Compromisso era de manter o atendimento do setor de neuropediatria O Município de Dourados foi multado em R$ 100 mil, por deixar mais de 700 crianças sem atendimento de neuropediatria. Estava prevista regularização dos serviços médicos pela área, mas isso não foi feito. Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi ajuizada ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência contra o Município. A ação visava a regularização dos serviços de neuropediatria. Assim, houve audiência em julho de 2019 e foi firmado acordo entre as partes. O Município de Dourados teria assumido as obrigações de publicar edital de concurso … Continuar lendo Dourados é multado em R$ 100 mil por deixar 700 crianças sem atendimento neurológico

Liderança do governo liberou a base para aprovar o regime de urgência do marco temporal, a despeito da pressão da bancada indígena Foi aprovado, na noite desta quarta-feira (24/5), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência do marco temporal das Terras Indígenas, tese adotada no PL 490/07. Dessa forma, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, com previsão para a próxima terça-feira (30/5). Lideranças de esquerda reclamam de uma “tratorada” do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e do posicionamento do governo. Em síntese, o marco temporal reconhece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro … Continuar lendo Terras indígenas: governo libera, Câmara aprova urgência do marco temporal e líderes falam em “tratorada”

O projeto tem estimativa de R$ 944 milhões, diz portaria publicada no DOU O Ministério do Transporte publicou portaria autorizando a nova concessão da rodovia estadual MS-112 e trechos das rodovias federais BR-158 e BR-436. O projeto tem estimativa de investimento R$ 944.643.585,02, com 6 praças de pedágios e 24 radares. O contrato foi assinado em março. Conforme publicação no DOU (Diário Oficial da União), a nova concessão tem como objetivo a recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do Sistema Rodoviário, que somam extensão de 412,4 km em MS. Ainda conforme publicação, o projeto inclui os elementos integrantes da … Continuar lendo União confirma 6 praças de pedágios e 24 radares em nova concessão de rodovias de MS

Ao todo, 30 dos 90 deputados do PL que votaram, foram favoráveis ao texto que beneficia as contas do governo Lula A aprovação do texto-base do novo regime fiscal na noite de ontem, na Câmara, não representou apenas a maior vitória do governo Lula no Congresso Nacional. Foi também a maior derrota de Jair Bolsonaro e seu grupo mais fiel neste ano, na volta do ex-presidente à oposição. Um terço dos 90 deputados do PL, de Bolsonaro, que votaram, se posicionaram a favor do arcabouço fiscal. Exatamente 30 deles. O novo marco foi aprovado com 372 votos a favor, contra 108. … Continuar lendo Aprovação do marco fiscal é a maior derrota de Bolsonaro na oposição

Na semana passada, Ibama negou licença para Petrobras explorar petróleo na foz do Amazonas, no litoral do Amapá; estatal vai recorrer O ministro da Justiça, Flávio Dino, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, têm manifestado apoio à exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Amazonas. Em conversas privadas, Dino e Messias avaliam que é possível gerar riqueza com o insumo na região sem prejudicar o meio ambiente. Esse argumento tem sido encampado pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. As declarações ganharam tração desde a semana passada, quando o Instituto Brasileiro … Continuar lendo Flávio Dino e AGU são favoráveis à exploração na foz do Amazonas

A mesma decisão já havia sido tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, agora aposentado, mas não foi respeitada O ministro Dias Toffoli determinou que duas ações penais que tramitam na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sobre o caso Tacla Duran sejam suspensas e que cópias sejam remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos ficarão sob relatoria do próprio Toffoli. A mesma decisão já havia sido tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, agora aposentado, mas não foi respeitada. Toffoli requisitou informações sobre o descumprimento da medida. O advogado Rodrigo Tacla Duran é réu por lavagem de dinheiro para a empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. … Continuar lendo Toffoli determina que ações de Tacla Duran sejam suspensas e encaminhadas ao STF

A vereadora Tânia Cristina (PP) apresentou nesta segunda-feira (22), na 16ª Sessão Legislativa, requerimento para Convocação da Secretária Municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes. Para a parlamentar, “a qualidade do ensino está diretamente relacionada a aplicação e valorização dos trabalhadores da educação, com destaque ao cumprimento do piso salarial da categoria, não adianta investir tão somente em mobiliário e/ou infraestrutura, negligenciando a gestão humana. A defasagem dos salários dos profissionais de Educação, e os reajustes nos valores mais ínfimos, tem a cada dia tornado a profissão menos atrativa. Portanto, cumpre esclarecer, quais tem sido os impedimentos para cumprir o … Continuar lendo Vereadora Tânia Cristina pede esclarecimentos a Secretaria de Educação

A Câmara Municipal conta com 11 vereadores e um deles não aparece no sistema de transparência  contar de 10 de fevereiro até o dia 18 de maio de 2023, os vereadores de Água Clara somaram R$ 213.120,00 em diárias, sendo o segundo maior valor recebido pelo presidente da casa, vereador Marcio Cezar (Podemos). Além dele, ao menos 7 vereadores tiveram despesas superiores a R$ 20 mil nestes quatro meses. Os dados disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Água Clara constam a partir de 10 de fevereiro deste ano. Neste período, os vereadores somaram mais de R$ 50 mil em … Continuar lendo Vereadores de Água Clara receberam ao todo mais de R$ 200 mil em diárias em quatro meses

Uma das advogadas ainda foi responsável pela fuga de dois detentos em Mato Grosso do Sul, aponta investigação Um grupo de quatro advogados e um estagiário foi alvo de investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que acabou na deflagração da Operação Bloodworm, deflagrada no dia 5 deste mês, contra o Comando Vermelho, no Estado. Eles fariam parte do grupo ‘gravatas’ da facção criminosa.  Do grupo, dois advogados eram de Campo Grande e um estagiário de Dourados. Uma outra advogada de Várzea Grande, no Mato Grosso, exercia grande influência dentro da facção criminosa, sendo chamada para momentos críticos e … Continuar lendo Advogados de MS negociavam drogas para chefe do RH do Comando Vermelho

O major Flávio Silvestre de Alencar foi preso nesta fase da Operação Lesa Pátria. Ele ordenou a saída do Choque da lateral do Congresso A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (23/5), a 12ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram o ato golpista ocorrido em 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasisão, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), sedes dos Três Poderes. Os alvos são policiais militares do DF, que supostamente teriam se omitido diante dos atos de vandalismo na … Continuar lendo PMs do DF que deram ordem para tropa recuar em ato golpista são presos pela PF