O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul julgou improcedente o Mandado de Segurança que questionava a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Brilhante para o biênio 2025/2026. A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Dr. Cezar Fidel Volpi, que também condenou os impetrantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé. A ação foi proposta por Daverson Munhoz de Matos, PC,Valcido Despachante, Daniele Freitas, Márcio e Tucura, que alegaram irregularidade na eleição realizada em 1º de janeiro de 2025. Segundo os autores, a chapa vencedora, denominada “Legislativo Forte”, teria violado o princípio da proporcionalidade partidária … Continuar lendo VEREADORES DE RIO BRILHANTE SÃO CONDENADOS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, preso nessa terça-feira (16/12) pela Polícia Federal, ficará custodiado preventivamente no Presídio Constantino Cokotós, em Niterói, unidade destinada a presos com prerrogativa de função e agentes públicos. O presídio também abriga outro personagem do caso, o delegado da Polícia Federal Gustavo Stteel, preso no âmbito da Operação Zargun. A prisão do desembargador ocorreu no contexto das investigações que envolvem o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. A escolha da unidade chama atenção porque, poucos dias antes da chegada do … Continuar lendo Desembargador Macário divide presídio com delegado da PF ligado a TH Joias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe cortes em benefícios fiscais. O texto prevê a redução dos incentivos tributários em 10% ao longo de dois anos, com 5% em 2025 e mais 5% em 2026. Após a apreciação de um destaque, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta integra o plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar a derrubada, em outubro, da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Governistas articularam a votação para que a medida já … Continuar lendo Senado aprova cortes em benefícios fiscais e garante Orçamento em 2026

A Polícia Federal apreendeu, durante a operação desta quarta-feira (3/12), na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, um vídeo intitulado “festa da cueca”. A gravação mostra um encontro em um quarto de hotel cinco estrelas de Curitiba com garotas de programa. A coluna apurou que essas reuniões mensais reuniam integrantes da alta magistratura e eram financiadas por escritórios de advocacia. A operação, determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como foco investigar suspeitas de que informações confidenciais eram usadas para pressionar decisões na vara. Além do vídeo, os agentes recolheram versões físicas de processos e … Continuar lendo PF apreende vídeo da “festa da cueca” na vara de Curitiba

A escolha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo filho Flávio para ser candidato à presidência pelo PL tem forte impacto na corrida pelo Planalto em 2026. A decisão de Bolsonaro define, junto, o futuro do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode se concentrar na campanha à reeleição, mas representa um dilema para outros pré-candidatos da direita, os governadores Ratinho Jr. (PSD), do Paraná; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais. A escolha de Flávio pelo pai foi adiantada pelo Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli. Ao contrário de Tarcísio, que termina seu primeiro mandato no ano que vem e pode concorrer … Continuar lendo Bolsonaro escolhe Flávio e cria dilema para Caiado, Ratinho Jr. e Zema

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) recebeu uma denúncia que pode anular o leilão milionário da PPP (Parceria Público-Privada) do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) Rosa Pedrossian, realizado nesta semana, na B3, em São Paulo. Entre as cinco empresas interessadas, a vencedora do leilão foi a Construcap CCPS Engenharia e Comércio, da Nova Futura, com um lance de quase R$ 16 milhões (R$ 15.909.279,00).  A denúncia foi recebida pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, na quarta-feira (3). Os autos foram distribuídos para o mais recente conselheiro da Corte de Contas, Sérgio de Paula, responsável pelos procedimentos … Continuar lendo TCE-MS recebe denúncia que pode anular leilão milionário do HRMS

Parte dos integrantes da cúpula dos partidos de Centrão que articulam uma candidatura de oposição para 2026 critica a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de indicar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho mais velho, como candidato a presidente nas eleições do ano que vem. Há um entendimento que o parlamentar não terá o apoio de partidos de centro, como União Brasil, PP, Republicanos e PSD, já que a avaliação predominante nessas legendas é de uma rejeição a qualquer candidatura que tenha o sobrenome Bolsonaro. Um presidente de um desses partidos diz, em condição de anonimato, que a candidatura de Flávio não deixa muitas … Continuar lendo Integrantes do Centrão rejeitam Flávio Bolsonaro para 2026 e ameaçam neutralidade nas eleições presidenciais

O Financial Times ( FT) incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de pessoas mais influentes de 2025. A relação foi publicada na edição do jornal britânico desta desta sexta-feira (5/12). A lista do FT é dividida em três categorias: “criadores”, “líderes” e “heróis”. Segundo a publicação, ela reúne pessoas dos mundos da política, negócios, mídia, artes e esportes, cujo talento, descobertas, ideias e exemplos. Moraes foi incluído na categoria “heróis”, com outras seis personalidades mundiais que se destacaram neste ano. O ministro brasileiro está listado ao lado de personalidades como a atriz e ativista Jane Fonda, o prefeito eleito de … Continuar lendo Financial Times lista Moraes como herói e um dos destaques do ano

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo federal de receber, analisar ou executar novas indicações de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão, tomada no âmbito da ADPF 854, atende a pedido do PSOL e tem efeito imediato. O partido apontou que ambos, mesmo afastados das atividades legislativas e vivendo no exterior, apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais ao Orçamento de 2026, situação que, segundo Dino, afronta princípios constitucionais básicos. O episódio se insere em um contexto mais amplo que expõe uma crise de funcionamento no sistema de representação parlamentar. Atualmente, três … Continuar lendo Dino barra repasse de R$ 80 milhões em emendas a Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou, nesta quinta-feira (4/12), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão que suspendeu diferentes dispositivos da Lei do Impeachment que têm relação com ministros do Supremo. Gilmar afirmou que o meio utilizado pelo advogado-geral, Jorge Messias — que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma cadeira no STF —, para tentar reverter a decisão liminar não contempla o chamado “pedido de reconsideração”. O decano do Supremo prosseguiu, afirmando que o requerimento é “manifestamente incabível”. “Nesse cenário, fica evidente que o ordenamento jurídico brasileiro não … Continuar lendo Gilmar rejeita pedido para reconsiderar decisão sobre impeachment