Os deputados estaduais, Renan Contar e David de Oliveira, e o deputado federal, Luíz Ovando, vão sair do partido junto com o presidente (Foto: divulgação/Luciana Nassar e Câmara Federal)
Os parlamentares do PSL de Mato Grosso do Sul vão se retirar do partido, assim como o presidente Jair Bolsonaro afiirmou, nesta segunda-feira (11). No entanto, o rumo a seguir ainda é incerto. Bolsonaro planeja a criação de nova sigla, porém, o PSL promete pedir na Justiça o mandato dos parlamentares.
Eleito pela primeira vez em 2018, o deputado estadual Renan Barbosa Contar é incisivo quanto ao posicionamento. “Eu sigo o líder”, afirmou referindo-se ao presidente. Porém, Contar ainda tem dúvidas de como deve proceder em relação ao pedido de desfiliação do partido. “Tem que respeitar a janela do partido e verificar a forma de fazer isso sem prejudicar a sigla”, afirmou. O deputado diz ainda não ter sido convocado para participar de qualquer reunião do PSL.
O deputado federal Luiz Ovando não comentou sobre qual serão os procedimentos para seguir o presidente e classificou o anúncio como coerente. “Penso em acompanhar o presidente Bolsonaro. Apoio a saída porque fica difícil comungar dos valores defendidos pelos bivarianos”, afirmou se referindo aos defensores do presidente nacional da sigla, Luciano Bivar.
Para o deputado, a decisão do presidente e a saída de parlamentares não devem acabar com o PSL, mas motivarão reorganização entre os membros. “É hora do Diretório Estadual ativar as ações partidárias juntamente com o deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL”.
O deputado estadual Carlos Alberto David sinalizou que deve fazer parte do partido a ser criado pelo presidente. “O Bolsonaro deve lançar novo partido, que seja forte e garanta a sua governabilidade. Eu vou seguir ele, porque na política e na vida deve ter gratidão e lealdade. Temos uma relação de 10 anos, que começou no campo profissional, pois ele sempre defendeu as pautas dos militares e policiais”.
Na semana passada, o deputado já havia manifestado desejo de deixar a sigla. O histórico de desavenças com os companheiros do PSL, especialmente a presidente do diretório estadual do partido, senadora Soraya Thronicke, já sinalizavam para o posicionamento.
Pela assessoria de imprensa, a presidente do diretório estadual do PSL, senadora Soraya Thronicke, afirmou que só irá se manifestar após a filiação do presidente ser confirmada.
À reportagem tentou contato com o deputado federal Loester Trutis, mas ele não se posicionou.
A 1ª Vara Federal de Dourados recebeu denúncia do MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) contra o ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal de Assunção Neto, e o atual gestor, Arlei Barbosa (MDB), por desvio de merenda escolar que teria ocorrido nos anos de 2012 e 2013. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal desta terça-feira (12) e a ação de improbidade administrativa correrá sob o n. º 5001206-48.2018.4.03.6002.
Segundo o MPF-MS, houve desvio de verbas públicas destinadas à alimentação escolar, por meio dos pregões n.º 078/2012 e 001/2013. “Notadamente a vultosa quantidade de farinha adquirida, não condizente com o real consumo de merenda escolar das escolas públicas municipais”, apontou o MPF, que instaurou inquérito civil sobre o caso.
Conforme as investigações, Arlei e Juvenal não responderam ofícios encaminhados pelo MPF-MS que explicassem o quantitativo de pessoas a serem atendidas pela quantidade comprada, que somou 200 toneladas em período de 14 meses.
Os recursos em questão eram oriundos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal). Em primeira instancia, foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito Arlei e duas empresas até o limite de R$ 236 mil. Já do ex-prefeito Juvenal de Assunção Neto e outras duas empresas foi determinado o bloqueio até R$ 224 mil.
Ao analisar se a inicial preenchia os requisitos para prosseguimento da ação, o juízo da 1ª vara destacou que ‘a petição inicial foi instruída com o conjunto probatório produzido no bojo do inquérito civil público’. A competência do juízo federal foi destacada por se tratar de recursos oriundos de verbas federais.
