O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ordenou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa do Estado justifiquem, dentro de dez dias, a lei que perdoou as multas do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebidas durante a pandemia de Covid-19. “A presente ação direta de inconstitucionalidade questiona a validade de norma estadual que, conforme alegado, viola o direito fundamental à saúde e a higidez das receitas públicas, o que evidencia a relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, escreveu o ministro. A ação questionando a lei foi movida pelo Partido … Continuar lendo Fux cobra explicação de SP para anulação de multas de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a manutenção das guerras pelo mundo e o gasto de dinheiro com elas, sob o argumento de que esses valores poderiam ser investidos em questões como o combate à fome. O pronunciamento ocorreu na 2ª Cúpula Virtual Vozes do Sul Global, nesta sexta-feira (17/11). Lula clamou pelo fim das desigualdades entre as partes norte e sul do mundo. “Caso contrário, o abismo entre países ricos e pobres só irá crescer. Falharemos com as milhões de pessoas que passam fome no mundo, enquanto bilhões de dólares são gastos para travar guerras.” O petista elogiou … Continuar lendo Lula fala de fome e critica “bilhões de dólares” usados em guerras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (17) pela rejeição de um recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mantendo-a como ré no processo por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Gilmar é relator do caso aberto pelo STF, em agosto, contra a parlamentar. Zambelli foi denunciada pela PGR porque na véspera do segundo turno, em outubro de 2022,  perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo empunhando uma arma de fogo.  A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu … Continuar lendo Gilmar Mendes mantém Carla Zambelli como ré em ação por perseguição

Um dia depois de alegar sem provas que a principal força de segurança da Argentina havia fraudado o primeiro turno das eleições, a campanha do candidato ultradireitista Javier Milei recuou nesta sexta-feira em meio à repercussão negativa da manobra entre aliados. Santiago Viola — advogado do partido A Liberdade Avança e representante da ação ao lado da irmã de Milei, Karina — mudou o discurso ao comparecer ao tribunal eleitoral de Buenos Aires nesta sexta. A suposta “fraude colossal” denunciada anteriormente era, na verdade, um alerta para que as autoridades tomassem mais precauções durante a votação no domingo, disse ele. — Não foi uma … Continuar lendo Campanha de Milei recua em alegação de fraude no 1º turno na Argentina após pressão de aliados

Para investigadores da Polícia Federal (PF), a delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, ajuda a traçar o conjunto da obra do golpismo incentivado pelo ex-presidente desde antes das eleições de 2022. Assim como na ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Bolsonaro à inelegibilidade, o inquérito da PF deve ser construído sobre vários eventos, e não apenas um, mostrando o comportamento do presidente para ameaçar a democracia no Brasil. A linha do tempo, segundo a PF, começa com a disseminação de notícias falsas sobre urnas eletrônicas e no uso de redes sociais para descredibilizar o Supremo Tribunal Federal … Continuar lendo PF quer traçar “conjunto da obra” do golpismo com delação de Cid

A Prefeitura de Glória de Dourados foi orientada a rescindir contrato com empresa de prestação de serviços de jardinagem, após suspeita de irregularidades. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de quinta-feira (16). Conforme a publicação, a Prefeitura de Glória de Dourados realizou o pregão presencial 017/2023 para contratação de empresa de prestação de serviços de jardinagem, controle de plantas, rastelagem e serviços semelhantes. A justificativa foi de garantir melhores condições para os moradores no município, na execução dos serviços realizados nas áreas públicas, para manter as áreas verdes vivas. Uma empresa foi contratada pelo … Continuar lendo Promotor vê irregularidade e recomenda rescisão de contrato da Prefeitura de Glória de Dourados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja a votação da PEC que limita decisões individuais de ministros do STF na próxima semana. A proposta busca tornar coletivos e limitados a seis meses os pedidos de vista em tribunais, renováveis por mais três meses. “A PEC 8 a 5ª sessão de discussão é no dia 21 nesta 5ª sessão de discussão ela já está apta para votar. Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, explicou o senador. Decisões monocráticas que suspendam leis ou atos normativos coletivos, assim como … Continuar lendo PEC que limita poderes do STF deve ser votada em breve

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (16/11), maioria de votos para manter a decisão no julgamento que trata da constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na prática, isso pode aumentar a arrecadação do governo federal. Em 2007, o STF validou a cobrança do imposto. Agora, seis ministros votaram para rejeitar recursos que visam restringir a deliberação. A votação foi temporariamente suspensa devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. “Se mudar a jurisprudência, tal como firmada pelo STF, muda-se o direito, e, portanto, a coisa julgada tem que se curvar à nova legislação sempre perspectivamente, nunca … Continuar lendo STF tem maioria em decisão que pode aumentar arrecadação do governo

A operação denominada Laços Ocultos, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), cumpre nesta quinta-feira (16) mandados contra grupo especializado na fraude de licitações. Vereadores, secretários e servidores estão entre os investigados em Amambai, a 351 quilômetros de Campo Grande. Conforme detalhado pelo Gaeco, são 6 mandados de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão a serem cumpridos. O Midiamax identificou que um vereador está entre os alvos de prisão. Ele seria sócio oculto de uma empreiteira. A presidente da Câmara, Ligia Borges (PSDB), confirmou a presença de equipes policiais na Casa de Leis. No entanto, afirmou não saber da prisão do vereador que … Continuar lendo Quadrilha alvo de operação fraudou R$ 78 milhões em licitações em 5 cidades de MS

O Governo de Mato Grosso do Sul definiu nesta terça-feira (14) a destinação de emendas federais para o orçamento de 2024, durante reunião com o governador Eduardo Riedel, primeiro escalão do governo e parlamentares. Ficou acertado que as emendas seriam destinadas para setores de infraestrutura, saúde, segurança e educação, além de universidades públicas e consórcios municipais. A estimativa é que um total de R$ 317 milhões em emendas de bancada, provenientes da União, atendam o Estado – o projeto já está em tramitação no Congresso Nacional. A definição das emendas, contudo, deve ser finalizada até 23 de novembro, segundo o Governo … Continuar lendo Governo de MS define destino de R$ 317 milhões em emendas federais para 2024