A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Em votação simbólica, deputados aprovaram o parecer de Paulo Azi (União Brasil-BA) pela admissibilidade da matéria que visa acabar com a jornada de trabalho de 6 dias trabalhos para um de folga. O texto agora segue para uma comissão especial, que ainda será instalada.

A iniciativa avalizada pela CCJ deriva de duas PECS: a primeira, a PEC 221/2019, foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A ela foi apensada a PEC 8/2025, da autoria de Erika Hilton (Psol-SP). A proposta da psolista ganhou força no ano passado após o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) reunir 800 mil assinaturas pelo fim da escala 6×1.

Durante a tramitação na CCJ, os deputados discutiram a admissibilidade da proposta, ou seja, se é constitucional ou não. O mérito e regras de transição cabem à comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado paraibano passou a ser um dos defensores da proposta neste ano.

Antes de Motta, a PEC já era uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na redução da jornada de trabalho como uma das prioridades para o ano eleitoral de 2026. Para tentar acelerar a tramitação da pauta, o Palácio do Planalto enviou, em 14 de abril, um projeto de lei que também trata da redução da escala 6×1, essa com urgência constitucional.

Nesse caso, Câmara e Senado têm, cada Casa, 45 dias para analisar e votar o texto.

O que dizem as PECs

• Carga de trabalho fixada em até 8 horas diárias;
• Teto de 36 horas semanais;
• Fica facultada a compensação de horários e a redução de jornada.

---

Autor quer trazer proposta do governo à PEC

Antes da votação na CCJ, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que pretende apresentar uma emenda à PEC durante a tramitação na comissão especial para introduzir o PL do Planalto que tramita em urgência constitucional.

Fonte: Metrópoles