A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nessa quinta-feira (5/2), determinou a suspensão dos chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República. Com prazo de 60 dias, a cautelar determina que órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não têm base legal, ou seja, as que não são previstas em lei. A medida foi concedida no âmbito da Reclamação nº 88.319 e reforça a necessidade de cumprimento do teto constitucional de remuneração do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Dino destacou que tem havido uso indevido de verbas classificadas como … Continuar lendo Veja alguns vetos de Dino a “penduricalhos” do serviço público

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6/2), a Operação Zona Cinzenta para apurar suspeitas de irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP). A ação tem como foco investimentos realizados pela Amapá Previdência (Amprev) em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, que somam aproximadamente R$ 400 milhões. Policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, autorizados pela 4ª Vara Federal do Amapá. A ação busca recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais capazes de esclarecer como foram aprovadas e executadas as aplicações financeiras. A coluna apurou que as decisões que autorizaram … Continuar lendo Previdência do Amapá é alvo da PF por investimentos no Banco Master.

O ex-prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni, celebra nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, seu aniversário de 63 anos. Nome de destaque na política local, Foroni construiu uma trajetória marcada por cinco mandatos como vereador e pelo exercício da chefia do Executivo municipal entre os anos de 2013 e 2016. Ao longo de sua carreira, Sidney Foroni consolidou-se como uma das figuras mais conhecidas da vida pública rio-brilhantense, participando ativamente de debates e decisões que impactaram o desenvolvimento da cidade. Além de sua trajetória política, Sidney também tem uma carreira profissional de sucesso, sendo um dos advogados atuantes mais … Continuar lendo Ex-prefeito Sidney Foroni completa 63 anos nesta quinta-feira

A Prefeitura de Campo Grande irá elaborar um plano de ação diante das chuvas intensas que atingiram a cidade nesta semana. Nos primeiros dias de fevereiro, já choveu mais do que o esperado para o mês inteiro. Diferentes regiões da cidade registraram alagamentos, enxurradas, quedas de árvores, entre outros prejuízos.  A previsão era de 179 mm de chuva para o mês, mas o acumulado até o momento já ultrapassou os 180 mm. A prefeita Adriane Lopes (PP) disse que há equipes da Prefeitura nas sete regiões da cidade para minimizar os impactos fortes da chuva. “É um momento delicado, tem danos na cidade, … Continuar lendo Prefeita Adriane Lopes promete plano de ação após temporais

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) recusou oferta do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para desistir da disputa ao Senado em Santa Catarina e avisou ao cacique que deixará o partido. A decisão foi comunicada pela parlamentar a Valdemar em conversa por telefone nas últimas horas. Caroline também já começou a avisar lideranças políticas catarinenses que pedirá desfiliação do PL. A deputada disse a interlocutores que ainda não decidiu para qual partido migrará. Segundo aliados, ela teria convite de seis partidos para se filiar e concocorrer ao Senado: MDB, PSD, Novo, PRD, Avante e Podemos. A oferta de Valdemar a … Continuar lendo Deputada recusa oferta de Valdemar e avisa que deixará o PL

Após sessão extraordinária, na noite desta quarta-feira (4/2), o pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela instauração de sindicância para investigar a denúncia de assédio sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi. Em seguida, foram sorteados os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira como membros da comissão encarregada da apuração do caso. O nome do ministro foi revelado pelo Metrópoles. Buzzi é acusado de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Nunes Marques é o relator. A moça é filha de um casal de amigos do … Continuar lendo STJ abre processo contra Marco Buzzi após denúncia de assédio sexual

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão descobriram nesta semana que o presidente da Corte, Froz Sobrinho, transferiu R$ 2,8 bilhões de depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB). Emparedado pelas críticas, o desembargador afirmou que a decisão foi exclusivamente sua e que assume integralmente os riscos da aplicação. Segundo ele, a transferência garantiu um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, de onde os recursos foram retirados. A controvérsia se intensificou diante do histórico recente do BRB, que entrou na mira da Polícia … Continuar lendo Desembargadores descobrem que presidente do TJ transferiu R$ 3 bilhões para BRB

O Projeto de Lei 3674/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), propõe reduzir para até 30 horas semanais a jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Atualmente, a Lei do Piso Salarial prevê jornada máxima de 40 horas por semana. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. O projeto determina que a redução da jornada ocorra sem prejuízo da … Continuar lendo Deputada propõe reduzir jornada de professores do ensino básico para 30 horas semanais

O histórico recente de julgamentos do Superior Tribunal Militar (STM) aponta para um padrão rigoroso na análise de processos de Conselho de Justificação e de Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o oficialato. Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, o tribunal concluiu 97 processos dessa natureza, com desfecho desfavorável aos oficiais em 86% dos casos. Dados do próprio STM, disponíveis publicamente, mostram que 84 dos 97 julgamentos realizados no período terminaram com a cassação do posto e da patente. O volume de julgamentos, superior a 11 por ano, indica que esse tipo de procedimento passou a fazer parte … Continuar lendo STM cassou patente em 86% dos casos desde 2018, elevando risco para Bolsonaro

O Governo Federal instituiu o Programa Rotas de Integração Sul-Americana, iniciativa que tem como objetivo fortalecer a ligação do Brasil com os demais países da América do Sul. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (3) e busca organizar ações para melhorar a conexão entre os países, envolvendo estradas, ferrovias, portos, energia, internet, além de aspectos sociais, ambientais e culturais. Conforme a portaria, assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a proposta do programa é unir esforços entre governos, estados, municípios e parceiros internacionais para facilitar o transporte de pessoas e mercadorias, ampliar o … Continuar lendo Governo cria programa para impulsionar a Rota Bioceânica e integrar países vizinhos