Atual prefeito, Arlei explicou que a compra de trigo era feita em sua gestão – de 2009 a 2012 – para atender à demanda de produção da padaria mantida pela prefeitura. Segundo ele, no último ano de mandato foram comprados 11 mil quilos de farinha. “Não entendo como entrei na ação se eu comprei o que usava no período”, afirmou, dizendo que enviará a documentação necessária à Justiça Federal.
De acordo com o prefeito, a padaria funcionou até o fim de seu mandato e foi reaberta na atual gestão. Ele preferiu não comentar, contudo, se ela foi fechada na gestão de seu sucessor. O ex-prefeito Juvenal não foi localizado pela reportagem, mas permanece aberto o espaço caso ele queira se manifestar sobre o assunto.
Circulou na manhã desta terça-feira, (12/11), algumas fotografias de um carro, modelo Uno, com uma carretinha, com identificação da prefeitura de Rio Brilhante, carregado de lixo e se dirigindo a uma estrada conhecida pelo excesso de lixo jogado irregularmente na região.
O curioso é que o local onde foi jogado o lixo, é uma área de preservação, onde no decorrer da rua, várias placas da própria prefeitura proíbe o descarte de lixos ou entulhos no local.
O veículo pertence a AGETRAT (Agência de Transporte e Trânsito Municipal), que tem pela principal função, fiscalizar, multar, orientar pessoas em relação ao trânsito.
Uma moradora da região, que não quis ser identificada, disse que isso é um absurdo, “onde já se viu a própria prefeitura fazer essas cagadas, afinal, é o que eles mais sabem fazer, saúde péssima, a educação só por Deus, esse é o pior mandato do prefeito Donato”. Esbravejou.
Nota da Prefeitura
A AGETRAT (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) vêm através desta nota esclarecer a ação do servidor pelo ocorrido em imagens divulgadas nas redes sociais.
A AGETRAT informa ainda que os entulhos depositados no local das imagens foi realizada pelo motivo a qual esta programada a passagem da equipe da SEINFRA na manhã desta terça-feira, 12 de novembro, para a retirada de entulhos em torno do complexo esportivo.
A AGETRAT informa também que a administração municipal irá tomar as providências cabíveis.
O empresário Joesley Batista, presidente da Holding J&F e ex-diretor da JBS, revelou em novo depoimento à Polícia Federal que o filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Rodrigo Souza e Silva, assumiu a gerência da propina na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) logo no início da gestão tucana, em 2015.
Implicado em denúncia de roubo majorado porque seria o mandante de um roubo de propina que deu errado e por ter supostamente encomendado uma execução, Rodrigo Silva é citado no depoimento de Joesley Batista ao inquérito 1190, que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em novos depoimentos, Joesley revela que foi ele quem tratou com Reinaldo sobre os pagamentos de propina, bem como sobre o percentual de 30% que lhe seria pago. Rodrigo teria intermediado os pagamentos ao pai, parte em espécie, e a maior parte por meio de notas fiscais fraudulentas, fornecidas pelo próprio tucano à JBS.
Telefones de Rodrigo
Joesley declara que não recorda se chegou a realizar contatos via celular com Reinaldo após as eleições, mas que durante a campanha em 2014, eles teriam se falado por números de telefone tanto do tucano como do filho dele.
Para comprovar o fato, Joesley passou um número fixo e um celular de Rodrigo Silva à Polícia Federal. Essas linhas seriam usadas, segundo o delator, para realizar ‘tratativas em geral do interesse de Reinaldo’. O Jornal Midiamax confirmou que as duas linhas são usadas até hoje por Rodrigo, tanto o número fixo como a linha de celular de uso pessoal.
Pelo número de telefone fixo fornecido no depoimento, trata-se de uma linha do escritório de advocacia onde Rodrigo Souza e Silva trabalha. Ele e os sócios constam como procuradores municipais em diversas cidades de Mato Grosso do Sul, representando as localidades principalmente em defesas realizadas no TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul).
Cidades como Água Clara e Nova Alvorada do Sul foram defendidas por Rodrigo Silva e os advogados do escritório em recursos que tramitaram em abril deste ano no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e no Tribunal de Contas em 2012, respectivamente.
