RIO BRILHANTE: TENTATIVA DE CHANTAGEM MOTIVOU AÇÃO CONTRA MESA DIRETORA

Enquanto alguns vereadores de Rio Brilhante demonstram trabalho em prol da população, nos bastidores, alguns estão atuando de forma nada republicana, e visam até a tomada de poder por meio do “tapetão jurídico”, como se os atos praticados pela mesa diretora não estivessem embasados no Regimento Interno da Câmara. Ocorre que a “verdadeira intenção” que está por trás da ação impetrada com o interesse do “GOLPE” na eleição da mesa, é a criação de cargos para a contratação de assessores, o aumento de diárias e ainda uma verba de gabinete que se implantada pode custar aos cofres públicos até R$5 milhões de reais.

Segundo informações apuradas pelo site Enfoque Político, nos últimos dias um dos vereadores da “chapa derrotada” na eleição do dia 1 de janeiro, teria por meio de uma assessora da mesa diretora, dito que não assinaria o mandado de segurança, caso no presidente José Maria Caetano de Sousa, aceitasse seu pedido de criação de cargos de assessores, ao menos mais um assessor para cada vereador, e a criação de verba de gabinete no valor de no mínimo R$ 5 mil podendo chegar até R$9 mil.

Como o presidente da câmara não aceitou a chantagem, a ação foi proposta, tendo como pedido principal a retirada da chapa que foi eleita pela maioria dos vereadores, e seguindo o que prevê A Lei Orgânica do Município em seu artigo 31, que diz que deve ser organizada a proporcionalidade dos partidos, porém, os proponentes da ação, não observaram o que diz o artigo em sua integralidade que trás a palavrinha mágica “TANTO QUANTO POSSÍVEL”, ou seja, se no ato de formar a chapa para a disputa, os membros escolhidos forem de diversos partidos, isso deve ser observado, e em não havendo possibilidade, a formação da chapa é composta na forma do entendimento de seus membros.

Vale destacar que a regra embasada para dar subsídio jurídico, não é aplicada na prática há mais de 20 anos. Outro ponto que cumpre destacar, é que um dos vereadores que assina a petição, pode ser denunciado por infidelidade partidária, já que membros do seu partido fazem parte da mesa diretora.

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