A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) acusados de participar de um grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Por maioria, a Corte Especial condenou Marcos Pinto da Cruz a 20 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.​​​​​​​​​ A Corte Especial também acompanhou o voto … Continuar lendo STJ condena três desembargadores a prisão por participar de esquema criminoso

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (13) para afirmar que a decisão sobre as chamadas sobras eleitorais valem desde as eleições de 2022. Assim, há a previsão de alteração da composição da Câmara, com sete deputados perdendo os mandatos. O entendimento firmado em fevereiro de 2024 foi de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras. A corte invalidou, assim, a restrição a essas cadeiras apenas aos que atingissem cláusula de desempenho. A corrente majoritária foi aberta por Dino e acompanhada por Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar … Continuar lendo 7 DEPUTADOS PERDERÃO OS MANDATOS

Depois da solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, a data para o julgamento sobre a denúncia do inquérito do golpe de Estado, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi marcada para o dia 25 de março. Moraes fez o despacho nesta quinta-feira (13). O ministro entende que o caso já está pronto para que os cinco integrantes da Primeira Turma do STF decidam se Bolsonaro e os outros integrantes do chamado núcleo 1 da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) se tornarão ou não réus. … Continuar lendo STF marca julgamento da denúncia de Bolsonaro por tentativa de golpe

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) se manifestou nesta quinta-feira (13/3) depois de ser denunciado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar goiano fez uma série de publicações com ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (12/3) (leia mais abaixo). Depois da ameaça de cassação do mandato, Gayer abaixou o tom e afirmou ter sido o “único parlamentar de direita que saiu em defesa da ministra”, e que suas publicações tinham a intenção de “apenas denunciar e … Continuar lendo Após ameaça de cassação, Gayer baixa tom em relação a Alcolumbre

(Folhapress) — A nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que vê crimes militares cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no decorrer da trama golpista de 2022. Ela chegou a dizer que Bolsonaro poderia ser julgado na Justiça Militar por “incitação à tropa”. Depois, porém, disse que não cabe a ela identificar possíveis crimes militares do ex-presidente, e sim ao Ministério Público Militar. “Se ele tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas não cabe a mim identificar, cabe ao Ministério Público Militar. Ele é o autor da ação penal e o detentor … Continuar lendo Nova presidente do STM diz ver crime militar de Bolsonaro, mas que cabe à Promotoria identificar

(Folhapress) — A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, neste sábado (8), para tornar réus três deputados do PL sob a acusação de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares. A análise da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é feita no plenário virtual da corte e vai até a próxima terça-feira (11). O ministro Cristiano Zanin, que é o relator do caso, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar os ministros do STF Flávio Dino e Luiz Fux. Os deputados federais denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Pastor … Continuar lendo STF tem maioria para tornar réus deputados do PL acusados de desvio em emendas

Diante das recentes ameaças de Donald Trump de impor tarifas ao México, Canadá e China, a presidenta mexicana Claudia Sheinbaum convocou a uma assembleia pública em defesa da soberania do país, que foi realizada neste domingo (9). Inicialmente, este chamado estava direcionado a apresentar os planos de ação frente às tarifas impostas por Trump. No entanto, após uma ligação telefônica entre os dois líderes, a revisão das tarifas foi adiada para o dia 2 de abril, e a assembleia pública se transformou em uma grande celebração em prol do “respeito ao nosso amado povo e à nossa bendita nação”, disse Sheinbaum … Continuar lendo Após ataques de Trump, mexicanos atendem Sheinbaum e fazem ato em defesa da soberania

O governo da China anunciou, nesta terça-feira (4), a cobrança de novas tarifas sobre exportações dos Estados Unidos. A medida acontece em resposta ao aumento das tarifas sobre produtos chineses, que, conforme o presidente Donald Trump, passarão de 10% para 20%. Segundo o Ministério das Finanças chinês, as tarifas sobre produtos agrícolas dos Estados Unidos, como frango, trigo, milho e algodão, passarão de 10% para 15% a partir do dia 10 de março. Uma taxa de 10% também será imposta sobre as exportações de soja, carne de porco, carne bovina, produtos aquáticos, frutas, vegetais e laticínios. Além das taxas, a … Continuar lendo Em resposta a Trump, China impõe tarifas sobre exportações dos EUA

A comunidade Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul entregou uma carta a representantes da embaixada da Alemanha no Brasil, que visitou a etnia entre os dias 11 e 14 de fevereiro para denunciar uma série de ataques que os indígenas vêm sofrendo. As violências incluem a destruição de casas de reza e a perseguição de líderes espirituais. O documento, elaborado pela Aty Guasu — a grande assembleia do povo Guarani-Kaiowá —, detalha a situação de intolerância religiosa que ameaça suas cultura e existência. De acordo com o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre janeiro de … Continuar lendo Comunidade Guarani-Kaiowá resiste a avanço evangélico e pede ajuda no MS

O deputado estadual Renan Jordy (PL), irmão do deputado federal Carlos Jordy, se envolveu em uma briga na saída do camarote do Governo do Estado, na noite de segunda-feira, no segundo dia dos desfiles. Segundo testemunhas e fontes do próprio governo, Renan deu um soco em um assessor do espaço, que estava responsável por embarcar as autoridades nas vans. O assessor teria pedido para o parlamentar não entrar no veículo com um copo de uísque. Renan se negou, o que teria iniciado a discussão, que precisou ser separada pelo pessoal do “deixa disso”. Além da agressão, ele teria ainda jogado bebida … Continuar lendo Deputado estadual do PL dá soco em assessor do Governo do Estado em saída de camarote