Município de Ivinhema é alvo de inquérito por ilegalidade no pagamento de férias a secretários

O Município de Ivinhema, cidade a 302 km de Campo Grande, é alvo de inquérito civil por suposto pagamento ilegal de abono pecuniário, a venda de férias. Três secretários municipais teriam vendido as férias de maneira integral, medida que não seria permitida por lei. Conforme documento instaurado no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), uuma denúncia indicava que o Município de Ivinhema teria autorizado e efetuado o pagamento de abono pecuniário acima de um terço no período de férias dos servidores, o que estaria em desacordo com a legislação. Através das apurações da promotoria, foi constatado que quatro secretários receberam o pagamento … Continuar lendo Município de Ivinhema é alvo de inquérito por ilegalidade no pagamento de férias a secretários

Contrato para implantação e pavimentação da MS-378 chega a R$ 113 milhões

Na terça-feira (7), a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) publicou reajuste ao contrato com a empreiteira Encalso Construções Ltda (CNPJ 55.333.769/0010-04). O termo aditivo também prorroga o contrato e foi publicado no Diário Oficial do Estado. Serão mais R$ 6.896.072,50 acrescidos ao contrato, que chega a R$ 113.792.075,96. Além disso, o contrato fica prorrogado por mais 180 dias, com prazo para 19 de agosto de 2024. O contrato trata da pavimentação de 36,2 quilômetros da MS-378, trecho que corta Ponta Porã, Laguna Carapã e Caarapó, no sul do Estado, em obra que é realizada desde 2021. O ordenador de despesas é Nasser Nehme Abdallah e assinam … Continuar lendo Contrato para implantação e pavimentação da MS-378 chega a R$ 113 milhões

Bolsonaro avalia que STF vai tentar prendê-lo

Ex-presidente ficou surpreso com informação de que ministros da Corte acreditam na iminência de sua prisão O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) manifestou surpresa ao tomar conhecimento de que ministros do Supremo Tribunal Federal acreditam na iminência de sua prisão. De acordo com fontes próximas, Bolsonaro expressou aos seus aliados a convicção de que está “condenado”, independentemente dos argumentos apresentados por sua defesa nos tribunais. Ele tem sustentado a visão de que se tornou um alvo político no STF, afirmando que,  mais cedo ou mais tarde, tentarão prendê-lo. Conforme informações do jornal O Globo, ministros do STF consideram que Bolsonaro enfrenta uma alta probabilidade de ser condenado à prisão … Continuar lendo Bolsonaro avalia que STF vai tentar prendê-lo

PF faz operação contra traficantes e agiotas que movimentaram R$ 50 mi

Na manhã desta segunda-feira (13/11), as polícias Federal (PF) e Civil deflagraram a Operação Reféns para combater um esquema de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, extorsão e agiotagem coordenado por uma organização criminosa, que atua nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. A ação também visa apurar movimentações financeiras suspeitas que ultrapassam R$ 50 milhões. São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e nove de prisão temporária expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Ipanema, nas cidades de Pocrane (MG) e Ipanema (MG). Cada um dos presos na operação desta segunda-feira (13) responderá por um ou mais dos … Continuar lendo PF faz operação contra traficantes e agiotas que movimentaram R$ 50 mi

Ao lado de Bolsonaro, presidente do PL de Dourados confirma candidatura própria do partido

A corrida eleitoral em Dourados deve ter candidato do PL concorrendo à Prefeitura Municipal. O presidente do partido no município, Guto Nantes, afirmou que possui o ‘aval do ex-presidente Jair Bolsonaro’ para a candidatura própria. Guto e o presidente estadual do partido, deputado federal Marcos Pollon, se encontraram com Bolsonaro em Brasília. “Hoje um grande passo foi dado. Tivemos o aval do presidente Bolsonaro para que o PL – Partido Liberal – tenha uma candidatura própria à Prefeitura de Dourados”, disse. Assim, agradeceu ao ex-presidente pela orientação. “Obrigado presidente Bolsonaro pela confiança e orientação para construção desse projeto”, disse. Ao Rodolfo Nogueira … Continuar lendo Ao lado de Bolsonaro, presidente do PL de Dourados confirma candidatura própria do partido

Gilmar Mendes: PEC para derrubar decisões do STF é inconstitucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a PEC que pretende dar ao Congresso o direito de derrubar decisões da corte é inconstitucional, “não tem boa origem” e poderia ser derrubada pelos ministros. “Isso, se passar, obviamente que nós interpretaríamos como inconstitucional. É bom lembrar que essa ideia não tem boa origem. Isto é da ditadura Vargas, da Constituição de 1937, que chamavam de polaca. Cassava-se decisão do Supremo por decreto e foi cassado. É bom ter essa lembrança quando alguém for pensar nisso, pois tem uma má história no constitucionalismo brasileiro”, disse o ministro sobre a proposta apoiada, majoritariamente, … Continuar lendo Gilmar Mendes: PEC para derrubar decisões do STF é inconstitucional

Com 3 votos pela correção do FGTS igual à poupança, Zanin pede vista

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, não atender a pedido do governo federal e de centrais sindicais para adiar ação de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e justificar sua decisão com a urgência do julgamento, o ministro Cristiano Zanin pediu vista da ADI 5090. Agora, Zanin tem 90 dias para analisar o caso e devolvê-lo ao plenário para julgamento. Quando Zanin pediu vista, na sessão desta quinta-feira (9/11), três ministros já tinham proferido seus votos pela correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por índices, pelo menos, … Continuar lendo Com 3 votos pela correção do FGTS igual à poupança, Zanin pede vista

Vereador Cici Maldonado é morto a tiros em São Gonçalo

O vereador Cici Maldonado, da Câmara Municipal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, foi morto a tiros, na noite de terça-feira (7/11), após chegar em casa, no bairro do Gradim. Os criminosos teriam entrado na residência e surpreendido o político, que havia acabado de chegar em casa. Cici ainda chegou a ser socorrido ao Pronto Socorro de São Gonçalo, no Zé Garoto, mas não resistiu aos ferimentos. A Delegacia de homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo (DHNISG) iniciou as investigações sobre o caso. Em princípio, trabalha-se com a possibilidade de tentativa de assalto ou até mesmo um plano de … Continuar lendo Vereador Cici Maldonado é morto a tiros em São Gonçalo

TSE cassa mandato de deputado federal por infidelidade partidária

Por 5 votos a 2, o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos. Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade – SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra … Continuar lendo TSE cassa mandato de deputado federal por infidelidade partidária

MS fecha contrato com o BID e prevê R$ 1 bilhão em investimentos na saúde

O Governo de Mato Grosso do Sul fechou contrato com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Assim, o Estado estima R$ 1 bilhão em parceria com investimentos para o setor da saúde. A parceria foi anunciada durante o Brasil Investment Forum, que acontece no Palácio do Itamaraty. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), o “escritório de parcerias estratégicas tem a missão de trabalhar duro nos estudos técnicos, alinhados ao que existe de mais atual no setor”. O Banco Interamericano foi contratado para elaborar estudos e desenvolver um projeto que atenda às necessidades do Estado. Então, ficará responsável pelo “desenho e modelagem do projeto de … Continuar lendo MS fecha contrato com o BID e prevê R$ 1 bilhão em investimentos na saúde