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STF pode confirmar regra que dificulta criação do partido de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal pode confirmar uma regra que dificulta a criação da Aliança pelo Brasil. Os ministros vão julgar no mérito, na próxima semana, uma ação que discute a proibição para que seja contabilizada, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de eleitores filiados a outras legendas.

Em 2015, quando o plenário julgou a liminar, só Dias Toffoli votou contra o veto. Os outros ministros seguiram o voto da ministra Carmen Lúcia para validar o impedimento. A ministra criticou a proliferação de partidos no Brasil, que, segundo ela, pode minar o ideário democrático de uma nação.

A expectativa é de que os ministros mantenham os votos da liminar. O caso deve voltar a ser julgada pelo  plenário no dia 4 de março.

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou 11.094 assinaturas de apoiamento da Aliança Pelo Brasil entregues para validação. Até agora, foram confirmadas 3.101 assinaturas. Outras 46.552 fichas ainda estão pendentes de análise na Justiça Eleitoral.

Entre os motivos para a derrubada do apoiamento é justamente a dupla filiação partidária. Um partido para ser criado precisa conseguir 492 mil assinaturas de apoio de pessoas em todo o país. O Aliança precisa entregar as assinaturas e ter o registro reconhecido pela Justiça até o início de abril para poder ter candidatos disputando as eleições municipais de outubro.

Fonte: Oantagonista.

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General Santos Cruz se revolta contra protesto convocado por bolsonaristas contra o Congresso

 O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, reagiu pelo Twitter nesta segunda-feira 24 aos protestos organizados para o dia 15 de março contra o Congresso Nacional. “Irresponsabilidade”, postou.

O material de divulgação de alguns atos pede o fechamento do Congresso Nacional e defende o general Augusto Heleno, que na semana passada mandou um ‘foda-se’ para os parlamentares e sugeriu a Bolsonaro que convocasse o povo “às ruas”.

Neste domingo 23, a jornalista Vera Magalhães cobrou resposta das Forças Armadas sobre um cartaz que trazia fotos de militares e a frase: “Os generais aguardam as ordens do povo. Fora, Maia e Alcolumbre!”.

“Exército Brasileiro – instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Confundir o Exército com alguns assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas é usar de má fé, mentir, enganar a população”, escreveu ainda Santos Cruz, sobre o mesmo cartaz.General Santos Cruz@GenSantosCruz

IRRESPONSABILIDADE
Exército Brasileiro – instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Confundir o Exército com alguns assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas é usar de má fé, mentir, enganar a população.

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Fonte: Oantagonista.

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Tereza Cristina comemora R$ 15 bilhões em recursos para pré-custeio da safra

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participa do o 14º Encontro de Previsão de Safra

O Banco do Brasil disponibiliza R$ 15 bilhões para a compra antecipada de insumos, por meio do Pré-Custeio da Safra 2020/2021. Os recursos são destinados aos clientes produtores rurais, para financiamento das lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açúcar. As operações poderão ser contratadas com recursos controlados com taxas a partir de 6% a.a. e, alternativamente, com recursos não controlados (Letra de Crédito do Agronegócio) com taxas a partir de 6,1% a.a.

De acordo com a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Dias, os recursos vão ajudar os produtores rurais a se programarem melhor para ter mais lucratividade. “Essa antecipação, esse custeio, possibilita que o produtor possa fazer as contas e que tenha maior lucratividade no final da sua safra, do seu plantio, da sua atividade, podendo se programar, comprando e transportando na hora certa. Todos os bancos que financiam o agronegócio brasileiro deveriam seguir esse exemplo”, disse a ministra.

A ministra participou nesta quinta-feira (20) do anúncio da liberação dos recursos. Na ocasião, ela agradeceu o apoio do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela sensibilidade para ajudar o agronegócio brasileiro. Ela disse que está discutindo com a área econômica do governo para que sejam disponibilizados R$ 1,5 bilhão em 2021 para a subvenção ao seguro rural.

“Gostaríamos de R$ 1,5 bilhão ou até um pouco mais, estamos discutindo com o Ministério da Economia, e conto com a sensibilidade do ministro Paulo Guedes. É uma política que a economia vê com bons olhos, pelo que representa a agricultura e pelos resultados positivos”, disse Tereza Cristina. Para 2020, está previsto R$ 1 bilhão para o programa, maior valor para subvenção desde sua criação.

De acordo com a nota divulgada pelo Banco do Brasil, com a liberação do pré-custeio, o banco avalia que o volume de recursos possibilita que os produtores rurais tenham melhores condições para financiar suas atividades, estimulando a economia do país.

O Governo Federal disponibilizou para 2020 recursos no programa de subvenção ao prêmio do seguro rural. Trata-se de um momento favorável para a oferta do seguro, garantindo maior adesão do produtor. O BB Seguro Agrícola e BB Seguro Agrícola Faturamento estão disponíveis para contratação com o pré-custeio da safra de verão 2020/2021.

Fonte: Correiodoestado.

