
Machado já conversou com algumas bancadas e vai se reunir com o Republicanos e o PSD na terça-feira (17) para incluir o projeto na pauta da semana. “Há muito desconhecimento sobre o projeto, algumas pessoas acham que regular big techs é censurar o WhatsApp, e não tem nada disso, é um projeto sobre liberdade econômica”, disse à Folha.
Ele considera que há urgência em aprovar o projeto no Congresso neste ano, uma vez que, em 2027, o Senado terá ampla maioria bolsonarista para bloquear a iniciativa.
O projeto cria uma superintendência especial no Cade para tratar da concorrência digital e estabelece a designação “agentes de relevância sistêmica” para empresas de tecnologia com faturamento anual global acima de R$ 50 bilhões ou de R$ 5 bilhões no Brasil e atuação dominante em seus mercados.
As empresas designadas estariam sujeitas a uma série de obrigações de transparência, portabilidade de dados e interoperabilidade gratuitas, e ficariam proibidas de favorecer os próprios produtos, vincular serviços, explorar a dependência de parceiros e usar o desenho da interface para manipular a escolha do usuário.
O alvo são práticas anticompetitivas de empresas de tecnologia que detêm grande participação de mercado. Por exemplo, a ideia seria evitar que Amazon ou Google deem tratamento preferencial a seus produtos em resultados de busca, ou que lojas de aplicativo como a da Apple imponham taxas muito altas para os desenvolvedores que querem vender seus jogos ou que o iFood exija de restaurantes que usem seus sistemas de pagamento e cobre taxas superiores às de mercado.
As big techs argumentam que o projeto não trata de conteúdo, mas pode afetar a distribuição de conteúdo, pois permite ao Cade exigir redesenho de tecnologia e termos de uso.
A principal crítica é que a lei permitiria ao Cade impor exigências a companhias antes de se configurar uma violação ao direito concorrencial, seguindo a linha do Digital Markets Act da UE e da lei de Mercados Digitais do Reino Unido.
“É preciso provar que essas empresas realmente têm ação predatória no mercado, o simples fato de elas serem grandes não deveria permitir ao Cade fazer exigências”, diz a deputada Any Ortiz (PP-RS), que é relatora de outro projeto que trata de concorrência no setor digital. “Isso vai comprometer a capacidade de inovação e o avanço das tecnologias.”
Segundo Igor Luna, consultor jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), o texto dá ao Cade “poderes amplos para intervir na economia digital e punir empresas pelo porte, sem qualquer infração ou benefício ao consumidor comprovados”. “O regulador passa a ter o poder de exigir medidas drásticas que a lei não detalha, como mudar produtos e abrir informações de infraestrutura interna. Isso não é defesa da concorrência, é intervenção econômica”, diz. Ele aponta que não foi feito um estudo do impacto econômico da lei para estimar o aumento de custos das empresas e possível repasse para consumidores.
Defensores do projeto afirmam que o poder de estabelecer exigências antes de uma violação é essencial, porque as decisões do Cade levam anos e a tecnologia avança rapidamente.
Críticos argumentam que a lei não seria necessária, porque já há a possibilidade de o Cade adotar medidas cautelares.
“Isso é uma falácia —é como dizer que, como temos como tapar um buraco na estrada com urgência, não precisamos nos preocupar em manter a estrada bem conservada e evitar que o buraco apareça”, diz Nicolo Zingales, professor da FGV Direito do Rio que pesquisa regulação de big techs em vários países. Para ele, o projeto em discussão é um avanço em relação à regulação europeia e britânica.
Fonte: ICL
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Zeca Dirceu pede cassação de deputado eleito que sugeriu demitir petistas


O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na sexta-feira (13/11), contra Guilherme Kilter (Novo), vereador em Curitiba e deputado federal eleito. Na ação, o petista pede a cassação do registro ou do diploma do parlamentar e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
A ação questiona um vídeo publicado por Kilter no Instagram em 27 de outubro, dois dias após o segundo turno das eleições. Na gravação, ele orienta empresários a demitir funcionários petistas caso precisem reduzir gastos ou reestruturar suas empresas.
“Se você precisa fazer um corte de gastos ou uma reestruturação na sua empresa, comece pelos petistas”, diz Kilter no vídeo. Ao final, ele pede que os seguidores compartilhem a publicação para incentivar outras demissões: “compartilha esse vídeo pra mais gente demitir um petista”.
Segundo a petição, o perfil do vereador tinha cerca de 1,4 milhão de seguidores. Até o dia seguinte à publicação, o vídeo havia alcançado 1,3 milhão de visualizações, 156 mil curtidas, 12 mil comentários e 15,9 mil republicações.
Zeca Dirceu argumenta que Kilter usou o alcance das redes sociais para estimular a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas. O deputado aponta uso indevido dos meios de comunicação social e, de forma subsidiária, abuso de poder político ou de autoridade.
O parlamentar também relata que o Ministério Público do Trabalho no Paraná recomendou que Kilter se retratasse e deixasse de estimular empregadores a discriminar ou demitir trabalhadores por razões políticas. De acordo com a petição, o vereador não acatou a recomendação e recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Como fundamento, Zeca Dirceu cita decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas a que cassou o mandato do então deputado Fernando Francischini, em 2021, por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante a votação. A petição sustenta que as redes sociais podem ser consideradas meios de comunicação na análise de casos de abuso eleitoral.
Além da cassação do registro ou do diploma, o deputado pede a anulação dos votos de Kilter e a retotalização da eleição proporcional no Paraná. Também solicita que o TRE-PR declare o investigado inelegível por oito anos, contados a partir do primeiro turno de 2026.
Nas eleições de 2026, Guilherme Kilter foi o segundo deputado federal mais votado do Paraná, com 269.832 votos válidos, o equivalente a 4,32% do total. Zeca Dirceu foi reeleito com 160.650 votos, ou 2,57%.
Kilter rebate acusação
Em manifestação enviada após a publicação da reportagem, a defesa de Kilter afirmou que a ação não tem fundamento e não deve avançar. Os advogados argumentam que o vídeo foi publicado em 27 de outubro, quando o segundo turno já havia terminado, e que, por isso, não poderia ter influenciado o resultado da eleição.
A defesa também sustenta que a gravação não pede votos, não questiona as urnas nem ataca o processo eleitoral. Por esse motivo, considera que o caso é diferente do precedente envolvendo o ex-deputado Fernando Francischini, citado por Zeca Dirceu na ação.
Os advogados afirmam ainda que Kilter publicou o vídeo em seu perfil pessoal, sem utilizar estrutura ou recursos públicos nem prerrogativas do cargo de vereador. A manifestação invoca os artigos 5º, inciso IV, e 220 da Constituição, que protegem a liberdade de expressão, inclusive em manifestações políticas contundentes.
Sobre a discussão paralela na Justiça do Trabalho, a defesa informou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) suspendeu, em decisão liminar, a obrigação de Kilter publicar um texto fixado pelo juízo.
Segundo os advogados, o tribunal considerou o caráter satisfativo da medida e reservou à desembargadora relatora a análise de questões como a competência da Justiça do Trabalho, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
“Fui eleito por mais de 269 mil paranaenses. Pedir a anulação desses votos por causa de uma opinião política, publicada depois da eleição, é tentar vencer nos tribunais o que não se venceu nas urnas. Confio que o TRE-PR vai rejeitar essa ação”, afirmou Kilter.
Fonte: Metrópoles
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Flávio Bolsonaro procura casa de luxo nos EUA, diz colunista


O senador Flávio Bolsonaro (PL) visitou casas em um condomínio de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, buscando onde possa morar. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
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Flávio teria olhado casas no condomínio Lotus, erguido entre 2019 e 2020, em Boca Raton, Palm Beach. Segundo o colunista, há imóveis para locação na faixa de US$ 15 mil por mês, o equivalente a R$ 85 mil, na conversão atual. Já para comprar, as casas chegam a custar US$ 3 milhões (R$ 17 milhões).
O senador está nos EUA desde que perdeu a eleição para presidente do Brasil, após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido da Polícia Federal e determinar a apreensão de seus passaportes. Nas entrevistas que deu até agora, o senador se negou a dar informações sobre como chegou aos EUA.
Em entrevista à Reuters, esta semana em Washington, Flávio disse que não se vê como um “fugitivo”. “Essa é uma forma pejorativa de tentar me agredir”, disse, na quinta-feira, 12. “Sinceramente, não estou nem aí, tenho a convicção de que eu precisava estar aqui.”
Mesmo fora do país, Flávio afirmou que quer voltar a se candidatar à Presidência em um “novo cenário de disputa eleitoral”.
Fonte: Terra
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Agrotóxicos proibidos aparecem na água de um em cada sete municípios do país


Agrotóxicos proibidos no Brasil foram encontrados na água de 790 municípios entre 2023 e 2026, o equivalente a uma em cada sete cidades do país. O mais frequente é o paraquate, herbicida de alta toxicidade que teve o registro cancelado no país em 2020.
Os dados fazem parte de uma investigação inédita da Repórter Brasil, em parceria com a Bloomberg e a organização Lighthouse Reports. O consórcio analisou dados de 2.404 municípios que fizeram testes em suas águas entre 2023 e 2026.
O levantamento se concentrou em cinco pesticidas banidos: Aldicarbe, Carbendazim, Carbofurano, Metamidofós e Paraquate.
A investigação levou em consideração essas substâncias porque, em contato com fontes de água corrente, elas desaparecem em semanas ou meses. Portanto, o fato de esses agrotóxicos aparecerem nos testes é um indício de que continuam sendo frequentemente usados nas lavouras brasileiras, mesmo depois de proibidos.
Em 790 das cidades, os testes detectaram pelo menos um desses agrotóxicos. Como menos da metade dos municípios brasileiros efetivamente realizou essas análises, o número real pode ser maior.
As informações foram obtidas por meio do Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do MS (Ministério da Saúde). Os dados foram analisados pela Bloomberg e checados pela Repórter Brasil.
Paraquate lidera detecções na água
Os cinco agrotóxicos analisados foram proibidos no Brasil entre 2011 e 2024 por toxicidade aguda e riscos graves à saúde, como câncer, mutações genéticas, malformações fetais e danos ao sistema nervoso.
De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e diferentes pesquisas científicas, os potenciais danos à saúde humana não podem ser controlados nem com o uso de equipamentos de proteção.
Agrotóxico banido mais contrabandeado no Brasil, de acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o paraquate teve a maior proporção de detecções: apareceu em 28% dos 2.068 municípios que testaram a substância.
A Anvisa iniciou o processo de banimento do herbicida em 2017, diante dos riscos à saúde, incluindo a possível relação com doenças neurodegenerativas e Parkinson.
O registro do paraquate foi cancelado em 2020, e o uso dos estoques foi permitido até julho de 2021.

As substâncias foram encontradas em 24 estados. Entre os municípios que fizeram testes, os localizados em São Paulo têm a maior proporção de detecção.
Entre 2023 e 2026, 57% das cidades da unidade federativa apresentaram agrotóxicos proibidos na água. Outros dois grandes produtores agrícolas do país, Minas Gerais (54%) e Mato Grosso (44%) encabeçam a lista.
O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo afirma não ter detectado concentrações acima dos limites legais e alega estar avaliando os dados da reportagem com o Ministério da Saúde.
Em nota, a Secretaria de Agricultura estadual informa que vem fiscalizando o comércio e o uso de agrotóxicos, mas não esclarece se investigou os casos apresentados pelo consórcio.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde diz que orienta os municípios a investigar as detecções e prepara um sistema de alertas. O Instituto Mineiro de Agropecuária, responsável pela fiscalização dos agrotóxicos, afirma não ter recebido notificações sobre os casos apresentados.
Em Mato Grosso, a Secretaria de Saúde diz ter identificado “inconsistências em determinados registros” e acionado os municípios para conferir os dados com os laudos laboratoriais. A verificação ainda está em andamento.
Em 355 municípios, as cinco substâncias foram detectadas em testes realizados dentro de um mesmo ano, entre 2023 e 2026. É o caso de São Paulo (SP), Sinop (MT) e Rio Verde (GO).
Questionada sobre os resultados na capital paulista, a Secretaria Municipal da Saúde afirma que realiza o monitoramento mensal da água e que “não foram identificados índices ou alterações acima dos limites estabelecidos pela legislação” nas amostras analisadas. A pasta não informou se investigou a origem das substâncias detectadas.
As secretarias municipais de Sinop e Rio Verde não responderam aos questionamentos até a publicação da reportagem.

Sinal de uso recente
Segundo Mariana Dias, doutora em química analítica ambiental e professora da Universidade do Texas em El Paso, as cinco substâncias podem permanecer de semanas a meses na água superficial antes de se degradarem. É diferente de agrotóxicos persistentes como o DDT, também proibido, que deixa resíduos no ambiente por décadas.
O paraquate, por exemplo, pode deixar de ser encontrado na água corrente em poucas semanas. Mas o herbicida se fixa fortemente em partículas de solo e sedimentos, onde pode persistir por muito mais tempo.
O carbofurano, proibido em 2017, foi encontrado até em amostras de chuva por um estudo da Unicamp de 2025. A pesquisa mostrou que agrotóxicos aplicados nas lavouras podem ser levados pelo vento e voltar à superfície com a chuva, contaminando solo e água longe de onde foram usados.
“Não era esperado que ele estivesse na chuva, a não ser que ele ainda esteja sendo usado, o que a gente sabe que acontece no Brasil”, diz Dias.
Para Karen Friedrich, toxicologista da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, a contaminação aponta para problemas “antes da torneira”.
“A água sinaliza um problema não só para quem está bebendo, mas também para o início dessa cadeia produtiva, que está contaminando mananciais e rios que abastecem a água”, diz a pesquisadora. “Lá no início dessa cadeia tem trabalhadores e trabalhadoras, tem pessoas morando”, complementa.
Doses baixas, exposição diária
As concentrações detectadas estão abaixo dos índices considerados inseguros pelo Ministério da Saúde, responsável por estabelecer parâmetros para a qualidade da água.
Mas, segundo Karen Friedrich, o risco é a exposição crônica. “Não quer dizer que você vai tomar um copo de água um dia e isso vai te fazer mal”, afirma.
“O problema é que todo dia você está exposto a essas concentrações, mesmo que baixas, de não um só agrotóxico, mas uma mistura de vários deles”, explica.
Segundo a pesquisadora, o processo de registro desses agrotóxicos na Anvisa não leva devidamente em consideração o fato de que essas substâncias, presentes na água e nos alimentos, podem interagir dentro do organismo humano.
“Às vezes, uma substância pode não causar câncer sozinha, mas, combinada com outra, pode aumentar o risco da doença”, alerta Friedrich.
Segundo Mariana Dias, o tratamento da água não elimina o problema. Os sistemas brasileiros não são capazes de remover todos os agrotóxicos da água superficial, sobretudo em concentrações muito baixas, explica a professora da Universidade do Texas. “Não é tudo que entra no sistema de tratamento que vai ser realmente eliminado para chegar na água tratada.”
A presença de agrotóxicos na água já havia sido identificada em outras investigações da Repórter Brasil. Em 2023, um cruzamento de dados apontou a presença de 27 tipos de agrotóxicos na água que saía da torneira em 210 municípios brasileiros, como São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Campinas (SP).
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que “quando identificadas concentrações acima dos valores permitidos, cabe à vigilância sanitária local acompanhar a adoção de medidas corretivas e orientar a população”.
A pasta não esclarece quais providências são tomadas diante da presença de substâncias cujo uso foi proibido no país em concentrações abaixo desses limites. Leia a resposta na íntegra.
Alguns estados não fazem testes na água
Entre 2023 e 2026, o Sisagua — o sistema do Ministério da Saúde que monitora a qualidade da água para consumo humano — não tinha registro de análises das cinco substâncias no Amapá, em Roraima e no Distrito Federal.
No Piauí, no Acre e em Pernambuco, poucos municípios fizeram testes. Onde houve análise, os agrotóxicos proibidos apareceram.
Os responsáveis pelo abastecimento dos sistemas de água devem controlar a qualidade da água por meio de testes e enviar os resultados das análises às autoridades de saúde, de acordo com as diretrizes do ministério.
Cabe às secretarias municipais manter o Sisagua atualizado e ao Ministério da Saúde tornar os dados públicos. A norma prevê sanções como advertência e multa para fornecedores que descumprirem as regras, mas não estabelece punição para os órgãos de saúde em caso de falhas na vigilância.
Questionado sobre as falhas no monitoramento, o Ministério da Saúde afirma que cabe às secretarias municipais investigar irregularidades e cobrar providências dos responsáveis pelo abastecimento. A pasta não explica, porém, o que faz quando os testes não são realizados ou os resultados deixam de ser registrados no Sisagua.
As secretarias de Saúde dos estados de Roraima e Pernambuco informam que as cinco substâncias investigadas não fazem parte dos exames realizados pela Fiocruz para a vigilância estadual. O órgão de Roraima explica que o laboratório analisa apenas 22 dos 40 parâmetros de agrotóxicos previstos na legislação.
Já a Secretaria de Saúde de Pernambuco afirma que não havia acompanhado os registros apresentados pelo consórcio e que começou a avaliá-los após ser procurada pela reportagem. A pasta ressalta que os resultados se referem a pontos específicos de abastecimento, não podendo ser generalizados para toda a água distribuída nos municípios onde houve a detecção.
Já a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) afirma que monitora a qualidade da água distribuída à população e que o abastecimento atende aos padrões de potabilidade previstos na Portaria 888/2021.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal também atribui a ausência de análises dessas substâncias a dificuldades laboratoriais. Questionada sobre como avalia os riscos à população sem esses testes, diz que “não existe outra medida adotada para avaliar riscos à população”.
A Secretaria de Saúde do Piauí diz enfrentar problemas com recursos humanos, equipamentos e capacidade laboratorial. Segundo a pasta, o laboratório estadual consegue analisar apenas seis agrotóxicos. Leia as respostas completas.
Os órgãos de saúde do Amapá e Acre não responderam aos questionamentos da reportagem.
Fonte: ICL
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Fachin atende OAB e suspende prazos processuais após falhas na Microsoft


