O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com três ações judiciais contra a prefeitura de Campo Grande por irregularidades em abrigos para pessoas em situação de rua. Segundo o órgão, há problemas de segurança, higiene e acessibilidade nos locais. A promotora de Justiça Paula Volpe aponta falhas graves no Centro POP e nas Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias I e II (UAIFAs), que operam sem estrutura adequada. A última ação, protocolada em 10 de julho, solicita à Justiça a reestruturação ou transferência urgente da UAIFA II. Inspeções realizadas em 2022 no local, revelaram superlotação, banheiros sem portas, mofo, … Continuar lendo MPMS denuncia abrigos de Campo Grande

O Partido Liberal de Valdemar Costa Neto investiu, em 2024, R$ 49,6 milhões no Instituto Álvaro Valle (IAV), que deveria funcionar como uma espécie de think thank do partido com o maior fundo eleitoral do país. O site da fundação, porém, contrasta com o alto volume de recursos recebidos. Tem design dos anos 2000, e a última atualização sobre atividade foi o oferecimento de um curso on-line de direito eleitoral em 2022. Por lei, os partidos devem destinar pelo menos 20% da receita para suas fundações de formação política. No caso, há uma espécie de duplo cashback. O PL paga R$ 50 mil por mês para … Continuar lendo PL gasta R$ 49 mi em instituto misterioso e faz cashback com aluguel

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenção do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por cinco crimes relacionados à suposta trama golpista. Caso receba a condenação máxima em cada um dos delitos, o político pode ter uma pena de 43 anos. O parecer final da ação penal foi entregue no final da noite desta segunda-feira (14/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR atribuiu os seguintes crimes a Bolsonaro: Mais 4 anos pelo emprego de arma de fogo (caso há condenação com pena máxima) Mais 5 anos pelo concurso de funcionário público (caso há condenação com pena máxima) Tentativa de abolição violenta … Continuar lendo PGR PEDE CONDENAÇÃO DE 43 ANOS A BOLSONARO

Uma nomeação recente no quadro da administração municipal de Nova Alvorada do Sul (MS) está gerando estranhamento entre juristas e cidadãos atentos à legalidade no serviço público. Isso porque Nelson Fernandes de Oliveira, ex-policial militar condenado por comércio ilegal de armas e munições, assumiu o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, mesmo após ter sido sentenciado a 9 anos de reclusão em regime fechado, conforme decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Os antecedentes do caso O processo judicial, nº 0001488-22.2017.8.12.0054, revela que Nelson foi denunciado e condenado por manter em sua residência … Continuar lendo Nomeação Controversa em Nova Alvorada do Sul: Ex-PM Condenado Assume Cargo de Secretário

O Governo Federal lançou um novo edital na última semana que promete dar um gás importante para quem trabalha com agricultura familiar no Centro-Oeste e no Norte do Brasil. Serão R$ 1 bilhão em recursos destinados exclusivamente à concessão de microcrédito rural. O valor será dividido igualmente: R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e outros R$ 500 milhões para o Fundo do Norte (FNO). A medida tem como principal objetivo fortalecer pequenos agricultores de baixa renda que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B). O microcrédito permitirá investimentos em … Continuar lendo Agricultura familiar no Norte e Centro-Oeste receberá R$ 1 bilhão em investimentos

Ao deixar a inauguração do viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, neste domingo (13/7), que o governo federal editará o decreto que regulamenta a lei de reciprocidade econômica até terça-feira (15). Com isso, o Brasil será capaz de adotar medidas proporcionais contra o tarifaço de 50% anunciado pelos Estados Unidos. “O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade dizendo: ‘Olha, o que tarifar lá, tarifa aqui’. Esta lei permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. Ela precisa ser regulamentada. A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira”, disse. Alckmin indicou … Continuar lendo Alckmin: decreto que abre caminho para retaliar os EUA sai até terça

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta nesta segunda-feira as alegações finais na ação penal da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados como réus. Esse é o momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a absolvição ou condenação dos acusados. Com a apresentação das alegações da PGR, fica aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais O primeiro será o tenente-coronel Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu posicionamento final, … Continuar lendo PGR apresenta parecer que pode pedir a condenação de Bolsonaro na trama golpista; entenda os próximos passos

Mesmo em período de recesso legislativo, a vereadora Lívia Dias segue firme em sua atuação parlamentar, demonstrando que o compromisso com a população de Rio Brilhante não conhece pausas. Nesta semana, Lívia recebeu a visita do deputado estadual Márcio Fernandes, que veio ao município especialmente para atender às demandas apresentadas por ela. Durante a agenda, o parlamentar se reuniu com a vereadora e o prefeito Lucas Foroni, tratando sobre investimentos e melhorias para a cidade. A atuação de Lívia foi essencial para a viabilização de novas emendas parlamentares que vão beneficiar áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura urbana. Trabalho … Continuar lendo Mesmo Durante o Recesso, Vereadora Lívia Dias Mantém Agenda de Trabalho e Viabiliza Emendas para Rio Brilhante

O deputado Arthur Lira (PP-AL) prevê que os embróglios envolvendo o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil começarão a se intensificar a partir da próxima semana, quando o texto for votado na comissão especial, e devem se tornar mais espinhosos quando ele chegar ao plenário da Câmara. Relator da proposta, o ex-presidente da Casa apresentou nesta quinta-feira (10/7) o parecer, cortando medidas arrecadatórias e aumentando a faixa de isenção parcial para R$ 7,3 mil. “Vários setores vão gritar, quando a gente mexe com reforma tributária e de renda, o umbigo de cada um é diferente. … Continuar lendo Lira prevê “temporal” sobre isenção do IR: “Vários setores vão gritar”