Ministro do STF rejeitou de uma só vez seis ações apresentadas pela defesa do deputado federal, que poderá ser condenado nesta quarta-feira

BRASÍLIA — Na véspera do julgamento da ação penal que pode levar à condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seis pedidos feitos pela defesa do parlamentar.

Nas decisões, o ministro rejeitou os pleitos de entrevista, extinção da pena e proibição de participar de eventos públicos determinadas por ele com relação ao deptado. Moraes também impôs a aplicação de multa à defesa de Silveira pelos reiterados recursos. Somados, os valores chegam a R$ 10 mil.

“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, FIXO MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em desfavor do advogado”, diz trecho de algumas das decisões.

Com o julgamento do deputado marcado para esta quarta-feira, Moraes não poderia deixar os pedidos feitos pela defesa pendentes de decisão.

Silveira, que ficou preso por quase um ano, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.

Em fevereiro de 2021, a PGR o acusou de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Fonte: Oglobo.