A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, às 11h desta sexta-feira (9/5), o mérito de ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, réus pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica. O caso será analisado em plenário virtual e tem previsão para terminar no dia 16 de maio, se não houver pedido de vista ou destaque. Em maio de 2024, os cinco ministros da Turma, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ambos. Segundo a denúncia da PGR, … Continuar lendo STF começa a julgar Zambelli nesta sexta por invasão do sistema do CNJ

(Folhapress) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque vai na contramão do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação. Da forma como foi aprovado o relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o texto está abrangente e suspende a ação … Continuar lendo CÂMARA GOLPISTA

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8/5), uma operação para investigar um possível esquema criminoso envolvendo contratos de fornecimento de merenda escolar em Lavrinhas, no interior de São Paulo. O caso teve início após uma denúncia que relatava a falta de alimentação nas escolas da cidade, apesar do repasse regular de recursos federais pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo a investigação, as contratações envolvem empresas que, embora distintas no papel, apresentariam conexões ocultas e atuariam de forma coordenada para vencer licitações, algumas por dispensa de concorrência pública. O objetivo seria simular competitividade e facilitar o … Continuar lendo PF desmantela fraude milionária com verba da merenda em São Paulo

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou, nessa terça-feira (6/5), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explique, em até 15 dias, como irá devolver os valores descontados indevidamente de aposentados por entidades associativas. O esquema criminoso foi revelado em série de reportagens do Metrópoles. A fraude ultrapassa R$ 6 bilhões. A decisão tomada por Bruno Dantas escancara racha dentro do tribunal de contas. Isso porque existe, desde 2023, um outro processo no TCU sobre o mesmo assunto da farra do INSS. Essa outra ação, contudo, está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que tem sido acusado pelos colegas, inclusive … Continuar lendo Ministro do TCU atropela colega e determina que INSS diga como vai devolver descontos indevidos

Antes mesmo de a comissão especial da Câmara dos Deputados iniciar formalmente seus trabalhos, o projeto do governo federal que propõe a criação de um imposto mínimo para os super-ricos e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) já mobiliza intensamente setores da elite econômica. Escritórios de advocacia a serviço de grandes bancos e empresários de alta renda atuam nos bastidores com estudos técnicos e articulações dirigidas aos parlamentares responsáveis pela análise da proposta. A ofensiva busca alterar a lógica da tributação para que não incida para quem recebe até R$ 100 mil. A movimentação foi descrita à … Continuar lendo Lobby de bancos ataca isenção do IR até R$ 5 mil com apoio de Ciro Nogueira

Um dos achados da Polícia Federal (PF) na operação Sem Desconto, deflagada no último dia 23 de abril, foram cadernos pertencentes a Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que contêm anotações sobre supostos pagamentos e atividades financeiras. O Careca do INSS é apontado pelos investigadores como um dos principais operadores do esquema de descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Entre os achados nos cadernos, a PF encontrou anotações como “Stefa 5%” e “Virgílio 5%”, possivelmente em referência a suposta propina paga a Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e ao ex-procurador … Continuar lendo Cadernos de operador citam suposta propina a ex-chefe do INSS

Se a intenção era manter a sessão da Câmara Municipal de Rio Brilhante em clima de cordialidade, alguém esqueceu de avisar os vereadores. A pecha de “golpista” lançada contra os parlamentares que contestam a atual Mesa Diretora foi o estopim para um verdadeiro duelo verbal na sessão desta segunda-feira (5). Os vereadores que se sentiram ofendidos com a nomenclatura tentaram, com discursos inflamados e gestos teatrais dignos de um prêmio, explicar suas razões para se rebelarem contra a composição da Mesa. Alegaram que a eleição não respeitou a proporcionalidade partidária e que, longe de qualquer golpe, estavam apenas lutando pela … Continuar lendo Sessão na Câmara de Rio Brilhante: “Golpistas” ou Injustiçados? O Debate que Pegou Fogo

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reunião nesta terça-feira (6/5), às 11h, para analisar o pedido de suspensão cautelar do mandato, por seis meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES, foto em destaque) por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Na noite dessa segunda-feira (5/5), o deputado Ricardo Maia (MDB-BA), relator do processo, entregou ao Conselho parecer favorável à pena. A representação contra Gilvan foi feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que alega quebra de decoro parlamentar. A mesa solicitou a suspensão cautelar do mandato por seis meses. O pedido foi feito um … Continuar lendo Câmara: relator no Conselho de Ética quer punição a Gilvan da Federal

Enquanto alguns vereadores de Rio Brilhante demonstram trabalho em prol da população, nos bastidores, alguns estão atuando de forma nada republicana, e visam até a tomada de poder por meio do “tapetão jurídico”, como se os atos praticados pela mesa diretora não estivessem embasados no Regimento Interno da Câmara. Ocorre que a “verdadeira intenção” que está por trás da ação impetrada com o interesse do “GOLPE” na eleição da mesa, é a criação de cargos para a contratação de assessores, o aumento de diárias e ainda uma verba de gabinete que se implantada pode custar aos cofres públicos até R$5 … Continuar lendo RIO BRILHANTE: TENTATIVA DE CHANTAGEM MOTIVOU AÇÃO CONTRA MESA DIRETORA

Ah, a política de Rio Brilhante nunca decepciona quando o assunto é drama e reviravoltas dignas de novela. Em um movimento que mais parece um espetáculo de birra parlamentar, vereadores da chapa derrotada agora tentam dar um “jeitinho” para reverter a eleição da Mesa Diretora. Como quem perde no jogo e quer mudar as regras depois, eles alegam que houve desrespeito à proporcionalidade partidária e correm para a Justiça na esperança de um tapetão milagroso. A atual Mesa Diretora, liderada por José Maria Caetano de Sousa (PP), segue firme no comando, enquanto os opositores fazem de tudo para tentar reescrever … Continuar lendo RIO BRILHANTE: “GOLPISTAS DO TAPETÃO” VEREADORES QUEREM ANULAR ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA