A partir desta segunda-feira, está disponível o uso de parte do FGTS para renegociação de dívidas dentro do novo Desenrola Brasil.

Após a consulta, os bancos terão um prazo de 30 dias para formalizar contrato com a Caixa, que fará a transferência do valor diretamente à instituição financeira para o pagamento da dívida.

Como vai funcionar?

• Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS;
• Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos;
• Os trabalhadores poderão usar até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso;
• É necessário cumprir requisitos básicos do Novo Desenrola, como receber renda mensal até R$ 8.105 mil;
• Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
• O uso do FGTS suspenderá temporariamente os saques anuais e novas antecipações do Saque-Aniversário até que haja a recomposição do valor utilizado na conta do fundo;
• Será possível a utilização de contas ativas e inativas de FGTS, com prioridade de saque das contas inativas;
• Saldos bloqueados para garantir operações de antecipação do saque-aniversário poderão ser utilizados, se necessário, mas limitados ao valor efetivamente devido à instituição financeira, e respeitadas as condições contratuais dessas operações.
• A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação do Novo Desenrola Brasil. Se a demanda for maior que esse valor, os pedidos serão analisados por ordem de chegada.

Saque-aniversário

No dia 26, um público adicional de 10,5 milhões receberá em suas contas os valores complementares, via saque-aniversário para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Nesse caso, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

“Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato”, diz o Ministério do Trabalho.

Desenrola 2.0

O novo Desenrola é para refinanciar a dívida. Ou seja, pagamentos à vista podem ser negociados com os bancos, mas fora do programa. No caso do Desenrola, o novo débito gerado terá juro de 1,99% ao mês, com pagamento de até quatro anos. E os percentuais de desconto no valor total da dívida são fixos, de acordo com a modalidade do crédito e o prazo de atraso.

Mas, atenção, só pode participar do programa quem tem renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105). Para aderir, é preciso procurar o banco no qual a dívida foi contraída — o Desenrola 2.0 vai tratar apenas de endividamentos financeiros.

A medida mira a renegociação de dívidas e a redução do comprometimento de renda das famílias com o pagamento das prestações aos bancos.

Fonte: Globo.com