Prestação de serviço sem realização de licitação e com valor superior ao que outra empresa apresentou em cotação feita pela prefeitura, gerando danos ao cofre público. Esses são alguns dos motivos elencados pelo MPE (Ministério Público Estadual) para ingressar com ação contra o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), secretários municipais e a empresa Financial, responsável pela coleta de lixo na terceira maior cidade de Mato Grosso do Sul.

Além da condenação dos envolvidos, o MP pede o bloqueio de R$ 9.626.169,73, valor que nas contas da promotoria é a soma do dano ao erário público causado pela suposta irregularidade de 2017 até hoje, sem aplicação de juros e correção monetária. Mensalmente, o prejuízo é avaliado em R$ 310.524,83 – diferença do contrato fechado entre prefeitura e Financial e a proposta, de menor valor, apresentada pela empresa Kurica, em cotação feita em 2017.

Logo que assumiu o atual mandato de prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro prorrogou o contrato anterior do lixo feito com a Financial. Porém, findados cinco meses de mandato e três de transição, não houve realização de uma licitação para regularizar o serviço e Guerreiro então lançou um pedido de contrato emergencial dispensando a necessidade de licitação.

Cinco empresas da área de coleta de resíduos sólidos e operação de aterros sanitários participaram da cotação, sendo que a Financial venceu, fechando contrato de R$ 3.435.047 por três meses, mesmo não sendo o menor valor apresentado na lista – o valor da Kurica foi o de R$ 2.504.473,38 pelo mesmo período de trabalho da Financial.

Levando em consideração o valor por tonelada de lixo coletado, a Financial cobrou R$ 145,73, enquanto a Kurica forneceu proposta de R$ 99. Além disso, o MP aponta que a realização de contrato emergencial e prorrogação da prestação do serviço, nesse caso, é vedado pela Lei de Licitações, o que não foi observado pela administração pública.

O caso se arrasta há anos, já somando 20,5 mil páginas, com colheita de depoimentos diversos e justificativas da prefeitura. Em uma delas, a gestão municipal afirma que as propostas foram alvo de análise técnica que indicou uma grande divergência do preço apresentado pela Kurica e o praticado no mercado e usual para a prefeitura. Para os gestores, esse ‘barateamento’ do serviço representaria risco de não execução do contrato.

‘Manobra’ da prefeitura pode ter favorecido Financial

Porém, conforme apurou a promotoria de Três Lagoas em inquérito civil, a proposta apresentada pela Kurica estava dentro da média e parâmetros da cartilha feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que trata dos custos dos serviços e custo operacional dos resíduos sólidos. Mas os problemas não pararam por aí, conforme indica os autos da ação.

Em depoimento ao MP, o diretor de Infraestrutura da prefeitura, Adriano Kawahata Barreto, frisa que não houve a referida análise técnica das “concorrentes”, já que todo preço deve seguir um padrão semelhante ao dos últimos contratos pagos nos seis meses anteriores. Os valores que ficaram abaixo disso foram descartados pois “não houve como avaliar”. Ele afirmou que estaria amparado na lei. Contudo, admitiu não ter muita experiência com a Lei de Licitações.

Já em depoimento do antigo chefe de cotação do setor de Licitação da prefeitura de Três Lagoas, foi revelado que o departamento não tinha autonomia de trabalho, atuando com “regras” ditadas pelo secretário municipal de Governo, Daynler Martins Leonel. Ele, inclusive, enviada listas de empresas a serem cotadas pelo setor, como aconteceu no caso do contrato do lixo.

O ex-gestor ainda afirma que uma cotação anterior a que terminou com a Financial como vencedora foi realizada, sendo justamente a Kurica a empresa vencedora, sem destoar da média histórica paga pela prefeitura. Porém, os arquivos de tal cotação teriam sido apagados dos computadores do setor pois não haveria interesse de outros gestores em contratar aquela empresa.

A confirmação de tal situação, de grande gravidade, ainda depende da entrega de laudos da PF (Polícia Federal) para o MP, já que computadores do setor foram apreendidos em maio de 2019 na deflagração da Operação Atalhos, referente a fraudes em contratos no transporte escolar.

Ainda de acordo com o relato pelo ex-gestor ao Ministério Público, logo após o sumiço dos arquivos foi assinado um aditivo de 6,72% pelo prefeito Ângelo Guerreiro, aumento o valor pago pela prefeitura para a coleta de lixo. Assim, o valor apresentado pela Financial na cotação anterior dentro do padrão histórico, deixando o Kurica fora da média.

