Advogado Miguel Reale Júnior baseia pedido em relatório da CPI da Covid-19, que apontou crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia.

O advogado Miguel Reale Júnior, autor do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), apresentou nesta quarta-feira (8/12) uma petição de impedimento do presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento tem como base relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que funcionou no Senado entre abril e outubro de 2021 e apontou crimes do presidente da República pela atuação na pandemia.

O pedido, protocolado na Câmara dos Deputados, considera que “por ação e omissão dolosas”, o presidente “deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte e a perigo de morte em vista de terem contraído o vírus Covid-19”.

Segundo o documento, a pandemia “não teria sido dessa grandeza não fosse a arquitetada política e o comportamento adotados pelo presidente da República”.

Os requerentes destacam que Bolsonaro colocou a garantia da plena atividade econômica acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre as ações citadas, estão o incentivo e a participação em aglomerações, a propagação do “tratamento precoce”, com medicamentos sem comprovação científica, conspiração contra as vacinas e resistência a medidas como o uso de máscaras.

Segundo o texto, o governo propagou a tese da imunidade de rebanho e essa orientação levou ao desastre na saúde pública brasileira.

“Assessoramento paralelo”

É citado ainda o “assessoramento paralelo” às margens do Ministério da Saúde, que propagou medidas em desacordo com as recomendações da ciência.

O colapso no sistem público de Manaus é citado como “caso exemplar do desprezo à vida”. O governo federal atuou na capital amazonense promovendo o uso amplo e indiscriminado do tratamento precoce com medicamentos sem eficácia e permitiu que a cidade ficasse sem abastecimento de oxigênio, o que levou à morte de dezenas de pessoas.

“A cidade de Manaus foi palco de experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos à saúde da população, conduzidos pelo Governo Federal, ao arrepio das evidências científicas e das recomendações dos pesquisadores e profissionais da saúde”, diz o documento.

Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fazer uma primeira análise dos pedidos de impeachment contra o presidente da República, podendo aceitar ou rejeitar esses pedidos. A exemplo de seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Lira tem engavetado os pedidos apresentados.

Além de Reale Júnior, assinam a petição José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros García.

Fonte: Metrópoles.