Já no celular ainda em uso pelo filho do governador, a reportagem tentou contato, mas as ligações não foram atendidas ou foram desligadas. Pelo WhatsApp, as mensagens não foram respondidas. A reportagem apurou junto a um cadastro que precisa ser mantido atualizado que o número é o usado atualmente por Rodrigo.
Reinaldo e Joesley
No mesmo dia, o diretor de tributos da empresa, Valdir Aparecido Boni, relatou à Polícia Federal de São Paulo, onde as oitivas foram realizadas para o inquérito do STJ, que enquanto era deputado federal, Reinaldo Azambuja já havia intermediado um encontro entre Joesley Batista com um político do PSDB em Belém, no Pará.
Segundo Boni, o ex-chefe e o político trataram de ‘assunto técnico e republicano’ do interesse da empresa JBS, demonstrando que Reinaldo e o delator se conhecem antes das informações sobre o suposto esquema de propina em Mato Grosso do Sul.
Os três foram ouvidos novamente em São Paulo pela Polícia Federal de Brasília, que conduz as investigações do inquérito 1190. Todos tiveram que depor na condição de colaboradores da Justiça e precisaram responder às perguntas formuladas, apresentando os esclarecimentos necessários e fornecendo eventuais documentos que estavam com eles e que ainda não haviam sido apresentados.
Na ocasião, Wesley apresentou um pen drive com as notas fiscais que teria recebido de Reinaldo Azambuja no suposto esquema que ficou conhecido como ‘bois de papel’, que teria, inclusive, sido criado pelo governador, de acordo com o depoimento.
Como colaboradores, segundo consta nos documentos, os três estavam sujeitos ao compromisso legal de dizer a verdade e renunciaram o direito ao silêncio (art. 5°, §14, da Lei n° 12.850/13), além de ficarem cientes que durante a investigação criminal seria apurada a efetividade da colaboração a partir da análise das provas apresentadas, dos dados fornecidos por outros colaboradores e dos elementos de prova já obtidos, ou ainda, por obter.
‘Bois de papel’
Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, e o diretor de tributos da empresa, Valdir Aparecido Boni, revelam que o governador tucano teria, ele próprio, articulado o funcionamento e indicado fazendeiros e frigoríficos para emitirem as notas fiscais frias. Entre os ‘parceiros’, estariam apoiadores políticos e secretários de estado. Reinaldo Azambuja nega tudo.
No entanto, as versões apresentadas pelos três se sustentam e foram confirmadas com documentos, datas registradas em agendas oficiais e até prints de conversas por aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
Azambuja começou a governar o Mato Grosso do Sul em 2015, quando teria recebido, segundo os delatores, mais de R$ 70 milhões, sendo abatidos o valor total adiantado em campanha, de R$ 17 milhões, conforme fora acordado, gerando um crédito de aproximadamente R$ 53 milhões.
O restante do crédito que Reinaldo mantinha com a JBS, segundo Wesley, foi pago por meio das notas fiscais fraudulentas geradas por empresas indicadas pelo governador, cerca de R$ 33,5 milhões e R$ 20 milhões entregues em espécie. Neste período, foram recebidos créditos tributários adicionais, decorrentes dos Termos de Acordo, R$ 110 milhões em 2015 e R$ 99,7 milhões em 2016.
O advogado de Reinaldo, Gustavo Passarelli, já afirmou que seu cliente mantém ‘serenidade e tranquilidade’ diante dos fatos novos detalhados nas delações.
“É uma colaboração desacreditada, tanto que está sendo rescindida pela Justiça. Ela está contaminada desde a origem”, argumenta Passarelli. Ele também cita a suposta participação do ex-procurador Marcelo Miller na elaboração do acordo, um dos motivos usados para desacreditar a delação premiada.
O advogado alega que mesmo após tentativa do MPF (Ministério Público Federal) de anular a delação, os irmãos Batista ‘não trouxeram (ao processo) nenhum documento’ que comprovassem pagamento de propina a Azambuja. Desta vez, no entanto, Wesley detalhou não somente as datas, como locais e até operadores envolvidos nos supostos pagamento das propinas em um pen drive anexado ao Inquérito 1190.
