Redução do ICMS sobre medicamentos é apresentada por Felipe Orro na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicação nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, propondo ao Governo do Estado a elaboração de estudos técnicos para isenção do ICMS ( Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre medicamentos e equipamentos utilizados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer em Mato Grosso do Sul. “Precisamos provocar o Poder Executivo do Estado para a elaboração de projetos que reduzam tributos, na mesma linha de isenções aplicadas pelo Governo Federal, além de outros Estados membros da Federação”, explica Felipe.

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O deputado disse ainda que a medida de benefício fiscal em tela, seria extremamente importante para a compra dos insumos necessários aos tratamentos das doenças citadas, por hospitais públicos, Santas Casas e demais redes de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), “São ações como esta que demonstram efetivamente, o compromisso e preocupação do governo com a saúde da população sul-mato-grossense”, afirma.

O Governo Federal publicou no mês de outubro deste ano, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Gecex nº 265, que reduziu a zero o Imposto de Importação de oito medicamentos utilizados no tratamento de câncer como leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros. A diminuição de tributos também se aplica a doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica. As medidas foram aprovadas pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia.

A exemplo do Estado de São Paulo que já garante isenção de ICMS sobre medicamentos para diálise, Aids e câncer; contemplando também, equipamentos e insumos destinados a hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas que atendem o SUS, o projeto proposto por Felipe Orro pretende garantir os mesmos benefícios em Mato Grosso do Sul.

O deputado encaminhou seu pedido ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

Hospitais Filantrópicos

Presidente da CPI da Energisa, Felipe Orro enviou ao governo, no começo deste ano, o pedido para isenção do ICMS (Imposto de Circulação sobre Bens e Mercadorias) na conta de luz dos hospitais filantrópicos do Estado. A concessão vale apenas para entidades beneficentes e que prestam serviço aos usuários do Sistema Único de Saúde.

“A medida é importante para aliviar a carga das instituições durante a pandemia. São entidades que prestam serviço essencial aos sul-mato-grossenses e passam por grandes dificuldades para equilibrar suas finanças”, explicou Felipe.

Fonte: Assessoria.

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