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou, nesta sexta-feira (13/11), a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
A medida atende a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após o registro de falhas e instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft. Os problemas tiveram início na quinta-feira (12/11).
Na portaria, Fachin ainda estabelece que situações que fujam do período exato de 12 e 13 de novembro, mas que tenham sido comprovadamente impactadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, citou falhas em serviços como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online, utilizados para troca de mensagens, reuniões virtuais e compartilhamento de documentos.
A entidade solicitou que a contagem e o vencimento dos prazos afetados sejam retomados no primeiro dia útil após a comprovação e a divulgação oficial da normalização dos serviços.
Instabilidade global nos serviços da Microsoft
Em uma luta contra o relógio para solucionar a pane colossal em sistemas como o Outlook, o Microsoft Teams e a ferramenta de inteligência artificial Copilot, a Microsoft informou, nesta sexta-feira (13/11), que conseguiu um “progresso de recuperação encorajador na Europa“. A interrupção global dos serviços ainda afeta empresas, órgãos governamentais e usuários em todo o mundo.
A empresa de software afirma que já há alguma “disponibilidade de serviços e o desempenho na entrega de e-mails, com melhorias em uma parcela crescente da infraestrutura do Microsoft 365 afetada”.
E acrescenta: “O Japão permanece comparativamente mais estável, enquanto a América do Norte também apresenta melhorias. Porém, alguns usuários ainda podem enfrentar problemas intermitentes, à medida que as ações de recuperação prosseguem”.
A pane global teve início na quinta-feira (12/11). A princípio, a empresa informou que, embora com severas dificuldades para restabelecer seus serviços, não havia indícios de que o apagão tenha sido motivado por uma invasão hacker ou sabotagem digital.
Ao atualizar a página de status de seus produtos Microsoft 365 – para empresas ou grandes corporações –, a companhia informou: “Até o momento, não temos conhecimento de qualquer atividade maliciosa que esteja causando este incidente”.
A empresa reitera que continua a tratar o caso com urgência e prioridade até sua resolução completa. “Assim que o problema for mitigado, forneceremos detalhes completos sobre a causa-raiz, as medidas de correção e reforço de segurança, entre outras informações, por meio de um relatório pós-incidente”, diz a nota.
A Microsoft sugeriu que a falha pode ter sido causada por problemas nas configurações aplicadas aos servidores responsáveis pela operação do Microsoft 365. A companhia enfrentou momentos críticos durante a resposta à crise, chegando a admitir inicialmente que as primeiras tentativas de correção não estavam surtindo os efeitos esperados para normalizar o tráfego de dados.
Fonte: Metrópoles
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PT articula taxação dos super-ricos para enfrentar crise na base de Lula


A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (13) quatro projetos para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros empresariais e investimentos financeiros. A iniciativa ocorre em meio à divisão da base governista provocada pelo ajuste fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra uma articulação política para tentar recompor a unidade entre os partidos aliados.
Fontes ouvidas reservadamente pelo ICL Notícias afirmam que integrantes da bancada não descartam apresentar as mesmas propostas como emendas ao projeto de ajuste fiscal quando o texto chegar à Câmara. A possibilidade ainda está em discussão e não representa uma decisão formal do partido.
A expectativa é que o projeto de ajuste fiscal seja votado na próxima quarta-feira (18). Antes disso, a bancada petista deve discutir sua posição sobre a proposta, que provocou divergências entre parlamentares governistas por causa dos possíveis impactos sobre o financiamento de políticas públicas.
A apresentação dos projetos abre uma nova frente de negociação. Enquanto o governo busca reforçar o controle das despesas, setores da base defendem que o esforço fiscal também alcance os mais ricos e os rendimentos do capital.
O que propõem os quatro projetos
As propostas foram protocoladas às 18h29 desta sexta-feira e têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança.
- Imposto sobre Grandes Fortunas (PL 5852/2026): cria uma cobrança anual sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Tributação de lucros e dividendos (PL 5854/2026): estabelece retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido. Atualmente, a retenção é de 10% sobre distribuições superiores a R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa a uma pessoa física.
- Tributação de investimentos financeiros (PL 5853/2026): estabelece cobrança de 7,5% sobre rendimentos de aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, entre outros títulos atualmente beneficiados por isenções. A mudança pode afetar a rentabilidade dessas aplicações e os custos de financiamento de setores como agronegócio, mercado imobiliário e infraestrutura.
- Aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio (PL 5855/2026): eleva de 17,5% para 20% o Imposto de Renda retido na fonte sobre JCP, mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas e que permite deduções tributárias.
Disputa sobre quem deve pagar pelo ajuste fiscal
A ofensiva legislativa ocorre depois das críticas à condução do ajuste fiscal no Senado, onde a proposta avançou em meio a questionamentos sobre seus efeitos no financiamento de serviços públicos.
A preocupação de parte da base é que o aperto nas despesas reduza a margem para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, especialmente num momento em que o governo busca preservar compromissos sociais e econômicos.
Na justificativa do projeto sobre dividendos, os deputados afirmam que a proposta pretende corrigir a desigualdade entre a tributação do trabalho e a remuneração do capital. O texto sustenta que pessoas com rendimentos equivalentes continuam recebendo tratamentos tributários distintos conforme a origem de sua renda.
As quatro iniciativas se somam a outros projetos da bancada, incluindo uma proposta para retirar investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal e outra para modificar a autonomia do Banco Central, incorporando o pleno emprego entre seus objetivos.
Politicamente, a movimentação busca oferecer um ponto de convergência para os setores governistas que resistem ao ajuste fiscal. A tributação dos mais ricos aparece como uma alternativa para ampliar a arrecadação sem concentrar o esforço de equilíbrio das contas públicas na contenção de gastos.
A possibilidade de transformar os projetos em emendas ao ajuste fiscal, relatada por fontes reservadas, pode levar essa disputa diretamente à votação prevista para quarta-feira. Para isso, a bancada ainda precisará definir sua estratégia e negociar a inclusão das medidas no texto.
Os projetos apresentados nesta sexta-feira não têm aprovação garantida, e os documentos não trazem uma estimativa consolidada de quanto as mudanças poderiam acrescentar à arrecadação federal.
Fonte: ICL
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STF tem 4 votos para manter início da escala 5×2 em dezembro


O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2.
Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.
Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).
Fim da escala 6×1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Fonte: ICL
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Rachado, PL arrasta decisão sobre disputar comando da Câmara e pressão sobe


O racha interno no Partido Liberal (PL) sobre a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2027, segue sem solução e aumenta a pressão sobre a legenda.
Sem consenso sobre apoiar a recondução de Hugo Motta (Republicanos-PB) ou lançar um candidato próprio, o partido decidiu adiar a definição.
A ideia é consultar individualmente os 121 deputados que integrarão a bancada na próxima legislatura.
A decisão ocorre em meio a divergências entre os parlamentares e a manifestações públicas de lideranças da sigla contra a permanência de Motta no comando da Casa.
Na quinta-feira (12/11), o senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que não apoiará a reeleição do deputado paraibano. A declaração reforçou a posição da ala bolsonarista, que defende uma candidatura própria do partido.
“Jamais iria na linha de apoiar a reeleição [de Motta] por tudo que ele não entregou durante seu mandato. Ele prometeu anistia, não entregou. Daí, veio com dosimetria, participou de toda a articulação, aliás, junto com o Alexandre de Moraes”, disse em live transmitida no YouTube, diretamente dos Estados Unidos, onde está autoexilado desde que perdeu as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do outro lado, parlamentares mais alinhados ao centro defendem uma composição com Motta.
O argumento é pragmático: ficar de fora do bloco majoritário pode custar ao PL espaço na distribuição de cargos da Mesa Diretora e no comando de comissões importantes da Câmara.
A preocupação é especialmente relevante porque o PL terá a maior bancada da Casa em 2027, com 121 deputados.
Apesar da força numérica, a legenda corre o risco de perder espaço nas negociações caso decida disputar isoladamente o comando da Câmara e não consiga reunir votos suficientes para vencer a eleição.
Indefinições
- PL adia decisão sobre apoiar a reeleição de Hugo Motta: deputados terão até 15 dias para responder a consulta interna de Valdemar Costa Neto;
- Flávio Bolsonaro rejeita apoiar Motta, enquanto Nikolas Ferreira admite disputar a Presidência da Câmara caso seja escolhido pelo partido;
- Sem consenso sobre um candidato próprio, PL avalia risco de perder espaço político e cargos na Câmara ao ficar fora do bloco de apoio a Motta;
- Sóstenes Cavalcante foi reconduzido à liderança do PL, mas partido ainda não definiu um nome para a disputa;
- PT declarou apoio a Motta, mas não formalizou entrada no blocão.
Valdemar consulta bancada
Diante da falta de acordo, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, decidiu encaminhar um formulário individual e reservado aos parlamentares para que manifestem sua posição.
Os deputados terão até 15 dias para responder se são favoráveis ou contrários ao apoio à recondução de Motta.
Fonte: Metrópoles
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‘Chances da Tereza são mínimas’: Flávio pede voto em Rogério Marinho para presidir Senado


O senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a eleição do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência do Senado Federal e recomendou que os parlamentares declarem voto aberto no pleito marcado para 1º de fevereiro de 2027. Ele considerou que as condições da sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP), que também quer presidir o Senado, são mínimas diante das demandas que o grupo político tem priorizado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a eleição do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência do Senado Federal e recomendou que os parlamentares declarem voto aberto no pleito marcado para 1º de fevereiro de 2027. Ele considerou que as condições da sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP), que também quer presidir o Senado, são mínimas diante das demandas que o grupo político tem priorizado.
Tereza não recua
Nos bastidores do Senado, Tereza Cristina mantém sua candidatura e busca se apresentar como uma alternativa entre Alcolumbre e Marinho, negando divisão na direita.
A partir de 2027, o PL terá 29 senadores, a maior bancada da Casa, incluindo os sul-mato-grossenses eleitos Reinaldo Azambuja e Capitão Contar, que tiveram o apoio de Tereza na campanha.
Mesmo somando os três senadores do partido Novo que apoiam Marinho, o bloco precisaria de mais nove votos para atingir o mínimo de 41 necessários para vencer a eleição em primeiro turno.
Diante da resistência de parte dos senadores em votar em Marinho, uma ala do PL chegou a avaliar o apoio a Tereza Cristina em troca de cargos na estrutura do Senado, como o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Para atrair votos da oposição, da bancada feminina e do agronegócio, a senadora de Mato Grosso do Sul também tem defendido a PEC 16/2019, da qual foi relatora, que substitui a aposentadoria compulsória aos 75 anos no STF por mandatos fixos de 12 anos para os ministros da Corte.
O que muda na pauta do Senado
Segundo Flávio Bolsonaro, a eleição de Rogério Marinho viabilizará a votação de propostas que dependem da decisão da presidência da Casa para avançar no plenário.
Ele cita a análise de pedidos de impeachment contra integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), o andamento da PEC que altera maioridade penal no país, e a revisão da reforma tributária, para alterar normas voltadas ao setor produtivo e ao empreendedorismo.
Apesar de tentar converter o voto dos aliados a Marinho, afastando as condições de Tereza Cristina em ser, ao menos nesta eleição, a primeira mulher a presidir o Senado, Flávio destacou elogios à ex-ministra da Agricultura na gestão do pai.
“A Tereza Cristina foi a melhor ministra da Agricultura que esse país já viu, durante o governo do presidente Bolsonaro. Ela é uma pessoa que é doce, sim, no trato, mas é uma pessoa que sabe ser firme quando precisa. E o que eu estou conversando com o Rogério Marinho é que eles estão alinhados. Há ali um diálogo permanente com esse objetivo em comum de fazer com que o Senado volte a ser respeitado, volte a ter a sua independência, volte a atuar respeitando a Constituição Federal, volte a fazer com que a lei valha para todos no nosso Brasil”, ponderou.
Críticas a Davi Alcolumbre
Na transmissão, Flávio Bolsonaro criticou a atuação do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição com o apoio da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da federação União-PP.
Flávio lembrou que, em 2019, declarou voto aberto em Alcolumbre na disputa contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou que o atual presidente da Casa mudou de postura.
Segundo Flávio Bolsonaro, Alcolumbre retém mais de 100 pedidos de impeachment contra ministros do STF e teria afirmado que não colocaria os requerimentos em pauta mesmo se houvesse a assinatura da totalidade dos 81 senadores. Para o ex-senador, a ausência de análise desses processos provoca desequilíbrio entre os Poderes da República.
“Muito diferente desse Davi de hoje que, sinceramente, para mim é irreconhecível esse Davi de hoje que está sentado na cadeira de presidente do Senado, porque, enfim, não dá para entender algumas posições, algumas posturas dele”, disse o senador.
Avaliação sobre Tereza Cristina e articulações da direita
Flávio Bolsonaro ainda citou que o prolongamento da disputa em dois turnos amplia o tempo para que o governo federal negocie cargos e benefícios individuais com senadores em troca de votos no escrutínio secreto.
Ele afirmou ainda que um segundo turno abriria margem para pressões de ministros do STF sobre parlamentares por meio de ameaças de abertura de investigações ou de condenações.
fONTE: mIDIAMAX.
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Dino mantém fim da escala 6×1 em dezembro, mas flexibiliza regras para empresas


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12) o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A decisão, porém, flexibiliza regras para as empresas, permitindo jornadas de até 8h24 sem pagamento de horas extras durante a transição e a negociação coletiva da distribuição das folgas.
A decisão responde a ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionaram a Emenda Constitucional 141/2026 e pediram mais tempo para a implementação das mudanças.
Dino rejeitou o adiamento e manteve a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução salarial.
“Neste momento, não identifico violação a cláusulas pétreas que impulsione esta Corte a anular a política pública assim definida pelo Constituinte reformador.”

Audiência de Conciliação – ADI 8041 e ADI 8042. Foto: Luiz Silveira/STF Veja os principais pontos da decisão
- Fim da escala 6×1: dois dias de descanso semanal remunerado a partir de 16 de dezembro de 2026.
- Redução da jornada: 42 horas semanais em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027.
- Horas extras: na ausência de acordo coletivo, serão permitidas jornadas de 8h24, durante a transição, sem adicional pelos 24 minutos excedentes.
- Folgas: acordos coletivos poderão alterar a distribuição dos descansos, inclusive com compensações em períodos superiores a uma semana ou um mês, sem suprimir o direito às folgas.
- Convenções coletivas: prazo de 90 dias para renegociar contrapartidas. Cláusulas incompatíveis com a reforma perdem a validade em dezembro.
- Salários: proibida a redução salarial, inclusive dos pisos das categorias.
- Pequenas empresas: Congresso deverá estabelecer regras específicas de adaptação, preservando os direitos trabalhistas.
- Contratos públicos: prazo máximo de 180 dias para adequação.
- Estatais: empresas públicas que atuam em regime concorrencial poderão aplicar a exceção de jornada prevista para profissionais com nível superior e remuneração elevada, observados os requisitos constitucionais.
Negociação poderá alterar distribuição das folgas
A decisão permite que sindicatos e empresas negociem períodos de compensação dos descansos, levando em consideração as particularidades de atividades como comércio, turismo, agricultura e serviços.
A flexibilização poderá alterar a distribuição das folgas ao longo das semanas, mas não reduzir o número de descansos assegurados pela Constituição.
“A eventual compensação poderá tratar sobre o momento e as condições de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supressão.”
Nos primeiros 90 dias da reforma, o governo poderá estabelecer regras provisórias de compensação caso as negociações coletivas fracassem. Depois desse período, a flexibilização dependerá de acordo ou convenção coletiva.
Empresas queriam adiar reforma até 2028
A CNC pediu que a jornada de 42 horas entrasse em vigor somente em outubro de 2027 e que a redução para 40 horas fosse adiada para outubro de 2028. As entidades empresariais alegaram dificuldades para reorganizar escalas e contratos.
Dino rejeitou o pedido e afirmou que acordos anteriores não podem impedir a aplicação dos novos direitos.
“Nem os pactos coletivos, nem os contratos individuais de trabalho, possuem aptidão para impedir a aplicação do novo regime constitucional.”
A decisão tem efeitos imediatos e ainda será submetida ao plenário do STF.
Fonte: ICL
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Dark Horse: PF faz buscas em investigação de desvio de emendas para filme


Nesta sexta-feira (13/11), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Make Up, que investiga o suposto desvio de emendas parlamentares para financiar o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os investigadores cumprem um mandado de busca e apreensão em Brasília (DF), expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A coluna apurou que o alvo da medida é um investigado que não foi localizado durante a deflagração da primeira fase da operação.
No dia 10 de setembro deste ano, a PF deflagrou a primeira fase da Make Up. Na ocasião, estavam entre os alvos o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a empresária Karina da Gama, sócia da Go Up Entertainment, produtora do filme.
Frias e Karina negam qualquer tipo de irregularidade.
A investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares repassadas a uma organização da sociedade civil por meio de termo de fomento.
Segundo a PF, os investigadores identificaram indícios de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados que teria direcionado parte dos recursos recebidos para empresas subcontratadas irregularmente, sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.
Levantamentos financeiros identificaram ainda movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao esquema investigado.
Segundo a PF, tentativas de dissimular os supostos desvios teriam continuado até julho deste ano. A PF apura ainda os repasses realizados pelo empresário Daniel Vorcaro para financiar o filme.
PF investiga “coincidências”
A Polícia Federal (PF) identificou uma coincidência entre o repasse de verbas das emendas parlamentares do deputado federal Mario Frias (PL) e o custeio das despesas da produtora Go Up, responsável pelo filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com relatório de 150 páginas da PF, a Go Up — que tem como sócia a empresária Karina Ferreira da Gama — movimentou R$ 19 milhões entre 10 de novembro e 30 de dezembro de 2025.
No período analisado pela PF, a produtora efetuou pagamentos de R$ 906 mil ao Hotel Unique, conhecido por oferecer hospedagem de luxo na capital paulista, e R$ 653 mil à empresa Foodflix, além de repasses a produtoras audiovisuais.
A investigação apontou que Mário Frias destinou R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina da Gama.
Deste valor, cerca de R$ 700 mil repassados pelo ICB foram direcionados às empresas Dinâmica Editora e Instituto Super Poder Educacional, ligadas ao empresário Heric Fabiano Dias.
Posteriormente, a empresa NTT Brasil, também administrada por Heric Dias, transferiu R$ 750 mil para a Go Up Entertainment.
Fonte: Metrópoles
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PF investiga R$ 6 milhões da previdência de município de MS aplicados no Master


A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quinta-feira (12), a Operação Temeritas, para investigar possíveis irregularidades na aplicação de R$ 6 milhões do Instituto de Previdência de São Gabriel do Oeste em letras financeiras emitidas pelos bancos Master e Daycoval – R$ 3 milhões em cada instituição.
Conforme nota oficial da PF, as investigações identificaram indícios de direcionamento na escolha das instituições financeiras responsáveis pela emissão das letras financeiras.
A apuração também apontou que alguns integrantes do Comitê de Investimentos do SGO-PREV teriam deixado de observar regras técnico-administrativas exigidas na gestão dos recursos previdenciários, expondo o patrimônio do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) a “riscos injustificados”.
O inquérito policial investiga a possível prática dos crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa.
Durante a operação, os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e São Paulo. As buscas ocorreram em residências e outros endereços ligados aos investigados, além da sede do SGO-PREV.
A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos investigados. As medidas foram determinadas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Ao Jornal Midiamax, o prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Montagna (PSD), disse que o município acompanha as investigações e citou uma decisão liminar que garante o bloqueio de valores para possível ressarcimento aos prejuízos da previdência com a aplicação bancária.
Fonte: Midiamax
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Lula e Janones vão à Espanha fazer campanha por Sánchez


