PF vai à Câmara após falha na votação da ‘PEC Kamikaze’

Votação da proposta foi interrompida na noite de terça (12), após problema nos servidores de internet. Presidente da Casa, Arthur Lira, pediu investigação para apontar se falha foi interna ou causada por ação externa.

Agentes da Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (12), depois que a internet e o sistema da Casa apresentaram inconsistências. Os problemas ocorreram em meio à votação da “PEC Kamikaze”, proposta do governo que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições, e somente para este ano (veja detalhes abaixo).

Após o problema técnico, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a votação dos destaques da PEC, e o segundo turno, e solicitou uma investigação da PF. À TV Globo, Lira afirmou ter pedido um relatório que aponte se o problema nos servidores causado por ação interna ou externa.

As equipes da Polícia Federal chegaram ao Complexo Avançado da Câmara por volta das 22h desta terça-feira e deixaram o local pouco depois das 3h desta quarta-feira (13). Os agentes não deram informações sobre as apurações feitas nos servidores da Casa.

De acordo com Arthur Lira, se o problema tiver sido causado internamente, a Câmara buscará punir os responsáveis. O presidente da Casa reclamou ainda da frequência com que vem enfrentando falhas no sistema durante votações importantes.

‘Apagão’

Logo no início da discussão da PEC, a internet e o sistema de votações remoto da Câmara começaram a apresentar inconsistências. Os deputados – obrigados a registrar presença no Plenário, mas autorizados a votar remotamente por meio de um aplicativo – não conseguiram acessar o sistema.

Lira pediu, então, que os parlamentares fossem ao plenário registrar seus votos. O presidente da Câmara chegou a dizer que as dificuldades com a rede da Casa não eram apenas técnicas, e que pediria investigação à Polícia Federal e ao Ministério de Justiça e Segurança Pública.

“Os dois links, os dois servidores de internet da Casa caíram ou foram cortados automaticamente no mesmo período, de duas empresas diferentes”, afirmou. “Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça. Isso é interferir no trabalho livre e na autonomia do Poder Legislativo”, disse Lira.

“Não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara dos Deputados. Para isso, nós vamos investigar”, completou.

Suspensão da sessão

A expectativa é que a sessão seja retomada nesta quarta-feira. À reportagem, Lira afirmou que, caso ainda não seja possível usar o sistema da Casa nesta manhã, tem o apoio do sistema do Senado. Na terça, ao suspender a votação, ele citou o “fato técnico relevante”.

“Ouvindo aqui os líderes que me procuraram, esta presidência decide suspender essa presente sessão com o fato técnico relevante que houve, estranho à vontade da casa, à vontade dos deputados. Mantendo o painel, para amanhã cedo a partir das 9h, com o mesmo painel”, afirmou.

“Manter o painel” significa que a presença registrada pelos deputados nesta terça continuará valendo para a sessão de quarta, o que pode agilizar a retomada da votação. No entanto, parlamentares pediram que o registro de presenças seja reiniciado nesta quarta.

A PEC prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais e a decretação de um “estado de emergência” no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.

Entre outros pontos, a PEC, discutida a menos de três meses das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para os caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.

O texto original da PEC chegou a ser apelidado de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que o considerava “suicida” por representar risco às contas públicas. Na ocasião, o governo ainda não cogitava essa PEC como alternativa para turbinar eleitoralmente a pré-candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

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O texto já foi aprovado no Senado no último dia 30. A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo. Ressalta que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas. Mesmo assim, no Senado, votou a favor do texto.

A proposta abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
  • Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
  • Fonte: G1.

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