Candidato a vereador em Paranaíba terá que devolver R$ 10 mil ao Tesouro Nacional após decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral). A decisão sobre prestação de contas consta em Diário Oficial do órgão desta semana. Conforme a publicação, o candidato a vereador nas Eleições Municipais de 2024 apresentou contas parciais com declaração de R$ 160. O valor seria de doações financeiras para campanha. Contudo, o TRE-MS afirma que em consulta ao SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) constatou arrecadação de recursos públicos. Foram R$ 10 mil do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). O Tribunal aponta que citou o candidato, que ficou omisso nos autos. “Não houve … Continuar lendo TRE-MS cobra R$ 10 mil de candidato que perdeu reeleição no interior de MS

ouça este conteúdo readme 0:001.0x O ato organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores para tentar mostrar uma suposta “adesão popular” ao projeto da anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro não teve força. Imagens da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16), mostram uma manifestação esvaziada, sem ao menos lotar completamente um quarteirão. Tratava-se de um ato de caráter nacional, reunindo lideranças da extrema direita de todo o país. O ex-presidente tinha dito esperar um milhão de pessoas, o que não ocorreu. Segudo o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), … Continuar lendo Fiasco de público em ato de Bolsonaro confirma que anistia não tem apoio popular

Contribuintes mais apressados para ficar quites com o Leão podem enviar suas declarações já a partir desta segunda-feira (17/3). O sistema da Receita Federal para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário 2024, será aberto às 8h. A declaração pré-preenchida — que já traz os ganhos e as deduções declarados pelas entidades pagadoras e recebedoras — só estará disponível ao contribuinte a partir de 1º de abril. Portanto, quem quiser enviar a declaração no mês de março terá de preenchê-la do zero. O Fisco estima receber neste ano um total de 46,2 milhões de declarações, acima das … Continuar lendo Imposto de Renda 2025: envio da declaração começa nesta segunda (17/3)

Junior Mochi (MDB) é o novo corregedor da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A nomeação foi sugerida em consenso por todos os líderes da Casa de Leis e anunciada nesta quarta-feira (12). Em entrevista, o emedebista falou sobre o caso de Jamilson Name (PSDB), deputado condenado à prisão por envolvimento no jogo do bicho. Jamilson foi condenado no dia 20 de fevereiro a 8 anos e 26 dias de prisão no regime semiaberto por lavagem de dinheiro e organização criminosa, crimes investigados na 6ª fase da Operação Omertà. Depois disso, não foi mais visto nas sessões da Assembleia. Foram quatro … Continuar lendo Alems tem novo corregedor e deputado condenado por jogo do bicho reaparece

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) acusados de participar de um grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Por maioria, a Corte Especial condenou Marcos Pinto da Cruz a 20 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.​​​​​​​​​ A Corte Especial também acompanhou o voto … Continuar lendo STJ condena três desembargadores a prisão por participar de esquema criminoso

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (13) para afirmar que a decisão sobre as chamadas sobras eleitorais valem desde as eleições de 2022. Assim, há a previsão de alteração da composição da Câmara, com sete deputados perdendo os mandatos. O entendimento firmado em fevereiro de 2024 foi de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras. A corte invalidou, assim, a restrição a essas cadeiras apenas aos que atingissem cláusula de desempenho. A corrente majoritária foi aberta por Dino e acompanhada por Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar … Continuar lendo 7 DEPUTADOS PERDERÃO OS MANDATOS

Depois da solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, a data para o julgamento sobre a denúncia do inquérito do golpe de Estado, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi marcada para o dia 25 de março. Moraes fez o despacho nesta quinta-feira (13). O ministro entende que o caso já está pronto para que os cinco integrantes da Primeira Turma do STF decidam se Bolsonaro e os outros integrantes do chamado núcleo 1 da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) se tornarão ou não réus. … Continuar lendo STF marca julgamento da denúncia de Bolsonaro por tentativa de golpe

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) se manifestou nesta quinta-feira (13/3) depois de ser denunciado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar goiano fez uma série de publicações com ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (12/3) (leia mais abaixo). Depois da ameaça de cassação do mandato, Gayer abaixou o tom e afirmou ter sido o “único parlamentar de direita que saiu em defesa da ministra”, e que suas publicações tinham a intenção de “apenas denunciar e … Continuar lendo Após ameaça de cassação, Gayer baixa tom em relação a Alcolumbre

(Folhapress) — A nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que vê crimes militares cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no decorrer da trama golpista de 2022. Ela chegou a dizer que Bolsonaro poderia ser julgado na Justiça Militar por “incitação à tropa”. Depois, porém, disse que não cabe a ela identificar possíveis crimes militares do ex-presidente, e sim ao Ministério Público Militar. “Se ele tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas não cabe a mim identificar, cabe ao Ministério Público Militar. Ele é o autor da ação penal e o detentor … Continuar lendo Nova presidente do STM diz ver crime militar de Bolsonaro, mas que cabe à Promotoria identificar

(Folhapress) — A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, neste sábado (8), para tornar réus três deputados do PL sob a acusação de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares. A análise da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é feita no plenário virtual da corte e vai até a próxima terça-feira (11). O ministro Cristiano Zanin, que é o relator do caso, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar os ministros do STF Flávio Dino e Luiz Fux. Os deputados federais denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Pastor … Continuar lendo STF tem maioria para tornar réus deputados do PL acusados de desvio em emendas