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará até Madri na próxima segunda-feira para dar apoio ao presidente do governo espanhol, Pedro Sanchez.
O espanhol convocou eleições antecipadas para o final de novembro e, nas pesquisas de opinião, vem aparecendo abaixo da direita. Sanchez não esconde que a virada de Lula no Brasil tem inspirado sua campanha e, nos últimos dias, vinha manobrando para tentar convencer o brasileiro a fazer uma parada em Madri.
Lula acabou aceitando a convocação e, ao retornar das Filipinas onde participa da cúpula da Asean, optou por fazer sua escala em Madri. Oficialmente, o objetivo é manter uma agenda bilateral com os espanhóis. Mas nem do lado brasileiro e nem do lado espanhol se esconde que a esperança é de que a presença de Lula amplie as chances do líder progressista nas urnas.
Lula ainda leva uma “arma secreta”: o deputado Andre Janones. Nos últimos dias, equipes de campanha de diversos países têm entrado em contato com o brasileiro responsável pela estratégia digital da campanha de Lula.
Para a ala progressista global, a vitória de Lula foi considerada como estratégica. Até mesmo nos governos de extrema direita, o temor era de que, com mais quatro anos no poder, as oposições de esquerda sejam fortalecidas.
Ao Brasil uma vitória de Sanchez também é considerada como estratégica, inclusive para permitir que temas como a regulação das plataformas digitais, meio ambiente e combate à desinformação sejam mantidas na agenda global.
Não é apenas na Espanha que a virada de Lula no segundo turno da eleição brasileira virou sensação. Na França, os movimentos de esquerda citam o brasileiro como prova de que a extrema direita pode ser vencida nas urnas. Partidos progressistas de todas as partes do mundo comemoraram o resultado da eleição brasileira como um sinal ainda do que muitos acreditam ser um certo esgotamento das forças ultraconservadoras.
Fonte: ICL
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Nunes sobre interesses por trás de denúncias do vice: “Todo mundo sabe”


São Paulo – O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) foi perguntado na manhã desta quinta-feira (12/11) se acredita que as denúncias feitas pelo vice-prefeito Coronel Mello Araújo (PL) têm cunho político. Nunes respondeu que “todo mundo sabe” a sua resposta.
A declaração do prefeito foi durante a cerimônia de abertura da Expo Cristão, no Expo Center Norte, na zona norte de São Paulo. À imprensa, Nunes reafirmou que pediu cautela para Mello Araújo e rebateu as acusações de que seis locais previstos na Virada Esportiva não tiveram atividades.
“Dos seis locais, cinco não têm recurso público, são atividades esportivas que aconteciam na cidade, sem estar contemplado dentro daquele quesito que era da investigação com relação aos recursos aplicados. Um é o centro esportivo Tietê, onde a secretária Erika Coimbra estava presente com mais de oito mil mulheres. Como é que você não vê oito mil mulheres? Ou seja, foi no endereço errado ou alguém passou informação para ele e não foi precisa”, disse Nunes.
Nessa quarta-feira (11/11), o Ministério Público pediu a abertura de um inquérito policial para apurar as denúncias do vice-prefeito. Além disso, a promotoria solicitou documentos à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Seme) e à secretária Erika Coimbra para complementar a investigação. São eles:
- A cópia integral dos processos referentes aos editais mencionados na denúncia de Mello Araújo, além de todos os convênios, termos de fomento e colaboração;
- Documentos de habilitação, propostas das organizações, pesquisas de preços, cotações e pareceres técnicos e jurídicos;
- Comprovantes de prestação de contas, notas fiscais, empenhos, extratos bancários e atos de autorização de antecipação de recursos;
- Relatórios fiscalização e monitoramento, registros fotográficos/audiovisuais, estimativas de público e atos de designação dos gestores e comissões.
O Ministério Público também convidou uma assessora do vice-prefeito para prestar depoimento na próxima quinta-feira (19/11).
O Metrópoles procurou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) questionando se a polícia vai atender os pedidos feitos pela promotoria, mas não obteve retorno. O espaço segue em aberto.
Fonte: Metrópoles
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TSE condena Meta a pagar multa de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais durante eleições


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais e dificultar a fiscalização da distribuição de conteúdos políticos durante as eleições presidenciais de 2026. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), atende a uma ação apresentada pela coligação do presidente Lula, que denunciou possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas nas redes sociais.
A condenação ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal abriu um inquérito, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar suspeitas de interferência estrangeira nas eleições. Entre os pontos que serão apurados está a possível manipulação de algoritmos de plataformas digitais para favorecer ou prejudicar candidaturas, incluindo suspeitas envolvendo a atuação da Meta.
No julgamento, o TSE reconheceu que a empresa desrespeitou prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, apresentou informações incompletas e dificultou a verificação dos mecanismos utilizados para distribuir publicações políticas durante o segundo turno.
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta chegou a substituir os prazos determinados judicialmente por períodos definidos pela própria empresa. Parte das informações solicitadas foi entregue de maneira fragmentada, em língua estrangeira ou por meio de respostas genéricas.
A multa corresponde a três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro. O valor considera o conjunto de descumprimentos identificados pelo tribunal.
A representação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais apontou restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente falsos, falhas na identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial e possíveis diferenças no funcionamento das ferramentas da plataforma.
A Meta recebeu R$ 520,9 milhões em despesas declaradas pelas campanhas eleitorais de 2026 do Brasil, segundo dados das prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa de R$ 7,5 milhões aplicada à empresa equivale a aproximadamente 1,44% desse valor. Para cada R$ 100 recebidos pela plataforma durante a disputa eleitoral, a penalidade representa apenas R$ 1,44.
Suspeitas de interferência estrangeira
Não é só no TSE que a Meta é alvo da justiça brasileira, em outra frente, foi aberta uma investigação da Polícia Federal determinada por Flávio Dino em 27 de outubro, após manifestações apresentadas pela campanha de Lula e pelo então candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão.
O ministro identificou pontos de convergência entre as denúncias e determinou a apuração de possíveis irregularidades envolvendo recursos estrangeiros e o funcionamento de plataformas digitais durante a disputa presidencial.
Uma das linhas de investigação trata expressamente da existência de “assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil”.
A PF também deverá investigar suspeitas de financiamento estrangeiro da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluindo possíveis negociações envolvendo a Rockbridge Network, organização conservadora norte-americana, e empresários brasileiros.
As suspeitas incluem a possibilidade de utilização de recursos, serviços ou outras vantagens econômicas de origem estrangeira para beneficiar candidaturas, além da contratação de publicidade eleitoral por perfis sediados fora do Brasil.
A decisão do TSE acrescenta um elemento relevante a esse cenário: a Justiça Eleitoral reconheceu que a Meta descumpriu determinações destinadas justamente a esclarecer o funcionamento de suas ferramentas durante a disputa presidencial.
Os procedimentos, entretanto, têm objetivos diferentes. Enquanto o TSE puniu a empresa por descumprir ordens judiciais, a investigação da PF deverá esclarecer se houve manipulação deliberada de algoritmos ou outras formas de interferência estrangeira no processo eleitoral.
Meta reconheceu falhas, mas não comprovou correção
Um dos principais pontos da decisão foi o reconhecimento de que a própria empresa admitiu falhas técnicas em suas ferramentas. Apesar disso, o TSE considerou que as informações apresentadas não permitiram verificar se os problemas haviam sido efetivamente corrigidos.
“Embora a representada tenha adotado medidas para corrigir as falhas da ferramenta, as informações prestadas resumem-se a declarações genéricas de isonomia, insuficientes para assegurar o cumprimento substancial da determinação”, afirmou Bellizze.
O tribunal, entretanto, não concluiu que a Meta tenha agido deliberadamente para favorecer uma das candidaturas. Segundo o relator, essa hipótese dependeria de provas mais robustas, a serem produzidas em procedimento adequado.
Os ministros também determinaram que a coligação de Lula tenha acesso aos documentos apresentados pela Meta para demonstrar o cumprimento das decisões. Permanecerão sob sigilo informações técnicas sobre filtros da Meta AI e mecanismos de identificação de conteúdos sintéticos, considerados segredos empresariais.
A empresa nega ter favorecido qualquer candidatura. Em manifestação anterior, afirmou que não interfere em eleições e classificou como falsas e infundadas as acusações de favorecimento político.
TSE aponta poder dos algoritmos sobre debate eleitoral
O julgamento também trouxe uma discussão sobre a influência das plataformas digitais na formação da opinião pública.
No voto, Bellizze destacou que empresas de tecnologia deixaram de atuar apenas como intermediárias da comunicação e passaram a exercer influência direta sobre quais informações chegam aos usuários.
“Afinal, não basta garantir ao cidadão o direito de escolher: é necessário também assegurar condições para que essa escolha seja formada de maneira livre, especialmente em um ambiente digital no qual os mecanismos de seleção e distribuição das informações são pouco transparentes e de difícil fiscalização”, afirmou o ministro.
Para o relator, o uso de algoritmos para selecionar, hierarquizar e ampliar a circulação de mensagens políticas exige atenção especial da Justiça Eleitoral. Isso porque as decisões tomadas pelas plataformas podem interferir na visibilidade das candidaturas e nas condições em que ocorre o debate público.
Bellizze também ressaltou que o avanço tecnológico não pode criar espaços imunes à fiscalização das autoridades brasileiras.
Advogado de Lula destaca precedente internacional
Responsável pela coordenação do núcleo jurídico da campanha presidencial de Lula, o advogado Angelo Ferraro classificou a condenação como histórica e afirmou que a decisão representa uma mudança na responsabilização das grandes empresas de tecnologia.
“A democracia entrou definitivamente na era dos algoritmos. Não basta garantir que candidatos possam publicar conteúdos. É preciso garantir transparência sobre os mecanismos que determinam o que efetivamente chega aos eleitores”, afirmou Ferraro, em nota oficial.
O advogado também destacou o trabalho da equipe jurídica da coligação, responsável pela apresentação de provas técnicas e pela identificação de contradições nas justificativas fornecidas pela Meta.
Para Ferraro, o julgamento ultrapassa as fronteiras brasileiras e estabelece um precedente para a fiscalização das plataformas digitais em futuras eleições.
“Nenhuma plataforma digital está acima da lei. Nenhum algoritmo pode estar fora do alcance da fiscalização. E nenhuma empresa, independentemente do tamanho ou da influência internacional, pode desrespeitar impunemente as decisões de uma Corte Eleitoral”, declarou.
A condenação foi acompanhada por todos os ministros do TSE. Já a investigação da PF seguirá sob supervisão do STF e deverá esclarecer se as suspeitas de manipulação dos sistemas digitais e de interferência estrangeira encontram respaldo em provas.
Fonte: ICL
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Ex-prefeito da PB é alvo da PF em operação que investiga compra de votos


Nessa quarta-feira (11/11), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Lastro, que investiga um esquema de compra de votos nas eleições de 2026, além dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, na Paraíba (PB). A coluna apurou que Fábio Tyrone (PSB), ex-prefeito do município de Sousa (PB), foi alvo de mandado de busca e apreensão. Ele concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano, mas não conseguiu se eleger.
De acordo com a corporação, a investigação apura a circulação de grandes quantias em dinheiro vivo durante a campanha eleitoral. Os valores podem chegar a R$ 1,8 milhão, que, segundo as apurações, seriam destinados à compra de votos.
Na ação policial desta quarta (11), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Sousa (PB), Patos (PB), Coremas (PB), Cajazeirinhas (PB) e Água Branca (PB). Outros dois mandados de busca pessoal foram cumpridos em João Pessoa (PB), no último sábado (7/11). As medidas foram expedidas pela Justiça Eleitoral.
Os investigadores apreenderam R$ 12 mil em espécie e aparelhos celulares.
Avanço nas investigações
Na primeira fase da operação, deflagrada em 1° de outubro, a PF prendeu dois homens em flagrante com cerca de R$ 380 mil em espécie. O material apreendido teria reforçado os indícios da prática de compra de votos.
À época, foram encontradas, na casa de um dos investigados, anotações que relacionavam municípios paraibanos a metas de votos e a valores em dinheiro. Também foi identificado um pedido de pagamento feito por uma apoiadora, que afirmava ter garantido os votos de eleitores de um bairro.
A PF afirma que os elementos apontam para uma estrutura organizada de distribuição de recursos a intermediários em diversas cidades, com o objetivo de comprar votos de eleitores.
As investigações apontam, ainda, que um veículo locado pelo Governo do Estado e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) teria sido utilizado no esquema. Logo após um dos saques, o carro se encontrou com o responsável pela retirada dos valores e, em seguida, percorreu diversos municípios paraibanos, o que, de acordo com a PF, indica possível cadeia de distribuição de recursos para a compra de votos.
Na primeira fase, o carro foi abordado transportando material de campanha e anotações com nomes de municípios.
A corporação indormou que a segunda fase busca aprofundar a apuração sobre a origem e a destinação dos valores e identificar outros envolvidos no esquema.
As investigações continuam sob sigilo.
Fonte: Metrópoles
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MPRJ tenta prender Ricardo Magro e parentes; ex-presidente da Refit e piloto da Copa Truck são presos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou, nesta quarta-feira (11), a Operação Charon, em que promotores tentam prender Ricardo Magro, controlador do falido Grupo Refit — da antiga Refinaria de Manguinhos — e considerado um dos maiores devedores de impostos do país, com um rombo de pelo menos R$ 50 bilhões.
Até a última atualização desta reportagem, 10 pessoas haviam sido presas no RJ e em SP — Magro não foi encontrado. O empresário está foragido desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão dele na 1ª fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal (PF), e acredita-se que esteja nos Estados Unidos.
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ) apura os crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Entre os presos nesta quarta estão Ernesto dos Santos Andrade, tio do empresário; Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit; e André Marques, piloto da Copa Truck. Outro procurado é Cristiano Beraldo, comentarista da Jovem Pan News e suplente de deputado federal pelo PP por SP.
Promotores saíram para cumprir, no total, 14 mandados de prisão — 5 no exterior — e 21 de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital, com o apoio do Ministério Público de São Paulo.
Entre os alvos fora do Brasil estão parentes de Magro residentes em Portugal. Gabriela Andrade Magro, mãe de Ricardo, era procurada; João Manuel Magro, o pai, e Manuel Joaquim Andrade, o avô, por terem mais de 80 anos, deverão cumprir prisão domiciliar.
A TV Globo tenta contato com a defesa dos investigados.

Fraude bilionária
Magro é apontado pelas autoridades como responsável pelo maior esquema de fraude tributária do país, com débitos estimados em R$ 50 bilhões.
Segundo as investigações do Gaesf, a dívida tributária das empresas do grupo só com o RJ supera R$ 15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14 bilhões são atribuídos à Refinaria de Manguinhos.
Prisão decretada pelo STF
Ricardo Magro já teve a prisão preventiva decretada pelo STF em maio deste ano, durante a Operação Sem Refino, da PF. A Corte também tinha determinado a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional usado para localizar e prender foragidos.
Na ocasião, Magro não foi encontrado. Segundo a investigação, ele mora há mais de 10 anos nos Estados Unidos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018.
A PF apontou Magro como chefe de uma organização criminosa que teria usado empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshores para sonegar impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio no Brasil e no exterior.
De acordo com a investigação, recursos teriam sido enviados a empresas e fundos em locais como Delaware, nos Estados Unidos, Bahamas e Malta. Parte do dinheiro retornaria ao Brasil disfarçada de investimento ou seria usada na compra de imóveis e outros ativos.
Falência e fechamento da refinaria
Em 31 de agosto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro converteu em falência a recuperação judicial das empresas do Grupo Refit, que se arrastava havia 11 anos. A decisão atingiu a Refinaria de Manguinhos.
No início do mesmo mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já havia revogado a autorização de funcionamento da refinaria.
Antes disso, o governo do RJ cassou a inscrição estadual da Refit, impediu 19 empresas ligadas ao grupo de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos e encerrou um benefício tributário relacionado às operações da companhia.
As investigações sobre o grupo também apuram o possível favorecimento da Refit por agentes públicos. Em agosto, a Operação Sem Refino 2 investigou suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais e contratos envolvendo a empresa e o RJ.
Fonte: Globo.com
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PF acha dinheiro em mala e caixa em operação contra desvio de emendas Pix


Nesta terça-feira (10/11), a Polícia Federal (PF) deflagrou operação para investigar irregularidades na aplicação de recursos de emendas Pix enviados pelo deputado federal Neto Carletto (Avante-BA). Batizada de Operação Fluxo Paralelo, a ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em três municípios baianos. As medidas foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a operação, os investigadores encontraram pilhas de dinheiro escondidas em uma caixa de papelão e em uma mala. O valor, que ainda não foi contabilizado, foi localizado em um endereço ligado a Mariza Carletto, mãe do deputado federal. Ela é alvo da operação.
A PF informou que a Operação Fluxo Paralelo é um desdobramento de uma investigação iniciada a partir de indícios de irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos a municípios baianos por meio de emendas parlamentares especiais, conhecidas como “emendas Pix”.
De acordo com a corporação, a apuração investiga os crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e utilização irregular de verbas federais. As medidas judiciais foram cumpridas em Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju, na Bahia.
As condutas apuradas podem configurar os crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais, sem prejuízo da identificação de outros ilícitos relacionados ao financiamento eleitoral.
Fonte: Metrópoles
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PF prende ex-servidor do STJ suspeito de vazar informações para advogado Willer Tomaz


A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria vazado informações para o advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro investigado por suposta lavagem de valores bilionários com bets.
A ordem de prisão foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma investigação sobre supostos crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O mandado foi cumprido contra Humberto Fontoura Pradera, ex-servidor do STJ. No dia 19 de outubro ele já havia sido alvo da primeira fase da Operação Linceu, que fez busca em um de seus endereços em Brasília.
Ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Corte, Pradera foi exonerado do cargo no dia 16, após ser alvo de um procedimento interno do STJ para apurar as suspeitas envolvendo o servidor.
Entenda o caso
A prisão é realizada no mesmo inquérito que investiga se Flávio Bolsonaro atuou ao lado do advogado Willer Tomaz em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. Na ocasião em que a investigação foi revelada, o senador disse que se trata de “fake news”.
Segundo a investigação, mensagens indicam que informações sobre processos em tramitação no STJ teriam sido repassadas a Willer. Entre os elementos identificados pelos investigadores estão dados sobre demandas internas da Corte e até uma fotografia de um documento exibido na tela de um computador.
A PF também identificou indícios de que o escritório de Willer tinha acesso antecipado a minutas de decisões do STJ e a pareceres do Ministério Público Federal (MPF). Em alguns casos, o escritório teria recebido previamente informações sobre o resultado de julgamentos e, a partir disso, alterado sua estratégia processual.
A investigação é um desdobramento de uma apuração da PF no Rio Grande do Sul sobre supostos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas esportivas, as bets.
Na época em que as suspeitas sobre Pradera vieram à tona, o advogado Willer Tomaz, em nota, negou ter obtido qualquer acesso irregular a decisões judiciais ou ter interferido no conteúdo de manifestações do MPF.
Fonte: Oglobo.com
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Fuga de Flávio Bolsonaro abre caminho para Michelle dentro do PL


