Um projeto de lei que impede que estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária, foi aprovado pelo plenário do Senfado Federal nesta terça-feira (10). Na prática, a matéria exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do delito ou da sentença, no caso de crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. O texto ainda proíbe a redução do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido).De acordo com o Código Penal, uma das circunstâncias atenuantes da pena (para … Continuar lendo Senado acaba com atenuante de idade para penas de estupradores

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrogou, nesta terça-feira (10), réus do “núcleo 1” da ação que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O último a depor foi o ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Walter Braga Netto. Por estar preso, o interrogatório dele foi feito de forma remota. No depoimento, Braga Netto negou que tenha dado dinheiro para Mauro Cid em uma caixa de vinho financiar o plano golpista. “Cid veio atrás [de mim] e perguntou: ‘General, o PL pode conseguir algum recurso que estamos precisando?’ Na minha cabeça, era alguma coisa a ver com campanha. Virei … Continuar lendo Braga Netto nega ter entregado dinheiro a Cid em caixa de vinho

O juiz de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, deverá ser julgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em sessão extraordinária nesta terça-feira (10). Na semana passada, o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, encerrou a sessão sem julgar o caso do magistrado campo-grandense. O magistrado está afastado das funções desde dezembro. Assim, a reclamação disciplinar n. 0007048-97.2024.2.00.0000 que pode selar o destino funcional do juiz deverá ser apreciada na sessão desta terça-feira do órgão de controle do judiciário. O processo de Paulo Afonso é o número dois da pauta. O magistrado é lotado na 2ª Vara/Ofício Cível de Competência Residual e foi um dos alvos … Continuar lendo CNJ retoma nesta terça julgamento de juiz de MS que chamou atenção ao comprar avião e fazenda

Defensora de políticas de corte de gastos públicos e austeridade fiscal na Câmara dos Deputados, a deputada bolsonarista Coronel Fernanda (PL-MT) acumula altos gastos da verba da cota parlamentar com combustíveis e chegou a desembolsar 5 mil reais, em maio de 2024, com os serviços de uma coach evangélica. As informações estão disponíveis no serviço de “Controle Cidadão” da Câmara. A deputada gastou 5 mil reais da verba parlamentar com a coach evangélica Greice Joviane para a participação no curso “Imersão Método SSS”, durante os dias 3, 4 e 5 de maio de 2024, em Alphaville, no estado de São Paulo. Nas … Continuar lendo Defensora de austeridade fiscal, deputada bolsonarista gasta R$ 5 mil com coach evangélica

A Câmara Municipal de Canarana (MT), que fica a 605 km de Cuiabá, extinguiu o mandato do ex-vereador e médico Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa (PL), na tarde desta segunda-feira (9/6). O ex-parlamentar foi preso suspeito de pedofilia e abuso sexual de menor. Ele havia protocolado sua renúncia na semana passada. A sessão extraordinária aconteceu às 15 horas desta segunda. Conforme a assessoria da Câmara, Thiago apresentou a renúncia na quarta-feira (4/6) e, de acordo com o Regimento Interno, o plenário não tem poder de deliberar o ato, de modo que os parlamentares apreciaram a extinção do mandato do médico. Abuso de menores … Continuar lendo Vereador do PL que mantinha menor como escrava sexual perde o mandato

Diante da confirmação do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma criação doméstica de aves de subsistência em Campinápolis, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) enviou técnicos da pasta para inspecionar todas as propriedades, em um raio de 10 quilômetros, do local afetado. Além disso, outras medidas sanitárias também foram determinadas, como o estabelecimento de barreira sanitária na propriedade afetada para impedir o trânsito de animais, materiais e equipamentos potencialmente contaminados; abate sanitário de todas as aves existentes no local e a desinfecção completa da área contaminada. O Indea reforça que não há risco à … Continuar lendo Indea-MT determina barreira sanitária e abate de animais em granja infectada

Durante o julgamento de um processo envolvendo a pensão alimentícia destinada a uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), fez declarações que geraram forte repercussão negativa. Em vídeo que circula nas redes sociais, publicado primeira mente pelo site Migalhas,o magistrado criticou a fixação da pensão em 25% dos rendimentos do pai, um tenente-coronel, e afirmou que, em casos como esse, “a criança deixa de ser filho e passa a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai”, além disso, ele não apresentou em nenhum momento preocupação com … Continuar lendo Desembargador afirma que autismo é mina de dinheiro para médicos e critica valores de pensão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na noite deste domingo (9/6), que a tributação sobre as empresas de apostas, as bets, deverá passar dos atuais 12% para 18%. O anúncio foi feito a jornalistas após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes partidários. No encontro, que durou quase seis horas, também foram definidas alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e isenções fiscais. Haddad afirmou ter apresentado “informalmente” aos integrantes da reunião, na residência oficial da Presidência da Câmara, os primeiros números do tamanho do mercado das bets. “Nós vamos apresentar … Continuar lendo Haddad: imposto sobre bets vai a 18% e governo cobrará IR de títulos

O município de Rio Brilhante protagonizou um evento marcante para a educação local e de Mato Grosso do Sul, ao realizar o 1º Encontro Regional Formativo e de Socialização de Vivências das Políticas Educacionais. Com o apoio decisivo do Prefeito Lucas Foroni, a sessão solene de abertura aconteceu na noite desta quinta-feira, 5 de junho, e representou um marco na construção de uma rede educacional mais inclusiva, colaborativa e eficaz. O encontro tem continuidade nesta sexta-feira, 6, com a realização de oito oficinas que abordarão temas variados voltados à educação.O evento, idealizado pelo Governo Municipal de Rio Brilhante, por meio … Continuar lendo Prefeito Lucas Foroni lidera iniciativa histórica em defesa de uma educação pública de qualidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, nesta quarta-feira (4/6), ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar que deixou o Brasil. O ministro também acatou outra solicitação da PGR e determinou que a PF realize os procedimentos necessários para inclusão de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, bem como informe ao juízo sua localização, para viabilizar o competente pedido de extradição. Os países que poderão ser o destino da parlamentar terão que ser comunicados sobre a decisão do ministro. “No caso de Carla Zambelli Salgado de … Continuar lendo Moraes atende à PGR e determina prisão preventiva de Zambelli