O PSDB de Rio Brilhante estuda a possibilidade de lançar como candidato à prefeito, o vereador Adão Evandro (Adãozinho), que é um fiel defensor da atual administração.
A sondagem se dá por conta de que o principal nome da sigla, o atual prefeito, está impedido de disputar as próximas eleições, em razão de ser condenado por improbidade administrativa pelo Superior Tribunal de Justiça, e por esta lei, fica inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, o que é o caso de Donato.
Entenda o caso:
Donato foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, por ter nomeado à esposa para um cargo que exigia Ensino Médio, ocorre que segundo a denúncia, a primeira dama não tinha tal qualificação, razão pela qual o MPE, pediu entre outras coisas a condenação do atual prefeito e a devolução dos valores que teriam sido recebidos por sua esposa, enquanto esta ocupou o cargo.
Na justiça local e na justiça estadual, entenderam que o prefeito não teria cometido nenhum ilícito, todavia, ao recorrer ao STJ, os ministros entenderam que o prefeito cometeu crime de nepotismo por ter contratado sua esposa, e também o condenou pela prática de improbidade administrativa, pois segundo voto do Relator, Ministro Herman Benjamin, a ação de Donato teria causado “grave lesão aos cofres públicos”.
Diante da condenação de Donato, que é sem dúvidas um dos maiores expoentes da política de Rio Brilhante, o partido ao qual o prefeito está filiado busca em Adão, a solução para disputar as eleições de 2020.
Em seu primeiro mandato como vereador, Adão tem sido bastante atuante, mostra seu trabalho quase que diariamente nas redes sociais, e diz estar disposto ao desafio de ser candidato.
Ao Enfoque Político, o vereador que atualmente está no PTB, disse que caso seu nome seja colocado à apreciação, que disputará o pleito.
“Faço parte de um grupo político, e nossa ideia é trabalhar para que Donato continue como prefeito por mais quatro anos, caso isso não seja possível, e o grupo aceite, meu nome está a disposição para à disputa”, explicou.
Adão é advogado e tem forte atuação na área esportiva, onde realiza diversos trabalhos, além disso, faz várias ações sociais por meio da comunidade evangélica.
Com a promessa de surpreender em 2020, o Patriota já definiu 15 nomes para disputar as prefeituras em Mato Grosso do Sul. Deve ter reeleição dos prefeitos em Glória de Dourados, Eldorado e Miranda e candidatos em Tacuru e Iguatemi.
Sem revelar os nomes, o presidente estadual do partido e deputado Lídio Lopes, diz que a legenda está se organizando e crescendo no Estado. “Temos nomes viáveis para eleição. O partido que vai impressionar e surpreender em 2020”.
Lopes afirmou ter pelo menos 15 candidatos a prefeitos. “Não posso falar nome por causa da pressão muito grande em cima disso. Mas estamos bem articulados na região do Conesul do Estado, região com atuação forte, temos representatividade grande lá”.
Além de Miranda, Eldorado e Glória de Dourados, o Patriota deve lançar candidatos também em Tacuru e Iguatemi. Na Capital, a vice-prefeita Adriane Lopes é filiada ao Patriota e,segundo Lídio, ela teria dito que, se for oficializado convite, disputa a reeleição ao lado do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
A sigla vai lançar chapa completa para vereador na Capital. “Serão 58 nomes. Temos projeto de não colocar ninguém com mandato, para dar oportunidade para todos disputarem a eleição”.
Os meios políticos do Mato Grosso do Sul vivem a expectativa de mudança no governo estadual já no próximo dia 1º. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é investigado no esquema de propinas da JBS/Friboi, do grupo J&F, e outros frigoríficos. Seu vice é Murilo Zuaith. O relator do caso é o rígido ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que, sob licença, foi substituído pelo desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Procurado pela coluna, o governador disse através da assessoria que tudo continua normal e “não tem nada de renúncia”.
Segundo a PF, Reinaldo Azambuja se utilizou do cargo para negociar benefícios fiscais em troca do pagamento de propinas.
Em setembro de 2018, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete de Azambuja, na governadoria, e no apartamento dele.
