Investigada por organização criminosa e desvio de dinheiro público destinado ao combate à pandemia do coronavírus, o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) tem contrato com o Governo de Mato Grosso do Sul desde novembro de 2016. Desde então, conforme o Portal da Transparência, o Governo do Estado já pagou R$ 47,9 milhões à organização social carioca.O Iabas foi contratado por meio de chamamento público no segundo ano da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), que implementou a política de repassar a gestão na área da saúde para organizações sociais. O instituto foi contratado por R$ 1,184 milhão por mês para administrar a Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde, que regula marcação de exames, consultas, internações hospitalares e atendimentos de urgência.tal no interior

O contrato foi assinado no dia 10 de novembro de 2016 pelo então secretário estadual de Saúde, Nelson Barbosa Tavares. Em março do ano seguinte, quatro meses depois, houve o primeiro termo aditivo.

Em 2018, o Governo do Estado fez um balanço positivo da atuação da OS no Estado. “O Complexo Regulador Estadual (Core), gerido desde abril de 2017 pela organização social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), conseguiu alcançar, em um ano, 58 mil solicitações, com 99% de resolutividade, segundo dados da OS. Os números representam aumento de mais de 100% no número de solicitações”, anotou a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde.

“Para se ter uma ideia da eficácia na gestão, em um mês – de abril a maio deste ano-, mais 10 mil solicitações foram feitas, totalizando 66.929 chamadas no período entre abril de 2017 e maio deste ano”, pontuou na ocasião (veja aqui).

De janeiro até este mês, a Secretaria Estadual de Saúde repassou R$ 5,924 milhões à organização social. O maior repasse ocorreu no ano passado, R$ 18,105 milhões, contra R$ 9,479 milhões em 2018. Em 2017, a gestão tucana repassou R$ 12,916 milhões ao instituto.

Valores pagos por MS ao Iabas

Ano	Repasse
2016	R$ 1,540 milhão
2017	R$ 12,916 milhões
2018	R$ 9,479 milhões
2019	R$ 18,105 milhões
2020	R$ 5,924 milhões
Fonte:	Portal da Transparência

O Iabas está no centro de um dos maiores escândalos da administração de Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro. Para apurar os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou a Operação Placebo, da Polícia Federal.

Além do Palácio das Laranjeiras, residência oficial de Witzel, o ministro autorizou mandados de busca e apreensão no escritório da esposa do governador carioca, Helena, na residência pessoal do casal e nos escritórios do Iabas no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A organização social teria recebido R$ 770 milhões do Governo do Rio de Janeiro para administrar os hospitais de campanha para atender as vítimas da Covid-19. Em nota sobre a investigação da PF, o Iabas informou que está colaborando com as autoridades.

EDIVALDO BITENCOURT/O JACARÉ (Foto: Reprodução TV Globo)

A Caixa Econômica Federal credita 7,6 bilhões de reais nas contas digitais do Auxílio Emergencial nesta terça-feira (26).   Conforme o calendário, o pagamento de hoje vai ser feito para novos cadastrados e quem tem direito a segunda parcela do benefício. 

Segundo o Portal G1, no caso dos novos cadastrados, os nascidos em setembro terão direito de receber a primeira parcela do auxílio nesta terça. Já para os tem direito a segunda parcela, o nascidos em novembro e dezembro receberão o crédito digital, que só poderá ser sacado a partir do dia 30 deste mês. 

Confira o calendário: 

Novos cadastrados 

• 19 de maio (terça): nascidos em janeiro
• 20 de maio (quarta): nascidos em fevereiro
• 21 de maio (quinta): nascidos em março
• 22 de maio (sexta): nascidos em abril
• 23 de maio (sábado): nascidos em maio, junho ou julho
• 25 de maio (segunda): nascidos em agosto
• 26 de maio (terça): nascidos em setembro
• 27 de maio (quarta): nascidos em outubro
• 28 de maio (quinta): nascidos em novembro
• 29 de maio (sexta): nascidos em dezembro.

