Daniel Silveira escapa há meses de intimação para depor sobre desvio de verba do gabinete

Quem acompanhou o noticiário recentemente teve a impressão de que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se tornou onipresente em Brasília. Só na quarta-feira, ele passou o dia entre a Câmara dos Deputados e o Palácio dos Planalto, onde foi filmado e fotografado junto com o próprio Jair Bolsonaro. 

Só quem não consegue encontrar Silveira é a Justiça, e não só porque ele desligou a tornozeleira eletrônica.  

O Ministério Público Federal está há quase dois meses tentando intimar Silveira para depor em um inquérito civil público que corre em Petrópolis. 

A investigação apura o pagamento de R$ 220 mil reais em dinheiro vivo da verba do gabinete em Brasília a um advogado que atua em Petrópolis (RJ), e nunca apresentou prova dos serviços prestados.  

Para tentar localizá-lo, a procuradora da República Vanessa Seguezzi enviou um ofício à Justiça Federal pedindo providências inclusive ao Supremo Tribunal Federal. 

Uma das providências requisitadas é que o STF forneça ao MP o endereço do parlamentar que consta nos autos do processo conduzido pelo STF – o mesmo que levou à sua condenação. Outra possibilidade é que o próprio tribunal o cite. 

No ofício, a procuradora relata que o oficial de Justiça encarregado de citar Daniel Silveira esteve quatro vezes na casa dele em Petrópolis no mês de março, em diferentes dias da semana – duas vezes em uma terça-feira, uma vez na quinta-feira e outra em um sábado –, mas não conseguiu encontrá-lo.

“Considerando que o réu tem endereço conhecido e (…) os narrados indícios de que nas oportunidades anteriores havia pessoas na residência do citando sem que o oficial tenha sido atendido, há suspeita de ocultação para evitar a citação”, afirmou a procuradora. 

Quando a ação foi aberta, em 2020, a então procuradora titular do MPF em Petrópolis, Monique Cheker, chegou a pedir à Procuradoria-Geral da República que intimasse Silveira na Câmara dos Deputados, mas ele não respondeu. 

Em fevereiro de 2021, o deputado foi preso por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. O MPF tentou intimá-lo na prisão, mas ele passou para o regime domiciliar antes de receber a citação, o que bagunçou ainda mais o processo. 

Os procuradores temem que Silveira esteja tentando ganhar tempo para escapar de uma eventual condenação, ou mesmo fazer com que ele prescreva antes do final da ação. 

Isso porque a nova lei de improbidade administrativa reduziu os prazos de prescrição. Antes, os processos expiravam cinco anos após o acusado de improbidade administrativa deixar o cargo. 

Agora, o prazo é de oito anos a partir do fato que gerou a acusação. Além disso, a lei estabelece várias condições que podem levar à redução do prazo pela metade, fazendo os processos caducarem em quatro anos dos fatos dos quais o réu é acusado.  No caso de Silveira, o processo poderia prescrever em 2024.

Para tentar evitar que a investigação morra na praia, o MPF pediu ao Supremo para emitir uma citação por hora certa no endereço residencial de Daniel Silveira. Esse mecanismo exige que a pessoa citada compareça para depor em um horário determinado. 

Caso ele não obedeça a essa intimação, o caso pode seguir à sua revelia. Foi solicitada também uma carta precatória (meio de comunicação entre juízos de diferentes comarcas) a ser encaminhada para o escritório de seu mandato em Petrópolis. 

As medidas solicitadas pelo MPF ainda não foram acatadas pelo Supremo. Mas certamente será mais fácil para o STF achar Silveira. Até porque ele está em cinco comissões do Congresso e sempre diante dos holofotes.  

Fonte: Globo.com

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