A fuga de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos abriu caminho para Michelle Bolsonaro ampliar sua influência dentro do PL e disputar a liderança política do bolsonarismo. Nesta terça-feira (27), em meio à irritação de dirigentes e parlamentares com a saída do candidato derrotado à Presidência, Valdemar Costa Neto recebeu a ex-primeira-dama para discutir o futuro do partido.
“Recebi hoje a senadora eleita Michelle Bolsonaro para uma conversa sobre o futuro do nosso partido e os desafios que temos pela frente”, escreveu Valdemar em uma publicação acompanhada de uma fotografia dos dois. O presidente do PL destacou a necessidade de união e diálogo, mas não fez qualquer referência a Flávio, que havia prometido permanecer no Brasil para liderar a oposição ao governo Lula.
O encontro ocorre em um momento de desgaste da liderança do senador. Sua saída do país, sem comunicação prévia à direção partidária, provocou incômodo entre parlamentares que consideram a decisão prejudicial à reorganização da direita após a derrota eleitoral.
O desconforto ficou evidente na entrevista coletiva concedida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial, na porta da sede do PL, em Brasília, no fim da tarde desta terça-feira.
“Nós estamos surpresos, porque ontem nós conversamos sobre a necessidade de que Flávio, com 60 milhões de votos que teve, assumisse esse papel de liderança da oposição”, declarou Marinho.
Segundo ele, Flávio enviou uma mensagem por volta das 8h informando que precisava de um tempo e voltaria a conversar com os aliados. Desde então, o coordenador da campanha afirmou não ter recebido novas informações sobre seu paradeiro. Marinho criticou as medidas judiciais contra o senador e disse compreender uma eventual saída do Brasil, mas evitou endossar a decisão. “Eu disse que compreendo. Eu não disse que concordo”, afirmou.
Ala do PL quer reduzir dependência da família Bolsonaro
A crise fortalece uma discussão que já existia dentro do PL. Uma ala da legenda defende virar a página da dependência política de Jair Bolsonaro e de seus filhos, especialmente depois da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Para esse grupo, Michelle representa uma possibilidade de reorganização da direita sem romper com a base eleitoral bolsonarista. Embora seja esposa de Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama construiu uma rede própria de apoio, principalmente entre lideranças femininas e evangélicas, e já demonstrou disposição para contrariar decisões políticas dos enteados.
O próprio Valdemar foi um dos dirigentes que mais estimularam o protagonismo eleitoral de Michelle. Antes da definição da candidatura de Flávio, chegou a apontá-la como uma alternativa competitiva para enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2026, apoiando-se em pesquisas internas do partido. Depois da escolha do senador por Jair Bolsonaro, passou a defender publicamente a candidatura de Flávio.
A proximidade entre Valdemar e Michelle, portanto, antecede a crise desta terça-feira. O dirigente também incentivou a ex-primeira-dama a disputar o Senado, mesmo quando ela cogitou abandonar a candidatura após desentendimentos com o enteado.
Eleita pelo Distrito Federal com 938.496 votos, Michelle assumirá em fevereiro de 2027 seu primeiro mandato parlamentar, com duração de oito anos. Flávio, por sua vez, deixará o Congresso em janeiro, após a derrota presidencial.
A ex-primeira-dama também carrega a experiência de ter comandado o PL Mulher entre 2023 e junho de 2026, período em que ampliou sua presença nacional e ajudou a organizar uma rede de mobilização conservadora. No Senado, terá como aliadas Bia Kicis (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).
A relação de Michelle com os filhos do ex-presidente, especialmente Flávio, foi marcada por divergências públicas durante a campanha. Sua atuação política independente já havia provocado disputas sobre os rumos do partido e sobre quem teria legitimidade para representar o bolsonarismo.
A reunião com Valdemar não significa uma transferência formal de liderança, tampouco elimina as resistências internas ao nome de Michelle. Mas a combinação entre a crise provocada pela fuga, o mandato conquistado nas urnas e a disposição de parte da legenda de diminuir a influência direta dos filhos de Jair Bolsonaro cria um novo espaço para a ex-primeira-dama na reorganização do PL.
Fonte: icl
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Após PP apoiar Alcolumbre, Tereza ressalta direito de escolha dos senadores


A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou nesta terça-feira (27/10) que a escolha do próximo presidente do Senado dependerá do voto “livre, soberano e secreto” dos 81 parlamentares.
A manifestação ocorreu após o União Brasil e o PP, partido ao qual ela pertence, anunciarem apoio à reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP), dificultando os seus planos de disputar o cargo.
Sem informar se continuará na disputa, Tereza escreveu que os 54 senadores eleitos e reeleitos em outubro ainda não foram diplomados e terão o
direito de escolher o próximo presidente da Casa. A eleição está marcada para 1º de fevereiro de 2027.
“Observamos que os 54 novos senadores eleitos e reeleitos sequer foram diplomados e têm todo o direito de expressar, no momento apropriado, sua vontade e, naturalmente, a dos eleitores que representam”, afirmou.
A senadora também disse que pretende conversar com os futuros integrantes da Casa antes da escolha do novo comando.
“Como líder veterana, estarei aqui para receber meus colegas, especialmente as 12 novas integrantes da bancada feminina. Quero ouvir todos, como sempre fiz, pois o diálogo no Parlamento é tudo”, declarou.
Apoio a Alcolumbre
A nota foi divulgada pouco depois de a federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo PP, oficializar
apoio à permanência de Alcolumbre na presidência do Senado. A nota foi assinada pelos presidentes Antonio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP.
“Entendemos que a continuidade de sua liderança contribui para a estabilidade institucional e o equilíbrio político de que o Brasil precisa para seguir avançando nas pautas de interesse da população”, afirmaram os dirigentes.
A decisão deixou Tereza sem o respaldo da aliança partidária à qual pertence. A senadora vinha manifestando publicamente a intenção de disputar o cargo e afirmava que já conversava com colegas sobre a candidatura. Ela também dizia que já havia comunicado a Alcolumbre que pretendia concorrer à presidência em 2027.
Apesar da posição dos partidos, Tereza Cristina ainda poderá entrar na disputa. As regras do Senado permitem que qualquer integrante da Casa se candidate à presidência, mesmo sem indicação ou
apoio formal da própria legenda.
Fonte: METRÓPOLES
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Bloqueio de bens, prisão preventiva e rastreamento da rota de fuga: PF avalia próximos passos após Flávio deixar o país


Após a confirmação de que o candidato derrotado à presidência Flávio Bolsonaro (PL) fugiu para os Estados Unidos, a Polícia Federal avalia pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio de bens e valores do senador como forma de pressioná-lo a voltar ao Brasil. Essa mesma medida foi aplicada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes ao empresário e advogado Willer Tomaz, que é amigo de Flávio e está nos EUA desde agosto.
Os dois são investigados por envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de plataformas de apostas esportivas (bets). O inquérito está sob relatoria de Moraes.
Na decisão que atingiu Willer, Moraes ordenou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial, além do sequestro e indisponibilidade de bens móveis e imóveis até o limite de R$ 6 bilhões. Há expectativa de que uma medida similar seja tomada contra Flávio Bolsonaro. O mesmo também foi determinado por Moraes contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, em julho de 2025, quando descobriu-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe enviava dinheiro para custear a sua estadia nos EUA.
Essa medida cautelar é uma estratégia conhecida entre os investigadores como “asfixia financeira” que visa interromper a suposta prática criminosa.
A PF também realizou diligências nesta terça-feira para rastrear a rota utilizada por Flávio para deixar o país em direção aos Estados Unidos. No domingo, logo após o fim do segundo turno das eleições, a PF enviou um pedido a Moraes, dizendo que havia “risco concreto de evasão do território nacional”.
Ao invés de solicitar a prisão preventiva dele, os investigadores propuseram a entrega dos seus passaportes e a proibição de manter contato com Willer Tomaz. Como Flávio descumpriu a ordem judicial, a PF avalia a possibilidade de requerer a detenção dele.
Os investigadores, no entanto, consideram que a medida não terá efeito prático, uma vez que o governo do presidente Donald Trump já anunciou que autorizou a permanência dele nos EUA.
Caso Moraes decida decretar a sua prisão preventiva, o nome dele pode ser levado para inclusão na lista vermelha da Interpol — o que não significa detenção automática. Cabe às autoridades do país para onde ele se refugiu decidir se acatam ou não a medida.
Deputados do PT protocolaram petições nesta terça-feira para que Moraes coloque Flavio na difusão da Interpol. E requisitaram uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
Segundo pessoas próximas à família, Eduardo Bolsonaro teria articulado a operação de fuga junto a autoridades americanas.
Eduardo mora no Texas, mas se dirigiu até a Flórida com a esposa e os filhos para buscar o irmão. O governo americano já confirmou que concederá vistos para o senador e sua família.
O último aliado a falar com Flávio foi o ex-coordenador de sua campanha, Rogério Marinho, que recebeu uma mensagem do senador por volta das 8h. Nela, Flávio disse que precisava espairecer e depois ficou incomunicável.
Na reunião que teve com aliados e advogados, na segunda-feira (26), o senador se mostrou transtornado e com medo de ser preso, segundo presentes. Ele foi fortemente aconselhado a permanecer no Brasil e capitalizar o movimento de oposição como herdeiro do pai, Jair Bolsonaro.
Flávio combinou que se reuniria com deputados e senadores do PL na terça-feira que vem para organizar as mobilizações futuras, mas acabou optando pela fuga.
Fonte: METRÓPOLES
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Flávio fugiu com a família para os EUA e pedirá asilo político a Trump


Derrotado nas urnas pelo presidente Lula (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fugiu do Brasil para os Estados Unidos com a esposa e as duas filhas nesta terça-feira (27/10).
A fuga, segundo apurou a coluna, foi organizada por Flávio de última hora com a ajuda de um grupo restrito de aliados no Brasil e nos Estados Unidos para evitar vazamentos.
A previsão, segundo aliados do senador, é de que ele entre nos Estados Unidos pelo estado da Flórida, na tarde desta terça-feira (27/10). O governo Donald Trump já foi avisado.
Fonte: Metrópoles
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Dino manda PF investigar se houve interferência estrangeira nas eleições


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação da Polícia Federal para apurar uma série de indícios de ingerência de agentes e governos estrangeiros nas eleições de 2026.
Fonte: Metrópoles
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Xi Jinping, da China, parabeniza Lula por reeleição e fala em ‘relação mais proeminente’ com Brasil


O presidente chinês, Xi Jinping, parabenizou nesta terça-feira (27) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição e falou em “relação mais proeminente” com o Brasil.
➡️ A China é o principal parceiro comercial do Brasil no mundo. Xi Jinping ainda não tinha se pronunciado após o resultado da eleição no Brasil.
Segundo a agência de notícias estatal chinesa Xinhua, Xi enviou uma mensagem à Lula desejando parabéns e destacou que o brasileiro “tem dado importantes contribuições para o desenvolvimento das relações China-Brasil”.
“Nos últimos anos, o presidente Lula e eu mantivemos estreita comunicação por diversos meios, liderando conjuntamente a construção de uma comunidade China-Brasil com um futuro compartilhado para um mundo mais justo e um planeta mais sustentável, rumo a novos progressos”, disse o presidente chinês. “A natureza global, estratégica e de longo prazo da relação bilateral tornou-se mais proeminente, servindo como modelo de unidade e cooperação entre os países do Sul Global”.
Xi Jinping, ainda de acordo com a Xinhua, se disse “disposto a trabalhar com o presidente Lula para conduzir a construção da comunidade China-Brasil com um futuro compartilhado a novos patamares, abrindo perspectivas mais amplas para a cooperação estratégica abrangente entre os dois países e aprimorando continuamente o bem-estar dos dois povos”.
O vice-presidente da China, Han Zheng, também enviou uma mensagem ao vice-presidente Geraldo Alckimin pela reeleição, disse a Xinhua.
Xi Jinping, da China, parabeniza Lula por reeleição e fala em ‘relação mais proeminente’ com Brasil
Líder chinês enviou mensagem ao presidente brasileiro, na qual disse que Lula ‘tem dado importantes contribuições para o desenvolvimento das relações China-Brasil’. China é principal parceiro comercial do Brasil. Vice chinês também parabenizou Alckmin.
Por Redação g1
27/10/2026 06h52 Atualizado há 17 minutos
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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, cumprimentam-se cerimônia no Palácio do Povo, em Pequim, no dia 13 de maio de 2025 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente chinês, Xi Jinping, parabenizou nesta terça-feira (27) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição e falou em “relação mais proeminente” com o Brasil.
➡️ A China é o principal parceiro comercial do Brasil no mundo. Xi Jinping ainda não tinha se pronunciado após o resultado da eleição no Brasil.
Segundo a agência de notícias estatal chinesa Xinhua, Xi enviou uma mensagem à Lula desejando parabéns e destacou que o brasileiro “tem dado importantes contribuições para o desenvolvimento das relações China-Brasil”.
“Nos últimos anos, o presidente Lula e eu mantivemos estreita comunicação por diversos meios, liderando conjuntamente a construção de uma comunidade China-Brasil com um futuro compartilhado para um mundo mais justo e um planeta mais sustentável, rumo a novos progressos”, disse o presidente chinês. “A natureza global, estratégica e de longo prazo da relação bilateral tornou-se mais proeminente, servindo como modelo de unidade e cooperação entre os países do Sul Global”.
Xi Jinping, ainda de acordo com a Xinhua, se disse “disposto a trabalhar com o presidente Lula para conduzir a construção da comunidade China-Brasil com um futuro compartilhado a novos patamares, abrindo perspectivas mais amplas para a cooperação estratégica abrangente entre os dois países e aprimorando continuamente o bem-estar dos dois povos”.
O vice-presidente da China, Han Zheng, também enviou uma mensagem ao vice-presidente Geraldo Alckimin pela reeleição, disse a Xinhua.
Fonte:Globo.com
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PF mira deputado em operação sobre contratos de R$ 200 milhões no RJ


O escritório de advocacia do deputado federal reeleito Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e pessoas ligadas a ele são alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Castratio da PF (Polícia Federal) nesta terça-feira (27).
A investigação mira uma suposta organização criminosa em atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro e Niterói. As ordens judiciais foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolver o parlamentar com foro privilegiado.
A primeira fase da investigação mirou irregularidades encontradas nos contratos firmados entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e uma empresa privada, como direcionamento, superfaturamento, fraude à licitação, entre outros crimes. A soma dos contratos – cujo objeto é o serviço de castração/esterilização de animais – chega a cerca de R$ 200 milhões.
Os contratos seriam para castração e esterilização de animais. Queiroz era o titular da pasta à época.
Os materiais obtidos na primeira etapa, deflagrada em maio de 2026, desencadearam na segunda fase da investigação, que agora possui o objetivo de apurar a extensão da organização criminosa e suas supostas práticas ilegais.
Os fatos, em apuração, podem caracterizar os crimes de peculato, corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventuais outros delitos que sejam revelados no decorrer das investigações.
Fonte: CNN
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Lula reeleito: Líderes mundiais reagem à 4ª vitória eleitoral do presidente


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25), no segundo turno das eleições presidenciais, após superar Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a divulgação parcial da apuração do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Lula obteve mais de 50% dos votos.
A vitória marcou uma virada em relação ao primeiro turno. Com 100% das urnas apuradas naquela etapa, Flávio Bolsonaro havia obtido 47,03% dos votos, o equivalente a 56,1 milhões de votos, enquanto Lula chegou a 45,16%, com 53,8 milhões.
Foi a primeira vez na história da República que um candidato que terminou o primeiro turno atrás do adversário conseguiu reverter o resultado e vencer a eleição presidencial no segundo turno.
Após o resultado, líderes mundiais parabenizaram Lula pela vitória e destacaram a importância das relações com o Brasil, a defesa do multilateralismo e a cooperação via BRICS. Sul-americanos de direita do Chile, Peru e Colômbia reconheceram o resultado pacificamente, enquanto os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei, não haviam se manifestado até a manhã desta segunda-feira (26).
Fonte: CNN
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Eduardo Bolsonaro fala em enviar tropas dos EUA ao Brasil se Flávio perder eleição


O ex-deputado Eduardo Bolsonaro sugeriu nesta sexta-feira (23) o envio de fuzileiros navais dos Estados Unidos ao Brasil caso seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), perca a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita durante uma entrevista ao vivo ao programa americano Louder with Crowder, apresentado pelo comentarista conservador Steven Crowder.
A dois dias do segundo turno, Eduardo também defendeu que Flávio deixe o país em caso de derrota e voltou a questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas, sem apresentar provas de fraude.
A referência aos militares americanos surgiu depois que um espectador perguntou, pelo chat do programa transmitido no YouTube, se a família Bolsonaro tinha algum plano para ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro caso Flávio não vencesse a disputa.
“Send the Marines” (“Mandem os fuzileiros navais”), respondeu Eduardo, rindo.
Embora a resposta tenha sido dada em tom de brincadeira, Crowder prosseguiu com comentários sobre uma eventual intervenção americana no Brasil. O apresentador afirmou que uma operação desse tipo provocaria protestos da esquerda e mencionou até uma ação de helicóptero para retirar Jair Bolsonaro da prisão.
“Haveria gente na esquerda furiosa com isso. Gente nas ruas dizendo que isso é construção de nação, que somos um império do mal”, afirmou o comentarista, antes de acrescentar que alguma coisa precisaria ser feita.
Eduardo participou presencialmente do programa nos Estados Unidos, país onde passou a viver em 2025. O ex-deputado perdeu o mandato parlamentar por excesso de faltas às sessões da Câmara e mantém relações políticas com setores conservadores americanos próximos ao presidente Donald Trump.
Não há indicação de que o governo dos Estados Unidos tenha considerado ou anunciado qualquer operação militar relacionada à eleição brasileira.
Eduardo defende que Flávio deixe o Brasil
Na sequência da conversa, Eduardo afirmou que o irmão deveria deixar o país caso fosse derrotado nas urnas. A justificativa apresentada foi o receio de que Flávio passe a enfrentar investigações após perder o mandato de senador e a imunidade parlamentar.
O ex-deputado alegou que Lula teria ameaçado o irmão durante o debate presidencial promovido pela Band e pelo Estadão, ao mencionar a possibilidade de investigações depois da eleição.
“Ele disse isso abertamente, no meio do debate. Ele estava ameaçando meu irmão”, afirmou Eduardo, ao apresentar sua interpretação da fala do presidente.
Em seguida, declarou: “Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza”.
A declaração ocorre em um momento decisivo da disputa presidencial. Lula e Flávio se enfrentam no segundo turno neste domingo (25), após o senador receber 47,03% dos votos válidos no primeiro turno, contra 45,16% do presidente.
Sem provas, Eduardo volta a questionar as urnas
Durante a entrevista, Eduardo também lançou suspeitas sobre a apuração eleitoral brasileira. O ex-deputado criticou a ausência de cédulas impressas e afirmou que o sistema obrigaria os eleitores a confiar exclusivamente nas máquinas.
“O problema é que nós não usamos papel, não há contagem pública dos votos, e você precisa confiar na máquina”, declarou.
Em outro momento, afirmou que o Brasil utiliza um sistema eletrônico centralizado e alegou que a definição do vencedor dependeria de um pequeno grupo de funcionários em Brasília.
A descrição não corresponde ao funcionamento da apuração eleitoral brasileira. Os votos são registrados nas urnas eletrônicas, que emitem boletins com os resultados de cada seção eleitoral. Esses documentos podem ser conferidos e comparados com os dados divulgados pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também realiza testes públicos de segurança e procedimentos de auditoria. Nunca foi comprovada fraude capaz de comprometer os resultados das eleições realizadas com urnas eletrônicas no Brasil.
As declarações de Eduardo retomam questionamentos utilizados pelo bolsonarismo em eleições anteriores, especialmente na disputa presidencial de 2022, quando Jair Bolsonaro contestou repetidamente a confiabilidade do sistema de votação.
Desta vez, porém, os ataques ocorrem acompanhados de uma sugestão de intervenção militar estrangeira, ainda que em tom jocoso, e da defesa de que o próprio candidato presidencial deixe o Brasil caso seja derrotado.
A entrevista também expõe a tentativa de levar a disputa política brasileira ao público conservador americano, em um momento em que os eleitores estão prestes a decidir quem governará o país pelos próximos quatro anos.
Fonte: ICL
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Moraes manda bloquear R$ 6 bi de Willer Tomaz e determina que bancos informem dados da empresa Alcazar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz e uma ampla análise sobre a rede de correntistas da empresa Alcazar Holdings, que era a dona da conta que tinha o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cadastrado “como usuário master”.
A decisão foi tomada dentro do inquérito que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Willer e Flavio Bolsonaro. A partir dos dados da nuvem de Willer, a PF encontrou um email que mostra Flávio cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária conjunta com Tomaz.
Flávio e Willer Tomaz são amigos, mas negam ter negócios juntos.
A conta em questão no Santander estava em nome da Alcazar Holdings e era administrada por Tomaz. A PF menciona registros de festas, encontros e reuniões entre Willer e Flávio, pagamentos de viagens ao parlamentar.
A PF afirmou ao STF que esse “perfil de usuário master” é um condição que, em princípio, conferia elevado nível de acesso e de gerenciamento da conta, situação que teria perdurado, ao menos sob a perspectiva operacional, até 22/05/2025, foi nessa época que foi solicitada a exclusão do acesso por correio eletrônico.
Moraes determinou as quebras dos sigilos bancários, fiscal e cambial do advogado e das empresas ALCAZAR BRASIL LTDA, ALCAZAR HOLDINGS UNIPESSOAL, ALCAZAR GLOBAL HOLDINGS, CATEDRAL – HOLDINGS SGPS.
Foi determinado ainda o cancelamento dos passaportes do investigado, inclusive um diplomático e a suspensão de atividades econômicas, financeiras e empresariais de todas as suas empresas.
O STF também determinou que bancos e instituições financeiras enviem, no prazo de 24 horas, todos as informações referentes as contas bancárias das empresas, inclusive os anteriores e atuais co-titulares, em especial das empresas ALCAZAR HOLDING LTDA, ALCAZAR HOLDINGS UNIPESSOAL e ALCAZAR GLOBAL HOLDINGS.
As medidas foram tomadas porque os investigadores identificaram que Willer deixou o Brasil em agosto aposto ser alvo da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes em benefícios do INSS.
A saída foi apontada como risco de destruição de provas necessárias à investigação, principalmente de fundos e empresas constituídas no exterior.

