Lindôra Maria Araújo, subprocuradora-geral da República, afirma que pena foi decretada para que ex-deputado parasse de praticar condutas criminosas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (13), a manutenção da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, detido desde agosto deste ano por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi enviada a Moraes após a defesa do ex-deputado pedir o relaxamento da decisão que o levou à prisão. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que assina o documento, afirma que a prisão preventiva foi decretada para impedir que Jefferson continuasse a praticar o que chamou de … Continuar lendo PGR se manifesta pela manutenção da prisão preventiva de Roberto Jefferson

O Grupo Positivo venceu a licitação aberta em 2020 para produzir novos modelos, que serão mais rápidos e terão teclado diferente. As urnas eletrônicas terão um novo modelo a partir de 2022. A novidade foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (13/12), em evento realizado no Amazonas. Barroso foi até a capital amazonense para visitar a fábrica das placas-mãe dos equipamentos produzidos pela Boreo Indústria de Componentes, subsidiária da Positivo Tecnologia. O Grupo Positivo, com sede em Manaus, venceu licitação para fabricar 225 mil urnas eletrônicas, de um total de 577 mil que … Continuar lendo TSE apresenta novo modelo de urna eletrônica para 2022. Veja fotos

Polícia Federal encaminhou relatório final do inquérito ao STF sobre investigação de desvios de emendas do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). A Polícia Federal concluiu o inquérito contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) , flagrado manuseando caixas de dinheiro e repassando valores a aliados, e imputou ao parlamentar os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pelo desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a prefeituras do Maranhão. O relatório final foi enviado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob sigilo. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se apresenta denúncia contra Maranhãozinho. Essa investigação ficou conhecida … Continuar lendo PF: deputado flagrado com dinheiro cometeu crime de peculato e lavagem

Anúncio de filiação foi feito nesta segunda-feira (13/12). Saída do partido de Marina Silva (AC) já havia sido comunicada. O senador Fabiano Contarato (ES) anunciou, nesta segunda-feira (13/12), sua saída da Rede e a filiação ao PT. A saída do partido criado pela ex-ministra Marina Silva (AC) havia sido comunicada há alguns meses. Segundo o senador, o ato tem um caráter exclusivamente pragmático: o de driblar a chamada cláusula de barreira, que impede que partidos com fraco desempenho nas urnas tenham representação em várias instâncias do parlamento. “O que eu vou fazer e que todo mundo sabe é que eu vou sair da Rede. … Continuar lendo Convidado por Lula, senador Fabiano Contarato troca a Rede pelo PT

Concorrem ao cargo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Na reta final da disputa pela vaga aberta no TCU (Tribunal de Contas da União), o cenário sobre o resultado da eleição no Senado é de extrema incerteza, segundo relatos feitos à CNN. A avaliação quase unânime é a de que, diante da disputa ferrenha, as articulações deste fim de semana serão determinantes para a definição do nome que ocupará a vaga deixada por Raimundo Carreiro. Sem acordo em torno de um único nome, a escolha do próximo ministro … Continuar lendo Às vésperas de eleição para vaga aberta no TCU, cenário no Senado é de incerteza

Chefe do Executivo vai participar do lançamento da pedra fundamental da Ponte Bioceânica em Porto Murtinho. O presidente Jair Bolsonaro estará em Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (13) para lançamento da pedra fundamental da Ponte Bioceânica em Porto Murtinho. O evento, que tem previsão de começar às 10h, também contará com a presença do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez.  A agenda tinha sido cancelada na última semana por um evento que seria realizado na Colômbia no mesmo dia. Porém, segundo informado pelo governo do Estado, a previsão de lançamento da pedra fundamental da Ponte Bioceânica voltou a ser o dia … Continuar lendo Presidente Bolsonaro estará em MS nesta segunda-feira

Encontro entre ministérios e Anvisa, na tarde deste domingo (12/12), definiu que nova portaria será editada, provavelmente já nesta 2ª. Em reunião interministerial na tarde deste domingo (12/12), com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o governo decidiu seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatório o passaporte da vacina para a entrada no Brasil. O encontro não estava agendado. Representantes de Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério de Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Infraestrutura, além da Anvisa, estiveram no Palácio do Planalto. Ao fim do encontro, um representante da Casa Civil informou … Continuar lendo Cobrança de passaporte da vacina para viajantes deve começar nesta 2ª

Ministro atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade, e considerou aumento de viagens no fim de ano. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter liminar, a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação para todo viajante que chegar ao Brasil por meio de aeroportos e via terrestre. A medida já está em vigor. O ministro apontou “omissão” do governo federal e atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade para que o governo federal fosse obrigado a adotar as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência recomenda, desde novembro, a necessidade da exigência de vacinação … Continuar lendo Barroso torna obrigatório passaporte da vacina para entrada no Brasil

O deputado estadual Felipe Orro anunciou a liberação do pagamento pela Casa Civil, de mais cinco emendas parlamentares de sua autoria destinadas à Saúde nas cidades de Aparecida do Taboado, Guia Lopes da Laguna, Ivinhema, Miranda; e para o Esporte e Lazer em Aquidauana. São R$ 210 mil somados ao montante de 25 emendas emendas pagas neste ano (R$ 1.190 milhão), um total de R$ 1.400 milhão que chegam em boa hora para reforçar a economia dos municípios.  “Neste momento priorizamos a atenção na Saúde do Estado. Esses recursos que chegam aos municípios é um alento para os gestores que … Continuar lendo Governo de MS libera mais R$ 210 mil em emendas de Felipe Orro para Saúde e Esporte

Senadora foi indicada pelo presidente do bloco, mas outro senador foi nomeado para o cargo. A senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (PSL — que se fundiu com DEM para criação do União Brasil), recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reaver o cargo de relatora de educação da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Em pronunciamento, ela afirmou que ajuizou um mandado de segurança para garantir a relatoria no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022. “Fui obrigada a ajuizar um mandado de segurança no STF considerando que esta Casa de leis, a mais alta do país, reluta … Continuar lendo Soraya Thronicke recorre ao STF por relatoria de educação no Orçamento de 2022