O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve decisão que obriga Donato Lopes da Silva, ex-prefeito de Rio Brilhante, ao pagamento de 600 Uferms, aproximadamente R$ 25,9 mil, pela contratação irregular de médicos. A decisão segue parecer da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas. Consta nos autos que o ex-prefeito ingressou com recurso contra acórdão da corte que declarou a irregularidade dos atos. Ele Contratou os médicos de forma verbal, sem procedimento e execução prévia. No recurso, Donato alegou que os fatos narrados, tidos como supostas irregularidades, ocorreram em virtude da extrema urgência … Continuar lendo TCE-MS nega recurso e mantém multa de R$ 25,9 mil a ex-prefeito por ‘contratação verbal’ de médicos

Para especialistas, determinação de Nunes Marques a favor de bolsonarista não invalida instrumentos já aprovados contra as fake news Juristas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que suspendeu a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), não impede eventuais punições a candidatos por fake news sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral nas eleições de outubro. O julgamento de Francischini foi o primeiro em que houve condenação de um parlamentar por fake news na História do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e era considerado um parâmetro para … Continuar lendo Após decisão de Nunes Marques, juristas dizem que regras já vigentes garantem punição contra fake news

Manifestação contraria relatório da PF que apontou crime de corrupção contra o ministro da Casa Civil A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal arquivou nesta sexta-feira (3) um inquérito contra o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que investigava se ele recebeu propina do grupo J&F e cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A manifestação da PGR é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e contraria o relatório da Polícia Federal apresentado há um mês. Em abril, a PF enviou ao STF indícios de que Nogueira teria recebido propina do empresário Joesley Batista, quando exercia o mandato … Continuar lendo Rosa Weber arquiva inquérito contra Ciro Nogueira a pedido da PGR

Valor é referente apenas aos dois primeiros anos de governo do presidente; só em viagens, foram empenhados R$ 16,5 mi Alegando razões de segurança, o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou sigilo a 99% dos gastos com cartão corporativo. Mas uma auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que só de janeiro de 2019, logo após assumir o cargo, até março de 2021, em pouco mais de dois anos de mandato, as faturas do cartão do presidente somaram cerca de R$ 21 milhões. Os documentos foram obtidos pela Revista Veja, e mostram em detalhes informações que nunca haviam … Continuar lendo Em 2 anos, Bolsonaro gastou R$ 21 milhões no cartão corporativo, diz revista

Ex-presidente e atual mandatário mantiveram os mesmos índices de intenção de voto do levantamento anterior A pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira registrou estabilidade no cenário eleitoral da semana, com Lula mantendo sua vantagem sobre Bolsonaro no levantamento de primeiro turno por 45% a 34%, mesmo com a saída de João Doria da disputa. Os percentuais entre os dois que lideram são idênticos aos da última pesquisa estimulada (na qual os eleitores recebem uma lista com os nomes dos candidatos). Ciro Gomes oscilou de 8% na leitura anterior para 9% agora e foi seguido por Simone Tebet, que manteve os 3%, André Janones, … Continuar lendo Pesquisa Ipespe mostra estabilidade: Lula mantém 45% e Bolsonaro 34%

O Centrão tem pressa. De Arthur Lira a Ciro Nogueira a pressão é para que Paulo Guedes defina até a semana que vem uma solução para segurar a alta dos preços dos combustíveis.  Diz um integrante graúdo do Centrão:  — Tem que ser já. Para que dê tempo de o resultado ser sentido pela população.  Nas reuniões no Palácio do Planalto, Guedes repete uma espécie de mantra. Tem dito que soluções mágicas, fora do receituário liberal, “podem resultar em mais inflação, na alta do dólar e podem explodir tudo”.  E o resultado, de acordo ainda com um integrante da ala … Continuar lendo Centrão quer a solução de Guedes para conter a inflação até a semana que vem

A qualificação profissional entra em cena no distrito de Prudêncio Thomaz, que pela primeira vez vivencia uma nova fase, recheada de ações que contemplam as pessoas que almejam os cursos de capacitação. A carreta de Panificação estacionou no mês de … Continuar lendo  Distrito de Prudêncio Thomaz recebe cursos de qualificação profissional do Sebrae

Ações fazem parte do acompanhamento às obras de ampliação de esgotamento sanitário pelo programa federal avançar cidades O Projeto de Trabalho Técnico Social desenvolvido em Rio Brilhante, em acompanhamento as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário pelo Programa Federal Avançar Cidades, contemplou a realização de três campanhas educativas em escolas municipais.  As campanhas trabalharam a educação ambiental, com objetivo de levar conhecimento sobre o saneamento básico. GALERIA DE FOTOS  “As instituições de ensino selecionadas participaram de um concurso de redação com o tema Saneamento e esgotamento sanitário. Mais de 300 alunos elaboraram redações para participar do concurso, os … Continuar lendo Sanesul encerra campanha educativa em Rio Brilhante

Parlamentar responde à ação sobre um financiamento de R$ 3,1 milhões para compra de uma mansão de aproximadamente R$ 6 milhões em Brasília Em resposta à ação põe sob suspeita o financiamento de R$ 3,1 milhões fechado com o Banco de Brasília (BRB) para compra de sua mansão de quase R$ 6 milhões próxima ao Lago Paranoá, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alegou que sua renda não consiste só no salário de R$ 24 mil que recebe como parlamentar, uma vez que “atua como advogado, empresário e empreendedor, por muitos anos”. A defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL) também sustenta … Continuar lendo Flávio Bolsonaro justifica mansão por ter renda que excede salário de senador

Palácio do Planalto pretende anunciar outras medidas como forma de compensar o funcionalismo O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não dar o reajuste linear de 5% para os servidores públicos federais, mas deve anunciar nesta quinta-feira (2) um aumento no valor do vale-alimentação para o funcionalismo do Executivo, segundo integrantes do governo. De acordo com relatos de auxiliares de Bolsonaro à CNN, ainda não está definido se o anúncio da decisão será feito pelo mandatário do Palácio do Planalto ou pela equipe econômica, mas a avaliação levada ao presidente é de que não há mais como empurrar a divulgação. O martelo sobre a impossibilidade … Continuar lendo Auxiliares de Bolsonaro dizem que governo decide não dar reajuste a servidores e opta por aumento em vale-alimentação