Em nota, a defesa de Willer Tomaz afirmou que as medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes são “desproporcionais” e que a suspensão de todas as suas empresas “impõe punição antecipada, sem acusação, processo ou condenação”.
“A investigação nasceu da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, com as quais Willer não tem qualquer relação. Sem encontrar nada que o ligasse ao esquema, passou a vasculhar indiscriminadamente sua vida pessoal e profissional em busca de qualquer pretexto para a devassa”
“É falsa a informação de que Flávio Bolsonaro seria “usuário master” de conta da Alcazar. Os dois são amigos, e um nunca movimentou recursos do outro”, afirma a defesa.
‘Usuário Master’
O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária pertencente a uma empresa do advogado Willer Tomaz, investigado por suspeita de lavagem de dinheiro. A informação está em troca de emails localizada pela Polícia Federal (PF).
Para a PF, o cadastro dava a Flávio “acesso operacional relevante” à conta bancária e “sustenta a hipótese de sua eventual participação econômica ou societária de fato na empresa”.
A PF descobriu indícios de que eles dividiram a conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz, ao encontrar e-mails trocados entre uma secretária do advogado e uma funcionária do banco Santander.
Fonte: Globo.com
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Advogado acusa deputado estadual de racismo após invasão na UFRR e cobra investigação

O advogado Yano Rodrigues da Silva, de 25 anos, acusa o deputado estadual Marcinho Belota (PL) de racismo após o episódio em que o parlamentar e uma blogueira de direita destruíram materiais de alunos na Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Yano registrou um boletim de ocorrência contra Belota após o deputado publicar no Instagram um vídeo que, segundo o advogado, ridiculariza o cabelo black power dele. O jovem quer que a situação seja tratada como injúria racial. A Polícia Civil informou nesta quinta-feira (22) que o caso está sob investigação.
Em nota ao g1, Marcinho belota afirmou que repudia qualquer forma de racismo, preconceito ou discriminação. “O respeito à dignidade humana sempre foi e continuará sendo um princípio fundamental da minha conduta pessoal e pública.” (Leia a nota na íntegra ao final).

No dia da ida do deputado e de Athally Albuquerque (Republicanos), à UFRR, houve uma discussão entre Yano e eles. Por volta das 21h, do mesmo dia Marcinho fez o vídeo no story do próprio perfil oficial no Instagram. Para Yano, a publicação teve o objetivo de debochar da aparência dele e ridicularizá-lo publicamente.
No story apotando como racista pelo advogado, o parlamentar se gravou usando um filtro que destaca cabelos cacheados e volumosos, onde diz: “Querido, pra que essa agressividade? Meu Deus!”, diz ele, antes de encerrar mandando um beijo.
“O deputado poderia muito bem ter discutido comigo em relação à minha posição política, em relação aos questionamentos que eu fiz a ele. Ele preferiu fazer a utilização de um recurso racista que nós chamamos de racismo recreativo, que é quando você utiliza de características das pessoas negras, seja dos fenótipos, do comportamento, da fala, para você descaracterizar a humanidade daquela pessoa”, declarou o advogado.
📱 O perfil de Marcinho no Instagram tem cerca de 298 mil seguidores, número equivalente a cerca de 46,8% da população de Roraima, de 636,7 mil habitantes, segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Uma das minhas características enquanto um homem negro é o meu cabelo afro, que é em formato black power, que para mim é um sinônimo também de resistência em relação à minha própria identidade”, afirmou Yano.
Yano contou que respondeu à publicação, afirmando que o conteúdo era racista, mas não obteve retorno do deputado. Além disso, o advogado recebeu gravações de tela do vídeo enviadas por outras pessoas e compartilhou o story no próprio perfil.
No dia seguinte, Yano marcou Belota em uma publicação no qual informou ter denunciado o parlamentar. Em resposta, o deputado escreveu: “🤣 tá bom.💓”.
O advogado afirma que passou a receber comentários racistas depois da situação com Belota. Entre eles, uma pessoa diz “Vontade de pôr fogo no cabelo desse vagabundo!!!!”.
“Eu fui uma criança vítima de racismo e hoje eu me vejo um adulto que enfrenta o racismo, eu passo por situações de racismo, mas eu não me vejo mais como uma vítima porque agora eu consigo me defender”.
Segundo o advogado, após a repercussão, o deputado publicou outros dois stories com efeitos visuais diferentes.
“É necessariamente com esses dois outros efeitos que ele tenta criar um álibi para a situação que já estava sendo veiculada nas redes das pessoas questionando ele em relação ao ato dele que pode ser considerado como uma injúria racial”, afirmou.
Advogado questiona posicionamento da Assembleia Legislativa
Marcinho Belota foi reeleito deputado estadual neste ano com 11.441 votos, a maior votação entre os candidatos ao cargo. Ele construiu a trajetória política com um discurso voltado à defesa da causa animal.
Yano questionou a falta de posicionamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sobre o caso. Segundo ele, a atuação do parlamentar nas redes sociais também envolve recursos públicos.
“Se o deputado utiliza a rede social para falar qualquer coisa, ainda que seja sobre sua opinião pessoal, sua vida pessoal, isso também está sendo financiado pela Assembleia Legislativa porque tem dinheiro público ali sendo utilizado para manter aquele alcance que ele tem nas redes”, disse.
Em julho de 2026, último mês antes das eleições, Marcinho declarou gastos de R$ 34,8 mil com divulgação de atividades parlamentares em diferentes meios de comunicação, blogs e com influenciadores digitais. A informação está disponível nas Verbas Indenizatórias, no site da Assembleia Legislativa de Roraima.
Além de advogado, Yano é ativista climático em Roraima e conselheiro do Conselho Estadual de Promoção da igualdade Racial. Ele afirmou que já participou de atividades sobre o combate ao racismo promovidas pela Assembleia Legislativa.
“A Assembleia Legislativa já por duas vezes me convidou para, como uma pessoa que é autoridade nesse assunto de questões raciais, participar de audiências públicas e ser um debatedor, ser um palestrante na Assembleia Legislativa em eventos em alusão à consciência negra. Eu, inclusive, já participei de uma campanha de conscientização em combate ao racismo da TV Assembleia”, relatou.
Entenda o caso na UFRR
Segundo Yano, ao chegar à UFRR, encontrou Marcinho Belota discursando para estudantes. Em um vídeo, o deputado afirma que, se os panfletos fossem colocados novamente, seriam retirados outra vez. Ele alegou que as informações divulgadas no material eram “fake news”.
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Durante a discussão, o advogado questionou o parlamentar sobre a atuação dele em relação à Universidade Estadual de Roraima (UERR).
“Eu fiz essa pergunta para ele, necessariamente porque, se ele é um deputado estadual e tem diversas atribuições que ele pode fazer em relação à educação, à participação cidadã, à democracia, ele não tinha necessariamente uma obrigação em relação à Universidade Federal”, explicou.
A Polícia Federal (PF) está investigando o caso. Nesta quinta-feira (22), o Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçou o pedido para que a PF investigue as invasões à UFRR.
No sábado (17), um dia após a ida do deputado e da blogueira à instituição, outro grupo, suspeito de estar armado, entrou na universidade, interrompeu aulas, intimidou servidoras e também retirou cartazes.
Fonte: Globo.com
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Com apoio do Centrão e da esquerda, Motta pode isolar PL na escolha por comissões em 2027


Com apoio de 10 partidos do Centrão, três da esquerda (PDT, PSB e PV) e o indicativo de que o PT irá apoiá-lo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caminha para formar o maior bloco da Casa, em apoio à sua reeleição no comando dos deputados.
Se a formação se confirmar, o PL – que fez a maior bancada de um partido desde a Constituinte, com 121 cadeiras – poderia ficar isolado e, consequentemente, perder a prioridade nas solicitações das comissões e das vagas da Mesa Diretora. O critério na escolha é matemático.
- 🔎Pelas regras da Câmara, partidos que fizeram a maior quantidade de cadeiras têm prioridade para fazer os primeiros pedidos sobre as presidências das comissões, que também são eleitas no início da legislatura. A mesma regra se aplica às cadeiras da Mesa (além da presidência, há duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências).
Como o PL fez a maior bancada, teria direito a escolher as três primeiras comissões. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, chegou a dizer, em entrevista à GloboNews, que a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a mais importante da Câmara – era uma de suas ambições.
Contudo, o tamanho dos partidos isoladamente só é considerado quando não há formação de blocos. Se muitos partidos se juntam na formação de um mesmo bloco, o critério utilizado na escolha das comissões passa a considerar o tamanho do bloco, não dos partidos individualmente.
Caso o bloco de Motta se confirme com 17 partidos pelo menos, os 15 primeiros pedidos para presidir comissões seriam do PT ou de partidos do Centrão, segundo projeções feitas por técnicos do Congresso.
Neste cálculo, o PL ficaria apenas com a 16ª escolha de comissão, e não mais com as três primeiras, o que poderia jogá-lo para colegiados menos prestigiados. Apesar disso, o partido manteria sete comissões na Casa.
A simulação feita por esses técnicos considera o apoio do PSD, Republicanos, MDB, Podemos, PSB, PDT e as federações União Brasil-PP, PSDB-Cidadania e do PRD-Solidariedade, já confirmadas, além das das federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede, que ainda não foram formalizadas.
O cálculo definitivo depende da oficialização do bloco, que deve ser firmada no início da próxima legislatura.
O PT já sinaliza positivamente para Motta, mas só deve bater o martelo na próxima semana, após as eleições presidenciais. Alguns deputados como Rubens Pereira Jr. (PT-MA), Alencar Santana (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP) já disseram que vão trabalhar para que a bancada esteja com Motta.
A federação PSOL-Rede também não tomou uma decisão e pretende reunir a bancada na próxima semana. Segundo integrantes do PSOL, o apoio a Motta – e a entrada ou não no bloco – deve considerar alguns fatores.
Por exemplo, se haverá um acordo para mudança no sistema eleitoral. O Centrão articula com Motta a alteração do atual sistema proporcional para o distrital misto – uma forma de enfraquecer a direita nos próximos anos. O PSOL é contra a alteração pois entende que o partido seria prejudicado em alguns estados.
Jogada pode ‘forçar’ o PL
Segundo interlocutores do PL, a estratégia de Motta pode acabar forçando o partido a integrar o bloco que será formado.
Se ficar isolado, o partido perde a preferência nos espaços da Câmara. Caso se junte ao bloco, o PL se tornará o maior partido dentro do grupo e, por isso, manterá as preferências.
Foi esse cálculo que fez com que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o próprio Hugo Motta, na sua primeira eleição no comando da Casa, conseguissem formar um bloco de apoio que juntou do PT ao PL.
Fonte: Globo.com
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Coordenadora de Flávio admite discutir cortes na aposentadoria e no salário mínimo


A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Daniella Marques, admitiu, ao lado do candidato à Presidência, a possibilidade de discutir ajustes na Previdência e no salário mínimo em um eventual governo. Durante entrevista ao podcast Market Makers, a ex-presidente da Caixa Econômica Federal também afirmou que a equipe econômica trabalha com um conjunto de 300 alternativas de cortes de despesas e pretende apresentar medidas para reorganizar as contas públicas ainda durante a transição de governo.
A declaração foi feita durante uma entrevista conjunta com Flávio. Daniella afirmou que a equipe pretende aproveitar o início de um eventual mandato para promover mudanças na estrutura de gastos do governo federal.
“Você não tem moral como governo para debater ajuste de previdência, de salário mínimo e tal, se você não for cortar na carne”, declarou.
A fala ocorreu enquanto Daniella explicava as medidas que considera necessárias para reorganizar as contas públicas. Segundo ela, a campanha prepara um pacote que envolve revisão das regras fiscais, redução de despesas, mudanças na administração pública e negociações com o Congresso Nacional.
“Quais são os cortes que vão fazer? A gente vai entregar um cardápio na mão dele, né? Tem 300”, afirmou a coordenadora.
Daniella citou Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro, e os economistas Roberto Campos Neto e Mansueto Almeida ao comentar as discussões econômicas. Também mencionou um grupo de aproximadamente 30 economistas que debate alternativas para a contenção de gastos.
A referência a Guedes chama atenção porque, em outubro de 2022, durante a campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro, sua equipe econômica estudava um plano para desvincular os reajustes do salário mínimo e das aposentadorias da inflação do ano anterior.
A proposta previa substituir a correção baseada na inflação já registrada por um cálculo que consideraria a inflação projetada, tendo como referência mínima a meta inflacionária. Na prática, a mudança poderia permitir reajustes inferiores ao aumento efetivo dos preços, reduzindo o poder de compra de trabalhadores e aposentados.
Após a divulgação do plano, Guedes confirmou que a desindexação estava em discussão. A iniciativa também fazia parte de sua proposta conhecida como 3D: desobrigar, desindexar e desvincular despesas do Orçamento.
Quatro anos depois, na entrevista concedida em 6 de agosto, a discussão sobre aposentadorias e salário mínimo reapareceu na fala de Daniella, agora na campanha de Flávio. A coordenadora, porém, não detalhou quais seriam as 300 opções de cortes, quanto cada uma permitiria economizar nem se alterações na Previdência e no salário mínimo integram esse conjunto.
Fala sobre oito anos volta a provocar discussão nas redes sociais
Outra declaração de Daniella na mesma entrevista voltou a repercutir nas redes sociais nesta semana. Ao defender que um eventual governo Flávio aproveite o capital político da eleição e a renovação de dois terços do Senado para aprovar mudanças econômicas, a coordenadora afirmou que o país só teria eleições novamente dali a oito anos.
“Tem capital político. Dois terços do Senado, que é onde a discussão aprofunda, é técnico. Só vai ter eleição daqui a oito anos para a gente botar o Brasil no lugar”, declarou.
Pelo contexto da entrevista, a referência aos oito anos está associada aos mandatos dos senadores eleitos em 2026. A repercussão da frase, porém, ocorre em meio às declarações do próprio Flávio Bolsonaro sobre a possibilidade de ampliar o tempo de permanência na Presidência.
Em maio, durante um discurso em Santa Catarina, Flávio mencionou três cenários para a duração de um eventual governo seu: “Seja daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a oito anos”. Questionado posteriormente, afirmou que havia sido mal interpretado, reiterou sua oposição à reeleição e disse considerar quatro anos um período muito curto para um único mandato.
O assunto voltou à campanha em outubro. Flávio defendeu aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição presidencial, mas deixou aberta a possibilidade de ampliar o mandato de quatro para cinco anos.
“Eu sou autor da PEC e vou usar o capital político que um presidente recém-eleito tem também para conseguir aprovar isso no Congresso para que sirva para mim já no meu mandato. E aí, se vai ser quatro ou cinco anos, se valer para governador, prefeito, o processo legislativo é que vai dizer”, afirmou em 8 de outubro.
A Constituição estabelece atualmente um mandato presidencial de quatro anos. Assim, quem vencer a eleição de 2026 receberá dos eleitores autorização para governar por esse período, e não por cinco ou seis anos.
A PEC apresentada por Flávio em março prevê o fim da reeleição presidencial, inclusive para o eleito em 2026, mas não altera a duração do mandato. Para ampliá-lo, seria necessário modificar o texto durante a tramitação no Congresso.
Há outras propostas em discussão que estabelecem mandatos de cinco ou seis anos. A possibilidade de aplicar uma ampliação ao presidente já eleito, entretanto, enfrenta questionamentos constitucionais.
Juristas apontam que prolongar um mandato depois da eleição pode violar a garantia constitucional do voto periódico, protegida pelas chamadas cláusulas pétreas. O argumento é que os eleitores não poderiam conceder quatro anos de poder nas urnas e, posteriormente, ter esse período ampliado por decisão do Congresso. Outros constitucionalistas consideram a questão juridicamente controversa, embora também defendam regras de transição.
Uma proposta já analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por exemplo, preserva os mandatos presidenciais de quatro anos nas eleições de 2026 e 2030 e prevê a ampliação para cinco anos somente a partir de 2034.
O que pode mudar para aposentados e trabalhadores
A discussão sobre o salário mínimo tem consequências que vão além da remuneração dos trabalhadores. Pela Constituição, aposentadorias e outros benefícios previdenciários que substituem a renda do segurado não podem ter valor inferior ao piso nacional.
Isso significa que mudanças na política de valorização do salário mínimo podem afetar também os reajustes de milhões de benefícios previdenciários vinculados a ele.
Atualmente, por conta do governo Lula, a política de valorização prevê correção pela inflação e aumento real condicionado ao crescimento da economia, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A declaração de Daniella não esclarece se a campanha pretende modificar essa fórmula, alterar regras de aposentadoria ou apresentar uma nova reforma previdenciária.
Fonte: ICL
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MP aponta que Meta descumpriu ordens do TSE e cobra multa de até R$ 1 milhão por dia


