A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O julgamento será realizado no plenário virtual do colegiado entre os dias 9 e 16 de maio. Durante a análise do caso, os ministros vão decidir se a deputada e o hacker serão condenados ou absolvidos. O crime de Zambelli Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR),  Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão … Continuar lendo STF marca julgamento de Zambelli e hacker por invadir sistema do CNJ

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). A informação foi revelada pelo Metrópoles e confirmada em edição extra do Diário Oficial da Casa desta quinta-feira (24/4). Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Por isso, responde também a um pedido de cassação do mantado, nunca analisado no plenário da Câmara. O motivo oficial para o afastamento definitivo, porém, é outro. Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado. Como ele foi … Continuar lendo Hugo Motta assina perda do mandato de Chiquinho Brazão

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25/4), às 4h, em Maceió (AL), pela Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitar recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em desdobramento da Lava Jato e determinar a detenção imediata. A defesa do ex-presidente informou, em nota, que a prisão aconteceu quando ele se deslocava para Brasília, “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal … Continuar lendo Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió após decisão de Moraes

O juiz substituto de 2º grau Alexandre Branco Pucci foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (23). O magistrado irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, conduziu a sessão e contou com a votação de todos os membros do colegiado. Conforme o TJMS, com mais de 30 anos dedicados à magistratura em MS e, desde 2023 atuando como juiz substituto de 2° grau, Alexandre Pucci acredita que a experiência adquirida neste período … Continuar lendo TJMS promove juiz Alexandre Branco Pucci ao cargo de desembargador

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não incluirá o requerimento de urgência do projeto de anistia na pauta da próxima reunião do colégio de líderes. A informação foi antecipada pelo vice-líder do governo, deputado Rogério Correia (PT-MG), em declaração ao ICL Notícias e reforçada em falas no plenário e em mensagens enviadas a aliados. Segundo integrantes da base governista, a decisão sinaliza um movimento de afastamento da nova presidência da Câmara em relação à base bolsonarista, que tem pressionado para acelerar a tramitação do projeto. A medida é vista como positiva por parlamentares alinhados ao campo democrático, que … Continuar lendo Hugo Motta não levará PL da anistia para reunião de líderes desta semana, afirma líder governista

O presidente do União Brasil Antônio de Rueda confirmou ao Metrópoles nesta quarta-feira (23/4) que a federação de sua sigla com o PP, presidido pelo senador Ciro Nogueira, será anunciada na próxima terça-feira (29/4). A intenção é a criação de um novo megapartido do Centrão. Rueda chegou a fazer uma publicação nos stories do Instagram acompanhado de Ciro e mencionando os partidos com a legenda: “Vem novidade boa em breve!!!”. Com a formação, a federação se tornará a maior bancada da Câmara com 109 parlamentares, ultrapassando com folga o PL, com 92, assumindo o direito à maior fatia do fundo eleitoral na eleição de 2026. Ou … Continuar lendo Após longa negociação, União e PP já têm data para anunciar federação

O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou o afastamento dos desembargadores e conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado e Mato Grosso do Sul). Os desembargadores chegaram a voltar ao cargo na manhã desta terça-feira (22). Dessa forma, ficam afastados do cargo novamente os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. Além deles, o conselheiro do TCE, Osmar Domingues Jeronymo, também fica afastado das funções. A decisão de prorrogação de afastamento foi assinada pelo ministro relator Cristiano Zanin, ainda nesta terça (22), horas após os desembargadores retornarem às funções. A decisão atende … Continuar lendo Sem resposta da PGR, Zanin mantém desembargadores do TJMS e conselheiro do TCE afastados

O senador Alessandro Vieira (MDB) tem usado verba do Senado para contratar regularmente os serviços da JB Andrade Locação de Veículos, empresa que pertence a Milton Arthur Vasconcelos de Andrade, principal doador de sua campanha ao Governo de Sergipe. Na última eleição, em 2022, o político e o empresário formaram uma chapa, encabeçada Vieira, que foi derrotada no 1º turno da disputa eleitoral, com 10,88% dos votos válidos. Sem conseguir assumir o Executivo estadual, Alessandro Vieira voltou ao Senado. E, sem demora, contratou a empresa do doador eleitoral. De janeiro de 2023 a fevereiro de 2025, as despesas do parlamentar com a locadora … Continuar lendo Senador aluga carros de seu principal doador eleitoral: R$ 173 mil

O atual presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo na operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (23/4). O dirigente é um dos alvos da megaoperação que cumpre na manhã desta quarta-feira (23/4) 211 mandados de busca e apreensão e outros 6 de prisão para avançar em uma investigação sobre cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS. O esquema foi revelado pelo Metrópoles. A ação da PF é realizada em 13 estados no Distrito Federal. Segundo a PF, o objetivo é “combater um esquema nacional de descontos associativos … Continuar lendo Presidente do INSS é afastado do cargo após megaoperação da PF

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu parecer reforçando ‘rombo’ deixado nos cofres do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) pelos ex-presidentes Waldir Neves e Cícero de Souza por fraude em licitação e superfaturamento em contrato com a empresa Limpamesmo para terceirização de mão-de-obra. José Ancelmo dos Santos, ex-presidente do órgão e falecido em razão da Covid-19, também era investigado pelo crime. O trio é acusado de superfaturar contrato de R$ 47,9 milhões com uma empresa de serviços de limpeza e manutenção que sequer tem sede. O parecer, assinado pela promotora de Justiça, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, … Continuar lendo MP reforça ‘rombo’ de R$ 19,3 milhões no TCE-MS e pede condenação de Waldir Neves e Cícero de Souza