O ministro Dias Toffoli também suspendeu o processo administrativo contra o juiz Eduardo Appio que corre no TRF-4 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nesta terça-feira (19/9), o processo administrativo contra o juiz Eduardo Appio (foto em destaque), conhecido por ter integrado a turma que conduziu a Operação Lava Jato. Toffoli também anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que declarou a suspeição de Appio para atuar à frente dos processos da Lava Jato. Para o magistrado, a medida foi “ilegalmente exarada” pelo tribunal. “Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu … Continuar lendo Lava Jato: Toffoli suspende processo de suspeição contra o juiz Appio

O deputado estadual Zeca do PT apresentou Moção de Aplauso nesta terça-feira (19) parabenizando o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) pela ação voluntária que destinou mais de 20 mil kits de refeição para as vítimas das enchentes que afetaram diversas regiões do Rio Grande do Sul. “Com centenas de assentados e acampados prestando serviço voluntário para ajudar na produção dos alimentos, o MST faz a diferença no momento do pior desastre natural da história do Rio Grande do Sul, demonstrando que a solidariedade faz parte de acúmulo histórico deste importante movimento social do Brasil”, enfatiza Zeca do PT. … Continuar lendo Zeca parabeniza MST por ações voluntárias em prol de vítimas de enchentes no RS

Deltan Dallagnol seguirá sem mandato O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta quarta-feira (13) para rejeitar o pedido do ex-procurador Deltan Dallagnol, que buscava suspender a decisão que cassou seu mandato de deputado federal. O recurso apresentado pelo parlamentar cassado teve seu desfecho na sessão virtual do TSE, com a maioria dos ministros se manifestando contra o pedido dele. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e André Ramos Tavares votaram pela rejeição do recurso de Dallagnol. A defesa do ex-procurador argumentava que o TSE teria invadido o mérito de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público, alegando que a cassação de … Continuar lendo TSE forma maioria e nega ação de Deltan que pede suspensão de cassação

Ministro do STF impediu que comissão interrogasse a investigada Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal A mesa diretora da CPMI do 8 de Janeiro ainda não engoliu muito bem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que autorizou a ausência da ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal Marília Alencar à comissão na última terça (12/09). O colegiado estuda denunciar o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso a decisão não seja analisada pelo Plenário do STF. O presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA) já acionou a Advocacia do Senado para um recurso no STF. O deputado reclamou da … Continuar lendo CPMI do 8 de Janeiro estuda denunciar Nunes Marques no CNJ

Presidente também confirmou a liberação de R$ 600 milhões do FGTS O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite desta terça-feira (12), que o governo federal vai conceder R$ 1 bilhão em empréstimos por meio do  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ajudar a recuperar a economia do Rio Grande do Sul, que sofre com os efeitos devastadores de um ciclone extratropical que atingiu diversas regiões do estado na última semana. Além disso, Lula informou que mais 354 mil trabalhadores com carteira assinada poderão acessar os recursos depositados nas contas do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Tomamos a decisão … Continuar lendo Lula anuncia R$ 1 bilhão do BNDES para cidades do RS após ciclone

Na terça-feira (12), desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) votaram contra recurso da Prefeitura de Três Lagoas. O pedido era para revisão da decisão em primeiro grau, que suspendia o aumento de 64,28% no salário do prefeito Angelo Guerreiro (PSDB). A prefeitura de Três Lagoas recorreu ao TJMS contra a decisão da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos que suspendeu o aumento de 64,28% no salário do prefeito Angelo Guerreiro (PSDB). A lei foi sancionada em fevereiro. O assessor jurídico-chefe do Gabinete do Prefeito, Luiz Henrique de Lima Gusmão, reiterou que o subsídio do tucano … Continuar lendo Justiça nega recurso e derruba aumento de 64% no salário do prefeito de Três Lagoas

Preso e delator da Operação Lava Jato, entre os anos de 2014 e 2015, o lobista Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, é novamente investigado pela Polícia Federal, agora por suspeita de atuar na fraude em contratos da Intervenção Federal, no Rio de Janeiro, em 2018. O lobista foi procurado para investir no esquema em troca de participação nos lucros. Baiano foi alvo de um dos 16 mandados de busca e apreensão realizados, nesta terça-feira (12). De acordo com as investigações, Baiano e o empresário Glaucio Octaviano Guerra sabiam, antes do início da concorrência, que iam vencer a disputa pelo fornecimento de coletes à prova de … Continuar lendo Alvo da Lava Jato, lobista Fernando Baiano celebra vitória em licitação para a Intervenção do RJ um dia antes da disputa; veja mensagem

Juíza de Brasília acolhe ação de prefeito tucano e determina que PSDB convoque nova eleição da Comissão Executiva Nacional em 30 dias São Paulo — A juíza Thais Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, acolheu uma ação do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), e anulou a Comissão Executiva Nacional Provisória do PSDB, comandada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). A magistrada também determinou que o partido realize novas eleições no prazo de 30 dias. O pleito estava marcado para novembro, quando o mandato de Leite se encerraria. O governador gaúcho assumiu a presidência interina … Continuar lendo Justiça derruba Eduardo Leite e determina novas eleições no PSDB

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado nesta segunda-feira (11) O  Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho. A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento. … Continuar lendo STF valida contribuição sindical

A Polícia Federal (PF) mira fraudes nas verbas da intervenção federal no Rio de Janeiro (RJ), em 2018, cujo gestor era o general Braga Netto Supostas fraudes na verba da intervenção federal do Rio de Janeiro (RJ) são alvo da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (12/9). Na época, quem estava no cargo de interventor era o general Walter Souza Braga Netto. A verba usada na intervenção girou em torno de R$ 1,2 bilhão. Na operação de hoje, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão emitidos no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal. A investigação visa apurar … Continuar lendo Fraudes na intervenção do RJ, chefiada por Braga Netto, são alvo da PF