A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou que a Meta descumpriu cinco determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo ordens para identificar os responsáveis por anúncios políticos irregulares e revelar como sua inteligência artificial trata conteúdos sobre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em parecer, o Ministério Público defendeu a aplicação de multas que podem chegar a R$ 1 milhão por dia e identificou novos indícios de tratamento desigual entre as duas candidaturas.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma que a empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp deixou de apresentar informações essenciais para fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais. Além das cinco determinações descumpridas, outras duas foram atendidas parcialmente e três tiveram o cumprimento alegado pela Meta, mas não comprovado de forma acessível à Procuradoria.
A manifestação ocorre em uma ação apresentada pela coligação de Lula, que denunciou restrições à circulação de conteúdos de seu campo político, problemas no impulsionamento de publicações e possíveis diferenças no tratamento dispensado às campanhas.
O TSE havia imposto 17 determinações à Meta em 15 de outubro, com multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário no dia seguinte. Em 18 de outubro, diante da falta de comprovação das medidas, o ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu que a penalidade poderia subir para R$ 1 milhão por dia caso persistisse o descumprimento.
A Procuradoria considera que a empresa tentou ampliar unilateralmente os prazos fixados pela Justiça.
“O próprio pedido de ‘prazo adicional para a juntada das informações remanescentes’ confirma que o cumprimento integral, no prazo do item ‘b’, não ocorreu”, afirma o parecer.
O documento acrescenta que a multa deve ser aplicada desde a configuração de cada descumprimento, enquanto a irregularidade persistir.
Meta não revelou responsáveis por anúncios eleitorais irregulares
Uma das determinações descumpridas exigia que a Meta identificasse individualmente anúncios eleitorais irregulares, informando quem os contratou, quem pagou por eles, os países de origem das contas, os valores gastos e o alcance das publicações.
A ordem surgiu após questionamentos sobre a aprovação de propaganda eleitoral paga ou administrada a partir de contas sediadas no exterior, além de anúncios contratados por pessoas não autorizadas pela legislação brasileira.
A Meta informou ter implementado um mecanismo para restringir a contratação de propaganda eleitoral aos agentes autorizados. Entretanto, não apresentou o relatório exigido sobre os anúncios anteriormente identificados.
“O relatório, exigível desde logo e independentemente da implantação da lista de permissão, não foi apresentado”, registra a Procuradoria.
O Ministério Público também apontou o descumprimento da ordem para apresentar dados sobre os canais de denúncias das campanhas. O TSE queria saber quantas reclamações foram recebidas de cada candidatura, quais medidas foram tomadas e quanto tempo a empresa levou para responder.
Em vez disso, a Meta encaminhou uma relação de ações judiciais e informou que o levantamento ainda estava em andamento.
O parecer rejeita a justificativa:
“Não é cumprimento documentado a demandar mero esclarecimento: o núcleo da determinação — o relatório dos canais — não veio, e o levantamento em curso traduz prorrogação unilateral de prazo, equiparada a descumprimento pela decisão de 18.10.2026.”
Inteligência artificial transformou crítica a Flávio em elogio
O parecer também examina episódios envolvendo a Meta AI que, segundo os registros apresentados ao TSE, indicam tratamento diferente para solicitações relacionadas aos dois candidatos.
Em um dos casos, a ferramenta de tradução converteu a expressão “Flávio futuro presidiário” em “Flávio future president”, transformando uma crítica ao candidato em uma mensagem favorável a ele.
A coligação de Lula apresentou testes com frases semelhantes, mas sem referência ao adversário, que teriam produzido traduções corretas.
A Procuradoria considerou a diferença especialmente relevante:
“A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor e as métricas dela derivadas.”
Outro episódio envolve a geração de imagens pela Meta AI. Conforme os registros apresentados, a ferramenta produziu cartazes com o número 22, utilizado por Flávio Bolsonaro, a partir de solicitações neutras ou envolvendo personagens fictícios, mas recusou pedidos equivalentes com o número 13, de Lula.
Os casos foram registrados depois de a empresa informar que havia corrigido falhas anteriores e que sua inteligência artificial adotava critérios iguais para ambas as candidaturas.
Para a Procuradoria, os episódios representam “indicativos de novo descumprimento da isonomia já determinada nestes autos” e exigem explicações técnicas específicas.
O TSE também havia ordenado que a Meta apresentasse estatísticas de solicitações aceitas e recusadas pela inteligência artificial, além dos filtros utilizados e das alterações realizadas durante a campanha.
A empresa não apresentou essas informações, segundo o parecer.
“Não foi objeto de manifestação alguma, embora incluída no rol do item ‘b’ da decisão de 18.10.2026. Descumprimento integral.”
Meta retirou 720 publicações de rede investigada por uso de IA
Outro ponto da investigação envolve uma rede de 255 perfis identificada pelo Instituto Democracia em Xeque, responsável por um levantamento sobre a circulação de conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial.
O estudo reuniu 1.204 publicações e levou o TSE a determinar que a Meta verificasse a identificação de conteúdos sintéticos e adotasse as medidas previstas na legislação eleitoral.
A empresa informou ter retirado do ar 720 publicações. Outras 270 já estavam identificadas como conteúdo sintético, enquanto 214 foram classificadas como não eleitorais.
A Procuradoria destacou a dimensão do problema:
“A indisponibilização de 720 publicações confirma, por si, a dimensão da rede de conteúdo sintético sem rótulo denunciada.”
Apesar disso, o Ministério Público não conseguiu verificar integralmente as medidas adotadas porque parte dos documentos apresentados pela Meta estava em anexos ou mídias sigilosos aos quais não teve acesso.
A Procuradoria também cobrou esclarecimentos sobre a classificação das 214 publicações consideradas não eleitorais e sobre divergências entre os números informados pela empresa e os registros do levantamento original.
Procuradoria rejeita argumentos de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro ingressou no processo como terceiro interessado e apresentou questionamentos sobre as determinações impostas à Meta, incluindo pedidos de acesso a informações sobre o alcance de publicações e o tratamento dispensado às duas candidaturas.
A Procuradoria defendeu a rejeição dos embargos apresentados pelo senador e reiterou sua posição contrária à participação dele como terceiro interessado nessa representação.
“As ordens isonômicas protegem igualmente a sua candidatura, de modo que ele não é negativamente impactado sequer em tese”, afirma o parecer.
O Ministério Público argumenta que Flávio pode apresentar ações próprias caso considere que sua campanha tenha sido prejudicada, mas não ampliar o objeto da representação apresentada pela coligação adversária.
A Procuradoria também rejeitou o pedido da campanha de Lula para que a Polícia Federal realizasse uma perícia técnica sobre a documentação apresentada pela Meta. Segundo o órgão, uma investigação dessa natureza exige procedimento próprio.
Ao analisar as justificativas da empresa, o Ministério Público destacou que parte das informações exigidas continuava ausente mesmo após a renovação dos prazos judiciais.
“O que veio foi um quadro que se limita a remeter, para cada alínea, aos mesmos documentos invocados no corpo da manifestação, sem descrever o que foi feito, em que data e com que alcance”, registra o parecer.
A Procuradoria pediu o reconhecimento dos descumprimentos e a incidência das multas previstas pelo TSE, além da análise dos novos episódios envolvendo inteligência artificial e tradução de comentários.
O parecer será examinado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, responsável pelo processo, que deverá avaliar as informações apresentadas pela empresa e decidir sobre a aplicação das penalidades.
Fonte: ICL
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Delator diz que aportes em fundo feitos para atender pedido de Flávio Bolsonaro viraram fraude


Em seu acordo de colaboração premiada, o empresário Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro, relatou que fez os aportes de dinheiro no fundo Havengate acreditando que fazia um investimento a pedido de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O empresário diz que não sabia que os valores supostamente iriam financiar “Dark Horse”, a cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). Meses depois, porém, quando a crise do banco se instalou, Freixo Junior tentou resgatar os valores investidos e não encontrou mais o dinheiro. Segundo o empresário, o aporte se revelou uma fraude. O fundo é administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro.
Freixo Junior firmou acordo de colaboração premiada com a PGR, homologado pelo ministro André Mendonça, do STF, em setembro. O empresário era dono da Entre Investimentos e Participações, de onde partiram os valores enviados ao Havengate Development Fund, fundo sediado no Texas. Uma reportagem da revista piauí revelou que, originalmente, a minuta de suposto acordo de patrocínio previa que o dinheiro destinado ao filme iria para a produtora Go Up, no Brasil. Depois, no entanto, os repasses foram enviados ao Havengate, nos EUA.
O Havengate Development Fund LP aparece como sendo de propriedade de uma empresa do tipo LLC, a Havengate Development Fund GP LLC, registrada no mesmo endereço comercial em Dallas que o escritório de Calixto. Essa LLC tem como membros do quadro societário Paulo Calixto e o corretor de imóveis Altieris Santana.
Uma reportagem do Intercept mostrou que o Havengate havia sido criado originalmente para vender a investidores, inclusive brasileiros, participação em um projeto imobiliário no Texas chamado Havengate Community, empreendimento que não saiu do papel.
No início de setembro, o blog da jornalista Andréia Sadi revelou que Mineiro relatou sete repasses ao fundo entre fevereiro e setembro de 2025. Os repasses foram feitos por meio de “subscrição de cotas” e somaram US$ 12,333 milhões. A piauí também apontou a possibilidade de mais dois repasses. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, nega irregularidades e diz que pediu o dinheiro para o filme. No entanto, prometeu uma prestação de contas dos valores em maio e nunca a apresentou. Além disso, não explica por que o dinheiro foi enviado a um fundo no Texas, e não diretamente à Go Up.
A coluna procurou o advogado Marco Petrelluzzi, que defende Freixo Junior, mas ele disse que não poderia se manifestar. A defesa de Daniel Vorcaro pediu acesso ao expediente e a anulação da homologação do acordo, mas ainda não obteve resposta do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Na colaboração, Freixo Junior admitiu que sua função junto a Vorcaro era “gerar” dinheiro vivo. Segundo o delator, em cerca de dois anos e meio, ele conseguiu para o banqueiro R$ 1,3 bilhão em espécie, entregue a Vorcaro e à sua equipe em malas de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão. O dinheiro, de acordo com o relato, servia para pagar pessoas indicadas por Vorcaro.
Como funcionava a “geração” de dinheiro
Os pedidos chegavam por WhatsApp, feitos primeiro por Vorcaro e depois por [Fabiano] Zettel, [cunhado do banqueiro], e por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. Mineiro então acionava operadores, também por WhatsApp, e fazia transferências bancárias para empresas indicadas por eles. Uma dessas empresas era uma distribuidora de combustíveis que, segundo o delator, já havia aparecido na Operação Carbono Oculto. Os operadores obtinham as cédulas com contatos no Brás, na região central de São Paulo, e no setor de combustíveis. Depois, levavam o dinheiro à sede da Entre, na rua Iguatemi, no Itaim Bibi.
As entregas eram combinadas para o mesmo dia com Vorcaro, ou com alguém indicado por ele, para evitar guardar o dinheiro. Segundo o relato, elas aconteciam no estacionamento subterrâneo do prédio da Entre ou na garagem do edifício onde Zettel morava, no mesmo bairro. Pelo serviço, os operadores ficavam com 4% dos valores, e Mineiro, com 1%.
Fonte: ICL
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Perdão de dívidas, aumento do teto e mais funcionários no MEI


O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), aumenta a possibilidade de contratação de funcionários e perdoa dívidas de microempreendedores inadimplentes.
- A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores com débitos junto à União, eliminando dívidas que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
Entre as principais mudanças aprovadas pelo Congresso estão:
- Perdão de dívidas de MEIs contraídas até 13 de outubro de 2026;
- Aumento do limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
- Possibilidade de contratação de até dois funcionários em determinadas atividades;
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários. Já no Senado, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum voto contrário nesta quinta-feira.
Como os senadores mantiveram a versão aprovada pelos deputados, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o conjunto das medidas pode alcançar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país.
Paralelamente, o governo também anunciou uma proposta que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.
- 💵 O recurso será não reembolsável, ou seja, não precisará ser devolvido pelo beneficiário.
A medida, porém, ainda não faz parte do projeto aprovado e deverá ser enviada posteriormente aos parlamentares.
➡️ Abaixo, o g1 reuniu os principais pontos do projeto para explicar como vão funcionar o aumento do limite de faturamento, o perdão das dívidas, as novas regras para contratação de funcionários e quando as mudanças devem entrar em vigor.
Perdão de dívidas
Entre todas as mudanças aprovadas pelo Congresso, a que deve atingir mais rapidamente os microempreendedores é a anistia das dívidas com a União.
Pelas regras aprovadas, serão perdoados os débitos contraídos até 13 de outubro de 2026. O benefício inclui não apenas o valor principal da dívida, mas também juros, multas e demais encargos.
- ⚠️ O alcance da medida ainda foi ampliado durante a tramitação. Inicialmente, o projeto previa o perdão apenas para débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
O texto aprovado passou a contemplar também dívidas que ainda estão em fase de cobrança administrativa e não foram formalmente inscritas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa ampliação pode gerar impacto adicional de até R$ 2 bilhões além das estimativas iniciais.
O projeto, no entanto, estabelece algumas condições para que o empreendedor mantenha o benefício.
- O MEI deverá manter em dia o pagamento das contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da nova lei;
- Desistir de eventuais ações judiciais que discutam os débitos contemplados pela anistia;
- Cumprir as demais regras previstas na legislação para se enquadrar no benefício.
Caso deixe de cumprir essas exigências, o perdão poderá ser cancelado.
O texto também prevê que não haverá cobrança de honorários advocatícios em razão da extinção das ações judiciais relacionadas aos débitos anistiados.
Já os valores pagos anteriormente não serão devolvidos.Por que o governo decidiu perdoar essas dívidas?
Segundo o governo federal, uma parcela significativa desses débitos possui baixa perspectiva de recuperação.
A avaliação é que o endividamento dos microempreendedores aumentou nos últimos anos, especialmente após a pandemia, dificultando a regularização de milhões de pequenos negócios.
Ao anunciar o pacote, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que a medida busca permitir que esses trabalhadores voltem a atuar de forma regular, ampliando as possibilidades de acesso a crédito e novas oportunidades de negócio.
“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível”, declarou.
Como vai funcionar o aumento do limite de faturamento?
Hoje, para permanecer enquadrado como MEI, o empreendedor pode faturar até R$ 80 mil por ano. Pelo texto aprovado pelo Congresso, esse valor passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
O teto atual está em vigor desde 2018 e é considerado defasado por representantes do setor, que argumentam que muitos empreendedores acabam limitando as próprias vendas para não ultrapassar o valor permitido.
A mudança permitirá que pequenos negócios cresçam sem precisar migrar tão rapidamente para outra categoria empresarial, que costuma ter mais obrigações tributárias e burocráticas.
Durante a tramitação da proposta, o relator na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que muitos profissionais acabam recusando oportunidades para evitar desenquadramento.
“Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI.”
O projeto também prevê ajustes que podem permitir que empresas atualmente enquadradas no Simples Nacional voltem à condição de MEI, desde que atendam às exigências previstas na legislação.
Contratação de funcionários
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado. Com a nova regra, algumas atividades poderão ter até dois funcionários registrados.
Ela ficou restrita às atividades de indústria, comércio e prestação de serviços no meio rural. Para os demais casos, continua valendo a regra atual, que limita a contratação a apenas um empregado.
Fonte: Globo.com
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Lula defende reduzir maioridade penal para 16 anos em “todo crime hediondo”.


O presidente e candidato a reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos no caso de “todos os crimes hediondos”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15/10), durante sabatina da TV Globo.
“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, disse Lula, ao responder a uma pergunta sobre a redução da maioridade penal.
A declaração ocorre em meio à discussão sobre mudanças na legislação penal durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. Uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa, propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos. Lula criticou a proposta da oposição de reduzir a maioridade penal para 14 anos.
O chefe do Executivo, no entanto, defendeu que a discussão sobre a mudança na idade penal ocorra separadamente da PEC da Segurança Pública. Para o presidente, o Congresso deve aprovar primeiro a proposta que reorganiza a atuação dos entes federativos no combate à criminalidade e, depois, debater a redução da maioridade penal.
“Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC, porque essa PEC não é para discutir isso. Primeiro, você discute a PEC, aprova a PEC e aí pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Uma eventual redução da maioridade penal exige alteração constitucional.
Propostas de PT e PL divergem sobre redução da maioridade penal
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou espaço na tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado, com propostas de integrantes do PT e da oposição. As iniciativas divergem sobre a idade mínima para responsabilização penal e os crimes que seriam abrangidos.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro. A proposta mantém a idade mínima de 18 anos para os demais delitos.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. A iniciativa tem apoio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A apresentação da emenda de Camilo também provocou divergências dentro do PT. Parte da bancada é contrária à mudança e defende que a PEC seja aprovada sem alterações, para evitar que o texto tenha de voltar à Câmara dos Deputados.
Fonte: Metrópoles
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MPF investiga Meta após mais de mil denúncias de bloqueios nas eleições


O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar bloqueios, remoções de publicações e restrições impostas pela Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, durante as eleições de 2026. A medida foi tomada nesta terça-feira (13), após organizações da sociedade civil reunirem 1.121 relatos de usuários que tiveram suas atividades limitadas nas plataformas, incluindo jornalistas, entidades estudantis, movimentos sociais e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A empresa terá cinco dias para explicar os motivos, a duração e os critérios utilizados nas restrições. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), responsável pela investigação, também determinou o encaminhamento dos casos à Procuradoria-Geral Eleitoral, que poderá avaliar eventuais consequências para a disputa presidencial.
A decisão foi assinada pela subprocuradora-geral da República Paula Bajer Fernandes, após representação apresentada pelas organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Dos relatos recebidos, 72 episódios foram selecionados para análise individualizada.
O MPF pretende esclarecer se as restrições decorreram de decisões internas da Meta, sistemas automatizados ou determinações judiciais. Também quer saber quais justificativas foram apresentadas aos usuários e se houve possibilidade efetiva de contestar as punições.
Bloqueios atingiram jornalistas e movimentos sociais
O levantamento das organizações aponta que 36% dos relatos envolvem redução do alcance das publicações, enquanto 32% dizem respeito à limitação de funcionalidades, como impedimentos para compartilhar conteúdos ou enviar mensagens. Outros 22% relatam remoções ou banimentos.
Entre os atingidos estão páginas de entidades estudantis de universidades federais, sindicatos, movimentos sociais e profissionais que utilizam as redes para divulgar informações e exercer suas atividades.
Segundo a CTRL+Z, algumas dessas contas foram restringidas quando divulgavam manifestações de apoio a Lula. Há também denúncias de publicações políticas classificadas pela plataforma como conteúdos relacionados a terrorismo ou exploração sexual infantil, enquadramentos contestados pelos responsáveis pelas postagens.
As organizações questionam a falta de transparência sobre os critérios adotados pela empresa e apontam dificuldades para reverter punições. Em alguns casos, os usuários afirmam não ter recebido explicações específicas sobre as regras supostamente violadas.
Campanha de Flávio pediu suspensão de perfis
A investigação ocorre enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta obter na Justiça Eleitoral a suspensão de contas e a retirada de publicações favoráveis a Lula.
Em uma ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha mapeou uma rede de 1.525 perfis no Instagram e pediu a suspensão temporária de 32 contas, além de restrições a publicações feitas em colaboração entre usuários.
Um cruzamento entre o levantamento das organizações e a relação apresentada pela campanha identificou 16 contas atingidas por medidas de moderação da Meta que também aparecem na ação de Flávio.
Entre os exemplos está o perfil @eutocomlula, que, segundo a CTRL+Z, teve o envio de mensagens restringido uma semana antes do primeiro turno. Posteriormente, a conta foi incluída entre os 32 perfis cuja suspensão foi solicitada pela campanha do senador.
A coincidência não comprova que os bloqueios tenham sido provocados pela campanha. A origem e a cronologia das restrições estão entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos.
Eduardo Moreira também teve perfil bloqueado
Nesta quarta-feira (14), o economista Eduardo Moreira, fundador do ICL, teve seu perfil no Instagram bloqueado durante a madrugada, após publicar um vídeo sobre uma conversa com Lula.
A conta, com aproximadamente 1,9 milhão de seguidores, foi recuperada horas depois. Moreira relatou dificuldades durante o procedimento de recuperação e afirmou que seus vídeos haviam alcançado mais de 100 milhões de visualizações na última semana.
O episódio ocorreu após a apresentação da representação ao MPF, mas ainda não há confirmação de que tenha sido incluído na investigação.
Também nesta quarta-feira, o ICL Notícias revelou que a ferramenta de inteligência artificial da Meta no WhatsApp recusou solicitações para criar imagens favoráveis a Lula, enquanto aceitou pedidos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro. A diferença de tratamento também foi identificada em testes publicados pela Folha de S.Paulo.
A investigação do MPF poderá esclarecer se as restrições denunciadas resultaram de falhas nos sistemas da empresa, da aplicação de suas regras internas ou de ordens judiciais. A abertura do procedimento ainda não representa uma conclusão sobre a legalidade dos bloqueios.
Fonte: ICL
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Sem apoio no PL, Motta faz ofensiva sobre Centrão para garantir reeleição