Fonte: Aonça.

Pena de detenção de um a quatro anos a prefeitos que descumprirem regra da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e aumentarem gastos com pessoal em ano eleitoral foram compiladas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e divulgadas nesta segunda-feira (25).

Na lista de condutas vedadas aos gestores, estão: a proibição financeira de contratar operação de crédito para atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro de 2020; contratar qualquer operação de crédito nos meses de setembro a dezembro; e contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente ou deixe parcelas a vencer para o próximo mandato.

No documento, disponível na edição do Diário Oficial da Corte de Contas, além das condutas proibidas aparecem os prazos a partir dos quais as normas entram em vigor e as referências na legislação. As determinações são expressas “considerando que o gestor público não pode impor à Administração, no último ano de mandato, obrigações financeiras que não possa liquidar e vir a transferir ao seu sucessor responsabilidades que imponha aos cofres despesas não cobertas por recursos que tenha arrecadado”, diz trecho da publicação.

Sucessor

Foi divulgada ainda a conduta a ser seguida pelos agentes públicos no processo de transferência de mandato àqueles que forem eleitos em outubro. De modo geral, os atuais gestores devem garantir que os próximos terão acesso a todos os meios e condições para conhecimento da situação da administração, recursos humanos, materiais, orçamentários e financeiros, inscritos em obrigações e em disponibilidades para a transição de mandato.

Além da instituição de uma comissão de transição, estão listados todos os procedimentos, documentos e relatórios que deverão ser apresentados aos novos eleitos.

Fonte: Midiamax.

Celso de Mello negou pedido de Flávio Bolsonaro para acompanhar o depoimento de Paulo Marinho, marcado para as 9h desta terça (26) no Rio.

Afirmou que o sigilo do interrogatório, imposto a pedido da Polícia Federal, impede a participação do senador e de sua defesa.

“O Senhor Flávio Nantes
Bolsonaro, ora requerente, não é objeto de investigação criminal neste inquérito (Inq 4.831/DF), seja porque, na presente apuração penal, sequer foi intimado para depor, na espécie, como investigado, uma vez que ostentam essa singular condição – vale dizer, a de investigados – apenas o Senhor Presidente da República e o Senhor Sérgio Fernando
Moro”, acrescentou o ministro.

Fonte: Oantagonista.

A Câmara Municipal de vereadores de Nova Alvorada do Sul, criou uma comissão temporária provisória, para fiscalizar a aplicação dos recursos e ações no combate ao coronavírus COVID-19.

A resolução 022/2020 publicada pela Câmara Municipal em 14 de maio de 2020, já está em vigor e prevê a fiscalização, estudos, aplicação de todo os recursos, Federais, Estaduais, disponibilizados para combater a pandemia do COVID-19

Conforme relatado pela vereadora Jane Barrios (PSDB), idealizadora da proposta de criação da comissão e presidente, explica; “A gente quer acompanhar o que o município vai fazer e o que já tem feito, as ações realizadas para combater o coronavírus, seja doações de empresas há compra de materiais, ou seja tudo que o município está fazendo, inclusive as ações da assistência social, que recebeu cestas básicas do governo do estado.” Comentou a vereadora

Já o vereador Renilson Cesar (DEM) que é relator da comissão fez questão de destacar sua os trabalhos que serão desenvolvidos e levar ao conhecimento da população; “Nosso maior objetivo é ajudar neste momento de pandemia e fiscalizando as ações de enfrentamento do Coronavírus COVID-19, dar mais efetividade na transparências dos atos do executivos nesta questão, apesar do executivo já tem um comitê, mas a participação da Câmara Municipal é fundamental e vai ao encontro com nossas prerrogativas que é fiscalizar”.

O Membro da comissão vereador Israel Gomes (PDT), afirmou a importância desta comissão, “Nós temos que apoiar e incentivar ações que venham contribuir com esse momento de dificuldade que nossa cidade vem enfrentando, e a população precisa de nos vereadores acompanhando de perto para fiscalizar.”

