O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indícios de irregularidades na destinação de emendas Pix. Ele também determinou que o órgão analise se há indícios de crime nos repasses.

De acordo com a auditoria realizada pelo tribunal e citada por Dino, apenas parte das análises identificou mais de R$ 55,4 milhões em danos ao erário decorrentes de irregularidades na execução das emendas Pix entre 2020 e 2024. Na decisão, o magistrado orienta que a PF priorize esses casos.

Ainda segundo o relatório, foram identificados:

• Problemas na transparência e na rastreabilidade dos recursos: houve apontamentos para movimentação de recursos em conta corrente não específica e ausência de relatório de gestão no Transferegov, causando prejuízos que chegam a R$ 26,3 milhões;
• Irregularidades na execução financeira das transferências especiais: constatou-se “pagamento de despesas sem comprovação jurídica/fiscal idônea”, “pagamento de despesas estranhas à finalidade da transferência especial” e “pagamentos de despesas sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”, que causaram danos de mais R$ 14,9 milhões;
• Irregularidades e/ou impropriedades no procedimento licitatório: foram comprovadas “fraude à licitação/licitação forjada” e “contratação de empresa declarada inidônea”; e
• Irregularidades na execução física e contratual: houve “inexecução total ou parcial do objeto” e “superfaturamento de preços”, que causaram um prejuízo apurado de R$ 14.107.068,26.

O relatório aponta ainda para problemas na Transferegov.br, a plataforma oficial do governo federal para gerenciar e operacionalizar a transferência de recursos da União para estados e municípios.

Segundo Dino, o site permite que parlamentares utilizem informações genéricas para tratar da indicação de emendas. Por isso, o magistrado pede que a ministra Esther Dweck, à frente do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), responsável pela plataforma, manifeste-se, no prazo de 10 dias, sobre as fragilidades apontadas no Transferegov.br.

Fonte: Metrópoles