STF começa julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, em plenário virtual, a ação que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A análise começa às 11h desta sexta-feira (21/3) e vai até 23h59 do dia 28 de março. Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli por ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso aconteceu em outubro de 2022, pelas … Continuar lendo STF começa julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

Empréstimo consignado a celetistas começa nesta sexta-feira sem regulamentação do FGTS como garantia

O governo libera nesta sexta-feira (21) a plataforma para os trabalhadores do setor privado, celetistas, buscarem empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) utilizando parte dos recursos do FGTS como garantia. 💲Nesta modalidade, as parcelas são quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira. 🔎Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% … Continuar lendo Empréstimo consignado a celetistas começa nesta sexta-feira sem regulamentação do FGTS como garantia

Moraes manda Meta e X enviarem à PF dados de contas de Allan dos Santos

(Folhapress) — O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou às empresas Meta e X que informem à PF em até dez dias os dados de contas de perfis utilizadas pelo influenciador bolsonarista Allan dos Santos, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal em investigações sobre fake news contra a jornalista Juliana Dal Piva. Investigadores querem acesso aos dados de quem criou mais uma conta usando o nome de Allan dos Santos no Instagram e também de todas as postagens dessa conta e de … Continuar lendo Moraes manda Meta e X enviarem à PF dados de contas de Allan dos Santos

Bancada do Agro: Rodolfo Nogueira vai presidir Comissão na Câmara

Com 32 votos, o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O parlamentar é pecuarista e agricultor, e exerce o primeiro mandato no Congresso Nacional. Rodolfo afirmou que o setor está em crise, devido à queda dos preços das commodities, o que precisa ser defendido pela comissão.   “Precisamos de um Parlamento comprometido com os que produzem e geram emprego neste país. Não haverá espaço para ataques ao agro. Não admitiremos que menosprezem quem leva comida para o brasileiro”, disse.  Outra pauta que … Continuar lendo Bancada do Agro: Rodolfo Nogueira vai presidir Comissão na Câmara

Prefeito diz ser vítima de fogo amigo e manda recado para o próprio partido

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), utilizou a rede social para mandar recado para o próprio partido. Presença constante nas páginas de jornais, o prefeito disse que está sendo atacado incansavelmente pela mídia por conta de fogo amigo. Juliano Ferro afirmou que os ataques lhe alimentaram o desejo de saber de onde estava vindo o pedido e descobriu que seria de pessoas do mesmo grupo político dele. “Eu fiz aliança com grandes políticos, saí debaixo de chuva pedindo. Sai debaixo de chuva pedindo voto para grandes políticos. Não foi para, depois, pessoas aliadas a esses grandes políticos virem com … Continuar lendo Prefeito diz ser vítima de fogo amigo e manda recado para o próprio partido

Empresa de lobista que enviou R$ 1,1 milhão a advogado de MS era usada para lavar dinheiro

Relatório da PF (Polícia Federal) mostra que a Florais Transporte era usada pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves para lavagem de dinheiro. A empresa também é citada nas investigações sobre venda de sentenças no tribunal de Mato Grosso do Sul como responsável por transferir R$ 1,1 milhão para a conta do advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, apontado como um dos intermediadores do esquema. Assim, a PF concluiu que a empresa de Andreson, sediada em Cuiabá, promovia lavagem de dinheiro por meio de transferências para ‘contas de passagem’ de pessoas físicas e jurídicas interpostas, assim como saques e entrega de dinheiro em espécie. Um … Continuar lendo Empresa de lobista que enviou R$ 1,1 milhão a advogado de MS era usada para lavar dinheiro

Isenção do Imposto de Renda será equivalente a um 14º salário, diz Haddad

Por Pedro Rafael Vilela –  Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês vai, na prática, significar uma renda extra equivalente a um salário a mais por ano. “Nós fizemos as contas. Um trabalhador que ganha na faixa de R$ 4 mil a R$ 5 mil, isso vai significar quase um 14º salário. Essa é a economia que a pessoa vai ter ao longo de 12 meses, uma economia de quase um salário mensal. Isso é muito importante para uma família”, … Continuar lendo Isenção do Imposto de Renda será equivalente a um 14º salário, diz Haddad

STF: plenário decidirá pedidos de impedimento de Zanin, Dino e Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir das 11h desta quarta-feira (19/3), o julgamento sobre o possível afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino da análise da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas, acusadas de tentativa de golpe de Estado. A sessão virtual extraordinária se estenderá até as 23h59 de quinta-feira (20/3). Além do afastamento dos magistrados, o tribunal decidirá se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) será analisada pelo Plenário ou se seguirá com a Primeira Turma. Os ministros apenas depositarão os votos no sistema do STF, sem debate entre … Continuar lendo STF: plenário decidirá pedidos de impedimento de Zanin, Dino e Moraes

Eduardo Bolsonaro anuncia que vai se licenciar do mandato de deputado federal

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar do mandato parlamentar. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo afirmou que vai morar nos Estados Unidos, onde está atualmente, para não ser “perseguido”. Eduardo fez o anúncio em uma rede social, uma semana antes do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar o pai do parlamentar, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado. Eduardo era o escolhido do PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que a função que almejava deve ficar com o … Continuar lendo Eduardo Bolsonaro anuncia que vai se licenciar do mandato de deputado federal

Lula assina hoje PL da Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Lula assina nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes do Governo no Congresso. O ministro Haddad se reuniu com o presidente Lula, na segunda-feira (17/3),  para discutir os últimos detalhes do PL da reforma do Imposto de … Continuar lendo Lula assina hoje PL da Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil