O plenário do Senado Federal aprovou de forma simbólica, nesta terça-feira (10/12), o projeto de lei (PL) nº 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. Agora o texto segue para ser apreciado na Câmara dos Deputados. A votação da proposta na comissão temporária que analisou o texto foi adiada diversas vezes. O texto foi politizado, principalmente por membros da oposição, que alegavam que se estaria abrindo a possibilidade de censura. A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem como prioridade finalizar a análise da proposta ainda este ano na Casa, antes de deixar o … Continuar lendo Plenário do Senado aprova regulamentação da Inteligência Artificial

A Câmara Municipal de Rio Brilhante está novamente no centro de uma polêmica envolvendo gastos excessivos com diárias. Desta vez, o escândalo, apelidado de “Farra das Diárias 2”, revela que mais de R$1,2 milhão foi utilizado para custear viagens e “cursos” de aprimoramento para parlamentares e funcionários. Gastos ExorbitantesOs valores gastos pela Câmara Municipal chamaram a atenção da população e das autoridades. As viagens, muitas vezes justificadas como necessárias para o aprimoramento dos vereadores e servidores, levantam suspeitas sobre a real necessidade e a efetividade desses cursos. A falta de transparência e a ausência de resultados concretos aumentam as dúvidas … Continuar lendo Farra das Diárias 2: Câmara de Rio Brilhante Gasta Mais de R$1,2 Milhão em Viagens e “Cursos”

A articulação da deputada estadual Gleice Jane (PT) e o trabalho conjunto da bancada federal do Partido dos Trabalhadores garantiram a aprovação de uma emenda parlamentar que destinará R$ 53 milhões para resolver o problema de abastecimento de água nas aldeias indígenas de Dourados. A medida foi confirmada pelo deputado federal Vander Loubet (PT) em vídeo divulgado nesta quinta-feira (5). O recurso será utilizado para a execução de obras estruturais, colocando fim a uma situação precária que levou as comunidades indígenas a protestos recentes. Na semana passada, lideranças indígenas bloquearam a MS-156 por quatro dias, em protesto contra a falta … Continuar lendo Deputada Gleice articula e bancada do PT assegura R$ 53 milhões para resolver a falta d’água na Reserva Indígena

Em Rio Brilhante os vereadores eleitos Valci de Souza e Daverson Matos, juntamente com o presidente da APAE de Rio Brilhante, Roberto Lago,e sua vice presidete Rosangela Bisognin, uniram forças para solicitar emendas parlamentares ao deputado Marcos Pollon. O encontro, que ocorreu no último sábado, teve como objetivo principal a obtenção de recursos para diversas áreas do município, visando melhorias significativas para a comunidade local. Durante a reunião, os representantes destacaram a importância de investimentos em setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Valci de Souza enfatizou a necessidade de recursos para a ampliação e modernização das unidades de saúde, … Continuar lendo RIO BRILHANTE: DIREITA SE UNE EM BUSCA DE RECURSOS

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos marcou para o dia 12 de fevereiro de 2025 a audiência dos ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Cicero Antônio de Souza e Waldir Neves Barbosa que serão julgados por improbidade administrativa. Outro ex-presidente do órgão denunciado no processo é José Ancelmo dos Santos, que faleceu de covid-19 em 2021. Os três são investigados por superfaturamento de quase R$50 milhões com uma empresa de limpeza que prestava serviço ao tribunal. O juiz Ariovaldo Nantes aponta para “pagamentos supostamente indevidos em detrimento do erário”. O ex-presidente Cícero Antônio de Souza está … Continuar lendo Ex-presidentes do TCE-MS serão julgados por suposto desvio de R$19,3 milhões em contrato

Alvo de operação da PF (Polícia Federal) contra compra de votos nesta quarta-feira (4), candidato teria oferecido combustível para eleitores de Iguatemi. Contudo, não alcançou nem 200 votos para o cargo de vereador do município, a 456 quilômetros de Campo Grande. Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o candidato Clevson dos Santos Gomes concorreu pelo PP e teria sido alvo da operação no município. O pleito de 2024 foi a primeira tentativa do candidato, que declarou ser comerciante à Justiça Eleitoral. Além disso, informou que possui R$ 849.173,37 em bens. O candidato conquistou 187 votos e não foi eleito para vereador da … Continuar lendo Candidato alvo da PF por dar combustível para eleitores não teve nem 200 votos em Iguatemi

A Polícia Federal (PF) descobriu um contrato de R$ 900 mil para a reforma da casa de Jair  Bolsonaro em Angra dos Reis , na Costa Verde do Rio de Janeiro, durante uma operação de busca e apreensão em Brasília. O documento foi encontrado na mesa do ex-presidente, no escritório do Partido Liberal (PL), e foi anexado ao inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. No mesmo inquérito, Bolsonaro foi indiciado por tentar reverter o resultado das eleições. O contrato chamou a atenção da PF por seu valor elevado. Em um relatório, os agentes destacaram que a reforma estava orçada em R$ 900 mil, enquanto na declaração de bens de … Continuar lendo PF encontra contrato de R$ 900 mil para reformar casa de Bolsonaro, avaliada em R$ 98 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que impõe limites ao crescimento das despesas com seguridade social e pessoal. A proposta faz parte de um pacote de revisão de gastos apresentado pela equipe econômica do Palácio do Planalto na semana passada. O requerimento de urgência foi aprovado com placar apertado: 260 votos favoráveis, sendo que são necessários 257 votos a favor, maioria absoluta dos deputados. “O PLP é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal … Continuar lendo Câmara aprova urgência de texto no pacote de corte de gastos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as apostas esportivas , popularmente conhecidas como “bets” , foi marcada nesta terça-feira (3) por um embate entre os senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Ciro Nogueira (PP-PI). A discussão ocorreu durante o depoimento de João Studart, CEO da Bet Nacional. Tudo começou quando o senador Angelo Coronel (PSD-BA) sugeriu que a CPI convocasse representantes do governo federal, responsável pela regulamentação das apostas. Soraya então afirmou que o processo deveria começar pelo governo de Jair Bolsonaro. “Vamos começar chamando o governo Bolsonaro”, disse a parlamentar. A declaração incomodou Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil na gestão Bolsonaro, que questionou: “Chamar o governo Bolsonaro? O que … Continuar lendo Soraya Thronicke e Ciro Nogueira batem boca em CPI das Bets: ‘Me respeite’

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou nesta terça-feira (3) o Portal Único do Poder Judiciário durante evento em Campo Grande. O sistema unifica a interface de acesso aos processos judiciários de Mato Grosso do Sul e todos os outros estados brasileiros. Com a presença de ministros do Supremo, o lançamento foi realizado no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Vale lembrar que o portal está em construção desde 2020, quando o ministro Luiz Fux ainda era presidente do CNJ. No lançamento, o atual presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, disse que ainda existem funcionalidades em desenvolvimento. “Permite que qualquer cidadão … Continuar lendo Em Campo Grande, CNJ lança Portal Único do Judiciário para MS e outros estados brasileiros