MP lembra do envolvimento da Financial com irregularidades na Capital

Na petição, o promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza relembra o envolvimento da Financial com irregularidades no contrato do lixo em Campo Grande, já que a mesma é uma das integrantes do Consórcio CG Solurb. Ele trata o caso como “escândalo de desvio de mais de R$ 30 milhões” e frisa ainda que a Financial não está imune a críticas pelo serviço prestado, devido ao alto volume de notificações e multas emitidas pelo Imasul a mesma por causa do manejo do aterro.

“Impossível, pois, dizer que não há sequer indícios hábeis a levar à conclusão da prática de improbidade administrativa, ou ainda, que não existe sequer da demonstração da probabilidade do direito invocado”, comenta nos autos o promotor, relembrando decisão judicial de janeiro de 2018 em que foi determinada a realização de licitação em 30 dias. Contudo, a mesma não foi cumprida e a prefeitura não teria “conseguido” iniciar o processo até o momento.

Diante disso, é defendido pela promotoria a indisponibilidade de bens dos envolvidos afirmando que há risco da disponibilidade desses R$ 9 milhões “frustar eventual condenação futura de ressarcimentos dos danos” indicados no decorrer da ação.

Além do bloqueio de bens e ressarcimento dos recursos pagos irregularmente, é pedido o rompimento do contrato e suspensão de qualquer pagamento para a Financial, que também ficaria proibida de contratar com orgãos da administração pública, enquanto os gestores perderiam suas funções e teriam os direitos políticos suspensos.

Os citados na ação são o prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, o diretor Adriano Kawahata Barreto, o secretário de Governo, Daynler Martins Leonel, e chefe de licitações Adelvino Francisco de Freiras. Além deles, constam na petição a Financial Construtora Industrual Ltda e seu proprietário, Antônio Fernando de Araújo Garcia.

Fonte: Ojacaré.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) determinou que a Procuradoria-Geral do Estado vai representar judicial e extrajudicial a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), para atuar no processo movido por 81 produtores rurais que querem a prestação de contas do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), Fundo mantido pelos produtores. Em novembro do ano passado, Reinaldo sancionou o aumento em até 50%.

O decreto reconhecendo a Procuradoria-Geral a representação judicial foi publicado em Diário Oficial desta terça-feira (14) e assinado por Reinaldo com a data de segunda-feira (13).

De acordo com o processo protocolado na Justiça Estadual em 17 de dezembro do ano passado, o ex-presidente da Acrissul (Associação de Criadores de MS), Francisco Maia e mais 80 produtores rurais, protocolaram ação de exigir contas em face da diretoria-executiva do Fundersul, composta pelo titular da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), Murilo Zauith (DEM), que também responde pela Agesul, assim como Reinaldo.

Na petição consta que, diversos produtores rurais, contribuintes do Fundo Público Financeiro, tiveram conhecimento de repasses irregulares pela administração do Fundersul, gerido pelos produtores.

Foram anexados documentos no processo, com suposta identificação de repasses indevidos/irregulares, conflitando com as normas estabelecidas pela própria lei sancionada em 1999. Quando criado, foi determinado que o Fundo era para arrecadar recursos e ser usado para a construção, manutenção, recuperação e melhoramento asfáltico de rodovias do Mato Grosso do Sul. 

O Fundo Público Financeiro é constituído, majoritariamente, por receitas advindas dos produtores rurais que contribuíam como forma de diferir o lançamento e o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nas operações internas com produtos agropecuários e com extrativos vegetais.

Consta ainda nos autos, que em 13 de novembro do ano passado, os produtores foram surpreendidos com o aumento significante das alíquotas de contribuições ao Fundersul, tanto de produtos pecuários quanto dos produtores rurais. 

Com isso, o grupo descreve a “evidente necessidade de prestação de contas por parte da Diretoria-Executiva gestora do Fundersul, para que se esclareça sobre a aplicação dos recursos, no período referente ao ano de 2019, bem como ao plano de aplicação de recursos de 2020, principalmente quanto aos repasses irregulares identificados, permitindo averiguação de eventuais lesões ao erário/perda patrimonial através de liberação de verba pública”.

Repasse Irregular

Como irregularidade no Fundersul, a ação lista repasse do Fundo ao Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul), para compra de maquinários e equipamentos para construção e recuperação asfáltica em vias urbanas e rodoviárias. 

