(Folhapress) — O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o governo federal nesta quinta-feira (20) a explicar se emendas Pix destinadas para eventos seguiram as regras de transparência.A intimação sobre a execução das emendas vale para os ministérios da Fazenda, Turismo e Relações Institucionais. “Para que seja aferido se os critérios de transparência e rastreabilidade estão sendo observados nos casos de emendas destinadas a eventos, beneficiados ou não pela Lei nº. 14.148/2021”, disse o ministro, na decisão, em uma referência ao Perse (Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos). Os ministérios devem informar a existência de contas específicas … Continuar lendo Dino manda governo explicar se emendas Pix para eventos cumprem regras

Nesta quarta-feira,19, o vereador Márcio Belone esteve presente na Assembleia Legislativa, no gabinete do deputado estadual Londres Machado, para buscar parcerias em prol da saúde pública de Rio Brilhante. Belone levou à reunião uma reivindicação do Hospital e Maternidade de Rio Brilhante, a necessidade de uma bomba injetora de contraste corpórea para ser utilizada junto com o aparelho de tomografia. Essa solicitação tem como objetivo melhorar a precisão nos diagnósticos realizados no município, garantindo um atendimento mais eficiente e seguro para a população. O vereador destacou a importância de investir em equipamentos de qualidade para a saúde pública, afirmando que … Continuar lendo Vereador Márcio Belone Busca Parcerias para Melhorar Diagnósticos em Rio Brilhante

O ex-diretor do presídio Leoncio Elidio dos Santos Junior, condenado por peculato em dezembro do ano passado, foi nomeado na Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (19).  No dia 11 de dezembro do ano passado, o policial penal foi condenado a 10 meses, 20 dias de reclusão e 9 dias-multa em regime aberto, conforme sentença assinada pelo Juiz Roberto Hipólito da Silva Junior da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema.  Entretanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas durante … Continuar lendo Ex-diretor de presídio condenado por peculato é nomeado na Agepen em MS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinou emendas que bancaram obras investigadas pelo Ministério Público Federal sob suspeita de desvios em ao menos duas operações desde 2015. Motta, após ser eleito presidente, atua para resolver o impasse sobre a liberação de emendas depois de o ministro Flávio Dino suspender pagamentos e cobrar mais transparência no repasse desse tipo de verba. Enquanto atua nos bastidores, o presidente da Câmara tem o histórico de emendas que bancaram obras problemáticas e que desaguaram na delação de um empresário contra ele – nunca homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, a Operação … Continuar lendo Emendas de Hugo Motta bancaram obras investigadas desde 2015

Em reunião com aliados na manhã da quarta-feira (19/2), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou sobre a possibilidade de deixar o Brasil antes de ser condenado pelo STF no inquérito do golpe. Segundo participantes do encontro, Bolsonaro falou pouco. Em sua rápida manifestação, ele evidenciou sua inocência e disse que, se tivesse feito algo, já teria procurado asilo, por exemplo, na Argentina ou nos Estados Unidos. Bolsonaro, entretanto, prometeu não fugir do Brasil. Ele disse que continuará defendendo sua inocência no STF, ciente de que sempre “jogou dentro das quatro linhas”, apesar de isso ter “desagradado” a alguns aliados. Para bolsonaristas, a denúncia contra … Continuar lendo Em reunião fechada, Bolsonaro fala sobre chances de fugir do Brasil

A pedido do vereador Adão Evandro, a Câmara de Vereadores de Rio Brilhante realizará amanhã uma reunião pública para debater a segurança pública do município, com especial foco na Vila Fátima, onde as reclamações sobre a criminalidade são constantes. O objetivo da audiência é discutir soluções e medidas para melhorar a segurança na região, garantindo a tranquilidade e o bem-estar dos moradores. Durante a audiência, serão apresentados dados sobre a criminalidade na Vila Fátima e ouvidas as demandas da população local. Autoridades de segurança, como a Polícia Militar e a Agetrat, também estarão presentes para esclarecer dúvidas e propor ações … Continuar lendo REUNIÃO VAI DEBATER A SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO BRILHANTE

Por Felipe Pontes – Agência Brasil O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro. Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada. Em outro ponto, Dino sublinha outra constatação do … Continuar lendo Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho

As penas que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode pegar em caso de condenação após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem superar os 30 anos de prisão, segundo o especialista em direito constitucional Gustavo Sampaio. Bolsonaro e mais 33 foram acusados nesta terça-feira (18) por tentativa de golpe de Estado em 2022. “Diferentemente dos lotes de acusação dos invasores da praça dos Três Poderes, que os levaram a penas de 17 anos de reclusão, no caso da denúncia de hoje, calculo que a pena pode superar os 30 anos de prisão. Pelo menos 28 anos de reclusão na … Continuar lendo Em caso de condenação, pena de Bolsonaro pode ultrapassar 30 anos de prisão, diz especialista

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), deflagrou, nesta terça-feira (18), a Operação “MALEBOLGE”. Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 39 (trinta e nove) mandados de busca e apreensão nos Municípios de Água Clara, Campo Grande, Rochedo e Terenos. Os policiais investigam uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada nas cidades de Água Clara/MS e de Rochedo/MS, com núcleos de atuação distintos. Segundo a denúncia, os investigados … Continuar lendo Gaeco cumpre 11 mandados de prisão por crimes de fraude em licitações