Uma nomeação recente no quadro da administração municipal de Nova Alvorada do Sul (MS) está gerando estranhamento entre juristas e cidadãos atentos à legalidade no serviço público. Isso porque Nelson Fernandes de Oliveira, ex-policial militar condenado por comércio ilegal de armas e munições, assumiu o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, mesmo após ter sido sentenciado a 9 anos de reclusão em regime fechado, conforme decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Os antecedentes do caso O processo judicial, nº 0001488-22.2017.8.12.0054, revela que Nelson foi denunciado e condenado por manter em sua residência … Continuar lendo Nomeação Controversa em Nova Alvorada do Sul: Ex-PM Condenado Assume Cargo de Secretário

O Governo Federal lançou um novo edital na última semana que promete dar um gás importante para quem trabalha com agricultura familiar no Centro-Oeste e no Norte do Brasil. Serão R$ 1 bilhão em recursos destinados exclusivamente à concessão de microcrédito rural. O valor será dividido igualmente: R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e outros R$ 500 milhões para o Fundo do Norte (FNO). A medida tem como principal objetivo fortalecer pequenos agricultores de baixa renda que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B). O microcrédito permitirá investimentos em … Continuar lendo Agricultura familiar no Norte e Centro-Oeste receberá R$ 1 bilhão em investimentos

Ao deixar a inauguração do viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, neste domingo (13/7), que o governo federal editará o decreto que regulamenta a lei de reciprocidade econômica até terça-feira (15). Com isso, o Brasil será capaz de adotar medidas proporcionais contra o tarifaço de 50% anunciado pelos Estados Unidos. “O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade dizendo: ‘Olha, o que tarifar lá, tarifa aqui’. Esta lei permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. Ela precisa ser regulamentada. A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira”, disse. Alckmin indicou … Continuar lendo Alckmin: decreto que abre caminho para retaliar os EUA sai até terça

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta nesta segunda-feira as alegações finais na ação penal da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados como réus. Esse é o momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a absolvição ou condenação dos acusados. Com a apresentação das alegações da PGR, fica aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais O primeiro será o tenente-coronel Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu posicionamento final, … Continuar lendo PGR apresenta parecer que pode pedir a condenação de Bolsonaro na trama golpista; entenda os próximos passos

Mesmo em período de recesso legislativo, a vereadora Lívia Dias segue firme em sua atuação parlamentar, demonstrando que o compromisso com a população de Rio Brilhante não conhece pausas. Nesta semana, Lívia recebeu a visita do deputado estadual Márcio Fernandes, que veio ao município especialmente para atender às demandas apresentadas por ela. Durante a agenda, o parlamentar se reuniu com a vereadora e o prefeito Lucas Foroni, tratando sobre investimentos e melhorias para a cidade. A atuação de Lívia foi essencial para a viabilização de novas emendas parlamentares que vão beneficiar áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura urbana. Trabalho … Continuar lendo Mesmo Durante o Recesso, Vereadora Lívia Dias Mantém Agenda de Trabalho e Viabiliza Emendas para Rio Brilhante

O deputado Arthur Lira (PP-AL) prevê que os embróglios envolvendo o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil começarão a se intensificar a partir da próxima semana, quando o texto for votado na comissão especial, e devem se tornar mais espinhosos quando ele chegar ao plenário da Câmara. Relator da proposta, o ex-presidente da Casa apresentou nesta quinta-feira (10/7) o parecer, cortando medidas arrecadatórias e aumentando a faixa de isenção parcial para R$ 7,3 mil. “Vários setores vão gritar, quando a gente mexe com reforma tributária e de renda, o umbigo de cada um é diferente. … Continuar lendo Lira prevê “temporal” sobre isenção do IR: “Vários setores vão gritar”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregará nos próximos dias o parecer no qual deve pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em um golpe de Estado para se manter no poder e impedir a posse de Lula e Geraldo Alckmin. A PGR deve enviar encaminhar o parecer de Gonet ao gabinete do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, até a próxima segunda-feira (14) – data-limite do seu prazo das suas alegações finais. A finalização do parecer ocorrerá poucos dias após o presidente Donald Trump anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre o Brasil, em retaliação às investigações contra Bolsonaro que tramitam no Supremo Tribunal Federal … Continuar lendo Após tarifaço de Trump, Gonet finaliza parecer por condenação de Bolsonaro

Um empresário de 41 anos perdeu R$ 100 mil em um golpe ao tentar comprar 2 mil sacas de milho por PIX, em Dourados (MS). O caso aconteceu na terça-feira (8) e foi registrado como estelionato na delegacia. De acordo com o boletim de ocorrência, um funcionário da empresa repassou ao empresário a chave PIX para o pagamento, que foi então efetuado. Inicialmente, o valor ficou bloqueado na conta. Ao entrar em contato com outra pessoa envolvida na negociação, o empresário foi informado de que a transação estava regular. Mais tarde, o empresário percebeu que o caminhão com a carga não … Continuar lendo Empresário perde R$ 100 mil em golpe ao comprar sacas de milho por PIX em Dourados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta terça-feira (8/7), um processo contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro parlamentar por causa de declarações dele sobre a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. No fim de abril, Gilvan usou palavras de baixo calão para se referir à ministra em uma sessão de uma comissão da Câmara. O parlamentar fazia referência a uma lista de apelidos de supostos repasses irregulares da Odebrecht a políticos, na qual Gleisi recebeu o codinome de “amante”. Um dos apelidos que o deputado sugeriu para a ministra foi “prostituta do caramba”. Logo … Continuar lendo Conselho de Ética abre processo contra deputado que xingou Gleisi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continua adotando medidas para “interferir e embaraçar” o andamento da ação penal na qual o pai do parlamentar, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu. Segundo despacho de Moraes, tornado público nesta quarta-feira (9/7), uma postagem no perfil de Eduardo no X, feita em 29 de junho, durante a manifestação do ex-presidente na Avenida Paulista, em São Paulo, evidencia a tentativa do parlamentar de influenciar o processo do pai, que responde por cinco crimes — entre eles, o de tentativa de golpe de Estado. Na publicação, … Continuar lendo Moraes: Eduardo tenta “interferir e embaraçar” ação contra Bolsonaro