As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao governo os valores esquecidos por clientes em contas bancárias. A medida faz parte da regulamentação do programa Desenrola 2.0 e foi definida por portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.

Segundo dados divulgados pelo Banco Central, ainda existem R$ 10,55 bilhões esquecidos em instituições financeiras do país. 

Desse total, R$ 8,15 bilhões pertencem a cerca de 47 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,4 bilhões são de aproximadamente 5 milhões de empresas.

Agora, os recursos serão destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que será utilizado para oferecer garantias às instituições financeiras participantes do Desenrola 2.0.

O fundo poderá cobrir inadimplências de pessoas que renegociarem dívidas por meio do programa.

O governo federal informou ainda que entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos poderão ser usados para ajudar a viabilizar descontos nas renegociações.

De acordo com o Ministério da Fazenda, parte do valor transferido continuará reservada para possíveis pedidos de resgate feitos pelos correntistas. A separação será de 10% do saldo enviado ao fundo.

Após a transferência, o governo deverá publicar um edital de chamamento público no Diário Oficial da União, abrindo prazo de 30 dias para que clientes possam contestar a operação e solicitar a devolução dos valores.

Segundo a portaria, os clientes terão acesso a um sistema com informações sobre os valores transferidos, instituição financeira responsável, agência e número da conta vinculada.

Caso apresente contestação dentro do prazo, o valor será devolvido pelo fundo aos bancos, que deverão repassar os recursos aos correntistas em até 15 dias úteis, com correção pelo IPCA-15.

Já os valores que não forem contestados dentro do período estabelecido serão incorporados definitivamente ao patrimônio do FGO.

Fonte: Primeira Página