Hugo Motta (Republicanos-PB) ganhou o respaldo do Centrão para tentar se reeleger presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2027. Dirigentes de partidos do bloco anunciaram nessa quarta-feira (14/10) que manterão a aliança na próxima legislatura e apoiarão as articulações pela recondução do paraibano.
O grupo reúne União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, além da representação da federação Solidariedade-PRD. O acordo fortalece Motta, mas ainda será necessário transformar o compromisso das lideranças em votos dos deputados.
A união do grupo também busca preservar o espaço político das siglas na Mesa Diretora e nas comissões. O movimento ocorre enquanto o PL, dono da maior bancada eleita para 2027, articula uma candidatura própria à presidência da Casa.
Articulações
- Bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos anuncia apoio às articulações pela reeleição de Hugo Motta;
- PL, que terá 121 deputados em 2027, discute lançar Sóstenes Cavalcante ou Altineu Côrtes para disputar a presidência da Câmara;
- PSD e MDB são peças importantes na articulação de Motta, que também pode contar com o apoio de partidos de esquerda;
- Para vencer em primeiro turno, o candidato precisa de 257 votos. A votação secreta pode dificultar a conversão dos apoios partidários em votos.
PL quer disputar comando da Câmara
O PL discute lançar o líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), ou o deputado Altineu Côrtes (RJ), atual primeiro-vice-presidente da Câmara. A legenda elegeu 121 deputados e quer transformar o resultado das urnas em poder sobre o comando do Legislativo.
A resistência a Motta também passa pelos atritos com o bolsonarismo e pelas divergências sobre a condução da pauta legislativa. O presidente da Câmara apoiou a reeleição de Lula (PT) logo no 1° turno, enquanto o PL se mantém na oposição ao governo.
Tamanho das bancadas pesa na disputa
A federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, terá 87 deputados na próxima legislatura. O PSD contará com 43 parlamentares, o Republicanos, partido de Motta, terá 41, e o MDB, 36.
O PSD é uma peça importante do acordo. O líder do partido, Antonio Brito (BA), declarou apoio à recondução de Motta e defende a manutenção do bloco de centro.
O MDB também integra a articulação, embora o anúncio coletivo não signifique que todos os parlamentares já estejam comprometidos com o voto no atual presidente.
Motta também deve contar com partidos de esquerda. A federação formada por PT, PCdoB e PV elegeu 88 deputados e pode ajudar a construir uma maioria, como ocorreu na eleição de 2025.
Para vencer em primeiro turno, o candidato precisa de pelo menos 257 votos. A votação é secreta, o que significa que o apoio anunciado pelas direções partidárias não garante, por si só, a adesão de todas as bancadas.
Com o bloco de centro unido em torno das articulações pela recondução, Motta tenta organizar sua base antes da eleição. O PL, por sua vez, terá de negociar com outras siglas para transformar sua maior bancada em votos suficientes para disputar o comando da Câmara.
Fonte: Metrópoles
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Unha e Carne: deputado eleito Márcio Canella e delegado são presos pela PF.


A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (15/10), durante a oitava fase da Operação Unha e Carne, Márcio Canella (foto à esquerda), ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito pelo Rio de Janeiro (RJ), e o delegado Marcus Amim (foto à direita), ex-secretário estadual de Polícia Civil do RJ (PCERJ). Ao todo, seis investigados foram presos.
Canella, que já havia sido preso em julho deste ano, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, quando investigadores encontraram um fuzil irregular em sua posse, foi o segundo deputado estadual mais votado no RJ, com 197.178 votos.
Na ação policial desta quinta-feira (15/10), policiais federais cumpriram seis mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro, de Niterói, Angra dos Reis, Petrópolis, Armação dos Búzios, Nova Iguaçu e São Gonçalo. A Corregedoria da Polícia Civil acompanhou o cumprimento dos mandados contra os policiais civis investigados.
A Justiça determinou ainda o sequestro de bens e valores, além da suspensão das atividades econômicas de 112 empresas ligadas à rede de lavagem de dinheiro. Desse total, 96 são postos de combustíveis que, segundo a PF, foram utilizados para camuflar e legalizar os recursos de origem criminosa.
A coluna apurou que, além de Canella e Amim, os alvos da operação são os inspetores da Polícia Civil Christiano Gaspar Fernandes, Giovanni Gaspar Fernandes, José Carlos Alves de Souza Júnior e Pablo Jukia Felix Ferreira, conhecido como Pablo Russo. Glaucio Paz da Silva foi alvo de mandado de busca e apreensão.
As investigações
De acordo com as investigações, o esquema investigado movimentou mais de R$ 7,6 bilhões nos últimos seis anos, conforme Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviado à Polícia Federal.
Além do crime de organização criminosa armada, os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, venda ilegal de combustíveis e formação de cartel, além de outros que poderão surgir no decorrer das investigações.
Segundo a PF, a ação desta quinta-feira (15/10) faz parte da Força-Tarefa Missão Redentor II, iniciativa coordenada pela corporação para desarticular organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro. A operação segue as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, tema de uma reunião realizada em 6 de outubro entre a direção-geral da PF e o ministro Alexandre de Moraes.
Unha e carne
A Operação Unha e Carne começou em dezembro de 2025 para investigar um suposto esquema de vazamento de informações sigilosas de operações policiais contra o Comando Vermelho (CV).
Com o avanço das apurações, a Polícia Federal ampliou o foco da investigação e passou a apurar uma rede de proteção ao crime organizado, que incluiria agentes públicos, parlamentares, integrantes do Judiciário e operadores financeiros.
Durante a 5ª fase da operação, a PF prendeu o pastor Márcio Poncio, investigado por suposta ligação com a chamada Máfia do Cigarro.
Na mesma etapa, a Justiça também decretou a prisão do contraventor Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho, apontado como um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio, e do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que já estava preso.
Na 6ª fase, o político era alvo de busca e apreensão, mas acabou preso após os investigadores encontrarem um fuzil em situação irregular. Segundo a PF, o fuzil .556 estava no interior de um veículo pertencente a Canella.
As etapas anteriores também tiveram como alvo o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, investigado por suposto vazamento de informações sigilosas, além do deputado estadual Thiago Rangel, preso sob suspeita de participação em fraudes envolvendo contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
Fonte: Metrópoles
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Deputado do PT vai ao STF e pede afastamento de Kassio do comando do TSE


O deputado federal Rui Falcão (PT/SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato. O parlamentar do partido de Luiz Inácio Lula da Silva pede apuração sobre suposta falsidade ideológica eleitoral e o afastamento cautelar do ministro Kassio Nunes Marques de suas funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento, o deputado questiona decisões administrativas proferidas pela Presidência do TSE durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Entre elas, a que determinou a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones.
A representação é justificada pelo que o parlamantar chama de conflito de competência e fundamentação entre a Presidência e a Corregedoria-Geral Eleitoral.
Os argumentos trazidos são de que, em 10 de outubro de 2026, às 15h43, o corregedor-Geral Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ficou responsável pela a apreciação da tutela de urgência na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela campanha de Flávio Nantes Bolsonaro (PL).
Pouco mais de 41 minutos depois, às 16h24, a mesma campanha protocolou pedido administrativo idêntico perante a Presidência do TSE.
Fonte: Metrópoles
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PGR se manifesta contra afastamento de diretor-geral da PF


Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, devido à falta de elementos que justifiquem a medida.
A mesma opinião foi expressa em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, bem como por dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos.
O que disse a PGR
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.”
A PGR aponta ainda que somente a posição hierárquica não seria suficiente para responsabilizar os servidores por eventuais irregularidades, sendo necessário apontar os atos suspeitos de forma específica.
A manifestação acrescenta que o afastamento do diretor-geral e do direto de Inteligência da PF tem o potencial de produzir efeitos amplos, que vão muito além de um processo específico, representando assim um “risco à ordem pública”.
Histórico
Andrei e Almada foram afastados de seus cargos em 8 de setembro, por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça, que alegou a participação dos dois em monitoramento ilícito e produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem a devida autorização do plenário do STF.
A medida foi tomada por Mendonça sem parecer prévio da PGR, que somente se manifestou agora sobre a decisão. O ministro se manifestou no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, da qual é relator no STF.
O afastamento de Andrei e Almada acabariam revertidos no dia seguinte pelo ministro do STF Flávio Dino, sob a justificativa de riscos a investigações em curso relatadas por ele.
Pouco depois, contudo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou ambas as decisões, tanto a de afastamento como a de reintegração. O objetivo foi restabelecer a ordem pública, justificou.
A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, que foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, devido a indícios de gestão temerária.
Fonte: ICL
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Lula lança pacote para reduzir dívidas de MEIs e ampliar acesso ao crédito


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, nesta terça-feira (13), um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e à ampliação do acesso ao crédito. A iniciativa busca oferecer melhores condições financeiras aos pequenos negócios e facilitar a regularização de dívidas.
Segundo informações do jornal O Globo, as propostas foram discutidas pela equipe do governo federal durante o fim de semana. O Palácio do Planalto agendou para às 10h uma cerimônia dedicada às novas medidas para os microempreendedores.
Durante um evento realizado no sábado (10), em Natal, no Rio Grande do Norte, Lula antecipou que apresentaria iniciativas para ajudar trabalhadores enquadrados no Simples Nacional e no regime de microempreendedor individual.
Além das novas linhas de crédito e das ações para enfrentar o endividamento, o governo pretende reforçar a importância da aprovação de um projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento dos MEIs.
A proposta, encaminhada pelo Executivo à Câmara dos Deputados em junho, prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Apesar de já ter sido apresentada ao Congresso, a matéria ainda não avançou na tramitação.
A ampliação do limite permitiria que microempreendedores aumentassem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação, uma reivindicação do setor.
Outras medidas econômicas
O anúncio integra uma série de iniciativas recentes do governo federal voltadas ao orçamento das famílias, ao endividamento e ao consumo.
Entre as ações anunciadas estão o reajuste de 15% no Bolsa Família e uma nova etapa do programa Desenrola, destinada à renegociação de dívidas dos brasileiros.
O governo também adotou medidas contra as plataformas de apostas, com a edição de uma medida provisória que proibiu as bets e os jogos de cassino on-line.
Na última sexta-feira (9), o Executivo anunciou ainda a ampliação da desoneração federal sobre a gasolina, com redução de R$ 0,89 nos tributos incidentes sobre o combustível, zerando as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, conforme divulgado pelo governo.
As iniciativas fazem parte da agenda econômica apresentada pelo Planalto, com foco no endividamento, na renda disponível e nas condições de funcionamento dos pequenos negócios.
Fonte: ICL
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Skaf, da Fiesp, pagou 65% de impulsionamento de posts anti-Lula no 2º turno


O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, concentra o maior valor investido em publicações contra o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na primeira semana de campanha do segundo turno.
O levantamento foi feito com base na biblioteca de anúncios da Meta – empresa que comanda o Facebook e o Instagram – entre os dias 5 e 10 de outubro. Paulo Skaf é responsável por 65,5% de todo o investimento para criticar Lula nessas redes sociais na semana seguinte ao primeiro turno das eleições.
A publicação de Skaf é contra a redução da jornada com seis dias trabalhados e um de descanso. Segundo o presidente da Fiesp, trata-se de uma medida eleitoreira. Ele chamou o projeto de “PEC Boca de Urna”.
“Engraçado, presidente Lula, depois de 18 anos de governo do PT, só agora, na véspera da eleição, ele está preocupado com [a jornada de trabalho] seis por um”, disse Skaf, que também argumentou que, com a redução da jornada, os preços vão aumentar.
A publicação foi feita em 7 de outubro com impulsionamento até 9 de outubro. Segundo a Meta, o valor pago foi de até R$ 7 mil com recursos da Fiesp. Com isso, a publicação no perfil pessoal de Skaf conseguiu atingir mais de 1 milhão de usuários do Facebook e do Instagram.
O volume de impulsionamento constatado contra Lula é consideravelmente menor do que em relação ao primeiro turno, quando boa parte do conteúdo era patrocinado por candidatos ao Legislativo. Depois do presidente da Fiesp, os principais impulsionadores foram a página nacional do Republicanos, que investiu até R$ 1,5 mil e o deputado estadual de São Paulo reeleito Tenente Coimbra (PL), que investiu até R$500. Ao todo, foram identificados 13 anunciantes de publicações contra Lula, que somados, fizeram o aporte de R$ 10,7 mil.
A coluna entrou em contato com Paulo Skaf, que não respondeu até a publicação. O espaço está aberto para manifestações.
Quem é Paulo Skaf
- Filiado no Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, Paulo Skaf já concorreu ao governo de São Paulo em 2010, pelo PSB, e em 2014, pelo MDB.
- Filho de imigrantes libaneses empresários do ramo têxtil, Skaf seguiu os passos da família até ver o setor ser engolido pelos orientais e migrar para a construção civil.
- Fez carreira em sindicatos patronais, chegando ao auge na campanha de 2014, com o slogan “Não vou pagar o pato”. A campanha contava com um pato inflável gigante, em frente ao prédio da Fiesp, que ganhou notoriedade durante o governo de Dilma Rousseff (PT)
- É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Cdes), o conselhão, do governo do Lula.
Fonte: METRÓPOLES
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Operação Compliance Zero: ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa é preso pela PF

Nova fase da Operação Compliance Zero deflagrada pela Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (16) o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
O executivo é suspeito de não seguir práticas de governança e permitir negócios com o Banco Master sem lastro. Ele foi preso em Brasília, segundo informações obtidas pelo blog.
De acordo com investigadores, Paulo Henrique Costa teria recebido pelo menos seis imóveis avaliados em R$ 146 milhões de Daniel Vorcaro, dono do Master, em troca de facilitar o esquema envolvendo o banco. Dois desses empreendimentos sediados na capital federal.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso na Corte.
A PF informou, em nota, que a operação desta quinta investiga “crimes financeiros, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”. É a primeira vez que a polícia fala em corrupção de agente público do Distrito Federal no âmbito das apurações sobre o Master e o BRB.
Ao todo, são cumpridos dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, em endereços ligados aos alvos e ao Master.
Costa será encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após passar por audiência de custódia.
O outro alvo de mandado de prisão é o advogado do Master Daniel Monteiro. Ele é apontado como o administrador de vários fundos usados em operações financeiras para dificultar a rastreabilidade do dinheiro de movimentação ilícita.
O g1 procurou a defesa de Paulo Henrique Costa e o BRB mas ainda não obteve retorno. A reportagem procura contato com o advogado Daniel Monteiro.

Paulo Henrique Costa esteve à frente do BRB a partir de 2019, indicado pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e conduziu a tentativa de compra do Banco Master pela instituição.
O executivo foi afastado em novembro após decisão judicial com a primeira fase da operação.
Costa é formado em administração de empresas com especializações na área financeira em universidades do exterior e possui mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro.
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Operação Compliance Zero: ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa é preso pela PF
Executivo é suspeito de não seguir práticas de governança e permitir negócios com o Master sem lastro. Ele teria recebido imóveis de Daniel Vorcaro avaliados em R$ 146 milhões em troca de facilitar negócios com o banco.
Por Camila Bomfim, Isabela Camargo, Márcio Falcão, Isabela Leite, Túlio Amâncio, Reynaldo Turollo Jr, Ana Flávia Castro, GloboNews, TV Globo e g1 — Brasília
16/04/2026 06h27 Atualizado há 19 minutos

Ex-presidente do BRB é preso em operação da PF
Nova fase da Operação Compliance Zero deflagrada pela Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (16) o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
O executivo é suspeito de não seguir práticas de governança e permitir negócios com o Banco Master sem lastro. Ele foi preso em Brasília, segundo informações obtidas pelo blog.
De acordo com investigadores, Paulo Henrique Costa teria recebido pelo menos seis imóveis avaliados em R$ 146 milhões de Daniel Vorcaro, dono do Master, em troca de facilitar o esquema envolvendo o banco. Dois desses empreendimentos sediados na capital federal.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso na Corte.
A PF informou, em nota, que a operação desta quinta investiga “crimes financeiros, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”. É a primeira vez que a polícia fala em corrupção de agente público do Distrito Federal no âmbito das apurações sobre o Master e o BRB.
Ao todo, são cumpridos dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, em endereços ligados aos alvos e ao Master.
Costa será encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após passar por audiência de custódia.
O outro alvo de mandado de prisão é o advogado do Master Daniel Monteiro. Ele é apontado como o administrador de vários fundos usados em operações financeiras para dificultar a rastreabilidade do dinheiro de movimentação ilícita.
O g1 procurou a defesa de Paulo Henrique Costa e o BRB mas ainda não obteve retorno. A reportagem procura contato com o advogado Daniel Monteiro.
Quem é Paulo Henrique Costa
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Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa — Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
Paulo Henrique Costa esteve à frente do BRB a partir de 2019, indicado pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e conduziu a tentativa de compra do Banco Master pela instituição.
O executivo foi afastado em novembro após decisão judicial com a primeira fase da operação.
Costa é formado em administração de empresas com especializações na área financeira em universidades do exterior e possui mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro.
LEIA MAIS: quem é Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB
BRB e Master
O BRB é um banco público controlado pelo governo do Distrito Federal. Ele aparece no caso Master por ter sido o principal interessado na compra da banco de Daniel Vorcaro e por ter realizado operações financeiras que estão sob investigação.
A negociação previa a aquisição de participação relevante no Master e foi apresentada como uma alternativa para evitar a quebra da instituição. No entanto, o Banco Central vetou a operação ao concluir que não havia viabilidade econômico-financeira e que o negócio poderia transferir riscos excessivos ao banco público.
Além da tentativa de compra, a Polícia Federal apura se o BRB adquiriu carteiras de crédito problemáticas do Master. O foco é entender se houve falhas nos processos internos de análise, aprovação e governança das operações.
Paulo Henrique Costa presidiu o BRB durante o período em que ocorreram as negociações com o Master. Ele é investigado por sua atuação nas tratativas e na aprovação das operações financeiras sob suspeita.
Segundo os autos, Costa defendeu a compra do Master como uma solução para a crise da instituição privada. Após o avanço das investigações, ele foi afastado do comando do banco público.
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que parte dos valores pagos ao Master não teria sido recuperada após a liquidação. A PF ainda apura se esse montante corresponde ao prejuízo efetivo e se houve responsabilidade criminal ou administrativa.
Fonte: Globo.com
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Ministros do STF esperam que PGR apure eventual abuso de poder na cúpula da CPI do Crime Organizado


