
O prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari, passou a ser alvo de um pedido de cassação de mandato protocolado na Câmara Municipal. A denúncia por infração político-administrativa foi apresentada pelo advogado Jony Espíndola Gonçalves, que acusa o chefe do Executivo de descumprir emendas impositivas aprovadas pelos vereadores no orçamento municipal de 2025.
Conforme a denúncia, os 11 vereadores da Câmara Municipal apresentaram 35 emendas impositivas ao orçamento deste ano, somando aproximadamente R$ 3,65 milhões. As propostas contemplavam investimentos em áreas consideradas essenciais, como a ampliação do pronto-socorro do Hospital Municipal Francisca Ortega, aquisição de vans para transporte de pacientes e outras melhorias voltadas ao atendimento da população.
O denunciante sustenta que apenas cinco das 35 emendas teriam sido efetivamente cumpridas pela Prefeitura. Segundo o pedido, a legislação obriga a execução das emendas impositivas, salvo quando houver impedimento técnico devidamente formalizado e comunicado ao Legislativo.
Na peça protocolada, o advogado afirma que a administração municipal não apresentou qualquer justificativa técnica capaz de impedir a execução da maior parte das emendas aprovadas pelos parlamentares.
“Há momentos em que a omissão de uma Casa Legislativa deixa de ser cautela e passa a ser cumplicidade. Esta denúncia nasce de um desses momentos. Ela não é fruto de disputa partidária, de ressentimento eleitoral ou de vaidade; é o grito de uma cidade que votou, elegeu seus representantes, viu esses representantes cumprirem o seu papel no orçamento e, depois, assistiu ao Chefe do Poder Executivo simplesmente ignorar a lei”, diz trecho da denúncia.
O pedido de cassação foi fundamentado em dispositivos da Constituição Federal, do Decreto-Lei nº 201/1967, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, que tratam das infrações político-administrativas cometidas por prefeitos e das hipóteses de perda de mandato.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, Israel, que confirmou o protocolo da denúncia. Segundo ele, o documento foi encaminhado ao departamento jurídico da Casa, responsável pela análise preliminar da legalidade e dos requisitos formais do pedido.
Após a manifestação do setor jurídico, a denúncia poderá ser submetida ao plenário para deliberação dos vereadores. Caso seja considerada apta, a abertura da comissão processante dependerá da aprovação da maioria simples dos parlamentares presentes à sessão.
Até o momento, a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul não se manifestou sobre as acusações constantes na denúncia. O espaço permanece aberto para posicionamento do prefeito José Paulo Paleari e da administração municipal.

