Caso Buzzi deve levar STJ a discutir se seguirá entendimento do STF sobre aposentadoria compulsória
O processo disciplinar contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi deverá levar a Corte a decidir se seguirá o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a aplicação da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar ou se concluirá que o precedente não se aplica ao caso. Na manifestação apresentada ao STJ nesta terça, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a responsabilização de Buzzi e pediu a aplicação da aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, a sanção mais grave prevista atualmente na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). No parecer, o MPF reconhece a existência da recente decisão … Continuar lendo Caso Buzzi deve levar STJ a discutir se seguirá entendimento do STF sobre aposentadoria compulsória