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esperam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise nos próximos dias a atuação da cúpula da CPI do Crime Organizado diante das acusações de integrantes da Corte de eventual abuso de poder na condução dos trabalhos.
A leitura, feita sob reserva, ocorre após o relatório final da comissão ser derrotado, mas propor o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do próprio chefe da PGR, Paulo Gonet, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master.
Integrantes da Corte afirmam que houve extrapolação das atribuições da CPI e apontam que o documento avançou sobre decisões judiciais, o que, na avaliação desses ministros, pode configurar desvio de finalidade. A expectativa é que a PGR examine a conduta de integrantes da comissão e avalie se houve abuso no uso das prerrogativas parlamentares.
O GLOBO apurou que o ministro Gilmar planeja apresentar uma representação contra Alessandro Vieira (MDB-SE), que atuou como relator da CPI e fez o relatório.
A reação ocorre em meio a uma escalada de tensão entre o Supremo e o Congresso. Entre ministros, a avaliação de que o episódio não se limita a uma divergência pontual, mas pode ter desdobramentos institucionais mais amplos.
Uma ala do STF defende que é preciso dar uma resposta que delimite os limites de atuação de comissões parlamentares, sobretudo quando atingem diretamente decisões judiciais.
Como mostrou O GLOBO, integrantes da Corte também veem no movimento uma tentativa de pressionar o tribunal e de produzir efeitos políticos. A leitura é que o relatório se insere em um contexto mais amplo de questionamento ao STF, o que, segundo esses ministros, exige uma reação “proporcional e institucional”.
Ao longo de toda a terça-feira, a Corte teve uma sequência de reações ao pedido de indiciamento dos ministros apresentado pelo relatório final da CPI.
A escalada começou ainda pela manhã, com manifestações mais moderadas e institucionais, e ganhou tom mais duro ao longo do dia. Em publicação nas redes sociais, o ministro Flávio Dino classificou como “gigantesco erro histórico” a tentativa de apontar o STF como “o maior problema nacional” e prestou solidariedade aos colegas.
As manifestações mais incisivas vieram dos próprios alvos do relatório. O decano Gilmar Mendes classificou a iniciativa como tentativa de “constrangimento institucional” e afirmou que o documento pode representar abuso de autoridade, defendendo, inclusive, que o caso seja apurado.
Fonte: Globo.com
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PF prende MC Ryan SP e Poze do Rodo em operação por lavagem de dinheiro


A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quarta-feira (15/4), os cantores MC Ryan SP e Poze do Rodo durante megaoperação que investiga esquema de lavagem de dinheiro com movimentação superior a R$ 1,6 bilhão.
A ação, batizada de Operação Narcofluxo, também tem como alvo o influenciador Chrys Dias e ocorre simultaneamente em diversos estados do país, com foco em São Paulo e Rio de Janeiro.
A coluna teve acesso, com exclusividade, a imagens que mostram MC Ryan SP sendo preso em Maresias, no litoral paulista. Nas fotos, o cantor aparece já sob custódia de agentes federais.
Segundo apurado, nas primeiras horas do dia, equipes da Polícia Federal cumpriram mandados na residência de Ryan. A operação mobilizou agentes em diferentes endereços ligados aos investigados.
A prisão ocorre no contexto de investigação mais ampla que apura a movimentação de recursos de origem suspeita, incluindo operações financeiras de alto valor e circulação de dinheiro em espécie.
De acordo com a PF, o grupo utilizava um sistema estruturado para ocultar e dissimular valores, com uso de empresas, terceiros e até transações com criptoativos.
As investigações indicam que havia movimentações no Brasil e no exterior, além de transporte de grandes quantias em dinheiro vivo.
Fonte: Metrópoles
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Eleição de petista ao TCU é vitória de Motta e derrota para Flávio


A eleição do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) ao Tribunal de Contas da União (TCU) representou uma vitória, sobretudo, do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta foi o principal fiador da candidatura do petista. O apoio a Odair na disputa ao TCU foi a contrapartida exigida pelo PT para apoiar a eleição de Motta ao comando da Casa, em 2025.
Odair foi eleito para o TCU na noite da terça-feira (14/4), no plenário da Câmara. Mesmo com a votação secreta, ele alcançou ampla margem de votos. O petista teve 303 votos, contra 96 do segundo colocado.
A eleição ao TCU era vista por aliados de Motta como um termômetro da força do deputado do Republicanos para sua possível reeleição ao comando da Câmara, em fevereiro de 2027.
Fonte: Metrópoles
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TSE troca comando e terá Nunes Marques na presidência nas eleições


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai eleger uma nova presidência em sessão administrativa marcada para esta terça-feira (14/4).
A eleição deve confirmar os ministros Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, seguindo a tradição do tribunal.
A mudança ocorre após a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, informar que anteciparia sua saída do TSE para dar mais tranquilidade à nova gestão responsável pela condução das eleições de outubro.
Fonte: Metrópoles
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CPI do Crime Organizado: relatório pede indiciamento de 3 ministros do STF e do PGR


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado chega ao fim nesta terça-feira (14/4), e o documento final que será apresentado pelo relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Apesar de ser uma CPI que tem como foco o crime organizado e os seus tentáculos no país, nenhuma outra pessoa, além dos quatro, foi indiciada.
O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira está previsto para ser analisado e votado nesta terça, na última sessão da CPI, às 14h.
Os magistrados do Supremo e o PGR teriam, segundo o relatório de Vieira, “condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções”. Veja:
- Alexandre de Moraes: é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI.
- Dias Toffoli: são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
- Gilmar Mendes: conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações.
- Paulo Gonet: o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando, na avaliação da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.
“[O relatório] expõe a profundidade da infiltração do crime organizado no Estado brasileiro. O documento traz um diagnóstico detalhado do funcionamento do crime organizado no Brasil, abordando desde a ocupação territorial por facções e milícias até a infiltração em setores econômicos formais e no próprio poder público”, diz Vieira, em nota.
Escândalo do Master
O caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro, é descrito no relatório como um dos maiores escândalos financeiros recentes do país: há indícios de conexão entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado.
O documento aponta “crescimento acelerado da instituição, movimentações bilionárias suspeitas e impacto relevante no sistema financeiro, além do uso de mecanismos sofisticados para ocultação de recursos ilícitos”.
“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal, no que se refere a crimes comuns, e fazer o indiciamento de autoridades pela prática de crimes de responsabilidade”, explica Vieira.
Outros pontos do relatório:
- O texto traz críticas do Judiciário e episódios que, segundo o relator, comprometeram o andamento das investigações: decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas pela comissão, converteram convocações em convites e restringiram o acesso a informações financeiras, impactando diretamente a capacidade investigativa da CPI.
- O relatório apeia 90 organizações criminosas, sendo duas de atuação nacional e transnacional, presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Os dados indicam que pelo menos 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença do crime organizado e que cerca de 26% do território nacional estaria sob algum tipo de governança criminal.
- O documento também registra 44.127 mortes violentas intencionais em 2024, com taxa de 20,8 por 100 mil habitantes, além da expansão de atividades ilícitas com forte impacto social, econômico e institucional.
- No campo econômico-financeiro, a CPI constatou que a lavagem de dinheiro permanece como o mecanismo central de sustentação do crime organizado. Para o relator, “a infiltração em setores como tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas, aliada ao uso sofisticado de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, demonstra que a criminalidade organizada opera com grau de sofisticação empresarial que exige resposta igualmente qualificada do Estado”.
- O relatório apresenta um conjunto de propostas legislativas para modernizar o combate ao crime organizado, incluindo ampliação de medidas cautelares, fortalecimento de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para crimes de lavagem de dinheiro e maior transparência sobre beneficiários finais de recursos financeiros.
- Também estão entre as propostas a regulamentação do lobby, a criação de sistemas de controle patrimonial de agentes públicos, o fortalecimento do Coaf e a instituição de um marco legal da inteligência.
- Também são recomendadas medidas estruturais, como a criação de um Ministério da Segurança Pública, o fortalecimento do sistema de inteligência e maior integração entre forças de segurança e instituições públicas.
- O relatório ainda sugere intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro e recomposição urgente do orçamento de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Abin.
- Embora o relatório tenha pedido o indiciamento apenas de magistrados do Supremo e do PGR, o documento chama a atenção para o avanço das facções em diferentes regiões do país, o domínio territorial em áreas urbanas e a crescente utilização de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, incluindo o uso de fintechs, criptomoedas e setores econômicos formais.
- Também há destaque para a atuação do crime organizado em crimes contra crianças e adolescentes e sua presença no ambiente digital.
Reta final
- Baixa efetividade nas oitivas: a CPI encerra os trabalhos sem ouvir mais de 90 convocados; apenas 18 depoimentos foram realizados desde novembro de 2025;
- Foco no Banco Master: na fase final, a comissão concentrou esforços no caso, incluindo quebras de sigilo de pessoas ligadas à instituição;
- Suspeitas de irregularidades bilionárias: o relatório deve apontar o Master como possível canal de lavagem; investigação da PF cita movimentações de cerca de R$ 12 bilhões;
- Interferência do STF nas investigações: decisões da Corte limitaram medidas da CPI, incluindo a anulação de quebra de sigilo do fundo Arleen, gerando críticas de parlamentares.
Questão de soberania nacional
Para o relator, o enfrentamento ao crime organizado exige resposta coordenada e estruturada do Estado. “O crime organizado no Brasil não é um problema circunscrito à segurança pública: é uma questão de soberania nacional. A resposta exige vontade política, recursos compatíveis, integração institucional e, acima de tudo, o compromisso inegociável com a legalidade e com a transparência”, afirma.
O relatório final será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis e servirá de base para a formulação de políticas públicas e iniciativas legislativas voltadas à segurança pública no país.
Fonte: Metrópoels
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Prazo, desconto e juros: veja detalhes de programa para renegociação de dívidas


O governo corre contra o tempo para fechar o desenho do programa que permitirá a negociação de dívidas nas próximas semanas para anunciar a benesse até o fim de abril, com o objetivo de valer já em maio, com a marca simbólica do Dia do Trabalhador.
Os detalhes estão sendo acertados entre os técnicos do governo e a equipe econômica. Alguns pontos, porém, já estão encaminhados:
Prazo
- O Ministério da Fazenda trabalha com um prazo de três meses para a renegociação de dívidas de brasileiros inadimplentes no novo programa, de acordo com interlocutores a par das discussões.
Público-alvo
- O público-alvo deve ser pessoas que ganham até cinco salários mínimos.
Dívida elegíveis
- A ideia é abranger dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.
- O governo queria limitar o período de atraso de 60 a 360 dias, mas ainda há negociação se poderia ser a partir de 90 dias ou por mais de um ano.
Saque do FGTS
- Em relação ao FGTS, a intenção do governo é possibilitar o saque de até 20% do saldo para o pagamento de dívidas.
- Isso deve beneficiar apenas quem ganha até cinco salários mínimos.
Trava para bets
- A proposta é ter uma trava de seis meses para aposta em bets pelo cliente beneficiado. Ou seja, a pessoa beneficiada não poderia apostar nesse período.
O que falta fechar
- Ainda não estão fechados parâmetros fundamentais, como o volume de recursos que serão alocados no Fundo Garantidor de Operações (FGO), o desconto mínimo e a taxa de juros máxima que será cobrada nas renegociações.
- Segundo pessoas com conhecimento no assunto, a ideia é que os descontos sejam proporcionais à idade da dívida, quanto mais velha, maior o desconto.
- Em relação à taxa de juros, a tendência é que fique próxima a 2% ao mês.
- Há uma questão ainda que precisa ser debatida sobre o credenciamento de todas as instituições financeiras interessadas em participar no FGO.
Pressão política
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com representantes do setor financeiro em São Paulo. A ideia é que os parâmetros do programa em aberto sejam negociados ao longo desta semana para que Durigan possa validar o desenho final com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana.
Fonte: Globo.com
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Caiado deixa cargo em Goiás com ao menos 10 parentes no governo


Folhapress) – Nascer Caiado em Goiás é um bom começo. O ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) deixou o posto no último dia 31, mas pelo menos 10 parentes seus ficaram em cargos comissionados.
No total, aparecem 50 Caiados na folha de pagamento do estado de março, somando as remunerações, são mais de R$ 650 mil por mês. O grupo inclui servidores reformados, aposentados, pensionistas, efetivos, temporários e comissionados. Se considerarmos familiares com outros sobrenomes, cresce ainda mais.
A reportagem filtrou 10 parentes comissionados, que são funcionários nomeados livremente por uma autoridade para exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, sem necessidade de concurso público, além de três familiares alocados em uma entidade que tem parceria com o estado.
Dos 10 nomes identificados pela reportagem, 9 são primos e 1 é marido de prima do ex-governador.
Adriano da Rocha Lima, primo de Caiado, é um deles. Assessor na Secretaria de Relações Institucionais, é cotado para ser vice na chapa do atual governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), que assumiu depois que Caiado lançou sua pré-candidatura à Presidência pelo PSD.Como outros da lista, Lima argumenta que é um primo distante do presidenciável. “Eu nem sei contar qual é o grau de parentesco”, diz. Outro exemplo é a prima Andrea Parrode da Rocha Lima Dantas, chefe de gabinete na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.
Juliana Ramos Caiado, prima do ex-governador, é assessora especial na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Paulo Henrique Caiado Canedo, também primo, é conselheiro do CAT (Conselho Administrativo Tributário), vinculado à Secretaria de Estado da Economia, e assessor na Assembleia Legislativa de Goiás.
Outro primo, Jorge Luiz Ramos Caiado Júnior, é chefe de Gabinete na Secretaria de Estado da Administração.
Ronaldo Caiado afirma que “todas as contratações mencionadas foram previamente analisadas pela Procuradoria-Geral do Estado e estão em total conformidade com a legislação vigente e com a súmula vinculante nº 13, do STF (Supremo Tribunal Federal)”.
Para especialistas, os casos apurados entram em brechas na lei que classifica o nepotismo, porque primo é considerado parente de 4º grau, mas é possível questionar o comportamento na Justiça. Para ser considerado nepotismo, a nomeação deve ser de cônjuges, companheiros e parentes de até 3º grau em funções de confiança ou cargos em comissão.
Outra brecha explorada pelo governador foi a nomeação de pessoa ligada à família no chamado cargo político de primeiro escalão, caso dos secretários em governos estaduais. Nesse tipo de cargo, o STF já entendeu poder haver a nomeação de parentes.
No governo de Caiado, Cesar Augusto de Sotkeviciene Moura, casado com uma prima do político, foi colocado à frente da Secretaria de Estado da Retomada. A reportagem tentou falar com Moura, que não respondeu.
Segundo os especialistas em direito administrativo Leandro Mello Frota, membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), e Manoel Peixinho, professor da PUC-Rio, ainda que dentro das exceções previstas em lei, os casos podem gerar ações na Justiça sob o argumento de violação de princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência.
“Estamos falando de dinheiro público e de funções importantes para a vida da sociedade. É importante olhar as atitudes do governante, que, embora não estejam, em um primeiro momento, praticando nepotismo, podem estar afrontando outros princípios da Constituição”, diz Mello Frota.
Fonte: ICL
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Governador interino do RJ dobra salário com viagens para a Europa


O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, recebeu R$ 192,3 mil em diárias ao longo de sete meses em 2025. Em alguns períodos, o montante das diárias chegou a ultrapassar o valor de seu salário mensal, estimado em R$ 45 mil.
Ricardo Couto assumiu o governo fluminense após a renúncia do então governador Cláudio Castro, que é pré-candidato ao Senado pelo PL. Ele preside o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desde março de 2025, sendo, portanto, o quarto na linha sucessória do Palácio Guanabara.
O valor da diária é estipulado pelo próprio Tribunal de Justiça e utilizado pelo magistrado conforme sua conveniência. Para deslocamentos nacionais, a quantia chega a R$ 1.394; já para viagens internacionais, o limite para desembargadores é de US$ 865 (cerca de R$ 4.660).
Os maiores ganhos de Ricardo Couto com diárias ocorreram em junho, agosto, outubro e dezembro. Em junho, ele recebeu R$ 49,2 mil dos cofres públicos — valor superior ao seu salário na época. Naquele mês, o presidente da Corte realizou duas viagens: uma para Brasília e outra para Madri. O rendimento bruto do magistrado foi de cerca de R$ 94 mil.
Em agosto, Couto passou mais da metade do mês viajando. O desembargador permaneceu oito dias em Portugal, seis entre São Luís e Brasília, e outros dois também na capital federal. O gasto com diárias no mês totalizou R$ 42,6 mil.
Dois meses depois, em outubro, o agora governador interino passou 20 dias em trânsito. As diárias mais altas foram para a França, onde compareceu a um encontro de escolas de magistratura: sete diárias custaram R$ 31,4 mil aos cofres públicos.
No encerramento de 2025, em dezembro, Couto recebeu R$ 36,6 mil em diárias. O presidente do TJRJ viajou para Roma, Florianópolis e Belo Horizonte. Na viagem à capital italiana, que durou sete dias, recebeu R$ 31,5 mil para participar de um evento de direito digital.
Fonte: Metrópoles
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Irã: bloqueio de Ormuz anunciado pelos EUA é “ilegal” e “pirataria”


O Exército do Irã afirmou, nesta segunda-feira (14/3), que bloqueio naval previsto pelos Estados Unidos do Estreito de Ormuz seria “ilegal” e equivaleria a pirataria. O Irã também ameaçou retaliar portos nos Golfo Pérsico e do Mar Arábico, alegando que ou a segurança “é para todos ou para ninguém”.
“As restrições impostas pelos Estados Unidos, um país criminoso, à navegação e ao trânsito marítimo em águas internacionais são ilegais e constituem um exemplo de pirataria”, afirmou o exército do Irã em cmounicado lido na televisão estatal.
O Irã acrescentou que, nenhum porto no Golfo Pérsico estaria seguro caso os seus próprios portos fossem ameaçados. “Se a segurança dos portos da República Islâmica do Irã nas águas do Golfo Pérsico e do Mar Arábico for ameaçada, nenhum porto no Golfo Pérsico e no Mar Arábico estará seguro”, concluiu.
EUA anuncia bloqueio total de Ormuz
A resposta iraniana surge após o Comando Central dos Estados Unidos (Centcom, na sigla em inglês) anunciar, nesse domingo (12/4), que os militares norte-americanos implementarão um “bloqueio a todo tráfego marítimo” no Estreito de Ormuz, a partir das 11h (horário de Brasília) desta segunda.
A decisão segue uma ordem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o fracasso de se chegar a um acordo sobre a questão nuclear, discutida em Islamabad, no Paquistão.
Fonte: Metrópoles

