A proposição segue em análise na Câmara dos Deputados O deputado federal Marcos Pollon (PL) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa dar anistia às autuações por infração de medida sanitária preventiva durante a pandemia da covid-19. De acordo com o Projeto de Lei 3078/2023, o perdão será concedido às pessoas autuadas administrativamente em todas as esferas, diante do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Em sua justificativa, Pollon diz que dados recentes demonstram que as infrações administrativas relacionadas à pandemia se … Continuar lendo Marcos Pollon apresenta projeto que anistia infrações às medidas sanitárias na pandemia

São 39,5 quilômetros de rodovia entre Guia Lopes e Ponta Porã Nesta quarta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial do Estado o termo aditivo ao contrato 140/2021 da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), de implantação e pavimentação da MS-270. O trecho que consta no contrato fica entre Guia Lopes da Laguna e Ponta Porã. Para implantação de 39,5 quilômetros de estrada, a empresa Engenharia Comércio Bandeirantes Ltda (CNPJ 59.598.029/0001-60) passa a receber R$ 109.655.174,25. O termo aditivo é decorrente do acréscimo aos custos de aquisição de insumos asfálticos e outros materiais. Assim, foram acrescidos R$ 6.190.705,38, passando de R$ … Continuar lendo Implantação e pavimentação de trecho na MS-270 chega ao custo de R$ 109 milhões

Emmanuel Macron disse que as redes sociais desempenham papel importante nos protestos na França, e pediu colaboração das plataformas Em meio ao caos instalado na França, o presidente Emmanuel Macron disse que as redes sociais estão desempenhando um papel importante nos protestos que tomaram conta do país. “As plataformas digitais desempenharam um papel significativo nos eventos que ocorreram nos últimos dias”, afirmou Macron durante uma reunião de emergência do governo realizada na última sexta-feira (30/6). De acordo com o presidente da França, muitos jovens estão utilizando as redes sociais para “replicar” comportamentos que assistiram online. “Já os vimos – Snapchat, Tiktok e várias … Continuar lendo Macron diz que redes sociais e games contribuíram para caos na França

Ao todo, devem receber o montante 5,1 milhões de contribuintes A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (30) o  2º lote da restituição do Imposto de Renda para mais de 5,1 milhões de pessoas, com repasse que totaliza R$ 7,5 bilhões.  Também nesta sexta recebem contribuintes que têm direito a restituições residuais de exercícios anteriores.  O montante é pago seguindo prioridades legais. Ao todo, são:  O depósito é feito em cinco lotes, sendo que o primeiro já foi pago. Veja as próximas datas de pagamento da restituição: O primeiro lote foi depositado em 31 de maio a 4,13 milhões de contribuintes, também no valor … Continuar lendo Receita paga 2º lote da restituição do Imposto de Renda nesta sexta

Parcela do FPM foi depositada nesta quinta-feira (29) O último repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de junho aos municípios de Mato Grosso do Sul é de R$ 80,5 milhões. As 79 cidades do Estado dividem o valor total. A União depositou os valores nesta quinta-feira (29). Conforme a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o terceiro repasse do FPM de junho é 13,5% maior do que o decêndio do mesmo período de 2022. O índice considera a inflação do período. Neste repasse, Campo Grande recebe R$ 8,5 milhões e Dourados fica com R$ 4 milhões. Enquanto isso, a parcela de … Continuar lendo Cidades de MS recebem R$ 80 milhões no último repasse do FPM de junho

Um ônibus da prefeitura de Nova Alvorada do Sul que realiza o transporte de alunos da zona rural para as escolas do município tombou no início da tarde hoje. De acordo com informações repassadas a nossa reportagem 2 crianças estavam dentro do veículo na hora em que o acidente aconteceu, nas imediações da fazenda Retalho. Ainda de acordo com informações colhidas no local, as crianças foram socorridas até o hospital municipal, mas sem ferimentos graves. De acordo com testemunhas, a barra de direção do veículo teria quebrado, ocasionando o acidente. Entramos em contato com a assessoria de imprensa, e aguardamos … Continuar lendo Nova Alvorada do Sul: ônibus escolar tomba na zona rural

Nelson Cintra (PSDB) é denunciado por supostamente utilizar caminhões de obra pública na própria fazenda O ex-governador e deputado estadual Zeca do PT solicitou novamente nesta quarta-feira (28) informações do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre uso de maquinários de obras públicas na fazenda do prefeito de Porto Murtinho Nelson Cintra. O deputado prometeu ir ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) caso não seja atendido. Em requerimento, Zeca pede o andamento sobre a apuração de denúncias da utilização de serviços de empreiteira contratada via licitação, bem como, de bens públicos do Município de Porto Murtinho/MS, … Continuar lendo Zeca cobra informações sobre maquinários em fazenda de prefeito e promete ir ao CNMP

Ministro Fux, relator do caso, considera medida inconstitucional O Supremo Tribunal Federal ( STF ) marcou para 9 de agosto a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão será realizada após a posse de Cristiano Zanin na Corte, marcada para 3 de agosto . O julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias começou no dia 14 deste mês, mas um pedido de vista antecipado de Dias Toffoli adiou o desfecho do julgamento. Até o momento, somente o relator, … Continuar lendo Juiz de garantias será julgado após posse de Zanin, decide STF

Procedimento administrativo foi concluído e licitação cancelada após as denúncias Nesta segunda-feira (26), a Câmara de Dourados informou que a Procuradoria Jurídica concluiu o processo administrativo que apurava a contratação da empresa Projetando Engenharia & Arquitetura Eirelli, para reforma e ampliação da Casa. Foi identificado uso de documentos falsos. Conforme a nota divulgada, parecer jurídico apontou que a investigação comprova que “a empresa contratada e seu responsável técnico se utilizaram de documentos particulares falsos, a fim de obter documentos públicos inidôneos para participar de processo licitatório, cometendo fraude em processo de licitação, o que fere o princípio da isonomia e impede … Continuar lendo Empresa usou documentos falsos para vencer licitação de reforma na Câmara de Dourados

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) publicou extrato de paralisação de obra na rodovia MS-382, que liga Bonito ao distrito de Baía das Garças. A determinação consta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (23). Conforme a publicação, a obra deverá ser paralisada pelo período de dois meses a contar de 2 de maio, ou seja, até 2 de julho. O termo de paralisação é assinado por Mauro Azambuja Rondon Flores e Ricardo Luís Bueno de Sousa Freitas, representante da Via Magna Infraestrutura LTDA. Pavimentação da MS-382 As obras custam R$ 32 milhões e engloba trecho de … Continuar lendo Contrato de R$ 32 milhões: Agesul paralisa pavimentação em rodovia que liga Bonito a distrito