A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta segunda-feira (25), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer favorável ao reforço da segurança nas imediações da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O pedido de vigilância foi inicialmente apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sob o argumento de que a medida é necessária para assegurar a aplicação da lei penal. Após receber cópia do requerimento, Moraes repassou a solicitação à PGR, que se manifestou positivamente. No documento, a Procuradoria destacou que a PF poderá manter equipes de … Continuar lendo PGR recomenda reforço policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro em Brasília

O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acolheu, nesta segunda-feira (25/8), a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição das investigações do inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois de sorteio, o processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça. O caso estava nas mãos do ministro Dias Toffoli. Todavia, a PGR pediu ao STF que a investigação não tivesse o magistrado como relator, alegando que Toffoli não teria competência automática para conduzir as investigações. Em junho, Toffoli pediu os inquéritos da Polícia Federal (PF) que apuravam menções ao ex-ministro Onyx Lorenzoni e … Continuar lendo STF: André Mendonça é o novo relator dos inquéritos da fraude no INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aberta para investigar fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou seus trabalhos nesta terça-feira (26/8), às 9h. Entre as primeiras tarefas, estão a deliberação de normas de funcionamento do colegiado, votação de requerimentos e as primeiras convocações. Ao abrir a sessão, o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), prometeu uma “investigação profunda e apartidária”. Logo depois, em consenso entre governistas e oposição, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) foi escolhido para ser o vice-presidente da CPMI. O primeiro encontro será realizado excepcionalmente nesta terça, mas as outras reuniões estão marcadas para as segundas … Continuar lendo CPMI do INSS: presidente promete investigação “profunda e apartidária”

O Prefeito de Rio Brilhante, reeleito com recorde de aprovação em MS, com expressivos 83,66% dos votos nas últimas eleições municipais, afirma sua pré-candidatura em 2026 e acredita que chegou o momento de o município ocupar espaço na política estadual. O responsável por despertar essa expectativa é Lucas Centenaro Foroni (PP), que confirmou, em entrevista ao site Fato67, concorrerá a uma vaga na câmara federal por Mato Grosso do Sul. Foroni se consolidou como uma das principais lideranças políticas de Mato Grosso do Sul. O prefeito mais Jovem do estado, afirma que chegou o momento da região centro-sul do estado … Continuar lendo Lucas Foroni confirma pré-candidatura a deputado federal

Um novo capítulo das disputas travadas nas redes sociais envolvendo o prefeito Lucas Centauro Foroni ganhou desfecho nos tribunais. o acusado, firmou um acordo de transação penal com o Ministério Público para encerrar o processo no qual era acusado de ofender o chefe do Executivo municipal. O caso foi julgado no Juizado Especial Adjunto de Rio Brilhante e, segundo o termo de audiência, a medida evitou que o autor fosse condenado criminalmente. Pelo acordo, a pessoa responsável pelos ataques ao prefeito, deverá pagar R$ 3.306,00 em oito parcelas mensais de R$ 380,00, com os valores destinados ao Conselho de Segurança … Continuar lendo Mais um morador de Rio Brilhante faz acordo judicial após ataques ao prefeito nas redes sociais

A educação de Rio Brilhante segue avançando, um exemplo foi a inauguração oficial do CIETEC – Centro de Integração, Tecnologia e Ciência “Professora Ilza Maria Machado”, um projeto idealizado e concretizado sob a liderança do prefeito Lucas Foroni, investindo em um ensino público moderno, inclusivo e voltado ao futuro. A cerimônia de inauguração, realizada na última semana, reuniu vereadores, secretários municipais, educadores e a população, e marcou um passo decisivo rumo à modernização do ensino público municipal. Além de autoridades locais, os vereadores de Nova Alvorada do Sul Roni Cezar e Roberto Duarte e representante do Grupo Dallas, Guto, estiveram … Continuar lendo Prefeito Lucas Foroni inaugura Centro Integrado de Tecnologia e Ciência.

O secretário de Saúde de Selvíria, cidade ao leste de MS, distante 410 km de Campo Grande, Edgar Barbosa dos Santos, é réu em outras duas ações penais, acusado de desvios na prefeitura. O dentista de 56 anos foi afastado do cargo nesta terça-feira (12), após ser alvo da Operação Rastro Cirúrgico, da Polícia Federal, contra fraudes no SUS. A operação visa reprimir crimes de peculato, desvio de recursos públicos e fraude em licitações envolvendo verbas federais para a saúde. No entanto, Edgar foi alvo de outras duas denúncias feitas pelo Ministério Público de MS, em 2022, da época em que atuou … Continuar lendo Alvo da PF, secretário de Saúde em MS é réu por desviar pagamentos de prefeitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta quarta-feira (13/8) as testemunhas de defesa e acusação na ação penal aberta contra três deputados do Partido Liberal (PL) por desvios em emendas parlamentares. As audiências fazem parte da instrução do caso, e foram marcadas ainda em junho pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal. As oitivas vão até 22 de agosto. A ação envolve suspeitas contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles foram denunciados em 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares e viraram réus em março deste ano. Segundo a … Continuar lendo STF ouve testemunhas em ação contra deputados por desvio de emendas

Artigo 28 da Lei dos Partidos Políticos:“O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:(…)– estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros” E o artigo 1º da Constituição diz o seguinte: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I – a soberania (…).” Da combinação desses dois preceitos jurídicos nasceu a denúncia, contra o Partido Liberal (PL), protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos advogados André … Continuar lendo Cassação do registro do PL é requerida ao TSE