Soraya vai ao STF contra indicação que fere o regimento do Congresso

o senador Wellington Fagundes não poderia ter sido escolhido relator de educação do orçamento de 2022.

Soraya vai ao STF contra indicação que fere o regimento do Congresso

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse a O Antagonista que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a indicação do colega Wellington Fagundes (PL-MT) à importante relatoria de educação no orçamento de 2022.

Como noticiamos mais cedo em primeira mão, está em disputa nos bastidores do Senado o controle da destinação de quase R$ 140 bilhões em ano de eleição — o valor equivale a quatro vezes o orçamento secreto.

O relator da área de educação será responsável pela análise de cerca de 680 emendas.

“O prazo para apresentar o relatório será na próxima quinta-feira. Não podemos aceitar o relatório do senador Wellington Fagundes”, afirmou Soraya a este site.

Como mostramos, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), atropelou o regimento e uma norma que rege o funcionamento do colegiado para emplacar Fagundes na importante relatoria.

Pelas regras vigentes, Fagundes não poderia ocupar a função, uma vez que um correligionário, o deputado Zé Vitor (PL-MG), o antecedeu. A indicação de Fagundes também não poderia ter sido assinada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que se colocou como líder do bloco parlamentar com Podemos, PSDB e PSL, o que não é verídico.

“Nada justifica a atitude da senadora Rose. Legisladores devem ser os primeiros a cumprir a lei. Todas as medidas internas tomadas foram infrutíferas. Só nos resta judicializar, e eu farei tudo o que estiver ao meu alcance para que o certo prevaleça”, escreveu Soraya, mais cedo, no Twitter.

Mais cedo, o próprio Izalci admitiu que, “se olhar o regimento literalmente”, Fagundes não poderia ser o relator de educação, mas tentou justificar alegando que “a CMO só funciona por acordo” — leia mais aquiFagundes afirmou que “são comuns esses entendimentos”.

“A alternância nas relatorias setoriais foi uma das regras construídas após a CPI dos Anões do Orçamento, para evitar vícios que passaram a ser tratados como ‘entendimentos comuns’. Ou seja, a regra é a legislação, e ponto final”, acrescentou Soraya.

Como mostramos, Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco com Podemos, PSDB e PSL, fez a indicação formal da senadora Soraya para a função ainda em julho.

Fonte: Oantagonista.

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