O ex-presidente e seu vice nas eleições de 2022 são acusados de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10/10), mais três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice dele nas eleições de 2022, Braga Netto. As investigações apuram o uso eleitoral do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins eleitorais, com lives, transmissões ao vivo e eventos de campanha.

As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. As três ações estão sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que as liberou após instrução com testemunhas e recolhimento de provas.

Após a liberação, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, pautou os três casos para terem início nesta terça.

As ações serão analisadas em conjunto. Elas apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas, nas lives tradicionalmente realizadas por Jair Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do presidente da República.

Como será

O procedimento da Aije está na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990). O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente para suprir eventuais lacunas. Estão previstas etapas processuais a serem cumpridas para a realização do julgamento.

Veja como será

• Primeiro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, iniciará o julgamento com a leitura do relatório das Aijes, que serão julgadas em conjunto.
• Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concederá a palavra aos advogados de acusação e de defesa, nessa ordem, pelo prazo de 15 minutos cada. O próximo a falar é o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que emita o parecer do órgão sobre a ação.
• Finalizadas essas etapas, o ministro Benedito Gonçalves apresentará seu voto. Na sequência, votarão: ministro Raul Araújo, ministro Floriano de Azevedo Marques, ministro Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

O que dizem as ações

Duas Aijes são de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A legenda pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice na chapa por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pelo fato de os então candidatos utilizarem as dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para expor propostas eleitorais, exibir material de campanha e pedir votos durante a transmissão de lives pelo YouTube.

Fonte: Metrópoles.