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Londres Machado é reconduzido a líder de maior grupo da Assembleia

Reconduzido por unanimidade à liderança do maior grupo suprapartidário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o G-11, o deputado Londres Machado (PSD) tem sob seu comando um grupo de parlamentares que, além das atividades normais do cargo como seus colegas,  exercem papel importante na Casa como, entre eles, integrar em maior número as 16 comissões permanentes, como a poderosa Comissão de Constituição e Justiça, responsável em dar andamento aos projetos não só do Parlamento, mas de todos os demais poderes.

Antes do recesso do fim do ano passado, o grupo era formado por dez deputados e, no reinício das atividades neste ano, foi ampliado para 11 parlamentares com a chegada de Jamilson Name, ainda sem partido depois de ter deixado o PDT. Na Assembleia Legislativa, há ainda o G-8 e a bancada do PSDB formada por cinco parlamentares, sendo um deles presidente da Casa, Paulo Corrêa.

A liderança de Londres Machado implica, também, na condução dos trabalhos com nuances políticas justamente pelas condições suprapartidárias do G-11 formado por representantes do Solidariedade, Republicanos, PSL, PP e PTB. É do grupo, também, que saiu a indicação do novo líder do Governo do Estado, o deputado Gerson Claro, do PP, que substituiu José Carlos Barbosa, o Barbosinha, do DEM, partido este que forma o G-8.

No início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, o parlamentar, ao assumir o então G-10, deu o norte de como seriam as ações do grupo, principalmente com relação ao Governo do Estado: ‘’Somos da base aliada, mas não seremos estáticos”, afirmou ele à época.  

A exemplo do que ocorreu em 2019, a mesma linha de ação será seguida, ou seja, projetos que atendam as necessidades da população terão todo o respaldo do grupo, enquanto outros que porventura venham a suscitar dúvidas serão discutidos à exaustão, inclusive com realização de debates com a população ou segmentos interessados.Londres reafirma que o importante é que todos os projetos oriundos do Executivo, Judiciário ou de iniciativa dos deputados, sejam analisados de forma profunda e que possam atender os objetivos a que se propõem, sem ser no afogadilho.

Exercendo mandatos, sempre como deputado estadual há mais de quatro décadas, Londres Machado foi também por sete vezes presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e acumula, portanto, experiência. Além disso, em momentos de crise política no Estado, assumiu o governo em duas ocasiões. 

Fonte: Correiodoestado.

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Ex-prefeito e secretário terão de pagar R$ 1,7 milhão por fraude no transporte escolar

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Acusados de desviar verbas do transporte escolar, ex-prefeito e secretário de Administração município de Rio Negro foram condenados a pagarem valor total de R$ 1,77 milhão. A Justiça Federal aceitou o pedido do MPF (Ministério Público Federal).

Joaci Nonato Rezende é acusado pelo MPF de envolvimento no desvio de verbas federais destinadas ao transporte escolar nas regiões rurais do município.

Também foi aceita pela Justiça a denúncia do MPF por fraude em licitação pública, dispensa indevida de licitação e peculato, tornando réus o ex-prefeito, seu secretário de Administração, membros da Comissão de Licitação e a proprietária da empresa beneficiada pelas fraudes, relacionadas com o transporte escolar do município.

O MPF pede a condenação dos réus a pagar solidariamente indenização por danos morais coletivos na quantia de R$ 1 milhão, valor movimentado na licitação fraudada. O ex-prefeito deverá arcar sozinho pela indenização dos danos materiais no valor de R$ 277 mil e danos morais coletivos de R$ 500 mil em relação aos desvios do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).

Desvio de recursos

Entre 2010 e 2012, durante o mandato de Joaci Nonato Rezende, o município de Rio Negro recebeu do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), respectivamente, R$ 58.038,00, R$ 53.248,00 e R$ 46.488,00, destinados à manutenção dos serviços de transporte escolar oferecidos pelo município. A investigação apontou irregularidade no gasto do recurso, uma vez que o serviço de transporte escolar estava sob responsabilidade da iniciativa privada.

A empresa contratada era responsável integralmente pelo conserto, manutenção e compra de novas peças para os ônibus, portanto, não havia motivo plausível para o recebimento e utilização da verba. As quantias recebidas foram gastas, alegadamente, com fornecedores de peças e serviços automotivos genéricos.

“As notas fiscais emitidas pelos fornecedores e apresentadas nas prestações de contas do Município ao FNDE são tão genéricas e superficiais que se tornou impossível até mesmo saber exatamente o bem ou serviço automotivo efetivamente adquirido ou se essa aquisição de fato ocorreu”, diz o MPF. Além do recebimento e uso inadequado da verba, os fornecedores foram contratados de forma direta e informal, sem realização de licitação.

De acordo com o MPF, não havia hipótese alguma que justificasse a dispensa de licitação. Um dos fornecedores chegou a receber quase R$ 25 mil pelo serviço, o que ultrapassa o valor de R$ 8 mil estipulado pela legislação para contratação direta. O valor total dos desvios, de 2010 a 2012, foi de R$ 157 mil.

