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Sem “convicção formada”, Motta fará consulta sobre mandato de Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (27/11) que ainda espera ouvir o setor jurídico da Casa para definir o futuro do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e foragido nos Estados Unidos. O Supremo também determinou a perda de mandato e oficiou a Câmara para cumprir a decisão. Motta disse ainda não estar convicto de que o processo será o mesmo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vou ver a decisão [do STF] para poder decidir. Não estou com a convicção … Continuar lendo Sem “convicção formada”, Motta fará consulta sobre mandato de Ramagem

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Lula sanciona isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Lula sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, promessa da campanha de 2022. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova regra. Haverá cobrança maior para um grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no … Continuar lendo Lula sanciona isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

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Successione: Neno traçou plano para desbancar grupo de SP que comandava jogo do bicho em Campo Grande

O mito da Hidra de Lerna, criatura mitológica grega em forma de serpente aquática de várias cabeças, já dizia que, se uma delas era cortada, outras duas ou mais cresciam no lugar. É quase dessa forma que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) vê o esquema de jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. Mesmo quando o Gaeco cortou uma cabeça com o desmantelamento de organização criminosa resultado da Omertà, em 2019, um grupo de São Paulo, o MTS, recrutou seus integrantes e colaboradores que não foram presos ou processados. E, assim, deu continuidade ao esquema … Continuar lendo Successione: Neno traçou plano para desbancar grupo de SP que comandava jogo do bicho em Campo Grande

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Dirty Pix: denúncia aponta que oito vereadores dividiram R$ 250 mil em propinas em Sidrolândia

A Operação Dirty Pix, do Geco (Grupo Especial de Combate à Corrupção), cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Sidrolândia e Manaus (AM) no último dia 18 de novembro. Mas antes da equipe ir às ruas, denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) — que embasou os pedidos de busca e apreensão — detalhou as movimentações financeiras entre as empresas, vereadores e demais envolvidos no esquema. Conforme o documento, os pagamentos foram feitos entre outubro e dezembro de 2022. Os valores alvo da operação vem de um convênio de R$ 5,4 milhões entre o Governo de MS a Prefeitura de Sidrolândia … Continuar lendo Dirty Pix: denúncia aponta que oito vereadores dividiram R$ 250 mil em propinas em Sidrolândia

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Generais golpistas mantêm salário mesmo se perderem a patente

A prisão, nesta semana, dos quatro militares condenados por planejar um golpe de Estado no Brasil marca o início de um novo capítulo. A partir de agora, a Justiça Militar pode iniciar o julgamento que decidirá se eles são indignos ou incompatíveis com o oficialato. Os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, podem perder o posto e a patente. Se forem considerados indignos, eles não perdem o salário. O vencimento vai para a família. Com os adicionais, ganham em média R$ 35 mil ao mês. A Declaração de Indignidade … Continuar lendo Generais golpistas mantêm salário mesmo se perderem a patente

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Câmara de Rio Brilhante homenageia atletas da Academia Budô de Karatê

A Câmara Municipal de Rio Brilhante dedicou parte de sua sessão ordinária desta segunda-feira (24) para reconhecer o talento e a disciplina dos jovens atletas locais. Por iniciativa do presidente da Casa, vereador José Maria Caetano de Sousa – Nô, a Academia Budô de Karatê e seus alunos receberam Moções de Aplauso em celebração às conquistas recentes. Reconhecimento Nacional A principal homenagem destacou o desempenho de 13 atletas da Academia Budô, classificados para as finais do Campeonato Nacional de Karatê, levando o nome de Rio Brilhante com orgulho e dedicação. Segundo a moção, o resultado é fruto de intenso treinamento, … Continuar lendo Câmara de Rio Brilhante homenageia atletas da Academia Budô de Karatê

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Alexandre de Moraes determina perda de mandato parlamentar de Ramagem

A Ação Penal 2.668 trata da responsabilização criminal de integrantes do núcleo político e militar do governo Bolsonaro pela atuação na organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e implementar um golpe de Estado entre 2021 e 2023. O processo reúne acusações de organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma decisão em que determinou a perda de mandato parlamentar de Alexandre Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes também ordenou a execução imediata das penas em regime fechado impostas a Jair … Continuar lendo Alexandre de Moraes determina perda de mandato parlamentar de Ramagem

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Investigados por propina via Pix, vereadores comandaram CPI contra corrupção em Sidrolândia

Cinco vereadores e ex-vereadores investigados pelo Gecoc/MPMS (Grupo Especial de Combate à Corrupção, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) por integrar um esquema de propina via Pix compuseram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a Prefeitura de Sidrolândia, na época comandada por Vanda Camilo (PP). O bloco de oposição, que era maioria, conseguiu abrir investigação sobre a Operação Tromper, do Gaeco/MPMS. No início da legislatura 2021-2024, oito parlamentares formaram o G8, grupo contrário à Vanda. Segundo a investigação do Gecoc, eles deram apoio político ao presidente do Hospital Dona Elmíria Silvério Barbosa, Jacob Breure, que era adversário da … Continuar lendo Investigados por propina via Pix, vereadores comandaram CPI contra corrupção em Sidrolândia

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Vereador preso em operação contra o TCP negociou nomeações em troca de apoio político e ofereceu suporte para construção de barricadas, segundo polícia

O vereador Ernane Aleixo (PL), de São João de Meriti, é alvo de uma operação da Polícia Civil nesta terça-feira. De acordo com as investigações, o político integra o braço político ligado ao Terceiro Comando Puro (TCP), que atua na Baixada Fluminense. Segundo a polícia, áudios e mensagens trocados pelo vereador mostraram que ele ofereceu material e suporte para construções de barricadas, além de ter negociado vagas de nomeação em troca de apoio político. Agentes estão nas ruas para cumprir oito mandados de prisão e 36 de busca e apreensão. Cinco pessoas já foram presas A polícia informou que o … Continuar lendo Vereador preso em operação contra o TCP negociou nomeações em troca de apoio político e ofereceu suporte para construção de barricadas, segundo polícia

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Com Bolsonaro na berlinda, PL insiste em anistia e evita falar de 2026

Com a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados deram início, nesta semana, a uma ofensiva para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar um projeto de lei de “anistia ampla e irrestritva”. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e parlamentares da sigla se reuniram nessa segunda-feira (24/11), em Brasília. Após o encontro, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) afirmou a jornalistas que está fora de cogitação discutir a redução das penas, como propõe o relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Flávio também evitou comentar sobre quem será o sucessor de Bolsonaro. Segundo … Continuar lendo Com Bolsonaro na berlinda, PL insiste em anistia e evita falar de 2026