
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na sexta-feira (13/11), contra Guilherme Kilter (Novo), vereador em Curitiba e deputado federal eleito. Na ação, o petista pede a cassação do registro ou do diploma do parlamentar e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
A ação questiona um vídeo publicado por Kilter no Instagram em 27 de outubro, dois dias após o segundo turno das eleições. Na gravação, ele orienta empresários a demitir funcionários petistas caso precisem reduzir gastos ou reestruturar suas empresas.
“Se você precisa fazer um corte de gastos ou uma reestruturação na sua empresa, comece pelos petistas”, diz Kilter no vídeo. Ao final, ele pede que os seguidores compartilhem a publicação para incentivar outras demissões: “compartilha esse vídeo pra mais gente demitir um petista”.
Segundo a petição, o perfil do vereador tinha cerca de 1,4 milhão de seguidores. Até o dia seguinte à publicação, o vídeo havia alcançado 1,3 milhão de visualizações, 156 mil curtidas, 12 mil comentários e 15,9 mil republicações.
Zeca Dirceu argumenta que Kilter usou o alcance das redes sociais para estimular a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas. O deputado aponta uso indevido dos meios de comunicação social e, de forma subsidiária, abuso de poder político ou de autoridade.
O parlamentar também relata que o Ministério Público do Trabalho no Paraná recomendou que Kilter se retratasse e deixasse de estimular empregadores a discriminar ou demitir trabalhadores por razões políticas. De acordo com a petição, o vereador não acatou a recomendação e recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Como fundamento, Zeca Dirceu cita decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas a que cassou o mandato do então deputado Fernando Francischini, em 2021, por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante a votação. A petição sustenta que as redes sociais podem ser consideradas meios de comunicação na análise de casos de abuso eleitoral.
Além da cassação do registro ou do diploma, o deputado pede a anulação dos votos de Kilter e a retotalização da eleição proporcional no Paraná. Também solicita que o TRE-PR declare o investigado inelegível por oito anos, contados a partir do primeiro turno de 2026.
Nas eleições de 2026, Guilherme Kilter foi o segundo deputado federal mais votado do Paraná, com 269.832 votos válidos, o equivalente a 4,32% do total. Zeca Dirceu foi reeleito com 160.650 votos, ou 2,57%.
Kilter rebate acusação
Em manifestação enviada após a publicação da reportagem, a defesa de Kilter afirmou que a ação não tem fundamento e não deve avançar. Os advogados argumentam que o vídeo foi publicado em 27 de outubro, quando o segundo turno já havia terminado, e que, por isso, não poderia ter influenciado o resultado da eleição.
A defesa também sustenta que a gravação não pede votos, não questiona as urnas nem ataca o processo eleitoral. Por esse motivo, considera que o caso é diferente do precedente envolvendo o ex-deputado Fernando Francischini, citado por Zeca Dirceu na ação.
Os advogados afirmam ainda que Kilter publicou o vídeo em seu perfil pessoal, sem utilizar estrutura ou recursos públicos nem prerrogativas do cargo de vereador. A manifestação invoca os artigos 5º, inciso IV, e 220 da Constituição, que protegem a liberdade de expressão, inclusive em manifestações políticas contundentes.
Sobre a discussão paralela na Justiça do Trabalho, a defesa informou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) suspendeu, em decisão liminar, a obrigação de Kilter publicar um texto fixado pelo juízo.
Segundo os advogados, o tribunal considerou o caráter satisfativo da medida e reservou à desembargadora relatora a análise de questões como a competência da Justiça do Trabalho, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
“Fui eleito por mais de 269 mil paranaenses. Pedir a anulação desses votos por causa de uma opinião política, publicada depois da eleição, é tentar vencer nos tribunais o que não se venceu nas urnas. Confio que o TRE-PR vai rejeitar essa ação”, afirmou Kilter.
Fonte: Metrópoles