O MPF pede, em ação penal, a reparação integral dos prejuízos causados ao patrimônio da União, que, reajustados, somam R$ 277 mil. A Justiça determinou liminarmente o sequestro de bens do ex-prefeito, a fim de assegurar a indenização do dano causado.

Fraude envolveu falsificação de parecer

A Justiça também aceitou a denúncia criminal do MPF contra Fabio Dias Sandim, na época secretário de Administração do Município, Elair da Silva Holsback e Evanilde Rodrigues Gonçalves, ambas pertencentes à Comissão de Licitação da Prefeitura, e Ofrazia Lina da Silva Floriano, dona da empresa responsável pelo transporte escolar no município, por fraude a licitação, além do ex-prefeito Joaci Rezende. Conforme o MPF constatou, desde o início do mandato de Joaci, em 2005, todas as empresas que rivalizaram com Ofrazia foram inabilitadas da licitação para o transporte escolar no Município.

De acordo com o MPF, os réus conspiraram ilegalmente para garantir que Ofrazia vencesse a licitação referente ao transporte escolar do município. Em fevereiro de 2012, o então prefeito, junto a seu secretário e a comissão, inseriu uma cláusula no edital de licitação, visando eliminar a empresa concorrente de Ofrazia.

As linhas de transporte escolar do município foram divididas em 30, com o objetivo de facilitar a entrega do serviço pelas empresas ofertantes. O edital original dizia que cada empresa poderia escolher um certo número de linhas para atender, e a empresa com o menor preço por determinada linha ganharia. Porém, a cláusula ilegal inserida posteriormente afirmava que apenas empresas com capacidade de atender as 30 linhas simultaneamente poderiam vencer a licitação. Desta maneira, a outra única empresa que concorria com Ofrazia foi eliminada, já que atendia apenas sete linhas.

A Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, após análise, consideraram irregular o procedimento. Com isso, os réus falsificaram um parecer jurídico atestando a regularidade da licitação, recomendando a homologação da mesma. O advogado que aparece como subscritor do documento afirma que não é sua assinatura, o que foi confirmado pela investigação. O MPF diz ainda que não existem comprovantes idôneos de que Ofrazia de fato entregou os serviços contratados, pois a única comprovação apresentada foram as notas fiscais emitidas por ela mesma.

Os réus respondem pelos crimes tipificados no art. 90 da Lei nº 8.666, frustrar ou fraudar licitação, cuja pena é detenção de dois a quatro anos mais multa. Joaci e Fábio contam ainda com o agravante do art. 62 do código penal, que trata sobre os agentes públicos organizarem o crime, ou coagirem terceiros a praticá-lo. Joaci responde sozinho pelo art. 89 da Lei nº 8.666, relativo à dispensa ou inexigência de licitação. A pena para isso é de três a cinco anos de detenção e multa. Por ser prefeito na época, ele ainda cometeu crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei nº 201 de 1967, art. 1.

Fonte: Midiamax.

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Delegado Elias quer Nova Alvorada do Sul na Rota Bioceânica

Na manhã desta quarta-feira (12) Delegado Elias Soares que é presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), esteve reunido em Campo Grande, com o Delegado Pedro Arlei Caravina (PSDB) que além de prefeito da cidade de Bataguassu é o atual presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) para discutir e entregar oficio solicitando que seja debatido a inclusão do Município de Nova Alvorada do Sul e demais municípios que margeiam a BR 267 como um dos trajeto para a Rotas Bioceânica.

A Rota Bioceânica deverá reduzir em 17 dias o trajeto de viagem das commodities de Mato Grosso do Sul até o mercado asiático e com isso diversos estudos estão sendo realizados pela UFMS, DNIT, e na maioria deste estudos está sendo priorizado apenas a rota via BR 262 – Campo Grande – BR 060 até – Porto Murtinho.

Para o Delegado Elias, Nova Alvorada do Sul, será projetada internacionalmente caso a BR 267 seja incluída nos estudos e materiais publicitários até a definição da Rota, além de destacar de forma automática, á excelente localização geográfica do município, potencializando a atração de investimentos públicos e privados.

Caravina recebeu o pedido e irá discutir a solicitação juntamente com o governador Reinaldo Azambuja, haja visto que beneficiaria primeiramente a cidade de Bataguassu, onde é prefeito, e as demais lindeiras da BR 267, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante e Maracaju.

O governo do Paraguai entregou, em novembro de 2019, a pavimentação de 40 quilômetros do primeiro de 20 subtrechos da rodovia Transchaco.

A obra é vital para viabilizar a Rota Bioceânica Brasil-Chile, passando por Mato Grosso do Sul. Já do lado brasileiro, o Governo do Estado também investe em obras em Porto Murtinho, município que faz fronteira com o Paraguai, atendendo ao novo corredor e à logística portuária que se instala na região.

As Rotas Bioceânicas (ferroviária e rodoviária) passando por Mato Grosso do Sul são as duas melhores rotas ligando o Brasil aos portos no Oceânico Pacífico, e que o resto é utopia.“Tanto a ferroviária quanto a rodoviária são importantíssimas para a competitividade do nosso Estado”, enfatizou Azambuja.

Fonte: CorreiodoMS.