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STF acolhe pedido de Tarcísio e livra SP de pagar R$ 1 bilhão à União
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o novo contrato de renegociação da dívida do estado de São Paulo com a União. O acordo foi assinado por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e, segundo o governo paulista, representa economia mensal de R$ 1 bilhão aos cofres do estado. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça na última sexta-feira (23/1). Além de reconhecer o acordo, o STF impede a União de aplicar sanções ou restrições de crédito, inscrever São Paulo em cadastros de inadimplência ou exigir o pagamento da dívida com base nos contratos anteriores. São Paulo cobra reconhecimento de acordo A medida … Continuar lendo STF acolhe pedido de Tarcísio e livra SP de pagar R$ 1 bilhão à União