O problema listado é que o repasse do Fundersul não pode ser aplicado em vias urbanas, conforme determina a lei de criação do Fundo.

Aplicação de recursos

Outro ponto elencado no processo movido pelos produtores, trata sobre os planos de aplicação de recursos dos anos de 2019 e 2020. Mesmo com publicação oficial sobre as receitas e despesas oriundas do Fundersul, as informações prestadas são absolutamente insuficientes, segundo eles. 

Foi publicada uma tabela no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do MS, referentes ao ano de 2019 com a aplicação do Fundo, mas, os produtores alegam que não há como se averiguar a veracidade, pois não foi informado nenhum processo licitatório ou convênio, ou qualquer informação adicional que possa comprovar todos os valores informados. 

Na tabela anexada ao processo, os produtores falam sobre o repasse de mais de R$160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) aos municípios, sem, contudo, qualquer informação acerca da destinação de tais verbas, sem menção dos procedimentos licitatórios ou convênios firmados para a viabilização de tais repasses.

Fonte: Midiamax.

Ex-governador de Mato Grosso do Sul por dois mandatos, Zeca do PT causou rebuliço no mundo político ao anunciar o retorno à cena como provável candidato a prefeito de Sidrolândia, cidade com 57,6 mil habitantes e localizada a 60 quilômetros da Capital. O petista avalia seis cidades, mas deve optar pela que ficou em segundo lugar na disputa do Senado em 2018.

Com a vasta experiência política e administrativa – deputado estadual por dois mandatos consecutivos, governador do Estado de 1998 a 2006, vereador de Campo Grande e deputado federal – o petista tinha desistido das eleições deste ano. No final do ano passado, o ex-governador alegou problemas de saúde e entregou a presidência regional do PT.

Na oportunidade, Zeca cogitou não concorrer a nenhum cargo eletivo neste ano e só voltar à disputa em 2022, quando a concorrência pela vaga de senador será ainda mais disputada. Prestes a completar 70 anos, o ex-governador causou burburinho ao admitir, em entrevista ao Campo Grande News, que estuda ser candidato a prefeito de Sidrolândia.

Com a decisão, Zeca desiste do sonho de ser prefeito da Capital, cargo que quase conquistou em 1996 ao perder por uma diferença de apenas 411 votos para André Puccinelli (MDB). Não é a primeira vez que o petista descarta disputar a prefeitura da Capital pela 3ª vez.

Em 2012, Zeca abriu mão da candidatura e acabou se elegendo vereador mais votado, com 13.010 votos. Dois anos depois, o petista elegeu-se deputado federal, com 160.556 votos. Em 2018, ele obteve 294 mil votos, mas perdeu a vaga para o ex-prefeito da Capital, Nelsinho Trad (PSD), e para a advogado Soraya Thronicke (PSL).

Na última eleição, o ex-governador ficou em primeiro na disputa do Senado em Porto Murtinho (30,15%), Bela Vista (22,59%), Miranda (26,16%), Taquarussu (30,05%) e Dois Irmãos do Buriti (29,%). Segundo o Correio do Estado, o petista avalia convites para disputar a prefeitura desses municípios nas eleições deste ano.

Só que Zeca está morando em Sidrolândia, conforme o Correio do Estado. “Eu tenho uma propriedade aqui na cidade com 110 hectares e crio peixes. Estou morando há bastante tempo e tenho propriedade há 10 anos. Até abri eu vou analisar se devo mudar meu título para cá”, disse. O ex-governador ficou em segundo lugar no município nas eleições de 2018, ao obter 19,8% dos votos, atrás de Nelsinho (19,96%).

O ex-deputado aposta mais um recomeço na política em município considerado estratégico para o PT. Sidrolândia tem o maior número de assentamentos do País e vem destacando na industrialização.

Como governador do Estado, Zeca do PT leva a experiência de ter criado a Cassems e o Fundersul, ter concluído as obras inacabadas, como o Fórum de Campo Grande, o Hospital Regional Rosa Pedrossian, a ponte sobre o Rio Paraguai e os parques Ayrton Senna, das Nações Indígenas e Jacques da Luz. Ele também é lembrado pela política de valorização salarial dos servidores estaduais.

O petista acabou protagonizando o escândalo da Farra da Publicidade, no qual foi acusado de ter desviado R$ 130 milhões dos cofres estaduais. Uma força-tarefa do MPE protocolou dezenas de ações por improbidade e peculato, mas o ex-governador acabou absolvido em todas.

