Por Cleber Lourenço O Projeto de Lei nº 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), é alvo de duras críticas por parte de juristas e advogados criminalistas, que veem na proposta uma tentativa de proteger os líderes e financiadores dos atos golpistas ocorridos após as eleições de 2022. O projeto concede anistia ampla a pessoas que participaram de manifestações entre 30 de outubro daquele ano e a data de entrada em vigor da eventual lei. O texto prevê o perdão judicial para crimes políticos, eleitorais e quaisquer outros praticados por motivação política. A redação inclui não apenas participantes … Continuar lendo Juristas afirmam que PL da Anistia privilegia comandantes e patrocinadores do golpe

O governo federal paga nesta terça-feira (15) o abono salarial do PIS/Pasep 2025 para 4,3 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril que receberam até R$ 2.640 por mês no ano-base, em 2023. Neste ano, o valor do abono salarial varia entre R$ 127,00 a R$ 1.518,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada em 2023. O dinheiro do abono do PIS – pago a 3,8 milhões de trabalhadores de empresas privadas – cai na conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal. Quem não tem conta no banco, recebe numa conta poupança social aberta pelo banco e movimenta o dinheiro pelo aplicativo … Continuar lendo PIS/Pasep: 4,3 milhões recebem o abono salarial hoje; veja valores e como sacar

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (11) rejeitar recursos de dois deputados federais e de um suplente do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Na semana passada, o colegiado iniciou o julgamento virtual de recursos protocolados pelas defesas dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. Durante o julgamento virtual, além do relator, Cristiano Zanin, votaram contra os recursos os ministros Alexandre … Continuar lendo STF rejeita recursos de deputados do PL que viraram réus

Disponível desde o dia 17 de março, Mato Grosso do Sul já registrou 180 mil declarações do Imposto de Renda 2025 até este sábado. O ano-base é 2024. A estimativa da Receita Federal é de que até o dia 30 de maio sejam entregues 672 mil declarações no estado. De acordo com o órgão, quem perder o prazo poderá pagar multa mínima de R$ 165,74, para o caso de haver valor a restituir, e máxima de 20% do imposto de renda devido. Para este ano, deverá prestar contas o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, entre outras rendas) acima de … Continuar lendo Mais de 180 mil contribuintes declararam Imposto de Renda em MS

Pedro Stropasolas — Brasil de Fato Em Araxá (MG), 22 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão prestando serviço no Centro de Distribuição e Apoio do Grupo Zema, pertencente à família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 4 de fevereiro deste ano. A ação contou com a participação de seis auditores fiscais do trabalho, dois procuradores do Ministério Público do Trabalho e seis policiais rodoviários federais. Os trabalhadores eram motoristas da empresa Cidade das Águas Transportes, contratados para levar móveis e eletrodomésticos às lojas do Grupo Zema, gigante do … Continuar lendo Transportadora ligada ao Grupo Zema é autuada por trabalho análogo à escravidão

Deputados e senadores não podem contratar como funcionários pais, irmãos e parentes de até terceiro grau — prática que configura nepotismo. A vedação, entretanto, não se estende a outros tipos de parentesco. Levantamento do Metrópoles constatou que, em ao menos dois gabinetes da Câmara dos Deputados, parlamentares empregam os próprios primos como secretários. Marreca Filho (PRD-MA), como é conhecido o deputado Antonio da Cruz Filgueira Neto, compartilha um de seus sobrenomes com uma funcionária de gabinete. Não se trata apenas de coincidência, já que a secretária parlamentar Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga é prima do vice-líder do governo. Iasmin faz parte do gabinete desde fevereiro … Continuar lendo Deputados federais empregam parentes nos próprios gabinetes

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal na manhã desta sexta-feira (11/4) enquanto cumpria agenda na cidade de Santa Cruz, no interior Rio Grande do Norte. Segundo auxiliares, Bolsonaro sentiu fortes dores abdominais causadas por obstrução intestinal ainda decorrente da facada que levou em 2018. O ex-presidente deu entrada em um hospital público da cidade, mas já está sendo transferido de helicóptero para um hospital particular em Natal. A aeronave foi disponibilizada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do PT, e pertence à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Fonte: Metrópoles Continuar lendo Bolsonaro passa mal no RN e é removido de helicóptero para Natal

(Folhapress) – O desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa foi preso, na quarta-feira (9), em Fortaleza, e cumprirá pena por corrupção passiva pela venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. O advogado Waldir Xavier, que representa o magistrado, diz que ele aguarda a transferência para uma unidade prisional. Também afirma que o condenado é paciente oncológico e tentará provar que a condição o impede de cumprir a pena em regime fechado. A prisão foi determinada em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também ordenou a perda do cargo. A pena é de 13 anos, 8 meses … Continuar lendo Desembargador condenado por venda de decisões é preso em Fortaleza

Mesmo após o Conselho de Ética da Câmara aprovar a cassação do mandato de Glauber Braga (PSol-RJ), o Centrão ainda resiste a seguir com a punição ao parlamentar. Caciques desse grupo político apontam uma série de “erros” que levaram o colega à atual situação, mas afirmam que estariam dispostos a abandonar a ofensiva contra o psolista caso ele faça um gesto ao Congresso. Com o pedido de cassação aprovado no Conselho de Ética, uma eventual perda do mandato de Glauber Braga ainda precisaria ser analisada no plenário. Segundo caciques do Centrão, os líderes não têm o desejo de cassá-lo, pois possuem uma resistência … Continuar lendo Centrão vê chance de salvação de Glauber e elenca erros para cassação

A China anunciou na manhã desta sexta-feira (11), pelo horário de Brasília, que vai aumentar as tarifas de importação de produtos que chegam dos Estados Unidos de 84% para 125%, informou o Ministério das Finanças, de acordo com a agência de notícias Reuters. A nova taxação do país asiático sobre produtos americanos é mais uma reposta às medidas impostas pelo presidente Donald Trump. Na quinta-feira (10), em mais um capítulo da guerra comercial, os EUA explicaram que as tarifas impostas ao país asiático somam 145%. (relembre o contexto mais abaixo) “A imposição pelos EUA de tarifas anormalmente altas à China viola gravemente as regras … Continuar lendo China aumenta tarifas sobre os EUA de 84% para 125%