Covaxin: Rosa Weber nega arquivar inquérito sobre atuação de Bolsonaro

Ministra do STF indeferiu pedido da PGR para arquivar inquérito contra Jair Bolsonaro pela suspeita de prevaricação no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suspeita de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.

Segundo a ministra, que é relatora do caso no Supremo, não se pode descartar crime com base na argumentação do PGR.

Em fevereiro o procurador-geral da República, Augusto Aras, corroborou com o entendimento da Polícia Federal (PF), investigadora do caso, de que não teria ocorrido crime de prevaricação supostamente cometido por Bolsonaro no caso. Diante disso, solicitou o arquivamento do inquérito à ministra Rosa Weber.

Prevaricação é quando o servidor público retarda ou deixa de praticar um ato que seria de sua responsabilidade, ou o pratica contra disposição legal, para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Na decisão, publicada na terça-feira (29/3), Rosa Weber entendeu que o presidente da República não tem a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia e considerou que, ao ser informado de suposto crime, o chefe do Executivo tem “o dever de ofício” de reportar irregularidades aos órgãos de fiscalização e investigação.

“Não há espaço para a inércia ou a liberdade de ‘não agir’ quando em pauta o exercício do controle da legalidade de atos administrativos”, escreveu Weber

“Ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de ‘tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados’ , de outro”, prosseguiu.

Fonte: Metrópoles.

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