No entanto, o ex-governador assume um risco a ser candidato de uma cidade de médio porte no Estado. Caso não consiga ser eleito prefeito de Sidrolândia aos 70 anos, Zeca poderá dar um passo para a aposentadoria e perder o fôlego para as eleições de 2022.

Em 2018, na disputa pelo Senado, nas maiores cidades do Estado, ele só conquistou o primeiro lugar em Corumbá, onde conquistou 21,07% dos votos e até superou o corumbaense Delcídio do Amaral (PTC). Na Capital, Zeca ficou em 6º, mesma colocação obtida em Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas.

O maior risco do ex-governador é encolher politicamente caso fracasse nas urnas.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) gastou R$ 59,961 milhões com propaganda no ano passado, o que representa acréscimo de 13,04% em relação ao primeiro ano de mandato e de 4,9% em relação a 2018. O Governo ampliou o repasse para as agências de publicidade, apesar de faltar dinheiro para comprar medicamentos e contratar funcionários na saúde, contratar aprovados em concurso e reajustar salário dos servidores.
No mesmo ano, que ampliou os investimentos para melhorar a imagem diante da opinião pública, o tucano reduziu em 32,5% os salários de metade dos 18 mil professores da rede estadual. Em 2019, Reinaldo ainda elevou a carga tributária, como o aumento de 20% na alíquota do ICMS sobre a gasolina, de 25% para 30%, de até 71% na taxa da Fundersul e tornou permanente percentuais maiores do ITCD.

De acordo com o Portal da Transparência, o total empenhado com as 11 agências de publicidade foi de R$ 59,961 milhões no ano passado. O montante foi 4,9% superior ao total torrado em publicidade em 2018, R$ 57,135 milhões, quando o governador disputou a reeleição e foi reeleito no segundo turno com mais de 677 mil votos.

Em relação a 2015, o primeiro ano do mandato tucano, quando foram gastos R$ 57,135 milhões com agências de publicidade, o aumento foi de 13,04%.

Só uma agência recebeu R$ 10,1 milhões

Empresa	2018	2019
Agência R	3.850.000,67	1.545.092,47
Agência S	2.308.024,88	1.571.172,00
Agência C	4.931.021,00	4.865.479,63
Agência O	3.771.530,17	6.876.661,35
Agência N	4.530.101,45	4.230.580,29
Agência B	6.628.925,01	9.764.770,77
Agência T	7.446.122,94	4.329.789,73
Agência A	7.399.518,82	5.157.328,98
Agência L	3.441.433,43	3.187.664,56
Agência CM	5.211.386,81	8.299.206,75
Agência AP	7.617.480,50	10.133.761,28
Total	57.135.545,68	59.961.507,81
Fonte: Portal da Transparência

Reinaldo manteve os gastos elevados apesar da Operação Aprendiz (veja aqui), conduzida pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira e autorizada pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande em fevereiro do ano passado. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria e em seis agências de publicidade.

Conforme a CGU (Controladoria Geral da União), entre junho de 2015 e agosto de 2016, houve superfaturamento de R$ 1,6 milhão na compra de cartilhas. Em um dos contratos, conforme o órgão federal, o sobrepreço chegou a 992%.

O Governo do Estado manteve os gastos milionários com propaganda no mesmo período em que o Hospital Regional Rosa Pedrossian, o segundo maior do Estado, mantinha cinco leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) fechados por falta de dinheiro para contratar funcionários.

Aliás, a saúde foi um dos setores mais afetados pela crise na atual gestão. No ano passado, o Ministério Público Estadual foi obrigado a ingressar na Justiça para obrigar o Governo a comprar medicamentos e materiais hospitalares para atender os doentes internados no HR. No início deste ano, jornais deram amplo destaque à falta de manutenção dos elevadores, que obrigaram funcionários a descer com mortos e encaminhar pacientes para exames pelas escadas.

Devido à falta de dinheiro, o governador elevou o imposto sobre a gasolina, que deverá ter aumento de 30 centavos no litro após o Carnaval. Os produtores rurais vão pagar até 71% mais pelo Fundersul cobrado sobre grãos, madeira, cana-de-açúcar e boi. Em 2015, Reinaldo aumentou o valor do IPVA em 40% e ainda ampliou a cobrança do tributo sobre veículos de 15 para 20 anos de uso.

