O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) homologou adesão de Mato Grosso do Sul, junto com o estado do Maranhão, ao convênio de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que isenta a tributação ao setor agropecuário. Conforme ato declaratório publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), os dois estados estão autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinados à agricultura ou horticultura. Confaz regula ICMS O Confaz é órgão vinculado ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, e tem prerrogativa para promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação … Continuar lendo CONFAZ autoriza MS a conceder isenção de ICMS a equipamentos de irrigação para a agricultura

Os ministros votaram a favor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 651, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (27/4), decretos ambientais assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Por maioria, os ministros da Corte declararam a inconstitucionalidade de três decretos que, segundo decisão, violam a Constituição por favorecer o desmatamento e dificultar a arrecadação de dinheiro para a preservação da Amazônia e do meio ambiente em geral no Brasil. Os ministros votaram a favor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 651, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou os três … Continuar lendo STF forma maioria para derrubar três decretos ambientais de Bolsonaro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu, nesta segunda-feira (25), novas operações de financiamento do Pronaf Custeio, com juros prefixados de 3% ao ano. Essa era a única linha do Plano Safra 2021/22 que ainda estava com crédito liberado na instituição. Todas as outras linhas com juros subsidiados estão suspensas desde o dia 7 de fevereiro, por determinação do Tesouro Nacional, devido à falta de recursos para equalizar as taxas dessas operações depois da elevação da Selic – hoje, em 11,75% ao ano. Fonte: Correiodopovo. Continuar lendo BNDES suspende última linha de crédito disponível do Plano Safra 2021/22

Ontem, Lira defendeu o valor de R$ 400 para o programa que substituiu o Bolsa Família e disse que a MP “muito provavelmente” será votada hoje Um parecer jurídico recebido pelo Palácio do Planalto mudou a estratégia governista para conter o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 articulado pela oposição. Sem respaldo para deixar a medida provisória (MP) que ampliou o programa perder a validade, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro recuaram e agora veem a negociação no Congresso Nacional como o único caminho para impedir a elevação do benefício, considerada uma bomba fiscal para os cofres públicos. Para ter sucesso na … Continuar lendo Governo Bolsonaro conta com Lira para barrar Auxílio Brasil de R$ 600

O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite deve abandonar as pretensões nacionais nas eleições deste ano. Depois de intensas articulações – seu nome chegou ser ventilado como pré-candidato do PSDB à Presidência e até mesmo vice uma composição do partido com MBD, União Brasil e Cidadania –, o líder gaúcho disse a interlocutores que deve entrar na disputa pelo Palácio Piratini. As informações são do blog do jornalista Gerson Camarotti. Na semana passada, Eduardo Leite dava indícios de que estava desistindo do projeto nacional ao lançar uma carta defendendo o nome do ex-governador de São Paulo João Doria como candidato do PSDB. “Eu … Continuar lendo EDUARDO LEITE RECUA E DEVE DISPUTAR GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL

Pedido de reclamação constitucional foi deferido pelo ministro Ricardo Lewandowski O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, deferiu a liminar da reclamação constitucional interposta no dia 19 de abril pelo Cimi (Conselho Missionário Indigenista). A decisão proferida nesta terça-feira (26) suspende temporariamente o despejo contra os indígenas da comunidade Guarani e Kaiowá do tekoha Mboreviry, em Naviraí, cidade distante 369 quilômetros de Campo Grande. Na segunda-feira da semana passada, uma decisão de primeira instância da Justiça Federal de Naviraí concedeu liminar favorável à reintegração de posse da área para uma empresa de gêneros alimentícios. A medida teria que ser cumprida no … Continuar lendo STF suspende decisão de despejo contra comunidade indígena de MS

Além do esgotamento do prazo para regularizar título, também termina em maio período para 1ª emissão O prazo para regularizar título de eleitor, bem como a emissão da primeira via, termina em 4 de maio. Com isso, os eleitores têm nove dias até o fim do período, para solução de eventual pendência e, assim, votar nas eleições 2022. Conforme o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 4 de maio, também será o último dia para solicitação de operações de alistamento, transferência e revisão, por exemplo. O prazo contabiliza 151 dias antes do pleito eleitoral, marcado para 2 de outubro. Confira … Continuar lendo Eleitor tem até 4 de maio para regularizar título a tempo de votar nas eleições 2022

Medida foi tomada em ação apresentada pela Rede  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que a Presidência da República preste informações sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), na última quinta-feira. O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques a membros da Corte na última quarta-feira. “Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias . Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo … Continuar lendo Rosa Weber dá dez dias para Presidência da República explicar perdão a Daniel Silveira

Segundo apurado pelo Metrópoles, não houve feridos, mas ex-ministro foi levado à Superintendência da PF para prestar esclarecimentos Uma arma de fogo do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disparou, acidentalmente, na tarde desta segunda-feira (25/4), no Aeroporto de Brasília. Segundo apurou o Metrópoles, não houve feridos, mas Ribeiro foi levado à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde prestou esclarecimentos sobre o episódio. À PF, o ex-ministro relatou que o disparo aconteceu quando ele estava no balcão da companhia aérea Latam, por volta das 17h. Ribeiro despachava a bagagem para embarcar com destino a São Paulo em um voo que partiria às … Continuar lendo Arma de Milton Ribeiro dispara acidentalmente no Aeroporto de Brasília