Conforme relatado pela comissão, já foi convocado o Secretário Municipal de Administração Marcio França e o Secretário Municipal de Saúde Oliveira Sergio, para explicar as ações que o executivo tem feito no enfrentamento do coronavírus COVID19.

Fonte:CorreiodoMS

O deputado estadual Capitão Contar (PSL) vai apresentar pedido de desfiliação partidária ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentar, a decisão vinha sendo amadurecida desde o ano passado, quando a Executiva Nacional suspendeu e advertiu parlamentares fiéis ao presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de desligamento da sigla foi levado ao conhecimento da senadora Soraya Thronicke, presidente regional da legenda, que também vinha sendo pressionada pela direção nacional do PSL sobre as “atitudes bolsonaristas” do deputado Capitão Contar. “É uma senadora muito responsável e atuante. Tenho certeza que entenderá as minhas razões”, ameniza o capitão.

“Me sinto fortalecido. A situação ficou insustentável, principalmente após as notas de repúdio da agremiação, em final de abril. Foi a gota d’água” afirma, dizendo que não tinha como permanecer em um partido que mudou as bandeiras da campanha.

“Há algum tempo compartilho dos mesmos sentimentos dos nossos eleitores. A diferença é que o eleitor pode simplesmente se desfiliar. O eleito, como no meu caso, tem que pedir na justiça, e assim o farei”.

Contar justifica: “Houve clara mudança nos objetivos partidários, contradizendo o discurso que elegeu a totalidade de seus correligionários, baseado na mudança, renovação política, ética e transparência”, explica.

Quanto às eleições municipais de 2020, Contar reafirma seu compromisso em trabalhar para que bons representantes sejam eleitos.

“Ao decidir sair do PSL, também abro mão de aceitar o convite da senadora Soraya para concorrer à Prefeitura de Campo Grande. Seria incoerente concorrer de malas prontas para sair. E isso não muda meu apoio a bons nomes para todos os municípios do Estado nas próximas eleições. Essa missão continua”, conclui.

Fonte: Topmidianews.

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), presidido por Levy Fidelix, tem atualmente um representante no segundo posto mais importante do Executivo Federal, o vice-presidente Hamilto Mourão. O partido se define como “a verdadeira direita brasileira” e atualmente busca promover uma agenda anticorrupção para se aproximar do eleitorado antes bolsonarista , que está decpecionado com a condução do governo, que perdeu o principal porta-voz desta pauta – o Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro – e que passou a se aliar a partidos com histórico vasto de corrupção , os componentes do chamado centrão .

Levy Fidelix expõe a intenção de atrair o eleitorado que ficou ” órfão “de Bolsonaro após as mais recentes denúncias de interferência política na PF para blindar os filhos e aliança com o centrão para barrar a abertura de um processo de impeachment.

“Nosso principal projeto é a limpeza na área de corrupção. Pode-se fazer algo com mais consistência”, diz Levy Fidelix em declaração publicada na Veja.  Parte da estratégia do cacique do PRTB é atrair os deputados envolvidos no racha do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu. A chegada de deputados que hoje sã desafetos do presidente garante ao partido representação na Câmara, que hoje não existe, além de garantir uma fatia do fundo eleitoral. Levy pretende atrair ao menos 10 deputados.

As eleições municipais de 2020 serão o teste do plano do PRTB , que atualmente não conta com nenhum deputado, senador ou prefeito eleito em capital. O partido estima eleger entre 4 e 6 prefeitos em capitais este ano, doze em cidades médias e aproximadamente 1.500 vereadores. Para viabilizar o plano, o PRTB deve dobrar o número de candidaturas de vereadores em relação a 2016, que teve 6.500 candidatos. O próprio Levy Fidelix será candidato este ano na disputa pela prefeitura de São Paulo. 

Fonte:IG.