No ano passado, quando empenhou R$ 164,2 mil para gastar com propaganda, Reinaldo reduziu em 46,3% o investimento no programa Vale Renda – de R$ 93,1 milhões em 2015 para R$ 49,9 milhões em 2019. O tucano excluiu 22 mil famílias do programa em abril passado. Só que no período, conforme o IBGE, o número de pessoas vivendo em situação de pobreza extrema saltou 154% no Estado.

Reinaldo também reduziu em 17,6% o investimento no programa Vale Universidade, destinado para ajudar estudantes carentes a entrar na universidade. Entre 2017 e 2019, o valor destinado ao projeto caiu de R$ 12,042 milhões para R$ 9,926 milhões. Em 2016, foram aplicados R$ 13,4 milhões, conforme o Portal da Transparência.

Na semana passada, o governador envolveu-se em outra polêmica ao viajar para um pesqueiro de luxo na Argentina, onde a diária custa R$ 1,1 mil e a pousada oferece até praia privativa. Só que oficialmente, o tucano informava que estava cumprindo expediente e vinha “assinando” normalmente decretos e atos, conforme o jornal Midiamax.

A assessoria não informou se o governador terá o salário descontado, já que estava pescando no horário de expediente e sem passar o comando do Estado para o vice-governador Murilo Zauith (DEM). Graças à mudança feita na Constituição estadual em outubro passado, o tucano não precisa pedir autorização do legislativo nem entregar o comando do Estado ao vice, com quem não vem mantendo boas relações, caso se ausente do Estado por até 15 dias.

O Tribunal Superior Eleitoral vai realizar uma sessão na próxima quarta-feira (8/1) em meio ao recesso do Judiciário. A reunião extraordinária tem como tema central uma definição sobre o processo para as novas urnas eletrônicas que devem ser utilizadas nas eleições municipais de outubro. 

Os ministros devem manter a licitação e aprovar a reabertura do prazo de testes para que as empresas apresentem novos protótipos dos equipamentos. Técnicos do TSE avaliam que são necessárias 60 mil urnas para garantir uma eleição eletrônica com folga. Ocorre que as urnas precisam ser entregues até agosto e há na Corte receio de que as empresas não consigam cumprir o prazo. 

Segundo integrantes da Corte, há em análise até planos de contingência para serem acionados em caso de atraso. Ministros do TSE, no entanto, garantem que não existe risco de prejuízo para as eleições e que toda a votação será eletrônica. 

O objetivo da licitação é substituir os aparelhos de 2006 e 2008. A licitação prevê a compra de 180 mil urnas e tem contrato estimado em cerca de R$ 700 milhões. A nova urna terá um layout diferente, com o visor acima, e não mais ao lado do teclado. A ideia é acelerar a votação. 

Fonte: Oantagonista.

A senadora de Mato Grosso do Sul Simone Tebet (MDB) garantiu cerca de R$ 81 milhões para gastos com infraestrutura, saúde, educação, e outros setores no Estado. O montante é referente as emendas ao orçamento de 2019, que englobam emendas individuais, uma emenda de bancada solicitada pela parlamentar, além de recursos extraorçamentários.

Parte deste dinheiro já foi liberado para o custeio da área de saúde. O restante foi empenhado até a data limite, 31 de dezembro. O empenho garante que a verba seja liberada ao longo de 2020.

Foram R$ 38 milhões apenas em recursos extra. O valor será destinado aos municípios sul-mato-grossenses.

Deste total, R$ 10 milhões irão para a capital, Campo Grande, via Ministério do Desenvolvimento Regional, para a substituição de pontes de madeira por concreto e para pavimentação e drenagem do bairro Jardim Centenário.

O dinheiro foi empenhado junto a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) no último dia do ano. Antes, a senadora havia conseguido o empenho de outros R$ 28 milhões para obras de infraestrutura urbana, e para a saúde e a educação de diversos municípios de MS.

Além disso, a pedido do DNIT, Simone Tebet, conseguiu o empenho de outros R$ 28,3 milhões para obras de manutenção de rodovias do Mato Grosso do Sul, incluindo a BR 262.

Em relação às emendas individuais de 2019, a senadora conseguiu o empenho de todo o montante referente a cada parlamentar, ou seja, os R$ 15,7 milhões entrarão nos cofres das prefeituras e do Estado ao longo de 2020. O dinheiro vai ser usado para custeio e investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Fonte: Midiamax.