Ações judiciais podem ampliar base de Lula e influenciar eleição para presidência do Senado

(Folhapress) – Três senadores eleitos pela direita podem perder as vagas devido a ações judiciais, em um movimento de bastidores que ampliaria a base do governo Lula (PT) e poderia influenciar a eleição para a presidência do Senado. As conversas foram relatadas à Folha por parlamentares próximos a ministros de tribunais superiores.

A articulação mira os mandatos de Marina JHC (PSDB-AL), Deltan Dallagnol (Novo-PR) e Lahesio Bonfim (Novo-MA), que negam terem cometido irregularidades.

Os dois primeiros terão recursos julgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contestando os registros de suas candidaturas. No caso de Bonfim, ainda não há uma ação protocolada, mas adversários já conversaram com ministros sobre as perspectivas de derrubar a chapa no STF (Supremo Tribunal Federal).

O resultado desses processos pode diminuir a força da direita no Senado, onde a direita ocupará a maioria das 81 cadeiras a partir de 1º de fevereiro, o que dificultará a governabilidade para Lula. Também pode afetar a eleição para a presidência da Casa, que está numa disputa apertada entre o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e seus desafiantes da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Alcolumbre é alvo de críticas dos eleitos pela direita por ajudar o governo Lula e por travar o impeachment de ministros do STF. Marina, Deltan e Bonfim são considerados votos certos na oposição.

A disputa pelo apoio dos senadores é intensa, e o andamento desses processos nos tribunais se tornou um dos pontos de atenção, com aliados buscando influenciar o desfecho de cada um.

Os julgamentos podem levar a novas eleições para o Senado ou colocar no lugar, mesmo que de forma interina, os terceiros colocados — dois nomes foram escolhidos pelos eleitores nos estados e no Distrito Federal neste ano. Se isso ocorrer, tomariam posse Renan Calheiros (MDB-AL) na vaga de Marina, Alexandre Curi (Republicanos) na de Deltan e Roseana Sarney (MDB-MA) na cadeira de Bonfim.

Deltan é o principal alvo das conversas. Ele ganhou notoriedade como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato e foi eleito deputado federal em 2022, mas teve o mandato cassado no ano seguinte porque tinha pedido exoneração do Ministério Público enquanto respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Ele argumentou que a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade apenas de quem pedir exoneração “na pendência de processo administrativo disciplinar”, o que não era seu caso, mas o TSE entendeu, por unanimidade, que ele deixou antecipadamente a Procuradoria para fugir dos processos administrativos que poderiam torná-lo inelegível.

Eleito senador em outubro, Deltan é alvo de nova contestação pelo PT e PDT. Os partidos argumentam que a cassação o tornou inelegível por oito anos. Ele sustenta que podia concorrer porque os processos administrativos terminaram sem punição. Essa é a posição também da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral).

No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, a candidatura foi aceita por 4 votos a 3. No TSE, porém, 5 dos 7 ministros votaram para suspender a campanha. Floriano de Azevedo decidiu individualmente indeferir o registro, mas, no dia da eleição, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, proferiu uma decisão liminar permitindo a contabilização dos votos. O processo aguarda há mais de um mês para ser julgado.

Se Deltan for cassado, há divergências sobre o que ocorreria. PT e PDT pedem na ação que os votos sejam anulados e tome posse o terceiro colocado, Alexandre Curi. Os advogados de Deltan cobram uma nova eleição, caso a candidatura seja indeferida. Apesar das articulações de petistas para tirar o ex-procurador da Lava Jato do Senado, Curi concorreu fazendo críticas a Lula e ao STF.

Já no caso da eleição de Alagoas, poderia assumir a vaga um dos principais aliados do governo, o senador Renan Calheiros. O MDB entrou com recurso contra a candidatura de Marina Candia, esposa do governador eleito de Alagoas JHC (PSDB), afirmando que ela não cumpriu as regras de desincompatibilização.

A coligação afirma que Marina não se desvinculou a tempo de uma instituição que mantém um centro universitário e também cometeu irregularidades ao atuar em programas da Prefeitura de Maceió durante o período pré-eleitoral. O TRE de Alagoas rejeitou o pedido por maioria, e o MDB recorreu ao TSE.

Marina afirmou em nota que confia na Justiça Eleitoral e que venceu as eleições com 926.860 votos. “A impugnação apresentada pela coligação adversária é portanto uma aventura jurídica, que já foi rejeitada pelo TRE de Alagoas e já teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República.”

O julgamento agita os bastidores do tribunal. Enquanto emedebistas atuam para derrubar a candidatura, apostando na maioria de ministros alinhados ao governo, JHC acionou a tia, a ministra Marluce Caldas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Dos 7 votos no TSE, 2 são de representantes da corte.

Uma terceira vitória da direita para o Senado também pode ser contestada. Há conversas para que o MDB ingresse com uma ação no STF contra Lahesio Bonfim, com o argumento de que o suplente dele não tem a idade mínima para o cargo.

Maurício Rizzi só completará os 35 anos necessários em abril, mais de dois meses após a posse. Ainda não há um questionamento formal no Judiciário, mas uma ação direta de inconstitucionalidade já foi escrita para ser endereçada ao STF. Caso o registro seja indeferido, Roseana Sarney seria chamada para seu lugar.

Lahesio afirma que uma mudança na legislação para beneficiar Álvaro Lira (PP), filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), permite que os eleitos tomem posse em até três meses após 1º de fevereiro, o que autorizou a candidatura de seu suplente. “Não posso ser condenado por seguir a lei”, afirma.

Fonte: ICL

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