O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23), que verbas de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos, somente podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.  A expressão ‘penduricalho’ é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos. A decisão também define que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem … Continuar lendo Gilmar Mendes manda suspender ‘penduricalhos’ do MP e do Judiciário

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) reagiu neste domingo (22/2) a uma declaração do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou que todos os membros da sigla têm o direito de indicar candidatos para as eleições de outubro, e não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A fala do dirigente ocorreu após o filho “02” de Bolsonaro afirmar, nesse sábado (21/2), que o pai está organizando uma lista de pré-candidatos ao Senado e aos governos estaduais que deverão receber apoio do PL nas eleições previstas para outubro. “A fala não foi minha, foi do (ex-) presidente Jair Bolsonaro e ninguém disse que não conversamos com ninguém e … Continuar lendo Carlos reage após Valdemar dizer que não é só Bolsonaro que decide no PL

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, afirmou neste sábado (21/2) que poderá interromper o fornecimento de eletricidade à Ucrânia caso o país não restabeleça o trânsito de petróleo russo pelo oleoduto Druzhba. A declaração de Orbán marca mais um capítulo da relação espinhosa de Budapeste e Kiev em meio à guerra contra a Rússia. “Uma parte significativa da eletricidade que chega à Ucrânia vem da Hungria, e se pararmos de fornecê-la, poderemos ter grandes problemas”, disse, segundo canais de televisão húngaros. Ele acrescentou que a possibilidade já foi discutida com a Eslováquia e poderá ser adotada se necessário. O premiê também afirmou que a Hungria … Continuar lendo Hungria ameaça cortar fornecimento de energia elétrica à Ucrânia

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem avaliado com interlocutores que a oposição atribuirá eventual crise hídrica no ano eleitoral à privatização da Sabesp, uma das principais vitrines da gestão no primeiro mandato. Diante disso, há uma preocupação para que a campanha de Tarcísio consiga comunicar que os dois eventos não estariam relacionados e evitar que essa correlação ganhe tração perante o eleitorado. A venda da Sabesp é tida como a “joia da coroa” do portfólio de privatizações e concessões do governo Tarcísio e deve ser explorada pelo chefe do Palácio dos Bandeirantes durante a campanha. Em entrevistas e eventos públicos, … Continuar lendo Crise hídrica e venda da Sabesp viram temor de Tarcísio para campanha

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), e a sua esposa Vanessa são investigados por suposta lavagem de dinheiro no valor de US$ 1,6 milhão em Andorra, principado entre França e Espanha que já foi considerado paraíso fiscal e atrai investidores estrangeiros devido à baixa tributação. Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira de Andorra, obtido pelo Metrópoles, apontou suspeita de “delito grave de branqueamento de capitais” por falta de comprovação da origem do dinheiro na conta do casal no AndBank, que foi transferida de contas vinculadas a uma offshore aberta no Panamá chamada Visio Corporation LTD S.A., em nome da esposa do vice-governador. Ao Metrópoles Ramuth … Continuar lendo Exclusivo: vice de Tarcísio é investigado por lavagem de US$ 1,6 milhão em Andorra

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (20/2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco ações que questionam propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Diante da repercussão do desfile em homenagem a Lula feito pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeio, Flávio publicou um vídeo, no domingo (15/2), que mostra uma versão feita por inteligência artificial de um desfile intilulado “Bloco do Luladrão”. Para o PT, o vídeo publicado pelo senador tem “a única finalidade de macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante … Continuar lendo PT aciona o TSE contra Flávio por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pagou no ano passado aproximadamente R$ 4,3 bilhões em penduricalhos aos seus magistrados. O valor representa o dobro do orçamento deste ano da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com R$ 2 bilhões previstos. Os bilhões que transbordam para fora do teto do Judiciário entraram na mira de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu os “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República. No caso do Judiciário, o teto constitucional de remuneração é hoje de R$ 46.366,19, o salário dos ministros. O assunto enfrenta forte resistência no Judiciário, … Continuar lendo Maior TJ do país pagou R$ 4,3 bi em penduricalhos a juízes em 1 ano

A coluna teve acesso a mensagens que circulam em grupos de magistrados da Justiça Federal, que estão insatisfeitos com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os chamados “penduricalhos” — verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam os salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição Federal. A decisão de Dino foi anunciada no dia 5 de fevereiro deste ano. Nessa quinta-feira (19/2), o ministro também proibiu a aplicação de novas normas sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. A medida complementa a liminar anterior. A medida gerou descontentamento entre os magistrados, que … Continuar lendo Magistrados criticam decisão sobre penduricalhos e falam em greve

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que derrubou restrições impostas pelo então relator do caso Master, Dias Toffoli, e determinou a retomada de perícias e depoimentos no processo é um movimento para limitar a influência do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre as investigações. No despacho desta quinta-feira (19), ao restabelecer o “fluxo ordinário” das apurações pela equipe responsável, o novo relator introduz um ponto central que atinge diretamente o acesso às informações da estrutura de comando da corporação. Na decisão, Mendonça determinou que “apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente … Continuar lendo Master: decisão de Mendonça tenta blindar investigação e limitar influência de diretor da PF

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um aumento amplo de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil. A decisão foi tomada por 6 votos a 3. O presidente do tribunal, John Roberts, redigiu o parecer da maioria, enquanto os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh registraram votos divergentes. Roberts destacou que Trump deveria “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar o chamado tarifaço. A decisão da Corte surgiu a partir de uma ação movida por empresas afetadas … Continuar lendo Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump