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MP aponta que Meta descumpriu ordens do TSE e cobra multa de até R$ 1 milhão por dia

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou que a Meta descumpriu cinco determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo ordens para identificar os responsáveis por anúncios políticos irregulares e revelar como sua inteligência artificial trata conteúdos sobre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em parecer, o Ministério Público defendeu a aplicação de multas que podem chegar a R$ 1 milhão por dia e identificou novos indícios de tratamento desigual entre as duas candidaturas. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma que a empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp deixou de apresentar informações essenciais para fiscalizar o cumprimento … Continuar lendo MP aponta que Meta descumpriu ordens do TSE e cobra multa de até R$ 1 milhão por dia

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Delator diz que aportes em fundo feitos para atender pedido de Flávio Bolsonaro viraram fraude

Em seu acordo de colaboração premiada, o empresário Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro, relatou que fez os aportes de dinheiro no fundo Havengate acreditando que fazia um investimento a pedido de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O empresário diz que não sabia que os valores supostamente iriam financiar “Dark Horse”, a cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL).  Meses depois, porém, quando a crise do banco se instalou, Freixo Junior tentou resgatar os valores investidos e não encontrou mais o dinheiro. Segundo o empresário, o aporte se revelou uma fraude. O fundo é administrado por Paulo Calixto, advogado de … Continuar lendo Delator diz que aportes em fundo feitos para atender pedido de Flávio Bolsonaro viraram fraude

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Perdão de dívidas, aumento do teto e mais funcionários no MEI

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), aumenta a possibilidade de contratação de funcionários e perdoa dívidas de microempreendedores inadimplentes. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores com débitos junto à União, eliminando dívidas que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões. Entre as principais mudanças aprovadas pelo Congresso estão: Perdão de dívidas de MEIs contraídas até 13 de outubro de 2026; Aumento do limite anual de faturamento para R$ … Continuar lendo Perdão de dívidas, aumento do teto e mais funcionários no MEI

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Lula defende reduzir maioridade penal para 16 anos em “todo crime hediondo”.

O presidente e candidato a reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos no caso de “todos os crimes hediondos”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15/10), durante sabatina da TV Globo. “Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, disse Lula, ao responder a uma pergunta sobre a redução da maioridade penal. A declaração ocorre em meio à discussão sobre mudanças na legislação penal durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. … Continuar lendo Lula defende reduzir maioridade penal para 16 anos em “todo crime hediondo”.

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MPF investiga Meta após mais de mil denúncias de bloqueios nas eleições

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar bloqueios, remoções de publicações e restrições impostas pela Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, durante as eleições de 2026. A medida foi tomada nesta terça-feira (13), após organizações da sociedade civil reunirem 1.121 relatos de usuários que tiveram suas atividades limitadas nas plataformas, incluindo jornalistas, entidades estudantis, movimentos sociais e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa terá cinco dias para explicar os motivos, a duração e os critérios utilizados nas restrições. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), responsável pela investigação, também determinou … Continuar lendo MPF investiga Meta após mais de mil denúncias de bloqueios nas eleições

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Sem apoio no PL, Motta faz ofensiva sobre Centrão para garantir reeleição

Hugo Motta (Republicanos-PB) ganhou o respaldo do Centrão para tentar se reeleger presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2027. Dirigentes de partidos do bloco anunciaram nessa quarta-feira (14/10) que manterão a aliança na próxima legislatura e apoiarão as articulações pela recondução do paraibano. O grupo reúne União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, além da representação da federação Solidariedade-PRD. O acordo fortalece Motta, mas ainda será necessário transformar o compromisso das lideranças em votos dos deputados. A união do grupo também busca preservar o espaço político das siglas na Mesa Diretora e nas comissões. O movimento … Continuar lendo Sem apoio no PL, Motta faz ofensiva sobre Centrão para garantir reeleição

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Unha e Carne: deputado eleito Márcio Canella e delegado são presos pela PF.

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (15/10), durante a oitava fase da Operação Unha e Carne, Márcio Canella (foto à esquerda), ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito pelo Rio de Janeiro (RJ), e o delegado Marcus Amim (foto à direita), ex-secretário estadual de Polícia Civil do RJ (PCERJ). Ao todo, seis investigados foram presos. Canella, que já havia sido preso em julho deste ano, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, quando investigadores encontraram um fuzil irregular em sua posse, foi o segundo deputado estadual mais votado no RJ, com 197.178 votos. Na … Continuar lendo Unha e Carne: deputado eleito Márcio Canella e delegado são presos pela PF.

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Deputado do PT vai ao STF e pede afastamento de Kassio do comando do TSE

O deputado federal Rui Falcão (PT/SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato. O parlamentar do partido de Luiz Inácio Lula da Silva pede apuração sobre suposta falsidade ideológica eleitoral e o afastamento cautelar do ministro Kassio Nunes Marques de suas funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, o deputado questiona decisões administrativas proferidas pela Presidência do TSE durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Entre elas, a que determinou a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones. A representação é justificada pelo que o parlamantar chama de … Continuar lendo Deputado do PT vai ao STF e pede afastamento de Kassio do comando do TSE

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PGR se manifesta contra afastamento de diretor-geral da PF

Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, devido à falta de elementos que justifiquem a medida. A mesma opinião foi expressa em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, bem como por dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos. O que disse a PGR “A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida … Continuar lendo PGR se manifesta contra afastamento de diretor-geral da PF

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Lula lança pacote para reduzir dívidas de MEIs e ampliar acesso ao crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, nesta terça-feira (13), um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e à ampliação do acesso ao crédito. A iniciativa busca oferecer melhores condições financeiras aos pequenos negócios e facilitar a regularização de dívidas. Segundo informações do jornal O Globo, as propostas foram discutidas pela equipe do governo federal durante o fim de semana. O Palácio do Planalto agendou para às 10h uma cerimônia dedicada às novas medidas para os microempreendedores. Durante um evento realizado no sábado (10), em Natal, no Rio Grande do Norte, … Continuar lendo Lula lança pacote para reduzir dívidas de MEIs e ampliar acesso ao crédito