A petição é assinada pela advogada Maria Tereza Uille, que já foi conselheira do próprio CNJ por dois mandatos, de 2017 a 2021, e secretária de Justiça do Paraná.

A investigação particular, também apresentada em um pedido de apuração disciplinar feito à Presidência do TJ paranaense em 27 de abril, traz como indícios o depoimento do administrador da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal em nome do filho do desembargador e uma foto de Instagram com os netos dele pilotando o veículo.

A reportagem enviou perguntas para o TJ-PR e para o desembargador Francisco Jorge, por meio da assessoria do tribunal, de sexta (8) até esta terça-feira (12). A assessoria respondeu apenas que o TJ-PR “seguirá todas as recomendações do CNJ”.

Já o Conselho Nacional de Justiça afirmou, em nota, que a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou procedimento “visando apurar supostas irregularidades”. (leia a nota na íntegra abaixo ao fim da reportagem)

Punições em debate

A denúncia da suposta conduta ilícita ocorre num momento em que autoridades debatem a possibilidade de punir juízes com maior rigor. Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu acabar com a aposentadoria compulsória como punição mais severa para magistrados.

Para o ministro, o CNJ deverá aplicar a perda do cargo, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. A decisão tem gerado discussões no meio jurídico e entre especialistas.

🔎Em dezembro de 2025, dado mais recente disponível, o CNJ tinha 2.067 pedidos de providência contra juízes, 576 reclamações disciplinares e 63 processos administrativos disciplinares (PADs) aguardando julgamento pelo plenário, que é composto por 15 conselheiros.

Alegações da empresa

A disputa judicial que gerou as suspeitas começou em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atrasar o aluguel de imóveis.

Uma das donas da empresa, que era fiadora do contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação da execução do processo.

Os advogados da Construtora Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um novo advogado e reverteu as decisões anteriores, em 2024.

Segundo os advogados da construtora, a virada no processo ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado de embargos de declaração — que geralmente serve apenas para esclarecer alguns pontos de uma decisão.

Com isso, ainda segundo os advogados da empresa, o magistrado “ressuscitou” uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$ 288,5 mil.

A construtora afirmou que sua investigação particular aponta que, dois dias após o julgamento, no dia “2 ou 3 de outubro de 2024”, o advogado Michel Guerios Netto — então recém-contratado pela parte contrária no processo — foi a uma loja de Curitiba e escolheu um modelo de quadriciclo vermelho.

O veículo foi pago em dinheiro vivo por um terceiro, ocasião em que foi emitida uma primeira nota fiscal no valor de R$ 52 mil.

Posteriormente, o filho do desembargador teria ido à loja e decidido trocar o quadriciclo vermelho por um modelo azul, que era mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil.

A primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova foi emitida, no valor final de R$ 62,5 mil, agora em nome do filho do desembargador — fato que permitiu à Construtora Zoller relacionar documentalmente o quadriciclo à família do magistrado.

Essas informações constam do depoimento do administrador da loja e das duas notas fiscais, que foram entregues às autoridades para a investigação da suposta conduta irregular.

Fonte: Globo.com