TSE define multa para artistas que realizarem propaganda eleitoral no Lollapalooza

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu multa de R$ 50.000,00 para artistas que realizarem propaganda eleitoral no Lollapalooza.

O documento foi obtido pela analista de política da CNN Thais Arbex.

Na decisão, ministro Raul Araújo, relator do processo, ressalta que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. No entanto, os artistas mencionados no processo “fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de Presidente da República”.

O tribunal atende a pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o partido, houve crime de propaganda eleitoral antecipada durante dos shows de Pabllo Vitar e Marina, que declararam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Lei Eleitoral, as campanhas começam oficialmente em 15 de agosto.

Fonte: CNN.

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